Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Líder da prefeita usa tribuna da Câmara para exaltar o prefeiturável Elmano Freitas

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O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, em seu primeiro pronunciamento da tribuna da Casa, enfatizou as conquistas que a administração municipal vem tendo na área da educação. “Área que, desde o ano passado, está sob o comando do companheiro Elmano Freitas, que antes estava à frente da Coordenadoria de Participação Popular, onde realizou um excelente trabalho”, acrescentou.

“Como política pública de longo prazo, a Educação vem trilhando o caminho certo na administração municipal’, disse o líder. Segundo ele, com a maior rede municipal de ensino do Nordeste, o esforço para conquistar melhorias tem sido imenso. São hoje 456 unidades escolares, espalhadas por todas as áreas da cidade, totalizando 205 mil alunos matriculados.

O vereador lembrou também que, nos últimos dois anos, 2010 e 2011, foram inaugurados e entraram em funcionamento as seguintes novas escolas e Centros de Educação Infantil demandados pelo Orçamento Participativo: CEI Filgueiras Lima (SER IV); CEI Zilda Arns (SER V); CEI Dom Aluísio Lorscheider (SER II); CEI Maria Odnilra Cruz Moreira (SER II); CEI São Rafael (SER II); CEI Darcy Ribeiro (SER II); CEI Blanchard Girão (SER VI); CEI Bernadete Oriá (SER VI) e EMEIF Aldemir Martins.

“Hoje, 88 CEIs, 48 creches conveniadas e quatro escolas fazem o atendimento de creche. Os Centros de Educação Infantil contam com acessibilidade e equipamentos adaptados. Ainda este ano mais sete creches serão entregues à população. Na atual gestão. o número de vagas na educação infantil mais que dobrou, passando de 55 unidades em 2005 para 139 em 2011”, afirmou.

O líder ressaltou que os alunos das escolas públicas municipais seguem recebendo gratuitamente o fardamento completo, totalizando 220 mil kits com camiseta, calça, mochila, tênis e agenda escolar. Para os que residem distante da escola, o transporte escolar garante a condução de 11 mil alunos. Só no ano passado, mais 30 ônibus da CTC entraram em operação, totalizando 32.809 viagens. Para ele, a carteira de estudante gratuita para os alunos de instituições públicas é outro ganho dessa gestão, beneficiando cerca de 473 mil estudantes, incluindo estabelecimentos estaduais e federais.No quesito merenda escolar, Ronivaldo  disse que a gestão da prefeita passou a tratar a merenda escolar como política pública de segurança alimentar.

Ele citou que a gestão garantiu melhores salários, qualificação profissional e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os professores. Foram cerca de 8.500 promoções por titulação, 7.067 progressões por qualificação e outros 8 mil progressões por tempo de serviço. A remuneração média dos professores da rede municipal de ensino, de 2005 a 2011, teve ganho real acumulado de 80% acima da inflação. Hoje, a menor remuneração para um professor de 40 horas semanais com Ensino Médio chega a R$ 1.645,84, chegando a R$ 3.396,30 para professores com doutorado. A folha de pagamento da educação passou de R$ 13 milhões em 2004 para R$ 30 milhões em 2011.
“Em 2012, sob a liderança do companheiro Elmano Freitas a nossa educação municipal terá ainda mais fatos a comemorar. Tenho certeza disso!”, concluiu.

Pimentel destaca prioridades deste ano no Congresso

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O Congresso abriu os trabalhos legislativos de 2012 na tarde desta quinta-feira. A partir da próxima semana, tanto as comissões quanto os Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados retomam a análise das propostas em pauta. Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), um dos projetos que deve ter destaque nas discussões é o novo Código Florestal, que retornou à Câmara, depois de modificado pelo Senado (PLC 30/11). “O desafio que está posto para o Congresso Nacional é chegar à Conferência Rio+20, em junho de 2012, com essa agenda concluída, deixando claro para o mundo que o Brasil e o governo da Presidenta Dilma Rousseff preservam o meio ambiente”, afirmou Pimentel. Ele entende que o país pode se tornar o maior produtor de grãos do mundo e, ao mesmo tempo, proteger a natureza.

Outro assunto importante, segundo o líder, são os concursos públicos, em especial para as universidades federais e para os institutos federais de educação. A presidenta Dilma encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de autorização para contratar 77 mil servidores e professores universitários (PL 2134/11). “Esse tema é decisivo para um país que deseja assegurar uma vaga na universidade pública ou privada a todo aquele que quer fazer um curso superior”, disse o senador. O projeto está sob exame da Câmara dos Deputados.

O terceiro tema relevante, na opinião de José Pimentel, diz respeito à distribuição dos recursos do petróleo entre os municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Projeto que propõe novas regras para essa divisão foi aprovado no Senado em 2011 e seguiu à análise da Câmara (PL 2565/11). Se os deputados alterarem o texto, a proposta terá de voltar ao exame dos senadores.

(Com Agência Senado)

Seminário debate Previdência Complementar e seus prejuízos para o serviço público

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Tudo pronto para o Seminário “Previdência Complementar: riscos e prejuízos para o serviço público”. O evento ocorrerá das 8 às 17 horas desta sexta-feira, no auditório do Minisério da Fazenda, e éuma iniciativa do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, que tem em sua composição o SINTSEF/CE e demais entidades sindicais que representam os servidores públicos federais no Estado.
A ordem é discutir o projeto de lei nº 1992/07, que tramita em regime de urgência no Congresso propondo a regulamentação de um fundo de pensão (Funpresp) para os servidores federais.
Serão conferencistas do seminário os seguintes especialistas: Sérgio Miranda, professor e ex-deputado federal por Minas Gerais durante quatro mandatos, entre 1993 e 2006;        Roberto Piscitelli, mestre em Administração – com área de estudo em Planejamento Governamental (UnB), professor da UnB e Consultor Legislativo, além de Coordenador do Núcleo de Orçamento, Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados; também Evilásio Salvador, economista, doutor em Política Social e professor da UnB e Paulo Barela, ex-diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE e integrante da Direção Nacional do CST/CONLUTAS (responsável pelo Grupo de Trabalho referente ao funcionalismo público federal.

SERVIÇO

* Prédio do Ministério da Fazenda – Rua Barão de Aracati, 909 – térreo.

Ensaios 2012 – Secretário Elmano de Freitas terá encontro com grupos de teatro

Elmano ao lado de Waldemir Catanho, o braço direito da prefeita.
Essa informação foi compilada do site da Prefeitura de Fortaleza:

O Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), instituído pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), promove nesta sexta-feira, às 9 horas, a primeira reunião deste ano. O encontro ocorrerá na sede da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza .
Na ocasião, o secretário municipal de Educação, Elmano de Freitas, e a secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita, assinarão o convênio com 15 grupos de teatros para a montagem da peça teatral “Camaleão e a Liberdade”, de autoria do dramaturgo José Mapurunga, no contexto das atividades da Prefeitura em prevenção ao uso de crack e outras drogas.
A peça será apresentada nas escolas da rede municipal de ensino ao longo do ano. O Edital de Teatro para Prevenção ao uso do Crack, promovido pela Prefeitura, selecionou projetos socioeducativos para compor a peça, que narra a história do jovem Napoleão Bonaparte que, por falta de orientação, enfrenta caminhos difíceis e perigosos.
SERVIÇO
Sede da Guarda Municipal – Rua Delmiro de Farias, 1900 – Rodolfo Teófilo.
Informações: 3066-2335.

DETALHE – Elmano é também um dos prefeituráveis do PT.

Dom Hélder – Missa lembrará os 103 anos de nascimento do religioso

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Uma missa de ação de graças lembrará os 103 anos de nascimento de Dom Helder Câmara. Ocorrerá na próxima terça-feira, a partir das 18 horas, na Igreja de Santo Afonso (Redonda), no bairro Parquelândia. A organização é do padre Geovane Saraiva e estão convidados para o ato vários outros religiosos e admiradores daquele que foi um dos maiores bispos da Igreja Católica do Mundo, com trajetória marcada em favor da luta pelos direitos humanos.

* Quem é Dom Hélder aqui.

SERVIÇO

* Igreja Redonda – Avenida Jovita Feitosa, 2733.

Débora Soft quer voltar à Câmara

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A ex-estriper Déborah Soft será novamente candidata a vereadora em Fortaleza nas próximas eleições. A informação foi divulgada nesta quinta-feira por ela, durante visita à Câmara Municipal.

Déborah foi eleita pela primeira vez em 2004 explorando a fama adquirida pelo trabalho em boates da cidade. Com o slogan “vote com prazer”, ela conquistou mais de 11 mil votos.

Em 2008, Déborah decidiu dar um tempo na carreira política e não postulou. Decidiu cuidar do filho recém-nascido.

(Com Canal Política/O POVO)

BNB renegocia dívidas de agricultores

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O Banco do Nordeste do Brasil está renegociando dívidas de agricultures contraídas até 2008. Quem dá a informação é o superintendente do Programa Nacional da Agricultura Familiar do banco, Luís Sérgio Farias. O benefício da renegociação deve atingir cerca de 300 mil operações no Nordeste.

Dilma visita o Ceará na próxima semana

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A presidente Dilma Rousseff estará visitando o Ceará na próxima terça-feira. A missão precursora da Presidência da República já chegou à Capital cearense para fechar detalhes da programação.

Entre as visitas que Dilma fará em Fortaleza entrou a Linha Sul do Projeto Metrofor. Nesta manhã, membros dessa missão precursora foram ao trecho levados pelo governador Cid Gomes. 

Bom lembrar: essa visita de Dilma deveria ter ocorrido no fim do ano passado, mas ela teve compromissos o Exterior.

Estádio Castelão com sala de aula

O que pouca gente sabe sobre a obra de reforma e moernização do Estádio Castelão. Após a rotina diária de trabalho, um grupo de operários guarda as ferramentas para pegar lápis e papel e se dedicar aos estudos. Eles fazem parte da turma do curso de alfabetização promovido pelo Consórcio Construtor, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A e Andrade Mendonça Construtora LTDA, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). 
O curso ocorre no refeitório da administração do canteiro de obras do Castelão, que a partir do fim do expediente é adaptado para virar sala de aula.
De segunda a quinta-feira, das 17h30min às 19h30min, a turma de 35 alunos se dedica a (re)aprender as matérias do currículo de 1º ao 5º ano do ensino fundamental na modalidade de ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos). 
(Com Sesporte)

SSPDS vai entregar mais uma delegacia de fachada bonita

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O secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, vai entregar, às 18 horas desta quinta-feira, mais uma delegacia. Agora em Chorozinho, dentro de um calendário de inaugurações de seis delegacias que serão entregues até sexta-feira.

Foram investidos na construção da nova delegacia cerca de R$ 880 mil. Em equipamentos, são mais de R$ 150 mil, perfazendo o valor total de R$ 1.038.719,91. À frente, ficará a delegada Leiliane Freitas Almeida Wenzel. 

VAMOS NÓS – Que nessas delegacias haja pessoal para trabalhar. Há muita delegacia de prédio de primeira sem recursos humanos, o que é um absurdo.

Presidente da Assembleia abre trabalhos da Casa inaugurando votação biométrica

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A Assembleia Legislativa abriu trabalhos, nesta manhã de quinta-feira, com uma novidade: o presidente da Casa, Roberto Cláudio, inaugurou o sistema de votação biométrica (digital). Ele adiantou que isso faz parte do plano de modernização da Casa. 

A sessão é das mais concorridas. O governador Cid Gomes não compareceu para fazer a leitura de mensagem com balanço das ações 2011 de sua gestão e projetos para este exercício. Mandou como representante o secretário Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão).   

(Foto – Cláudio Barata)

Eleições 2012 – Edson Silva diz que é o candidato de Cid em Maracanaú

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O deputado federal edson Silva (PSB) garantiu, nesta quinta-feira, ja estar trabalhando comompré-candidato a prefeito de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Lembrado de que o ex-prefeito desse município, Júlio César Costa Lima, no PSD, também quer disputar a prefeitura, Edson garante que tem o apoio do governador Cid Gomes para a peleja.

Expectativa de vida no Ceará é menor que a média do Nordeste e do País

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“A expectativa de vida no Ceará é menor do que a média registrada na Região Nordeste e no Brasil. A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, em 2008, um cearense de 60 anos tinha a expectativa de viver mais 19,9 anos. Em 2001, segundo os dados, o índice era de 19,1 anos.

Para um brasileiro, essa projeção era de 21,3 anos, em 2008, e de 20,5 anos, em 2001. Já para os nordestinos, esses índices eram de 20,3 e 19,5 anos, respectivamente. “Os indicadores de previdência social fornecem uma sinalização de como a população do Ceará vive de maneira mais precária que os demais cidadãos nordestinos e brasileiros”, compara o relatório divulgado ontem pelo Ipea.

Outro indicador abordado pelo estudo é a cobertura da população idosa (60 anos ou mais) em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais.Em 2009, 81,9% da população idosa no Ceará era coberta pela previdência social. No Brasil, esse percentual era de 77,4% e, no Nordeste, de 80,4%.

Em 2001,os percentuais eram de 85,3% no Ceará, 82,5% no Nordeste e 77,4% no Brasil. A população rural é a que tem a maior cobertura. No Ceará, o índice era de 93,7%, em 2009.”

(O POVO)

Assembleia Legislativa abre trabalhos em clima de ano eleitoral. Mas sem Cid Gomes

ATUALIZAÇÂO (8h21min) – O governador Cid Gomes não vai mais comparecer à sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa deste ano, marcada para a as 9 horas. Ele terá compromissos com equipe técnica de fora que veio insepecionar o projeto Metrofor, segundo sua assessoria.

O presidente da Casa, Roberto Cláudio, já se encontra em Fortaleza após férias nos EUA, e comandará as atividades. Eduardo Digo, tiulqr da Seplaf, deve fazer a leitura da mensagem governamental que envolve balanço de ações 2011 e projeççoes 2012 do Estado.

A Assembleia Legislativa, em razão do ano eleitoral, promete boa movimentação e nervos à flor da pele para alguns. A tarefa da presidência da Casa é assegurar a normalidade dos trabalhos diante de um quadro onde os parlamentares cairão num jogo do salve-se quem puder para fazer suas bases eleitorais.

Juazeiro do Norte sob bênçãos de Nossa Senhora das Candeias

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A Basílica de Nossa Senhora das Dores superlotou, às 6 horas desta quinta-feira, para a primeira missa da programação da tradicional Romaria de Nossa Senhora das Candeias, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Dom Fenando Panico presidiu a celebração, que congregou devotos de vários pontos do Nordeste.

Às 9 horas, haverá nova missa e, às 11 horas, outra celebração, com o ponto alto da festa ocorrendo às 17h30min, no caso, uma grande procissão iluminada por velas e animada por orações e louvores.

A Prefeitura juazeirense estima cerca de 300 mil pessoas circulando pela cidade neste período.

(Fotos – Valdir Soares)

CIC – Definida data de posse de nova presidente

A empresária Nicole Barbosa vai assumir a presidência do Centro Industrial do Ceará na próxima terça-feira, a partir das 19 horas. A solenidade ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado.

Nicole substituirá Roseane Medeiros que, na ocasião, estará lançando um livro com palestras realizadas pelo CIC dentro de projeto sobre as perspctivas de futuro para Fortaleza e que envolveu especialistas de vários segmentos.

A nova dirigente do CIC já presidiu o Sindicato da Indústria Editorial de Formulários Contínuos e de Embalagens Gráficas do Estado do Ceará (Unigráfica). Foi eleita em chapa única nas eleições realizadas em 6 de dezembro.  O mandato da nova diretoria do CIC é de dois anos, sem direito à reeleição.

Clássico-Rei de torcida única é exemplo da falência da segurança, diz especialista

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Eis uma análise que o professor Irapuan Diniza Aguiar, especialista na área de Segurança Pública, faz sobre decisão da área de segurança do Estado de só permitir uma torcida durante o clássico-rei do futebol cearense. Para Irapuan, demonstração da falência do Estado brasileiro, que reconhece não ter condições de garantir a integridade do torcedor. Confira:   

Assisto, a cada dia, entristecido, a decisões que atestam a falência do Estado brasileiro no cumprimento de uma atribuição que lhe cabe que é a de oferecer segurança a população assegurando-lhe o livre ingresso e participação nos espetáculos públicos.

No mundo do futebol, a primeira iniciativa nessa direção foi transferir a responsabilidade da manutenção da ordem e da segurança às agremiações quando da realização das competições. Se algum torcedor arremessar um objeto no campo de jogo o clube mandante é apenado, ainda que a partida seja num estádio do Poder Público.

Meu Deus! Onde está o dever do Estado brasileiro de assegurar a segurança dos torcedores? “Torcida única é como “picolé de xuxu”. É o “fim da picada” e o atestado mais visível do “salve-se quem puder”.

A impotência do Estado brasileiro para combater os “vândalos” e marginais é que determina o absurdo de privar qualquer pessoa de assistir os espetáculos públicos, em detrimento dos grandes festas havidas no passado nos grandes clássicos Brasil afora…

* Irapuan Diniz Aguiar,

Professor e especialista em Segurança Pública.

Irapuan Diniz de Aguiar

Deputado Raimundão vai ser julgado pelo STF

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o deputado federal Raimundo Macedo (PMDB) e parentes por crimes contra o sistema financeiro nacional. Ex-prefeito de Juazeiro do Norte, município distante 530 km de Fortaleza (Cariri), Raimundo Macedo, o conhecido “Raimundão”, é acusado de ter montado esquema para a obtenção de recursos, ilegalmente, junto ao extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), em 1996.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e chega, agora, ao STF, depois de passar pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Recife (PE). Foi levado para o TRF porque se trata de crime federal e, à época dos fatos, assim como agora, Raimundão tem foro privilegiado. Ou seja, só pode ser denunciado em segunda instância judicial.

Como foi?

Segundo o MPF, parte do dinheiro dos empréstimos – que deveriam ser direcionados a financiamento de atividades agropecuárias – foi utilizado para pagamento de despesas em hospital de propriedade do deputado, que é médico. No entendimento da Procuradoria do MPF, o então deputado estadual Raimundo Macedo (1996) atuou como “verdadeiro agente intermediador na concessão dos empréstimos”.

Baseado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF também aponta que os empréstimos foram concedidos com a ajuda do então presidente do BEC, José Monteiro de Alencar, e da diretora Maria Aurilene Cândido Martins. Segundo o texto da denúncia, os financiamentos aos parentes de Raimundão eram aprovados apesar de “todos os pareceres técnicos existentes em sentido contrário à concessão”.

O prejuízo para os cofres públicos, segundo cálculos do MPF teria chegado a R$ 313.495. Ainda não há data para o julgamento do parlamentar.

Por que demorou?

Em maio de 2007, os desembargadores do Tribunal decidiram rejeitar a denúncia contra os ex-dirigentes do BEC – citando prescrição punitiva –, mas receberam a denúncia contra Raimundão e parentes, o que deu início à ação penal contra eles.” 

(O POVO)

Prefeitura de Fortaleza enfrenta onda de greves

“O ano de eleições municipais começoun agitado pelo estado de greve dos servidores municipais. Na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), no Instituto Doutor José Frota (IJF) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já houve paralisações, enquanto a Guarda Municipal e os Agentes Comunitários de Saúde já fizeram manifestações de alerta.

Mesmo sem greve oficial decretada, a população já pode sentir o reflexo das reivindicações com a interrupção de serviços e bloqueios de trânsito, por exemplo. Durante parte da manhã de ontem, o IJF só realizou atendimentos de urgência e o Samu operou com frota reduzida para 30% do total. Os agentes da AMC fizeram carreata para marcar as 24 horas de paralisação total da categoria.

No terminal da Parangaba, guardas municipais interromperam a entrada e a saída de ônibus no início do dia. À tarde, os agentes de saúde interromperam o trânsito da avenida Pontes Vieira em frente à Secretaria da Administração do Município (SAM). “A população é inteligente o suficiente para saber que estamos nessa situação porque o poder executivo não atende os trabalhadores”, afirma Nascélia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).

Segundo Nascélia, somente os casos de grande urgência serão atendidos hoje à tarde nos Frotinhas do Antônio Bezerra e de Messejana. Na próxima semana, servidores da Usina de Asfalto e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) também devem realizar manifestações e paralisações. “Se não temos condição de trabalho boa, não temos como prestar um serviço de qualidade”, afirma a presidente do sindicato.

Entre as reivindicações dos manifestantes estão o aumento salarial de 20%, adiantamento da data base para o mês de janeiro, implantação dos anuênios (adicional de 1% sobre o vencimento básico do servidor a cada ano de serviço) e realização de concurso público. “O diálogo com a Prefeitura acontece, mas eles insistem com a mesma proposta. Se eles não recuarem, vamos decretar greve geral dos servidores no dia 9”, promete Nascélia.

De acordo com Vaumik Ribeiro, titular da SAM, houve grandes avanços para os servidores nos últimos sete anos. “Todos os benefícios estão em dia, exceto os anuênios, que serão regularizados este ano. Houve um ganho real no poder de compra de 95% desde janeiro de 2005”, afirma. Ele diz ainda que as negociações com o Sindifort são constantes e que hoje à tarde haverá uma reunião com o sindicato para debater as pautas. “Esperamos chegar a um acordo o quanto antes”, garante.

ENTENDA A NOTÍCIA

Cinco categorias de servidores municipais já intensificaram o estado de greve com paralisações e manifestações. Outros setores ainda podem aderir às reivindicações e greve geral pode ser decretada no próximo dia 9.

SERVIÇO

Previsão de ações da greve

2/2 (hoje)

Das 6h às 9 horas e das 13h às 15 horas: Paralisação da AMC

A partir das 7 horas: Paralisação do Samu

Das 13h às 16 horas – Paralisação dos servidores do IJF e dos Frotinhas de Messajana e do Antônio Bezerra

15 horas – Reunião de negociação entre Fórum Unificado e Governo Municipal

3/2 (amanhã)

Das 7h às 10 horas – Paralisação dos servidores do IJF, do Samu e dos Frotinhas de Messejana e do Antônio Bezerra

10 horas – Assembleia geral do Samu

9/2 (próxima quinta)

9 horas – Assembleia geral unificada da Campanha Salarial 2012 na Câmara Municipal.”

(O POVO)

Metrofor é condenado a indenizar funcionário aposentado por invalidez

A juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar R$ 10.037,64 para J.F.R.C.. Ele foi prejudicado por não receber seguro referente à aposentadoria por invalidez.

Segundo o processo (nº 2008.0030.9618-8/00), o funcionário trabalhava na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e foi transferido, em julho de 2002, para o Metrofor, que sucedeu a CBTU na operação do sistema de trens urbanos no Estado do Ceará. Em abril de 2006, o empregado foi submetido a exame médico, por meio de perícia da Previdência Social, que diagnosticou quadro grave de hipertensão.

J.F.R.C. foi considerado incapaz para o trabalho, o que motivou a aposentadoria por invalidez. Mais de um ano depois, ele soube que a Companhia tinha contrato com uma empresa, que previa pagamento de seguro para os casos de invalidez permanente de empregados.

Ao solicitar o valor, soube que o Metrofor não havia comunicado à seguradora a ocorrência da aposentadoria por invalidez. Como o prazo havia se encerrado, não poderia reclamar o benefício à seguradora.

Inconformado, recorreu à Justiça, em setembro de 2008, requerendo indenização por danos morais e materiais contra o Metrofor. Afirmou que teve os direitos prejudicados por conta da omissão. A empresa, na contestação, argumentou que o contrato de seguro foi celebrado em julho de 2005. Por esse motivo, a responsabilidade seria da CBTU.”

(Site do TJ-CE)

Ao analisar o processo, a magistrada destacou que os contratos de trabalho firmados anteriormente com a empresa sucedida não são afetados. Além disso, a sucessora deve assumir as obrigações trabalhistas, pois a mudança na estrutura jurídica empresarial não atinge os contratos dos empregados, nem os direitos adquiridos dos profissionais.

A juíza reconheceu o dano material e indeferiu o pedido de reparação moral por entender que houve aborrecimento, mas que não atingiu a honra ou trouxe constrangimentos. Sobre o valor da condenação deve incidir atualização monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.