Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Núcleo Rosa Luxemburgo repudia assessor da prefeita

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Embora com certo atraso, eis nota que o PSOL do Ceará enviou par ao Blog e que diz respeito a declarações dadas pelo coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza, Geraldo Accioly, acerca de questionamentos levados à Câmara Municipal pelo vereador João Alfredo (PSOL). O vereador lamentou o atraso na obra do Hospital da Mulher, no que Geraldo reagiu, dizendo que esse tipo de postura é coisa de quem tem ódio às mulheres. Confira: 

NOTA

Em resposta às acusações de Geraldo Accioly – Coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza.

Ao longo dos anos, o PT vem passando por um processo de transformismo que se revela nas políticas que implementa; nas alianças que constitui e nos modos como encara as mobilizações sociais. Em Fortaleza, a forma como conduz a política e trata setores que reivindicam, de forma legítima, melhores condições de trabalho e de vida vem causando estranhamento à população. Como se não bastasse a repressão dos trabalhadores/as da educação levada a cabo por uma Guarda Municipal que foi militarizada durante a administração petista, recentemente o senhor Geraldo Accioly, Coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, afirmou, através de uma resposta pouco política às críticas proferidas pelo vereador do PSOL, João Alfredo, em relação ao andamento da construção do Hospital da Mulher, que quem questiona a obra “tem ódio às mulheres, que não quer deixar a gente trabalhar.”, conforme noticiou o jornal O POVO online e o Blog do Eliomar de Lima.

Nós, feministas, integrantes do Núcleo de Mulheres Rosa Luxembrugo, do PSOL – CE, esclarecemos e ressaltamos que o Mandato Ecos da Cidade, do Vereador João Alfredo do PSOL-CE sempre esteve a lado da luta e em defesa de políticas públicas que ampliem e consolidem a cidadania das mulheres, melhorem a qualidade de vida e de saúde, que garantam a universalidade do acesso aos programas e políticas sociais, bem como o seu controle social.

O requerimento do mandato Ecos da Cidade do PSOL, de autoria do Vereador João Alfredo, exercendo o papel de fiscalizador das políticas públicas do município, solicitou que a Prefeitura de Fortaleza e a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) prestassem informações publicamente no Plenário da Câmara dos Vereadores, no prazo de 15 dias, sobre o repasse dos recursos para a construção do Hospital da Mulher, o atraso das obras e a ausência do projeto e da documentação da área de intervenção (licenciamento ambiental), ambos não apresentados ao Ministério da Saúde.

Nesse sentido, nossa luta vai ao encontro de reivindicar políticas que reconheçam e minimizem as desigualdades entre mulheres e homens e que possam se ampliar para um acompanhamento integral que contemple todos os ciclos de vida, grupos populacionais e necessidades de saúde da população feminina visando à melhoria das condições de saúde das mulheres, o que até hoje não foi efetivado pela atual gestão da PMF.

NÚCLEO DE MULHERES DO PSOL – Rosa Luxemburgo. 

Ué, estão servindo água benta na Residência Oficial?

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Bebeu água? Tá com sede?

Esse tópico é da Coluna Política, do O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

O Diário Oficial do Estado do último dia 1º informa a contratação da Cagece para prestar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto para a residência oficial do governador Cid Gomes. O valor, por 12 meses de contrato, é de R$ 102 mil. A conta de água mensal estimada é, portanto, de R$ 8,5 mil.

Felizmente para o equilíbrio das finanças pessoais do governador, esse dinheiro não sai do bolso dele. Caso contrário, a conta de água consumiria 64% do salário bruto do chefe do Executivo. Atualmente, Cid recebe R$ 13.184,91 mensais.

Prefeitura de Maracanaú vira a noiva cobiçada

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A eleição 2012 em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) promete muitas emoções. Cidade destaque na arrecadação do ICMS no Estado por abrigar o maior distrito industrial do Estado, atrai as atenções de todos os partidos, no que começa a se desenhar um quadro de postulantes de peso.

Além do deputado federal Edson Silva (PSB), que já se diz trabalhando para conquistar simpatias do povo maracanauense, há outros dois parlamentares admitindo disputar. O petista José Airton revela que está estudando a possibilidade de transferir seu domicílio eleitoral.

Segundo José Airton, Maracanaú é uma cidade estratégica para os planos do PT. Ele lembra que o vice do prefeito Roberto Pessoa (PR), Firmo Camurça, é do PT, no que espera o amadurecimento de um diálogo eleitoral com ele até o pleito.

Mas quem também não descarta disputar é o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. “Eu já transferi meu domicilio e voto em Maracanaú”, acentua o parlamentar, revelando-se no páreo 2012.

(Foto – Paulo MOska)

BNB quer aumentar orçamento do FNE

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, encontra-se em Brasília, onde trabalha junto ao Ministério da Fazenda para elevar o valor orçamentário 2012 do FNE que, neste ano, fecha em R$ 10,6 bilhões.

“Vamos aumentar mais um pouco para atender a demanda”, avisa.

Jurandir Santiago dá uma outra novidade do banco: no fim deste mês, um técnico do BNB viajará para o Equador. Ali, vai apresentar para o governo desse País o Programa CrediAmigo, sucesso do banco no plano da economia solidária.

Coelce – Terceirizados farão protesto contra empresa nesta quarta-feira

Os trabalhadores terceirizados da Coelce farão nesta quarta-feira, a partir das 7h30min, um protesto em frente à sede da empresa para reivindicar o pagamento das rescisões de contrato e o depósito do FGTS que está atrasado há várias semanas. O ato envolverá cerca de 120 trabalhadores que pertenciam à empresa Lumen, prestadora de serviços que encerrou os contratos sem pagar os direitos trabalhistas da maior parte dos empregados, segundo denuncia a categoria.
O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro), que coordenará o protesto, já enviou denúncia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e aguarda fiscalização.
Até agora nem a Lumen nem a Coelce solucionaram o problema.

Heitor Férrer – Governo gasta mais de R$ 7 milhões com bandas e shows

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“O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou, nesta terça-feira, 5, os investimentos feitos pelo Governo do Estado em shows populares neste ano. Segundo o parlamentar, foram R$ 7,1 milhões de janeiro a junho.

Para ele, o Executivo deveria priorizar a realização de cirurgias de deslocamento de retina em 100 pacientes com residência fixa no Ceará. Pelas contas do pedetista, os procedimentos sairiam por cerca de R$ 290 mil.

Heitor expôs dados do Diário Oficial do Estado para discriminar os gastos. Por quatro shows do grupo Kid Abelha, o Governo desembolsou R$ 900 mil. Pela mesma quantidade de apresentações da cantora Vanessa da Mata, liberou R$ 700 mil.

Ao conjunto Biquini Cavadão, R$ 185 mil por um show. Ao grupo Skank, R$ 669 mil por três shows. Ao cantor Netinho, R$ 80 mil por um show. Ao cantor Lulu Santos, R$ 460 mil por dois shows. À Orquestra Experimental, R$ 379 mil por uma apresentação. E R$ 400 mil por quatro dias de espetáculos do teatrólogo José Celso Martinez.

O maior valor foi destinado ao grupo de pop/rock Jota Quest. Os cinco shows custaram R$ 1,1 milhão. “Isso é uma “jota peste” e não Jota Quest”, ironizou, comparando a postura do Estado com a adotada na Roma Antiga, quando imperadores distribuíam comida ao povo e programavam festividades na tentativa de maquiar problemas.

Refutação
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Carlomano Marques (PMDB), classificou o discurso do oposicionista como “retrocesso” e “reacionário”. “Vossa Excelência nega às camadas populares o direito de acesso a tudo o que representa a arte”, citou.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) pediu o envolvimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no caso, a exemplo de como agiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos processos referentes aos réveillons promovidos pela Prefeitura de Fortaleza.

“São dados que chocam e precisam ser apreciados pelo TCE. Gastos exagerados e que chocam a população”, opinou.”

(AL)

Polícia Civil – Decretada ilegalidade da greve

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A Justiça cearense decretou, nesta terça-feira, 5, a ilegalidade da greve dos policiais civis do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz da 6ª vara da Fazendo Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira.

Pela determinação, caso os policiais não voltem às atividades em um prazo de 48 horas, o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci) receberá multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com o juiz Paulo de Tarso, a paralisação da categoria gera perigo à ordem pública, à paz pública e à estabilidade das instituições.

Desde o último sábado, 2, os grevistas pedem apoio para a luta por melhores condições de trabalho e salário, além de concurso público para reduzir o número de terceirizados atuando hoje no setor.
Na noite de ontem, após três horas de reunião a portas fechadas com o Sinpoci, o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Luís Carlos Dantas, exigiu que a categoria retornasse às atividades para que houvesse um canal de negociação entre Estado e grevistas.

Mesmo com a exigência de Dantas, os policiais civis decidiram que a greve seria mantida, deixando apenas 30% do pessoal para atender nas delegacias.

(POVO Online e TJ-CE)

SRT/CE vai implantar atendimento agendado

O superintendente regional do Trabalho, Júlio Brizzi, anuncia: por conta de tantas reclamações no atendimento, em razão de filas, virá uma mudança no serviço do órgão a partir de 11 de julho. “Nós vamos agendar os atendimentos por telefone. Queremos, com isso, reduzir o atendimento que é da ordem de 300 pessoas por dia”.

Ele diz que o setor já passa por reforma para dar maior comodidade à clientela e que será disponibilizado o fone (85) 3255-2212 para o agendamento. Júlio adiantou que uma próxima medida virá em seguida: atendimento pela Internet.

Hoje os serviços mais procurados são seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho e recursos e benefícios. Também anunciou que está em reforma o posto da SRT de Juazeiro do Norte e a luta agora é por recursos para dar novas instalações aos postos de Itapipoca e Sobral.

(Foto – Paulo MOska)

Antônio Cambraia assume presidência da Cegás nesta quinta-feira

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O ex-prefeito de Fortaleza, Antônio Cambraia, assumirá oficialmente na próxima quinta-feira, 7, às 16 horas, o cargo de presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

O ato promete ser dos mais concorridos e devera reunir não apenas ex- peemedebistas – admiradores de Cambraia, mas,  principalmente, políticos que estão aderindo ao Partido Social Democrático (PSD). Antônio Cambraia já está oficializado também como vice-presidente estadual dessa legenda.

A Cegás tem, entre várias atribuições, a distribuição e expansão do sistema de gás natural industrial, residencial e veicular.

Pimentel propõe aumento de pena para quem lesa cofres públicos

“A legislação brasileira estabelece penas maiores para quem pratica furto do que para quem causa prejuízo aos cofres públicos. Para reverter essa situação, o senador José Pimentel (PT) apresentou ao projeto de lei nº 183/11, aumentando a pena dos que praticam crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a Administração Pública.

Para o senador, esses crimes são extremamente danosos à sociedade. “São somas e somas de recursos que se esvaem da República para os cofres de uns poucos. Isso mina a capacidade de os governos implementarem políticas públicas para melhorar as condições de vida da população e afronta aos cidadãos que pagam corretamente seus tributos.”

O projeto de Pimentel estabelece detenção de dois a quatro anos, e multa, para quem se apropriar indevidamente de contribuições e tributos, desviar recurso de incentivo fiscal, ou usar programa de processamento de dados diferente do permitido pela Fazenda Pública, com a finalidade de lesar o Fisco. Pela legislação atual (Lei 8.137/90), a pena para esses crimes é de apenas seis meses a dois anos de detenção, e multa.

A proposta de José Pimentel também aumenta a pena de outros crimes. Pelo projeto, quem emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida ou ao serviço prestado vai pegar de quatro a oito anos de cadeia, além de multa. A mesma pena será imposta a quem falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Hoje, a pena para esses crimes é de dois a quatro anos de detenção, e multa, de acordo com o Decreto-Lei 2.848/40.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.”

(Com Agência Senado)

Ex-secretária já se diz pré-candidata à Prefeitura de Aquiraz

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A ex-secretária do Trabalho e Ação Social do Estado, Fátima Catunda, hoje atuando numa diretoria do Instituto de Desenvolvimento das Cidades, mnão perdeu a veia política. Ela acaba de assumir a presidência do PDT do município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

Fátima adiantou para o Blog um projeto: vai disputar a Prefeitura desse município. “Temos que apostar em renovação e me sinto em condições de assumir esse papel em Aquiraz”, adianta.

Já o prefeito Edson Sá, que é apoiado pelo ex-prefeito Acilon Gonçalves, deve postular a reeleição.

Adece expõe Polo Tecnologico do Eusébio para empresariado

O presidente da Câmara Setorial da Saúde da Agêncai de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Augusto Guimarães, fará nesta terça-feira, às 17h30min, na Fiec,  a apresentação do Polo Tecnológico da Saúde e a Fiocruz para empresários interessados em investir no empreendimento. Ele falará sobre o potencial do mercado de saúde no Brasil e no mundo e o andamento do projeto.

O Governo do Estado já desapropriou uma área de 10,9 hectares no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), com investimento de cerca de R$ 3 milhões.

Sobre o Polo, o governador Cig Gomes teve reunião em junho com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para agilizar a implantação do projeto pelo qual espera 14 empresas dispostas a investir na ideia.

Aeroportuários realizam Dia Nacional de Mobilização contra Privatização

 

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários realizará, nesta quarta-feira, um Dia Nacional de Mobilização contra Privatização de Aeroportos. A informação é do diretor de imprensa da entidade, Jorge Luís, que é lotado no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Ele, que já se encontra em Brasília para reuniões com a cúpula da Infraero sobre modelo de privatização, adiantou que os atos ocorrerão nos aeroportos de Campinas e Guarulhos, estes em São Paulo, e de Brasília por registraram maior fluxo de passageiros.

Jorge Luís afirma que os aeroportuários, em hipótese alguma, aceitarão a privatização sem que haja a participação da categoria no debate. Ele lamenta que hoje o governo federal esteja promovendo ceerto esvaziamento nas ações da Infraero, ocasionando problemas na manutenção de serviços diretamente ofertados à população.

(Foto – Paulo MOksa)

Sinduscon/CE anuncia mais uma edição dos Jogos da Construção

A partir do próximo sábado, o Sindicato da Indústria da Construção Civíl do Ceará vai promover a nona edição dos Jogos da Construção. Neste ano, serão realizadas competições de futebol, natação e sinuca reunindo mais de 300 operários nas disputas.

O certame faz parte do Programa Qualidade de Vida na Construção (PQVC) e busca promover lazer, integração e a prática de atividades físicas, segundo a assessoria de imprensa do Sinduscon.

O campeonato vai se estender até o dia 5 de novembro, com realização de festa de encerramento para mais de quatro mil participantes.

Caso Senador Pompeu e Eleições 2012 na pauta de reunião do PT estadual

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores vai se reunir extraordinariamente, a partir das 18 horas de quinta-feira, na sede partidária.

A pauta inclui um só assunto: a situação do prefeito de Senador Pompeu, o petista Antônio Teixeira, acusado de integrar esquema de licitações fraudulentas. Teixeria está preso.

Na ocasião, a comissão formada para avaliar esse caso deve entregar seu relatório para apreciação da executiva estadual.

Fazendários conquistam piso de R$ 9 mil

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Fazendários não têm do que reclamar. Conseguiram, na reestruturação do seu plano de cargos, carreiras e salários, após conversa e, claro, pressão política junto ao Governo do Estado, dois avanços: além do aumento da produtividade de acordo com o crescimento do PIB estadual, a fixação do piso em R$ 9 mil.

Esses avanços causam certa ciumeira na maioria dos servidores estaduais que também lutam por melhores condições salariais. Há quem diga que ter a chave do cofre para cobrar impostos é o melhor remédio para a conquista de vantagens.

Conselho Nacional da OAB apoia luta pela manutenção do diploma de jornalista

Suzete Nocrato (assessora de imprensa da OAB-CE), Jardson Cruz e Danilo Mota (conselheiros federais da OAB), Fátima Medina e Salomão de Castro (delegados do Sindjorce junto à FENAJ).
 
“Após ampla discussão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda-feira (4), em sessão plenária, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009 – que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Os representantes do Ceará no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Danilo Mota e Jardson Saraiva Cruz, defenderam o apoio da entidade às PECs, durante a reunião do colegiado, em Brasília (DF).
 
A solicitação para que o pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo foi solicitado ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril último pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder. O relator da matéria no pleno da OAB foi o conselheiro Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco), que apresentou voto favorável ao apoio da OAB Nacional à PEC, o qual teve apoio da maioria.
 
“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, após a sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destacando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista. “A outra tese, minoritária, foi a de que, por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF (Supremo Tribunal Federal)”, frisou.
 
Já o conselheiro Jardson Saraiva Cruz destacou a importância do apoio institucional da OAB à luta da categoria dos jornalistas, por meio da FENAJ e de 31 sindicatos. De acordo com ele, a votação se deu por bancadas estaduais (cada bancada era composta por quatro conselheiros). A bancada do Ceará, que votou a favor do apoio, tem ainda como conselheiros o presidente da OAB (secção Ceará), Valdetário Monteiro; e Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho.
 
Conforme Jardson Cruz, votaram favoravelmente ao apoio da OAB às PECs, além da bancada do Ceará, as de Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As bancadas contrárias foram as do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, enquanto os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos.
 
No último dia 30 de junho, o assunto foi tema de reunião entre os conselheiros cearenses da OAB e os delegados do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) junto à FENAJ, Fátima Medina e Salomão de Castro. Ao longo do encontro, os delegados sindicais, que também integram o Grupo de Trabalho (GT) do Diploma, expuseram aos conselheiros da OAB toda a trajetória das duas PECs, que tramitam na Câmara Federal e no Senado. Após o esclarecimento de questões que expuseram aos dirigentes sindicais, Jardson Cruz e Danilo Correia Mota anteciparam que defenderiam o apoio institucional da OAB às matérias.

(Site da OAB/CE)

Prefeita comemora a compra do Campo do América

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Eis artigo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), intitulado “O Campo do América agora é do povo” e que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ela destaca a iniciativa de sua gestão de comprar o Campo do América e preservá-lo do avanço da especualação imobiliária.

No último dia 30, recebi no Paço Municipal os líderes comunitários da região do Campo do América (Meireles), Célia e Gregório Silva, ao lado de Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa), do vereador Guilherme Sampaio (líder do PT na Câmara) e do deputado Antônio Carlos (líder do Governo na Assembleia).

Na ocasião, assinei o documento de intenção de aquisição do Campo do América, em resposta ao oficio que recebemos no mesmo dia do INSS (proprietário do terreno) com o novo valor da área. No documento, a Prefeitura de Fortaleza se responsabiliza pela compra do local. Agora mais do que nunca a frase estampada na camisa que Célia e Gregório vestiam durante a reunião, com a qual a comunidade faz coro, tem todo o sentido: “O Campo do América é do povo como o céu é do avião!”.

Isso é fruto da luta que o nosso governo, ao lado da comunidade, encabeça desde 2010. Quando, em novembro, o INSS anunciou que leiloaria o terreno, imediatamente procuramos o órgão para suspender o ato. Em Brasília, me reuni com o presidente do INSS e expressei a intenção do Município de adquirir o campo.

Também pedi que fosse revisto o valor, que estava em R$ 6,2 milhões, a preço de mercado imobiliário. Só que, em nossa administração, o Campo do América foi designado Zona Especial de Interesse Social (Zeis), quando foi aprovado o novo Plano Diretor da Cidade. O resultado é que o leilão foi suspenso e o terreno reavaliado em R$ 1,9 milhão, respeitando-se a Zeis consolidada.

Agora, juntamente com o Governo do Estado, através da Secretaria de Esportes do Ceará, e com a Cufa e a comunidade, vamos reurbanizar o campo. No encontro que tivemos no Paço, conheci o projeto que os moradores querem. Assim faremos o que a comunidade, que tem no Campo do América a expressão maior de sua identidade, realmente deseja. E todos que moram no entorno ganharão com a reurbanização do local, que ficará mais bonito, iluminado e seguro. Ou seja, uma vitória de todos do Campo do América e de todo o povo de Fortaleza!

* Luizanne Lins – Jornalista e prefeita de Fortaleza

luiziannelins@bol.com.br