Blog do Eliomar

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Policial acusado de integrar grupo de extermínio vai a julgamento nesta 4ª feira

“A 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza levará a julgamento, nesta quarta-feira, às 13h30min, Sílvio Pereira do Vale Silva. Ele será julgado pelo crime de homicídio duplamente qualificado cometido contra Lenimberg Rocha Clarindo, no dia 18 de julho de 2006, em Fortaleza.

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), oito pessoas, sete delas encapuzadas, invadiram a casa de Lenimberg Rocha e efetuaram 15 disparos contra a vítima, que morreu no local. A acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão, afirma que a morte foi por engano.

O alvo seria A.A.S., acusado de ser um dos autores do latrocínio praticado contra o policial Claudionor Pereira da Silva, ocorrido no mesmo dia. Ainda de acordo com o MP, os envolvidos, integrantes de grupo de extermínio, desejavam se vingar da morte do PM e confundiram a vítima devido à semelhança física.

Por meio de investigação, que durou mais de dois anos, chegou-se a Sílvio Pereira do Vale Silva e ao cabo da Polícia Militar Pedro Cláudio Duarte Pena, conhecido como “Cabo Pena”.

Sílvio Pereira foi identificado por testemunha como a pessoa que estava sem capuz no dia do assassinato. O réu, que se encontra na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia, negou participação no crime. A defesa será patrocinada pelo defensor público Gelson Azevedo Rosa.
O “Cabo Pena” foi julgado no dia 21 de agosto de 2009 e condenado a 14 anos de reclusão.”

(Site do TJ-CE)

Os números de homicídios registrados durante a greve da PM cearense…

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Eis a Coluna Política, assinada por Érico Firmo, desta terça-feira. Aborda o número de homicídios registrados durante o período da greve da polícia e bombeiros militares no início de janeiro último. A situação da violência foi pior do que a verificada na Bahia.

No O POVO de ontem, o repórter Tiago Braga mostra que, infelizmente, houve muito mais que a boataria – da qual o governador Cid Gomes reclamou – no descalabro que tomou o Ceará durante a greve dos policiais militares. Os números impressionam. A média de janeiro foi de assustadores 10 assassinatos por dia. Durante os três primeiros dias do mês, quando a Polícia Militar estava em greve, saltou para 24 homicídios/dia. O dado supera a média da trágica greve baiana, quando a média, em 12 dias, foi de 15 homicídios. A situação cearense é ainda pior se for levada em consideração a proporção em relação à população – a baiana é quase o dobro.

Para o Governo do Ceará, a diferença crucial entre a greve da PM no Estado e a paralisação na Bahia foi a postura do Exército. O Palácio da Abolição se queixa que as ruas não foram ocupadas, ao contrário do que se deu no caso baiano. Há inclusive reclamação de diferença de tratamento político – o governador da Bahia, Jaques Wagner, é do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O governo Cid chegou a disponibilizar 152 veículos zero quilômetro para as tropas. Os carros haviam sido adquiridos para a Secretaria da Saúde. Diante da situação emergencial, foram adesivados com o nome “Polícia” e entregues para uso do Exército na patrulha das ruas.

Entretanto, 20 viaturas foram o máximo que chegou a circular simultaneamente em Fortaleza. Ainda assim, em comboios de cinco. Efetivamente, era como se houvesse apenas quatro veículos patrulhando a Capital, nos momentos de presença mais ostensiva. Praticamente nada. Daí ter se dado a situação de colapso. Caso tivesse havido presença e ocupação ostensiva do Exército, na leitura do governo, a dramática situação teria sido drasticamente minimizada. “O que aconteceu na Bahia era para ter acontecido no Ceará”, disse Eduardo Diogo, secretário estadual do Planejamento, que esteve na linha de frente das negociações que encerraram a greve. Ele destaca que, enquanto lá os manifestantes tomaram a Assembleia Legislativa, aqui eles se concentraram no quartel da 6ª companhia do 5º batalhão. Portanto, deveria ser muito mais simples cercar o local e isolar os grevistas.

“Não houve boa vontade (do Exército). Deixaram o governador na mão”, disse Diogo. Ainda assim, o secretário defende que a postura adotada pelo governo cearense, mesmo sem suporte, mostrou-se a mais eficaz na resolução do problema. “Mesmo deixado na mão, o governador solucionou o problema de modo célere, eficaz, resguardando toda a sociedade”.

Sucessão em Fortaleza – Nome de consenso no PT deve sair em abril

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O PT promoveu nessa noite de segunda-feira, em sua sede, encontro com os direetórios estadual e municipal de Fortaleza para discutir eleições. Os pré-candidatos petistas à Prefeitura compareeram e segundo Artur Bruno, a busca é por consenso até o mesmo de abril próximo.

Cai liminar que suspendeu concuso de agente penitenciário

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Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Jusdtiça e Cidadania do Estado, recebemos nota informando sobre a retomada do concurso público de agente penitencário, que havia sido suspenso por liminar. Confira:

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e a Comissão Executiva do Vestibular da Fundação Universidade Estadual do Ceará informam aos interessados a decisão do desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Ceará,  José Arísio Lopes da Costa, que acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e cassou a liminar da Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Vilauba Fausto Lopes.

A liminar proferida pela MM Juíza, no dia 1º de fevereiro,  anulava as questões 48 e 50 do caderno 04 da prova de Conhecimentos Específicos para o provimento de 800 cargos para Agentes Penitenciários do Ceará.

Com a nova decisão, a Comissão Organizadora do Concurso informa que o tramite do Concurso de Agente Penitenciário do Ceará seguirá normalmente, por meio da lista de aprovados divulgada e publicada no Diário Oficial, e que o cronograma dos exames de capacidade física serão divulgados, até o dia 24 de fevereiro de 2012, no site www.uece.br/cev.

SSPDS divulga Operação Carnaval

O Comando das Polícia Militar e Civil do Estado já fecharam a “Operação Carnaval”, que será deflagrada a partir desta sexta-feira, com apoio das Polícias Rodoviária Federal e Estadual.

O coordenador operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social , delegado Andrade Júnior, apresentará, às 14h30min desta terça-feira, detalhes do plano de segurança.

Ele dará  uma coletiva no Palácio da Segurança, situado na avenida Bezerra de Menezes, no bairro São Gerardo.

Luizianne: PT de operários e camponeses, hoje agrega todos os segmentos”

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Com o título “PT: 32 anos de lutas”, eis artigo assinado no O POVO desta terça-feira pela pefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Ela destaca ter contribuido para eleger um operário presidente e a primeira mulher presidente do Brasil.

“O Partido dos Trabalhadores (PT) está fazendo 32 anos. Em fevereiro de 1980, sindicalistas liderados pelo metalúrgico que se tornaria presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promoveram uma experiência coletiva de massas que é história no Brasil e no mundo. Juntaram-se a eles outros setores, com homens e mulheres que sonhavam em construir uma sociedade livre do preconceito e das amarras que a política tradicional trazia.

Eu entrei no PT em 1989. Neste, o único partido ao qual me filiei, vivi experiências transformadoras. Dentre elas, levamos um operário à Presidência da República. Ele esteve à frente de um governo bem sucedido, que tornou o Brasil referência para o mundo.

Além disso, elegemos Dilma Rousseff, nossa primeira mulher presidente, e melhoramos a qualidade de vida de 28 milhões de pessoas. Trabalhadores, trabalhadoras, idosos e jovens de todas as raças, credos e orientação sexual, que se tornaram prioridade nas políticas públicas e que ganharam voz nos governos populares do PT.

O que faz do PT um partido tão bem sucedido e inovador é justamente o que sustenta seu projeto político: a adesão dos diversos grupos que compõem a sociedade. Não uma adesão conformista, conservadora, e sim revolucionária no conteúdo, na forma e na essência, porque é isso que a gente sonha e quer. E é esse partido que completa 32 anos. Um partido que se reinventa, que escolheu democraticamente ter 50% de mulheres e um terço de negros e jovens nas direções partidárias. É também o partido que vem promovendo uma grande transformação em Fortaleza através do nosso governo popular, com a inversão de prioridades e o foco nas necessidades reais da população.

Tenho imenso orgulho de ser parte dessa historia, e compartilho minha alegria com a militância. O PT, que começou com operários e camponeses, hoje agrega todos os segmentos. Mentes e corações unidos por um ideal socialista, revolucionário e amoroso.”

Luizianne Lins

luiziannelins@bol.com.br

Jornalista e prefeita de Fortaleza.

Ceará reforça lobby em Brasília pela autonomia financeira das Defensorias Públicas

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Defensores públicos de todo o País estão em Basília, nesta terça-feira, fazendo um lobby pró-aprovação de uma emenda constitucional que destina 2% da corrente líquida dos Estados para assegurar a autonomia das defensorias públicas em todo o País. O Ceará participa dessa mobilização através da defensora-pública geral, Andréa Coelho, e do presidente da associação da categoria, Adriano Leitinho.

Cagece adota providências sobre problema de esgoto alertado pelo Blog

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Da Assessoria de Imprensa da Cagece, este Blog recebeu nota informando estar tomando providências sobre um esgoto aberto na situado no bairro Aldeota e que aqui foi denunciado. Confira:
 
 
Caro Eliomar de Lima,

Sobre postagem do seu Blog intitulada “Haja dinheiro pra comprar perfume”, a Cagece informa que enviou uma equipe ao local nesta segunda-feira e que detectou uma obstrução na rede de esgoto da área.

O serviço já foi executado e, nesta terça-feira,, será colocada uma tampa de ferro no local para evitar outros problemas desta natureza.

Atenciosamente,

* Assessoria de Imprensa da Cagece.

Prefeiturável do PT visita obras de conjuntos habitacionais

 

O secretaria estadual das Cidades, Camilo Santana, visitará, a partir das 9 horas desta terça-feira, o canteiro de obras dos conjuntos habitacionais Rachel de Queiroz e Miguel Arraes. Esses polos que fazem parte do Projeto Maranguapinho, concentram 1.536 unidades habitacionais no bairro Siqueira.

As obras estão em fase de conclusão e registram aproximadamente 90% de execução. Os dois residenciais integram um total de 13 conjuntos habitacionais que abrigarão as famílias reassentadas do Projeto Rio Maranguapinho, em execução pela pasta.

Três residenciais já foram entregues (Leonel Brizola, Juraci Magalhães e Blanchard Girão). Os outros 10 estão em execução, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria das Cidades.
 
APARTAMENTOS

O que está sendo construído são apartamentos com sala, cozinha, dois quartos e banheiro, em uma área de 44,46 metros quadrados. Algumas unidades serão adaptadas para portadores de necessidades especiais. No residencial Miguel Arraes, são 1.212 unidades. O Rachel de Queiroz terá 324 apartamentos.

TCM empossará conselheiro que já teve contas reprovadas por sua Corte

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“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dá posse hoje, às 17 horas, na vaga de conselheiro, a um advogado que, ano passado, foi multado e teve as contas de gestão reprovadas pela própria Corte. Hélio Parente foi o gestor chefe da Procuradoria Geral do Município de Aquiraz entre março e setembro de 2004, mas deixou de prestar contas do exercício financeiro referente ao período dentro das condições de normalidade, o que lhe rendeu a desaprovação das contas e multa de R$ 5,3 mil. Em seu artigo 79, a Constituição do Estado exige “conduta ilibada” para posse no cargo e conselheiro do TCM.

O relator do processo foi o conselheiro Marcelo Feitosa, que confirmou ontem a desaprovação das contas, mas comunicou que o processo passará por uma revisão, dentro da qual Hélio poderá apresentar novas documentações a fim de esclarecer o caso. O acórdão resultante do processo nº 10696/10 está disponível no site do Tribunal na Internet e mostra que a 1ª Câmara do TCM acordou, no dia 19 de junho de 2011, julgar irregular as contas de Hélio, com aplicação de multa e concessão de prazo para apresentação de recurso.

Antes disso, o Ministério Público de Contas, o relator Marcelo Feitosa e o auditor David Santos Matos haviam constatado a irregularidade e recomendado a desaprovação das contas de gestão da Procuradoria de Aquiraz. Em seu relatório, o auditor David Santos citou a lei federal nº 8429/92 para mostrar que a não prestação de contas por parte de uma gestor, quando há obrigação legal de fazê-lo, caracteriza “ato de improbidade administrativa”.

Hélio chega hoje à vaga de conselheiro do TCM por aprovação da Assembleia Legislativa e posterior nomeação do governador Cid Gomes (PSB). Ao O POVO, ele ressaltou que o mérito de suas contas de gestão foram consideradas regular, tendo sido considerado irregular somente o prazo dentro do qual a documentação foi enviada ao TCM. “Por tanto, julgado regular o mérito das contas, ficou caracterizado o correto uso dos recursos públicos”, disse Hélio – que considerou o caso como “atecnia”.

O prazo para sua prestação de contas teve início ainda em 2004, no momento em que deixou o cargo em Aquiraz. Somente em 2010, entretanto, o advogado enviou a documentação ao TCM. “Depois que você deixa um cargo público, é difícil você ter acesso aos documentos novamente”, justificou Hélio, afirmando ainda que foi somente em 2010 que o Tribunal iniciou a tomada de contas de sua gestão.

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, disse que não falaria sobre o assunto ontem, mas somente hoje, durante a posse. Já a assessoria do governador Cid Gomes disse apenas que ele estava no Rio de Janeiro. O presidente do TCM, Manoel Veras, comunicou, por meio da assessoria de imprensa, que não falaria sobre o assunto porque a indicação de Hélio se deu por competência de outras autoridades.”

(O POVO)

Tentativa de resgate de preso resulta em duas mortes em Paraipaba

Pelo menos oito homens tentaram invadir, nesta madrugada de terça-feira, a cadeia pública do município de Paraipaba (Litoral Oeste) para resgatar um preso.

O homem que seria resgatado era um assaltante preso no último domingo, nesse município.

Houve tiroteio e duas pessoas acabaram morrendo.

Uma adolescente de 17 anos, que estava com o grupo, acabou apreendida e está prestando depoimento na Delegacia de Paripaba.

A Polícia informou ter pistas do restante da quadrilha. Os mortos ainda não foram identificados.

Eleições 2012 – Simpatizante da candidatura de Elmano, parlamentar não prevê racha no PT

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Simpatizante da candidatura do secretário municipal da Educação, Elmano Feitas, o deputado federal Eudes Xavier afirmou, nesta terça-feira, que o PT, em hipótese alguma, vai divergir na hora da definição do seu postulante à Prefeitura. Elmano é da corrente política de Eudes que prefere apostar no consenso e na manutenção da aliança do PT com o PSB.

Haja dinheiro pra comprar perfume

 

A rua Barbosa de Freitas com Maria Tomásia (Bairro Aldeota) é um fedor só. Uma tubulação da Cagece estourou, no último fim de semana, e água podre tomou conta da esquina. 

O local onde ninguém aguenta passar fica em uma área nobre de Fortaleza, no entorno de shoppins como o Del Paseo e lojas do Shopping Jardins.

E a área conta com vários restaurantes.

(Foto – J. Aranha)

BV Financeira é condenada a indenizar cliente

“A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 9 mil de indenização à F.F.L., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, da Comarca de Ubajara. A aposentada afirmou nos autos (nº 178-15.2010.8.06.0176/0) que a referida instituição vinha descontando mensalmente de seu benefício a quantia de R$ 465,00. O valor era referente a empréstimo consignado.

Alegando não ter assinado nenhum contrato com a BV Financeira, ela ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e materiais. Na contestação, a empresa sustentou haver contrato de empréstimo, porém não apresentou nenhum documento como prova. Ao analisar o caso, o juiz Pacheco Oliveira Teixeira determinou o pagamento de R$ 9 mil a título de reparação moral. A BV Financeira foi condenada ainda a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente.

“O simples desconto sem o cumprimento, pelo mutuante, da contraprestação, consistente na entrega do valor do empréstimo ao mutuário, já geraria dano moral indenizável. Imagine quando os descontos são realizados sem qualquer contratação, o que potencializa o dano, haja vista a surpresa, ainda mais levando-se em consideração que se trata de pessoa hipossuficiente”, afirmou o magistrado.” 

 (Site do TJ-CE)

MP-CE tenta mediar fim d geve dos agentes da AMC

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza nesta segunda-feira, às 15h30min, em sua sede, uma mediação entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza com o objetivo principal abrir um canal de negociação para pôr fim à greve dos funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza  (AMC), iniciada no último dia 3 de fevereiro.

“Há muito a discutir e a negociar, inclusive o próprio desenvolvimento da greve, se isso for necessário”, disse no despacho enviado às partes envolvidas, o procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima. Foram convocados a comparecer o Procurador-Geral do Município, o Secretário de Administração Municipal, representantes da AMC, além dos representantes laborais.

Trata-se da primeira tentativa de conciliação mediada pela Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (COMINE), tendo em vista que os funcionários da AMC são ser-vidores públicos estatutários – ou seja, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e regidos por estatuto próprio, e que deveriam apresentar esta demanda ao Ministério Público Estadual (MPE).
Além do MPT e do MPE, a Comine possui representantes do Ministério Público Federal (MPF).

ENTENDA O CASO

No último dia 8 de fevereiro, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou a ilegalidade da greve dos agentes da AMC. Na decisão, o magistrado determinou ainda o retorno às atividades de pelo menos 90% do efetivo, no prazo de 24 horas a partir da intimação. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil.

No entanto, em Assembleia Geral, realizada no último sábado (11/2), os servidores da AMC decidiram permanecer em greve. Uma das principais condições para a categoria suspender o movimento é o compromisso da Prefeitura que não haja qualquer processo de retaliação aos servidores da AMC, que chegaram a invadir a sede do órgão e impedir a saída de viaturas. A categoria reivindica, entre outras coisas, reajuste salarial e aumento no percentual de gratificação.

(Site do MP/CE)

Nicole Barbosa assume comando do CIC em nova data

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A empresária Nicole Barbosa vai assumir, às 19 horas do dia 13 de março, a presidência do Centro Industrial do Ceará. O ato, adiado mais uma vez, ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado. Ela cumprirá mandato de dois anos, sem direito a reeleição.

Nicole substituirá Roseane Medeiros que, na ocasião, estará lançando um livro com palestras realizadas pelo CIC dentro de projeto sobre as perspctivas de futuro para Fortaleza e que envolveu especialistas de vários segmentos.

A nova dirigente do CIC já presidiu o Sindicato da Indústria Editorial de Formulários Contínuos e de Embalagens Gráficas do Estado do Ceará (Unigráfica). Foi eleita em chapa única nas eleições realizadas em 6 de dezembro.