Blog do Eliomar

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Cid antecipa ato de inauguração do Hospital do Cariri

O governador Cid Gomes (PSB) decidiu antecipar o ato de inauguração do Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, que estava previsto para o próximo dia 9. Segundo a sua assessoria de imprensa, ocorrerá agora no próximo dia 8, a partir das 19 horas.

A mudança da data ocorre porque no dia 9 o governador comandará o pregão presencial do edital de recuperação do canal do rio Granjeiro, da cidade do Crato, a partir das 9 horas.

Esse pregão envolverá o total de R$ 2,4 milhões para esse projeto de um total de R$ 4 milhões previstos para ações também em termos de infra-estrutura em pontos do município, como o Centro, destruidos pelas chuvas.

Negócios no ar e na terra

Disraeli agraciado por Eduardo Campos.

O empresário cearense Disraeli Ponte, controlador da Easy Taxi Aéreo, está ampliando seus negócios agora como franqueado da Localiza Rent a Car no Estado.

Depois de filiais em Juazeiro do Norte e Sobral, implantará ponto em Tianguá. Ele diz que segue determinação da direção nacional do grupo, que se baseou em pesquisa a partir do uso do cartão de crédito naquela banda do Ceará.

Em termos de operações  aéreas, Disraeli opera também em Pernambuco onde, ano passado, chegou a ser homenageado pelo governador Eduardo Campos. Ele liberou uma de suas aeronaves para ajudar no socorro aos atingidos pelas chuvas naquele Estado.

Inácio é relator do projeto que cria seis novas Varas do Trabalho para o Ceará

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto que cria mais seis Varas do Trabalho para o Ceará. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e prevê quatro Varas para Fortaleza e duas para o Interior.

Na última semana, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho aprovou mais 11 Varas para o Estado, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho elaborar mensagem nesse sentido e enviar para o Congresso.

Nessa articulação, o presidente do TRT-7ª Região, desembargador federal Cláudio Pires.

A criação de novas Varas do trabalho significará concurso público para juízes e servidores.

Sest/Senat fecha 2010 em alta

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O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), Davi Oliveira, comemora: o Sest/Senat, sistema social e de capacitação ligado à entidade, fechou 2010 em alta.

Segundo Davi, o Sest-Senat treinou 1.619 alunos em 15 cursos de vários setores ligados à área do transporte, registrando um crescimento superior a 10% no atendimento, se comparado a 2009.
Até noções de perícia de trânsito constou entre os cursos.

O Sistema Sest-Senat também realizou ano passado uma série de eventos voltados para a prevenção, entre motoristas, das doenças sexualmente transmissíveis.

Associação 64/68 Anistia e Instituto Frei Tito visitarão o "Lula" de São Gonçalo

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Membros da Associação 64/68 Anistia e o Instituto Frei Tito de Alencar visitarão, neste domingo, o operário Antonio Manoel Lopes, que está preso na cadeia da Unidade de Segurança Integrada (USI) de São Gonçalo do Amarante desde 21 de março. Antonio Manoel foi indiciado por ser apontado como um dos líderes do incêndio registrado no alojamento dos trabalhadores da empresa Enesa Engenharia, responsável pelo canteiro de obras da Termelétrica Energia Pecém (UTE-Pecém). O incêndio ocorreu no dia 15 do mês passado. Houve perdas materiais.

O grupo se deslocará às 8 horas da praça do Liceu do Ceará, segundo informa para o Blog o membro da Comissão Nacional de Anistia, do Ministério da Justiça, Mário Albuquerque. O objetivo é conferir as condições de Antonio Manoel e se inteirar melhor da acusação que pesa sobre o operário.

O trabalhador ficou conhecido como “Lula” pelos companheiros, em função da liderança que exerceu na paralisação dos cerca de 3 mil funcionários da UTE-Pecém há duas semanas. O delegado Cleófilo Rodrigues Aragão – que pediu a prisão de “Lula” -, informou ao O POVO que o inquérito já foi entregue à Justiça. Além de ter sido indiciado por suposta participação no incêndio, ele poderá responder por formação de quadrilha e por suspensão ou abandono coletivo de trabalho.

Segundo Aragão “dois ônibus que transportavam os funcionários já coagidos pelos motoristas, foram para o alojamento, que fica distante do canteiro de obras. Lá, tomaram as chaves dos ônibus e depois atearam fogo nos alojamentos. O Antonio seria uma das pessoas envolvidas. Teria ajudado a incendiar os alojamentos e devolvido a chave dos ônibus a um funcionário da empresa”. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará (Sintepav-CE) pôs o advogado Kenedy Ferreira para cuidar do caso. O responsável por decretar a prisão preventiva de Antonio Lopes foi o juiz titular do fórum de São Gonçalo do Amarante, Fábio Medeiros Falcão. 

“LULA DE SÃO GONÇALO” 

Lula é natural de São Luiz (MA) e está há cerca de dois meses no Ceará. Morava no alojamento que foi incendiado. “Foi apenas uma denúncia. Não tem uma testemunha de que foi ele que ateou fogo. Consta no inquérito que foi preso em flagrante, mas foi preso sete dias depois do incêndio”, defendeu o presidente do Sintepav, Raimundo Nonato Gomes.

Berzoini estará em Fortaleza no próximo dia 11

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O ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), estará em Fortaleza no próximo dia 11. Será um dos convidados da festa de inauguração do Jardim Japonês, obra da administração petista de Luizianne Lins fincada na avenida Beira Mar como uma homenagem ao centenário da migração japonesa no Brasil, que foi em 2008.

Ricardo Berzoini ainda cumprirá programação partidária com o deputado federal José Nobre Guimarães, em local a ser definido.

Bom lembrar: Berzoini trabalhou contra a primeira candidatura de Luizainne Lins para a prefeitura de Fortaleza. Na época, queria o hoje senador Inácio Arruda (PCdoB).

Um Blog que valoriza o pop rock nacional

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Eis aí o grande Renato Russo, compositor magistral que fez história com o “Legião Urbana”. Ele é um dos destaque na lista de músicas do rock nacional elaborada por nosso querido Vinícius França, em seu Blog. Isso mostra que Renato, que nos deixou, continua mais atualizado do que nunca. Na lista do Vini, ainda: Capital Inicial, Skank, Strike, Paralamas do Sucesso e outros.

Pois é, o Vini, do alto dos seus 13 anos, tem gosto bem legal.

Ah, o Blog dele é www.viniblues.blogspot.com

Já o link da playlist é http://viniblues.blogspot.com/2011/03/playlist-poprock-nacional.html

Dilma protela nomeação e Cid segue mesmo roteiro

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O que o governador Cid Gomes (PSB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) têm em comum em se tratando de nomeações? Bem, três meses já se passaram e Dilma não conseguiu ainda um titular para a Secretaria Nacional de Aviação. Em discurso de posse, ela até avaliou ser fundamental “melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e a Olimpíada. Mas é mais que necessário melhorá-los já”. Nada saiu até agora.

Já Cid Gomes vem, nesse mesmo tempo, empurrando a decisão sobre quem assumirá duas funções importantes para o futuro econômico do Estado: quem comandará a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) e quem vai tocar a Zona de Processamento das Exportações (ZPE).

Cid até disse não ter pressa e tudo vai ficando na mão de interinos.

Ou seja, na mesma situação em que se encontra uma pasta importante e que, nas últimas administrações, ganhou dimensão: a Cultura.

Metrô do Cariri terá nona estação

Uma das estações do Metrô do Cariri.

Está marcada para esta segunda-feira, às 15 horas, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Fortaleza, a licitação dos serviços de engenharia para a construção da estrutura da nona estação de embarque e desembarque do Metrô do Cariri. Trata-se de um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, que liga Juazeiro do Norte ao Crato ao longo de 13,6 quilômetros. A Comissão Especial de Licitação vai receber os documentos de habilitação e as propostas comerciais das empresas candidatas.

Pelo edital, que está disponível no site da PGE, o valor de referência para a obra é R$ 497.440,92. Será declarada vencedora a empresa que apresentar a proposta de menor preço global entre as classificadas. Pelo documento, a vencedora terá 120 dias, contados a partir do quinto dia útil da emissão da ordem de serviço, para concluir o serviço.

A estação ficará localizada em frente à nova escola profissionalizante que está sendo construída pelo Governo do Estado em Juazeiro do Norte. A estrutura será tipo tubular, semelhante às oito estações já existentes: Juazeiro, Teatro, Crato, Fátima, São Pedro, São José, Muriti e Padre Cícero.

(Com Seinfra)

DETALHE – Com essa nova estação, a expectativa é de que o fluxo de passageiros aumente.

Cine Ceará terá mostra paralela em Juazeiro do Norte

O XXI Cine Ceará ocorrerá de 8 a 15 de junho próximo não mais no Cine São Luiz, que passa por reforma, mas no Theatro José de Alencar. Confirma o coordenador do evento, Wolney Oliveira, explicando que o Cine São Luiz vive momento de obras, pois abrigará organismos estaduais como a Secretaria da Cultura. 

Wolney aproveitou para infomrar que o Cine Ceará 2011 terá uma novidade: vai contar com mostra paralela no Interior do Estado.

“Nós teremos um festival em Juazeiro do Norte, no Memorial Padre Cícero, com filmes sobre o religioso. Esse festival integra a programação do centenário de Juazeiro do Norte”, adiantou o cineasta, destacando o apoio do prefeito juazeirense Manuel Santana.

(Foto – Paulo MOska)

Justiça do Ceará autoriza candidato com tatuagem a participar de concurso da PM

O Tribunal de Justiça do Ceará autorizou o candidato V.L.S.X., que tem tatuagem definitiva no corpo, a concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar (PM). Com a decisão, proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o candidato poderá participar da 2ª fase do concurso público da corporação.

“Pela fotografia se verifica que a tatuagem ostentada pelo impetrante permanecerá coberta quando o mesmo utilizar o uniforme, bem como, não atenta contra a moral, aos bons costumes e a honra militar”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, durante sessão na última quinta-feira.

Conforme os autos, V.L.S.X. foi aprovado na 1ª fase do referido concurso, destinado ao provimento de 2.000 vagas para soldado da PM. Contudo, em fevereiro de 2010, foi considerado inapto para o curso de formação porque tem uma tatuagem definitiva no bíceps. Em virtude disso, foi excluído por meio de ato administrativo.

Em decorrência, o candidato impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato praticado pelos secretários de Planejamento e de Segurança Pública do Estado. Argumentou que a restrição imposta no Edital do Concurso (nº 01/2008) diz respeito a tatuagens definitivas que “são visíveis com o uso de quaisquer uniformes”. Alegou ainda que ofende os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Requereu, assim, a anulação do ato.

Em 25 de fevereiro de 2010, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira concedeu a liminar e determinou a matrícula do candidato no curso de formação, até o julgamento do mandado de segurança (nº 4556-57.2010.8.06.0000/1).

Notificados, os secretários sustentaram, no mérito, que a carreira de militar é erguida sobre os pilares da hierarquia e da disciplina. Além disso, defenderam a legalidade do ato porque foi praticado em conformidade com o edital.

O Estado do Ceará, por sua vez, apresentou pedido de reconsideração, solicitando a reforma da decisão. Caso a liminar fosse mantida, pleiteou que o caso fosse levado a julgamento pelo Tribunal Pleno.

Ao analisar a matéria, o relator explicou que “o critério eliminatório fixado na lei do concurso não se mostra razoável e proporcional ao alcance do interesse público, uma vez que o fato do impetrante possuir tatuagem definitiva no corpo não possui o condão de impedir o bom desempenho das atribuições atinentes ao cargo disputado”. Com esse posicionamento, o Pleno concedeu a segurança, confirmou a liminar deferida e autorizou o candidato a prosseguir na disputa do certame.

(Com TJ-CE)

O brasileiro merece respeito!

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Eis artigo do professor e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante intitulado “Obama e o visto”, que pode ser lido no O POVO deste sábado e no Blog dele (POVO Online). Ele toca numa velha ferida: o tratamento indiferente e, às vezes, prepotente de muitos que trabalham no Consulado dos EUA no Recife. Confira:  

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, esteve no Brasil. Ganhou a simpatia de todos. Com sua família a tiracolo, pode mostrar aos brasileiros uma nova imagem do Tio Sam. Ele insistiu que somos parceiros, com igualdade e reciprocidade. E chegou mesmo a elogiar o grande esforço que o Brasil fez, nos últimos tempos, para merecer o respeito e a consideração de todos. Não deu carão, nem grito. Massageou o ego nacional. Precisávamos dessas palavras.

Mas, lamentavelmente, parece que as orientações e o espírito de Obama ainda não conseguiram chegar às suas casas diplomáticas. Ou, pelo menos, ao consulado dos USA na cidade de Recife.

É que nessa semana, com esposa e filha, fomos renovar o pedido de visto para entrarmos no “país irmão”. Eu acreditava que os gestos e as palavras de Obama tinham chegado aos seus pares. Ledo engano. No Consulado de Recife, somos (brasileiros) tratados com extrema indelicadeza. Aliás, nem sei se o Cônsul ou mesmo o Embaixador sabem disso.

No propósito de organizar, pedem que seja marcado um horário para atendimento. Um agendamento, com dia e hora precisos. Entretanto, as pessoas são obrigadas a formar uma fila, do lado de fora – expostas a chuva e ao sol – aguardando a boa vontade de verdadeiros leões de chácara que dão ordens para deixar qualquer um com medo. Fazem ameaças. Exigem coisas absurdas. Não se pode levar uma garrafa d’água ou mesmo um trivial biscoito como merenda. Tudo é ameaçador. O tratamento é sumário, ríspido. Sem maiores explicações. Como se buscássemos um favor!

Além disso, cada brasileiro que deseja se submeter a esse processo deve pagar algo em torno de R$ 300 de taxas e serviços. Segundo me informei, são solicitados – só em Recife – em torno de quinhentos vistos por dia. Feitas as contas, 150 mil reais/dia.

Não fora os parentes que lá residem – e que a gente morre de saudades! – bem que eu daria tudo por visto! Na próxima viagem vou pedir ao Obama que dê uma passadinha no Recife.

Antonio Mourão Cavalcante – Médico, antropólogo e professor universitário

a_mourao@hotmail.com

Ceará – Em uma semana, 1.438 casos de dengue

“Em apenas uma semana, 1.438 casos de dengue foram confirmados no Ceará. Uma média de 205 ocorrências por dia durante o período e um aumento de 20,93% em relação à estatística anterior, de 6.870 contaminados. Agora, o Estado contabiliza 8.308 pessoas que tiveram uma doença simples de ser evitada. Outros 10.650 registros estão sob suspeita.

Os dados são do boletim semanal elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e divulgado no fim da tarde de ontem. Algo que evidencia a iminência de uma epidemia regional e a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor. Há sete dias, ele tinha feito vítimas em 149 municípios. Agora, atingiu 152.

Só em Fortaleza, os casos confirmados saltaram de 1.681 para 2.405, dando à cidade a cota de 50% do aumento da semana. De acordo com a Sesa, há ainda indícios de subnotificação em alguns bairros da Capital.

Se levados em conta os doentes suspeitos, a situação piora. Antes, eles estavam em 163 cidades. Hoje, estão em 166. As mortes também aumentaram de 19 para 20. A mais recente ocorreu em fortaleza e soma-se a outros três óbitos. Trata-se de um homem de 56 anos, acometido pelo tipo hemorrágico da doença. Há 27 mortes em estudo. Antes, eram 29.

Por conta disto, 2011 deve superar, ainda este mês, os óbitos registrados em todo 2008, ano da epidemia mais recente, com 23 mortes. “A proporção entre casos clássicos e graves está diminuindo cada vez mais. Se não conseguirmos reduzir a transmissão, vamos ter situações bem mais complicadas”, avalia o coordenador de proteção e promoção à saúde da Sesa, Manoel Fonsêca.

Como abril e maio são, historicamente, os meses com o maior número de casos, a Sesa pede atenção da população para os cuidados em casa. Nada de água parada. “Só em vedar a caixa d’água, limpar o quintal e não jogar lixo na rua já é muita coisa”, cita Fonsêca.

Em 2010 inteiro, foram 13.196 casos confirmados no Ceará. Em 2009, 5.170. Na segunda-feira, 5, a Sesa pode anunciar a constatação de epidemia no Estado, conforme O POVO adiantou ontem.

Nos próximos dias, Fortaleza vai receber mais dez carros de fumacê – liberados pelo Ministério da Saúde. Serão 25 cobrindo toda a cidade. Até então, eram 15 circulando em 16 pontos mais críticos.”

(O POVO)

Vem aí a II Semana do Câncer

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Começa na próxima segunda-feira a II Semana de Combate ao Câncer. A promoção é do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO). O tema do evento é “De mãos dadas com a comunidade no combate ao câncer” e contará com ações em vários pontos de Fortaleza. Haverá palestras informativas abordando o câncer, fatores de risco e prevenção em centros comunitários, postos de saúde, escolas públicas e empresas, além de ações na Praça do Ferreira e no Shopping Benfica, com prestação de serviços.

Programação

01/04 – INDÚSTRIA RECAMONDE – 16HS

04/04 – ACAMP – 9HS

05/04 – IGREJA DE SÃO JOSÉ – 8HS

07/04 – SESI BARRA DO CEARÁ – 8HS

07/04 – POSTO DE SAÚDE CHICO DA SILVA – 14HS

07/04 – ESPAÇO EDUCAR – 15HS

07/04 – SHOPPING BENFICA – 12HS

08/04 – PRAÇA DO FERREIRA – 8HS

08/04 – SHOPPING BENFICA – 10HS

08/04 – SHOPPING BENFICA – ENCERRAMENTO ÀS 17 horas com apresentação do CORAL DA ASSOCRIO.

Fiscalização da CGU descobre fraudes contra Fundeb. Pacujá na lista

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“Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.

Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

Fundeb

Ao fiscalizar as contas do município de Cachoeira do Piriá, no Pará, a equipe da CGU constatou que, do total de R$ 10,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município entre janeiro de 2009 e julho de 2010, a prefeitura não comprovou documentalmente a aplicação de R$ 7,8 milhões. A irregularidade foi constatada no confronto dos documentos de suporte dos pagamentos apresentados pela prefeitura.

Em Bequimão, no Maranhão, a CGU encontrou evidências de que a prefeitura fraudou a prestação de contas do Fundeb de 2006 a 2008, incluindo na folha de pagamento dos professores concursados despesas com abonos salariais e gratificações que não foram efetivamente pagos. Professores negaram formalmente que tenham recebido esses valores. As supostas despesas totalizam R$ 1,8 milhão. Há indícios de que a prefeitura teria fraudado também a folha de pagamento dos professores contratados, incluindo despesas fictícias de R$ 1 milhão.

Os fiscais que foram a Flexeiras, Alagoas, constataram em cinco escolas municipais, a falta de 114 servidores que, embora pagos com recursos do Fundeb, estavam ausentes. Os nomes desses profissionais, ainda que citados em lista da secretaria de Educação do município, não aparecem nos controles existentes nas unidades de ensino nem se soube deles em entrevistas com os funcionários em serviço. Por conta do período que a fiscalização abrangeu, 18 meses, é possível estimar o valor do prejuízo ao erário em R$ 982 mil.

No município de Ibicaraí, na Bahia, a fiscalização constatou a falta de documentos que comprovassem gastos no valor de R$ 325 mil, recursos repassados à prefeitura pelo Ministério da Educação para a conta do Fundeb, em 2010. Os valores foram indevidamente transferidos para outras contas da prefeitura, nas quais são movimentados seus recursos próprios. Assim, os recursos do Fundeb ficaram fora do alcance da fiscalização realizada pelos órgãos federais de controle.

Em São José da Coroa Grande, Pernambuco, a CGU descobriu que a prefeitura utilizou recursos do Fundeb (R$ 229,9 mil), em 2009 e 2010, para custear despesas alheias à manutenção e desenvolvimento da educação básica, contrariando a lei que regulamenta o fundo. Além de pagar o salário de servidores que não exerciam o magistério, a prefeitura comprou combustível (R$ 29,1 mil) no posto do prefeito.

Já em Esperantina, Piauí, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb para pagar salários de professores que estavam trabalhando em outros municípios. O dinheiro utilizado indevidamente (R$ 464,5 mil em 2009 e 2010) serviu também para a prefeitura construir chafarizes e comprar uniformes escolares,

Pacujá – Obras abandonadas

As obras de construção de uma escola e de um sistema para tratamento de resíduos sólidos estavam totalmente abandonadas pela prefeitura de Pacujá, no Ceará, segundo a assessoria de comunicação da CGU. Ambas contaram com recursos repassados pelo governo federal – R$ 700 mil, do Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde, respectivamente, e já deveriam estar concluídas.

A CGU detectou ainda indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela prefeitura de Pacujá, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte (R$ 300 mil). As propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas, com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação.”

(Site da CGU)

Heitor Férrer entra com ação popular contra TCE

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) deu entrada, nesta sexta-feira, na Vara da Fazenda Púbnlica, numa ação populaar com pedido de liminar solicitando a realização de concurso público para preenchimento de cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga está aberta desde janeiro de 2010.

A demanda do deputado, segundo ele explica para o Blog, tem fundamento na Constituição Brasileira, em virtude de que “a não realização do concurso e o cargo de auditor vago causam “sérios danos aos interesses públicos, mormente no que pertine ao fiel cumprimento das atribuições fiscalizatórias do Tribunal de Contas”.

VEJA A AÇÃO POPULAR
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública

AÇÃO POPULAR COM  PEDIDO LIMINAR

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
 
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência (destaque nosso). “O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima” (Hely Lopes Meireles).
 
HEITOR CORREIA FÉRRER, brasileiro, casado, médico, deputado estadual, residente e domiciliado nesta capital, pelo seu procurador infra assinado (procuração inclusa), vem, mui respeitosamente, arrimado nas disposições da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, combinado com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Carta Política Brasileira, promover AÇÃO POPULAR, com pedido de medida cautelar, em face de ato administrativo omissivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE figurando também no pólo passivo litisconsorcial o Estado do Ceará, pelas razões fáticas e jurídicas adiante expendidas:
 
1- DAS PARTES

AUTOR

Diz o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF:
 
“LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
 
Acrescenta o § 3º, do artigo 1º, da Lei 4.717/65 que:
 
“§ 3º – A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.”

Assim, o Autor, conforme demonstra as fotocópias do título de eleitor acostado, devidamente autenticado, é parte manifestamente legítima para ingressar com a presente Ação Popular em juízo, teor e vigência do § 3º, da supracitada Lei.

2 – DO ATO OMISSIVO IMPUGNADO
 
Estabelecem os arts. 72 e 73 da Constituição do Estado do Ceará:

Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.
Art. 73. O Auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da mais elevada entrância.

Parágrafo único. As atribuições do Auditor, quando não estiver substituindo Conselheiro, serão definidas na lei orgânica do Tribunal de Contas.

Como se pode facilmente depreender, os auditores de contas são exatamente três, por força desse comando constitucional. Ocorre, que desde janeiro de 2010, foi nomeado um dos auditores para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, razão pela qual encontra–se esse quantitativo, determinado pelo art. 72 da Carta do Estado, diminuído e cujo efeito, mais do que evidente, é causar sérios danos aos interesses públicos, mormente no que pertine ao fiel cumprimento das atribuições fiscalizatórias do Tribunal de Contas. Não existe nenhuma justificativa a essa omissão, pois tal ato macula em cheio o comando constitucional.

São três auditores, nem quatro e nem dois. Se um dos cargos para auditor está vago, urge a imediata realização da peleja concursal para suprir a ausência existente. Diferentemente de outros concursos públicos realizados pelos Estados, Municípios e União, cujas vagas são criadas e providas, no caso dos Tribunais de Contas, as vagas já estão previamente determinadas pelas respectivas constituições estaduais.

Ademais, como órgão de suma relevância à fiscalização dos atos dos Poderes da República e como órgão que deve fazer cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual torna-se, mais ainda, inadmissível o velado desrespeito ao art. 72 da Carta Cearense.

Portanto, outra alternativa não resta ao Autor que suplicar ao Poder Judiciário que corrija, imediatamente, essa omissão flagrantemente inconstitucional, podendo, inclusive, data máxima vênia, ser passível de responder por ato de improbidade administrativa o Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado por esse comportamento deletério.

É inconcebível que citada omissão reveladora de nociva acomodação diante de atos deliberados possa agasalhar flagrante inconstitucionalidade. Parece existir no âmbito do Estado do Ceará pacto dentre os Poderes para impedir que auditores e membros do Ministério Público possam assumir vagas que a Constituição Federal, por assimetria lhes assegura.

Não pode, pois, que esse ilustre magistrado permita que essa situação se perpetue. Incabível que auditores não tenham assento na Corte de Contas do Ceará, como determina nossa Constituição.

3 – DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
 
Sobre o princípio da moralidade insculpido no texto da Carta Magna (art. 5º, inciso LXXIII), o imortal administrativista Hely Lopes Meireles escreveu:
 
“A moralidade administrativa constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública (CF, art. 37, caput). Não se trata – diz Hauriou, o sistematizador de tal conceito – da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina inferior da Administração”… Por considerações de Direito e de moral, o ato administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas, também, à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto, conforme já proclamavam os romanos “non aune quod licet honestum est”. A moral comum, remata Hauriou, é imposta ao homem para sua conduta externa; a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação: o bem comum”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 19ª ed., Ed. Malheiros, 1994, p. 83)
 
Arremata o inolvidável administrativista:

“O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima” (idem)

Portanto, a moralidade administrativa é necessária – condição sine qua non – à validade da conduta do administrador público”.

Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello, outro renomado jurista, proclama:

“Violá-lo (princípio da moralidade administrativa) implicará violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu furos de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição.
Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé, tão oportunamente encarecidas pelo mestre Jesús Gonzáles Peres em monografia preciosa. Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administradores com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos”. (in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros, 13ª ed., pp. 89/90).

Conclui:

“Além disto, o princípio da moralidade administrativa acha-se, ainda, eficientemente protegido no art. 5º, LXXIII, que prevê o cabimento de ação popular para anulação de “ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente…” etc.” (idem)

Como demonstrado, o ato contraria as normas constitucionais, razão pela qual o vício existente deve ser extirpado do mundo jurídico para evitar dano à moralidade administrativa.

4 – DO CABIMENTO DA LIMINAR

Diz o § 4º do art. 5º da Lei 4717/65:

“Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado”.

Outrossim, não se diga que a Lei 8437/92, que dispõe sobre a concessão de cautelares contra atos do Poder Público, proíbe liminar em ação popular, posto que no STJ a matéria é pacífica, como se vê do julgado abaixo:

“O art. 1º da Lei 8437/92 veda liminares em favor de quem litiga com o Estado. A vedação nele contida não opera no processo de ação popular. É que, neste processo, o autor não é adversário do Estado, mas seu substituto processual” (STJ 1ª Turma, RMS 5621-0-RS, Rel. Min. H. Gomes de Barros. J. 31.05.95).

Portanto, é cabível, em tese, a suspensão liminar do ato lesivo, desde que se mostre o fumus bonis iuris e o periculum in mora.

Vejamo-los na espécie:

A fumaça do bom direito vem da clara dicção do comando estabelecido pelo art. 72 da Constituição Estadual que determina:

Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, perpetuando, como tudo leva a crer essa omissão macula também o primado do Estado Democrático de Direito.

Eis aí a fumus bonis juris.

Sobre o periculum in mora, salvo melhor juízo, resta devidamente evidenciado em razão das atribuições imanentes da Corte de Contas em fiscalizar, como deve ser, todos os atos praticados pelos Poderes do Estado.

A ausência de um membro do corpo de auditores evidência de maneira insofismável a possibilidade real e concreta de danos causados aos sublimes interesses públicos.

Aí está o perigo da demora e a necessidade da concessão da liminar urgente.

Existe a grave lesão que se vislumbra ao devido funcionamento do Tribunal de Contas do Estado seja concedida liminar para afastar-se, desde já, do Ordenamento Jurídico, o indevido ato omissivo ora impugnado.

Portanto, a persistência da produção da omissão administrativa turbará o adequado funcionamento da Corte de Contas, trazendo gravíssimas conseqüências para a eficácia dos atos que emanarão desse órgão auxiliar de fiscalização do Poder Legislativo.

Em si mesmo, em verdade, a existência de um Tribunal de Contas com composição irregular, viciada, em face do descumprimento de norma constitucional, está a indicar a existência de periculum in mora patente e a conveniência de que sejam suspensos, por esse egrégio juízo, liminarmente, os atos omissivos.

5 – DO PEDIDO
 
1- Seja deferida medida liminar inaudita altera pars do ato omissivo e lesivo impugnado (§ 4º, art. 5º, Lei 4.717/65), uma vez que intestinos se encontram presentes todos os pressupostos básicos para a concessão, i.e., fumus boni iuris et periculum in mora, determinando que o Tribunal de Contas do Ceará – TCE, num prazo de até 90 (noventa) dias, no máximo, ou em outro a critério de V. Exa., publique edital para provimento de vaga de Auditor de Contas e, nesse lapso temporal, ultime a devida e necessária nomeação.
 
2- Seja, ao final, julgada procedente esta Ação Popular para declarar, por sentença, ilegal o ato omissivo do egrégio Tribunal de Contas do Estado – TCE, validando o concurso público para provimento ao cargo de Auditor de Contas, determinado liminarmente.
 
3- A citação do Estado do Ceará, na pessoa do Governador ou do Procurador Geral do Estado, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia.

4- A citação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na pessoa de seu Presidente, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia, bem como faça encaminhar a esse douto juízo cópias dos documentos pertinentes à nomeação e termo de posse da mencionado Conselheiro
 
5- A intimação do Representante do Ministério Público para acompanhar o feito em todos os seus trâmites (§ 4º, do art. 6º da Lei nº 4.717/65).

6 – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 10,00 (dez reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

Fortaleza, 31 de março de 2011.

RAFHAEL GOMES MACHADO
OAB/CE 15727
 
Pp. José Júlio da Ponte Neto
OAB-CE 4346 

Assessoria de Imprensa do Hospital da Mulher manda nota para Blog rebatendo vereador

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Da Assessoria de Imprensa do Projeto Hospital da Mulher, este Blog recebeu nota que rebate declaração aqui divulgada sobre o tipo de gestão que estaria sendo articulada para essa unidade hospitalar. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A cerca da matéria publicada dia 29/03/2011, em seu Blog – intitulada “Hospital da Mulher será gerenciado por organização social, diz vereador”, segue resposta:

 A coordenação do Projeto Hospital da Mulher informa que, até o momento, não foi definido um modelo de gerenciamento a ser adotado pelo hospital. É inverídica a afirmação de que o mesmo será gerenciado por uma organização social (OS), informação dada a esta publicação pelo vereador Plácido Filho (PDT).

Ao logo dos últimos meses, a coordenação tem se reunido com setores especializados da Prefeitura de Fortaleza, no intuito de construir, de forma coletiva, um modelo de administração que possibilite um melhor atendimento à clientela. Considerando-se que se trata de uma unidade especializada, com um perfil singular em nossa cidade.

O hospital tem como missão atender às mulheres no foco de seus direitos humanos, em especial sexuais e reprodutivos. Será também um centro de referência no atendimento às mulheres em situação e vítimas de violência, doméstica e/ou sexual.

Nesse sentido, temos também visitado outras instituições semelhantes, a exemplo da recente visita técnica realizada à Brasília e Belo Horizonte, com o apoio do Ministério da Saúde, onde foi possível conhecer três grandes hospitais que desenvolvem propostas semelhantes nas áreas de temática e gestão, proporcionando-nos subsídios para as futuras resoluções relativas ao modelo de administração.

A assessoria de comunicação informa também que está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Assessoria de Imprensa,

Projeto Hospital da Mulher.

VAMOS NÓS – Bom, como diz a nota, até o momento, não foi definido o tipo de gestão. O vereador lançou a dúvida, o que é interessante para se fomentar o debate a respeito do tema, até porque o modelo de Organização Social vem se difundindo no País e na gestão, inclusive, do Governo Cid Gomes. Se essa hipótese levantada pelo vereador é inverídica ou não, aguardemos o futuro.

Câmara Municipal de Canindé fecha as portas porque prefeito não repassa duodécimo

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Sede da Câmara fechada.

O presidente da Câmara Municipal de Canindé, Robson Saraiva, baixou portaria, nesta sexta-feira, fechando as portas e suspendendo as atividades da Casa. Pela decisão, não haverá mais sessões, reuniões ou quaisquer outros atendimentos na Câmara Municipal até que o prefeito Cláudio Pessoa (PSDB) repasse o duodécimo devido.

Segundo Robson Saraiva, a Prefeitura não repassa o duodécimo e já há um acumulado R$ 110 mil, o que impossibilitaria condições normais de funcionamento da Câmara.

Na portaria nº 062/2011, em seu Art. 1º, o presidente da Câmara institui: “Por decisão da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, fica decretado o seu fechamento, por tempo indeterminado, abrangendo todos os setores administrativos da casa.

” Em seu Art. 2º “Esta Augusta Casa Legislativa reabrirá as suas portas para o funcionamento regular de suas atividades somente quando da Decisão Judicial sobre os dois Mandados de Segurança, em tramitação na 2 ª Vara da comarca local ou quando sua Excelência o Prefeito Municipal Manoel Cláudio Pessoa Cardoso reconhecer o erro sobre o sequestro da importância supracitada e resolver devolvê-la aos cofres deste Poder Legislativo.”  

(Site Canindé Notícias)

Deputada do PSB, mas ligada à prefeita, admite ser candidata à Prefeitura de Fortaleza

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Eliane Novais (dando ok), ao lado de membros da CUFA Nacional.

O presidente municipal do PSB, Sérgio Novais, convocou reunião do partido para a próxima segunda, às 19 horas, na sede da legenda.  O objetivo é discutir o atual quadro político que se acirrou com debate ocorrido nesta sexta, na Assembléia Legislativa, envolvendo a gestão municipal de Fortaleza e a possibilidade de uma candidatura da deputada estadual Eliane Novais à Prefeitura de Fortaleza.

Eliane Novaeis solicitou um posicionamento da executiva municipal sobre a possibilidade de sua postulação à vaga de Luizianne Lins (PT), o que foi levantado pela própria parlamentar durante fala na Assembleia.

DETALHE – Eliane Novais, mesmo do PSB, legenda que tem o governador Cid Gomes como presidente estatual, tem ligações políticas e afetivas com a prefeita Luizianne Lins. Ela é tia do filho da prefeita. E aí, será que Cid iria reclamar da falta de sintonia da parlamentar socialista?