Com o título “Ocupações em Fortaleza: antes prevenir”, eis artigo da procuradora estadual Vanja Fontenele sobre tema dos mais polêmicos. Ela trata sobre várias ocupações como a de terreno em frente ao aeroporto de Fortaleza – há muito tempo denunciada neste Blog, e garanrte que o MPE vem cumprindo sua parte. Já a Prefeitura…Confira:
O Ministério Público (MP) não trabalha para impedir a desocupação de área de interesse ambiental em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. A Prefeitura de Fortaleza não só pode como deve promover a desocupação do local. Isso, inclusive, já foi objeto de recomendação do MP ao gabinete da prefeita. O ponto de discordância da instituição é relativo à maneira como essa desocupação pretende ser realizada, fora da legalidade, sem ordem judicial, por uma Guarda Municipal munida de spray de pimenta, cassetetes, etc.
Ressalte-se que, se a Prefeitura objetiva “preservar o patrimônio público”, que faça isso atuando preventivamente, no sentido de evitar que espaços públicos, em especial as áreas verdes, sejam ocupados, porque se restringir à desocupação forçada e reiterada das pessoas importa numa estratégia que suscita confronto e violência, de consequências sempre imprevisíveis, como se não bastasse o sangramento do erário e o dano já feito ao meio ambiente.
Se já foram tantas as tentativas de desocupação, como ainda não se teve a iniciativa de pelo menos cercar o espaço? A Prefeitura de Fortaleza tem conhecimento de que a demanda por moradia se constitui de números expressivos. Ela própria cadastrou, há três anos, um contingente de 90 mil famílias. E o orçamento do Município não deve atender nem a 20 mil.
Ora, se numa comunidade carente são comuns os casos de duas ou três famílias coabitando um mesmo casebre e, nas proximidades, acha-se um imóvel institucional não edificado, sem equipamento, quiçá murado e tomado por lixo, como não imaginar que pessoas motivadas pela vulnerabilidade social venham a se arriscar em ocupações coletivas?
Há especuladores? Sim. Mas o fato é que estes agem na omissão, no vácuo do poder público, arregimentando pessoas neglicenciadas pelas ações estatais. O Ministério Público tem se posicionado para que a Prefeitura proceda a investigação da real necessidade das famílias ocupantes e efetive a elas o que é garantido pela Constituição: a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Não há quem possa contestar a carência de inúmeras famílias neste País. E Fortaleza não é uma ilha. Existem aqui pessoas vivendo em condições humilhantes e subumanas. Muitas das vozes que agora se levantam somente conhecem o conforto que o dinheiro pode comprar.
O Ministério Público está fazendo o que lhe compete. Faz por dever e o dever precisa ser bem cumprido.
* Vanja Fontenele Pontes,
Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Ceará.
(Foto – Paulo MOska)
