Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Famoso "baton" da Garoto tem produção no Ceará

388 1

O Moinho Santa Lúcia, que opera em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza) não produz mais só farinha de trigo, biscoitos e macarrão. Passou a fabricar também o conhecido “baton” da Garoto.

O controlador do grupo, Alexandre Sales, fechou a transação no começo do mês. Ele diz que essa ação faz parte do plano de expansão do Moinho Santa Lúcia.

Coelce deve pagar 250 salários mínimos aos pais de vítima de choque elétrico

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar em 250 salários mínimos os pais de F.F.S., vítima fatal de choque elétrico. A decisão, proferida nessa terça-feira, teve como relator o desembargador Ernani Barreira Porto.

Consta nos autos que, no dia 28 de abril de 2009, F.F.S., de 20 anos, faleceu ao ser eletrocutado por um fio elétrico da Coelce, que caiu no meio da rua em virtude de chuva forte. A família do rapaz alegou que, mesmo sabendo da queda do fio, a empresa não tomou nenhuma medida para sinalizar ou isolar o local. Os pais ingressaram com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais.

Ao analisar o caso, em maio de 2010, o Juízo da Comarca de Frecheirinha condenou a concessionária de energia a pagar pensão mensal de 2/3 do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 25 anos. Determinou ainda o pagamento de 600 salários mínimos, a título de reparação moral.

A Coelce entrou com apelação (nº 0000090-11.2009.8.06.0079) no TJCE, pedindo a reforma da sentença. Alegou que não há porque indenizar, pois a culpa do acidente foi exclusiva da vítima. Além disso, defendeu que o valor da indenização de 1º Grau é exorbitante e excessivo.

Ao julgar o recurso, a 7ª Câmara Cível manteve parcialmente a decisão. O colegiado fixou os danos morais em 250 salários mínimos e manteve a pensão de 2/3 do salário mínimo.”

(Site do TJ-CE)

Prefeita lança Centro de Assistência Social itinerante

113 1

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Hoje (10), comunidades da Regional VI participam do lançamento da unidade móvel do Centro de Referência de Assistência Social, o Cras Itinerante, da Prefeitura de Fortaleza. O evento, que acontece a partir das 15 horas, será realizado na Praça Santa Luzia (Bairro Pedras), com a presença da prefeita Luizianne Lins.

Com apresentações artísticas da própria comunidade e de grupos artístico-culturais de diversas unidades dos Cras, o lançamento é um momento para que a população conheça o novo serviço que a Prefeitura vai oferecer, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Para o evento, estão programadas exposições de fotografias e de trabalhos de grupos do ProJovem Adolescente, do Pabi (Programa Municipal de Atendimento Básico à Pessoa Idosa) e do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

O Cras Itinerante vai atender comunidades dos bairros do Curió/José de Alencar, São Bento, Ancuri, Pedras e Coaçu. Com assistente social, psicólogo e educador social, o Cras Itinerante estará em uma comunidade a cada dia da semana. Pioneiro em Fortaleza, o Cras Itinerante facilitará o acesso de comunidades ainda distantes das unidades do Cras. Desde 2005, a Prefeitura vem ampliando este serviço, que hoje conta com 23 unidades fixas.

Casa do Estudante comemora 77 anos com nova fachada e bolo gigante

A Casa do Estudante do Ceará vai comemorar seus 77 anos de existência nesta quinta-feira. A data coincide com o Dia do Estudante. Neste ano, uma novidade: a fachada do estabelecimento está sendo restaurada e ganhando nova pintura, resultado de projeto tocado por Tintas Coral.

Dentro da programação dos 77 anos, haverá umm bolo de sete meetros de comprimento que será servido aos moradores e convidados, a partir das 7h30min. Haverá também o hasteamento das bandeiras nos jardins da Casa.

Já na sexta-feira, a partir das 20 horas, a primeira apresentação do Coral da Casa do Estudante. Em seguida, o humorista Antonio Fernandes (Skolástica) fará show.

(Foto – Divulgação)

E o Fecop virou S.A?

121 3

Eis artigo da professora Sandra Helena de Souza, da Filosofia e Ética da Univesidae de Fortaleza. Com o título “Corruptos anônimos”, ela anaisa o comportamento dos políticos cearenses diante do “Escândalo dos banheiros”. Confira:

Todos que já passaram por minhas salas de aula, e mesmo os que me conhecem fora dela, sabem que sou intransigente com o esporte nacional de achincalhar políticos e gestores públicos através da cantilena da corrupção. Considero a atividade política em suas variadas formas edificante sob qualquer perspectiva. Sem ingenuidade alguma sei que a corrupção é uma prática humana que assola todas as profissões, em maior ou menor escala, e que corrói o exercício cotidiano da cidadania. Mas não é prerrogativa de nenhum tipo especial de seres humanos ou geografias.

No caso da corrupção política, numa sociedade democrática, insisto: ela existe com nossa conivência, omissão e locupletação. Ponto. Meu rádio sintoniza alternadamente as FMs Senado, Assembleia e Fortaleza. Enfim, gosto do troço, dos debates, das artimanhas, da dedicação, das disputas, dos apartes, dos elogios, dos barracos e, sobretudo, de aprender a difícil arte de separar o joio do trigo nessa seara.

Político que se preza não esconde que quer poder. Somos nós que temos que apurar razão e sensibilidade para impedi-lo ou apoiá-lo. Já me equivoquei e acertei, como todos. Entendo assim a cultura política.

Bom, dito isso, vamos lá. A desfaçatez de se apropriar de um Fundo de Combate à Pobreza, voltado para a mais civilizada das práticas humanas que é a higienização de nossos dejetos, tudo isso com a participação presumida do presidente da Corte que fiscaliza o uso desses recursos, seguido de desmentidos, de “não tenho nada a ver com isso”, “não conhecia a lei”, “vou me empenhar pessoalmente”, “assinei porque recomendaram”, “não há ilegalidades”, “é impossível controlar todos os convênios”, etc, etc, tudo contaminando não só pessoas, mas a própria cadeia da institucionalidade, já é um pouco demais. O melhor, ou pior, é a fala do chefe de gabinete do governador, citada nesse jornal: “se houver culpados haverá punição, doa a quem doer”. Como assim, “se houver”? Há possibilidades de não haver?

Penso que pessoas envolvidas nisso deveriam ser tratadas como os dependentes químicos. Primeiro levá-las a admitir suas faltas, pedir a rehab e ouvi-las para nos proteger da doença em nós. Trata-se de mentes doentias, criminosas mesmo. Cobras engravatadas desprovidas do mais primitivo dos afetos morais: a vergonha. Ninguém é culpado, nem se sente constrangido. Ninguém admite o erro mesmo que ele salte à vista e todos, todos, saibam do que se trata. Ninguém pede desculpas públicas.

E nós, o que fazemos? Por que não nos indignamos pra valer? Não creio que seja porque se trata de pobres. É mais que isso. É que faz parte da nossa cultura, não é? Estou seriamente pensando em fundar uma Associação para dar aulas de filosofia política aos pobres. Agora terei que esperar dois anos para pedir recursos. Ah, mas quem sabe daqui pra lá outro secretário desconheça a lei ou tenha uma assessoria jurídica incompetente. Francamente. Levo papel higiênico, por garantia.

* Sandra Helena de Souza

Professora de Filosofia e Ética da Universidade de Fortaleza

sandraelena@uol.com.br

Ex-presidente da OAB/CE, Paulo Quezado rompe com atual cúpula da entidade

512 29

A eleição para a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, só ocorrerá em novembro de 2012 mas as peças do xadrez do tabuleiro político dessa disputa já começam a se posicionar.

A grande novidade do momento é o rompimento do ex-presidente da OAB e atual conselheiro federal Paulo Quezado com a atual gestão da entidade. Quezado rompeu por entender que o presidente Valdetário Monteiro não cumpriu promessas de campanha.

Entre essas promessas, o fim da eleição direta para desembargador, pois agora só o Conselho Estadual da Ordem é quem decide quem será o grande felizardo. Também o aumento abusivo da anuidade, na ordem de quase 40%, além da ausência da OAB nos grandes debates políticos e institucionais do Estado.

Bom lembrar que a presença da Ordem nas polêmicas do Estado foram marca registrada na era em que Quezado e Hélio Leitão presidiam a entidade. 

Aliás, o advogado Paulo Quezado informa ter firmado aliança com Hélio Leitão para que os dois marchem juntos na próxima jornada eleitoral da OAB do Ceará.

“Advocacia não é partido político. Só temos um ideal: o exercício da advocacia”, disse para o Blog Paulo Quezado.

Presidente do BNB toma café com bancada federal

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, está tomando café da manhã nesta quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal cearense. Sob a coordenação do deputado federal José Arnon (PTB), o encontro é para uma maior aproximação do BNB com os parlamentares, mas também a apresentação de projetos do interesse do banco e que tramirtan no Congresso.

Jurandir confirmou Cláudio Ferreira Lima como o assessor parlamentar do BNB junto ao Congresso.  

Ainda na agenda do presidente do banco entra a assinatura de um convênio de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

PM acusado de pistolagem será ouvido nesta 4ª feira

“O policial militar Jean Charles da Silva Libório, réu no processo que investiga a morte do empresário Francisco Francélio Holanda Filho, em 8 de julho de 2010, será ouvido nesta quarta-feira, pela 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. A tomada de depoimento do acusado, que está detido no presídio de segurança máxima de Campo Grande, ocorrerá a partir das 9 horas.

De acordo com a ação judicial (nº 429243-30.2010.8.06.0001/0), o homicídio, praticado no cruzamento das ruas Padre Valdevino e João Cordeiro, na Aldeota, teria sido praticado a mando do iraniano Farhad Marvizi, que já prestou depoimento. Além dele, já foram ouvidos Charles Herberth Martins Pereira, Francisca Elieuda Lima Uchôa, Maykson Gleyston de Castro Jacó e os policiais militares José Carlos Araújo de Sousa e Adriano Façanha de Sousa.

Com o depoimento dos acusados, a fase de instrução será encerrada. Defesa e Ministério Público (MP) estadual devem apresentar os memoriais finais para que o juiz Henrique Jorge de Holanda Silveira decida pela pronúncia ou não dos envolvidos no crime.

A denúncia do MP, assinada pelas promotoras de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e Joseana França Pinto, afirma que, na noite de 8 de julho do ano passado, o carro dirigido pelo empresário foi interceptado por duas pessoas que estavam em uma moto. A dupla desferiu diversos tiros contra Francisco Francélio Holanda Filho.

Segundo os autos, a vítima que, assim como o iraniano, atuava no ramo de eletrônicos, estava auxiliando nas investigações sobre a forma como Farhad Marvizi importava produtos para o Ceará, vendendo-os a preços abaixo do praticado pelo mercado.

As informações obtidas por Francisco Francélio eram repassadas ao auditor fiscal José Jesus Ferreira, que em dezembro de 2008 sofreu tentativa de homicídio, supostamente cometida a mando do iraniano.

Ainda de acordo com o MP, Farhad Marvizi foi o autor intelectual da morte do empresário Francisco Francélio e contava com o apoio de Jean Charles Libório, que utilizava as funções oficiais para favorecer as práticas criminosas e contratava pistoleiros. A esposa, Francisca Elieuda, auxiliava no recrutamento de pessoas e no planejamento dos delitos, assim como José Carlos.

Ainda conforme o processo, Charles Herberth fazia a ligação entre o empresário e os demais denunciados. Maykson Gleyston estava à espera da vítima nas proximidades do estabelecimento comercial, no dia do crime, e Adriano Façanha foi responsável por apurar a rotina de Francisco Francélio.

Eles negaram as acusações. O iraniano alegou que as provas são frágeis e tendenciosas. Já o casal Jean Charles e Francisca Elieuda ressaltou que a denúncia do MP se baseia em especulações e em interceptações telefônicas que desobedecem as regras estabelecidas para isso.” (Com informações do site doTJ-CE)

No PT, a ordem é tratar Ciro com indiferença

“Alguns cardeais do PT reunidos informalmente tomaram uma decisão: não vão polemizar com o ex-governador Ciro Gomes, o coordenador eleitoral do PSB. Como Ciro defende candidatura própria à Prefeitura e não apoia o PT ressaltando que é uma posição pessoal – não é igual ao que pensa o seu irmão, o governador, terá a indiferença como resposta a partir de agora.

Sobre o processo eleitoral, o que se observa é que os petistas adotaram uma posição absolutamente pragmática: lançaram seus 13 pré-candidatos e, no momento devido, vão procurar o governador e os partidos aliados.

Agora, a ordem da cúpula petista, segundo um histórico sem barba, é continuar inaugurando obras. Mesmo que alguns aliados, até com barba, fiquem com raiva.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Em Jardim, haja banheiro mal feito

“Sem pia, sem chuveiro e sem caixa d’água, para quem está acostumado com o conforto das grandes cidades, fica difícil chamar a modesta construção de banheiro. A agricultora Ana Leica Rodrigues, 26, até teve montada a nova estrutura, no terreno de casa, mas o banho continua sendo “de cuia” e a descarga ativada pelo balde de água, entre as quatro paredes sem uma janela sequer. Isso faz parte da realidade na zona rural do extremo sul do Ceará, quase na divisa com Pernambuco. O município de Jardim abriga famílias que viram sua necessidade de ter um kit sanitário montado em casa se realizar pela metade – ou nem isso.

Muitos dos banheiros entregues nunca foram concluídos, alguns estão fora do modelo padrão e tem imóvel com mais de um deles. “Eu nem achei graça receber, porque não tá terminado. A pia, ó, tá atrepada na parede”, mostra Ana, quando, logo depois, a pia cai no chão. E o material não veio? “Disseram que veio, mas o Chico de Nera desviou. Agora, que vai ter eleição, eles devem aparecer”, apontou a moradora.

“Chico de Nera” é Francisco Rodrigues – filho de Nera. Ele é presidente de dois grupos da localidade: a Associação Comunitária Santa Ana e a Associação Cultural Violeta Arraes. Esta última responsável por dois convênios que construiriam um total de 133 kits em distritos afastados do município.

Foi a ele, que é seu primo, que o comerciante Pio Rodrigues, 49, pediu que se construísse em frente ao seu comércio um novo banheiro, mesmo que já tivesse um na sua casa, situada no mesmo local. “Porque aqui sempre aparece gente que precisa usar”, explicou. Banheiro que foi construído fora do modelo padrão estabelecido pela Secretaria das Cidades, com apenas um vaso sanitário dentro da casinha. “As caixas d’água não vieram. A maioria (dos moradores) comprou do seu próprio dinheiro”, diz.

Acabamento

A poucos metros dali, dona Lúcia de Sousa, 54, e seu Joaquim Inácio, 62, um casal de agricultores, já usufrui do kit desde o ano passado, mas fazem as contas de quando vão poder e quanto irão gastar para, como eles dizem, “terminar a obra”, com azulejos e outras melhorias. Além do gasto a mais, foi o próprio homem, já em idade avançada, quem abriu a fossa. Segundo eles, exigência do próprio convênio. Ainda assim, eles festejam a nova estrutura. “Só tinha um banheiro velho, sem nada. Agora, a gente não precisa mais tomar banho no açude”, compara.”

(O POVO)

Lobista preso em Brasília já foi condenado no Ceará

“O homem chamado Julio César Fróes Fialho, que se dizia jornalista e publicitário, caiu nas mãos da polícia cearense em 1992. Acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas, ele foi condenado, em Fortaleza, a três anos de prisão. Cumprida a pena, deixou de lado a antiga alcunha profissional e passou a ser apresentado apenas como Julio Fróes. O nome é o mesmo que hoje, 19 anos depois, é apontado como pivô da crise política no Ministério da Agricultura. Após o episódio com drogas, Fróes deverá ser novamente investigado – desta vez, por suposto tráfico de influência no Governo Federal.

Reportagem da revista Veja desta semana levanta suspeitas sobre possível atuação de Fróes como lobista da pasta da Agricultura. Ele manteria um escritório no prédio do Ministério, de onde supostamente influia em contratos e licitações mediante cobrança de propina, apesar de não ocupar cargo na pasta.

O ministro Wagner Rossi (PMDB) negou participação em irregularidades e foi poupado pela presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, as denúncias acabaram provocando, no último sábado, o pedido de demissão do secretário executivo da pasta, Milton Ortolan, identificado como suposto contato de Fróes no Governo.

Passagem pelo Ceará

Fróes foi preso em março de 1992, com meio quilo de cocaína. De acordo com notícias publicadas pelo O POVO à época, ele ajudou a Polícia a desmanchar um esquema de tráfico na rota Fortaleza-Brasília, com ramificações no Congresso Nacional.

Fróes e outros seis integrantes da quadrilha foram julgados pelo hoje desembargador Jucid Peixoto do Amaral, que diz não se recordar do caso. “Em 1992, foram presas mais de 90 pessoas por tráfico, não dá pra lembrar”, lamenta. Embora o registro profissional não tenha sido confirmado, Fróes chegou a atuar em veículos de imprensa de vários estados. Após a prisão, ocupou cargos no Senado (ver quadro ao lado).

O POVO não conseguiu contato com Júlio Fróes. O ex-advogado, Neuzemar Moraes, disse não saber de seu paradeiro. Já o Ministério da Agricultura nega ter qualquer contato com ele.

(O POVO)

Acordo garante Simples Nacional mais simplificado

O Simples Nacional será ainda mais simplificado. O sistema também vai incluir um número maior de micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais. Além disso, as alterações na Lei do Simples vão incentivar a exportação e a geração de empregos formais. As mudanças, pactuadas entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foram anunciadas nesta terça-feira (9/8) pela presidenta Dilma Rousseff, durante solenidade no Palácio do Planalto. As alterações farão parte do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que está pronto para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador José Pimentel (PT), vice-presidente da Frente Parlamentar, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a todas as reivindicações apresentadas pelos parlamentares. Uma delas era a ampliação do teto da receita bruta anual para que uma empresa seja incluída no Simples. Outro pleito atendido, segundo Pimentel, é a duplicação do limite de enquadramento para as empresas exportadoras. Com a medida, a parte da produção que for exportada terá um teto extra, de igual valor ao limite da renda obtida no mercado nacional. “Essa demanda era para o mundo exportador, para que esse setor possa exportar ainda mais”, explicou José Pimentel.

No caso das microempresas, o teto passa dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, sendo que a receita obtida com a exportação pode chegar a outros R$ 360 mil. Para pequenas empresas, o limite máximo de renda com as vendas no Brasil passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais, sendo que esse valor poderá chegar a R$ 7,2 milhões, se a empresa conseguir exportar metade de sua produção. O projeto também eleva o limite de faturamento bruto do empreendedor individual para R$ 60 mil por ano, e não mais os R$ 36 mil da legislação em vigor. Esse empreendedor também terá teto extra de R$ 60 mil para a renda obtida com exportações. “Com isso, vamos formalizar muito mais gente”, comemorou o senador cearense.

José Pimentel também elogiou a política de inovação tecnológica anunciada pelo governo. “Com isso, será possível desburocratizar o sistema e fazer alterações e baixas de pequenos negócios pela internet”, disse. Com a mesma finalidade de simplificar o sistema, os impostos cobrados do empreendedor individual serão unificados em um único formulário, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Outra inovação será a possibilidade de parcelamento em até 60 meses dos débitos das empresas incluídas no Simples Nacional. Segundo Pimentel, a medida atende as empresas que enfrentaram dificuldades por conta da crise financeira de 2009. “Com o novo parcelamento, vamos resolver a situação de mais de 500 mil micro e pequenas empresas que estão na iminência de serem expulsas do Simples”, disse o senador.

Como os pequenos negócios são os que mais geram empregos no país, o governo quer, com as novas medidas, ampliar o número de carteiras assinadas no mercado de trabalho. As mudanças também pretendem estimular a exportação e aumentar a produção e a concorrência, como explicou o ministro da Fazenda.

A presidenta Dilma Rousseff assinou o pedido de urgência para votação da proposta no Congresso. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 591/10 seguirá à análise do Senado Federal. Depois, vai à sanção presidencial.

Fiec – Vendas totais da indústria retraem em 1,62%

Eis o que informa a assessoria de imprensa da Federação das Indústrias do Ceará:

As vendas totais da indústria de transformação cearense apresentaram queda real de 1,62% em relação a maio. A retração é resultante da alta base de comparação com igual período do ano passado, quando a recuperação da crise econômica mundial gerou taxas de crescimento incomuns no primeiro semestre de 2010. Os setores de vestuário e minerais não metálicos não foram atingidos, apresentando expansão no faturamento de 48,53% e de 10,56%, respectivamente.
Os dados são parte dos Indicadores Industriais de junho – pesquisa realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI), órgão da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O estudo revela que a indústria de transformação cearense apresentou sinais de retração de suas atividades nos quesitos vendas, pessoal empregado, horas trabalhadas, massa salarial, exportações e utilização da capacidade instalada.
Um quadro parecido foi também observado quando se comparam os números de junho deste ano com junho do ano passado, registrando queda nas variáveis citadas, com exceção das exportações de produtos industrializados.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações cearenses de produtos industrializados, em junho, alcançaram 71,2 milhões de dólares, representando decréscimo de 6,45% em relação ao valor comercializado em maio. Porém, em relação a junho do ano passado, foi registrada elevação de 10,85%.
No acumulado do primeiro semestre de 2011, foram exportados pela indústria cearense 437,25 milhões de dólares, valor que supera em 2,53% o montante vendido em igual período do ano passado. As exportações do setor industrial representaram 71,64% do comércio exterior do estado no primeiro semestre.
Em junho, a indústria de transformação cearense apresentou ligeiro decréscimo na variável pessoal total empregado, em comparação com o mês imediatamente anterior. As horas trabalhadas declinaram 4,20% em relação ao mês de maio, um reflexo do número inferior de dias úteis no mês e pela queda tanto na utilização das máquinas como no número de funcionários.
A massa salarial real apresentou redução real de 1,61% frente aos números de maio, acompanhando o comportamento das horas trabalhadas. Outro indicativo de queda da produção cearense foi a variação negativa apresentada na variável utilização da capacidade instalada, que alcançou 83,59% em junho, inferior ao índice obtidos em maio (83,80%), mas ainda bastante inferior ao indicador apresentado em junho do ano passado (90,86%).
Os setores de vestuário e minerais não metálicos, por sua vez, apresentaram índices de utilização de sua capacidade produtiva superiores a 90%, indicando uma elevada utilização das máquinas. No acumulado de janeiro a junho deste ano, em comparação a igual período do ano passado, observa-se um panorama negativo para a indústria manufatureira cearense, com praticamente todas as variáveis pesquisadas registrando variações negativas.
Embora o resultado esteja relacionado à alta base de comparação, uma vez que a recuperação dos efeitos da crise econômica mundial gerou taxas de crescimento incomuns no primeiro semestre de 2010, é preocupante a tendência declinante da indústria cearense, apresentada desde fins do ano de 2010.

Ministro do Esporte falará sobre legado da Copa em Fortaleza

114 1

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participará em Fortaleza, na próxima sexta-feira, do Fórum Nacional sobre o Legado da Copa e Desenvolvimento das Cidades. Ele é convidado do Instituto da Cidade e do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Orlando dará uma coletiva a partir das 8 horas e, em seguida, iniciará as discussões até o fim da manhã com envolvidos na realização do evento em Fortaleza. Os secretários Evaldo Lima (Esporte) e Ferrúcio Feitosa (Copa) são também convidados, além do empresariado e do público em geral.

Segundo a assessoria do Instituto Cidades, as inscrições para o evento, que ocorrerá no Marina Park Hotel, são gratuitas.

Decon vai fiscalizar bares do Novo PV

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará, realizará uma nova fiscalização coordenada pelo promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, no Estádio Presidente Vargas (PV). Será nesta quarta-feira, durante o jogo Ceará-São Paulo, com apreensão de bebidas alcoólicas que forem encontradas nos estabelecimentos autuados.
A ação atende a uma solicitação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR). A equipe de fiscalização do DECON atuou, durante a realização do jogo Fortaleza Vs. Guarani de Sobral, pelo Campeonato Brasileiro da Terceira Divisão, naquela praça desportiva, oportunidade em que foram constatadas várias irregularidade descritas em auto de infração.
Segundo o relatório dos fiscais, os boxes que vendiam refrigerantes e alimentos, no interior do referido estádio não eram identificados, não tendo apresentado CNPJ, nem alvará de funcionamento e sanitário. Além do mais, a falta de higiene imperava, os vendedores passavam troco e manipulavam os alimentos sem luva e sem toucas. Alimentos e bebidas eram guardados no chão, quando a Lei exige em prateleiras ou pallets. A empresa responsável pela comercialização – A. A. S. FREIRE ME (Villas Produções e Promoções de Eventos) – foi autuada.
No entorno do estádio, foram autuados: Maria Letícia de Oliveira Bezerra ME, Rozilda de Carvalho Jota, e Edílson Rodrigues Monteiro ME, por terem sido flagrado vendendo bebidas alcoólica (cerveja) a menos de 100m do referido Estádio, e a menos de três horas do jogo, contrariando a Lei Municipal nº 9.477/07 e art. 6º, inciso I e 39, inciso VIII do CDC.”

(Site do MP-CE)

Marcelo Mendes anuncia: é pre-candidato a prefeito de Fortaleza

246 6

“O vereador Marcelo Mendes (PTC) anunciou, nesta terça-feira, da tribuna da Câmara Municipal, que é pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza. “Já cumpri minha missão como vereador legislando e fiscalizando, mas que agora é o momento de enfrentar novos desafios em busca de um novo projeto para Fortaleza”, disse Mendes, acrescentando que pretnde oferecer ao fortalezense “um projeto que permita ao eleitor uma opção que não seja só esta que está aí. Próximo ano será de construção”.

Marcelo Mendes ainda lamentou que grandes partidos estejam emprestando legenda para outros ganharem as eleições, quando todos deveriam disputar o primeiro turno. “A maior vitória da democracia foi a eleição em dois turnos. Qual o sentido dos partidos já em 1° turno entregarem a outras coligações?”, indagou o vereador.

TJ suspende votação sobre ilegalidade ou não da greve dos policiais civis

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, nesta terça-feira, suspender a votação sobre a ilegalidade ou não da greve dos policiais civis do Estado. A relatora do agravo de instrumento (nº 0004900-04.2011.8.06.0000), desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, requereu a retirada do processo da pauta de julgamentos, atendendo solicitação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci).

De acordo com a magistrada, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e o representante jurídico do Sinpoci, Leandro Vasques, ingressaram na manhã desta terça-feira com o pedido de suspensão do agravo de instrumento junto à 6ª Câmara Cível. “Diante da possibilidade de acordo entre a categoria e o Governo do Estado, após reunião realizada nessa segunda-feira (08/08), resolveram solicitar a suspensão do processo”, explicou a desembargadora.

No entanto, a magistrada afirmou que, se não houver acordo, as partes podem solicitar a continuação do feito e a apreciação do agravo. “Estamos torcendo para que haja uma composição e tudo termine bem”, ressaltou.

O procurador Fernando Oliveira disse que além do pedido impetrado no TJCE, será protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza outra solicitação requerendo a suspensão da ação que decretou a ilegalidade da greve da categoria. “O ambiente de negociação está ótimo e tem tudo para prosperar. Não há necessidade, nesse momento, de nenhuma discussão judicial. Esperamos que tudo se resolva administrativamente, em comum acordo”.
O advogado Leandro Vasques explicou que, além dos pedidos feitos à 6ª Vara da Fazenda Pública e ao TJCE pela suspensão dos processos, outro pleito com o mesmo objetivo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita reclamação impetrada pela entidade. Ele disse ainda que tudo isso só foi possível diante da “flagrante disposição do Governo em encontrar uma boa conclusão para essas discussões”.

(Com TJ-CE)

"Escândalo dos Banheiros" – Eliane Novais quer convocar acusado de ser "mentor" do caso

149 2
A deputada estadual Eliane Novais (PSB) informou, durante sessão desta terça-feira, da Assembleia Legislativa, já ter encaminha ao Conselho de Ética da Casa as denúncias sobre irregularidades na liberação de recursos públicos para a construção de kits sanitários. Ela quer que tudo seja analisado. Empunhando a foto do ex-assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Carlos Gomes, com o título “PROCURA-SE”, a parlamentar anunciou ainda que apresentará um requerimento à Mesa Diretora solicitando o comparecimento de Gomes à Assembleia Legislativa.
Ela tratou Antôni Carlos de “mrginal que zomba dos órgãos públicos”, pois compareceu ao Ministério Público, nada falou e escondeu o rosto atrás de óculos e chapéu. Gomes presidia a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte e esteve a frente da entidade na ocasião da contratação de 200 unidades sanitárias para famílias de baixa renda.
A parlamentar quer saber o destino do dinheiro público relacionado às unidades sanitárias. “Só estamos cumprindo nosso papel fiscalizador. Deputado não serve apenas para legislar”, justificou.
Ela ainda lembrou que a Lei 13.553/2004 é bem clara quando autoriza a destinação de recursos públicos para entidades do setor privado, sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios. De acordo com Eliane, as entidades interessadas nos benefícios previstos na lei deverão, entre outros requisitos, habilitarem-se como beneficiárias, mediante apresentação de declaração, emitida por três autoridades locais, de estarem em funcionamento regular pelo menos nos dois anos últimos anos dos exercícios anteriores àquele que se dará a transferência; além da prestação de contas dos recursos liberados.
“A fragilidade é grande porque a lei existe desde 2004. Nos dois anos as exigências não foram cumpridas e a prestação de contas também. Será que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deixariam passar tamanha fragilidade? – indagou a deputada. Lembrou que “ainda há a burla de prova, pois banheiros estão sendo construídos sem estarem nos locais previstos”.