Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

MP-CE denuncia ex-prefeito de Solonópole

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Solonópole Déric Funck Leite, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Solonópole, Francisco Odorino Filho, tendo como finalidade o combate aos crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67.

Na fase pré-processual, foram apuradas várias irregularidades no final do mandato do ex-prefeito. Dentre várias irregularidades, o Ministério Público verificou que houve o desvio de bem público para o patrimônio do acusado.

O promotor de Justiça afirma que o delatado camuflou uma transação de doação entre o Município de Solonópole e uma instituição bancária, no sentido de receber 85 computadores. Contudo, tais equipamentos foram revertidos em favor do próprio acusado.

Diante da documentação recebida ainda foi possível constatar que o acusado, ao final do exercício do mandato de prefeito, obstacularizou a transição de governo, não apresentando a documentação necessária.

Dentre os documentos omitidos, destacam-se: Plano Plurianual de investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, demonstrativo dos saldos disponíveis, inventário de bens patrimoniais, inventário de bens de consumo existentes no Almoxarifado, balanço anual Lei Orgânica do Município, dentre outros.

Nesse sentido, o Ministério Público pugna, ainda, pela condenação do ex-prefeito pelo cometimento do crime de sonegação de documentos, nos moldes do artigo 314 do Código Penal.”

(Site do MP-CE)

Luciana Dummar fala para jovens empresários

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A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar, participará do evento “Almoço Empresarial especial pelo Dia da Mulher”, que será realizado, a partir do meio-dia desta quinta-feira, no Ponta Mar Hote, pela Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza). Esse será o primeiro Almoço Empresarial realizado pela nova gestão da AJE Fortaleza, sob a recém-empossada coordenação geral liderada pelo empresário Tiago Diógenes.
Entre as pautas que serão discutidas, estão o papel da mulher no ramo empresarial, os desafios do empreendedorismo no Ceará e as novas tecnologias como ferramentas de inovação do mercado de comunicação. O objetivo é proporcionar um intercâmbio de experiências entre empresários bem sucedidos e jovens empreendedores, buscando capacitá-los e promover valores como a ética e a responsabilidade socioambiental.

A incredulidade do cidadão

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O leitor Paulo Marcelo Moreira deixou comentário no Blog, que merece boas reflexões. Ele aborda o comportamento contraditório do cidadão e sua relação com os serviços públicos, bem como o descaso das autoridades com programas do interesse público.

Tudo faz parte da série me engana que eu gosto.
Quase todos reclamam quando são parados em blitz.
Quase todos reclamam do agente de trânsito e ficam com pena do infrator, mesmo quando este causa prejuízos a uma multidão.

Quase todos reclamam da porta giratória.
Muitos usam celular em bancos e até mesmo em cinemas e teatros.
Quase todos reclamariam se um vigilante pedisse ao cliente para desligar o celular. Provavelmente ele perderia o emprego.

Da mesma forma, a proposta de fiscalização periódica de prédios apresentada pelo Sindicato dos Engenheiros será Lei natimorta.

Basta observar os vários problemas em serviços executados pelo poder público e que jamais foram questionados. São problemas de desnível, de pavimentação incorreta, de sinalização e de falta de manutenção, que se observa, por exemplo, em calhas nos cruzamentos da Santos Dumont x José Lourenço e Santos Dumont x Tiburcio Cavalcante trazendo prejuízos a todos.

Do leitor,

* Paulo Marcelo Farias Moreira

Cid é o mais influente na eleição de Fortaleza, segundo enquete

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Eis o resultado da Enquete do Blog, que fez a seguinte pergunta durante 11 dias: “Qual dessas lideranças políticas mais influenciaria no seu voto para Prefeito de Fortaleza?

No resultado, deu Cid Gomes (PSB) com 53% (277.179). Em seguida, aparecem:

Luizianne Lins (PT), com 32% (167.917)

Dilma (PT) – com 7% (38.466)

Lula (PT) – com 5% (24.234

Eunício Oliveira (PMDB) – com 2% (9.066)

Tasso Jereissati (PSDB) – com 2% (8.159)

Nenhum – 0 (509 votos)

Ciro Gomes (PSB) – 0 (79 votos)

Lúcio Alcântara (PR) -0 (76)

* CONFIRA NOVA ENQUETE AO LADO, com a seguinte pergunta:

Que conceito você dá para a administração Luizianne Lins?

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

Unimed é condenada por não fornecer material cirúrgico

“A juíza Adayde Monteiro Pimentel, respondendo pela 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 40 mil para R.N.M, que teve negado material cirúrgico. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (05/03).

Segundo os autos (nº 478313-16.2010.8.06.0001/0), o paciente apresentou insuficiência cardíaca no dia 27 de outubro de 2010, necessitando implantar stent farmacológico. O procedimento foi negado pela Unimed, sob a justificativa de que o material não estava previsto no contrato.

O segurado ajuizou ação contra o plano de saúde, pedindo a implantação do stent, em caráter de antecipação de tutela. Solicitou ainda indenização por danos morais. A empresa, em contestação, reforçou que o contrato não prevê a cobertura para produto importado. Defendeu ainda não ter cometido qualquer ato ilícito que gere o dever de indenizar.

Em novembro de 2010, a juíza concedeu a antecipação da tutela, determinando o fornecimento do material para a cirurgia. Posteriormente, tornou definitiva a tutela concedida e condenou o plano de saúde a pagar indenização de R$ 40 mil.

De acordo com a magistrada, o stent farmacológico é fundamental para o tratamento do paciente, “estando coberto pelo seguro-saúde, motivo pelo qual a Unimed não pode se eximir do dever de arcar com o mecanismo”.

(Site do TJ-CE)

Senado aprova o “Refis” do FNE

O Senado já votou e aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB) ao projeto de lei de conversão de matéria que prevê a renegociação das dívidas do setor rural nordestino. O relatório autoriza a concessão de rebate para liquidação até o dia 29 de março de 2013 das dívidas do setor agrícola lastreadas em recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

O texto também aponta para a suspensão de execuções judiciais das dívidas que não foram pagas depois do prazo extinto; ou seja, dezembro de 2011. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.

Para Eunício, isso não é calote, mas incentivo a um setor que sempre sofre por causa da política de juros. 

(Coluna Vertical, do O POVO)

Aguardado do Exterior, Cid Gomes terá pela frente conversa com a prefeita

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O governador Cid Gomes (PSB) retorna, nesta noite de quarta-feira do Exterior, após visitar fábricas de metrôs e conferir equipamentos do gênero no México, EUA e Canadá. O objetivo foi conhecer novas tecnologias e conferir preços, de acordo com a assessoria do governador, de olho já na próxima etapa do Metrofor, no caso a Linha Leste que sairá do Centro em direção ao Fórum Clóvis Beviláqua.

Cid Gomes promete, antes da viagem, que, no seu retorno, acertaria um encontro com a pefeita Luizainne Lins. Cid prside o PSB estadual e Luizianne o PT estasdual.

Na agenda, hora de amadurecer a tese de manutenção da aliança entre os dois no que diz respetio ao pleito de Fortaleza. O PT tem cinco pré-candidatos e Cid já avisou que não tem restrições, mas cobrou, mesmo assim, preocupações com o destino da cidade.

No PT, querem sair candidato o deputado federal Artur Bruno, os vereadores Guilherme Sampaio e Acrísio sena (este último presidente da Câmara Municipal), o secretário estadual das Cidades (preferido de Cid) e o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas (preferido da prefeita).

Sindicato dos Bancários faz protesto contra retirada de portas giratórias de agências

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O Sindicato dos Bancários do Ceará vai realizar, a partir das 9 horas desta quarta-feira, ato de protesto contra a retirada, pelos bancos, das portas giratórias de suas agências. A categoria considera a medida um absurdo e garante que a retirada desse equipamento facilitará a ação dos assaltantes.

O protesto desta quarta-feira ocorrerá em frente a agência do Itaú, na avenida Desembargador Moreira. O Itau e o Bradesco são os bancos que empreendem, no momento, esse tipo de medida.

Câmara aprova crédito de R$ 460 milhões para programa de bolsas do ensino técnico

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Cearense Artur Bruno (PT) foi relator da matéria.

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 548/11, que concede crédito extraordinário de R$ 460 milhões para o pagamento de bolsas de estudantes e trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria será analisada ainda pelo Senado, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Artur Bruno (PT-CE), que fez apenas ajustes técnicos no texto.

O Pronatec consta da Lei 12.513/11, sancionada em outubro do ano passado e oriunda do Projeto de Lei 1209/11, aprovado em agosto do mesmo ano na Câmara.

A bolsa para estudante destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante.

Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão frequentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.”

(Agência Cãmara/Foto – Paulo  MOska)

Ficha Limpa – Metade da Assembleia apoia a ideia

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“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os efeitos da Lei Ficha Limpa a cargos públicos, de autoria do deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), já conta com 23 assinaturas, o que representa metade dos parlamentares da

Assembleia Legislativa. De acordo com Férrer, outros três deputados confirmaram que irão assinar a PEC: Dr. Sarto (PSB), Dr. Pierre (PCdoB) e Dra. Silvana (PMDB).

Com as novas adesões, a lista chega a 26 assinaturas. “A PEC só pode ser aprovada com a manifestação em Plenário de 28 deputados. (Com as assinaturas) Você termina tendo o compromisso desses deputados em votar a favor. Não os obriga, mas eles já fazem a cordialidade de permitir à PEC tramitar com mais força”, explica Férrer.

Ontem, O POVO publicou matéria mostrando que, mesmo com declarações de apoio à PEC, não há medidas que busquem acelerar a votação da PEC na Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo Cid Gomes (PSB), ainda não há prazo para se manifestar sobre o tema. Ele disse que vai aguardar a volta do titular da CCJ, Sérgio Aguiar, retornar de viagem, na próxima semana para iniciar o debate.

Como a Comissão conta com vice-presidente, Heitor Férrer discorda da decisão do relator. “Eu acho que o relator não tem que estar preocupado com a presença ou ausência do presidente da Comissão. Ele tem que estar preocupado com seu relatório para que a matéria prossiga”, criticou.”

(O POVO)

Acquario do Ceará – Estacas da fundações devem chegar na próxima semana

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“Previstas para chegarem ao Ceará no fim da semana passada, as estacas que serão utilizadas na fundação da futura estrutura do Acquário Ceará só devem estar sob o domínio do Governo do Estado na próxima semana. Elas não são fabricadas aqui. Virão do Sul do País. O equipamento será erguido na Praia de Iracema.

A obra está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual do Turismo (Setur). Segundo o titular da pasta, Bismarck Maia, o processo licitatório está concluído e a primeira reunião de mobilização entre Governo e a empresa que executará a obra aconteceu na última segunda-feira, 5, previsão inicial de colocação das estacas.

Como toda a documentação exigida já foi expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), as construções podem começar tão logo haja acordo entre as partes. “Esses próximos 15 dias são fundamentais para o começo. A previsão é de que isso aconteça o mais rápido possível”, comenta Bismarck.

Quando as estacas chegarem, o terreno precisará ser limpo. Em visita ao local, O POVO flagrou um perímetro ainda não isolado totalmente e repleto de montes de areia, grama, tocos de árvores e lixo. De garrafas de cerveja à televisão desmontada.”

(O POVO)

TJ-CE e Procuradoria Geral do Estado fecham convênio para reduzir processos de execuções fiscais

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, assinaram convênio com o objetivo de reduzir o número de processos de execuções fiscais em tramitação no Judiciário cearense. A medida leva em consideração a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula a redução de, pelo menos, 20% do acervo de execuções fiscais.

O acordo se baseou na lei estadual nº 14.505/09, que estabeleceu condições especiais para pagamentos de débitos fiscais e perdoou dívidas ativas nos seguintes casos: aquelas com data em vigor até 31 de dezembro de 1994; as oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), com valor igual ou inferior a R$ 10 mil; e as vinculadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITDC), com valor inferior ou igual a R$ 5 mil.

Inicialmente, o TJCE orientará os juízes no sentido de se seguirem as seguintes etapas:
1. identificação, pelas unidades competentes: a) dos processos em tramitação que estejam instruídos por Certidão de Dívida Ativa (CDA), cujos períodos de referência datem até dezembro de 1994; b) dos processos, independentemente da data de efetivação do débito, cuja causa tenha valor inferior a R$ 5 mil;
2. abertura de vistas dos autos à PGE, para que seja verificada remissão na forma da lei nº 14.505/09, ou norma anterior, e/ou eventual quitação do débito executado;
3. constatada a existência de qualquer das situações que autorizem a remissão dos débitos ou a sua quitação, a PGE requisitará ao magistrado a extinção imediata dos feitos, na forma do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais (lei nº 6.830/80).

A remessa das ações que tramitam nas nove zonas judiciárias do Estado ocorrerá no período de 1º de abril até 31 de dezembro deste ano.”

(Site do TJ-CE)

Considerando que as execuções fiscais em trâmite na Comarca de Fortaleza se encontram em fase de virtualização de autos, ficará a cargo da PGE, com base em relatório a ser disponibilizado pelo TJCE, a verificação dos processos por meio eletrônico, na medida de suas disponibilidades, neles requerendo diretamente a eventual extinção.

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE ficará responsável pela gestão do convênio no Poder Judiciário. O acordo foi assinado no último dia 29 e terá prazo de duração de 270 dias, a contar de 1º de abril deste ano, prorrogáveis por igual período.

Adolescentes acusados de participação na morte de professor já estão em liberdade

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“Já estão novamente nas ruas de Fortaleza – representando real perigo para os cidadãos – os dois adolescentes acusados de participação direta na morte do pesquisador e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Vicente de Paulo Miranda Leitão, 46, morto durante um assalto no começo da tarde do dia 21 de setembro último, em plena Praça da Gentilândia, no Benfica.

Os adolescentes passaram apenas 135 dias recolhidos em um Centro de Ressocialização do Estado, cumprindo 45 dias de internação provisória e outros 90 por quebra da medida de liberdade assistida, esta última somente aplicada porque ambos já eram reincidentes (haviam cometido outros assaltos nos últimos dois anos).

Os acusados estão em liberdade desde janeiro último, mas a informação somente ´vazou´, ontem e foi confirmada, com exclusividade para o Diário do Nordeste, pelo juiz titular da Quinta Vara da Infância e da Adolescência de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves.”

(Diário do Nordeste)

Lei que proíbe uso de celular em agência bancária não está regulamentada

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) está de “mãos atadas”, com relação à fiscalização da Lei 14.961/11, que proíbe a utilização de aparelhos de comunicação dentro de agências bancárias do Ceará. Isto porque a lei, sancionada há oito meses, ainda não foi regulamentada. O Decon, portanto, está impossibilitado de aplicar penalidades aos estabelecimentos infratores.

Publicada no Diário Oficial do Estado em julho de 2011, a lei de autoria do deputado licenciado Tin Gomes (PHS) foi elaborada com o propósito de dar mais segurança às operações bancárias realizadas no interior das agências, evitando a realização da chamada “saidinha” bancária, como a que ocorreu no último dia 1º de março, no Itaú da avenida 13 de maio, em Fortaleza.

Naquele dia, o engenheiro civil Kelbson Nogueira Diógenes, 29, foi morto com um tiro no peito ao reagir à abordagem de um assaltante, no estacionamento do banco. Segundo a Polícia Militar, um dos comparsas utilizou o celular dentro da agência para passar informações aos demais criminosos.

Segundo a secretária executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, é papel do órgão educar, fiscalizar e punir os infratores, mas “somente quando é possível”. “Existe um artigo na lei estadual que diz que ela necessita de regulamentação, embora eu não considere que seja o caso. Na prática, a regulamentação seria como uma diretriz da fiscalização. Sem ela não há como punir ninguém”, afirmou.

A secretária compartilha do entendimento do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Ele também considera que a lei não deveria exigir regulamentação. “A lei já existe. É eficaz. Portanto, os bancos já têm condições de realizarem as aplicações da lei, como a instalação de biombos, e a proibição do uso de celulares”, afirmou.

Contudo, por meio da assessoria da PGE, o procurador afirmou que, para fins de aplicação de penalidade, se faz necessária a regulamentação. A PGE informou ainda que não há previsão para que isso ocorra. Para tanto, é necessário que a procuradoria seja provocada pelos órgãos de fiscalização.

Na última segunda-feira, o Decon-CE promoveu uma campanha educativa contra o uso de celulares em pelo menos uma agência de cada banco, em Fortaleza. Segundo Aurineide Castelo Branco, chefe do setor de fiscalização do órgão, a ação deve ser estendida hoje à Região Metropolitana de Fortaleza e, em seguida, ao interior do Estado.

“Durante a ação, nós apresentamos a cópia da lei aos clientes, conversamos com os gerentes para saber se o banco está se adequando, o que está sendo feito. Cobramos as divisórias. Já na ação fiscalizadora”, afirmou Aurineide.”

(O POVO)

Que tal um debate sobre Filosofia do Diálogo?

O professor Regis de Morais, da Unicamp (SP), inaugura, a partir das 16 horas desta quarta-feira, as conferências deste ano da CASa de Filosofia. Ele abordará o tema “Filosofia do Diálogo” no auditório da Pró-Reitoria de Graduação da UFC (térreo da Bilioteca Central – Campus do Pici). Regis de Morfais é autor de 54 livros e os seus mais recentes títulos incluem: “Filosofia do diálogo (Alínea, 2011)” e “Um abominável mundo novo? O ensino superior atual (Paulus, 2011)”. 

O tema é destinado “a todas as pessoas que se têm despertado para o desejo de melhorar o mundo no qual vivemos, humanizando-o com o real interesse pelos demais seres humanos e, por conseguinte, desenvolvendo um processo de neutralização dos egoísmos competitivos que têm desequilibrado e infelicitado as relações inter-humanas”, diz o professor.

ORGANIZADORA

A CASa de Filosofia integra um complexo de atividades promovidas pela Comunidade de Cooperação e Aprendizagem Significativa (CASa), programa de formação docente da UFC. Mais informações sobre a CASa podem ser obtidas em www.casa.ufc.br

SERVIÇO

Inscrições gratuitas podem ser feitas no portal CASa: http://bit.ly/xKG6cy

(UFC Virtual)

Eleições 2012 – José Airton confirma apoio do Movimento PT ao nome de Elmano Freitas

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O Movimento PT fechou mesmo questão em torno do nome do secretário municipal da educação, Elmano Freitas, em matéria de apoio como candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza. A confirmação foi dada nesta terça-feira pelo líder dessa corrente, o deputado federal Joé Airton.

Ceará embarca para Brasília sob protesto de um grupo de torcedores

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Cerca de 20 torcedores protestaram, na tarde desta terça-feira, quando a equipe do Ceará Sporting Club embarcava para Brasília onde, nesta quarta-feira, às 19h30min, jogará pela Copa do Brasil, contra o Gama. Os torcedores dispararam alguns gritos e frases cobrando “garra” e “raça” e exigindo que os atletas respeitassem a camisa alvinegra.

O protesto ocorreu dois dias depois do time perder para o Icasa – em partida válida pelo campeonato estadual, pelo placar de 2 a 0, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A equipe mostrou-se apática em campo.

O técnico Lula Pereira reconheceu que o clube não atuou bem nessa partida, mas disse que o grupo estava confiante agora de mostrar bom desempenho diante do Gama. Ele deu razão aos torcedores, mas disse que os atletas reconheceram também suas falhas. Lula informou que Erivelton estarána zaga alvinegra e adiantou que, em Brasília, iria assistir a alguns vídeos das partidas do Gama para definir melhor a equipe para o jogo.

Já entre os atletas, o protesto de torcedores foi avaliado como “situação chata”, mas alguns como o atacante Mota prometem todo empenho diante do Gama.

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DETALHE – Algunbs policiais do Ronda do Quarteirão foram acionados para acompanhar o protesto dos torcedores. Sem incidentes.

Torcedores em protesto. Policiais do Ronda acompanharam o ato.

DETALHE 2 – O Ceará embarcou cerca de 40 minutos depois que a equipe do Fortaleza também passou pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins com destino a Teresina (PI). Ali, o, “Leão” enfrentará, também pela Copa do Brasil, o Comercial.

Labomar promove curso de cultivo de tilápia para missão africana

O Instituto de Ciências do Mar (Labomar) vai promover, de 19 a 23 deste mês, um curso de capacitação sobre cultivo de tilápia. O curso é para  30 técnicos de nível superior da República dos Camarões e do Malauí, uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Labomar.

O objetivo, segundo o coordenador do Labomar, Luis Parente, é melhorar a economia e a qualidade de vida nos dois países africanos, através de novos métodos de desenvolvimento do pescado. O curso será dividido em uma etapa teórica, com aulas no Labomar promovidas por professores e técnicos da UFC e do MPA, e uma fase prática, com visitas ao açude Castanhão e a laboratórios de processamento.

Este é o segundo ano de realização do curso, que já envolveu 20 países e é promovido também com o Ministério das Relações Exteriores, como ação de ajuda humanitária a nações subdesenvolvidas e em desenvolvimento.

(Site da UFC)

Projeto de Requalificação da Beira Mar tem processo de licitação aberto

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A Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) deu início, nesta terça-feira, ao processo licitatório do projeto de Requalificação da Avenida Beira Mar e do Litoral Leste.

A Comissão Especial de Licitação analisará quais empresas estarão habilitadas para concorrer à execução da obra.

O projeto, que faz parte do Prodetur Fortaleza, possui o selo Copa 2014.

Piso salarial – Professores paralisarão atividades dia 16

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Os professores da rede pública de todo o País vão paralisar as atividades. No Ceará, isso ocorrerá no próximo dia 16, segundo informou, nesta terça-feira, o deputado federal Artur Bruno. O parlamentar, também professor, dá os detalhes do movimento e, na condição de prefeiturável do PT, fala também das conversações do partido em busca de um consenso da aliança Cid Gomes-Luizianne Lins.