Blog do Eliomar

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Prefeitura e dono de imóvel são condenados a indenizar mulher por acidente em calçada

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“O Município de Fortaleza deve pagar R$ 17.333,60 à M.C.V.R., que sofreu queda em calçada irregular. A proprietária do imóvel localizado em frente ao local do acidente também terá que indenizar a vítima em R$ 4.333,40. A decisão é do juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim Vieira Cavalcante Neto.

Segundo os autos, M.C.V.R. caminhava em direção ao quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga, quando caiu em uma calçada que estava irregular. Ela acabou fraturando um osso da perna direita.

A mulher foi encaminhada ao hospital, onde se submeteu à cirurgia. Teve ainda que passar por outros dois procedimentos, além de tratamento fisioterápico.

Por conta do acidente, ocorrido em junho de 2005, ingressou na Justiça contra o Município de Fortaleza. Ajuizou também ação contra M.I.S.X., proprietária e ocupante do imóvel localizado em frente à calçada, que teria construído a passagem “com vícios”.

O Município, em contestação, afirmou não ter concedido autorização para que fosse feita uma calçada descumprindo as normas do Código de Obras e Posturas. Sustentou ainda não ter pessoal suficiente para fiscalizar, diariamente, todas as obras feitas por particulares.

Já M.I.S.X. alegou que a culpa pelo acidente foi da vítima, que não teve cuidado ao passar pelo local. Ao analisar o caso, o juiz afirmou ser obrigação do Município fiscalizar a preservação da via pública, “sendo certo que a área de passeio é parte integrante do logradouro público destinada ao trânsito de pedestres, nos termos em que é definido pelo Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza”.

O magistrado considerou que a proprietária do imóvel também tem responsabilidade no caso. De acordo com o referido código, cabe à M.I.S.X. “construir ou reconstruir os respectivos passeios de maneira regular e providenciar sua adequada manutenção”.

(Site do TJ-CE)

Heitor vibra com pesquisa e diz que seu desempenho é fruto de quem fiscaliza a coisa pública

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O deputado estadual Heitor Férrer, pré-candidato do PDT á Prefeitura de Fortaleza, comemorou o resultado da pesquisa do Ibope, onde ele aparece com 19% de preferência do eleitorado. “Isso representa o primeiro passo de uma longa cainhada”, disse o parlamentar, que está perdendo para o senador Inácio Arruda (PCdoB) e Moroni Torgan (DEM), estes num empate técnico.

Ele considera o resultado fruto da trajetória política de quem foi vereador da Capital quatro vezes, cinco vezes parlamentar estadual e uma vez candidato a prefeito. Mas ele destaca também seu trabalho de fiscalização da coisa pública e de cobranças como providências para os escândalos dos banheiros e dos empréstimos consignados.

“Isso é motivo de regozijo para mim, mas também faz aumentar minha responsabilidade na busca de um projeto que atenda às necessidades do povo de Fortaleza”, complementou Heitor Férrer.

MP quer Prefeitura resolvendo ocupações e não fala de invasão em frente ao aeroporto

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Ocupação em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Uma ação civil foi interposta nesta quinta-feira, 10, para que a Prefeitura de Fortaleza promova a retirada de ocupantes da Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Martinho e Açude Dendê. A área fica localizada nos fundos do presídio Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO), no bairro Itaperi.

No último dia 18, o promotor Raimundo Batista de Oliveira requereu a desocupação ocorrida da APP do Riacho Itaoca, no bairro Serrinha. De acordo com o promotor de Justiça, a ação que versa sobre a invasão na APP do Riacho Itaoca, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, enquanto que a outra ação seguiu para distribuição.

A APP é uma área onde não pode haver a intervenção humana, principalmente no que se refere a construção civil. As ações civis foram impetradas com pedido de julgamento antecipado da lide, consistente na obrigação de fazer, combinado com a ação demolitória.

VAMOS NÓS – E por que o Ministério Público Estadual não cobra o mesmo da ocupação que nasceu em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins? Ali, até tem nome: “Comunidade Terra Prometida”.

Metrofor – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara visita projetos nesta 6ª feira

Um grupo de parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara visitará, nesta sexta-feira, as obras do Metrofor, o Trem Unidade Elétrica (TUE) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A visita é ciceroneada pelo presidente da comissão, o deputado federal cearense Domingso Neto (PSB). A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) organizou o trajeto, que terá também a presença de vereadores de Fortaleza e deputados estaduais
No roteiro, visita às obras de implantação da Linha Sul do Metrofor. Os parlamentares irão visitar a estação Virgílio Távora, em Maracanaú, a partir das 9h30min. O grupo irá embarcar no metrô (Trem Unidade Elétrica – TUE) e seguir até a estação Carlito Benevides, em Pacatuba. Eles irão trocar os TUEs por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para chegar ao Centro de Manutenção do Metrofor.

A visita às obras do Metrofor foi solicitada pelos parlamentares durante o o Seminário sobre Mobilidade Urbana, realizado no último dia 27 na Assembleia Legislativa do Ceará. O evento debateu a infraestrutura urbana para transportes, a aplicação da Lei de Mobilidade Urbana e os problemas de acessibilidade.

Ceará ganha mais cinco Varas do Trabalho

O Senado aprovou projeto de lei que amplia a Justiça do Trabalho do Ceará. O texto autoriza a criação de mais cinco varas do trabalho no interior do Estado e Região Metropolitana de Fortaleza, contratação de 40 servidores efetivos de nível superior, 20 de nível médio e cinco cargos em comissão. O documento segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

As novas varas devem ser instaladas nos municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. Tanto a instalação das novas unidades quanto as nomeações estão condicionadas à aprovação de recursos na lei orçamentária anual.

A presidente tem o prazo de 15 dias para decidir sobre a sanção da lei que autoriza a ampliação.

(TRT-7)

Pesquisa Ibope – Eudes considera “normal” que Elmano ainda não apareça bem cotado

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Par o deputado federal Eudes Xavier (PT), nada de o PT se desesperar com o resultado da pesquisa do Ibope, a primeira com prefeituráveis de Fortaleza. Na pesquisa, o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, preferido dele e da prefeita Luizianne Lins, apareceu com 1%. Eudes Xavier diz que é normal, porque Elmano ainda não é conhecido.

Eudes Xavier continua defendendo também a manutenção da aliança do PT com o PSB do governador Cid Gomes, embora a pesquisa do Ibope aponte que o eleitorado não quer essa parceria.

Sucessão 2012 – Deputado culpa direção estadual pela ausência do PMDB na pesquisa

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) manda artigo para o Blog lamentando a ausência do seu partido na pesquisa divulgada pelo Ibope sobre sucessão municipal.Danilo integra bloco que quer o PMDB com candidatura própria. Confira:

A ausência do PMDB na pesquisa sobre a sucessão em Fortaleza demonstra o papel subalterno reservado ao partido pela atitude submissa  de sua direção aos parceiros da aliança construída na Capital. O PMDB tem história, tem musculatura eleitoral e tem sido, inclusive, cobrado pela cidade a apresentar um nome ao pleito. No debate que temos travado internamente sentimos a ressonância, e, nos contatos com grupos organizados, recebemos essa injeção de ânimo pela memória que o fortalezense tem das administrações peemedebistas de Ciro Gomes, Juraci Magalhães e Antônio Cambraia. A despeito desses fatos, a Direção Regional do PMDB insiste em dar uma dimensão menor, subrepticia à presença do partido no processo eleitoral.

A pesquisa comprova cabalmente o que vimos há tempos propagando. A aliança feita em Fortaleza esgotou, exauriu e é repudiada pela cidade, já vilipendiada, atingida pela falência da gestão que se reflete em crises recorrentes na saúde, na educação, na falta de um planejamento que oriente o crescimento da cidade equacionando o grave problema da mobilidade urbana, da ocupação dos espaços públicos, da qualificação das juventudes para os postos de trabalho do moderno mercado  em ocupações como TIC, turismo, indústria cultural.

A pesquisa demarca as forças políticas: a base dos governos Dilma e Cid e as oposições. Isso aumenta a responsabilidade do nosso campo no sentido de construir uma candidatura que vá além de ganhar a eleição. Uma candidatura centralizada em um projeto para Fortaleza capaz de redimir a cidade dessa letargia, falta de gestão, incapacidade administrativa e gerencial. A candidatura do senador Inácio Arruda pode reunir essas aptidões, galvanizando as múltiplas sintonias da Cidade. Precisamos, porém, ter a lucidez necessária de, no afã de ganhar a eleição, não perdermos o projeto de uma gestão comprometida com os anseios da cidade, pactuada com a eficiência social e administrativa.

A eleição não pode abrir espaços para projetos aventureiros, divorciados dos interesses maiores do Fortalezense que são de uma cidade com qualidade de vida para todos os seus moradores.

Danilo Forte

Divulgados os vencedores do Prêmio ACI de Imprensa

A Associação Cearense de Imprensa (ACI) divulgou, nesta tarde de quinta-feira, os vencedores do seu Prêmio Anual de Jornalismo. Essa é a 43ª edição. Confira os ganhadores de uma lista que reuniu 54 concorrentes:

* Prêmio Edson Queiroz (jornalismo impresso, matéria sobre realidade social, ambiental e econômica de Fortaleza)

Vencedores – JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR e ANA CAROLINA QUINTELA SOARES PIMENTEL (Diário do Nordeste).

Título: “Acesso a produtos e serviços reinventa periferia da capital”

* Prêmio José Cabral de Araújo (jornalismo impresso – Esporte)  Vencedora – VIVIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES  (O Povo)

Título: “O que passa na cabeça de um torcedor?”

* Prêmio Luciano Carneiro (fotografia)

Vencedor – ALEX COSTA  (Diário do Nordeste).

Título: “Eu vim para os pobres”.

* Prêmio Antonio Fernando Normando (telejornalismo)

Vencedora – CAMILA ROCHA SILVA (TV Jangadeiro)

Título: Série “Conflitos da Mente”.

* Prêmio Antonio Martins Filho (webjornalismo)

Vencedor – RAIMUNDO LEITE GRANGEIRO (FAC – Faculdade Cearense)

Título: “Trabalho infantil, uma questão social”.

DETALHE – Os prêmios anuais de Jornalismo da ACI – 2011 serão entregues pelo jornalista Nilton Almeida, quando regressa de temporada de estudo em Portugal e assumirá a presidência da ACI no final de julho, substituindo nossa inesquecível Ivonete Maia.

Ibope – Artur Bruno gostou dos resultados, mas critica área de comunicação da prefeita

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O deputado federal Artur Bruno, um dos pré-candidatos a prefeito de Fortaleza, gostou de seu nome com 5% na pesquisa do Ibope sobre sucessão. Ele, no entanto, lamenta a desaprovação elevada da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) e culpa a área de comunicação.

Alunos promovem “Almoço Ecológico”

Os estudantes da Escola Municipal Monsenhor Linhares (Bairro Parquelânida) que participam do Projeto Ecogalera vão promover neste sábado, a partir das 11 horas, o “Almoço Ecológico”.

O objetivo é promover uma reflexão sobre alimentação saudável como fator fundamental para a manutenção da saúde.

Na ocasião, haverá discussões sobre o valor nutritivo dos alimentos e a necessidade de se apostar no desenvolvimento sustentável. Os alunos produzirão alimentos com base em um cardápio saudável.

SERVIÇO

* Mais informações – 99799611.

Maracanaú homenageia pioneiro do ônibus a diesel

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A Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana ded Fortaleza) vai homenagear o empresário José Assis de Oliveira, um dos pioneiros do setor de transporte de passageiros do Ceará e que foi responsável pela implantação dos ônibus a óleo diesel no Estado. Ele também fundou a Empresa Santo Antonio, que tem sede nesse município.

José Assis de Oliveira será homenageado nesta sexta-feira, quando seu nome será dado à Escola Municipal de Jari, que atende cerca de mil crianças e jovens de Maracanaú. A ligação do empresário José Assis de Oliveira com Maracanaú data de 1952, quando criou a linha de ônibus entre Fortaleza e o município.

Ele é pai do presidente da Federação dos Transportes (Cepimar), David Oliveira, que deu continuidade à história da família à frente da Empresa Santo Antonio.

Carlomano define como “obituário” índice de 66% de desaprovação da gestão petista

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O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) definiu, nesta quinta-feira, a pesquisa do Ibope que registrou 66% de desaprovação da administração da prefeita Luizianne Lins (PT) como “obituário”.

Para ele, o povo de Fortaleza não quer a continuidade do modelo petista, que não trouxe mudanças e é marcado por incompetência.

Carlomano vem batendo duro na gestão de Luizianne e defende que o PMDB tenha candidatura própria. Ele é irmão da vereadora Magali Marques (PMDB), que anda afastada do olimpo municipal.

Comunidade Shalom pede respeito

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Com o título “Respeito, pede a Igreja”, eis artigo assinado por Vanderlúcio Souza, da Comunidade Católica Shalom, no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o caso de um calendário que expõe travestis em poses que lembram obras religiosas. Confira: 
Polêmica na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Fernando Hugo (PSDB) trouxe para plenária a publicação de um calendário de artistas travestis em ensaios que fazem referência a algumas obras sacras e outras de arte em geral.

A fotografia da “última Ceia”, por exemplo, apresenta 12 travestis simulando os apóstolos e seu líder Jesus Cristo. Na mesa, muitas perucas, bolsas e plumas, elementos característicos do universo gay. A Pietá foi composta por um travesti segurando o corpo seminu de um homem imitando Cristo.

Não é a primeira vez que elementos sagrados da Igreja Católica são expostos ao ridículo em campanhas, exposições e peças gays. Na Parada do Rio de Janeiro, a organização do evento dispôs ao longo do percurso imagens de santos em poses homossexuais.

Já em Maringá, no Paraná, a divulgação da Parada Gay apresentou, no início deste ano, um arco-íris, símbolo gay, perpassando e “explodindo” parte da Catedral da cidade, cartão-postal de Maringá. Diversas peças de teatro mundo afora apresentam personagens bíblicos como se fossem homossexuais, inclusive, o próprio Jesus.

O fato chama a atenção porque a militância gay exige da sociedade respeito, mas alguns ramos agem de forma desleal, atacando gratuitamente elementos que são sagrados para milhares de pessoas. No Ceará mesmo não temos histórico de enfrentamento da Igreja Católica com os grupos LGBT.

Campanhas e exposições como esta são fora de propósito. Em nada contribuem para um diálogo que gere e fomente o verdadeiro respeito. Aliás, respeito é uma prerrogativa da Igreja Católica.

A instituição tem pela pessoa do homossexual estima e o valora como filho de Deus, assim como qualquer outro indivíduo. Contudo, não coaduna com a cultura gay que muitas vezes deseja impor um estilo de vida, mesmo que para isto precise ferir a fé de um grupo. 

* Vanderlúcio Souza

Assessor de Imprensa da Comunidade Shalom e autor do blog Ancoradouro no O POVO Online

Ex-vereador é condenado a indenizar jornalista

“O ex-vereador de Fortaleza, Régis Benevides, deve pagar indenização de R$ 30 mil por publicar nota ofendendo jornalista. A decisão, proferida nesta quarta-feira, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o ex-parlamentar ocupou a Tribuna da Câmara Municipal e acusou J.N.Q.C. de estar sendo investigado por tráfico e uso de cocaína. Carlos Régis Borba ainda publicou nota paga em jornal, no dia 12 de março de 2002, reafirmando as acusações.

Alegando que o texto repercutiu de forma negativa perante os profissionais da área, J.N.Q.C. ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais. Sustentou ainda que teve nome, honra e dignidade denegridos.

O ex-vereador, em contestação, disse ter apenas informado sobre a investigação e não acusado o jornalista. Defendeu não ter atingido a honra de J.N.Q.C. e que, na época do fato, “gozava de prerrogativa institucional da inviolabilidade material por suas palavras, votos e opiniões, pois ocupava mandato de vereador”.

Em 31 de agosto de 2005, o Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou a ação procedente e condenou Carlos Régis Borba a pagar R$ 50 mil a título de reparação moral. Objetivando reformar a sentença, o ex-vereador ingressou com apelação (nº 609679-33.2000.8.06.0001/1) no TJCE.

Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indenização para R$ 30 mil. “A Constituição Federal assegura a inviolabilidade aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. O exercício de tal direito, contudo, encontra limites, sendo necessário o equilíbrio entre o direito à imunidade material, com a garantia da inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do outro”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

O magistrado ressaltou que o pronunciamento do ex-vereador extrapolou a seara política. Afirmou ainda que a matéria publicada foi ofensiva e caluniosa e que não foi apresentada nenhuma prova contra o jornalista.

A 5ª Câmara Cível, no entanto, decidiu reduzir o valor da indenização por considerar a quantia mais adequada para o caso. “O valor deve ser fixado em quantia razoável, que não pode ser excessiva e nem inexpressiva, mas de tal modo que compense adequadamente o lesado, sem proporcionar enriquecimento sem causa”, destacou o desembargador Suenon Mota.”

(Site do TJ-CE)

Campo do Paulista é tema de audiência pública

 

O vereador João Alfredo (PSOL) comanda, a partir das 14h30min desta quinta-feira, audiência pública sobre a situação do terreno que abriga o conhecido “Campo do Paulista”, situado no bairro serviluz.

O encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal e tem por objetivo discutir conflitos envolvendo a Imobiliária Crateiro e comunidade. A imobiliária quer negociar o terreno, mas a comunidade luta para garantir a área de lazer.

Nessa audiência pública, foram convocados órgãos da Prefeitura, Secretaria do Patrimônio da União, lideranças do bairro, representantes da imobiliária e a Advocacia Geral da União.

UFC promove II Jornada de Farmácia

A II Jornada de Farmácia da Universidade Federal do Ceará, uma promoção do Centro Acadêmico Rodolfo Teófilo (CART) e do Programa de Educação Tutorial (PET) do Curso de Farmácia da Instituição, prossegue até esta sexta-feira. As atividades acontecem no Campus do Porangabuçu. A Jornada discutirá as diversas áreas de atuação do farmacêutico, o farmacêutico inserido no Sistema Único de Saúde e a contribuição do movimento estudantil para a formação acadêmica.

Estão sendo realizados minicursos sobre “Empreendedorismo na Profissão Farmacêutica”, “Determinação de Paternidade por análise de DNA”, “Toxicologia Forense”, “Atuação profissional na Embrapa”, “Aplicação de Injetáveis”, “Auditoria Farmacêutica” e “Políticas Públicas de Saúde”. Haverá, ainda, oficinas de “Maquiagem”, “Massoterapia”, “Origami”, “Dança”, “Libras – Língua Brasileira de Sinais”, “Edição de imagens” e “Fotografia”.

(Site da UFC)

PRB pode apoiar o pré-candidato Inácio Arruda

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Dirigentes do PRB e do PCdoB vão discussão o processo sucessório de Fortaleza nesta quinta-feira, durante almoço na Churrascaria Parque Recreio. No menu, a possibilidade de o PRB entrar na coligação que apoiará o pré-candidato comunista Inácio Arruda a prefeito.

O PCdoB já teria acertado com o PP e conversa ainda sobre composição com o PPS.

O almoço terá a participação do vereador Gelson Ferraz, presidente municipal do PRB, e do deputado estadual Ronaldo Martins, também desse partido. Pelo PCdoB, Luís Carlos Paes, dirigente municipal, e Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas”, presidente estadual da legenda comunista.

DETALHE – Bom lembrar que om PRB é uma sigla alernativa do Palácio da Abolição. Mas Inácio Arruda jura que não seria o “Plano B” do governador Cid Gomes (PSB).

Servidores do IJF-Centro fazem protesto

Servidores do Instituto Doutor José Frota estão sem acesso ao auditório do órgão, que fica no opitavo andar. A categoria programou uma assembleia geral para avaliar o não pagamento de horas extras e outras vantagens que havia sido acordo entre a associação e a superintendência do IJF.

O clima é de revolta principalmente porque os benefícios só foram pagos para o pessoal que trabalha no centro cirúrgico do IJF, informam lideranças do movimento.

No pátio do IJF, há um ato de protesto.

Eleições 2012 – Tucano quer prévias no PSDB de Fortaleza

“Depois que o ex-presidente estadual do PSDB, Carlos Matos, avisou que estava à disposição para entrar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza caso Marcos Cals resolvesse, por algum motivo, não entrar na parada, eis que o ninho dos tucanos ganhou novos ares e ares de gente que quer atiçar o debate dentro da legenda sobre o tema.

O presidente da ONG Instituto Vida, João Mota, divulgará amanhã, em entrevista coletiva na Assembleia, que já está como pré-candidato à Prefeitura e que quer prévias.

Para ele, Marcos Cals, o cotado do momento, não tem perfil nem discurso de oposição capaz de empolgar, porque não é o novo e nunca apresentou propostas reais para a cidade. João Mota afirma que não quer confronto, reconhecendo suas limitações, mas se diz convencido de que o PSDB da Capital precisa sair do marasmo.

Ontem, ele procurou o presidente nacional tucano, Sérgio Guerra, em Brasília, e expos suas teses em busca de prévias.