Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Cadê os "Amarelinhos"?

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Crianças na esquina da Meton de Alencar com General Sampaio (Centro)

Um fato vem chamando a atenção de muitos que circulam por Fortaleza: a presença de crianças e adolescentes nos cruzamentos de Fortaleza, como na avenida Engenheiro Santana Júnior com a avenida Antônio Sales e avenida Barão de Studart com avenida Senador Virgilio Távora.

Vem, então, a pergunta de muitos leitores deste Blog: Onde estão os “Amarelinhos”, aqueles jovens e moças do Programa Criança fora da Rua Dentro da Escola”, cuja missão é encaminhar esse contingente para programas sociais do Estado? 

Certeza: As crianças estão nos horários que deveriam estar na escola. Já os “Amarelinhos”…

Secretários Municipais da Agricultura são convocados para reunião sobre sanidade animal

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) realizará nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Associação dos Criadores do Estado, encontro sobre sanidade animal em eventos agropecuários. Foram convocados secretários municipais de Agricultura, técnicos e fiscais agropecuários, associação de criadores e organizadores de eventos ligados à agropecuária no Estado.

No evento, fiscais federais do Ministério da Agricultura vão esclarecer as novas normas sanitárias ditadas pelo Ministério da Agricultura para feiras onde houver compra e venda de animais, informa para o Blog a assessoria de imprensa da Adagri.

Uma das novas regras estabelece que é de responsabilidade da organização do evento, contratar veterinário particular regulamentado que será o responsável técnico (RT) pela análise da saúde de todos os animais da feira. Isto significa que o profissional, junto com uma equipe especializada irá receber os animais e conferir a documentação que comprove a procedência e a sanidade. Antes, a sanidade animal era de responsabilidade do serviço oficial de defesa.

SERVIÇO

Sede da Associação dos Criadores do Ceará – No Parque de Exposição Governador César Cals, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, na Avenida Sargento Hermínio 2677 (Bairro São Gerardo).

Assembleia Legislativa lança o "Movimento PNE Pra Valer no Ceará"

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB) e a presidente da Comissão de Educação da Casa, Rachel Marques (PT), comandarão, a partir das 14 horas desta segunda-feira, no auditório Murilo Aguiar, ato em que será lançado o “Movimento PNE Pra Valer no Ceará”.

A iniciativa é resultado de uma parceria com o Fórum de Discussões do PNE Ceará, que congrega lideranças e entidades da área.

O PNE é o Plano Nacional de Educação, que chama a atenção de quem pensa num sistema educacional renovado, moderno e que coloque o País na ponta do crescimento. O PNE é alvo de discussões, o que exige a coleta de sugestões nos Estados.

Secretário de Luizianne cobra de construtora celeridade nas obras do Hospital da Mulher

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Surge um prazo em se tratando de Hospital da Mulher, obra da primeira gestão municipal que se tornou uma espécie de ícone de atrasos no discurso da oposição. Segundo o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Geraldo Accioly, toda a parte física será concluída no fim deste ano.

O custo dessa etapa ficará em torno de R$ 70 milhões, mas, com a compra de equipamentos e movelaria, o número final chegará a R$ 90 milhões. Quanto a uma data para entrega total do hospital, evitou datas.

Accioly, apelidado de “pé-de-boi” da prefeita, esteve na última semana em São Paulo reunido com a Planova, responsável pela obra do Hospital da Mulher. Foi cobrar celeridade de um projeto que é uma das promessas da primeira campanha de Luizianne Lins (PT).

Crea-CE realiza concurso neste domingo

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea-Ceará) promoverá neste domingo provas do seu concurso público que objetiva o preenchimento de 42 vagas em diversas áreas. A prova terá duração de quatro horas, com início previsto para as 8 horas.

Serão aplicadas provas em Fortaleza e também nos municípios de Aracati, Cratéus, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Limoeiro do Norte.

Segundo a assessoria de imprensa do CREA-CE, o processo seletivo contará com provas diferentes para cada nível de ensino, sendo 40 questões de múltipla escolha mais a redação para os de nível médio e superior, e 40 questões mais a redação com prova prática dos técnicos de nível médio.O concurso disponibilizou salários que vão de R$ 979,75 a R$ 4.335.

PT fará encontros em busca de nome de consenso no partido para evitar racha na sucessão de Luizianne

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Com a presença da prefeita Luizianne Lins, presidente regional do Partido dos Trabalhadores, a legenda fez reunião neste sábado, no Porto D’Áldeia, para discutir eleições 2012. O encontro, que reuniu o senador José Pimentel e os deputados federais e estaduais e vereadores como Acríso Sena, tomou a seguinte decisão: haverá esforço para evitar racha no PT sobre candidatura à sucessão de Luizianne.

Até o pleito, todo esforço será feito pela unidade petista, o que passará por encontros das zonais e um calendário de trabalho a ser tocado por oito membros do partido, entre os quais o ex-presidente regional Joaquim Cartaxo, em consonância com os diretórios estadual e o municipal.

No dia 14 de maio, em local a ser definido, haverá novo encontro desse grupo de oito membros a ser definido. O objetivo é também asssegurar a unidade da base aliada da presidente Dilma no Ceará.

DETALHE – O PT vai tentar evitar racha na escolha do seu nome para prefeito, dentro de um cenário onde o também petista, Camilo Santana, que é secretário estadual das Cidades, já partiu na frente nesse páreo. Com aval, inclusive, do governador Cid Gomes que, desde o ano passado,  não tem reunião, nem de trabalho sobre a Copa 2014, com a prefeita Luiizianne Lins.

Motivados por Marina Silva, "verdes" do Ceará reforçam luta por renovação na cúpula estadual

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Com a presença da ex-candidata a presidente da República, Marina Silva, membros do Partido Verde do Ceará lançaram, neste sábado, durante ato na Câmara Municipal de Fortaleza, o Movimento pela Transição Democrática. O objetivo é pressionar a atual cúpula estadual dos “verdes” por mudanças de comando. O atual presidente da legenda, Marcelo Siklva, ocupa o cargo há 12 anos.

O encontro, no qual Marina Silva discursou apoiando essa estratégia, contou com a presença de quatro dirigentes da cúpula atual do PVe de representantes de 40 diretórios municipais de cerca de 60 do partido. Foram mais de 200 filiados e até um dos prefeitos do PV, no caso o de Jaguaribara, conhecido “Bacurau”.

Segundo Paulo Eduardo, o “Polô”, que foi candidato a senador no pleito passado, o Movimento Transição Democrática do PV fará, a partir de agora, encontros regionais para ouvir as bases e reforçar a luta de olho na convenção estadual que deve ocorrer até junho próximo.

Marina Silva veio direto de Nova York para Fortaleza participar do ato. Ela vem percorrendo os Estados buscando apoio para mudar a direção nacional do PV, que está sob comando de José Luis Penna. Havia compromisso de que em seis meses viria a renovação do comando, mas a direção nacional acabou prorrogando mandato.

Marina deixa Fortaleza ainda neste sábado.

O primeiro sutiã agora tem loja em Fortaleza

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Fortaleza ganhou, nesta semana, uma loja dos produtos Valisére. A marca, de lingerie, famosa na década de 80, andou sumida em termos de representação, mas agora volta por meio da empresária Mayara Teixeira. O ponto de vendas é no Shopping Eucalyto.

A propósito:  Não dá pra gente esquecer aquele comercial famoso, marcante e premiadíssimo do primeiro sutiã.

Engraxate do aeroporto de Fortaleza quer ser vereador

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Eis aí o nosso querido “Tiririca” do Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza. Trata-se de Fábio Ferreira, engraxate no terminal que resolveu se filiar ao PSC, atendendo a convite do pastor de sua igreja, situada no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), para se candidatar a vereador em 2012.

“O Pastor me convocou e eu estou pronto para tentar uma vaga de vereador em Caucaia. Quero ajudar meu povo”, diz para o Blog o nosso “Tiririca” confiante de que, assim como o humorista cearense que se deu bem em Sãop Paulo e ganhou cadeira de deputado federal, ele possa também chegar a conquistar mandato.

DETALHE 1 – Fábio confessa não saber, ao certo, qual o papel de um vereador. Mas garante que quer aprender. 

DETALHE 2 – O apelido lhe foi dado pelo jornalista José Maria Melo (Sistema Verdes Mares) que, ao lado deste repórter do Blog e de Tarcísio Colares (O Estado), faz cobeturas no aeroporto de Fortaleza.

Jorge Parente assume como membro do Comitê de Ética Pública da CGU

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-Ceará, empresário Jorge Parente, que também coordena o Conselho de Responsabilidade Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ganhou nova tarefa.

Indicado pela CNI, Jorge assumiu como membro do Comitê de Ética Pública da Controladoria Geral da União (CGU). O organismo discute, acompanha e delibera sobre questões do gênero da administração federal, tendo a presença de membros da sociedade civil.

E por falar em Jorge Parente, ele informa: após o inverno, o Sebre retomará visitas ao Interior o Estado levando grupo de técnicos que vão expor todos os serviços que o órgão disponibiliza para gestores e microempresas.

(Foto – Paulo MOska)

Magistrados e a luta por reajuste de vencimentos

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O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz estadual Marcelo Roseno, esteve, nesta semana, em Brasília participando de reunião da Associação dos Magistrados do Brasi  (AMB), onde o assunto foi a luta dos juízes federais por reajuste de 14,69% dos vencimentos.

A categoria, inclusive, anuncia uma paralisação nacional para o fim deste mês. Marcelo Roseno disse que os demais segmentos do Judiciário aguardam essa luta que, dando êxito, provocará efeito cascata no meio. Ou seja, todas as togas ganhariam reajuste.

ENTEDA O CASO

Os juizes federais deram entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com um processo denominado mandado de injunção coletivo “contra ato omissivo” dos presidentes do Senado e da Câmara, a quem acusam de não colocar em votação o projeto de revisão anual do contracheque da categoria.

O projeto de lei 7.749/2010), que corrige em quase 15% o subsídio dos ministros do STF, tem reflexo sobre os vencimentos de todos os integrantes do Judiciário Federal. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que ingressou com o mandado de injunção, enfatiza que não faltou disposição aos deputados e senadores para reajustarem seus próprios salários.

A Ressurreição midiática de Luizianne Lins

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Com o título “Palavra e ação”, eis artigo do professor e médico Antonio Mourão Cavalcante, que pode ser lido no O POVO deste sábado e em seu Blog (POVO Online). Ele aborda a ressurreição midiática da prefeita Luizianne Lins (PT). Confira:

A gestão municipal resolveu entrar em atividade. Pelo menos ao nível de imprensa local. Seja através da propaganda paga – e aí são páginas e mais páginas – ou através de entrevistas ao vivo, onde pontifica a voz e a presença da prefeita Luizianne Lins.

Tudo está bem arquitetado. É uma verdadeira operação de guerra. Não se perde um segundo, o que vale dizer, nenhuma oportunidade para ficar calado. Tudo tem resposta.

Será que uma estratégia de tamanho porte vai conseguir virar a cabeça do fortalezense? Será que as explicações vão satisfazer aos que diariamente enfrentam os transtornos denunciados?

Trata-se de uma abordagem extremamente arriscada. Ela não pode ser contínua. Nem tanto pelo custo, mas porque depois de algum tempo, acaba se tornando enfadonha e de pouco resultado.

Numa administração o que conta é o concreto, no sentido literal – cimento, ferro – e na objetividade dos fatos que podem ser constatados. Daí a necessidade de um segundo tempo, onde serão exigidas as tais ações concretas.

Pelo momento, todo esse alvoroço mostra que a administração não está politicamente morta. Ainda respira e quer mostrar-se viva na sucessão que vai começar. Mesmo que os supostos críticos – assim designados pela prefeita – sejam destituídos da condição de contribuintes no exercício da cidadania, a peleja anuncia-se quente.

Nessa escaramuça alguns pontos chamam atenção: primeiro, a ação é conduzida pessoalmente pela prefeita. Os auxiliares ficam meio de lado; segundo, o governador tem guardado distância dos episódios da Capital, melhor dizendo, está calado! Terceiro, os próprios componentes da chamada base de sustentação também fazem um silêncio sepulcral… Será isso mau agouro?

Fico contente com toda essa movimentação. Significa que a cidadania – a tal democracia – é um remédio muito eficaz para situações de impasse. E, na luta pelo poder, vale a mobilização.

Penso, sinceramente, que esse foi o melhor presente que Fortaleza recebeu em seu aniversário.

Antonio Mourão Cavalcante

a_mourao@hotmail.com

Médico, antropólogo e professor universitário.

"Fortaleza Liquida" encerra com show dos "Titãs"

Terminou, nas primeiras horas deste sábado, no Siará Hall, a festa que marcou o encerramento da campanha “Fortaleza Liquida”, que envolveu mais de três mil lojistas, em março último, em festival de promoções para aquecer o setor.

Os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Freitas Cordeiro, e  da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, comandaram o ato, que foi marcado pelo sorteio de prêmios para a clientela e concluido em grande estilo com um show da banda Titãs. A Dégagé Assessoria e Comunicação, do Ceará, comandada pelas queridas Eugênia Nogueira e Sônia Lage, garantiu todo o apoio à turma da imprensa e o primor da festa.

Confira alguns falshes do nosso Paulo  MOska para o Blog:

Honório Pinheiro (FDCL), senador José Pimentel, João Bosco (CDL), Guilherme Sampaio (vereador PT) e este  repórter do Blog.

Repórter do Blog, Freitas Cordeiro (Presidente da CDL) e Ricardo Lopes, presidente da Junta Comercial do Ceará.

Vereador Guilherme Sampaio e jornalista Wellington Nunes.

O público lotou o Siará Hall para curtir sucessos do Titãs.

Tony Bellotto cativou o público.

Barragem está concluída no Ceará para Dilma vir inaugurar

“A barragem Taquara, que foi construida pelo Dnocs em Cariré (Zona Norte), pode ser inaugurada em breve. O diretor-geral do órgão, Elias Fernandes, que esteve em reuniões do PAC no Ministério da Integração Nacional, diz que só falta mesmo a definição de data na agenda da presidente Dilma Rousseff.

Essa barragem custou mais de R$ 82 milhões e teve início de obras em abril de 2008. A capacidade de armazenamento é de 274 milhões de metros cúbicos de água, o que servirá para perenizar o rio Jaibaras e abastecer cidades e distritos daquela banda do Estado.

Só não foi inaugurada por Lula, no fim de sua gestão, porque São Pedro não ajudou mandando chuva.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Cid e Heitor Férrer no mesmo voo. Sem sogras, claro

No mesmo voo que levou o governador Cid Gomes (PSB) para a Europa, na noite da última quinta-feira, estava um parlamentar nada companheiro seu: Heitor Férrer (PDT) que, na Assembleia, é voz de oposição. Heitor foi para um compromisso social em Portugal.

Já o governador cumpre agenda neste sábado em Milão, na Itália, onde confere uma das maiores feiras de movelaria do mundo. De lá, na segunda-feira, estará na Espanha para encontros com a cúpula da Endesa, a dona da Coelce.

Cid esticará até a França para conversa com investidores e ainda voará para a China, onde conversará com um grupo do setor automotivo interessado em vir para o Nordeste.  O retorno só dele ocorrerá no dia 27 próximo.

Ambientalistas comemoram neste domingo lei que preserva as dunas do Cocó

Um grupo de ambientalistas tendo à frente o vereador João Alfredo (PSOL) promoverá, neste domingo, ato para comemorar a manutenção, por parte do Tribunal de Justiça do Estado, da lei que preservou as dunas do Cocó como uma Área de Relevante Interesse Social (ARIE). O ato ocorrerá a partir das 9 horas, na Trilha do Cocó.

Os ambientalistas vão se concentrar na entrada da trilha, servirão um lanche para os que passarem e distribuirão panfletos explicativos sobre a legislação.

A LEI QUE CRIOU A ARIE

A lei  nº 9502, de 7 de outubro de 2009, tem os objetivos especiais de:

1. Conservar o sistema natural existente no Bairro do Cocó
2. Preservar, em especial, as dunas do Bairro do Cocó.
3. Garantir a existência do campo de dunas fixas do Cocó.
4. Mitigar o processo de desmatamento descontrolado.
5. Prover a população de Fortaleza de um espaço de área verde para o lazer, contemplação e o contato com a natureza.

Prefeitura agora é dona de fato e de direito de terreno do ginásio Paulo Sarasate

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“O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o domínio do terreno onde está localizado o Ginásio Paulo Sarasate é do Município de Fortaleza. O magistrado julgou procedente ação de usucapião impetrada pelo ente público.

De acordo com o processo (nº 0092784-73.2008.8.06.0001), o Ginásio, inaugurado em 24 de setembro de 1971, não possui matrícula em nenhum dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital. O Município, entendendo que vem investindo no imóvel há quase 40 anos, por meio de reformas e eventos esportivos, recorreu à Justiça para obter o domínio da propriedade.

Alguns moradores e donos de estabelecimentos próximos ao equipamento, localizado na rua Ildefonso Albano, nº 196, bairro Aldeota, por serem considerados eventuais interessados no imóvel, foram devidamente citados para apresentar contestação.

Representantes da Fazenda Pública da União e do Estado do Ceará também foram ouvidos pela Justiça, mas nenhum deles se manisfestou contra o pedido do Município.

A posse será, segundo a parte autora, favorável ao interesse público, considerando a Copa de 2014, que “traz em si a necessidade da realização de vários eventos menores”.

Na decisão, proferida nessa quinta-feira (14/04), o juiz Joaquim Vieira destacou que o Município logrou êxito ao comprovar a observância dos requisitos legais relativos ao tempo, continuidade, pacificidade e incontestabilidade da posse. “A ausência de contestação, oposição de terceiros interessados ou dos confinantes e vizinhos, bastam em favor da certeza da posse ininterrupta”, destacou.”

(Com TJ-CE)

Assembleia Legislativa comemora Dia do Humorista

Artur Bruno e Eliane rindo à toa pelo Dia do Humorista.

A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, sessão solene pelo Dia do Humorista. A iniciativa foi da deputada Eliane Novais (PSB). A data é comemorado sempre no dia12 abril e coincide com a data de nascimento do humorista Chico Anisyo.

A data foi criada pelo hoje deputado federal Arthur Bruno (PT). Já a deputada estadual Eliane Novais, quando vereadora, foi autora de lei oficializando o Dia Municipal do Humoristas.

Justiça manda governo estadual nomear aprovados em concurso de delegado

“A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Estado do Ceará deve nomear oito candidatos aprovados no concurso público para o cargo de delegado, de 1ª classe, da Polícia Civil. O certame foi realizado em 2006. A decisão determina também que seja assegurada a estrita observância da ordem classificatória dos candidatos.

Consta nos autos que o Estado divulgou o Edital nº 14/2006, oferecendo 83 vagas para o referido cargo. Os candidatos R.O.B.A., A.C.N.S., B.T.B.V., J.M.M., L.L.L., R.A.P., R.L.L.R. e S.C.L.S., aprovados nas quatro primeiras etapas, não foram convocados para o curso de formação (5ª fase).

Eles alegam que foram prejudicados porque outros candidatos conseguiram a convocação por força de liminar. Em virtude disso, ajuizaram ação na Justiça requerendo o direito de participar do curso. Em novembro de 2008, decisão do Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido de liminar. Os candidatos interpuseram agravo de instrumento no TJCE e o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes deferiu a liminar.

O processo foi novamente remetido para a 1ª Instância que, em sentença, datada de julho de 2009, reconheceu o direito dos candidatos de participar do curso de formação e determinou que fosse assegurado o direito de nomeação de todos em caso de aprovação naquela fase.

Inconformado, o Estado interpôs apelação (nº 26325-89.2008.8.0001) no TJCE. Defendeu as condições estabelecidas para a participação dos candidatos nas etapas do certame. Disse que a classificação de um concorrente fora das normas previstas no edital não garantiria o direito de todos na continuidade do concurso. O ente público assegurou ter agido dentro das normas do edital e que não cabe interferência do Poder Judiciário.

Ao apreciar o recurso, na última quarta-feira (13/04), a 2ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, disse que devem ser nomeados os candidatos convocados e que foram impedidos em virtude do processo em tramitação na Justiça.

O magistrado ressaltou a situação de insegurança por qual a sociedade vive e citou a Lei Estadual nº 14.218/2008, que criou mais 226 cargos de delegado de Polícia Civil. Segundo o relator, não se configura razoável a eliminação automática dos candidatos, uma vez que o Estado tinha previsão orçamentária para acolher 249 alunos no curso de formação.”

(TJ-CE)

Assembleia e Câmara em debate sobre Reforma Política

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Presidindo a CCJ do Senado, Eunício prometeu empenho.

Durante o debate sobre Reforma Política realizado nesta sexta-feira, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PDB), afirmou, em discurso, ser “inconcebível que a vontade do eleitor não seja levada em conta para modificar distorções do quadro político-partidário.

“Até o dia 20 de maio, os temas da reforma eleitoral serão todos incorporados em forma de projetos sobre os 14 assuntos em discussão. Essas proposições serão pautadas em bloco nas reuniões da CCJ e temas polêmicos terão substitutivos, para dar celeridade nas apreciações”, prometeu o parlamentar.

O senador defendeu a instalação de uma comissão mista no Congresso para a reforma avançar com rapidez. “Tenho acompanhado os trabalhos da Comissão Especial do Senado que elaborou uma excelente proposta. Chegamos a um ponto em que não dá mais para conviver com as regras atuais. E a sociedade parece perceber isso, exigindo mais postura dos políticos e mudanças nas regras do jogo”, disse.

Eunício ainda expôs pontos da reforma como o fim dos suplentes do Senado, o financiamento público das campanhas eleitorais e coligações partidárias, observando ser necessário mudança nesses itens. “Essa reforma se faz extremamente necessária. Não podemos continuar como está a eleição no Brasil”, finalizou Eunício.

Além de Eunício, participaram do seminário articulado pelos presidentes da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), e da Assembleia, Roberto Cláudio, o governador em exercício Domingo Filho, o presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, o senador José Pimentel (PT), os deputados federais Mauro Benevides (PMDB) e José Guimarães (PT), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha e Haroldo Rodrigues, e o ministro do STJ, Hamilton Carvalhido.