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Além da prisão, quem não paga pensão vai pro SPC

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Com o título “Pensão alimentícia e os maus pagadores”, eis artigo do advogado e professor Hélio Winston. Ele destaca a inclusão do nome do devedor dessa obrigação no cadastro de inadimplência.

A inclusão do nome do alimentante devedor nos cadastros de inadimplentes representa um fato novo, haja vista que até então isto não ocorria. Alguns Tribunais já entendem ser possível se proceder com tal medida como forma de garantir o adimplemento das pensões alimentícias devidas.

A execução de alimentos no direito brasileiro ocorre de duas formas, a primeira através da penhora de bens do alimentante executado (artigo 732/CPC). Já a segunda, sob a ameaça de prisão do devedor (artigo 733/CPC). Agora, alguns magistrados defendem a possibilidade de inclusão do nome do alimentante devedor nos cadastros de “maus pagadores” justificando nas constantes dificuldades para identificação e bloqueio/penhora de bens do inadimplente, já que em muitos casos o mesmo não possui bens, ou ainda os têm em nome de terceiros.

Alie-se a isto, o fato de que, como a execução baseada pelo artigo 733 do CPC refere-se apenas as três ultimas pensões, havendo parcelas mais antigas, a cobrança se dará pela forma do artigo 732, havendo assim a dificuldade acima relatada, sem falar nos executados que não têm nenhum constrangimento em ser preso por tal fato.

Necessário ser frisado que não há previsão legal, para a inserção do nome do alimentante nos cadastros de inadimplentes, e apoiadas, nessa premissa, existem correntes doutrinárias contrárias a possibilidade desse registro. Alegam que havendo a inclusão do nome do executado devedor, haverá uma afronta ao sigilo (segredo de justiça) que envolve o processo judicial de alimentos. Na verdade, o que há de ser realmente considerado, é que adoção da medida, mediante ordem judicial, deverá determinar o registro de informações sucintas, dando conta apenas da existência de uma execução em nome do devedor, não havendo, portanto, qualquer tipo de quebra de sigilo processual.

A dívida alimentar se equivale a qualquer outro tipo de débito. Leva-se em conta ainda as constantes insatisfações dos credores diante da morosidade da justiça em garantir o adimplemento da obrigação alimentícia, encargo fundamental, por se tratar da própria sobrevivência do alimentando. Nesse diapasão, é certo que os princípios fundamentais presentes na Carta Magna se sobrepõe a questionada quebra de sigilo – segredo de justiça (direito a intimidade) – que geralmente envolve as ações dessa natureza, tendo em vista o direito essencial à vida.

 A inovação jurídica ora comentada se mostra definitivamente como mais uma forma de garantir a obrigação alimentar, apresentando-se como uma ferramenta legítima de pressionar o inadimplente pagar a pensão alimentícia, diante das possíveis restrições bancárias, que poderão impedi-lo de proceder nas relações comerciais.

* Hélio Winston

Advogado e professor de Direito.

Secretário das Cidades fará balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão

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Novidade no ar administrativo do Governo Cid Gomes. O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, fará um balanço dos 100 primeiros dias de seu trabalho á frente dessa pasta, nesta segunda-feira, das 8 às 12h30min. Ele convida a imprensa e lideranças da comunidade para esse evento, que ocorrerá no auditório da Secretaria do Turismo, no prédio da Seplag (Cambeba). A reunião será conduzida por Camilo Santana, tendo ao lado o seu adjunto, o ex-deputado federal Eugênio Rabelo, e o secretário-executivo, Sérgio Barbosa, além dos cinco coordenadores da pasta que farão as explanações.

Entre as principais ações da Secretaria, estão as obras do Projeto Maranguapinho e a entrega de conjuntos habitacionais populares. Em março, a Secretaria entregou casas do residencial Blanchard Girão a 108 famílias que viviam em uma área de risco às margens do rio
Maranguapinho. Também foi feita a mudança de 240 famílias que viviam em área de ocupação para o residencial Leonel Brizola. Ainda na exposição, a construção de 14.977 kits sanitários no Estado e as ações da Cagece.

DETALHE – Camilo Santana tem nome cotado para a Prefeitura de Fortaleza e até para o Governo do estado em 2014.

Especialista fala sobre caos urbano em Fortaleza

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“Cidades Sustentáveis” é o tema da palestra que o professor Ladislau Dowbor ministrará nesta sexta-feira, a partir das 18 horas desta sexta-feira, na sede da Associação dos Docentes da UFC (ADUFC). Ladislau Dowbor (PUC/SP) abordará questões relacionadas ao caos urbano. Ele apresentará ações que possam possibilitar o crescimento ordenado e sustentável das grandes cidades. 

A promoção do evento é da Pós-Graduação dao Curso de Sociologia, que tendo à frente o professor Cesar Barreira. Após a palestra haverá o lançamento do livro “A Revolução dos Monólitos – pioneirismo e trajetória do desenvolvimento sustentável em Quixadá”, que trata de uma intervenção de pesquisadores do curso de sociologia da UFC em Quixadá.

O PALESTRANTE

Ladislau Dowbor é graduado em Economia Política pela Universidade de Lausanne, na Suíça; mestre e doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia; professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; assessor para Assuntos Políticos do Secretário Geral da ONU; consultor para assuntos de Desenvolvimento das Nações Unidas; e coordenador geral da pesquisa “Plataforma: Cidades Sustentáveis”, documento elaborado para o Movimento Nossa São Paulo e para Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Há crise no PV do Ceará, garante Polô, que disputou o Senado pela legenda

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Membro da direção estadual do Partido Verde, Paulo Eduardo Teixeira Lima, o “Polô”, que disputou o Senado no pleito passado pela legenda, rebate nota divulgada pela cúpula do PV cearense, que garantiu não haver crise. Segundo Polô, há crise no ninho dos “verdes”. Confira nota que ele mandou para o Blog:

Caro Eliomar de Lima,

Faço parte da direção estadual do PV e fiquei estarrecido com a resposta dada, em nome dessa mesma direção estadual do nosso partido. Veja:
 
1. Há crise no Partido Verde! De proporções ética e moral;

2. Não há transparência nas ações e muito menos cumprimento dos acordos;

3. A democratização não é desejo de todos. E sim, desejo dos que assinam a nota pela democracia interna do Partido Verde (cerca de 30% do diretório nacional, 30% do diretório estadual cearense e cerca de 90% dos diretórios municipais cearenses);

4. Seguir rigorosamente a determinação nacional, não significa que não se possa dar abertura para eleições nos municípios ao invés de indicação do presidente estadual;

5. O Partido Verde não está aberto à contribuição dos filiados, posto que não há atribuição alguma para um filiado que não exerça cargo de direção.

6. Todos os pontos citados anteriormente fortalecem a minha tese de que devemos mudar o rumo ditatorial “empreguinado” no PV por mais de 12 anos. Isso, porque a resposta dada pelo senhor Marcelo Silva – presidente estadual, é uma resposta “pessoal” e não da direção estadual. Nós, que fazemos parte dela, nem ao menos fomos consultados.

Atenciosamente, mas não menos estarrecido!
 
Paulo Eduardo Teixeira Lima – Polô
Dirigente Estadual do PV
 
Fortaleza, 08 de abril de 2011.

O alerta que vem do reitor da UFC

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O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, distribuiu, nesta sexta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, artigo intiutulado “O alerta de Realengo”. Ele aborda o massacre do Rio e a vulnerabilidade das nossas escolas e, também, das universidades. Confira: 
 
A brutal incursão de um matador pelos corredores da Escola Tasso da Silveira é uma tragédia que se abate não apenas sobre o bairro carioca do Realengo, mas enluta o Brasil inteiro. As crianças e adolescentes massacrados são cidadãos de um país continental que se está deixando envolver pelo império do terror. A lição que os sobreviventes aprenderam, naquela aula macabra, é a de que não mais existem territórios seguros em nosso país. Todo espaço – de trabalho, estudo, moradia, lazer – tornou-se vulnerável. Igualmente vulneráveis tornaram-se os campi das universidades em todo o País.

A sombra do medo, que se espraia com celeridade, impõe à Universidade uma reflexão. Há que se assumir, desde já, que segurança é responsabilidade de todos. Individual e coletivamente, estudantes, professores e servidores técnico-administrativos devem juntar-se à Administração Superior e aos gestores acadêmicos para discutir a violência e, de imediato, assumir atitudes capazes de refreá-la.

Somos, na UFC, uma comunidade de 40 mil pessoas. Temos vastos campi e milhares de pequenos e grandes espaços onde desenvolvemos nossas variadas atividades. Abrigamos, ademais, uma cultura do livre-pensar, do livre-agir e também do livre-transitar. De certa forma, cultivamos – e até cultuamos – características que, no contexto atual, nos tornam cada vez mais expostos à violência.

A Universidade não pode mudar, abdicando de um modus operandi que é sua marca institucional mais forte. Mas nós, que a fazemos, podemos assumir uma nova postura. Podemos nos tornar mais vigilantes, mais precavidos, mais participativos. Podemos e devemos nos envolver mais, quando se pautar o tema da segurança. Abrigamos grandes especialistas nessa área e precisamos ouvi-los. Não é de hoje que eles expedem alertas.
 
Por sua vez, as entidades representativas de todos os nossos segmentos precisam colocar-se na linha de frente dessa discussão, porque não mais estamos falando de interesses materiais, mas de um bem maior, que é a vida. Ao externar nosso sentimento de solidariedade às famílias enlutadas no Realengo, mais e mais nos convencemos de que, no Brasil, é hora de nos darmos as mãos.

Jesualdo Farias,

Reitor da UFC.

Prefeitura de Maracanaú reajusta servidores, com percentual diferenciado para professores

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Os professores da rede municipal de Maracanaú (Regiao Metropolitana de Fortaleza) vão receber reajuste salarial de 10% retroativo a janeiro último.

O prefeito Roberto Pessoa (PR) sancionou lei nesta semana concedendo essa remuneração diferenciada para a categoria, dentro de um aumento salarial que liberou para todos os servidores que ficaram com uma média 5% de reajuste.

O Globo anuncia nome do novo presidente do BNB

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Deu no Globo desta sexta-feira:

“O novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil será um fucionário de carreira do Banco do Brasil: Miguel Cícero Terra Lima. O nome foi escolhido pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

Ele foi superintendente do BB no Ceará em 2000 e nomeado para uma diretoria da BrasilPrev em 2009.

Os políticos governistas do Ceará foram mantidos à margem da escolha e o atual presidente do BNB, Roberto Smith, ainda se movimenta para ficar.”

UFC organiza workshop sobre Biotecnologia

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até o dia 30 deste mês, para o I Workshop de Biotecnologia em Produtos Farmacêuticos: Desenvolvimento, Produção e Regulamentação. O objetivo é integrar, de forma pioneira, os conhecimentos dos setores especializados da academia com o setor produtivo da área de medicamentos. O evento será realizado de 8 a 10 de maio, no Seara Praia Hotel.
 
Segundo a professora Claudia do Ó Pessoa, do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFC e uma das coordenadoras do evento, dado o caráter multidisciplinar da Biotecnologia, a ideia é reunir palestrantes de diferentes segmentos, como o de saúde, química, meio ambiente e empreendedorismo, a fim de atender a demandas diversificadas na cadeia de desenvolvimento biotecnológico farmacêutico.

SERVIÇO

* No site http://www.biotechcell.com.br/worshop o interessado encontra mais informações.

(Site da UFC)

Eunício descarta atritos com vice-governador

O senador Eunício Oliveira (PMDB), em contato com este Blog, se disse “surpreso” com a informação de que diretórios municipais da legenda estariam sendo dissolvidos. Embora esteja licenciado da presidênica estadual do partido, hoje sob comando do empresário Gaudêncio Lucena, garante: “Não há dissoluções de diretórios”.

Ele também deixou claro que sua amizade com o vice-governador Domingos Filho “é inabalável”. Eunício garantiu não existir atritos com o vice, que merece todo seu crédito e respeito. Também assegurou que não haverá dissolução do diretírio do PMDB de Tauá, terra natal e que integra a base de Domingos Filho.

Eunício afirmou que essa informação estaria sendo passada para a imprensa por “boarteiros de plantão” que tentam desestabiliazar um partido forte, caso do PMDB, com boas perspectivas eleitorais futuras no Estado.

TST – Novas Varas do Trabalho no Ceará entram em pauta nesta 6º feira

O projeto de criação de 11 novas Varas do Trabalho para o Ceará, oriundo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), será apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho durante sessão desta sexta-feira.

O ministro Fernando Eizo Ono é o relator do projeto que prevê a instalação de mais onze Varas do Trabalho, sendo quatro em Fortaleza e o restante em Caucaia, Juazeiro do Norte, Aracati, Russas, Limoeiro do Norte, Sobral e Eusébio.

Pelo projeto a ser encaminhado pelo TST ao Congresso Nacional também está prevista a criação de 22 cargos de juiz do Trabalho e 202 cargos para servidores, sendo 134 analistas judiciários e 68 técnicos judiciários. Ou seja, virá concurso público em breve.

Deputado petista comemora o piso dos professores

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Eis artigo do deputado federal e professor Artur Bruno, que foi viculado no O POVO desta sexta-feira. Com o título “Vitória dos professores”, ele comemora a conquista do piso nacional pela categoria, o que ficou ratificado em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Confira:

“Os professores e professoras de todo o País conquistaram, na última quarta-feira (6), uma importante vitória para a educação brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por cinco governadores contra a lei 11.738/08, a Lei Nacional do Piso do Magistério.

Com a decisão, a Lei do Piso deverá ser interpretada em sua integralidade com relação à definição de piso como salário base e não como remuneração (que inclui gratificações e vantagens). Com relação ao outro ponto questionado na Adin, da utilização de 1/3 da jornada para atividades extraclasse, o STF decidiu esperar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento.

Para este ano, a Advocacia Geral da União definiu o piso em R$ 1.187,97. Na interpretação da lei pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor deveria ser de R$ 1.597,87. No entanto, como a decisão entendeu que o piso é o salário base, quando somadas as gratificações, o valor da remuneração dos professores poderá até mesmo superar o reivindicado pela CNTE. Além disso, como há previsão de complementaridade entre os entes da Federação, os municípios que comprovarem falta de capacidade financeira para pagar o piso, deverão receber verba da União.

Esse foi um primeiro passo para a melhoria da qualidade da educação brasileira. Investir nos professores e remunerá-los de maneira digna nada mais é do que reconhecer a importância de uma categoria profissional que é e será cada vez mais fundamental para o processo de desenvolvimento do País.

Há ainda outro desafio a ser enfrentado este ano. A aprovação de um Plano Nacional da Educação (PNE) que contemple as reivindicações dos trabalhadores em educação, ampliando os recursos e estabelecendo metas ousadas e exequíveis para alfabetizar nossa população, capacitar melhor os professores e oferecer uma estrutura digna aos alunos. Não há melhor caminho para o desenvolvimento do que valorizar a educação.

Artur Bruno – Professor e deputado federal (PT)

arturbruno@arturbruno.com.br

VAMOS NÓS – Que tal agora o deputado federal Artur Bruno convencer pricipalmente a sua companheira Luizianne Lins (PT) a pagar o piso, como reclamam os docentes? 

A Novela América

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A Central Única das Favelas (Cufa), por meio do seu presidente, Preto Zezé, está cobrando agilidade no processo de compra do Campo do América pela Prefeitura de Fortleza.

A Caixa prometeu liberar avaliação sobe o terreno na próxima semana.

Ministro vai almoçar com governador tendo antes menu indigesto no Pecém

O governador Cid Gomes (PSB) receberá para almoço, no Palácio da Abolição, o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Empego). Os dois discutirão alguns projetos de parceria no setor, tendo a presença do seretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Evandro Leitão.

Carlos Lupi, antes do almoço, estará no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), onde terá encontro com trabalhadores de obras que fazem parte do PAC do Governo Federal. Operários lutam por melhores condições de salário e trabalho. Lupi quer mediar acordo.

O ministro visitará seis municípios cearenses entregando agência de apoio ao trabalhador, assinando ordem de serviço par equipamentos de sua pasta e tendo ainda uma agenda política, no sábado, com seu partido, o PDT

Copa 2014 – Secretário e titular da Infraero discutem projetos no Ministério do Planejamento

O secretário especial da Copa 2014, Ferrucio Feitosa, participará, nesta sexta-feira, em Brasília, de reunião no Ministério do Planejamento. Ao lado de outros representantes das 12 subsedes da Copa, estará discutindo a engenharia financeira dos vários projetos relacionados ao certame mundial de futebol.

Ferrucio voltou a garantir que o estádio Castelão, já em obras, vai ficar pronto em 2012. Com Ferrucio, que viajou nesta madrugada de sexta-feira, seguiu também o superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos.

O titular da Infraero informou que a licitação do projeto de ampliação do terminal do Aeroporto Internacional Pinto Martins será lançada em maio e que a ordem de serviço deve ser dada no segundo semestre. O projeto é da ordem de R$ 279,5 milhões e deverá aumentar a capacidade de passageiros de seis milhões/ano para oito milhões/ano.

TJ-CE aprova promoções e remoções de juízes

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, a promoção de sete juízes para comarcas do Interior do Estado. A sessão foi presidida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Cézar Morel Alcântara, que atua em Aratuba, foi promovido para a Comarca de Independência. Já o magistrado Paulo Sérgio dos Reis, da Comarca de Jaguaribe, desempenhará suas funções na 2ª Vara de Canindé.

O juiz José Ricardo Costa DAlmeida, da Comarca de Caririaçu, foi promovido para a 2ª Vara de Itapipoca. Também por antiguidade, o Pleno aprovou a promoção de Renato Belo Vianna Velloso, da Comarca de Icapuí, para a 1ª Vara do Crato.

Pelo critério de merecimento, o magistrado Henrique Lacerda de Vasconcelos, da Comarca de Palmácia, foi promovido para a 1ª Vara de Mombaça. Quem ficará à frente do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Icó é o juiz José Arnaldo dos Santos Soares, da Comarca de Meruoca. Também por merecimento, o juiz de Assaré José Flávio Bezerra de Morais foi promovido para a 4ª Vara do Crato.

REMOÇÕES

Na mesma sessão, o Pleno do TJCE também aprovou a remoção de juízes. O magistrado José Israel Torres Martins, da 27ª Vara Cível de Fortaleza, passará a atuar na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Capital.

Flávio Vinícius Bastos Sousa, da 2ª Vara de Crateús, foi removido para a 3ª Vara de Tauá, enquanto David Ribeiro de Souza Belém, juiz auxiliar da 2ª Zona Judiciária, desempenhará suas funções na 3ª Vara de Barbalha.

Por fim, o Pleno removeu o magistrado Rômulo Veras Holanda da Comarca de Saboeiro para a de Nova Olinda.”

(Site do TJ-CE)

Cid sanciona Fundo de Desenvolvimento do Comércio

Honório Pinheiro (FCDL) e Freitas Cordeiro (CDL)

“O governador Cid Gomes (PSB) sancionou, nesta semana, lei garantindo isenção de impostos para empresários do ramo do comércio que investirem em expansão e modernização. Na prática, criou o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista, uma reivindicação antiga do setor, que vinha se arrastando desde 2009.

A matéria já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, segundo informação do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro.

Ele comemora a conquista, ao lado do presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro, e avalia que essa lei de apoio ao segmento terá importante papel na geração de novos negócios e empregos principalmente no Interior.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo MOska)

Fortaleza registra a maior inflação do País

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“Fortaleza teve a maior inflação do País no mês de março, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou um aumento de 1,49% nos preços da capital cearense, enquanto no Brasil o índice foi de 0,79.

Somando a inflação dos últimos 12 meses, Fortaleza acumula uma inflação de 7,88%, cifra que ultrapassa o teto da meta estabelecida pelo Governo Federal, 6,5%. No primeiro trimestre de 2011, o IPCA acumula alta de 2,39%.

A elevação foi puxada principalmente pela categoria educação, cuja inflação saltou de 0,68% em fevereiro para 5,30% em março. O aumento vai na contramão do comportamento nacional, que desacelerou de 5,8% para 1,04% entre os dois meses.

Os mais prejudicados

Os economistas dizem que a inflação é o pior dos impostos, principalmente porque afeta mais as classes mais pobres. “A inflação é muito mais prejudicial para quem não tem condições, não tem aplicações em banco, e não pode aplicar e fugir da inflação”, diz o economista Adriano Sarquis.

O grupo alimentação e bebidas, que representa mais da metade do orçamento das classes C e D, acelerou de 1,04% em fevereiro para 2,21% em março, em Fortaleza.

No Brasil, a carne teve recuo de -1,42%; em Fortaleza, o item se manteve praticamente estável. A carne é o item que mais pesa no grupo alimentação, e devia ter registrado redução de preço no mês de março, segundo o supervisor técnico do Dieese, Reginaldo de Aguiar.

A categoria transporte, que havia desacelerado em fevereiro (de 1,55% para 0,46%) foi inflacionada em 1,56% em março e voltou a atormentar o consumidor. O maior responsável pelo aumento nos preços do grupo foi o etanol, cuja inflação foi 10,78% no mês, e influenciou a variação do preço da gasolina, que foi de 0,50% para 1,97%.

Fortaleza teve também a maior inflação no índice INPC, que mede aumento entre famílias com rendimento entre um e seis salários mínimos. O INPC em março para Fortaleza foi de 1,45%, enquanto no País foi 0,6%.”

(O POVO )

Técnico Ferdinando Teixeira já está em Fortaleza

Ferdinando Teixeira, o novo técnico do Fortaleza, desembarcou por volta das 2 horas da madrugada desta sexta-feira na Capital cearense. No Aeroporto Internacional Pinto Martins, ele ganhou recepção festiva de um grupo de torcedores.

Ferdinando assume o time logo nesta manhã. Essa será a quarta vez que ele venm treinar a equipe cearense, que vive clima de crise depois que foi derrotada, na quarta-feira passada, pela equipe do Horizonte (3X0).