Blog do Eliomar

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Prefeitura embarga obra que levou secretário a ser detido

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“Após ficar detido em uma delegacia e ser obrigado a assinar dois alvarás de funcionamento de obras, o secretário municipal de Meio Ambiente, Deodato Ramalho, deve comparecer hoje ao endereço de um dos projetos para, pessoalmente, embargar a obra. Ao lado do secretário, estarão as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e da Secretaria Executiva Regional (SER) II.

A interdição da construção, prevista para as 8 horas, é possibilitada pela queda de uma decisão liminar da Justiça que, no final do ano passado, obrigou a Semam a confeccionar os alvarás que liberaram a continuidade de dois projetos residenciais assinados pela empresa P&A Engenharia. Segundo a assessoria de imprensa da Semam, a liminar caiu neste mês, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

À altura do número 3.860 da avenida Abolição, no bairro Mucuripe, a P&A desejar erguer um prédio residencial, mas, segundo argumento de Deodato, a empresa não havia protocolado na Semam o pedido de alvará para a obra. Por isso, a decisão da Justiça obrigou, por tabela, que o alvará fosse concedido sem a análise dos aspectos técnicos que precisa ser feita antes da emissão de um alvará.

Segundo a Semam, os alvarás foram confeccionados, no último dia 29 de dezembro, em menos de dez minutos. “Essa obra está completamente irregular e vinha sustentada pela decisão liminar, que foi revogada”, disse Deodato Ramalho, em conversa com O POVO na noite de ontem.

No episódio que o levou à Delegacia, Deodato foi obrigado ainda a assinar renovação de um alvará para obra em um terreno na rua Tomás Rodrigues, nº 134, no bairro Aldeota.

O POVO entrou em contato, ontem, com a empresa P&A Engenharia. A secretária informou que apenas o dono da empresa falaria,”

(O POVO)

PMs do Ronda expulsos por praticar “pegas”

“Seis soldados do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) foram expulsos, ontem, dos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará, por determinação expressa do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra; e pelo comandante-geral da Corporação, coronel Werisleik Ponte Matias. Os seis são acusados de terem praticado um ´pega´ com três viaturas do Ronda.

Segundo o porta-voz da PM, tenente-coronel Fernando Albano, o fato ficou comprovado em uma investigação interna feita pela Corporação a partir da denúncia do fato. Os nomes dos seis militares não foram divulgados pelo Comando.

Segundo as investigações internas da PM, realizadas através de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), antecedido por uma sindicância, os seis PMs resolveram ´se divertir´ com as viaturas da Polícia quando do encerramento do turno de trabalho, por volta de 6 horas da manhã, em fevereiro de 2011.”

(Diário do Nordeste)

TJ-CE aprova remoção de 29 juízes para Fortaleza e Comarcas do Interior

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A remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado foi aprovada, nesta quinta-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes, presidente do Poder Judiciário.

Eis as remoções

A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca de Forquilha, foi removida para Chorozinho, enquanto Marília Lima Leitão Fontoura deixará Pentecoste para atuar em Mulungu. O magistrado Antônio Carneiro Roberto foi removido de Barroquinha para Frecheirinha e Ricardo Bruno Fontenelle da Comarca de Mauriti para a de Reriutaba. Welton José da Silva Favacho foi removido de Uruoca para Cariré e Roberto Nogueira Feijó da Comarca de Pedra Branca para a de Bela Cruz.

Também foram removidos Matheus Pereira Júnior (de Jaguaruana para Farias Brito); Flávia Maria Aires Freire Allemão (da 1ª Vara de Quixeramobim para a 1ª Vara de Cascavel); Ana Kayrena da Silva Freitas (da 2ª Vara de Tianguá para a 2ª de Aracati) e Cláudio Augusto Marques de Sales (da 2ª Vara para a 1ª de Pacajus). O Órgão Especial do TJCE aprovou ainda a remoção de José Ricardo Costa DAlmeida (da 2ª Vara de Itapipoca para o Juizado Especial Cível e Criminal – JECC da mesma comarca) e Carlos Eduardo de Holanda Júnior (da 1ª Vara de Nova Russas para a 1ª de Itapajé).

O magistrado Luiz Augusto de Vasconcelos deixará a Comarca de Crateús para atuar no JECC de Tianguá e José Arnaldo dos Santos Soares sairá do JECC de Icó para o de Quixadá. Outros removidos foram: Antônio Cristiano de Carvalho (da 1ª Vara de Acopiara para Uruburetama); Fabrício Vasconcelos Mazza (da 3ª Vara de Iguatu para a 2ª Vara de Quixeramobim); Gustavo Henrique Cardoso (de Várzea Alegre para Aracoiaba); Suyane Macedo de Lucena (da 2ª Vara de Boa Viagem para o JECC de Acarati); Luciano Nunes Maia Freire (de Crateús para a 3ª Vara de Tauá) e José Batista de Andrade (da 1ª Vara de Iguatu para a 3ª Vara do Crato).

Também tiveram remoções aprovadas os seguintes juízes: Fabiano Damasceno Maia (da 2ª Vara de Mombaça para a 3ª Vara de Quixadá); Candice Arruda Vasconcelos (da 3ª Vara de Crateús para a 2ª Vara de Granja); Tácio Gurgel Barreto (de Tianguá para a 4ª Zona Judiciária, sediada em Russas); Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (da 1ª Vara de Morada Nova para São Gonçalo) e Francisco das Chagas Gomes (da 2ª Vara de Itapajé para a 2ª de Aquiraz). Por fim, o Órgão Especial do TJCE removeu Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva (da 2ª Vara de Várzea Alegre para a 3ª de Barbalha), Jorge Di Ciero Miranda (do JECC de Sobral para a Vara de Trânsito de Fortaleza), Teresa Germana Lopes de Azevedo (da 5ª Vara de Maracanaú para o JECC de Caucaia) e Victor Nunes Barroso (de Fortaleza para o JECC de Maracanaú).”

(Site do TJ-CE)

Cepimar promove campanha “Reciclagem Solidária” em favor do Lar Torres de Melo

A Federação dos Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar) promove a Campanha Reciclagem Solidária. O objetivo é arrecadar, em postos de coleta, tampas de garrafa pet que serão doadas ao Lar Torres de Melo. O Lar reverterá as tampinhas em dinheiro ao vender o material para centros de reciclagem.

A Cepimar realiza ainda, mensalmente, desde 2006, a campanha de arrecadação de cupons fiscais, que beneficia, pelo menos, nove instituições filantrópicas do Estado.

Outra ação de responsabilidade social da Cepimar é o Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, que mobiliza, anualmente, ambientalistas e entidades que atuam em favor do meio ambiente.

SERVIÇO

Endereços dos postos de coleta:

•Sede da Federação: Avenida Dom Luís, 880 – Salas 906,907,908 – Meireles – Fortaleza/CE;

•Sest Senat Fortaleza: Rua Dona Leopoldina, 1050 (1º andar – Centro Cultural) – Centro – Fortaleza/CE.

Aluno da rede municipal ganha medalha em Olimpíada Brasileira de Matemática

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Juan, ao lado da mãe, Marta, e do vice-diretor Oscar Lacerda

Juan Gabriel de Sousa Ponce (13), aluno da Escola Municipal Antônio Diogo de Siqueira, situada no bairro Bonsucesso, ganhou medalha de bronze na 7ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas em 2011. Juan, que quer ser engenheiro de pesca, cursa o 7º ano do ensino fundamental. Segundo o vice-diretor da Instituição, Oscar Lacerda, o aluno se preparou para o certame, através de aulas extras em outros períodos além do horário escolar. “Ele é um aluno esforçado, participa das aulas e gosta de estudar. Uma das consequências mais gratificantes na educação é quando um aluno tem êxito. Essas grandes vitórias com nossos jovens da periferia nos deixam felizes, com sensação de dever cumprido”, ressaltou.

A aprovação e a conquista da medalha na Olimpíada, de acordo com Juan, não é apenas mérito dele, mas também de sua família e da escola. “Eu devo tudo isso aos meus professores, que se esforçaram, juntos comigo, durante o período de estudo e, também, à minha família que sempre me apoia em todas as minhas decisões”. Juan mora com os pais e dois irmãos.

VAMOS NÓS – Agora é ver até quando Juan continuará na escola pública. Os grandes colégios particulares, com certeza, já devem estar de olho nesse prodígio. É o velho marketing.

(Foto – Divulgação)

Casal preso com 119 kg de maconha é condenado a nove anos de reclusão

“A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, condenou Darlean Castro Ferreira e Elenilca Rosalvo da Silva Brandão a nove anos de reclusão. Além disso, devem pagar multa no valor de R$ 1.800,00.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), eles foram presos no dia 17 de fevereiro do ano passado, quando transportavam, na carroceria de um veículo, 119,53 kg de maconha. Ainda de acordo com o MP, ao perceberem uma blitz da polícia, tentaram fugir da fiscalização, mas foram perseguidos e detidos.

A defesa dos réus alegou que eles faziam apenas um frete e desconheciam o transporte do entorpecente, pois imaginavam que a carga se tratava de redes. Explicou que o casal tentou fugir da blitz porque Darlean Castro estava sem a habilitação.

Ao julgar o caso, no último dia 2, a magistrada sentenciou os acusados ao cumprimento de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. A juíza ressaltou as contradições nos depoimentos e que ficou demonstrado nos autos que os dois eram responsáveis por transportar e entregar a droga.

Ainda segundo a magistrada, o casal agiu com dolo, utilizando de todos os recursos possíveis para garantir o sucesso da “empreitada criminosa”, inclusive desviando de blitz policial.”

(Site do TJ-CE)

Senador apela a ministro contra praga que atinge cajucultura do Ceará

Flávio Saboya (FAEC), o ministro Mendes Ribeiro e Eunício Oliveira (PMDB).

O senador Eunício Oliveira (PMDB) foi recebido, nessa quarta-feira, em audiência pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Tendo ao lado o presidente da Federação da Agricultura do Estado (FAEC), Flávio Saboya, apelou contra a praga “Oídio”(fungo), que está causando perdas na produção de caju no Nordeste.

O parlamentar solicitou ao ministro o encaminhamento do parecer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite aos produtores de caju utilizarem, em caráter de urgência, produtos comerciais a base de enxofre e de triflumizole, os quais tiveram eficiência comprovada pela Embrapa.

De acordo com Flávio Saboya, o Governo já disponibilizou os atomizadores para realizar a vaporização nas produções, mas é necessário aguardar a autorização da Anvisa. “Precisamos dessa autorização para manter ou até aumentar nossa produção de caju, garantindo a qualidade do produto que é consumido aqui, mas principalmente, no exterior, já que somos o maior exportador do produto”, disse.

Eunício manifestou preocupação com a rápida proliferação do fungo. Ele disse que é preciso agir com rapidez para que não aconteça o fim da produção como aconteceu com o cultivo do algodão no Ceará. O ministro Mendes Ribeiro confirmou seu apoio e assinou encaminhamento à Anvisa dando parecer favorável a aplicação dos produtos .

Segundo a FAEC, 30% da produção de caju, no Ceará, já foi destruída devido a proliferação do fungo. Atualmente, em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores de caju. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.

Cagece promete água para quem mora no Antônio Bezerra e adjacências

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concluiu, durante o Carnaval, a linha de reforço que promete melhorar o abastecimento de água nos bairros do Antônio Bezerra, Cidade Oeste, Quintino Cunha, Floresta e adjacências. Atualmente, segundo a assessoria de imprensa do órgão, esta região sofre com baixa de pressão na rede de distribuição, o que dificulta a chegada da água nos imóveis.

Com a conclusão da nova linha, o problema será amenizado e os moradores sentirão o impacto positivo no abastecimento.

Já nesta quinta-feira, foi iniciado o injetamento de água na rede que deve funcionar ao longo de uma semana em período de testes para ajustes operacionais. A obra constituiu de 1.466 metros de rede de distribuição e uma adutora com 3.628 metros. O investimento foi da ordem de R$ 2,8 milhões.

MPE orienta delegados sobre fianças criminais

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“O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execuções Criminais e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio, expediu, dia 17/02, uma recomendação para os delegados de Polícia Civil do Ceará, acerca da observância das normas processuais alusivas à concessão, acompanhamento e controle das fianças criminais arbitradas no âmbito policial.

Segundo o Promotor de Justiça, a recomendação expedida visa dar maior transparência e otimização à atividade-fim policial, eis que, o controle externo da atividade policial tem por objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, especialmente, no que diz respeito à prevenção, correção de irregularidade e à probidade administrativa.

Ao conceder fiança, os delegados devem fazer a imediata anotação em livro próprio. Na impossibilidade da realização do depósito relativo à fiança, na mesma data de seu arbitramento, em virtude do horário de funcionamento ao público da agência bancária, a autoridade policial conforme o caso, deve autorizar, excepcionalmente, através de despacho, que deverá constar nos autos do inquérito, que o valor da fiança seja entregue mediante recibo ao escrivão, o qual providenciará o devido recolhimento tão logo reabra a agência bancária, fazendo constar o fato do Termo de Fiança, segundo o mandamento do artigo 331, parágrafo único do CPP.

Nos casos em que conceder fiança, vislumbrando a necessidade de imposição de outras medidas cautelares que, de logo, a autoridade policial faça a representação, em conformidade ao que dispõe o artigo 319, §4º do CPP. A fiança prestada em joias, pedras ou metais preciosos, será recolhida também, por ofício, acompanhado do laudo de avaliação elaborado por peritos.

Quando a lavratura do auto de prisão ocorrer em local distante da repartição policial, e havendo arbitramento de fiança, o escrivão deverá certificar nos autos o recebimento, lavrando, posteriormente, o termo no livro próprio. A certidão do termo de fiança e o comprovante do recolhimento serão juntados aos autos do inquérito.

Com o intuito de dar publicidade e efetividade e consecução aos fins da Justiça Criminal, foi encaminhada à Secretaria Executiva das Promotorias Criminais da Capital cópia da recomendação para conhecimento dos promotores de Justiça da respectiva área; diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para divulgação entre os Magistrados das Varas Criminais; ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social; a Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, para fins de orientação entre as autoridades policiais e ao delegado-geral de Polícia Civil, para divulgação no âmbito da Polícia Civil.”

(MP-CE)

Fio da Net prejudica tráfego na Parquelândia

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Um enorme papelão pendurado alerta sobre a situação do fio.

Moradores da rua Érico Mota com rua Dom Manuel de Medeiros, no bairro Parquelândia, alertam à Rede Net, de tv a cabo: este fio pertencente à empresa está para despencar. Tal situação ocorre desde o começo do Carnaval.

O pior: caminhão ou ônibus não podem trafegar nessa esquina, pois correm o risco de levar toda a fiação.

Reajuste da Polícia Civil é aprovado pela Assembleia

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, a mensagem governamental que garante reajuste para os policiais civis do Estado. A matéria faz parte de acordo fechado entre a categoria e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado. Pelo teor, fica estabelecido subsídio para as carreiras de escrivão, inspetor, operador e técnico de telecomunicações, com salários que poderão variar de R$ 2.640,00 a R$ 3.076,08.

A mensagem também assegura que nenhuma ação com pretensão punitiva aos policiais grevistas será movida pelo Executivo. Com isso, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares motivadas pelos movimentos de paralisação ocorridos a partir de julho de 2011 serão extintos.

TCE apresenta relatório sobre projetos do SWAp II

” A Comissão Especial de Auditoria do Projeto SWAp II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) encaminhou ao Pleno da Corte de Contas os dois relatórios referentes à Operação SWAp II – empréstimo modalidade SWAp (Sector Wide Approach) do Banco Mundial, no valor de US$ 240 milhões, cujo objetivo é dar suporte à agenda de desenvolvimento social do Estado. Os relatórios envolvem aspectos financeiros e de aquisições decorrentes da Operação, iniciada em 19 de março de 2009 e que prossegue até 30 de junho deste ano, sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Dentre os indícios de irregularidades identificados pela Comissão Especial no que se refere ao desenvolvimento da Operação SWAp II, três mereceram destaque: a instituição do Termo de Adesão por meio do Decreto Estadual nº 29.981/2009, que dispõe sobre a forma de repasse regular de recursos do Tesouro do Estado alocados no Fundo Estadual de Saúde (Fundes); a utilização do Termo de Responsabilidade (TR) como instrumento de transferência financeira para os municípios a partir da Lei Estadual nº 14.025/2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, com legislação regulamentada pelo Decreto Estadual nº 29.239/2008; e a implantação de um sistema único de captação de água na localidade de Peixe, no município de Russas.

Por iniciativa da conselheira Soraia Victor, o pleno da Corte de Contas acatou que os três pontos selecionados sejam alvo de análise pormenorizada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs).

Características do empréstimo

O principal objetivo do Projeto SWAp II é contribuir para ampliar e consolidar os avanços sociais, dando apoio à competitividade e ao crescimento econômico do Ceará, assim como a modernização institucional do Estado. O empréstimo é multi-setorial dividido em cinco áreas: Gestão do Setor Público; Educação; Saúde; Gestão dos recursos hídricos & abastecimento de água e saneamento; e Meio Empresarial & Inovação.

Em 2011, o TCE-CE concluiu a segunda auditoria do Projeto, referente ao exercício de 2010, com escopo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, que correspondeu a mais de 80 mil registros de pagamentos. Desta forma, os auditores seguiram técnicas estatísticas baseando-se na amostragem Probabilística Proporcional ao Tamanho (PPT).”

(Site do TCE)

Unidade Móvel do Hemoce vai ao shopping

A Unidade Móvel do Hemoce estará, no próximo dia 29, no Shopping Del Paseo. Ali, fará, das 10 às 17 horas, coletas de doação de sangue e também cadastro de doadores de medula óssea. A unidade ficará estacionada na rua Maria Tomásia, atrás do restaurante do Sal e Brasa Gourmet. Informações e cadastros de doadores serão feitos na entrada da Rua Barbosa de Freitas, no Piso L1.

Para doar sangue basta estar saudável, bem alimentado, pesar mais de 50kg, ter entre 16 e 67 anos e portar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, de motorista ou de trabalho. Os candidatos à doação menores de idade só poderão doar mediante a autorização dos pais ou responsável legal.

Cid inaugura rodovias e escola em Coreaú

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O governador Cid Gomes (PSB) estará nesta sexta-feira em Coreaú (Zoa Norte). Ali, vai inaugurar as estradas Alcantaras-Coreaú (Rodovia Iraldo Cristino) e Coreaú-Araquém-Arapá, em Tianguá (Rodovia Gerardo Cristino de Menezes).

Na mesma ocasião, ele entregará no distrito de Araquém a Escola Professora Ruth Cristino e, na sede de Coreaú, a nova delegacia de Polícia Civil do Município. Os eventos terão início às 17 horas em Alcântaras. 

O secretário especial dos Portos, ministro Leõnidas Cristino, participará, pois rodovias e escola ganham nome de familiares seus.

DETALHE – Após as inaugurações, haverá show com a Banda Forró Real.

(Com Blog Sobral de Prima)

TRT-CE divulga prazo para serviços consignados

 A Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (TRT/CE) publicou portaria que define o prazo para cadastramento e recadastramento anual de consignatários.

O prazo para cadastro de instituições interessadas em oferecer aos servidores e magistrados planos de saúde, seguros, previdência complementar, empréstimos ou financiamentos com desconto em folha de pagamento vai de 9 a 20 de abril próximo.

* Portaria da Dietoria Geral nº 31/2011 leia aqui.

Xô, bloco do atraso!

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Com o título “Bloco da democracia deve permanecer nas ruas”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele alerta contra o bloco do atraso – diga-se o PSDB, nas próximas eleições.

O Carnaval acabou e todos os blocos se recolhem aos seus barracões, menos um: o da democracia. Este deve permanecer nas ruas porque as forças do atraso destruíram o seu barracão causando muita tristeza, sofrimento e dor à maioria dos brasileiros, apesar dos avanços dos últimos nove anos.

Composto por trabalhadores de todas as categorias, intelectuais e por todos aqueles que querem um Brasil independente, soberano, próspero e progressista, é o maior bloco a desfilar nas praias, ruas, avenidas e passarelas de todo o País e não se cansa de sambar lutando pela democracia, contra a corrupção e por um novo modelo nacional de  desenvolvimento.

Esse bloco, por unanimidade, decidiu não mais sair das ruas até que seus objetivos sejam plenamente alcançados. Sem apoio nenhum dos bicheiros, dos banqueiros, do baronato da mídia e seus jornalistas amestrados, dos entreguistas, dos militares golpistas, do imperialismo e da burguesia em geral defendida pelo demotucanato, esse bloco é formado por várias alas, destacando-se:

. Ala da Democratização da Comunicação, composta por aqueles que não aceitam a ditadura midiática em que meia dúzia de famílias seja a dona de praticamente todos os veículos de comunicação, impondo uma programação que omite, censura, manipula, mente, criminaliza os movimentos sociais e defende os interesses dos latifundiários, rentistas, do imperialismo e de todos os exploradores dos trabalhadores e do povo brasileiro. A principal bandeira dessa ala é um novo marco regulatório, a criação do Conselho Nacional de Comunicação, dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social e do Conselho Nacional dos Jornalistas, e a regulamentação e o cumprimento no disposto nos artigos 220, 221, 222, 223 e 224 da Constituição Fededral;

. Ala da Reforma Agrária, formada pelos milhões de trabalhadores rurais sem terra e por todos aqueles que são contra o latifúndio improdutivo, especulativo, que explora o camponês e abusa do agrotóxico. Os integrantes dessa ala não se conformam e não entendem por que o Brasil é o único país das Américas a não realizar a reforma agrária, democratizando a propriedade rural e propiciando uma grande produção de alimentos que possam estar na mesa de todos os brasileiros e exportar somente o excedente;

. Ala da Reforma Urbana, integrada pelos que defendem moradia digna para todos, saneamento básico em todas as cidades, distritos e povoados, e a aplicação na sua plenitude do Estatuto das Cidades;

. Ala da Reforma Política, composta por aqueles que defendem a ampliação da democracia, lista pré-ordenada de candidatos e o financiamento público exclusivo de campanha para combater a corrupção;

. Ala da Reforma Tributária, formada pelos que defendem a taxação das grandes fortunas e a taxação progressiva em que os ricos paguem bem mais , e que o ICMS seja cobrado no destino e não na origem;

. Ala da Revogação da Lei da Anistia, composta pelos que defendem a apuração e punição dos crimes hediondos praticados por agentes do Estado – civis e militares – que sequestraram, estupraram, torturaram, mataram e ocultaram documentos públicos e os corpos dos patriotas assassinados covardemente sob as mais cruéis torturas;

. Ala da Educação, formada principalmente pela juventude estudantil que advoga mais recursos para o setor – pelo menos dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% do fundo social do Pré-sal;

. Ala da Saúde, integrada pelos que defendem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo sabendo tratar-se do mais avançado do mundo em termos de universalização mas que deixa muito a desejar, e estão bastante preocupados e tristes com a presidenta Dilma Rousseff por ter cortado R$ 5,5 bilhões do orçamento deste ano para o setor, quando deveria era ter aumentado muito mais. Essa ala acaba de ganhar um importante aliado que é a Igreja Católica: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança hoje a Campanha da Fraternidade 2012, cujo tema escolhido é “A Fraternidade e a saúde pública”, tendo como lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra”;

. Ala da Paz, composta por todos que se preocupam com a escalada da violência no Brasil e também no mundo todo com o imperialismo, notadamente norte-americano,   invadindo países soberanos sob o falso argumento de defesa dos direitos humanos, mas na realidade se apoderando das riquezas naturais, em especial o petróleo e o gás natural. O destaque dessa ala são os que defendem a difusão de uma cultura de paz, tendo à frente o Cebrapaz;

. Ala da CPI da Privataria Tucana, formada por todos aqueles que querem apurar toda a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro praticado pelo tucanato no desgoverno do Coisa Ruim (FHC) e pretendem contribuir para que a justiça seja feita, mandando o Coisa Ruim para junto do seu xará Fernandinho Beira Mar e o Zé  Bolinha de Papel Serra para outra prisão de segurança máxima juntamente com os seus familiares que viajaram muitas vezes para o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Uma das expectativas dos integrantes dessa ala é esclarecer por que o PT corroborou com o demotucanato na malfadada operação abafa na CPI do Banestado, e também saber por que agora muitas lideranças petistas nãoa assinaram e se posicionam contra a CPI da Privataria Tucana.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista e filiado ao  PCdoB. 

Conselheiros do TCE avaliarão conduta de Teodorico Menezes

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora Júnior, informou para o Blog, nesta quinta-feira, que convocará os conselheiros do TCE e a corregedoria do órgão para apreciar a situação do conselheiro Teodorico Menezes. O ex-presidente do tribunal foi pego em blitz da Polícia Rodoviária Estadual durante o Carnaval com sinais de embriguez. Ele teve sua CNH e o carro apreendidos.

Valdomiro Távora, que retornava de viagem, não precisou a data, mas disse que o caso será apreciado, embora ressalte que Teodorico Menezes já se encontra afastado de suas funções. O afastamento ocorreu porque seu nome aparece envolvido no “escândalo dos banheiros”, onde o filho dele, deputado estadual tucano Teo Menezes, recebeu doação de campanha de entidades responsáveis por kit sanitários.

Já Edilberto Pontes, corregedor do TCE, em contato com o Blog, informou que terá que apreciar tudo com calma. Ele reconheceu o fato como “grave” para a imagem do tribunal, mas afastou a hipótese de que levaria a uma aposentadoria do conselheiro, a pena máxima em casos relacionados ao decoro. “O conselheiro já está afastado, recebeu as punições do Código de Trânsito. Vamos avaliar “, disse Ponte.

Balanço do Carnaval – Acidentes com motos lideram atendimentos no IJF-Centro

O Instituto Dr. José Frota (IJF) divulgou, nesta quinta-feira, o balanço de atendimento durante o carnaval. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, foram realizados 1.205 atendimentos no último feriado – compreendido entre sexta-feira, 17 de fevereiro, às 19 horas, até esta quinta-feira, às 7 horas. O IJF atendeu 258 casos de violência no trânsito. Foram 153 acidentados de moto, 59 vítimas de abalroamentos, 35 de atropelamentos, 7 capotamentos e 4 quedas de carro em movimento.

O hospital recebeu, ainda, 62 vítimas de agressões físicas, 26 de lesões por arma branca e 32 por arma de fogo. Também chegaram ao hospital, 96 vítimas de quedas da própria altura, 51 de queimaduras e 33 de picadas de animais peçonhentos, além de 3 pacientes envolvidos em acidentes na prática de esportes.

No Carnaval de 2011 foram realizados 1.480 atendimentos. O hospital atendeu 276 casos de violência no trânsito. Foram 142 acidentados de moto, 68 vítimas de abalroamentos, 46 de atropelamentos, 15 capotamentos e 5 quedas de carro em movimento. Nesse período, o IJF recebeu, ainda, 83 vítimas de agressões físicas, 21 de lesões por arma branca e 24 por arma de fogo. Também chegaram ao hospital, 90 vítimas de quedas da própria altura, 59 de queimaduras e 47 de picadas de animais peçonhentos, além de 7 pacientes envolvidos em acidentes na prática de esportes.

Confira números de atendimento em anos anteriores:

– Carnaval 2010: 1.410 (258 de trânsito; 135 de moto)

– Carnaval 2009: 1.476 (170 de trânsito; 96 de moto)

A Fortaleza dos alagamentos

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Fortaleza registrou, nesta manhã de quinta-feira, chuva de 32 milímetros, segundo a Funceme. Foi o suficiente para alagar vários pontos da cidade como esse que fica na rua Professor Anacleto, no bairro Parque Araxá. O trânsito ficou lento.

(Foto – Paulo MOska)