Blog do Eliomar

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CNJ aposenta juiz após acatar parecer de conselheiro cearense

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“Juízes podem ser amigos íntimos de advogados e, inclusive, julgar seus processos. O que o magistrado tem de evitar é que essa amizade produza qualquer tipo de benefício econômico. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). De acordo com o processo, o juiz mora em um apartamento de 380 metros quadrados, em bairro nobre de Belo Horizonte, e paga aluguel simbólico de R$ 200 por mês. O dono do apartamento é o advogado João Bráulio Faria de Vilhena, sócio do Escritório Vilhena & Vilhena Advogados.

O juiz é amigo de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, pai e sócio de João Bráulio. De acordo com o conselheiro Jorge Hélio, em oitiva, o magistrado afirmou ter Paulo Emílio como um pai. O juiz julgava com frequência casos do escritório dos Vilhena. “Um magistrado pode ser amigo íntimo de advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feitos de ganho econômico. Não vamos inaugurar um marcathismo judicial tupiniquim, mas vantagens econômicas não são vantagens meramente afetivas. Sempre exigem o princípio da reciprocidade”, afirmou Jorge Hélio.

O advogado do juiz, Evandro França Magalhães, fez uma defesa candente da tribuna do CNJ. Desafiou o relator do processo, Jorge Hélio, a provar “um só caso” de favorecimento. Disse que o conselheiro foi deselegante ao inquirir o advogado octogenário Paulo Emílio e que arguiu sua suspeição na audiência pública em que o caso foi discutido. “Desafio que Vossa Excelência mostre um caso que coloque o desembargador sob suspeita”, bradou.

A veemência do advogado fez com que o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pedisse a palavra depois da sustentação para fazer um desagravo ao conselheiro Jorge Hélio, indicado para o CNJ pela Ordem.

Sem se alterar, Jorge Hélio cumprimentou o advogado pela “apaixonada e hiperbólica defesa” e relatou que diversas testemunhas de processos de favorecimento pediram para que seus depoimentos não constassem da ação por receio de represálias. E que membros do Ministério Público que atuam nos casos são processados com frequência, “em tentativa de intimidação”.

“O Judiciário não é composto de anjos. Nenhuma corporação humana é. É precisamente por isso que o magistrado deve manter-se distante de casos que possam influir em sua imparcialidade”, afirmou Jorge Hélio. Segundo ele, mesmo que não se descreva o efetivo favorecimento de uma parte, a violação do dever funcional está demonstrada.

Ainda segundo o conselheiro Jorge Hélio, o percentual de recursos do escritório Vilhena & Vilhena providos ou parcialmente providos pelo juiz Guimarães é de 81%. Quando era corregedor, de acordo com o relato, o juiz concedeu liminares nas nove reclamações disciplinares ajuizadas contra juízes por advogados do escritório.

A decisão de aposentar Antônio Fernando Guimarães não foi unânime. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra e Leomar Amorim votaram por absolver o juiz das acusações. Questionado pela Consultor Jurídico sobre a possibilidade de recorrer da decisão, o advogado Evandro França Magalhães disse que apesar de o julgamento ter sido público, o processo corre em segredo de Justiça. Por isso, prefere não se manifestar.”

(Site do CNJ)

Prefeitura multa Cagece por esgoto estourado na avenida Beira Mar

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A Cagece entra pelo cano de novo em se tratando de multas aplicadas pelo Município. A Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) encaminhou para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará um auto de infração no total de R$ 26.560,12.

A multa é referente a recorrência de vazamento de esgoto na Avenida Beira Mar, em uma área próximo à estátua de Iracema, fato divulgado com foto por este Blog.

A Cagece tem 10 dias para se defender junto à própria Agência, que avalia os argumentos e eventuais ações reparadoras que ocorram após a notificação. A ACFor tem, entre suas atribuições, a fiscalização do fornecimento de água e a coleta de esgoto, serviços que dependem de concessão do Município.

Instituto McDonald visita entidades de combate ao câncer infantil

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Representantes do Instituto Ronald McDonald deixaram Fortaleza nesta quarta-feira. Aqui, eles conheceram instituições da rede de atenção oncopediátrica (câncer infantil). No roteireo, o Centro Pediátrico do Câncer, a Associação Peter Pan, a Casa de Apoio Menino Jesus e o Instituto de Câncer do Ceará.

A visita faz parte das ações do Instituto Ronald McDonald, que promove e apoia iniciativas em benefício de crianças e adolescentes com câncer com o objetivo de aumentar o índice de cura da doença no país. As principais fontes de arrecadação do Instituto são o McDia Feliz e a Campanha dos Cofrinhos.

Desde sua criação, em 2009, o Instituto já arrecadou, em todo Brasil, mais de R$ 116 milhões destinados a projetos de construção e reforma de casas de apoio e unidades médicas, compra de equipamentos e veículos, suporte a capacitação profissional e apoio psicossocial a pacientes e familiares, entre outros.

Ministro do Desenvolvimento Agrário agenda o Ceará

O ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) estará visitando o Ceará no próximo sábado. Na agenda, a entrega de títulos de propriedade e reuniões com lideranças do MST, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraece) e, principalmente, com o Incra.

Florence conversará com o pessoal desse órgão para repassar novas diretrizes definidas pelo Governo Dilma Rousseff. Entre elas, a nomeação de superintendente, que levará em conta o critério exclusivamente técnico.

Ou seja, o Governo vai cumprir o que seria o normal.

Copa 2014 – Comitê da FIFA encerra visita a possíveis campos oficiais de treinamento

A comitiva do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 está encerrando nesta manhã de quarta-feira,  as últimas vistorias aos locais que poderão ser potenciais Campos Oficiais de Treinamento (COTs) das seleções no mundial. Última das 12 sedes a ser visitada, Fortaleza contará com três Campos Oficiais que serão divulgados até o fim do ano. A comitiva é formada por Frederico Nantes, gerente de Competição e Serviços às Equipes, pelos consultores de estádios do COL, Carlos de La Corte, e João Pedro Caetano, pela agrônoma Maristela Kuhn, consultora de gramados, e por Renato Rolim, do escritório de acomodações da FIFA.

Nessa quarta-feira, estão passando pela vistoria o Centro de Treinamento Esportivo do Nordeste (Ceten), em Itaitinga, a Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Estádio (Uniclinic). Ao final das vistorias, o Comitê Organizador Local irá produzir um relatório que definirá os locais indicados para serem Campos Oficiais de Treinamento (COTs) que serão utilizados pelas seleções antes dos
jogos oficiais para um treino na cidade. Logo mais às 13 horas, a Comissão da FIFA dará cooletgiva no ginasio poliesportivo da Unifor.

(Com Sesporte)

Estudantes de Medicina farão passeata em defesa do Hospital Universitário e contra a MP 520

Os estudantes do curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará realizarão, na próxima terça-feira, uma passeata em defesa do Hospital Uiversitário walter Cantídio e contra a Medida Provisória 520, que cria empresa para gerir essas unidades.

A passeata vai se concentrar a partir das 8 horas, em frente à sede da Faculdade de Medicia, e sairá em direção à reitoria da UFC.

Eles querem a reabertura de leitos que estão fechados (pediatria, dermatologia, psiquiatria, metade da clinica médica) e uma polsição da UFC contra a MP 520. Os estudantes avaliam que essa medida abre pecedente para privartizações no setor.

Na mesma data, haverá audiência pública com a Assembléia Legislativa, a Câmara dos Vereadores e a Reitoria. Será no auditório da Reitoria.

Ceará pode perder R$ 378 milhões de convênios municipais

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“O Estado do Ceará pode perder cerca de R$ 378 milhões, valor que corresponde a 565 convênios firmados por prefeituras com a União. O alerta é do senador José Pimentel (PT), adiantando que esse montante diz respeito a restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 e que poderão retornar para os cofres da União, caso não haja mobilização da bancada federal.

Pimentel explica que há necessidade de trabalho de pressão política, pois o prazo para a recuperação da verba tem limite: 30 de abril. O repasse atrasou também porque muitas prefeituras não cumpriram obrigações burocráticas como licenciamento ambiental, licitações e outras providências legais.

“Nós temos que recuperar esse tempo perdido. As prefeituras estão agilizando e a bancada precisa reforçar sua ação”, acentua o petista.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Toinha Rocha e a permuta de terreno municipal

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Sobre o caso da permuta de terreno da Prefeitura com construtora, o que aqui foi postado, Toinha Rocha, suplente de vereadora do PSOL que, até bem pouco tempo, estava no exercício do mandato, envia a seguinte nota:  

Prezado Eliomar de Lima,

Quando estive assumindo o papel de vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza, meu último ato foi registrar em ata que era contra se votar na matéria em questão em regime de urgência.
Estranhei o interesse na aprovação das permutas dos terrenos e solicitei na ocasião a votação nominal e fiz constar em ata que era contra a votação do regime de urgência e a sessão caiu, isso exatamente no dia 3 do presente mês, meu último dia no exercício do mandato.

No dia 4 de março acompanhei a visita do vereador Acrisio Sena (PT), na ocasião prefeito em exercício, ao Mercado de Messejana, em vista que o Orçamento Participativo( OP) de 2006 teria colocado a reforma desse polo de compras como ação essencial. Como fizemos parte daquela luta, justo que fizessemos chegar ao conhecimento do povo quem de fato deveria receber os méritos de sua reforma, que não foi o ideal, mas que melhorou consideravelmente. O mérito foi do Povo Organizado.

Após a visita ao Mercado de Messejana, nos juntamos ao vereador Plácido Filho (PDT) e fomos tentar localizar o terreno na Paupina que seria permutado pelo terreno do Cambeba pois conheço bem aquela área e o sofrimento daquele povo.

Caro Eliomar, a olhos de quem não é corretor de imóveis, podemos perceber que a Prefeitura em regime de urgência quer permutar uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados no Cambeba por uma de nove mil metros na Paupina. A olhos de qualquer um, seria uma grande vantagem para a Prefeitura de Fortaleza. No entanto, o valor dos terrenos é outro, levando uma grande desvantagem para o patrimônio público, pois o metro quadrado no Cambeba é quase 10 vezes maior do que o da Paupina. Um apartamento vizinho ao terreno do Cambeba esta em torno de R$ 600 mil com todo tipo de infraestrutura, enquanto na Paupina só temos sítios ou casinhas de pouquíssimo valor econômico. Eliomar, não é só este terreno, tem outros em processo de permutas.

É preciso que os vereadores fiquem atentos as mensagens do Poder Executivo, mas é preciso que jornalistas e a imprensa não durmam diante destes absurdos, por que não podemos esquecer que a Administração Municipal tem maioria na Câmara Municipal.

Parabéns por publicizar este polêmico assunto e mostrar à população que não podemos trocar gatos por lebres.

Um forte abraço,

TOINHA ROCHA
Suplente de Vereadora de Fortaleza – PSOL

Prefeitura faz acordo com construtoras para recuperar parques

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“Quatro locais da Capital vão ser recuperados por empresas da construção civil: Jangurussu, parque Rio Branco, Lagoa do Opaia e praça Clóvis Beviláqua. As áreas foram escolhidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), após acordo feito com três construtoras de Fortaleza. Por conta de liminar da Justiça, nenhuma empresa é obrigada a pagar medidas compensatórias por danos ambientais desde 2009, na Capital. Mesmo assim, as construtoras Rossi, Diagonal e BSPar optaram por firmar o acordo com a Semam.

A decisão foi anunciada ontem pelo titular do órgão, Deodato Ramalho, uma semana após a polêmica derrubada de árvores no terreno na Aldeota, na esquina das avenidas Santos Dumont com Senador Virgílio Távora. “A lei (Código de Obras e Posturas do Município) já diz que, para cada árvore retirada, o empreendedor tem que plantar mais duas. É pouco. O que estamos tentando fazer é agregar algo mais”, explicou o secretário.

Para investir nas quatro áreas escolhidas, a Semam estima arrecadar R$ 1,8 milhão das empresas. Pela lei do Licenciamento Ambiental do Município (lei 8.738, de 2003), as construtoras devem pagar, no mínimo, 0,5% do custo total de empreendimentos para reparar danos ambientais. O pagamento será retroativo à 2009. Por enquanto, de acordo com Deodato Ramalho, a Semam está na fase de preparação do termo de referência dos locais que vão ser recuperados. O documento informará para as empresas o que deve ser feito em cada local. A empresa BSPar se comprometeu a seguir o cronograma anunciado pela Prefeitura.

Plano Diretor

Na próxima segunda-feira, o termo de referência do Jangurussu já deve ser entregue às construtoras. A previsão do secretário é que as quatro obras custem cerca de R$ 1,5 milhão. O restante será destinado à conclusão do Plano Diretor de Arborização Urbana de Fortaleza. Segundo Deodato Ramalho, a elaboração do plano estava emperrada por falta de recursos. Agora, o primeiro passo é fazer o levantamento de todos os espaços verdes da Capital.”

(O POVO)

Castanhão – Comportas serão abertas parcialmente nesta 6ª feira

“As comportas da barragem do Castanhão, maior açude do Ceará, vão ser abertas parcialmente na próxima sexta-feira, 18. A decisão foi tomada por um grupo técnico operacional de órgãos responsáveis pelo monitoramento e administração do reservatório para diminuir o crescente volume de água acumulada no açude em decorrência das fortes e constantes chuvas que caem no Estado desde o início do ano, sobretudo na região do Cariri, onde fica o rio Salgado, principal afluente do rio Jaguaribe, barrado pelo Castanhão.

“A ideia, pelas nossas projeções, é que poderemos iniciar a liberação agora com 100 metros cúbicos por segundo e podemos chegar até 500 metros cúbicos por segundo em função do comportamento das chuvas e das vazões da água que vai afluir ao açude Castanhão”, disse ontem Francisco José Coelho Teixeira, superintendente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em entrevista coletiva na sede do órgão.

O número de comportas a serem abertas vai ser definido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que operacionaliza o açude, em Alto Santo, assim como o horário de liberação das águas. Hoje, essas e outras peculiaridades vão ser definidas em reunião em Limoeiro do Norte. O Castanhão se encontrava, ontem, com 71.70% de sua capacidade total que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos de água, ou seja, acumulando 4,9 bilhões de metros cúbicos de água.

“Dos 134 açudes temos 22 reservatórios sangrando e nove com mais de 90% da capacidade que poderão sangrar a qualquer momento. O Orós, por exemplo, que é o segundo maior do Estado, já está com 87% e que poderá sangrar ainda neste mês. E as águas vão pra dentro do Castanhão, por isso que nós já estamos tomando as providências de abrir as comportas”, diz Francisco Teixeira.”

(O POVO)

Negado habeas corpus a policiais civis acusados de extorsão

“A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco Márcio Correia Cruz e Anderson Soares Pimenta, inspetores da Polícia Civil acusados de extorsão e formação de quadrilha. A decisão foi proferida nessa terça-feira.

Os réus agiam na região do Cariri, principalmente na cidade de Juazeiro do Norte. Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, os policiais exigiam das vítimas grandes quantias de dinheiro para a liberação de veículos apreendidos por supostas irregularidades.

Em dezembro de 2010, após operação deflagrada pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, com apoio da Polícia Federal, foram expedidos mandados de prisão contra os acusados, que atualmente se encontram recolhidos à Delegacia de Captura da Polícia Civil, em Fortaleza.

A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 0101891-76.2010.8.06.0000 e nº 0101890-91.2010.8.06.0000) no TJCE alegando que os réus não oferecem riscos à ordem pública, nem pretendem atrapalhar o andamento da instrução processual.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal denegou a ordem, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. “Há nos autos elementos suficientes que apontam os pacientes e seus comparsas como prováveis autores dos crimes denunciados. Ademais, não se mostra conveniente a soltura dos réus enquanto não realizada a oitiva em Juízo, das testemunhas do rol acusatório e vítimas”, afirmou o relator.”

(Site do TJ-CE)

Líder da prefeita diz que licitação questionado pelo TCM é necessária e transparente

O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da administração municipal, ocupou a tribuna da Câmara nesta terça-feira e defendeu a licitação para contratação de empresa que vai executar serviços de manutenção urbana na cidade. O processo licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), mas, segundo Ronivaldo, a Prefeitura “está agindo dentro da total legalidade e transparência, inclusive tendo solicitando anteriormente que o próprio TCM e o Ministério Público Estadual acompanhassem o processo.”

Segundo o líder da prefeita, a licitação atenderá à necessidade da população fortalezense pela melhoria em serviços como pavimentação de vias e manutenção de áreas de lazer. Para ele, mesmo que a decisão tenha partido de apenas um conselheiro substituto, a Prefeitura deve acatá-la e atender às solicitações feitas.

“Foi uma decisão monocrática, mas vamos esperar que o conjunto de conselheiros do TCM se pronuncie”, disse Ronivaldo Maia, acrescentando que a comparação de.valores com obras do Governo do Estado não é justa, tendo em vista que o custo para se realizar uma obra em Fortaleza é mais alto do que no Interior do Estado.

VAMOS NÓS – Por que, até agora, a Procuradoria Geral do Município não se manifestou a respetio do assunto? Ainda não foi notificada, depois de tanto alarde desse tema na mídia?

Concursados divulgam audiência pública para debater terceirizações no BNB

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Os aprovados em concurso realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil no dia 11 de abril de 2010 continuam a luta pelo direito da convocaçao. O grupo informa para o Blog que haverá uma audiência pública no próximo dia 23, às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, em Fortaleza.

Os concursados lamentam que a terceirização, uma “mazela”, vem “abrindo brecha para o nepotismo, empreguismo e ineficiência” no serviço público, enquanto quem estuda fica ao largo. Querem o direito de ocupar vagas que lhe são de direito por mérito, garantem.

SERVIÇO

O grupo, inclusive, diz estar à disposição para maiores esclarecimentos a respeito da audiência pública, através dos e-mails: rafa_netbr@yahoo.com.brmireleserpa@hotmail.com; powzaum@hotmail.com e bnbadvogado2010-owner@yahoogrupos.com.br.

Praia do Futuro – Petista quer permanência das barracas com reordenamento

São 154 barracas e o interesse turístico.

Com o título “Barracas: reordenamento ou remoção”, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) manda artrigo para o Blog abordando assunto aqui veiculado, também por meio de artigo assinado, pelo ex-presidente estadual do PT e arquiteto Joaquim Cartaxo: o caso da permanência ou não da barracas da Praia do Futuro. Dedé não quer retirada, mas reordenamento já. Confira:  

A novela sobre a remoção de 154 barracas ao longo dos 15 km da Praia do Futuro pode ter desfecho feliz. Atualmente, os empresários aguardam julgamento de recurso interposto contra decisão da Justiça Federal no Ceará que julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, União e Município de Fortaleza. A Justiça entendeu serem irregulares as ocupações e construções na praia. 

O capítulo mais recente desta história vem sendo protagonizado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT). De forma hábil, ele puxou a discussão para o Legislativo da Capital. Já promoveu reuniões com moradores da região, entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/CE) e, recentemente, com a Advocacia Geral da União (AGU), Gerência do Patrimônio da União (GRPU) e Assembleia.

 

Todos os encontros convergiram para uma solução: em vez de simplesmente remover as construções, a Praia do Futuro pode passar por um amplo processo de reordenamento, tal qual vem ocorrendo com a Beira Mar, cujas obras devem começar ainda neste semestre.

 

Os órgãos federais já manifestaram simpatia à proposta, que está sendo negociada com a Prefeitura. Em caso de acordo, o município terá a grande chance de se apropriar da ideia e capitanear amplo processo de readequação da ocupação daquele espaço, extinguindo, assim, o objeto da ação demolitória.

 

É forçoso reconhecer que, da forma como está, a situação da Praia do Futuro não pode continuar. Mas não se deve desprezar a importância da área como um dos principais atrativos turísticos de Fortaleza, da qual depende o emprego direto de até cinco mil pessoas na alta estação. Em Salvador, decisão similar demoliu mais de 500 barracas, desencadeando aumento dos índices de violência. É preciso também sermos realistas: dificilmente o TRF da 5ª Região irá reverter a decisão. A Copa vem aí, e nós precisamos da Praia do Futuro. Por isso, vamos agir!

 

Dedé Teixeira é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceará.

Hospital do Cariri abre seleção para escolha de diretores

O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), a organização social criada pelo Governo do Estado para gerir o futuro Hospital Regional do Cariri, com sede em Juazeiro do Norte,  lança nesta quarta-feira o edital de seleção para o preenchimento dos três cargos de direção da unidade. A inauguração do HRC ocorrerá no dia 9 de abril, às 19 horas, em ato a ser presidido pelo governador Cid Gomes. A seleção será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).

As inscrições começam nesta mesma quarta-feira e vão até o dia 23 de março e podem ser feitas pela Internet, por meio do site www.esp.gov.br. Segundo o ISGH, a seleção terá três fases: prova objetiva, análise curricular e análise de plano de trabalho. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer graduação para os cargos de diretor geral e diretor de gestão e atendimento, e graduação em Medicina para o cargo de diretor de processos assistenciais.

SERVIÇO

* O edital estará disponível a partir desta quarta-feira nos sites da Secretaria da Saúde do Estado (www.saude.ce.gov.br), da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) e do ISGH (www.isgh.org.br).

(Com Site do Governo do Estado)

Deputado diz que Movimento Crítica Radical devia priorizar Fortaleza e não Battisti

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Turma da Rosa vai murchar?

Com o título “Fortaleza tem prioridades sobre Battisti”, eis artigo do deputado estadual João Jaime (PSDB) sobre a articulação do Movimento Crítica Radical, liderado pela ex-vereadora Rosa da Fonseca e ex-prefeita Maria Luiza, em favor da libertação do ex-preso político Cesare Battisti. Para o tucano, o grupo devia se esforçar para priorizar Fortaleza e não acusado “de vários crimes”. Confira:
 
Tem momentos na nossa vida que é impossível calar. Foi o que resolvi fazer diante do barulho ensurdecedor – verdadeira poluição sonora ideológica – de um grupo aqui do Ceará que se autodenomina “Crítica Radical”. Ele anuncia por tudo quanto é espaço, como se fosse a Odisseia de Ulisses, uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, não para pedir por nossa Capital sofrida, cheia de problemas, mas pela libertação do terrorista italiano Césare Battisti, preso no Brasil, acusado de vários crimes.
 
Temos muita coisa séria com que nos preocuparmos – séria e grave – para gastar tempo, trabalho e dinheiro com uma viagem até Brasília numa hora de grandes tragédias e comoções internacionais e nacionais, de flagelo e mortes de milhares de irmãos nossos, para pedir por um criminoso com o qual nada temos a ver. Nenhum grupo radical do Ceará nem do Brasil se ocupou com o mineiro Jean Charles de Menezes, morto em 2005 pela Scotland Yard, no metrô de Londres, confundido com terrorista.
 
O reconhecimento da sua inocência foi tão forte entre os ingleses que eles mesmos transformaram o local de sua morte num santuário aberto na entrada da estação de Stockell, onde sua memória é preservada. Esse, sim, merecia o apoio e a solidariedade porque era um trabalhador brasileiro que emigrou por falta de oportunidades no seu país. Ao passo que a história macabra de Césare Battisti é muita conhecida, conforme os volumosos processos a que a justiça italiana recorre para lutar pela sua extradição.
 
Por total oposição aos cearenses defensores de Battisti, entendi de propor à  Assembléia Legislativa do Ceará uma moção, assinada por outros deputados da Casa, manifestando apoio ao Supremo Tribunal Federal em poder do qual está o longo processo de extradição do terrorista. Não faz sentido estragar uma audiência com a presidente da República, para tratar de um assunto que foge complementa aos interesses da nossa gente que está aí afogada na lama, vítima da dengue, exposta a mil dificuldades cujo encaminhamento e solução devem ser prioridade número um de qualquer liderança política que tenha por roteiro compromisso com a população e bom senso.
 
(*) João Jaime Andrade é deputado estadual pelo PSDB na AL-Ceará

Artigo contesta a joaninha e o espírito da cidade

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O professor Djacyr Silva de Souza manda artigo para o Blog comentando a posição da prefeita Luizianne Lins (PT) sobre o Carnaval de Fortaleza. Para ele, Luizianne esconde o caos em que se encontra a cidade em vários setores, como a educação. Confira:

Fortaleza é uma cidade à beira do caos. Vive-se uma situação triste em termos de estrutura, de funcionamento da máquina municipal e de coerência entre ação e teoria. Na rede pública de ensino, vivemos situação que nunca ocorreu em lugar algum do mundo, pois nas escolas públicas municipais temos uma completa centralização do poder e cassação do direito de autonomia da escola preconizada na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB). Os professore municipais estão desalentados, humilhados e desrespeitados por um sistema de ensino que cassa o direito de dizermos qual a escola que queremos e o processo educacional eficiente e de valorização de quem procura a Escola.

A situação de Fortaleza é vergonhosa em termos de educação. Será que a população sabe que a violência campeia na escola pública sem providência alguma do Poder Público Municipal? Será que a população sabe que os professores são proibidos de determinar períodos de prova e semana de avaliações? Será que a população sabe que os professores municipais têm de fazer cota para tomar água e café? Será que a população sabe que os diretores das escolas mnicipais são nomeados de acordo com o critério de interesse dos vereadores?

Outro dado. Os setores que a população pobre necessita estão em panderecos. Visitem um Hospital Público, um bairro da periferia.. Veremos uma Secretaria Executiva Regional abarrotada de funcionários terceirados que acabam se chocando um com os outros se todos forem ao trabalho religiosamente. Visitem um CSU da rede municipal. Algo está errado neste modelo de administração que cassa direitos de trabalhadores, humilha educadores e impõe a política do pão e circo para tentar apagar a realidade de um Poder que nega ao povo as condições mais dignas de vida. Infelizmente, muitos estão bem ocupadas para ver isso.

Tião Simpatia, divulgador da "Lei Maria da Penha", lança DVD

O cantor e compositor Tião Simpatia, cuja obra está focada em torno da “Lei Maria da Penha que visa coibir a violência doméstica contra a mulher”, lançará seu primeiro DVD.  Isso ocorrerá a partir das 19h30min desta quarta-feira, no teatro do Centro Dragão do Mar.

O DVD é intitulado “Mulher de Lei” e nasceu de uma ação coordenada pelo Instituto Maria da Penha e Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado.

O lançamento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher promovida pelo Gabinete do governo estadual e a entrada é franca.

* Clipe do DVD “Mulher de Lei”: http://www.youtube.com/watch?v=NcPFjRXR7xE&feature=related

(Foto – Divulgação)

MPF quer que TSE multe PSDB do Ceará por propaganda irregular

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Tasso tentou reeleição ao Senado.

“O Ministério Público Eleitoral contestou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a decisão que não considerou irregular a propaganda eleitoral em favor dos então candidatos tucanos a senador e a governador, Tasso Jereissati e Marcos Cals.

Segundo a ação, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Ceará não observou a regra prevista no artigo 37, da Lei das Eleições, que cuida da proibição de publicidade eleitoral em bens públicos.

O Ministério Público ajuizou representação por propaganda eleitoral irregular contra os então candidatos tendo em vista a fixação de placas, assemelhadas a outdoor, às margens da rodovia CE-060 (entre a localidade de Umarizerias e o distrito de Caipu), sem observância da mobilidade.

Conforme a ação, “os recorridos, mesmo tendo sido notificados das irregularidades, não promoveram a retirada da propaganda em bem público”.

O TRE considerou que houve a afixação de propaganda eleitoral em bem público, entretanto entendeu que “a natureza da publicidade não a caracteriza como de efeito outdoor”, julgando improcedente a representação.

O Ministério Público alega que a lei proíbe, sem ressalvas, qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos ou equiparados, inclusive nos de uso comum, além dos jardins e árvores situadas em áreas públicas.”

(Folha.com)