Blog do Eliomar

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Movimento popular ocupa prédio da Sefin

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Membros do Movimento dos Conselhos Populares de Fortaleza ocupou, nesta manhã de quarta-feira, o prédio da Secretaria de Finanças do Município. O grupo divulgou, na ocasião, que o gesto tinha o objetivo de obter compromissos políticos e orçamentários para demandas populares que se arrastam há anos. Houve a distribuição de nota com a lista de reivindicações:

– Respeito ao Plano Diretor de Fortaleza aprovado em 2009 que até agora não foi implementado e regulamentado já sendo objeto de desmonte e flexibilização. Pela instalação do Conselho da Cidade e do respectivo Fundo de Desenvolvimento Urbano. Aplicação de instrumentos como o IPTU progressivo e concretização das Zonas Especiais de Interesse Social de ocupação e de vazio urbano;

– Urbanização do bairro Palmeiras, atendendo demandas antigas da comunidade como a drenagem e pavimentação das Ruas José Linhares, Santo Dias, São Luiz e Catolé, e construção do Canal da Rua Ismael Silva. Estas obras foram aprovadas no Orçamento Participativo de 2005 e cobradas em seguidas mobilizações populares ao longo dos anos, sem a efetiva resolução do problema por parte da prefeitura.

– Garantir espaços públicos de desenvolvimento da economia popular com a implementação do Mercado Público do Montese, aprovado pelo OP de 2005, para atender ambulantes daquele bairro (sobretudo peixeiros) que, há 03 décadas, trabalham nas calçadas com poucas condições sanitárias e em situação de conflito com fiscalização.

– Desapropriação total do terreno da comunidade Raízes da Praia (ameaçada por ação de reintegração de posse da família OTOCH) e construção das casas (moradores vivem acampados em barracos precários há dois anos).

– Instalação imediata do Conselho Gestor da Zeis do Serviluz, e controle deste sobre o projeto Aldeia da Praia (cuja versão apresentada pela Prefeitura não satisfaz aos interesses da Comunidade, pois prioriza abertura de avenidas em uma comunidade que quer moradia digna, infra-estrutura urbana e turismo de base comunitária).

– Integração dos moradores da Comuna da Terra 17 de Abril na rede pública de saúde e educação da região;

– Assimilação de 80 famílias sem-teto ligadas ao MCP dos bairros Palmeira e Autran Nunes em programas habitacionais.

DETALHE – O Grupo continua no prédio da Sefin e, neste momento, há um almoço. Com franguinho esperto e farofa.

UFA! Ministério Público estadual libera o PV. Com restrições

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(ATUALIZADO – 12h32min) – O Ministério Público Estadual liberou na manhã desta quarta-feira, 4, o estádio Presidente Vargas para a partida entre Ceará e Guarani de Juazeiro pela final do Cearense, no próximo domingo. Além disso, o PV está confirmado como palco do jogo entre Ceará e Flamengo pelas quartas de final da Copa do Brasil.

A liberação foi acertada após reunião entre o secretário de esporte e lazer da Prefeitura de Fortaleza, Evaldo Lima, o procurador geral do município, Martônio Mont’Alverne, e o presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio.”

Houve, no entanto, uma série de restrições para essa rabertura do estádio:

Deverão ser mantidas, em perfeito isolamento, todas as áreas ainda objeto de obra, bem como o material utilizado na construção. Ficou estabelecido o prazo de 75 dias para a conclusão de todas as obras naquela unidade esportiva, prazo este apontado como necessário. Após o decurso do prazo acima assinalado deverão ser apresentados laudos complementares de segurança, de engenharia e de prevenção e combate de incêndio, atestando a regularidade dos serviços.

Conforme o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta, qualquer que seja a hipótese, não exime de responsabilidade a Administração do Estádio, a entidade responsável pela organização da competição, Federação Cearense de Futebol (FCF) e a entidade de prática desportiva detentora do mando do jogo, quanto à segurança, integridade, saúde e bem-estar do torcedor, nos termos dos artigos 3º, 14 e 19 da Lei 10.671/03.

Ficaram acertadas as seguintes restrições do estádio, enquanto não for concluída integralmente a obra: as cabines de imprensa, em número de 15, atualmente acomodadas em estrutura metálica provisória, comportarão, cada uma, por vez, o máximo de sete pessoas; a área de autoridades e a sala de convidados somente comportará 45 pessoas, por vez, devendo haver rigoroso controle em seus acessos; a sala de imprensa somente comportará até o máximo de 110 pessoas, já incluídas as presentes no interior das cabines, devendo haver rigoroso controle em seus acessos; toda a área composta pelas cabines de imprensa, área de autoridades, sala de convidados e sala de imprensa deverá ter público máximo de 200 pessoas.

Além disso, a área ao redor das cabines e sala de imprensa, área de autoridades e área de convidados não poderão, sob nenhuma hipótese, ser utilizadas como arquibancadas, ficando restrito o acesso de qualquer pessoa ao mencionado ambiente; a necessidade da existência de esquema especial de proteção para torcida visitante ficará a cargo da Polícia Militar do Estado do Ceará, que deverá informar a sua necessidade à entidade promotora do evento e ao mandante da partida, no prazo de 48h anteriores à realização da partida; a necessidade de utilização de gradis, conforme previsão disposto no item 39, letra “a”, do Laudo de Segurança também ficará a cargo da Polícia Militar.

Presidente do PSDB diz que Fortaleza foi levada ao deboche

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O presidente do PSDB de Fortleza, Pedro Fiúza, mandou resposta para o Blog sobre críticas que lhe foram feitas pelo coordenador de Projetos Especiais da Prefeitrura, Geraldo Accioly (PT). Geraldo disse que Fiúza precisaria de um GPS para não se perder em Fortaleza, caso fosse dar uma boa circulada em bairros como o Alto do Bode. Confira:

Caro Eliomar de Lima

É natural que eles queiram desqualificar nossa opinião, mas estamos mostrando a realidade da atual gestão. Com GPS ou sem GPS, essa administração está totalmente perdida. Conhecemos bastante o município, até porque fomos candidato a vice-governador e, pela tarefa, tínhamos que circular em todos os recantos. Ele sugere um debate irresponsável e sem compromisso. Esse tipo de postura seja um dos fatores que levaram nossa Fortaleza a ser alvo de deboche nacional.

Essa reação do senhor Geraldo Accioly é também a prova de que o PT não está seguro da vitória em 2012. Que tal um GPS para encontrarmos uma grande obra concluida no prazo por essa gestão?

Pescadores do Ceará cobram do governo federal a regulamentação da pesca da lagosta

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Chegou, nesta semana, ao gabinete da ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, documento com resultados do I Seminário da Pesca Artesanal da Lagosta – Sustentabilidade Socioamiental realizado no fim do ano passado na cidade de Icapuí. No documento, as reivindicações de uma categoria reivindica a regulamentação da pesca do crustáceo, hoje em clima de conflito por causa da pirataria no Litoral Leste do Estado. Confira o teor do documento:

Excelentíssima Senhora,

IDELI SALVATI
Ministra da Pesca e Aqüicultura,

Considerando a insatisfação já manifestada das comunidades pesqueiras tradicionais e representações da categoria, em decorrência dos critérios e procedimentos estabelecidos na legislação em vigor, que emanaram das propostas do Plano de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas;

Considerando a grande quantidade de embarcações lagosteiras que tradicionalmente atuavam nesta atividade que não foram contempladas com o permissionamento em decorrência dos cálculos feitos pelo MMA que não levaram em consideração a verdadeira realidade das comunidades que pescam lagosta de forma artesanal e sustentável;

Considerando que a atividade lagosteira continua a ter um apelo social fortemente marcada pela presença de pequenas embarcações e de comunidades pesqueiras tradicionais;

Considerando que nessas comunidades pesqueiras a cultura da pesca de lagosta resulta do conhecimento empírico acumulado e transmitido de geração a geração e que a proibição ao exercício dessa atividade significa a ruptura do pescador com o seu mundo do trabalho;

Considerando que os critérios de época/ano de construção da embarcação, os vazios/ausências de informações estatísticas de produção de lagostas nas comunidades pesqueiras nos estados e o trâmite dessas informações excluíram pescadores dessa pescaria que investiram em meios de produção mais apropriados;

Considerando que as medidas preconizadas pelo CGSL e implementadas pela MPA/MMA foram de caráter seletivo (destacando os aspectos ambientais) e que as alternativas de fomento apresentadas foram insuficientes ante a dimensão social e econômica dos pescadores que não foram beneficiados com o permissionamento;

Considerando que a temporada de pesca foi reduzida em 25% nos anos de 2008 e 2009 (de oito para seis meses/ano);

Considerando a dinâmica do estoque pesqueiro da lagosta e a necessidade de adequação periódica dos índices utilizados para medir o esforço de pesca de cada embarcação, os participantes do I SEMINÁRIO DA PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA, legítimos representantes da pesca artesanal de lagosta, propõem que sejam adotadas novas medidas para a regulamentação da pesca de lagosta visando os seguintes objetivos: mitigar conflitos, permitir a inclusão social e o crescimento econômico da atividade lagosteira e garantir o exercício profissional dos pescadores artesanais desse recurso pesqueiro.

MEDIDAS PROPOSTAS:

1. Permissionar todas as embarcações artesanais A VELA para a pesca de lagostas.

2. Revisar e corrigir os dados do esforço de pesca e redirecioná-lo para atender as reivindicações da pesca artesanal, resguardos os seguintes critérios:

• Comprovar que pesca o recurso lagosta. Para isso utilizar o censo do MPA ou seguro defeso ou declaração da entidade da qual seja filiado.
• Atuar além das 4 (quatro) milhas náuticas;
• Que a embarcação a vela tenha tamanho superior a 4 (quatro) metros;
• Que a embarcação a vela pesque com, no máximo,  10 covos por metro.

3. Iniciar estudos para implantar medidas de ordenamento através do sistema de cotas nacional e individual de captura;

4. Incentivar a criação de área marinha protegida. Exemplo reserva extrativista.

5. Apoiar programa de capacitação de liderança da pesca artesanal.

6. Fiscalizar e banir a pesca ilegal: compressor, rede, marambaia, lagosta miúda e malha miúda. Com Implementação ações de fiscalização compartilhada e permanente com o governo federal, estadual e municipal integrando os ministérios: defesa MMA, MPA, Justiça e Casa Civil, incluindo a participação da comunidade. Para isso, garantir recursos na orçamento da união.

7. Intensificar estudos que permitam a sustentabilidade da atividade lagosteira, com destaque para a inovação tecnológica dos meios de produção;

8. Implementar programa de  educação ambiental voltado para a pesca artesanal;

9.  Criar uma política subsidiada de fomento da atividade, que considere as particularidades da pesca artesanal de lagosta;

10.  Criar ferramentas de controle da produção e comercialização (Documento de Origem do Pescado – DOP).

11. Que o comitê de gestão tenho maior participação da pesca artesanal contemplando todas suas representações.

12. Que as licenças provisórias se tornem permanentes.

Atenciosamente,
 
Raimundo Bonfim,
Coordenador.

Redonda – CE, 19 de Abril de 2011

Casa do Estudante – Reforma só depende de Cid Gomes

Eunício e Daniel Monteiro.

O senador Eunício Oliveira(PMDB)  recebeu, em su gabinete de Brasília, o presidente da Casa do Estudante de Fortaleza, Daniel Monteiro. A conversa foi curta e direta: Daniel pediu apoio ao parlamentar em favor da reforma da Casa do Estudante que, no passado, serviu de abrigo para o hoje senador.

Segundo Daniel Monteiro, os recursos destinados por seis parlamentares – entre os quais o peemedebista, já foram empenhados e direcionados para a Secretaria de Educação do Estado, mas como a verba só pode ser executada em unidades escolares e a entidade é autônoma, o Governo do Estado se comprometeu em executar as obras como forma de compensar essas emendas parlamentares.

Só que, até agora, nada de reforma na Casa do Estudante. Eunício Oliveira se comprometeu em conversar com o governador Cid Gomes par tratar do assunto.

(Foto – Divulgação)

Censo 2010 – Ipece vai divulgar estudo sobre dados do Ceará em relação ao NE e Brasil

O presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, dará entrevista coletiva, a partir das 14h30min, desta quarta-feira, na sede do órgão. Ele vai divulgar uma avaliação sobre os primeiros dados relacionados ao Censo Brasil 2010 e o Ceará.

De acordo com Flávio Ataliba, o Ipece avaliou os dados do Ceará comparados com o Nordeste e o Brasil em vários setores como educação, saúde, habitação e outros.

Os números prometem surpresas.

Corpo de Bombeiros alerta: IJF-Centro está na UTI

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“A mais recente vistoria do Corpo de Bombeiros ao Instituto Doutor José Frota (IJF) foi feita em dezembro de 2010. Uma anterior havia sido realizada em abril do ano passado. Em ambas, foram apontadas várias irregularidades quanto ao sistema de segurança contra incêndio do hospital, de acordo com os relatórios emitidos pelo Corpo de Bombeiros.

As informações dos relatórios foram apresentadas pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública. O documento datado de 22 de dezembro de 2010, intitulado “Relatório de Irregularidades do IJF”, lista que o hospital apresenta apenas uma escada à prova de fogo como saída de emergência. A exigência dos Bombeiros é que houvesse duas.

Faltam extintores, menciona o relatório. Há “quantidade insuficiente” deles e, em alguns locais, falta sinalização e alguns estão com validade vencida. Em hidrantes nas paredes, “faltam esguichos, com número insuficiente de mangueiras”.

Além disso, há ausência de juntas “em algumas mangueiras”. O para-raios também precisa de verificação, já que a estrutura do heliponto compromete o raio de alcance do equipamento, conforme cita o documento.

No relatório, algumas observações são listadas, como a falta de sinalização de emergência, de alarme de incêndio e de detecção de incêndio. A janela de exaustão é indicada pelo Corpo de Bombeiros como “muito baixa, com altura igual a 1 metro”. As informações contidas no relatório são assinadas pelo vistoriante do Corpo de Bombeiros, capitão Carlos André Ribeiro Costa.

O capitão Warner Campos, assessor de comunicação dos Bombeiros, explica que, após a vistoria, é dado um prazo para a instituição se adequar. “Como o IJF está em reforma, outra vistoria deve ser feita no fim da obra”, completa o capitão. Se, então, o vistoriante do Corpo de Bombeiros comprovar que as exigências foram cumpridas, é assinado um termo de conformidade e outro laudo é emitido, aprovando as reparações.

Ele esclarece que a gravidade das necessidades apontadas pelo relatório dos Bombeiros, mas explica por que não é válido agora interromper as atividades do IJF: “Não vou dizer que não são graves, mas um hospital como o IJF, que recebe milhares de pessoas todos os dias… Seria irresponsabilidade nossa chegar lá e fechar o hospital”.

Ministério Público

O coordenador da assessoria jurídica da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública, Tadeu Uchoa Filho, acrescenta que, em abril do ano passado, foi aberto procedimento para acompanhar as instalações do sistema de segurança contra incêndio do IJF. “A partir, foram feitos encaminhamentos e algumas reuniões. A gente está acompanhando”, garante. Ele comenta que uma nova vistoria dos Bombeiros pode ser requerida quando a promotora Isabel Pôrto chegar de viagem.” 

 (O POVO)

Explosão de botijão deixa pelo menos 15 feridos em Acopiara

Uma explosão de botijão de gás de cozinha foi registrada nessa noite de terça-feira em uma casa situada no distrito de Umari, a 38 quilômetros de Acopiara (Sertão Central). O fato provocou ferimentos em cerca de 15 pessoas, segundo o Comando de Policiamento do Interior.Treze pessoas foram trazidas para a Unidade de Queimados do IJF-Centro.

Nesse grupo, adultos, crianças, adolescentes e idosos, de acordo com o CPI. Já no IJF foram liberados os seguintes nomes de pacientes: Josefa Batista de Oliveira (45), Francisco Ferreira da Silva (44), Jhone Rosa da Silva (21), Francisco Batista de Oliveira (70), Josefa Francisca da Cunha (65), K. B. O, (15); E. R. S (17); T.A. O (12), J. C. C (8); M. B. C (15), Raimundo da Cunha Sobrinho (36), Maria Eliane de Oliveira (37), Vicente Lopes da Silva (73) e Elieuda Cândida de Almeida (32).

João Alfredo cobra transparência nos gastos do Hospital da Mulher

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O vereador João Alfredo (PSOL) conseguiu aprovar, durante sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, dois requerimentos avaliados por ele como “importantes” para a transparência das obras municipais.

O primeiro requerimento, nº 789/2011, solicita à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Saúde esclarecimentos detalhados sobre os convênios realizados com a Prefeitura Municipal de Fortaleza para a construção e conclusão da obra do Hospital da Mulher.

João Alfredo cobra maior transparência dos gastos e repasses feitos à gestão. O requerimento se deve à constatação de que o convenio de numero SIAF 618040 não tem liberação de verbas desde o dia 15 de janeiro de 2010, sendo que o convenio se encerra no próximo dia 26 junho.

“Tem que se apurar o porquê do não repasse, os motivos reais. Precisamos ter clareza dos fatos, saber se há irregularidades. Falta o Governo Federal liberar a quantia de RS 2.800.000 para a construção da obra”, alerta o vereador.

O outro garante audiência pública na Câmara para se discutir a situação dos professores municipais que estão em greve.

Carteiros desistem da greve

Os carteiros decidiram nesta terça-feira não paralisar as atividades. A categoria acertou acordo com a Empresa de Correios, Telégrafos e Similares (ECT) e as partes rediscutiram o pagamento da participação nos lucros (PRL 2010), um dos pontos de pauta.

O pagamento incondicional do benefício antes do Dia das Mães e o estabelecimento de um teto foram as grandes vitórias dos trabalhadores.

Quem dá mais? Terrenos avaliados em mais de R$ 317 mil vão a leilão

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio de sua Seção de Leilões e Partilhas,  levará à arrematação, nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, em primeira praça, três terrenos avaliados em mais de R$ 317 mil. A hasta pública é referente à ação de execução movida pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra uma empresa de arquitetura. O processo tramita na 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

O primeiro terreno, estimado em R$ 115.200,00, está localizado no bairro Edson Queiroz, tem área total de 720m² e está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza, sob matrícula de número 15.855.

Já o segundo, no loteamento Parque Atlântico, na Praia do Futuro, está avaliado em R$ 91.000,00. Com área total de 455m², o bem está matriculado na 5ª Zona de Fortaleza, com o número 000.707.

O terceiro imóvel, situado no mesmo loteamento, tem valor estimado de R$ 111.300,00. Está matriculado com o número 000.708, na 5ª Zona de Fortaleza, e possui área de 556m².

Com exceção dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), toda pessoa física ou jurídica pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.

Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento do lanço à vista. Existe, entretanto, permissão legal para o oferecimento de caução (30%), sendo o restante da quantia paga em até 15 dias.

O objetivo da hasta pública é oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba o crédito em dinheiro.

SERVIÇO

Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua
Fone – (85) 3492.8134.

Líder da prefeita quer criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa

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O líder do Governo na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), defendeu, nesta terça-feira, em plenário, o Projeto de Resolução nº 006/201, que acrescenta e modifica dispositivos da Resolução nº 1.589, de 20 de novembro de 2008, criando a Comissão Permanente de Legislação Participativa. Ele quer, com tal organismo, aumentar a participação da sociedade na elaboração das leis.

Ronivaldo explicou que o maior objetivo da matéria é estimular os movimentos populares a participarem mais ativamente do dia-a-dia dos poderes, em especial do Legislativo.

“Vivemos um momento político de total abertura para os movimentos populares e, por isso, é essencial que aprovemos a Comissão Permanente de Legislação Participativa nessa Casa”, conclamou. “Assembleias populares, conselhos comunitários, orçamentos participativos e outros mecanismos de democracia participativa estão sendo implementados cada vez mais em todas as esferas federativas”, complementou Ronivaldo Maia.

Sudene está igual ao BNB… aguardando comando

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Em Pernambuco, o empresariado andou cobrando do ministro Fernando Coelho, da Integração Nacional, a revitalização da Sudene. Nesta semana, membros da equipe de Coelho ensaiaram discurso de que o órgão será fortalecido no Governo Dilma, mas nem saiu da cartola do ministro, por exemplo, quem assumirá a superintendência.

Ou seja,  tudo igual ao que ocorre no Banco do Nordeste do Brasil, onde Roberto Smith, apesar de respaldado por um trabalho reconhecido e do apoio explícito de vários governadores e lideranças políticas, continua em clima de banho-maria, naquela de não saber se sai ou se fica.

E assiim caminha o Nordeste, sempre nos discursos uma prioridade, mas, na hora das definições e realização de projetos, nada de celeridade.

Prefeitura treina 60 novos agentes de trânsito

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Essa informação está no site da Prefeitura de Fortaleza: 

A Prefeitura de Fortaleza convocou 60 novos agentes de trânsito, aprovados em concurso público, que irão integrar a equipe da Divisão de Operação e Fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC). O treinamento da nova turma teve início esta semana e deve durar 20 dias, com a realização de aulas práticas e teóricas baseadas na legislação vigente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com este reforço, a AMC passará a contar com um efetivo de 357 agentes para realizar fiscalização e operações que beneficiam o trânsito da cidade.

DETALHE – O pessoal da AMC integra grupo que, buscando reajuste salarial de 18%, entrou em estado de greve.

Presidente da Assembleia vai virar "imortal"

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Da Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo, recebemos a seguinte nota:

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Roberto Cláudio (PSB), recebe, nesta quarta-feira (04), o título de membro honorífico da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo.

A homenagem será realizada durante a instalação da entidade, às 20 horas, na sede da Associação Cearense de Imprensa (ACI) – rua Floriano Peixoto, 735, Centro. Na ocasião, tomarão posse os 34 fundadores da Academia.

VAMOS NÓS – Desculpem-me a ignorância, mas, com todo respeito, nunca ouvi falar dessa academia.

CIC apresenta megaprojeto de marketing

O presidente da HSM do Brasil, Marcos Braga, participará nesta quarta-feira, a partir das  8h30min, na cobertura da Fiec, de um café da manhã com a diretoria do Centro Industrial do Ceará (CIC). Ele vai apresentar o “Projeto Philip Kotler” no Ceará.

O projeto, que está sendo promovido pela primeira vez numa cidade fora de São Paulo, tem por objetivo ser um marco em todo o Nordeste na área de eventos de gestão. Philip Kotler, considerado mundialmente como o “Pai do Marketing”, pode visitar Fortaleza neste ano.

O Grupo HSM tem parceria no Ceará como Instituto Empresariar, dirigida pelo cearense Cícero Rocha, que atua no mercado há mais de doze anos.

SERVIÇO

Os profissionais de imprensa que vão acompanhar a apresentação devem se cadastrar por e-mail, através da assessoria de imprensa do CIC: Joselita Feitosa (joselitafeitosa@hotmail.com 85.9954.3141)

Entidade cearense engrossa movimento contra votação do Novo Código Florestal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), está recebendo uma série de correspondências de todo o País pedindo o adiamento da votação do Novo Código Florestal Brasileiro. O apelo vem principalmente de entidades da área ambiental como a Associação Alternativa Terrazul, de Fortaleza, que nos mandou cópia de carta enviada para o parlamentar. Confira:

À Exmo. Senhor.
Deputado Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados.

A Associação Alternativa Terrazul, entidade da sociedade civil, sediada em Fortaleza e com atuação nacional e internacional, através da ação em redes, vem solicitar o adiamento da votação do Código Florestal prevista para esta semana.

Somos uma entidade com mais de 10 anos dedicados ao socioambientalismo. Integramos a Coordenação Nacional da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP) e a Coordenação do GT de Juventude do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).  Participamos do Conselho Diretor da Alternatives Internacional, rede sediada em Montreal, Canadá e somos filiados a Rede Internacional Terra do Futuro, sediada em Estocolmo, Suécia.

Somos parte também da Rede de Juventude do Meio Ambiente (REJUMA) e da Rede de Juventude pelo Meio Ambiente do Ceará (RECEJUMA), entre outras redes e alianças locais, nacionais e mundiais. Participamos ativamente da luta por políticas públicas com justiça socioambiental, principalmente através das Conferências de Meio Ambiente e de Juventude e do Conselho Municipal e Nacional de Juventude.

Nosso apelo é em função de conhecermos a sua atuação sempre comprometida com os interesses do povo brasileiro e do país. Nesse momento vozes se levantam em do o Brasil pedindo que o novo relatório de mudanças no Código Florestal não seja votado agora. São milhares de pessoas nas redes sociais e são organizações da sociedade que representam variados seguimentos sociais. São cientistas, acadêmicos, políticos, agricultores familiares, formadores de opinião, ambientalistas, empresários e trabalhadores conscientes que não desejam a destruição de nossas florestas.

Segundo estudo de parlamentares e ambientalistas há motivos de sobra para adiarmos essa decisão, já que o novo relatório que foi dado a conhecimento somente nessa segunda, dia 02 de maio, tem as seguintes questões preocupantes:

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 1996 a julho de 2006 foram mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente somente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2) Permite a consolidação de uso em Área de Preservação Permanente (APPs) de rios de até 10 m de largura (mais de 50% da rede de drenagem segundo SBPC), reduzindo APP de 30m para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3) Permite autorização de desmatamento dada por órgãos municipais (art. 27). Mais de 5 mil municípios autorizando desmatamentos!

4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo,   Araucárias, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica (art. 22).

5) Dispensa averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis mediante Rural “Municipal” com  apenas “1” coordenada geográfica (art. 19).

6) Cria a figura do manejo “agrosilvopastoril” de Reserva Legal (RL). Agora manejo de boi será permitido em RL (par. 1o do art. 18)

7) Ignora a absoluta diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele.

8) Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do percentual de RL. Isso significa milhões de hectares que deixam de ser RL.

9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10) Ao retirar do CONAMA poder de regulamentar APPs retirou a proteção direta aos nossos manguezais. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA.

11) Abre para decreto (s/ debate) definir rol de atividades “de baixo impacto” para permitir ocupação em APP (art. 3o, XVII, h), portanto sem discussão aberta e transparente com a sociedade.

12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultor extensiva) para desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em qualquer tipo de APP em todo País.

13) Estabelece prazo indefinido para a suspensão de aplicação de multa e outras sanções por desmatamento ilegal até que poder público implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

Por tudo isso, reivindicamos que o Senhor adie a votação desse Relatório e abra um calendário de debates que envolva especialistas, representantes de órgãos públicos, ambientalistas, agricultores (pequenos, médios e grandes). Enfim, os mais variados seguimentos, porque uma Lei dessa magnitude deve representar o interesse de todos e preservar as florestas e não somente de uma minoria gananciosa que quer destruir os recursos de todos pelo lucro fácil de alguns.

Atenciosamente,

Gabriela Barbosa Batista
Presidente da Associação Alternativa Terrazul, integrante do Conselho Diretor de Alternatives Internacional e do Conselho Regional Sul Americano da ICCO.

Ministra dos Direitos Humanos cumprirá agenda em Fortaleza na próxima 6ª feira

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A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, estará em Fortaleza na próxima sexta-feira. Aqui, ela vem para conhecer as ações da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos. Na data, às 14 horas, ela será recepcionada no auditório do Palácio da Abolição pelo chefe do gabinete do Governo, Ivo Gomes, e pelo coordenador de Políticas de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchoa.
 
Ainda no mesmo dia, às 15h30min , Rosário dará palestra uma audiência pública na Assembleía Legislativa do Ceará (AL), onde apresentará um balanço das políticas de direitos humanos do Governo Federal. A iniciativa é da Coordenadora Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, que é presidida pela deputada Eliane Novais (PSB). 

EXPOSIÇÃO
 
Na ocasião, será aberta a exposição “Não tens epitáfio, pois és bandeira. Rubens Paiva, desaparecido desde 1971”, no hall principal da Assembléia Legislativa. A mostra apresenta cerca de 200 fotografias (cor/p&b) e documentos sobre a vida, prisão e o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva (Santos, SP, 1929 – RJ, 1971), durante o período da Ditadura Militar (1964 – 1985).

Deputado quer abrir a "caixa-preta" do ECAD

 

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) ocupará a tribuna da Câmara nesta tarde de terça-feira para fazer um pronunciamento contra o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD). Segundo o parlamentar, é um “absurdo” o que o órgão vem cobrando das emissoras de rádio do Ceará, especialmente as do Interior, em matéria de taxas.

Sem dar número, que serão revelados em seu pronunciamento, ele informou para o Blog que proporcionalmente as rádios cearenses estão pagando bem mais ao ECAD do que o ECAD cobra das emissoras do interior sulista.

“O ECAD precisa ser transparente e informar o que arrecada, como arrecada e o que faz do que arrecada. É uma verdadeira caixa-preta que precisa ser aberta. O País exige transparência em tudo e o ECAD tem que entrar nessa exigência”, disse o parlamentar do PSDB, antes de embarcar, nesta madrugada de terça-feira par Brasília.