Blog do Eliomar

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Hapvida leva multa do Decon

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O Decon aplicou à empresa Hapvida Assistência Médica Ltda a pena de multa administrativa no valor de 280.000 UFIRCEs, por infração aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, combinados com a súmula nº 01 da JURDECON. O valor atual da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE) corresponde a R$ 2,6865.

A medida ocorreu após a constatação da existência de inúmeras reclamações contra a Hapvida, em decorrência da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde, fato igualmente constatado na audiência ocorrida em 15/09/2011 e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qual encaminhou ofício do DECON confirmando tal prática.

A empresa cometera as agravantes prevista nos incisos I, II, IV, VI e VII do Decreto n.º 2.181/97, uma vez que é reincidente; cometeu prática para obter vantagem indevida; deixou, mesmo tendo conhecimento do ato lesivo, de evitar ou mitigar suas consequências, ocasionando dano coletivo em detrimento, inclusive, de pessoa maior de 60 anos.

Nádia Maia fixou a multa levando em consideração as agravantes aplicáveis ao caso e o total de consumidores (1.234.632) que possuem o plano junto à empresa no estado do Ceará até outubro de 2011, conforme consulta no site da Agência Nacional de Saúde, bem como variando a sanção de multa entre 200 UFIRCE a 3.000.000 de UFIRCE.

A decisão determina, ainda, que, após o pagamento da respectiva multa administrativa, o autuado, deve encaminhar-se à Secretaria Executiva do DECON, munido de comprovante de pagamento com fotocópia, para dar prosseguimento ao processo com a devida baixa no sistema.

Caso a empresa autuada não apresente recuso da decisão administrativa, ou não apresente o comprovante de pagamento da multa aplicada, ficará sujeita às penalidades do artigo 29 da lei complementa nº 30 de 26.07.2002, que diz: “não sendo recolhido o valor da multa no prazo de trinta dias, será o débito inscrito em dívida ativa, para subsequente cobrança executiva”.

Tornando-se definitiva a decisão administrativa, o nome da empresa infratora será incluído no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, com publicação no Diário da Justiça, cumprindo-se as demais determinações contidas nos artigos 27, 34 e seguintes da Lei Estadual Complementar 30/02.

Conforme a interpretação da secretária-executiva do DECON, a Hapvida rescindiu contratos de plano de saúde sem o aviso prévio aos consumidores, mesmo após estes arcarem com ônus referentes à inadimplência, pois, segundo se depreende, o aviso de possível encerramento do contrato contido nos boletos de pagamento é apenas uma possibilidade, e não uma certeza. Outrossim, isto configura a imputação de dupla sanção aos contratantes, porque, além de purgarem a mora, tem seus contratos cancelados.

Para mensurar o “quantum” da pena, o DECON levou em consideração, além das circunstâncias atenuantes e agravantes, conforme dispõe o artigo 28 do referido decreto, a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condição econômica do infrator, respeitados os parâmetros estabelecidos no parágrafo único do artigo 57 da Lei no 8.078, de 1990.”

(Site do MP-CE)

Magistrados cearenses em clima de eleição

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 Até as 17 horas desta sexta-feira, no Clube dos Magistrados , a Associação Cearense de Magistrados realiza a eleição para os conselhos Executivo e Fiscal da entidade para o biênio 2012/2013. A chapa “Magistratura Unida – Tempo de Avançar”, tendo na presidência o juiz Ricardo de Araújo Barreto, é a única a disputar o pleito.

Os juízes da Capital votam no Clube dos Magistrados, enquanto os associados que atuam fora de Fortaleza votam até por carta.

A expectativa é de que até as 20 horas a apuração seja encerrada.

Nazareno aborda Estratégias de Comunicação na Arce

Nazareno com Dummar Neto, vice-presidente do Grupo O POVO. 

“Projetos Especiais como Estratégias de Comunicação” é o título da palestra que Nazareno Albuquerque profere na próxima quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Ele atende ao convite do Conselho Diretor da Arce. Nazareno vem tocando no Grupo de Comunicação O POVO, com apoio do Sebrae, o “Projeto Empreender”, uma série de seminários que incentivam o empreendedorismo e a inovação no Estado.

“É preciso investir em políticas de comunicação para transformar, não podendo um ente regulador permanecer distante dessa verdade”. diz o palestrante. 

Para Nazareno Albuquerque, mais do que nunca, a Arce deve estar atenta à defesa do meio ambiente e aos seus impactos, sendo necessário rever convicções, mudar conceitos, incorporar novas atitudes e sobrepor novas verdades às antigas ideias. Novas habilidades, avalia, vêm sendo exigidas para que possa enfrentar as circunstâncias com responsabilidade, autonomia e competência.

Shopping reforça campanha pelo respeito a vagas de estacionamento

O Shoppin Benfica reforçou campanha de conscientização sobre os direitos dos idosos e portadores de necessidades especiais. O foto principal é fazer com que sua clientela respeite as vagas destinadas a esse público.

Cartazes como este foram espalhados por todo o shopping e na área do estacionamento. O shopping também reforçou a fiscalização.

Campanha "Amigos em Ação" atinge 78% da meta

A Campanha Amigos em Ação 2011, que tem objetivo de ajudar, neste período natalino, entidades filantrópicas, arrecadou, até agora,  78% da meta prevista. A ordem é arrecadar alimentos não perecívies. Segundo organizadores, para participar, é preciso que o interessado faça uma doação de, no mínimo, 60 Kg de alimentos não perecíveis (exceto sal e farinha).

Neste ano, a arrecadação total das doações será destinada às crianças, aos jovens, aos adultos e aos idosos carentes e enfermos assistidos respectivamente pelas entidades: Orfanato Casa de Jeremias, Edisca, Comunidades de Vila Pagã e Estrada Nova, Escola de Trabalho Oficina do Senhor, Lar Torres de Melo e Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

DOAÇÕES  na Avenida Senador Virgílio Távora, 150 – Meireles e apresentar o comprovante de depósito de quitação até o dia 09/12, do almoço de encerramento da Campanha Amigos em Ação 2.011, que ocorrerá neste sábado, no Gran Marquise Hotel.

Frota de ônibus de Fortaleza é uma das mais novas do País, diz federação de transportes

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O setor de transportes públicos do Ceará vai fechar o ano bem, segundo o presidente da Federação de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), David Oliveira. Ele anuncia que em Fortalza, por exemplo, a ordem é investir mais ainda na renovação da frota e em ações contra a poluição que os ônibus produzem.

Policiais civis fazem assembleia para decidir rumos da greve. A ordem é radicalizar

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ATUALIZAÇÃO (13 horas) – O Sindicato dos Policiais Civis do Estado promoverá  assembleia geral da categoria, que continua em greve, a partir das 19 horas desta sexta-feira. A assembleia está marcada para a sede do clube da entidade, situada na rua Assunção, nº 953, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústrias. Segundo a diretoria do Sinpoci, na pauta deliberações sobre os rumos da greve.

O governador Cid Gomes (PSB) já avisou que só negocia com os policiais civis se eles suspenderem a paralisação. Na categoria, uma ala quer a continuidade da greve e outra a volta ao trabalho A luta é por melhors condições de salário e de trabalho.

Há uma tendência para que a greve continue e os policiais civis reforcem a operação padrão, seguindo agora só o que o estatuto da categoria manda. Ou seja, nada de conduzir preso, por exemplo, para presídio. Só investigação.

Caucaia faz mudanças no trânsito a partir deste sábado

Para atender às necessidades de liberação do viaduto do Metrofor e melhorar a qualidade do trânsito no Centro de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), entra em vigor, a partir  de zero deste sábado, mudanças no sentido de circulação de algumas ruas da cidade.

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Caucaia, a rua Juaci Sampaio Pontes sofrerá inversão de sentido, passando agora a funcionar como via de sentido único (Norte-Sul) no trecho entre as ruas Tobias Correia e Coronel Correia, no sentido Praia-Centro, e passará a ter sentido duplo de circulação da Rua Tobias Correia até a Rotatória da Rodovia CE-085 (Estruturante).

No total, seis ruas vão ter sentidos invertidos. A rua Jerônimo Amaral terá o sentido único invertido, passando o tráfego para sentido Sul-Norte, entre a Rua Coronel Correia e Rua Tobias Correia, no sentido Centro- Praia.

Já a  rua 15 de Novembro passará a ter sentido único de circulação, sendo o tráfego permitido no sentido Sul-Norte entre a Avenida Edson da Mota Correa e rua Tobias Correia, da Praça da Igreja Matriz até a Coelce.

A rua Tobias Correia passará a ter sentido único de circulação, sendo o tráfego permitido no sentido Leste-Oeste, entre a Rua Juaci Sampaio Pontes e a rua Joaquim Mota e Silva.

Nas ruas que terão sentido invertido os guardas da AMT farão um trabalho educativo com os motoristas e pedestres. A AMT também instalou cinco novos semáforos , considerados essenciais para melhorar o tráfego em Caucaia.

(COM AMT de Caucaia)

Presidente do Metrofor é multado por problemas na licitação do VLT

“O presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, foi multado em R$ 2.000,00 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A multa foi aplicada durante sessão do Pleno realizada na última terça-feira, porque não foi apresentada a documentação referente à Revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com seus respectivos estudos, no processo licitatório para as obras de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Rômulo Fortes terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. A decisão estabelece ainda prazo de 15 dias para que ele apresente a documentação exigida.

De acordo com assessoria de imprensa do Metrofor, a companhia ainda não foi notificada, mas estranha a decisão já que é a Secretaria da Infraestrutura quem tem a responsabilidade por construir e licitar o equipamento. A Seinfra informa que também não foi notificada.”

(POVO)

FIEC é palco de debate sobe problemas de logística o Estado

A Câmara Temática de Logística do Ceará abriu, nesta manhã de sexta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o seminário Problemática Logística do Estado do Ceará. O encontro, que se estenderá até as 17 horas, foi aberto pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Roberto Smith.

Durante o encontro, será apresentado um estudo desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Banco do Nordeste (BNB) mostrando os principais gargalos e soluções para a logística no estado. A partir das 15 horas, o presidente do Porto de Santos, José Roberto Serra, mostrará as experiências de sucesso da entidade na área de logística.

Revendedoras de veículos novos do Ceará fecham ano acelerando com boas vendas

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O setor de revenda de veículos novos o Ceará vai fechar o ano bem. Quem informa é o presidente da Federação Brasileira de Revendedoras de Veículos (Fenabrave), regional do Ceará, Fernando Pontes. Só em termos de vendas, o segmento deve superar os 65 mil veículos vendidos.

Nova escavação paleontológica na Região do Cariri

Professores e alunos da Universidade Regional do Cariri (Urca) iniciam, nesta sexta-feira, trabalhos de escavação palentólógica.

A ação, fFinanciada pelo CNPq, reúne dez pesquisadores que irão identificar o nível fossilífero de animais e vegetais que viveram há cerca de 160 milhões de anos na formação Brejo Santo, em Missão Velha.

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Fome de multa – AMC retoma blitze

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“Após dois anos sem realizar fiscalizações ostensivas de rua, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) voltou a fazer blitze em Fortaleza. Em três dias de trabalho, foram feitas 429 abordagens, lavrados 52 autos infracionais, detidos cinco veículos e apreendidas sete habilitações.

As barreiras aconteceram nos bairros Pirambu (na terça, 6), Parangaba (na quarta, 7) e Messejana (ontem). Onze fiscais da AMC são deslocados para cada uma. Mais uma acontece hoje. Bairro e local, porém, não são divulgados pela Prefeitura para assegurar o sucesso da operação, que ocorre pela manhã ou à tarde – sempre em pontos onde muitos excessos no trânsito são registrados.

Tudo é feito com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar. Blitze não ocorrem nos fins de semana. “Fazemos abordagem de fiscalização, mas também de educação, distribuindo cartilhas. Nosso objetivo básico é a segurança dos motociclistas. Com as blitze, as pessoas percebem que tem alguém olhando para elas”, explica o presidente da AMC, Fernando Bezerra.

Segundo ele, todos os bairros receberão os fiscais. Por ora, apenas uma barreira é montada por dia. Serão duas até o fim do mês. Em horários distintos e em localidades diferentes.

O incremento acontecerá por conta da formação de 40 novos fiscais. “A desobediência às leis de trânsito em Fortaleza é comum. Vendo mais fiscalização, as pessoas vão procurar regularizar os documentos atrasados. A inadimplência de licenciamento, por exemplo, é alta. Mas não queremos multar nem prender ninguém. Queremos é que se regularizem. Vamos educar com pressão”, cita.

Desde ontem, agentes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) participam das blitze. Inspecionam táxis e mototáxis para flagrar veículos “piratas”. Ônibus, garante o presidente da AMC, não são parados.

Testes de bafômetros também podem ser realizados, caso os fiscais notem algo estranho no comportamento do motorista/piloto.”

(O POVO)

Marcos Cals almoça no Centro e reclama da falta de mobilidade

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O presidente do PSDB-CE e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Cals, foi visto, na tarde desta quinta-feira, em pleno Centro de Fortaleza. Almoçava em um restaurante da rua Barão do Rio Branco.

Acompanhado da juventude tucana, o ex-deputado recebeu muitos cumprimentos de clientes e funcionários do restaurante. Apesar da grande variedade de comida, o prato principal do tucano foram alguns comentários sobre a desorganização do Centro e o difícil acesso a essa parte da cidade, por conta do trânsito.

Marcos Cals prometeu apresentar um projeto de mobilidade urbana para o Centro. Falou com jeito de quem quer mesmo disputar a Prefeitura de Fortaleza.

Dia do Engenheiro e Arquitetos é comemorado com avanços salariais no Ceará

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O Dia dos Engenheiros e Arquitetos será comemorado no próximo domingo. Neste ano, no Ceará, as comemorações, segundo a presidente do sindicato da categoria, Thereza Neumann, terão maiores proporções graças às conquistas alcançadas pelos profissionais junto ao setor da construção civil.

“Após anos de negociação, conseguimos garantir que o piso profissional da categoria seja respeitado pelas empresas da construção civil no Estado, de acordo com a Lei Federal 4950ª- Senge-CE e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), que firmaram acordo de Convenção Coletiva 2011/2012, com vigência no período de 1º de março de 2011 a 29 de Fevereiro de 2012”, destaca a dirigente sindical.

O acordo estabelece dois valores para o piso salarial, sendo R$ 4.600,00 para o Engenheiro / Arquiteto Sênior e R$ 3.300,00 para o Engenheiro / Arquiteto Junior que terão ainda benefícios voltados para capacitação profissional. Serão 8 horas exclusivas para realização de cursos e treinamentos teóricos e práticos, inclusive na própria obra, com uma carga horária semanal de 8 horas, assegurados entre os termos da Convenção.  “Foi uma convenção inovadora já que o próprio Sinduscon reconheceu a importância da capacitação profissional”, disse Thereza Neumann, presidente do Senge-CE.

Os cursos serão patrocinados pelo Senge-CE, Sinduscon-CE, entidades de classe, e/ou empresa contratante, sem ônus para o empregado. Também haverá um reajuste de 9,8% para todos os profissionais que ganham acima do piso salarial, complementa Thereza Neumann.

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos lança cartilha na Assembleia Legislativa

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A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) lançará, às 9 horas desta sexta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa, uma cartilha alusiva à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ato integra programação que comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro);

Segundo o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, ao optar promover a dignidade da pessoa humana através da proteção das liberdades individuais, públicas e políticas, dos direitos sociais, direitos culturais, direitos difusos em geral, a Declaração “manifesta intenção clara de buscar a emancipação humana num ambiente de tolerância, respeito à diversidade e de cultura de paz.” Por conta disso, ele afirma que a cartilha será útil dentro dos objetivos da COPDH para os próximos anos.

A ideia é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos sirva como material pedagógico básico, dentre todas as demais ferramentas pedagógicas que serão utilizadas na materialização de três programas da COPDH já com verbas federais asseguradas para 2012: “Educação em Direitos Humanos”, voltado a conselheiros de políticas transversais, alunos da rede pública estadual de ensino e profissionais da segurança pública, “Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro”, para 20 municípios que sofrerão impactos com a Copa de 2014, e “Centro de Referência em Direitos Humanos”, como espaço de divulgação temática, de formação e de multiplicação de militantes da política.

Ocorrerão ainda, durante todo dia de amanhã, na Assembleia Legislativa, por articulação da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa, simpósios relacionados à política específica, sobre temas que variam de “Memória, Verdade e Justiça” a “Registro Civil”. Às 16h, o psiquiatra e psicanalista Valton Miranda receberá a Comenda Frei Tito, a mais importante do legislativo estadual relacionada aos direitos humanos.

TCM libera concorrência da AMC na área da iluminação pública

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios liberou, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), a prosseguir com a concorrência pública para contratação de obras, serviços e manutenção do parque de iluminação pública da Capital. A concorrência é de valor estimado em R$ 138 milhões.
A concorrência havia sido suspensa em medida cautelar que impedia o certame, até que fossem feitas correções consideradas essenciais ao cumprimento de exigências legais.

Quatro orientações do TCM tiveram de ser observadas, de acordo com as normas em vigor: 1) – detalhamento do orçamento cobrindo todos os itens contratutais: 2) – Publicação do edital licitatório no Diário Oficial do Estado; 3) – Afastar a exigência de conhecimento prévio das questões envolvendo a iluminação pública; e 4) – e cancelamento da exigência de que os concorrentes possuíssem Call Center exclusivo sobre iluminação pública.

Prefeitura entrega "Prêmio Sefin 2011"

Está marcada para as 19 horas desta quinta-feira, no Ideal Clube, a festa de entrega do Prêmio Sefin de Finanças Municipais. Em sua quinta edição, a premiação destacará 32 trabalhso nas áreas de pesquisa, imprensa e educação e terá à frente do ato o titular da Secretaria de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini.

Na área de pesquisa, são dez os contemplados nas categorias monografia e artigo científico. Também foram premiadas três matérias de jornal impresso, uma de telejornalismo e três de comunicação alternativa e popular. Na área de educação, 15 trabalhos de alunos das redes pública e privada de Fortaleza receberão o prêmio.

Segundo dados da Sefin, este ano o prêmio atingiu o recorde de inscrições (1.272), o que significa um crescimento de quase 55% em relação ao ano passado. Somente as escolas municipais participaram com mais de 1.000 redações, desenhos, paródias e poesia, dentre outras.

Além disso, em comemoração aos cinco anos Prêmio Sefin, todas as categorias tiveram premiação dobrada. Na área de pesquisa, por exemplo, a premiação maior chega a R$ 10 mil. Em todas as categorias, os três primeiros colocados receberão prêmio em dinheiro ou produtos, mais certificado.

UFC oferecera curso de graduação em Finanças

“A graduação em Finanças, com foco em Finanças Públicas e Corporativas, é o mais novo curso que será oferecido pela Universidade Federal do Ceará. Sua criação foi aprovada pelo Conselho Universitário, em outubro passado. As aulas da primeira turma começam em 2012.1, com alunos selecionados pelo ENEM/SiSU de 2011. O curso funcionará em período vespertino na Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC), no Campus do Benfica, em Fortaleza, e terá duração mínima de quatro anos, com ingresso anual de 40 alunos.

A graduação em Finanças possui caráter inovador e, por se tratar de uma área de interesse tanto em nível local, como nacional, pretende oferecer ao mercado um profissional com sólida formação em métodos quantitativos e em teoria econômico-financeira, apto a atuar na docência e nas pesquisa, a serviço do Estado, em organizações sem fins lucrativos e, obviamente, nos ramos da iniciativa privada, como o industrial, o empresarial e o financeiro.

Constituem-se áreas de atuação do profissional de Finanças: Ensino e Pesquisa Acadêmica, Planejamento Financeiro, Análise de Riscos, Consultoria Empresarial, Consultoria na área de previsão de arrecadação; atuação profissional nos diversos Tribunais de Contas, dentre outras. As disciplinas do curso serão distribuídas em quatro áreas interligadas de formação: Conteúdo de Formação Geral; Conteúdos de Formação Teórico-Quantitativa; Conteúdo de Formação Específica em Finanças Públicas e Corporativas, e Conteúdo Teórico-Práticos.
O curso será coordenado pelos professores Andrei Gomes Simonassi e Paulo de Melo Jorge Neto.

SRVIÇO

Mais informações sobre o curso na Coordenação do Curso de Ciências Atuariais, das 13 às 19 horas, pelo telefone 3366.7814.”

(Site da UFC)