Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Uece deve indenizar aluno que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC

“O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Paulo de Tarso Pires Nogueira, condenou a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pagar indenização, no valor de R$ 28.892,00, pelos danos morais e materiais causados à estudante D.M.M.T.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06).

Consta nos autos que, em setembro de 2001, a autora da ação matriculou-se no curso de Mestrado Profissional em Administração, oferecido pela referida instituição de ensino. Ela afirma que, na ocasião, foi informada de que o curso era reconhecido pelo Ministério da Educação e garantia, ao seu término, o título de mestre.

Porém, após concluir o curso, tomou conhecimento que o diploma teria validade apenas no Estado do Ceará, já que não possuía o aval do órgão federal. Alegando ter sido vítima de propaganda enganosa, ela recorreu à Justiça com pedido de indenização, por danos materiais, de R$ 8.892,00, referente às mensalidades pagas, e por danos morais, no valor de R$ 89.820,00.

A aluna pediu ainda reparação de R$ 600 mil por lucros cessantes, afirmando que, caso tivesse obtido o diploma, teria evoluído profissionalmente e melhorado sua renda. Em contestação, a Uece afirmou que o curso realizado pela requerente se enquadra na categoria MBA, que “não garante ao estudante, ao se formar, um título ou diploma, mas apenas um certificado de conclusão, como o que foi conferido à autora”.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que houve responsabilidade da instituição pela “quebra da justa expectativa da demandante, a qual, após frequentar um curso de Mestrado, não obtém o título de mestre que é o principal objetivo dos alunos destes cursos”.

O magistrado deferiu parcialmente o pedido, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 20 mil, valor considerado suficiente como compensação pelo sofrimento da autora e como sanção à Universidade. O pedido de lucros cessantes foi julgado improcedente, por não ter ficado comprovada “a aprovação em concurso público ou a recusa de admissão em empresa privada pela inexistência da titulação acadêmica”.

(Site do TJ-CE)

O PSB e sua loja de recarga de baterias

Eis uma sigla bem conhecida da política nacional. Mas essa daí, com o maior destaque, é a marca de uma loja de baterias para carros e que é bem conhecida em Natal (RN). Como a política daqui, em se tratando de PSB do governador Cid Gomes e PSB do ex-deputado federal Sérgio Novais – com a irmã desse último posando de pré-candidata a prefeita, bem que alguém estaria merecendo uma recarga de baterias. O pleito 2012 promete e, com certeza, uma dessas lideranças da legenda vai acabar perdendo forças numa corrida eleitoral que promete tantas emoções.

(Foto – Leitor André Jonatas Alexandrino)

Decon ingressará com ação contra a TIM

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, darpá entrada, nesta quinta-efira, às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua, numa Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel Tim.

A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores contra a operadora de telefonia móvel Tim. A ação requer que a Tim se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores, inclusive aquela reprimida em função da má prestação dos serviços.

Também será pedido que a Tim apresente, no prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia de modo a atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Além disso, os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

Em outro tópico, a ação pede a condenação da Tim ao pagamento de R$ 7,50 por mês, a título de danos patrimoniais quando não for restabelecido a qualidade e eficiência e a continuidade do seu sistema, a cada consumidor, a partir de janeiro de 2009, o que perfaz a quantia de R$ 225,00 reais a ser implantado como crédito aos consumidores de linhas no sistema pré-pago e abatido das contas dos usuários do sistema pós-pago.

(Site do MP-CE)

Chefe da Casa Civil do Governo Cid questiona Luizianne sobre projeto de shopping no Papicu

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Ele está de volta ao twitter e, mais uma vez, escolheu o mesmo alvo: a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins(PT). Falamos do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho. Depois das críticas à prefeita no episódio da Cagece e o DNA da buraqueira, Arialdo Pinho questiona o tratamento dado pelo Município ao futuro Shopping RioMar de João Paes Mendonça, que será construido no bairro Papicu.

Para ele, muita liberalidade para uso de área contínua de 15 hectares.

“A lei e a regra devem ser iguais para todos os investidores. Liberalidade para um e para investidores cearenses, a negação”, criticou.

E prosseguiu:

* “Boi na linha: Papo caído. Não deixarei construir uma cidade dentro de outra.”

* “Boi na linha: A Lei e a regra deve ser igual para todos investidores. Liberalidade para um e para investidores cearenses a negação.”

* “Boi na linha: Este papo de não fazer uma cidade dentro da outra, cai para o templo do consumo?

VAMOS NÓS – O que Cid Gomes acha disso? Corrobora?

MPT media negociação e grevistas da Saúde podem dar trégua à Prefeitura

O pessoal de nível superior não médico – enfermeiros e odontólgos da Prefeitura de Fortasleza, pode dar uma trégua na greve. Em conversa com o procurador regional do trabalho Gersos Marques, e com representantes do Município, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, a categoria expôs suas reivindicações e ouviu apelo para que dê trégua de 24 horas no movimento. Isso, para aguardar uma contraproposta da Prefeitura.

A categoria vai decidir só na segunda-feira, às 14 horas, numa assembleia geral na sede da Associação Brasileira de Odontologia, se vai mesmo suspender o movimento grevista. Até á, é tempo suficiente, avaliam os grevistas, para o envio de uma contraproosta.

Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa será lançada na Assembleia

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A Assembleia Legislativa vai lançar nesta quinta-feira, às 14h30min, no Plenário 13 de Maio, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Estado do Ceará. A iniciativa é da presidente da Universidade do Parlamento Cearense, deputada Patrícia Saboya (PDT).

O objetivo da Frente Parlamentar Mista, segundo Patrícia, é discutir e promover mobilizações pela aprovação do projeto de lei nº 125/11, que permite que o segmento dos micro e pequenos possam ser rssarcidos dos gastos com salário-maternidade pago às empregadas quando do recolhimento de qualquer tributo federal.

Participarão do ato de lançamento o deputado federal Antõnio Balhmann (PSB), que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista no Estado e relator desse projeto que tramita nas comissões da Câmara. A Frente quer também lutar por mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Lideranças da micro e pequena empresa e do Sebrae conferirão o ato.

Pastor Neto Nunes já está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza em 2012

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O pastor Neto Nunes, da Igreja Assembleia de Deus, confirmou, nesta quinta-feira, que já está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido Social Cristão. Ele disse que essa é uma orientação nacional do partido e da igreja que, no Ceará, superar os 400 mil fieis. No Brasil, são mais de 10 milhões de membros, segundo o pastor.

Neto Nunes, que já disputou a Prefeitura no pleito passado, adiantou que o PSC quer ocupar espaços e difundir sua mensagem em Fortaleza, onde há mais de 200 mil fieis da Assemblia de Deus que podem lhe garantir apoio.

A ordem também na legenda é disputar no Interior de cinco a 10 Prefeituras. “Nós também somos secretário-geral do PSC estadual e estamos com a direção partidária indo ao Interior e trabalhando e pensando em 2012”, disse.

“Queremos disputar com candidato ou coligado. O PSC espera ainda em Fortaleza fazer pelo menos dois ou três vereadores”, complementou Neto Nunes, que se encontra a serviço da Igreaj em Belém (PA).

Prefeitura deve indenizar torcedor lesionado após desabamento de arquibancada do "PV"

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“O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a J.F.G., que sofreu lesões após o desabamento de uma arquibancada do Estádio Presidente Vargas, em 2003. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira.

De acordo com os autos (nº 0713081-33.2000.8.06.0001), no dia 13 de julho daquele ano, J.F.G. e o filho foram ao referido estádio assistir a um jogo de futebol válido pelo Campeonato Brasileiro. No momento em que a torcida comemorava um gol, a arquibancada em que os dois estavam desabou.

J.F.G. sofreu escoriações e fraturou duas costelas, tendo que ficar em repouso durante vários dias, impedido de realizar as atividades como autônomo, perdendo inclusive trabalhos agendados antes do acidente.

Inconformado, entrou na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a administração do Estádio Presidente Vargas, requerendo indenização por danos materiais de R$ 200 mil. Por danos morais, pediu o valor de R$ 50 mil.

O juiz excluiu a CBF do processo por considerar que a entidade não tem responsabilidade pela conservação do estádio, permanecendo como réu o Município de Fortaleza, por ser proprietário do local. O ente público alegou desconhecer qualquer problema com as arquibancadas e que não foi registrado nenhum acidente com torcedores.

Considerando as provas, o magistrado deu parcial provimento à ação, fixando a reparação moral em R$ 30 mil. Segundo o juiz, a vítima não conseguiu provar os danos materiais sofridos, mas efetivamente existiu dano moral, pois foi evidenciado que “a parte da arquibancada em que o autor estava realmente ruiu, fazendo-o ir ao chão e sofrer as injúrias físicas já relatadas”.

(Site do TJ-CE)

Detran acusado de fazer corpo mole nas últimas eleições

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Cid dirigindo ao lado o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda.

“O resultado das ações de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) no período de campanha eleitoral em 2010 levanta suspeita a respeito de um possível “corpo mole” por parte do órgão estadual para ajudar na campanha pela reeleição do governador Cid Gomes (PSB). O suposto uso indevido da máquina pública está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que já colheu depoimento de diversos agentes de trânsito.

Os dados disponibilizados no site do Dentran-CE mostram o por quê da investigação. No ano eleitoral de 2010 – em que Cid se lançou candidato à reeleição – a fiscalização estadual apreendeu centenas de veículos a cada mês, entre janeiro e junho – variando entre 612 e 891. Nos meses seguintes, em plena campanha eleitoral, os veículos apreendidos não chegam a uma dezena. Agosto é um mês exemplar: foram duas apreensões em 2010, mas no ano anterior, 2009, as apreensões chegaram a 865 – uma variação de 99,7%.

O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPE. Além dos números sobre apreensões, as estatísticas de veículos abordados e apreensões de carteiras de habilitação em 2010 também apresentam queda das ocorrências nos meses de agosto, setembro e outubro, com sequente retorno ao padrão nos demais meses. Um ano antes, em 2009, essas mesmas estatísticas não apresentam a forte variação verificada nos meses da última campanha de Cid. “Estamos investigando para saber se houve mesmo um corpo mole por parte da fiscalização”, declarou o promotor Gilvan de Abreu, do MPE, que comanda a investigação.

À época, o superintendente do Detran-CE era Igor Vasconcelos Ponte, atual procurador do órgão. Procurado pelo O POVO, Igor garantiu que “nunca, jamais” houve qualquer orientação sobre a atuação do corpo de fiscalização. Ele acrescentou que as estatísticas registradas no período da eleição não têm “vinculação” com a campanha eleitoral.”

 (O POVO)

Crise dos professores exige exercício autocrítico

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Eis o editorial do O POVO desta quinta-feira. Com o título “Crise dos professores – racionalidade e confiança”, aborda a greve dos docentes de Fortaleza e pede bom senso. Confira: 

Fortaleza assistiu, na última terça-feira, a um espetáculo condenável de bloqueio da Câmara Municipal por manifestantes grevistas do movimento reivindicativo de professores municipais que tentavam impedir a votação da revisão salarial da categoria. Protestar é um direito acolhido pela democracia, mas não a investida contra o funcionamento de um dos poderes municipais.

A indignação dos professores municipais por considerarem irrisórios os índices salariais oferecidos pela Prefeitura é perfeitamente compreensível e até respaldada por segmentos da população (independentemente da constatação sobre as possibilidades orçamentárias reais do Município). Não entraremos no mérito dessa questão, embora o elemento orçamentário disponível não possa ser ignorado na equação.

Pressionar o Legislativo é legítimo, o que não pode ser aceita é a utilização da força para impedir o funcionamento da Câmara Municipal. Ao fazerem isso os grevistas cederam à irracionalidade e investiram contra a ordem jurídica. Não é possível contemporizar com esse tipo de equívoco, pois ele mina a questão básica da legitimidade das instituições e do próprio regime democrático representativo. Se este é relativizado – mesmo no estrito círculo municipal – seus efeitos não deixam de ser repassados para todo o organismo institucional, ficando a espreita de novas oportunidades para se manifestar.

Por terem agido certo na defesa do Poder Legislativo municipal, não deve levar as autoridades a dispensarem um exercício autocrítico na forma como conduzem sua relação com a categoria dos professores. Esta é muito sacrificada. A solução satisfatória dessa questão ultrapassa o poder de decisão do Município, porém o desafio de uma administração comprometida com a transformação é de, ao menos, conseguir demonstrar que é possível construir uma parceria com a categoria, levando-a a participar da gestão do problema, vendo-o por dentro.

Claro, há segmentos (minoritários) do movimento reivindicatório que sempre são contrários a qualquer acordo, por estratégia política. Mas a grande maioria dos professores certamente não pensa dessa maneira e poderia – quem sabe? – ser sensível a isso se confiasse nas intenções dos gestores.

PSOL divulga nota de apoio aos docentes e afirma: a prefeita e seus súditos estão nus

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O PSOL mandou para Blog nota de solidariedade aos professores municipais grevistas. O partido não poupa críticas à prefeita Luizianne Lins (PT) e apela para a ironia, lamentando que a rainha e seus súditos estão nus. Confira:

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL/CE

O dia 07 de maio de 2011 poderia entrar para a história como o dia segunda queda do ministro Antonio Pallocci. Mas entra também por ter sido o dia em que a Câmara de Vereadores e a Guarda Municipal de Fortaleza escreveram uma das páginas mais vergonhosas da história de nosso estado, dirigida contra o movimento dos trabalhadores em geral e os educadores da rede pública municipal em particular.

A violência, exercida a pedido do presidente da CMF Acrísio Sena e a mando do diretor geral da GMF Arimar Rocha, passou de todos os limites. Sprays de pimenta, cassetetes, escudos, gás lacrimogêneo, enfim, todo tipo de aparato repressivo empregado pela Guarda Municipal foi usado contra professores e manifestantes que protestavam diante da Câmara Municipal. O protesto era contra a tentativa dos vereadores da base de apoio da prefeita Luizianne Lins aprovarem a qualquer custo um projeto que altera salários e jornadas dos professores municipais, descumprindo o que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Entre os atingidos, professores e manifestantes filiados ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o vereador João Alfredo, também do PSOL, que se manteve ao lado dos professores e recusou-se a reconhecer a manobra montada pelos apoiadores da administração municipal contra os professores.

A greve dos professores e a intransigência do governo Luizianne (PT)

Desde o dia 26 de abril, os professores municipais encontram-se em greve. Reivindicam o cumprimento por parte da PMF da Lei do Piso Nacional do Magistério, especialmente no que se refere ao pagamento do piso no vencimento base inicial da carreira do magistério das redes públicas, para uma jornada de 40 horas semanais com 1/3 destinado às atividades de planejamento, preparação de aulas, elaboração e correção de provas. Medidas cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da palavra final do STF, era de se esperar que o governo Luizianne Lins (PT) simplesmente cumprisse a lei. Ao invés disso, preferiu o caminho do confronto, buscando todo meio de burlar o direito conquistado.

Primeiro, a prefeita enviou para a Câmara Municipal uma mensagem de projeto de lei que revisava o plano de cargos, negando aos professores com formação superior os benefícios da aplicação do piso no vencimento base correspondente à referência inicial da carreira. A mensagem também não respeitava as exigências da jornada.

Muito justamente, os professores recusaram o conteúdo da mensagem. Com sua mobilização conseguiram evitar a votação do projeto de lei. Diante disso, o governo apontou para uma negociação que terminou frustrada por sua própria intransigência.

Desrespeitando o próprio compromisso assumido com os professores, o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena, decidiu colocar em votação a qualquer custo um substitutivo em que novamente não são atendidas as reivindicações da categoria nem as exigências da Lei do Piso.

Plenamente ciente de seus atos e de suas consequências, Acrísio convocou a Guarda Municipal para evitar o acesso dos professores ao plenário, ao mesmo tempo em que o governo municipal mobilizava diretores de escola e cargos comissionados na PMF para lotarem as galerias da Câmara Municipal. O resultado foram os bárbaros e desmedidos atos de violência que atingiram professores, parlamentares de oposição e profissionais da imprensa. Impedidos de entrar nas galerias, os professores tentaram impedir a entrada de vereadores.  Dessa forma a sessão não foi realizada no horário regimental.

A nudez da rainha e de seus súditos

Na conhecida fábula, a nudez do monarca só é reconhecida a partir do grito de alerta de uma criança, pondo fim ao desfile do governante que se imaginava envolto em luxuosos trajes inexistentes. No caso de Fortaleza, os lamentáveis episódios de violência devem nos servir para desnudar o verdadeiro caráter do governo Luizianne Lins (PT).

O tratamento dispensado pelo governo municipal às reivindicações do funcionalismo é simplesmente vergonhoso. Não guarda nenhum sinal de compromisso com a causa dos trabalhadores e suas lutas. Antigos ativistas de movimentos sociais, como um dia foram Luizianne, Acrisio e Arimar, não têm o mínimo pudor em assumir o papel de defensores intransigentes de uma ordem injusta e desigual.

Embriagados pelo poder, perderam toda noção do sentido histórico da luta anti-capitalista. Limitam-se hoje a parodiar os dominantes e opressores, assumindo para si o papel de administradores da crise social e política do sistema capitalista. Ao invés de se colocarem como instrumento dos trabalhadores e oprimidos, preferem fazer de conta que seja possível aprimorar uma máquina falida, cujo fim último continua sendo assegurar que a riqueza produzida pela maioria seja apropriada por uma minoria exploradora e corrupta.

O que o governo Luizianne Lins (PT) pretende é, simplesmente, descumprir uma Lei nacional. A alegação de que faltam recursos para pagar os professores não se sustenta. Bastaria  redimensionar o orçamento, dando prioridade ao pagamento do funcionalismo. Não é assim que Dilma e os demais governantes fazem quando querem ou precisam, cortando direitos e salários?

Sabemos que enquanto persistir esse sistema capitalista, os trabalhadores seguirão impedidos de conquistar a satisfação plena de suas necessidades materiais e culturais, não importa o alcance de suas vitórias sindicais. Entretanto, essas lutas são fundamentais para a conquista da organização e da consciência que pode fazer da classe trabalhadora uma força capaz de superar o capitalismo e construir uma nova ordem social ecossocialista, onde as relações entre as pessoas e destas com a natureza não continuem aprisionadas na lógica fria e insensível das relações mercantis, mas expressem o compromisso ativo e solidário com a construção de uma nova sociedade, para além da barbárie capitalista e da destruição ambiental.

São por esses motivos que o Partido Socialismo e Liberdade apoia sem reservas as lutas dos professores e repudia a truculência usada contra os manifestantes na Câmara Municipal. Convocamos todos os trabalhadores e a população de Fortaleza a prestar solidariedade aos professores em sua luta pela aplicação do Piso Nacional e a somar conosco na luta contra o sistema capitalista e os governos que o sustentam.

* Pela punição aos assassinos e mandantes de crimes contra os trabalhadores e os movimentos sociais! Basta de Violência!

* Pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério!

* Pela anulação da sessão ilegal da Câmara Municipal que aprovou a lei anti-Piso!

* Pela desmilitarização da Guarda Municipal!

Fortaleza, 08 de junho de 2011.

Sai resultado final da seleção para as Policlínicas

A Escola de Saúde Pública do Ceará divulga o resultado final do processo seletivo para preenchimento do quadro de profissionais de saúde das Policlínicas nas Microrregiões de Aracati, Baturité, Camocim, Cascavel, Crato, Icó, Itapipoca, Sobral e Tauá. São 366 vagas para profissionais de nível médio e superior. O processo é coordenado pela ESP-CE, através da Coordenadoria de Pós-Graduação em Gestão da Saúde.

A contratação dos profissionais aprovados será realizada pelos respectivos Consórcios Públicos Municipais.

Mais informações: coges@esp.ce.gov.br

TJ-CE e Assembleia têm maior númeo de policial do que muitas cidades do Interior

“Em tempos de avanço da violência pelo Interior, algumas instituições e personalidades da vida pública cearense dispõem de um número de policiais militares superior ao efetivo disponibilizado para fazer a segurança de cidades inteiras do Ceará. Tudo dentro da legalidade. 

Mas o descompasso impressiona. Enquanto 50% dos municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza contam com um efetivo de apenas três policiais, instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e ex-governadores dispõem de dezenas de praças e oficiais fazendo segurança pessoal e patrimonial.

Somente na Assembleia, são 54 policiais militares fazendo a segurança de deputados e servidores. 50 deles oriundos da 4ª Companhia de Policiamento; e outros quatro da Coordenadoria Militar da AL. A assessoria de comunicação da Casa diz que não pode precisar o número de servidores da Instituição porque a nova gestão ainda está fazendo um levantamento e há uma permanente alternância de grupos de trabalho que fazem com que esse dado de torne flutuante. Mas, a título de exemplo, numa relação com os 46 mandatos da Casa, a proporção é de 1,17 policiais para cada deputado estadual.

No Tribunal de Justiça, a segurança é feita por 153 policiais militares da 3ª Companhia de Policiamento de Guarda, sem falar nos 23 bombeiros. Levando-se em consideração os 43 desembargadores do tribunal pleno – constituído pela totalidade dos desembargadores e presidido pelo presidente do TJ -, a relação é de 3,5 policias para cada magistrado.

No caso dos ex-governadores, a segurança é feita por 18 policiais militares. Desde 2007, o decreto 28805 da Casa Militar prevê que os ex-titulares do Executivo Estadual – desde que tenham permanecido por um período mínimo de seis meses ininterruptos no exercício do Governo – podem requisitar praças e oficiais da PM para segurança pessoal e de patrimônio. O efetivo de 18 policiais disponibilizados pela Casa Militar é formado por dois oficiais e 16 praças e trabalha na segurança dos seis ex-governadores que requisitaram o serviço (média de três policiais para cada ex-mandatário). 

“São situações previstas em lei. Mas é uma discrepância em relação ao efetivo do Interior. Em geral, cidades menores não têm mais de três policiais à disposição para dar conta de 20 mil, 30 mil, às vezes 40 mil pessoas. Além disso, no caso da AL e do TJ, é um trabalho que poderia ser feito por efetivo próprio, com concursados”, comenta Pedro Queiroz, da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspremece).

BATE-PRONTO 

Em entrevista exclusiva, o comandante Werisleik Matias confirma o efetivo diminuto no Interior do Ceará e diz que governo vai apostar no policiamento de divisa.

O POVO – Quais os critérios utilizados pela Polícia Militar na hora de distribuir o efetivo pelo Interior?
Werisleiki – A divisão de efetivo normalmente é feita pela Polícia com estrutura militar, ou seja, batalhão e companhia. Normalmente, os municípios mais populosos são sede de batalhões ou de companhias. Às vezes, você tem um município populoso e não é tão desenvolvido quanto um menos populoso que tem um número maior de agências bancárias, tem um fluxo comercial maior. Todos esses aspectos são observados nessa distribuição de efetivo. A realidade é que, hoje, nós padecemos de efetivo. Mas o governo Cid Gomes investiu demais nessa parte. É tanto que nós já tivemos um acréscimo, na primeira gestão, de quase 5 mil homens. E já há o aceno para a formação de mais 3 mil e até 3 mil e quinhentos homens. Já está sendo feito todo o estudo por edital que é uma luta do nosso secretário de segurança, o Coronel Bezerra. Agora, até lá o que pode ser feito? Por determinação do nosso secretário, nós estamos fazendo um estudo de redimensionamento, nós já tivemos agora 150 homens sendo transferidos para o Interior como forma de fazer uma realocação de efetivo. Precisamos melhorar? Precisamos. E estamos fazendo isso. No caso do assalto, o assalto em si não está diretamente relacionado à distribuição de efetivo.

O POVO – E estaria relacionado a que fatores?
Werisleike – São organizações criminosas que não trabalham a esmo. Às vezes, as pessoas dizem: “só tinham três homens”. Se tivesse dez, poderia ter acontecido também. O que a gente está tentando fazer? Orientar mais ainda o nosso policial. Principalmente, quando são só três no Município, para que ele observe melhor de acordo com a característica do Município. Tem Município em que ainda se consegue detectar se é um veículo estranho, se é uma pessoa estranha. Nesses municípios, nós estamos tentando reorientar o nosso policial. Em outros municípios, nós estamos criando uma sistemática de policiamento de divisas. Está sendo estudado também pelo nosso secretário. Até lá, nós já temos grupos de policiais do batalhão de choque que estão ocupando essa área de divisa como forma da gente coibir a ação desses criminosos.

O POVO – Hoje, quantos municípios contam com esse efetivo mínimo de três policiais?
Werisleike – Eu diria que, dos 175 municípios do Interior, excluídos os municípios da Região Metropolitana, nós temos 50% em que nós estamos com efetivo diminuto.

O POVO – Em instituições como Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça existe um número grande de policiais. Só no TJ são 153 policiais. Não é uma discrepância muito grande em relação ao número de policiais disponibilizados para cidades inteiras?
Werisleike – Todos os poderes necessitam de uma atenção especial. Eu não levaria em conta apenas o número, eu levaria (em conta) a importância desses poderes, o trabalho que representam para a sociedade e que necessitam de um acompanhamento. O interessante é que a gente possa dizer a ti o seguinte: nós temos a perspectiva de uma formação, onde o nosso secretário já priorizou o que? A gente redimensionar tudo isso aí que está acontecendo pra que a gente melhore o efetivo dessas cidades. 

Werisleik Matias, comandante da PM.

(O POVO)

Ministro dos Transportes cumpre agenda no Ceará

Após ser pressionado pela bancada federal cearense e ser acusado de inepto, incompetente e desonesto pelo governador Cid Gomes (PSB), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), assina nesta quinta-feira, em Fortaleza, ordem de serviço para início das obras de reconstrução e recuperação de mais de 2 mil km de estradas federais no Ceará.

Diante do confronto com lideranças cearenses, o ministro vem buscando apoio político para o fortalecimento do seu ato no Estado. O primeiro parlamentar procurado por ele, via telefone, foi o senador Eunício Oliveira (PMDB), que não comparecerá ao evento, porque vai estar em São Paulo, cuidando da filha acidentada.

O senador, que foi o primeiro a fazer discurso cobrando providências do Ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto às más condições das BRs no Ceará, comunicou ontem ao plenário do Senado a visita de Nascimento ao estado.

Agenda

Acompanhado do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o ministro seguirá, após entrevista coletiva à imprensa, para vistoria das obras de trecho da BR-222, até o quilômetro 92, na travessia urbana de Umirim. Cid foi informado da solenidade, mas, segundo sua assessoria de imprensa, a agenda já está “toda preenchida” .

PSDB garante que Gony Arruda fez defesa por escrito no processo que pede sua expulsão do partido

“O relatório do Conselho de Ética do PSDB que sugere a expulsão do deputado estadual e secretário de Esportes, Gony Arruda, deverá ser apreciado pelo Diretório Estadual do partido nos próximos 15 dias. A informação é do presidente regional Marcos Cals, que recebeu todo o processo na última terça-feira.

No documento consta a defesa, por escrito, do secretário. Ele, inclusive, apontou testemunhas ouvidas durante a análise da matéria no Conselho. Gony é alvo de expulsão por ter assumido, por duas vezes, a pasta sem ter consultado a executiva.

Ou seja, segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, então dirigente na época, virou “reincidente de infidelidade”.

(Coluna Vertical do O POVO)

Supermercado é assaltado na avenida Bezerra de Menezes

Cinco homens e duas mulheres assaltaram, nessa noite de quarta-feira, o supermercado Hiperbompreço, situado na avenida Bezerra de Menezs (Bairro Otávio Bonfim). O grupo chegou como cliente ao local e levou todo o dinheiro dos caixas, deixando o local a pé.

Segundo testemunhas, o grupo fugiu em direção à Favla do Morro do Ouro. A Polícia chegou ao local depois. Até agora, ninguém foi preso.

Comando da PM vai promover 802 policiais militares

O Comando da Polícia Militar do Ceará vai realizar, na próxima sexta-feira, a solenidade de promoção de 802 PMs entre praças e oficiais. A cerimônia terá início às 17 horas, na sede do Quartel General (Avenida Aguanambi), e será presidida pelo governador Cid Gomes (PSB), tendo ao lado toda a cúpula da área da Segurança Pública representada pelo seceretário Francisco Bezerra.

A medida só foi possível depois que a Assembleia Legislativa aprovou mensagem oriunda do Executivo que, dessa forma, procura corrigir distorções. Há anos que as promoções não ocorriam de forma ampla como a que se registrará na sexta-feira, segundo a assessoria do Palácio da Abolição.

Prefeita vai pedir decretação da ilegalidade da greve dos professores municipais

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A prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou, nesta quarta-feira, que vai pedir à Justiça a decretação da ilegalidade e abusividade da greve dos professores. A categoria está de braços cruzados há mais de um mês. Foi durante coletiva que deu ao visitar obras da futura Praça do Futuro, na Praia do Futuro. O procurador-geral  Martõnio, confirmou a medida , explicando que “educação é um serviço essencial e deve ser ofertado à população.”

Martõnio informou também que vai pedir abertura de inquérito policial para saber quem foi o motorista que atropelou, ontem, quando de protesto dos docentes municipais em frente a sede da Câmara Municipal, o professor Damião Maia. O professor teve fratura na perna esquerda e deve ficar de licença por cerca de um mês.

Já a AMC informou que já trabalha para identificar o veículo que atropelou o docente. Adiantou que o motorista cometeu uma série de irregularidades como dirigir sem cinto de segurança, dirigir na contramão e não ter prestado socorro à vítima.

PIB do Ceará cresce mais que PIB nacional

“O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 4,7% – a preço de mercado, no primeiro trimestre de 2011. O resultado alcançado superou a média percentual do Brasil, de 4,2%, comparando o mesmo período. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, pelo presidente do Instituto de Pesquisa Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba.

Na explicação do presidente da entidade, na comparação da economia cearense e brasileira pelo Valor Adicionado a preços básicos (sem inclusão dos impostos, o crescimento do estado nordestino foi “ainda maior”: 5,2%, ante 3,8% do Brasil.

Desempenho

O setor de agropecuária, dentre os demais analisados (Serviços e Indústria são os outros dois), foi o de melhor crescimento no primeiro trismestre do ano, com 26% em comparação ao mesmo período de 2010, quando a taxa ficou em 1,6% negativo. Resultados favoráveis a economia, embora seja o setor de menor peso na economia cearense.

O crescimento do setor agropecuário também ficou, conforme dito, “bem acima da média brasileira, que foi de 3,1%”.

O setor de serviços obteve índice de 5,4%, também superando a média nacional, que foi de 4% no primeiro trimestre de 2011, mas o resultado foi menor do que o obtido no primeiro trimestre de 2010, que foi de 8,5%.

Os destaques desse segmento foram os resultados obtidos pelo comércio, com taxa de crescimento de 10,5%, e de alojamento e alimentação, com 10,4%0. Também o setor de transportes obteve resultado de 7,5% e o de intermediação financeira de 5,2%.

Indústria cresce menos

O resultado do PIB do primeiro trimestre de 2011, no setor industrial, ficou em 1,2%. Abaixo da média brasileira, de 3,5%, e mesmo da média cearense de 2010: de 9,2%.

O presidente do Ipece, Flávio Ataliba, avalia que “a atividade industrial no Estado mantém a trajetória de crescimento, embora com um ritmo menor do que o observado no início de 2010”.

Ataliba explica que os motivos para o crescimento mais desacelerado “residem, especialmente, na base de comparação elevada e nos efeitos da política monetária restritiva adotada pela autoridade monetária no final do ano passado, como fatores preponderantes para a queda no desempenho industrial”.

Ressaltando ainda como conseqüências da queda, o aumento do endividamento das classes C e D e, consequentemente, uma perda verificada no consumo.”

(O POVO Online)

Sindicato APEOC divulga nota de solidariedade aos professores municipais em greve

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Este Blog recebeu nota do Sindicato Apeoc, que trabalha em favor dos docentes estaduais, em solidariedade aos professores em greve no município. Eis a nota:

NOTA DO SINDICATO-APEOC EM SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

A luta da classe trabalhadora tem, no instrumento legítimo da greve, uma de suas principais armas de reivindicação e, quando se esgotam todas as possibilidades de negociação, a greve é o último recurso para que os patrões e os governos cumpram os direitos reivindicados pelos trabalhadores.
Nós, educadores (as), como integrantes desta classe, também temos na negociação e na greve nossos instrumentos de luta, justa e responsável.
Dessa forma, nós que fazemos o Sindicato APEOC (como qualquer outra entidade sindical de luta), reafirmamos: defendemos o princípio legítimo da greve, quando se faz necessário.
A categoria de profissionais da educação do município de Fortaleza encontra-se em greve há mais de 40 dias, buscando um desejo que unifica toda a nossa classe: a luta pela imediata implantação do Piso Salarial para os trabalhadores (as) em educação no país.
O Piso é uma luta histórica de nossa categoria, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/APEOC, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula e julgada constitucional pelo STF, mas que é repudiada pelos governos de plantão. Sejam eles de esquerda ou de direita, numa clara demonstração de completa falta de respeito e de valorização ao profissional da educação.
No período eleitoral, a educação sempre é colocada como prioridade pelos políticos, mas, quando eleitos, o que vimos são os governos criarem todas as formas possíveis de artimanhas para burlar a maior conquista da nossa categoria. É revoltante e vergonhoso presenciar todas essas cenas, principalmente, quando parte de quem sempre defendeu a educação e que, hoje, se esquece disso!
Neste sentido, a direção do Sindicato-APEOC vem, através desta Nota, prestar irrestrita solidariedade aos professores e professoras da rede municipal de ensino da capital, que, ontem, sofreram uma brutal e covarde agressão por parte da Guarda Municipal de Fortaleza, convocada pela presidência da Câmara de Vereadores para reprimir e impedir que a categoria, em greve, fosse exercer democraticamente seu pleito: lutar por seus direitos, exigir que a mensagem do Executivo Municipal, que burla algumas conquistas da lei do Piso, não fosse aprovada.
Para nós do Sindicato-APEOC, não há nenhuma resposta oficial que possa justificar a selvageria promovida na Câmara Municipal, no dia de ontem.
Infelizmente, este ato de intransigência por parte dos poderes Legislativo e Executivo, em âmbito municipal, mancha de sangue a, até então, bela e respeitável, história de alguns companheiros (as) construída ao longo de anos de luta.
O Piso é Lei, e quem não a cumpre se torna um(a) fora da lei!
SINDICATO APEOC.