Blog do Eliomar

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MPT-CE apura eleição do Sindicato dos Vigilantes

“Os trabalhadores da atividade de vigilância no Estado do Ceará conhecerão, ainda hoje, a chapa vencedora para o comando do seu sindicato. A apuração terá início às 9h30min deste domingo, na sede do Ministério Público do Trabalho (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota). O MPT assumiu a coordenação do processo eleitoral para a entidade no final de 2010 a pedido dos próprios trabalhadores. A votação ocorreu na quinta-feira, 24, e sexta-feira, 26, em vários pontos do Estado. A disputa pelo comando do Sindicato d os Profissionais Vigilantes e Empregados em Serviços de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores Outros do Estado do Ceará (Sindvigilantes) envolve três chapas, ligadas a diferentes centrais sindicais de trabalhadores. As urnas foram guardadas na sede do MPT, onde se dará a apuração, sob a supervisão do procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima. 

 A Comissão Eleitoral foi formada por três profissionais de outras categorias e de entidades que não integrem centrais. Cada chapa pôde indicar um membro para acompanhar os trabalhos da Comissão, com direito a voz. A primeira eleição sindical coordenada pelo MPT na história recente do Ceará foi a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), realizada em dois turnos em janeiro e fevereiro de 2010. Em novemb ro último, o MPT acompanhou, também a pedido, a realização da eleição no Sindicato dos Policiais Federais (Sinpof). “Este tipo de atuação do MPT tem caráter excepcional a fim de viabilizar uma eleição tranqüila, democrática e transparente”, enfatiza Gérson Marques.”

(Site do MPT-CE)

Em mensagem para o Blog, promotor de Aracati alerta sobre devastação de falésias

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A situação das falésias na praia de Canoa Quebrada, em Aracati (Litoral Leste), agrava-se cada vez mais. Ali, barraqueiros precisam sobreviver, mas a natureza vem sendo devastada e colocando em risco a tudo e a todos, segundo alerta o promotor de justiça de Aracati, Cledson Ramos. Eis a mensagem que ele manda para o Blog: 

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Permita-me uma rápida apresentação: sou promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Aracati, atuando, portanto, na 1ª Vara desta comarca, onde corre a Ação Civil Pública que trata do problema das barracas de praia construídas próximas às falésias de Canoa Quebrada, sobretudo no que diz respeito ao fator segurança.

Como deve ser de seu conhecimento, eis que, durante a última semana, alguns veículos de comunicação informaram à população a respeito da “voçoroca” que se abriu naquelas falésias, podendo-se citar como exemplos as seguintes reportagens:

Buraco imenso divide praia de Canoa Quebrada e preocupa moradores
http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=312424&modulo=178

Aracati decreta situação de emergência
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=939282

Gostaria, no entanto, de informar também que desde o dia 8 de fevereiro deste ano (antes, portanto, de tais reportagens), nós do Ministério Público Estadual em Aracati entramos com um PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO dirigido ao Tribunal de Justiça do Ceará, conforme se vê no arquivo que lhe enviamos.

Em suma, tal qual se vê na referida peça, o pedido se baseia na abertura deste verdadeiro “cânion”, bem como no estudo do CREA/CE que conclui taxativamente que “há necessidade de transferência de todas as barracas de praia para um local apropriado” e que “O Poder Público não pode ficar omisso diante da atual situação encontrada em Canoa Quebrada, precisando intervir urgentemente”.

Pois bem. Sobre este estudo, bem como o aludido PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, a sociedade ainda não tomou ciência e, portanto, desconhece o real perigo da situação.

Veja-se que ainda nesta semana caiu um grande trecho da falésia da praia de Redonda, no vizinho Município de Icapuí:

Parte de falésia desmorona em Icapuí
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=938616

Indaga-se: se fosse em Canoa Quebrada, com dezenas de trabalhadores e turistas nas barracas, quantos seriam soterrados? Quantos sairiam feridos ou mesmo mortos?

Acreditamos, pois, ser da máxima urgência e interesse público a divulgação do caso.

Seguem ainda, em anexo, um “arquivo zipado” com as fotos juntadas ao PEDIDO DE RECONSIDEREÇÃO e a CONTRA-MINUTA do recurso que se encontra no Tribunal de Justiça do Ceará, que, espera-se, não tarde em seu julgamento, já que a natureza não espera por ninguém e vidas humanas estão em risco.

Atenciosamente, 

Cledson Ramos,

Promotor de Justiça de Aracati. 

Crateras estão surgindo na Avenida Abolição

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Do coordenador do Movimento Amigos da Beira Mar, em Fortaleza, Tadashi Enomoto, recebemos esse alerta endereçado à Prefeitura. Confira:

Prezados Jornalista Eliomar de Lima,

Eis a situção do asfalto em frente ao Clube do Náutico, na Avenida Abolição: já está começando a apresentar crateras. Se a Prefeitura fizer logo um “Tapa-Buracos”, com pouco serviço pode-se resolver o problema e evitar um problemão.

Abraços,

Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

VAMOS NÓS – Quer fazer como Tadashi e ajudar o Município na prevenção contra algum tipo de problema? É só entrar em contato com o Blog (www.eliomarmar@uol.com.br). Envie seu alerta, sua foto e contribua como cidadão.

OAB/CE muda regras da eleição de presidente. Veda jantares e publicidade

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, em reunião realizada neste sábado, em sua sede, das 9 às 16h30min, deliberou por indicativo de alteração no Regimento Interno da entidade, disciplinando principalmente os processos eleitorais subseqüentes. Dentre várias alterações, o secretário-geral da OAB, Cleto Gomes, infomrou alguns itens para o Blog:

1 – Pagamento de Anuidades de Inadimplentes

O advogado só poderá votar se estiver em dias com as obrigações pecuniárias junto a OAB/CE com 30 dias de antecedência do dia da eleição.

Esta deliberação evita que eventual Chapa Concorrente ao pleito venha a pagar anuidade de advogado inadimplente para conseguir o seu voto, além de concorrer de forma desigual com outra chapas com menos poder aquisitivo.

2 – Cafés da Manhã, Almoços e Jantares

Ficou terminantemente vedada a realização de cafés da manhã, almoços e jantares pelas Chapas Concorrentes ao Pleito.

Esta deliberação evita que uma Chapa Concorrente que detenha mais recursos financeiros possa realizar estes tipos de eventos, enquanto que outra com menos poder aquisitivo possa participar do certame em posição igualitária.

3 – Dia das Eleições

Só poderão ter acesso ao local de votação advogados(a) e pessoas credencias pela Comissão Eleitoral.

As Chapas Concorrentes não poderão contratar milhares de pessoas para adentrarem e circularem no interior do local de votação.

4 – Pessoas estranhas às eleições

Não poderá haver acesso de pessoas vinculadas a determinada Chapa Concorrente ao arredor do local de Votação (estimado em 300 metros).

Esta deliberação evita que pessoas não vinculadas a Ordem possa dificultar o acesso do advogado(a) no momento da votação, mediante pagamento de valor pecuniário.

5 – Publicidade

Não poderá haver publicidade em televisão, rádios e jornais.

Esta deliberação visa que Chapa Concorrente com menos poder aquisitivo possa participar do pleito em igualdade de condições.

A reunião foi interrompida porque não houve acordo sobre o tema: votação em um único local, com mais de três acessos para ingresso do advogado (que exclui o local de costume); ou, em um único local que tenha mais de três locais de acesso e amplo espaço para estacionamento e comporte mais de 15.000 advogados (a). Mais uma reunião deverá ocorrer no próximo sábado depois do Carnaval.

Pra Cleto Gomes, essa reunião deu sinais de haverá “uma profunda reforma política nas eleições da OAB/CE, matéria que nunca foi discutida nem aprovada em gestões anteriores.”

Bandas de forró eletrônico e suas músicas de gosto duvidoso

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Com o título “O Som do Ceará: A indústria da música fortalecendo o machismo, o álcool e a poluição sonora”, eis artigo de Alexandrina Mota, que integra a Associação Cearense de Forró. Ela bate duro nas bandas do forró eletrônico e suas músicas de letras duvidosas. Confira:

Apologia a bebida alcoólica, paredões de som e completo desrespeito à mulher. É assim que as bandas cearenses de maior destaque estão destruindo a nossa música genuína, denominando esse ritmo, de gosto duvidoso, de forró.

“Abre o som”, “Deixa o Som Tocar”, “Beber e Raparigar”, “Bebendo Pinga, Bebendo Cerveja”, “Beber, Cair e Levantar”, “Bebo Pra Carai”, “Cachaça, Mulher e Gaia”, “Cachaceiro”, “De Bar Em Bar, De Mesa Em Mesa”, “Eu bebo”, “Motivos Pra Beber”, “Eu bebo”, “Ele Bebe, Ele Fuma, Ele foge”, “De Rapariga Eu Entendo”, “Lapada Na Rachada”, “Locadora de mulher”, “Maria Gasolina”, “Mulher Fuleira”…

Esses são alguns dos “hits” que levam milhares de adolescentes e jovens a introjetarem a cultura do desrespeito ao meio ambiente, onde o melhor é o que faz mais barulho, o incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas que na maioria das vezes está atrelado a direção perigosa e o sexismo com a completa desqualificação da mulher.

Acidentes são frequentes na volta de festas e muitas vidas já foram ceifadas, mas a cada dia a indústria deste tipo de música – capitaneada por empresas capitalistas que só visam o lucro, se expande e domina o mercado.

O que mais me chama atenção é o poder público compactuar com essa degradação cultural, contratando a peso de ouro essas atrações. O que se gasta com ações educativas para prevenir gravidez na adolescência, alcoolismo, políticas para a juventude, para igualdade de gênero e respeito ao meio ambiente, são em um só evento postas abaixo.

É fato que a sociedade está começando a se insurgir contra essa “praga”, exemplo disso foi a mobilização no período do pré-carnaval de Fortaleza que culminou com a aprovação da “lei do paredão”.

O momento é oportuno para aprofundar a discussão. O carnaval está chegando e em dois meses teremos as festas juninas. É importante que com a vitória da “lei do paredão”, avancemos e façamos uma requalificação das festas juninas em Fortaleza e em nosso estado do Ceará, que estão totalmente descaracterizadas. A idéia é que as nossas raízes culturais sejam preservadas, que o modismo não sobreponha a tradição e que os cearenses não se envergonhem da sua produção musical.

Como “gonzagueana”, nordestina, cearense, cabocla da minha terra querida, Tejuçuoca, estou otimista. Acredito que os nossos governantes não continuarão compactuando com esse desastre.

* Alexandrina Mesquita Mota Brito, fisioterapeuta, especialista em Auditoria em Saúde e Psicomotricidade Relacional e Membro da Associação Cearense do Forró. 

Prefeito Acrísio Sena cai na folia

O prefeito em exercício Acrísio Sena (PT) participará do encerramento do Pré-Carnaval de Fortaleza, a partir das 19 horas, no Aterrinho da Praia de Iracema. O destaque fica por conta do show em homenagem ao compositor cearense Evaldo Gouveia, autor de sucessos de carnavais ao lado de Jair Amorim.

O encerramento contará com o bloco Unidos da Cachorra, Nayra Costa, Marcos Café, Adelson Viana, Davi Duarte, Academia, Breculê, Lidu e o próprio Evaldo. da comemoração.

Quer adotar um gatinho?

O Grupo de Apoio ao Bem-Estar Animal (GABA) promove neste domingo, das 9 às 17 horas, no calçadão da avenida Beira – em frente ao Clube Náutico, a VI Feira de Adoção de Animais. Dessa vez, o objetivo é incentivar a adoção de gatinhos. Segundo a coordenação do GABA, na feira, estarão expostos cerca de 30 animais e os interessados em adotá-los devem apresentar, na ocasião, carteira de identidade, comprovante de endereço e ser maior de 18 anos.

A participação na VI Feira de Adoção de Animais pode ir além de adotar um gatinho. O GABA aceitará também doação de ração, medicamentos, materiais pet em geral ou mesmo qualquer outro tipo.

Energia elétrica – Deputados querem devolução de R$ 7 bi a consumidor

Chico Lopes (PCdoB) engrossa o movimento.

“Um grupo de deputados quer que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor o que receberam indevidamente durante sete anos. Estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que um equívoco de cálculo fez com as empresas recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano no período de 2002 a 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, apresentado na última quarta-feira (23) na Câmara.

Segundo a proposição, as distribuidoras cobraram na conta de luz, durante sete anos, uma contribuição com o pretexto de custear o fornecimento de energia em localidades e sistemas isolados do país. A cobrança foi considerada irregular pelo TCU. No último dia 25 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a decisão tomada em dezembro de 2009 de desobrigar as concessionárias de restituir os valores aplicados irregularmente.

A proposta apresentada na Câmara susta “os efeitos normativos” da agência reguladora. Na justificativa do projeto de decreto legislativo, os deputados que assinam a proposta acusam a Aneel de “negar o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica” entre 2002 e 2009.

“Mas esse cálculo não levou em conta o crescimento do número de consumidores e as distribuidoras arrecadaram mais do que foi efetivamente gasto na manutenção desses sistemas. Essa arrecadação excedente é proibida pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica”, aponta a assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos responsáveis pela apresentação do projeto. O parlamentar pernambucano disse ao Congresso em Foco que a iniciativa já reúne 180 assinaturas de parlamentares na condição de “co-autores” da matéria.

“No plenário, não tenho a menor dúvida de que vamos conseguir a aprovação, até porque é um direito dos consumidores brasileiros. Temos um apoiamento quase unânime”, avalia Eduardo, para quem o valor cobrado indevidamente dos consumidores pode dobrar, feitas as correções inflacionárias. “Não menos que R$ 7 bilhões – o Tribunal de Contas da União [TCU] disse que a dívida estava calculada em R$ 1 bilhão por ano [entre 2002 e 2009]. Mas esse valor pode chegar a R$ 15 bilhões. Só vamos ter essa certeza quando esse levantamento for finalizado pela Aneel.”

Segundo a justificativa do projeto de decreto legislativo, o pagamento indevido de tarifas fere dispositivos da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Aneel, na definição de direitos e deveres do consumidor, “em especial do direito ao ressarcimento pelos valores cobrados indevidamente (artigos 76 a 78 da Resolução Aneel n.º 456, de 2000; e o artigo 113 da Resolução Aneel nº 414, de 2010)”. Eduardo da Fonte diz que, em vez de funcionar como agência reguladora, a Aneel demonstra estar a serviço das distribuidoras de energia elétrica.”

(Portal Uol)

NO CEARÁ, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) engrossa esse grupo de parlamentares que questiona reajustes da tarifa de energia elétrica. Essa luta do parlamentar é antiga e, em reajustes definidos pela Aneel para a Coelce, Lopes, ao lado do deputado estadual Lula Morais, sempre questiona na Justiça. Na próxima semana, Lopes e Lula deverão ir ao TRF-5ª Região conferir como vai processo que movem contra a Coelce.

Dnocs reassentará famílias das terras da barragem Figueiredo

O diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, anunciou, nesta sexta-feira, que, em parceria com o Governo do Estado, já deu início à construção das casas do reassentamento das famílias atingidas pela construção da barragem Figueiredo nos municípios de Alto Santo e Iracema, uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento. A barragem está em fase de conclusão e terá capacidade de acumular 520 milhões de metros cúbicos de água.

Estão sendo construídas 120 casas de igual padrão, com área de 100 m², sendo 33 na comunidade de São José dos Famas, 55 na Agrovila e 32 na comunidade de Boa Esperança. Segundo o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys
Frota, que visitou o local, as famílias dessas comunidades serão beneficiadas também “com postos de saúde, praça, escola, quadra de esporte, creche, igreja, saneamento e toda a infraestrutura necessária para se ter uma condição de vida com qualidade”.

Elias Fernandes adiantou que o DNOCS, juntamente com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), pretende inaugurar e entregar as 33 primeiras casas até o fim do mês de março.

Cid convoca professores para a UVA

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O governador Cid Gomes (PSB) assinou, nesta sexta-feira, ato convocando 21 professores efetivos para a Universidade Vale do Acaraú (UVA), que vive sob ameaça de paralisação por falta de docentes.

Segundo a assessoria dele, a posse ocorrerá no dia 1º de  março em ato no Campus da UVA, em Sobral (Zona Norte).

Ufa!

Vivo inaugura revendas voltadas para evangelicos

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A Vivo inaugurou nesta semana, em Fortaleza, revendas de produtos e serviços. Dessa vez, em filiais da Livraria Evangélica Casa da Bíblia. São os primeiros pontos de vendas da Vivo no Brasil, segundo a assessoria de comunicação do grupo, especializados para atender o público evangélico. Ao todo, quatro unidades da livraria terão integrantes da equipe de revenda da Vivo oferecendo aos clientes interessados  as ofertas do pré-pago, casadinha , plano pós-pago, e o Plano Vivo Smartphone. Além dessas opções, os revendedores estão divulgando a nova promoção de recarga do Vivo Chip.

Quem optar em habilitar um Smartphone, em uma das lojas da Casa da Bíblia, ganhará um livro com temática cristã.

Secretaria da Justiça do Ceará recebe ambulâncias

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrega, nesta sexta-feira, em Tatuí (SP), 70 ambulâncias que serão destinadas aos sistemas prisionais estaduais. Os veículos são similares aos usados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e servirão para transportar preso a unidades hospitalares, caso seja necessário.

Esta é a primeira vez que esse tipo de equipamento é repassado pelo governo federal às penitenciárias estaduais. O Ceará receberá dois veículos que atenderão a demanda de transferência entre as unidades e os hospitais penitenciários ou da rede pública de saúde. A Previsão é que dentro de cinco dias, as duas novas unidades já estarão em Fortaleza.

O secretário-executivo da Justiça e Cidadania do Ceará, Marcelo Holanda, e o supervisor do Núcleo de Saúde (Nusau) da Secretaria da Justiça e Cidadania, Francisco Alencar, estão participando do ato em Tatuí.

Estrutura de Saúde Penitenciária do Ceará

HGSPPOL – Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo – Localizado na BR 116, Km 17, no município de Itaitinga.  

IPGSG – Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes – Localizado na BR 116, Km 17, no município de Itaitinga.

Ação Cearense de Combate à Corrupção ganhará estatuto e diretoria

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Criada no dia 5 de fevereiro deste ano, a Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci), entidade que visa, dentre outras finalidades, acompanhar a execução de obras nos municípios cearenses, começa a ganhar corpo formal.

Nesta sexta-feira, a partir das 14h30min, no auditório da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (APEOC) – Rua Solon Pinheiro, 1306  (Bairro de Fátima), haverá uma reunião da entidade para tratar do estatuto social, escolha do quadro de dirigentes e a
formalização de um Conselho Consultivo.

Prefeito em exercício lança guia de orientações para profissionais dos postos de sáude

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Essa informaão é do site da Prefeitura de Fortaleza:

O prefeito em exercício, Acrísio Sena (PT), participa, a partir das 14 horas desta sexta-feira, de uma reunião com os coordenadores dos 92 postos de saúde de Fortaleza. No encontro, será apresentado o Guia de Orientações para a Organização dos Serviços na Atenção Básica à Saúde. A reunião, que contará com a participação do secretário municipal de Saúde, Alexandre Mont’Alverne, do coordenador de Políticas de Saúde do Município, Reginaldo Alves, e da coordenadora da Célula de Atenção Básica, Lídia Costa, será na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Rua do Rosário, 283 – Centro – auditório do 6º andar).

O objetivo do Guia é reforçar as orientações que já vêm sendo dadas aos profissionais dos Centros de Saúde da Família (CSFs) de como devem funcionar os serviços relativos a cuidados com pacientes com suspeita de dengue nos postos de saúde. As diretrizes vão desde a recepção ao usuário que procura o posto, passando pelo atendimento, até o encaminhamento dos pacientes, quando necessário, incluindo ainda o acompanhamento domiciliar dos casos.

Capacitação – No evento também será divulgado um calendário de 12 encontros de formação sobre acolhimento aos usuários nos postos de saúde. Um total de 460 profissionais, entre coordenadores, recepcionistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem participarão da capacitação. Durante a reunião será reforçada a importância da categoria na reorganização do serviço prestado, tendo em vista o aumento dos casos de dengue em Fortaleza.

Ministro da Saúde visita Fortaleza neste sábado e acerta coletiva

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dará entrevista coletiva neste sábado, durante visita ao Ceará, às 9h30min, na Escola de Saúde Píublica. Em seguida, ele abrirá reunião com todos os prefeitos e secretários municipais da Saúde para fazer pregações em favor do combate e pevenção à dengue.

O Ceará é um dos 16 Estados com risco de epidemia da doença, segundo o Ministério da Saúde.

No programa de Alexandre Padilha, consta ainda visita a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas que foi construída na avenida Dioguinho (Praia do Futuro).

Definida data de inauguração do Hospital do Cariri

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O governador Cid Gomes (PSB) definiu, nesta sexta-feira, durante a primeira reunião de trabalho com seu secretariado, na Residência Oficial, a data de inauguração do Hospital Regional do Cariri, que foi construido em Juazeiro do Norte: dia 9 de abril.

O empreendimento está em fase final de instalação de equipamentos e foi resultado de um investimento, segundo o secretário da Saúde, Arruda Bastos, de R$ 105 milhões.

Esse hospital é o primeiro de dois que o governador havia prometido no início do seu mandato. O outro está em fase de construção na cidade de Sobral (Zona Norte). Virá um terceiro hospital, confirmou o governador Cid Gomes.

Uma resposta ao vereador Plácido Filho sobre tarifa social

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Sobre críticas feitas neste espaço pelo vereador Plácido Filho (PDT) à tarifa social, que acabou reajustada de R$ 1,00 para R$ 1,40, o dirigente petista e gestor municipal Moacir Tavares, manda sua vezão sobre o fato. Confira: 

Senhor vereador, PLácido,

A oposição a um governo é legítma e marca da democracia. Julgo importante que a oposição se oriente por diferanças ideológicas e programáticas. Oposição meramente eleitoreira é sofrível, a meu juízo é essa oposição que o nobre vereador presta e assim um mal serviço à sociedade.

Caros amigos leitores, é forçação de barra – cômica mesmo, se não fosse trágica, pois vinda de um vereadorcolocar na mesma seara de dimensão política e gestão pública a tarifa social e a tarifa, digamos comum, para melhor entendimento nosso.

Amigo, a tarifa de ônibus, pela essência das empresas que prestam o serviço, ou seja empresas privadas, necessitam de tempos em tempos de reajustes que recomponham gastos e lucros das citadas entidades empresariais. Cabe ao poder público garantir isso dentro de uma margem que não torne proibitivo o uso pelos cidadãos e cidadãs.

Fortaleza vivencia hoje os maiores períodos, seguidos e alternados, de toda sua história, de tarifas congeladas ou com menores índices de reajuste acumulados, isso por iniciativa exclusiva da negociação levada a cabo pelo Prefeitura.

A tarifa social faz parte da lógica de governo da prefeita Luizianne Lins (PT) de construir na prática o conceito de equidade, qual seja , de ofertar mais para quem mais precisa e quando mais precisa, esse conceito é fundante da justiça social. O nobre vereador agora querer colocar a tarifa social, que é claramente uma tarifa compensatória, na mesma regra ou tratar comparativamente com a tarifa geral é tentar ludibriar a boa fé dos habitantes de Fortaleza.

A tarifa social é negociada pela Prefeitura com as empresas em debate árduo e difícil e amplia direitos, em especial aos que buscam diversão com suas famílais no final de semana. Desta feita, foi ampliada com o horário social – se mais pessoas usarem esse dois benefícios conseguidos pela Prefeitura, haverá, de fato, uma diminuição da tarifa geral. Dá para entender. Não é, caro vereador?

Mas o nobre parlamentar faz oposição espetacular e, a meu juízo, politicamente vazia, pois meramente com finalidades eleitoreiras. Posiciona-se na política como um BBB: cada mergulho é um flash, conteúdo não interessa. É vosso primeiro mandato e há tempo de melhorar na crítica bem construída e na oposição consequente.

* Moacir Tavares, Prof. da UFC, Dr. em saúde Pública pela USP, Dirigente do PT e Gestor Municipal.

Colégio é condenado a pagar R$ 12 mil de indenização

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“A Organização Educacional Farias Brito Ltda. foi condenada a pagar R$ 12 mil a F.A.C.A., que não teve o nome retirado de cadastro de devedores mesmo após pagamento de débito. A decisão, proferida na última segunda-feira (21/02) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2002, F.A.C.A. emprestou cheque no valor de R$ 309,00 a uma pessoa para que ela saldasse dívida junto ao colégio. O devedor, no entanto, não pagou a quantia, o que ocasionou a inscrição do nome de F.A.C.A. nos serviços de restrição ao crédito.

Diante da situação, F.A.C.A. efetuou o pagamento do valor junto à instituição educacional, ocasião em que ficou acordada a exclusão do nome dele da lista de inadimplentes. Ao tentar fazer uma compra em outro estabelecimento, no entanto, o cliente soube que o acordo não havia sido cumprido. Inconformado, ele ajuizou ação na Justiça requerendo indenização de R$ 50 mil.

Ao contestar, o colégio alegou que F.A.C.A. não sofreu nenhum dano. A organização educacional defendeu que, ao inscrever o nome do consumidor no serviço negativo de crédito, praticou exercício regular de direito. Disse ainda que ele quitou o débito somente três meses após a devolução do cheque.

A Justiça de 1ª Instância, em sentença proferida em maio de 2010, julgou procedente o pedido de F.A.C.A. e condenou o colégio a pagar R$ 12 mil por danos morais.

Ao apreciar recurso apelatório interposto pela organização educacional (nº 342158-55.2000.8.06.0001/1), a 3ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. O relator do processo entendeu que o colégio agiu com negligência ao não excluir os dados de F.A.C.A. mesmo após o pagamento do débito. “Não determinar sua exclusão é um tanto irresponsável e desarrazoado, o que lhe impõe consequências, já que o mínimo que se espera de uma empresa desse porte é um maior rigor, cautela e organização em sua administração”, afirmou o desembargador Abelardo Benevides.”

(Site do TJ-CE)