Blog do Eliomar

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Requalificação do litoral cearense é tema de ciclo de debates da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai promover, nesta quinta-feira, às 14h30min, no Complexo das Comissões, a primeira edição do seu Ciclo de Palestras. O tema está definido: “Requalificação do Litoral como Fator Gerador do Desenvolvimento Socioeconômico” e atende ao requerimento do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Casa.

O convidado para expor o tema é o diretor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Luís Parente. Participarão ainda como debatedores a coordenadora do Projeto Vila do Mar da Prefeitura de Fortaleza, Rocicleide Ferreira, a coordenadora de desenvolvimento institucional do UCP-Prodetur Nacional em Fortaleza, Daniele Melo, e o gerente do Programa de Requalificação da Praia de Iracema, Rommel Ramalho.

O professor Luís Parente adianta que irá expor na sua palestra a situação atual da erosão das praias no litoral brasileiro, da Europa e dos Estados Unidos.

Presidente da UNE-CE vê avanços no Plano Nacional da Educação que tramita no Congresso

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Para o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Ivo Braga, a luta pelos avanços na educação passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria, renovada, tramita no Congresso, no  que para o líder estudantil, traz avanços que devem atender aos desafios atuais do País. Ele destaca, em artigo, a mobilização dos estudantes, nos últimos meses, em favor da elevação dos investimentos na área, através da destinação de 10% do PIB para a educação. Confira:

Tramitando na Câmara dos Deputados desde 20 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 8.035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011/2020 é alvo de intensa disputa na sociedade. Para apressar sua tramitação na casa o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou, no último dia 22 de março, uma Comissão Especial para analisar o Plano.

Visando avanços na educação brasileira decidimos, ainda ano passado, entrar de corpo e alma nessa disputa. Prova disso foi a convocação unitária, pelo conjunto de correntes que compõem a UNE, da Jornada Nacional de Lutas desse ano. Jornada que se materializou em uma série de debates e passeatas por todo o país reivindicando o investimento de 10% do PIB para a Educação.

Obtivemos grande êxito na realização da Jornada, sendo inclusive recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, a quem entregamos documento com as 59 emendas elaboradas pelo movimento estudantil ao projeto de lei original. A campanha também se deu na internet através da hashtag #EducaçãoTemQueSer10 que recebeu inúmeras adesões no Twitter.

Demos um importante passo na aprovação de um PNE avançado que contemple as demandas do nosso povo. Mostrando grande força e capacidade de mobilização e trazendo para o centro do debate a Educação brasileira. Acreditamos que o investimento prolongado de uma grande parcela do nosso PIB na educação é o caminho para trilharmos um desenvolvimento robusto e duradouro para o Brasil.

Portanto, é dever daqueles que são comprometidos com o Brasil, manter constante mobilização. Para nós da União Nacional dos Estudantes, que vivemos o período especial de construção do nosso 52º Congresso, é fundamental formar no bojo deste processo uma grande corrente de estudantes universitários a favor da aprovação das nossas emendas ao projeto.

Além disso, temos que participar de iniciativas como a do “Movimento PNE pra valer” de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da incorporação das emendas do movimento educacional ao projeto.

Para conquistar um novo PNE avançado e a serviço do Brasil é necessário superar as divergências e mobilizar o conjunto da sociedade. Nossa história já provou que todas as transformações pelas quais passamos foram alcançadas através de intensas mobilizações. E é justamente isso que nos dirá a dimensão da nossa vitória, quanto mais povo na rua mais avançado o PNE.

* Ivo Braga,

Estudante do Curso de Jornalismo da UFC e diretor da UNE.

Programas de microcrédito do BNB serão modelo para bancos públicos

O modelo de microcrédito adotado pelo Banco do Nordeste do Brasil – via CrediAmigo e AgroAmigo, vai virar modelo para todo os bancos públicos do País. Ontem, em Brasília, o presidente do BNB, Roberto Smith, manteve audiência com a ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campelo, ocasião em que repassou toda a logística.

Para quem admite estar disponível para continuar no cargo, eis uma boa turbinada política.

Nas últimas horas, a mídia sulista informou que o nome do gaúcho Miguel Terra, cotado para comandar o BNB, estaria sendo rejeitado pela nova cúpula do PT nacional.

Vamos aguardar o desfecho dessa novela.

Associação dos Advogados do Ceará questiona virtualização de processos

A diretoria da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) encaminhou pedido de providência, nesta semana, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para que haja intervenção no sentido de rever e buscar soluções técnicas para os problemas apresentados com a implantação do processo de virtualização na Justiça cearense. “Queremos que o CNJ tome as medidas necessárias a fim de resguardar a eficiência e a eficácia da prestação jurisdicional no Ceará”, afirmou Hélio Winston, presidente da AACE.

De acordo com o documento, protocolizado sob o nº 100013044224532-2588, o processo de virtualização foi iniciado há dois anos, mas até agora vem ocasionando mais desconfortos aos advogados do que os benefícios prometidos. Isso em razão das falhas técnicas, como sistema fora do ar, impossibilidade de envio de documentos com tamanhos maiores e falta de interligação do sistema cearense com as instâncias superiores, impossibilitando o envio de recursos.

Hélio Winston reforçou os benefícios que a virtualização dos processos poderá trazer à Justiça brasileira, mas entende que há um açodamento no processo de implementação que vem causando insegurança e instabilidade neste novo sistema operacional. “A AACE mostra-se extremamente preocupada com as dificuldades enfrentadas pelos advogados cearenses por conta desse novo sistema eletrônico, especialmente por não vislumbrar qualquer perspectiva de resolução para tal problema”, afirmou.

O presidente da AACE lembrou que o próprio representante do CNJ, Luciano André Losekann, fez duras críticas ao sistema de virtualização da justiça do Ceará quando apresentou o relatório sobre o sistema carcerário do Estado. Da mesma forma, completa Winston, o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Ceará, Michel Pinheiro, lançou pesadas críticas sobre a forma de implantação do processo eletrônico estadual, em especial por conta da falta de servidores nos fóruns do Estado e da falta de capacitação técnica.

(Com AACE)

Já foi conferir o 62ª Salão de Abril?

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Prossegue, no Centro de Referência do Professor, a 62ª edição do Salão de Abril. Considerado a mais importante mostra de artes plásticas do Ceará, o Salão tem como tema neste ano a “Subjetividade das formas do Eu”.

A temática pretende “ampliar as discussões inseridas no projeto do Salão, que “tratam das questões do espaço e do lugar da arte, consolidando o salão como um lugar aberto e instigador de reflexões sobre o fazer artístico.”

Deu pra entender, né?

SERVIÇO

Centro de Referência do Professor – Rua Conde D’Eu, 560, Centro,

Informações: 3105-1386.

Alceu Valença defende Chico César contra o "forró de plástico"

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“O músico pernambucano Alceu Valença postou em seu site oficial um texto em defesa da postura assumida pelo compositor e secretário estadual de cultura da Paraíba, Chico César, de não apoiar oficialmente eventos que tenham como atrações bandas de “forró de plástico”. Confira o texto intitulado “O Forró Vivo!”:

Vejo com muito bons olhos – olhos atentos de quem há décadas observa os movimentos da cultura em nosso país – a iniciativa do Secretário de Cultura do Estado da Paraíba, Chico César, de “investir conceitualmente nos festejos juninos”, segundo comunicado oficial divulgado esta semana. Além de brilhante cantor e compositor, Chico tem se mostrado um grande amigo da arte também como um dos maiores gestores da cultura desse país.

A maneira mais fácil de dominar um povo – e a mais sórdida também – é despi-lo de sua cultura natural, daquilo que o identifica enquanto um grupamento social homogêneo, com linguagens e
referências próprias. Festas como o São João e o carnaval, que no Brasil adquiriram status extraordinariamente significativo, tem sido vilipendiadas com a adesão de pretensos agentes culturais alienígenas mancomunados com políticas públicas mercantilistas sem o menor compromisso com a identidade de nosso povo, de nossas festas, e por que não, de nossas melhores tradições, no sentido mais progressista da palavra.

Sempre digo que precisamos valorizar os conceitos, para que a arte não se dilua em enganosas jogadas de marketing. No que se refere ao papel de uma secretaria ou qualquer órgão público, entendo que seu objetivo primordial seja o de fomentar, preservar e difundir a cultura de seu estado, muito mais do que simplesmente promover eventos de entretenimento fácil com recursos públicos. É preciso compreender esta diferença quando se fala de gestão de cultura em nosso país. Defendo democraticamente qualquer manifestação artística, mas entendo que o calendário anual seja largo o suficiente para comportar shows de todos os estilos, nacionais ou internacionais. Por isso apóio a iniciativa de Chico em evitar que interesses mercadológicos enfiem pelo gargalo atrações que nada tem a ver com os elementos que fizeram das festas juninas uma das celebrações brasileiras mais reconhecidas em todo o mundo.

Lembro-me que da última vez que encontrei o mestre Luiz Gonzaga, num leito de hospital, este me pedia aos prantos: “Não deixe meu forrozinho morrer”. Graças a exemplos como o de Chico César, o velho Lua pode descansar mais tranquilo. O forró de sua linhagem há de permanecer vivo e fortalecido sempre que houver uma fogueira queimando em homenagem a São João.
O forró de plástico, segundo escritor Braulio Tavares: O forró está sendo esmagado pelo chamado “forró de plástico”, que é uma musiquinha alegre, sacudida, boa de dançar, com letras bobas ou ruins com-força. É uma variedade da lambada; recorre ao palavrão e a dançarinas seminuas, o que em princípio não é pecado, a não ser quando se torna (como é o caso) uma receita obrigatória e a principal atração. É duro assistir um show de uma hora onde a melhor coisa do show são as pernas das dançarinas, e as frases que fazem vibrar a platéia são apenas as
que dizem palavrões (em geral insultando parte da platéia). Uma ou duas músicas assim… Vá lá que seja. O show inteiro? Quem ouve isso, e gosta, merece o que está escutando.

Clique para ver na íntegra:
http://www.vitrinedocariri.com.br/index.php?option=com_content&task=view

* Colaboração –  Alexandrina Mota, da Associação Cearense do Forró.

IPTU 2011 – Prefeitura de Maracanaú prorroga prazo de pagamento

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O prefeito Roberto Pessoa, de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), determinou à Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Sefin) que prorrogasse o prazo de pagamento da primeira parcela ou da parcela única do IPTU 2011. Com vencimento estabelecido para 30 de abril último, a nova data agora é 15 de maio.

Segundo Roberto Pessoa, como houve um feriadão, muitos acabaram deixando de pagar, no que terão agora maior prazo para acertar suas pendências.

SERVIÇO

Setor de Tributação e Arrecadação da Prefeitura – North Shopping Maracanaú

Horário de Atendimento – Das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas

Fone – 3321.5811.

Escola Pública encerra projeto sobe cultura de paz

Sob a coordenação do professor Auriberto Cavalcante, chega ao término o projeto “Paz, quem ama faz!”, desenvolvido desde abril último, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Gonzaga Mota, situada em Messejana. O projeto teve o objetivo de conscientizar os alunos para gestos que levem a uma cultura de paz não somente na escola, mas principalmente no convívio da família.

O encerramento do projeto ocorrerá no próximo sábado, com um passeio ciclístico. A concentração, a partir das 7 horas, será na própria sede da escola, sendo que o percurso compreenderá trechos da avenia Washington Soares.

Ao final, haverá ato em defesa do rio Coaçu

SERVIÇO

EEFM Gonzaga Mota – Ru Santa Rosa, 407 – Messejana

Fone – 34526184.

(Foto – Paulo Moksa)

Deputado compara IJF-Centro a um vulcão

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O deputado estadual João Jaime (PSDB) deixou este comentário no post relacionado ao alerta feito pelo Corpo de Bombeiros sobre a situaçãoprecária de segurança no IJF-Centro. Confira:

QUANDO HOUVE O PRIMEIRO INCÊNDIO NO IJF, FOMOS NUMA COMISSÃO DE DEPUTDOS VERIFICAR OS DANOS , AS VITIMAS E OS RESPONSÁVEIS. CONSTATAMOS A TOTAL FALTA DE MANUTENÇÃO NA CASA DE FORCA EPARTE ELÉTRICA . O MAIS GRAVE ERA QUE OS REPAROS ESTAVAM SENDO FEITOS COM ” GAMBIARRAS”.

DENUCIAMOS DA TRIBUNA DA ASSEMBLÉIA, MAS TUDO QUE SE FALA CONTRA UMA ADMINISTRAÇÃO DO PT, E LOGO TAXADO DE “INSTISFACÃO DA ELITE DOMINANTE”. JÁ VIROU CHAVÃO DOS PETISTAS QUE SEMPRE ATRIBUEM A OUTROS SUAS RESPONSABILIDADES.

O IJF É UM VULCÃO QUE JÁ DEU VÁRIOS SINAIS SEM QUE O PT TOME NENHUMA PROVIDÊNCIA. QUANDO EXPLODIR ESSE VULCÃO, VAI MORRER MUITA GENTE E O ÚNICO RESPONSÁVEL É O PT.

Movimento popular ocupa prédio da Sefin

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Membros do Movimento dos Conselhos Populares de Fortaleza ocupou, nesta manhã de quarta-feira, o prédio da Secretaria de Finanças do Município. O grupo divulgou, na ocasião, que o gesto tinha o objetivo de obter compromissos políticos e orçamentários para demandas populares que se arrastam há anos. Houve a distribuição de nota com a lista de reivindicações:

– Respeito ao Plano Diretor de Fortaleza aprovado em 2009 que até agora não foi implementado e regulamentado já sendo objeto de desmonte e flexibilização. Pela instalação do Conselho da Cidade e do respectivo Fundo de Desenvolvimento Urbano. Aplicação de instrumentos como o IPTU progressivo e concretização das Zonas Especiais de Interesse Social de ocupação e de vazio urbano;

– Urbanização do bairro Palmeiras, atendendo demandas antigas da comunidade como a drenagem e pavimentação das Ruas José Linhares, Santo Dias, São Luiz e Catolé, e construção do Canal da Rua Ismael Silva. Estas obras foram aprovadas no Orçamento Participativo de 2005 e cobradas em seguidas mobilizações populares ao longo dos anos, sem a efetiva resolução do problema por parte da prefeitura.

– Garantir espaços públicos de desenvolvimento da economia popular com a implementação do Mercado Público do Montese, aprovado pelo OP de 2005, para atender ambulantes daquele bairro (sobretudo peixeiros) que, há 03 décadas, trabalham nas calçadas com poucas condições sanitárias e em situação de conflito com fiscalização.

– Desapropriação total do terreno da comunidade Raízes da Praia (ameaçada por ação de reintegração de posse da família OTOCH) e construção das casas (moradores vivem acampados em barracos precários há dois anos).

– Instalação imediata do Conselho Gestor da Zeis do Serviluz, e controle deste sobre o projeto Aldeia da Praia (cuja versão apresentada pela Prefeitura não satisfaz aos interesses da Comunidade, pois prioriza abertura de avenidas em uma comunidade que quer moradia digna, infra-estrutura urbana e turismo de base comunitária).

– Integração dos moradores da Comuna da Terra 17 de Abril na rede pública de saúde e educação da região;

– Assimilação de 80 famílias sem-teto ligadas ao MCP dos bairros Palmeira e Autran Nunes em programas habitacionais.

DETALHE – O Grupo continua no prédio da Sefin e, neste momento, há um almoço. Com franguinho esperto e farofa.

UFA! Ministério Público estadual libera o PV. Com restrições

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(ATUALIZADO – 12h32min) – O Ministério Público Estadual liberou na manhã desta quarta-feira, 4, o estádio Presidente Vargas para a partida entre Ceará e Guarani de Juazeiro pela final do Cearense, no próximo domingo. Além disso, o PV está confirmado como palco do jogo entre Ceará e Flamengo pelas quartas de final da Copa do Brasil.

A liberação foi acertada após reunião entre o secretário de esporte e lazer da Prefeitura de Fortaleza, Evaldo Lima, o procurador geral do município, Martônio Mont’Alverne, e o presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio.”

Houve, no entanto, uma série de restrições para essa rabertura do estádio:

Deverão ser mantidas, em perfeito isolamento, todas as áreas ainda objeto de obra, bem como o material utilizado na construção. Ficou estabelecido o prazo de 75 dias para a conclusão de todas as obras naquela unidade esportiva, prazo este apontado como necessário. Após o decurso do prazo acima assinalado deverão ser apresentados laudos complementares de segurança, de engenharia e de prevenção e combate de incêndio, atestando a regularidade dos serviços.

Conforme o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta, qualquer que seja a hipótese, não exime de responsabilidade a Administração do Estádio, a entidade responsável pela organização da competição, Federação Cearense de Futebol (FCF) e a entidade de prática desportiva detentora do mando do jogo, quanto à segurança, integridade, saúde e bem-estar do torcedor, nos termos dos artigos 3º, 14 e 19 da Lei 10.671/03.

Ficaram acertadas as seguintes restrições do estádio, enquanto não for concluída integralmente a obra: as cabines de imprensa, em número de 15, atualmente acomodadas em estrutura metálica provisória, comportarão, cada uma, por vez, o máximo de sete pessoas; a área de autoridades e a sala de convidados somente comportará 45 pessoas, por vez, devendo haver rigoroso controle em seus acessos; a sala de imprensa somente comportará até o máximo de 110 pessoas, já incluídas as presentes no interior das cabines, devendo haver rigoroso controle em seus acessos; toda a área composta pelas cabines de imprensa, área de autoridades, sala de convidados e sala de imprensa deverá ter público máximo de 200 pessoas.

Além disso, a área ao redor das cabines e sala de imprensa, área de autoridades e área de convidados não poderão, sob nenhuma hipótese, ser utilizadas como arquibancadas, ficando restrito o acesso de qualquer pessoa ao mencionado ambiente; a necessidade da existência de esquema especial de proteção para torcida visitante ficará a cargo da Polícia Militar do Estado do Ceará, que deverá informar a sua necessidade à entidade promotora do evento e ao mandante da partida, no prazo de 48h anteriores à realização da partida; a necessidade de utilização de gradis, conforme previsão disposto no item 39, letra “a”, do Laudo de Segurança também ficará a cargo da Polícia Militar.

Presidente do PSDB diz que Fortaleza foi levada ao deboche

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O presidente do PSDB de Fortleza, Pedro Fiúza, mandou resposta para o Blog sobre críticas que lhe foram feitas pelo coordenador de Projetos Especiais da Prefeitrura, Geraldo Accioly (PT). Geraldo disse que Fiúza precisaria de um GPS para não se perder em Fortaleza, caso fosse dar uma boa circulada em bairros como o Alto do Bode. Confira:

Caro Eliomar de Lima

É natural que eles queiram desqualificar nossa opinião, mas estamos mostrando a realidade da atual gestão. Com GPS ou sem GPS, essa administração está totalmente perdida. Conhecemos bastante o município, até porque fomos candidato a vice-governador e, pela tarefa, tínhamos que circular em todos os recantos. Ele sugere um debate irresponsável e sem compromisso. Esse tipo de postura seja um dos fatores que levaram nossa Fortaleza a ser alvo de deboche nacional.

Essa reação do senhor Geraldo Accioly é também a prova de que o PT não está seguro da vitória em 2012. Que tal um GPS para encontrarmos uma grande obra concluida no prazo por essa gestão?

Pescadores do Ceará cobram do governo federal a regulamentação da pesca da lagosta

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Chegou, nesta semana, ao gabinete da ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, documento com resultados do I Seminário da Pesca Artesanal da Lagosta – Sustentabilidade Socioamiental realizado no fim do ano passado na cidade de Icapuí. No documento, as reivindicações de uma categoria reivindica a regulamentação da pesca do crustáceo, hoje em clima de conflito por causa da pirataria no Litoral Leste do Estado. Confira o teor do documento:

Excelentíssima Senhora,

IDELI SALVATI
Ministra da Pesca e Aqüicultura,

Considerando a insatisfação já manifestada das comunidades pesqueiras tradicionais e representações da categoria, em decorrência dos critérios e procedimentos estabelecidos na legislação em vigor, que emanaram das propostas do Plano de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas;

Considerando a grande quantidade de embarcações lagosteiras que tradicionalmente atuavam nesta atividade que não foram contempladas com o permissionamento em decorrência dos cálculos feitos pelo MMA que não levaram em consideração a verdadeira realidade das comunidades que pescam lagosta de forma artesanal e sustentável;

Considerando que a atividade lagosteira continua a ter um apelo social fortemente marcada pela presença de pequenas embarcações e de comunidades pesqueiras tradicionais;

Considerando que nessas comunidades pesqueiras a cultura da pesca de lagosta resulta do conhecimento empírico acumulado e transmitido de geração a geração e que a proibição ao exercício dessa atividade significa a ruptura do pescador com o seu mundo do trabalho;

Considerando que os critérios de época/ano de construção da embarcação, os vazios/ausências de informações estatísticas de produção de lagostas nas comunidades pesqueiras nos estados e o trâmite dessas informações excluíram pescadores dessa pescaria que investiram em meios de produção mais apropriados;

Considerando que as medidas preconizadas pelo CGSL e implementadas pela MPA/MMA foram de caráter seletivo (destacando os aspectos ambientais) e que as alternativas de fomento apresentadas foram insuficientes ante a dimensão social e econômica dos pescadores que não foram beneficiados com o permissionamento;

Considerando que a temporada de pesca foi reduzida em 25% nos anos de 2008 e 2009 (de oito para seis meses/ano);

Considerando a dinâmica do estoque pesqueiro da lagosta e a necessidade de adequação periódica dos índices utilizados para medir o esforço de pesca de cada embarcação, os participantes do I SEMINÁRIO DA PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA, legítimos representantes da pesca artesanal de lagosta, propõem que sejam adotadas novas medidas para a regulamentação da pesca de lagosta visando os seguintes objetivos: mitigar conflitos, permitir a inclusão social e o crescimento econômico da atividade lagosteira e garantir o exercício profissional dos pescadores artesanais desse recurso pesqueiro.

MEDIDAS PROPOSTAS:

1. Permissionar todas as embarcações artesanais A VELA para a pesca de lagostas.

2. Revisar e corrigir os dados do esforço de pesca e redirecioná-lo para atender as reivindicações da pesca artesanal, resguardos os seguintes critérios:

• Comprovar que pesca o recurso lagosta. Para isso utilizar o censo do MPA ou seguro defeso ou declaração da entidade da qual seja filiado.
• Atuar além das 4 (quatro) milhas náuticas;
• Que a embarcação a vela tenha tamanho superior a 4 (quatro) metros;
• Que a embarcação a vela pesque com, no máximo,  10 covos por metro.

3. Iniciar estudos para implantar medidas de ordenamento através do sistema de cotas nacional e individual de captura;

4. Incentivar a criação de área marinha protegida. Exemplo reserva extrativista.

5. Apoiar programa de capacitação de liderança da pesca artesanal.

6. Fiscalizar e banir a pesca ilegal: compressor, rede, marambaia, lagosta miúda e malha miúda. Com Implementação ações de fiscalização compartilhada e permanente com o governo federal, estadual e municipal integrando os ministérios: defesa MMA, MPA, Justiça e Casa Civil, incluindo a participação da comunidade. Para isso, garantir recursos na orçamento da união.

7. Intensificar estudos que permitam a sustentabilidade da atividade lagosteira, com destaque para a inovação tecnológica dos meios de produção;

8. Implementar programa de  educação ambiental voltado para a pesca artesanal;

9.  Criar uma política subsidiada de fomento da atividade, que considere as particularidades da pesca artesanal de lagosta;

10.  Criar ferramentas de controle da produção e comercialização (Documento de Origem do Pescado – DOP).

11. Que o comitê de gestão tenho maior participação da pesca artesanal contemplando todas suas representações.

12. Que as licenças provisórias se tornem permanentes.

Atenciosamente,
 
Raimundo Bonfim,
Coordenador.

Redonda – CE, 19 de Abril de 2011

Casa do Estudante – Reforma só depende de Cid Gomes

Eunício e Daniel Monteiro.

O senador Eunício Oliveira(PMDB)  recebeu, em su gabinete de Brasília, o presidente da Casa do Estudante de Fortaleza, Daniel Monteiro. A conversa foi curta e direta: Daniel pediu apoio ao parlamentar em favor da reforma da Casa do Estudante que, no passado, serviu de abrigo para o hoje senador.

Segundo Daniel Monteiro, os recursos destinados por seis parlamentares – entre os quais o peemedebista, já foram empenhados e direcionados para a Secretaria de Educação do Estado, mas como a verba só pode ser executada em unidades escolares e a entidade é autônoma, o Governo do Estado se comprometeu em executar as obras como forma de compensar essas emendas parlamentares.

Só que, até agora, nada de reforma na Casa do Estudante. Eunício Oliveira se comprometeu em conversar com o governador Cid Gomes par tratar do assunto.

(Foto – Divulgação)

Censo 2010 – Ipece vai divulgar estudo sobre dados do Ceará em relação ao NE e Brasil

O presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, dará entrevista coletiva, a partir das 14h30min, desta quarta-feira, na sede do órgão. Ele vai divulgar uma avaliação sobre os primeiros dados relacionados ao Censo Brasil 2010 e o Ceará.

De acordo com Flávio Ataliba, o Ipece avaliou os dados do Ceará comparados com o Nordeste e o Brasil em vários setores como educação, saúde, habitação e outros.

Os números prometem surpresas.

Corpo de Bombeiros alerta: IJF-Centro está na UTI

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“A mais recente vistoria do Corpo de Bombeiros ao Instituto Doutor José Frota (IJF) foi feita em dezembro de 2010. Uma anterior havia sido realizada em abril do ano passado. Em ambas, foram apontadas várias irregularidades quanto ao sistema de segurança contra incêndio do hospital, de acordo com os relatórios emitidos pelo Corpo de Bombeiros.

As informações dos relatórios foram apresentadas pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública. O documento datado de 22 de dezembro de 2010, intitulado “Relatório de Irregularidades do IJF”, lista que o hospital apresenta apenas uma escada à prova de fogo como saída de emergência. A exigência dos Bombeiros é que houvesse duas.

Faltam extintores, menciona o relatório. Há “quantidade insuficiente” deles e, em alguns locais, falta sinalização e alguns estão com validade vencida. Em hidrantes nas paredes, “faltam esguichos, com número insuficiente de mangueiras”.

Além disso, há ausência de juntas “em algumas mangueiras”. O para-raios também precisa de verificação, já que a estrutura do heliponto compromete o raio de alcance do equipamento, conforme cita o documento.

No relatório, algumas observações são listadas, como a falta de sinalização de emergência, de alarme de incêndio e de detecção de incêndio. A janela de exaustão é indicada pelo Corpo de Bombeiros como “muito baixa, com altura igual a 1 metro”. As informações contidas no relatório são assinadas pelo vistoriante do Corpo de Bombeiros, capitão Carlos André Ribeiro Costa.

O capitão Warner Campos, assessor de comunicação dos Bombeiros, explica que, após a vistoria, é dado um prazo para a instituição se adequar. “Como o IJF está em reforma, outra vistoria deve ser feita no fim da obra”, completa o capitão. Se, então, o vistoriante do Corpo de Bombeiros comprovar que as exigências foram cumpridas, é assinado um termo de conformidade e outro laudo é emitido, aprovando as reparações.

Ele esclarece que a gravidade das necessidades apontadas pelo relatório dos Bombeiros, mas explica por que não é válido agora interromper as atividades do IJF: “Não vou dizer que não são graves, mas um hospital como o IJF, que recebe milhares de pessoas todos os dias… Seria irresponsabilidade nossa chegar lá e fechar o hospital”.

Ministério Público

O coordenador da assessoria jurídica da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública, Tadeu Uchoa Filho, acrescenta que, em abril do ano passado, foi aberto procedimento para acompanhar as instalações do sistema de segurança contra incêndio do IJF. “A partir, foram feitos encaminhamentos e algumas reuniões. A gente está acompanhando”, garante. Ele comenta que uma nova vistoria dos Bombeiros pode ser requerida quando a promotora Isabel Pôrto chegar de viagem.” 

 (O POVO)

Explosão de botijão deixa pelo menos 15 feridos em Acopiara

Uma explosão de botijão de gás de cozinha foi registrada nessa noite de terça-feira em uma casa situada no distrito de Umari, a 38 quilômetros de Acopiara (Sertão Central). O fato provocou ferimentos em cerca de 15 pessoas, segundo o Comando de Policiamento do Interior.Treze pessoas foram trazidas para a Unidade de Queimados do IJF-Centro.

Nesse grupo, adultos, crianças, adolescentes e idosos, de acordo com o CPI. Já no IJF foram liberados os seguintes nomes de pacientes: Josefa Batista de Oliveira (45), Francisco Ferreira da Silva (44), Jhone Rosa da Silva (21), Francisco Batista de Oliveira (70), Josefa Francisca da Cunha (65), K. B. O, (15); E. R. S (17); T.A. O (12), J. C. C (8); M. B. C (15), Raimundo da Cunha Sobrinho (36), Maria Eliane de Oliveira (37), Vicente Lopes da Silva (73) e Elieuda Cândida de Almeida (32).

João Alfredo cobra transparência nos gastos do Hospital da Mulher

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O vereador João Alfredo (PSOL) conseguiu aprovar, durante sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, dois requerimentos avaliados por ele como “importantes” para a transparência das obras municipais.

O primeiro requerimento, nº 789/2011, solicita à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Saúde esclarecimentos detalhados sobre os convênios realizados com a Prefeitura Municipal de Fortaleza para a construção e conclusão da obra do Hospital da Mulher.

João Alfredo cobra maior transparência dos gastos e repasses feitos à gestão. O requerimento se deve à constatação de que o convenio de numero SIAF 618040 não tem liberação de verbas desde o dia 15 de janeiro de 2010, sendo que o convenio se encerra no próximo dia 26 junho.

“Tem que se apurar o porquê do não repasse, os motivos reais. Precisamos ter clareza dos fatos, saber se há irregularidades. Falta o Governo Federal liberar a quantia de RS 2.800.000 para a construção da obra”, alerta o vereador.

O outro garante audiência pública na Câmara para se discutir a situação dos professores municipais que estão em greve.

Carteiros desistem da greve

Os carteiros decidiram nesta terça-feira não paralisar as atividades. A categoria acertou acordo com a Empresa de Correios, Telégrafos e Similares (ECT) e as partes rediscutiram o pagamento da participação nos lucros (PRL 2010), um dos pontos de pauta.

O pagamento incondicional do benefício antes do Dia das Mães e o estabelecimento de um teto foram as grandes vitórias dos trabalhadores.