Blog do Eliomar

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Roberto Cláudio participa em Brasília de reunião de presidente de Assembleias

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, acompanhado dos deputados Carlomano Marques (PMDB) e José Sarto (PSB), participa, nesta quinta-feira, em Brasília, da primeira reunião do ano da União Nacional dos Presidentes de Assembleias Legisalivas (Unale).

“Será o primeiro contato de todos os presidentes recentemente eleitos. Vamos discutir, entre vários temas, como aumentar as prerrogativas dos legislativos estaduais e o quadro nacional onde se discute reformas como a política”, disse Roberto Cláudio, antes de embarcar para esse compromisso.

O encontro, segundo o presidente do legislativo estadual, contará com palestras dos presidentes do senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-PR), e também do ministro Gilmar Mendes (STF).

PF realiza operação no Cariri

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A Polícia Federal, em parceria com a Polícia Militar, realiza “OperaçãoIntegração 2”,na Região do Cariri. Vários mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Em Barbalha, houve seis prisões e busca em oito residências que resultaram na apreensão de veiculos, motocicletas, droga, armas e munição.

Foram presos Arnaldo Teles, Ronaldo Teles, Aldo Teles, João Valério e outro indivíduo conhecido por “Pinto.”

(Colaboração – Amauri Alencar)

Sérgio Novais e o alerta sobre cheias do açude Gavião

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Com o título “As chuvas e o açude Gavião”, o presidente do PSB de Fortaleza, Sérgio Novais, manda artigo para o Blog. Ele aborda alerta dado por o POVO sobre cheias do açude Gavião. Confira:

Em recente reportagem sobre as cheias dos açudes cearenses, o jornal O POVO cumpriu importante papel social ao alertar sobre os perigos das inundações provocadas pela sangria dos nossos reservatórios públicos, especialmente o açude Gavião, que ajuda a abastecer a capital cearense e está com sua capacidade máxima de armazenamento praticamente atingida. O Gavião localiza-se nos limites do município de Pacajus com Fortaleza, barrando cinco afluentes do rio Cocó: os riachos Gavião, Água Fria, Alegrete, Pacatuba e Salgado. Ao atingir mais de 90% de sua capacidade, o Gavião traz grandes riscos às populações ribeirinhas de vários bairros de Fortaleza. Sua sangria tem impacto imediato em todo o percurso do Cocó, atingindo, portanto, a região sudeste de Fortaleza, passando pelo Conjunto Palmeiras, Castelão, chegando ao Lagamar e, deste, desembocando no Caça e Pesca. Neste último trecho, quando se tem maré alta, as águas do Rio não conseguem seguir seu percurso natural, causando transbordamento em toda a extensão do Cocó e, por conseqüência, provocando um verdadeiro caos urbano nestas áreas. Fatos graves já ocorreram no passado recente por conta de alagamentos e destruições nas margens do rio Cocó.

A reportagem do jornal O POVO ouviu representantes dos órgãos públicos competentes e o povo ribeirinho sobre a possível sangria do açude. Serviu, portanto, de alerta a membros do Conselho de Administração da Cagece e secretários da Prefeitura. A Cogerh foi avisada dos riscos do forte inverno que atravessamos e, desde então, vem reduzindo o volume de água do Açude Gavião, manejando-o por meio de comportas e evitando, assim, fortes prejuízos com as águas de março.

Parabenizo o jornal O POVO por mais uma vez cumprir, na condição de importante veículo de comunicação de nosso Estado, sua missão de informar bem a sociedade, debatendo assuntos de interesse público.

* Sergio Novais 

Engenheiro Químico e membro do Conselho de Administração da Cagece.

TRT-7ª Região pede celeridade na aprovação de Varas do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho apreciará, nesta sexta-feira, durante reunião em Brasília, um pleito do Ceará que pede a criação de mais 30 Varas do Trabalho.

Para acompanhar a reunião, ali já se encontra o desembargador federal José Antônio Parente que, quando na presidência do TRT-7ª Região, encaminhou o pleito.

José Antonio ainda vai ao Congresso nesta quinta-feira pedir celeridade na tramitação de projeto que cria seis novas varas do trabalho. Essa matéria prevê duas varas para a Capital e quatro para o Interior e tramita desde o segundo semestre de 2010. O contato é com a mesa diretora.

Ministro mobiliza prefeitos do Ceará contra a dengue

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O ministro Alexandre Padilha (Saúde) reunirá, no próximo sábado, em Fortaleza, todos os prefeitos e secretários municipais da Saúde. O encontro ocorrerá no auditório da Escola de Saúde Pública, ocasião em que Padilha fará pregação contra a dengue. Ele deve anunciar liberação de recursos para reforçar ações, segundo assessores.

Na programação, está previsto um almoço do ministro com prefeitos e secretários, no Palácio Iracema.

O vice-governador Domingos Filho (PMDB) será o cicerone, já que o governador Cid Gomes (PSB) estará no Interior inspecionando obras, adiantou sua assessoria.

Na programação, está previsto um almoço de Padilha com prefeitos e secretários, no palácio Iracema. 

OPERAÇÃO FUMACÊ

O secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alverne, já solicitou ao governo estadual a borrifação de inseticida para vários pontos da cidade onde há infestação do mosquito Aedes aegypti. E ele alerta: há risco epidêmico em Fortaleza.

EUFEMISMO

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, René Barreira, diz que a demissão de mais de 200 terceirizados do Instituto Centec – sem promessa de concurso, faz parte de “uma adequação administrativa”. Pois é, tesoura ganhou novo nome.

AO TRABALHO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho apreciará amanhã um pleito do Ceará que pede a criação de mais 30 Varas do Trabalho. Para acompanhar a reunião, encontra-se em Brasília o desembargador federal José Antônio Parente. Ele ainda vai ao Congresso pedir celeridade na tramitação de projeto que cria seis novas varas do trabalho.

QUALIFICAÇÃO

Convênio entre a Fundação Demócrito Rocha e Ministério dos Esportes qualificará profissionais de educação física do Ceará, Maranhão e Piauí. O lançamento do projeto Olimpíada e Cidadania será nesta sexta, na presidência do O POVO.

QUESTÃO DE ORDEM

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC) e realizará audiência pública com tema bem polêmico: A Constitucionalidade ou não do exame de Ordem. Em março próximo.

POLO FARMACÊUTICO

Começou a fase de avaliação de projetos de empresas que querem se instalar no futuro polo farmacêutico a ser construído na cidade do Eusébio, próximo à sede da futura unidade da FioCruz no Estado. São empresas do ramo de equipamentos e regentes, informa o coordenador Carlile Lavor.

HORIZONTAIS

O governador Cid Gomes abre às 9 horas de hoje, na Residência Oficial, a primeira reunião do secretariado.

O DNIT/CE mudou de comando, mas a buraqueira na BR-116 – faixa de ônibus, continua a mesma.

Só lembrando: “Quem é o maior inimigo na luta contra a dengue: a burocracia oficial ou o cidadão alienado?”

SOBE
Os retiros espirituais de Carnaval, que já estão em fase de finalização.

DESCE
Péssima a situação das estradas que ligam o Crato ao resto do Cariri

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Estudantes fazem ato público contra aumento da passagem de ônibus

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Os estudantes do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFCE) realizam, a partir das 8 horas, passeata de protesto contra o reajuste das passagens de ônibus. A majoração elevou a passagem de R$ 1,80 para R$ 2,00.

O grupo sairá em passeata da sede do IFCE, na avenida 13 de Maio, e seguirá para a sede da Etufor, na avenida dos  Expedicionários. A União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza  puxa o ato.

DCE

Já o Diretório Central dos Estudantes da UFC  promovem passeata, a partir da Praça da Bandeira (Faculdade de Direito) até o Paço Municipal. Hora de protestar contra o aumento da passagem de ônibus.

Cid reúne secretariado pela primeira vez

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O governador Cid Gomes (PSB) abre às 9 horas desta quinta-feira, na Residência Oficial, a primeira reunião do secretariado. Na pauta, avaliação do Monitoramento de Ações de Projetos Prioritários (MAPP) e primeiras cobranças.

O encontro vai se estender até sexta-feira. Cid cobrará resultados, mas, também, controle de gastos, seguindo a orientação que a presidente Dilma Rousseff adotou nacionalmente.

Caso Grendene – Presidente do PDT/CE defende Cid e critica Heitor Férrer

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“O governador Cid Gomes (PSB) ganhou advogado inesperado no ninho do PDT que, por meio do deputado estadual Heitor Férrer, entrou com representação no Ministério Público Estadual pedindo investigação sobre a viagem que o chefe do executivo estadual fez nas férias usando jatinho do empresário Alexandre Grendene.

Heitor explicou que quer dirimir dúvidas, alegando ter ficado esquisito Cid aproveitar mimo de um empresário que doou mais de R$ 1 milhão para sua campanha de reeleição. Sobre o tema, o governador avisou que não daria satisfação de sua vida privada a deputado nenhum.

Bem, mas quem está com Cid nessa história é o presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo. Passando pelo aeroporto, ele disse respeitar o estilo de Heitor, mas não poupou: o deputado faz “picuinha”.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Conjunto José Walter – um bairro sem lei

Do morador José Felix, do Conjunto José Walter, em Fortaleza:

Caro Eliomar de Lima,

Aqui no Conjunto José Walter tudo pode. Aqui se dirige carro sem habilitaçao, aqui se dirige motocicleta sem capacete e os campos de futebol e praças públicas foram invadidos por construções de bares, o que pode ser conferido nas avenidas A, B e C.

Ainda sofremos com o som alto dos paredões, que começam a circular na quinta-feira não deixando ninguém dormir. Aqui não se tem paz …. aqui está um inferno.

Pedimos que nos ajude a tornar publico esse apelo.

Sem mais

José Félix. 

STM confirma condenação de padre por peculato

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“O padre da Força Aérea Brasileira José Severino Cheregato, ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, deverá perder a patente de capitão da Aeronáutica. O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, confirmou a condenação de três anos de reclusão por crime de peculato (desvio de dinheiro público). Cheregato foi denunciado pelo Ministério Público Militar, no Ceará, por desviar R$ 370 mil doados por fiéis à capela militar de Nossa Senhora de Loreto.

Há dois anos (30/9/2009), o padre Cheregato havia sido condenado em 1ª instância pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria Militar no Ceará por peculato. No entanto, o promotor Alexandre Saraiva, da Procuradoria Militar, apelou ao STM pedindo o aumento da pena do ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza. Na última terça-feira, por maioria, os ministros do Tribunal confirmaram “integralmente a sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos”, mantendo a condenação de três anos.

Uma auditoria contábil feita nas contas pessoais de Cheregato foi a principal prova apresentada pelo Ministério Público. Segundo a perícia, o capelão depositava em conta particular o dinheiro que recebia dos fiéis. Além de subfaturar valores e ignorar registros do que a capelania arrecadava.

De acordo com perícia, no período de 1997 a 2005, o padre movimentou R$ 370 mil. Valor que, segundo o Ministério Público, não condizia com o soldo e benefícios a que o capitão tinha direito.

A defesa de Cheregato, feita pelos advogados João Marcelo Pedrosa e Paulo Quezado, tentou provar que os valores supostamente desviados pelo padre haviam sido destinados a trabalhos na capela de Nossa Senhora do Loreto. Assim, parte do dinheiro, o equivalente a R$ 106 mil, foi para reformas. R$ 200 mil seriam provenientes do recebimento de doações e trabalhos externos realizados pelo religioso durante oito anos de capelão.

Por ter sido condenado a três anos de reclusão, a Procuradoria Geral da Justiça Militar pedirá a expulsão do capelão da Aeronáutica. O padre Cheregato serve atualmente em Manaus.”

(O POVO)

Estado é condenado a pagar indenização de R$ 80 mil a irmãos presos ilegalmente

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“O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil a dois irmãos acusados, erroneamente, do crime de latrocínio cometido contra policial militar, no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Consta nos autos que, na noite de 30 de outubro de 2005, um PM foi morto durante assalto praticado por dois homens na avenida Raul Barbosa. As investigações apontaram os irmãos R.S.P. e R.I.S.P. como autores do crime.

Ambos foram presos e tiveram suas imagens divulgadas na imprensa local. A polícia, entretanto, recebeu denúncias anônimas de que a dupla não teria responsabilidade sobre o fato. Com novas investigações, chegou-se aos verdadeiros criminosos.

Por conta da prisão indevida, os irmãos ajuizaram ação contra o Estado, pleiteando indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, igualmente dividida entre os dois suplicantes.

O ente público contestou, afirmando que a prisão foi efetuada a partir dos depoimentos colhidos na época. O Estado disse ainda que a indenização pedida é bastante superior aos valores fixados por outros tribunais para casos semelhantes.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira afirmou que “as autoridades poderiam ter, caso adotassem uma maior atenção, evitado a exposição dos autores e os constrangimentos infligidos aos mesmos”. O magistrado ressaltou também que a indenização deve compensar os autores da ação pelo sofrimento, além de representar uma sanção para o ofensor. ”

(Site do TJ-CE)

Eusébio é sede da Copa dos Campeões de Handebol Cearense

Tudo pronto para o maior evento do ano em se tratando de handebol cearense. Neste sábado e domingo, a partir das 9 horas, o ginásio de esportes da cidade do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza) receberá as equipes campeãs dos certames estaduais promovidos pela Liga Cearense da modalide em 2010. Vão se confrontar oito equipes, sendo quatro do masculino e quatro do feminino do Interior e Região Metropolitana – categoria adulto.

O certame reunirá os melhores atletas de handebol, sendo que alguns já foram convocados para a seleçõ brasileira da modalidade nos segmentos quadra e areia. O presidente da Liga, Pedro Costa, os portões do ginásio vão abrir a partir das 8 horas – entrada franca, com entrega de troféus e medalhas para o primeiro e segundo lugar do feminino e masculino.

O certame tem apoio da Confederação Brasileira de Handebol e, lamentavelente, das próprias equipes, pois patrocínio para esse esporte nem do Governo do Estado. O prefeito Acilon Gonçalves (PSB), no entanto, cedeu o ginásio para a competição. 

SERVIÇO

Maiores informações e entrevistas com Pedro Costa, presidene da Liga Cearense de Handebol – (85) 88112327 ou André Costa, 86704244.

TCE selecionará 78 estagiários de nível superior

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“O Tribunal de Contas do Ceará receberá inscrições, no período de 28 deste mês a 25 de março, para a seleção de 78 estagiários de nível superior. As vagas serão distribuídas para estudantes dos cursos de Direito (40), Ciências Contábeis (14), Engenharia Civil (6), Informática (4), Pedagogia (4), Administração (2), Biblioteconomia (2), Comunicação Social (2), Economia (2) e Enfermagem (2). A bolsa de estágio é de R$ 711,18 mensais, com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias. Para participar da seleção, o estudante deverá estar regularmente matriculado em um dos dez cursos de nível superior que dispõem de vagas, além de ter concluído, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso até o final do semestre 2010.2.

Para se inscrever, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula do curso; declaração expedida pela instituição de ensino superior certificando que o aluno já atingiu, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso; histórico acadêmico fornecido pela instituição de ensino superior, constando a média global, considerando-se até duas casas decimais (caso não conste a média global no histórico acadêmico, o candidato deve apresentar, juntamente com o histórico, declaração da instituição contendo a média global até duas casas decimais); e original da Cédula de Identidade.

Na análise do histórico acadêmico, será considerada a média global igual ou superior a 7 (sete), obtida pela soma de todas as notas finais, dividida pelo número de disciplinas cursadas, até 2 (duas) casas decimais, sendo excluídas do cálculo as disciplinas nas quais o candidato tenha sido reprovado por falta. A prova, que deverá ser realizada no próximo dia 10 de abril, será dividida em três etapas: análise do histórico acadêmico dos alunos; aplicação da prova de conhecimentos gerais e específicos; e entrevista. A prova será aplicada das 8 horas às 12 horas.

SERVIÇO

* As inscrições serão realizadas em dois horários, nos dias úteis: das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no auditório do edifício sede do TCE-CE (rua Sena Madureira, 1047, Centro).

* Mais informações estarão disponíveis em breve no site do TCE-CE (www.tce.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.

Quixadá e Iguatu ganham Varas Federais

Cerca de 800 mil pessoas serão beneficiadas com a inauguração de mai duas Varas da Justiça Federal no Ceará. Dessa vez, os municípios atendidos são Quixadá (Sertão Central), que ganhará uma unidade nesta quinta-feira, e Iguatu (Centro-Sul), que também receberá unidade na sexta-feira. Na prática, cidadãos e advogados das localidades que circundam estas duas cidades evitam gastos e transtornos com longas viagens e podem acompanhar de perto seus processos e comparecer às audiências de forma mais acessível.

Essas Varas, que já funcionam como Juizados Especiais (causas cíveis de até 60 salários mínimos), a partir do próximo dia 1º de março terão competência plena, atendendo a todas as demandas relativas à Justiça Federal (Resolução nº 2/2011 do Tribunal Regional Federal 5ª Região).

INAUGURAÇÕES

Em Quixadá, a inauguração ocorrerá às 17 horas desta quinta-feira com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, e do representante da direção do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Alcides Saldanha Lima. A Vara Federal de Iguatu será inaugurada às 12 horas desta sexta-feira

SERVIÇO

* 23ª  Vara Federal – Quixadá

Endereço – Rua José Jucá, 75, Centro – Quixadá-CE, CEP: 63900-000  – PABX: (88) 3412-0450. Juízes federais – Marcos Mairton da Silva e Débora Aguiar da Silva Santos, esta substituta.

Jurisdição – Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choro, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Quixadá e Quixeramobim

* 25ª Vara Federal ? Iguatu

Endereço – Rua 25 de Março, s/n, Paraná, Iguatu-CE, CEP: 63500-000 – PAX: (85) 3581-2708. Juízes – Sérgio Fiúza Tahim de Sousa Brasil e Antônio Felipe de Amorim Cadete, este substituto.

Jurisdição – Acopiara, Cariús, Cedro, Deputado Irapuã Pinheiro, Icó, Iguatu, Jucás, Milhã, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Solonópole e Tarrafas.

(Com TRF-5ª Região)

Semace embarga obra em Aquiraz

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“A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), autuou e embargou, nesta quarta-feira, uma propriedade particular no município de Aquiraz, na localidade de Piau. O proprietário da área degradada, conhecida como “Terreno do Anão”, foi multado por desmatamento de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP). A ação contou com o apoio da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA). A denúncia da degradação foi feita pelo Ministério Público Estadual, que, posteriormente, comunicou à CPMA que, por sua vez, solicitou uma equipe de fiscalização da Semace para averiguar as informações. No local foi encontrado uma retroescavadeira e um caminhão carregado com brita, que serviria para dar início a construção de uma via de acesso à casa.

Os fiscais também identificaram o desmatamento de vegetação nativa do braço do rio Catu, que incluía parte da APP, além de toda a área da propriedade. De acordo com eles, parte da área que foi desmatada fora da APP será calculada através de georeferenciamento feito pelo Coordenação de Tecnologia da Informação e Georeferenciamento (Cotec) da autarquia. Posterior a esse procedimento, o infrator receberá, via correio, a outra parte da multa.

O autuado recebeu duas multas no valor de R$ 5.000 pela construção da via de acesso e desmatamento sem licenciamento do órgão ambiental responsável. De acordo com o Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais, a construção da via sem licença é caracterizada como crime ambiental. Com a constatação, o infrator foi levado à delegacia para firmar um termo circunstanciado de ocorrência. Segundo os fiscais, o autuado recusou-se a assinar a multa referente a construção. Ainda de acordo com a Cofis, o Terreno do Anão também sofreu embargo e o proprietário da área degradada tem até 20 dias para recorrer.”

(Com Semace)

MPE questiona IPTU de Beberibe

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“O Ministério Público do Estado, por meio da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, ingressou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o Código Tributário do Município de Beberibe por afronta à Constituição do Estado do Ceará, especificamente, no capítulo que trata sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ADI acha-se registrada sob o n 0000457-10.2011.806.0000, e foi impetrada dia 24 de janeiro do corrente ano e se acha sob a relatoria do desembargador Lincoln Araújo.

A questionada lei n Lei 1.020, de 30 de dezembro de 2009 (Código Tributário de Beberibe), segundo a chefia do MP, fere princípios tributários, pois o legislador, ao criar percentuais indiscriminados de reajuste do IPTU, sem qualquer consideração às especificidades dos imóveis e/ou das regiões em que os mesmos estão localizados, violou o Princípio da Isonomia.

Também é inconstitucional a lei, segundo a ação, porque criou novas hipóteses de incidência estranhas à natureza do tributo, ferindo o princípio da legalidade estrita. Consta ainda da ação a alegativa de que há extrema permissividade de outorgar ao Prefeito Municipal a possibilidade de escolher os imóveis, pela via de decreto, sobre os quais devem incidir o IPTU, afrontando os princípios da legalidade e tipicidade, instituindo o arbítrio tributário.

Outro aspecto a que se insurge a Procuradoria Geral de Justiça é a concessão de isenção aos proprietários de veículos que efetuarem o emplacamento destes no município de Beberibe, pois acaba por privilegiar os contribuintes proprietários de veículos em detrimento daqueles não proprietários, que, na maioria das vezes, são detentores de menor capacidade contributiva.

O critério utilizado pelo dispositivo em questão é arbitrário, uma vez que dissimula o real objetivo do Poder Público de unicamente incrementar a arrecadação dos cofres públicos com o montante do IPVA devido ao Município, quando da repartição de receitas previstas no artigo 158, III, da Constituição da República.

Ademais, sempre que se concede a uma pessoa ou a um grupo de pessoas benefício fiscal, o ônus do tributo não pago é assumido pelo restante da sociedade. Todos os demais contribuintes deverão, pois, pagar tributos mais elevados para compensar o que deixou de ser arrecadado em função de isenção concedida. E, se o benefício não encontrar sólido fundamento, que justifique adequadamente essa desigualação, o Estado estará discriminando todos os demais cidadãos.

A regra, portanto, é que a concessão de isenção atenta contra a igualdade e, com isso, afronta a Constituição. Outra inconstitucionalidade detectada é o tratamento diferenciado que o legislador deu, em razão da destinação de imóveis com o mesmo valor venal, Mais uma vez, violou-se o princípio da isonomia.”

(Site do MPE)

Secretário da Saúde defende a volta da "CPMF"

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O secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, é a favor da criação de um mecanismo, tipo CPMF, que garanta recursos novos para o setor no País. Presidindo nesta quarta-feira, em Brasília, encontro do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, ele diz que o quadro atual da saúde é grave em matéria de financiamento.

“Sou a favor de um mecanismo que injete novos recursos. Que venha com nome de CPMF ou CSS, mas do jeito que está é que não pode continuar”, reforçou Arruda Bastos.

Além de uma avaliação geral do setor saúde, em termos de financiamento e planejamento, um outro assunto que predomina no encontro é a dengue. O secretário disse que o tema preocupa a todos os Estados e, em especial, os 16 que estão com risco de epidemia. O Ceará consta nessa lista.

Mesmo assim, Arruda Bastos destacou que as ações empreendidas pelo governo do Ceará serviram de modelo para outros Estados. “Nós não vivemos epidemia, mas existem municípios com surto epidêmico”, afirmou o secretário.

Ciro – De um mandato pífio para o Senado?

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Com o título “A arte de oferecer a outra face… dos outros”, eis artigo que o publicitário e poeta Riardo Alcântara manda para o Blog nesta quarta-feira. Ele analisa o fato de o governador Cid Gomes lançar seu irmão, Ciro Gomes, parlamentar federal até bem pouco tempo e de mandato pífio, para candidato ao Senado. Confira:

Era, ainda, apenas um rapaz, inteligente e impetuoso, quando surpreendeu o meio político com um desempenho parlamentar fulgurante. Foi, numa conjuntura das mais adversas, voz solitária de um governo que fez história.
 
Ciro Gomes era deputado estadual, líder de um governo com escasso apoio numa assembleia legislativa mobilizada para preservar privilégios arcaicos e impedir os avanços que a gestão de Tasso Jereissati iria conquistar.
 
Era tão evidente o brilho intelectual daquele jovem que logo foi o indicado para disputar a prefeitura de Fortaleza e vencer, embora em condições ainda hoje questionadas nos círculos mais informados. De novo, foi lá e fez bonito.
 
Muitos anos depois – já figura de massudo currículo e expressão nacional – Ciro, eleito pela confiança de mais de seiscentos mil eleitores, se expôs ao vexame de (des)cumprir um mandato pífio – e pífio aí é um termo afável.
 
Ao sugerir o agora ex-deputado para mais nova função parlamentar – Ciro concorreria ao Senado em 2014 – seu irmão, o governador Cid Gomes, oferece a outra face, não a sua, mas a dos outros, para um novo tapa. 
 
Ao se declarar disposto a submeter o irmão a novo constrangimento – e nós, cearenses, a mais uma decepção – afinal, o que o governador afirma, sem dizê-lo, que o nosso voto vale? Acertou. Foi o que ele nos deu o direito de supor.
 
Claro, um momento difícil em sua vida pública não impede que Ciro Gomes continue dando boas contribuições ao país. Mas que se ofereça a ele a oportunidade de exercer funções nas quais se sinta estimulado a trabalhar.
 
Embora pobre, o Ceará não deve ser tratado como um condado medieval em que se oferece um mandato como se confere um título nobiliárquico aos familiares da corte. Deles, se espera que, pelo menos, compareçam ao seu local de trabalho.
 
Lembrem-se, os que hoje vivem a efêmera glória: quem domina pela humilhação, dela provará. Do Egito, Mubarak manda lembranças, enquanto se aguarda, também para breve, congratulações de Amuar Kadafi.
 
* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

O buraco é mais em cima

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Eis artigo assinado pelo professor José Borzachiello (UFC) intitulado “Quem fez o buraco?” e que pode ser lido no O POVO desta quarta-feira. Ele analisa um tema que, no campo da política, acabou na troca de ofensas e pouca profundidade. 

A complexidade do subsolo das cidades modernas impôs uma nova abordagem à geografia urbana voltada à análise das redes instaladas. São quilômetros de fiação, dutos, galerias, tubulações, fundações, estacas, vigamentos, estações de rebaixamento, casas de bomba, túneis de metrô, trens, aquedutos, reservatórios, estações de rebaixamento, transformadores, ruas comerciais, etc. Nas cidades mais equipadas, muitos trabalhadores se deslocam sem ver a luz do dia nos metrôs ou vias subterrâneas. Em Paris, enormes galerias de esgoto atraem turistas do mundo inteiro.

A cidade para funcionar bem depende dessa trama complexa que alcança alguns metros de profundidade. Para articular as diversas empresas e os setores da administração pública que dão conta da gestão da cidade, é necessário um órgão rigoroso no que concerne ao funcionamento e controle dos problemas do cotidiano como vazamentos, curtos circuitos, inundações.

É evidente o caráter científico contido no tratamento das questões urbanas; daí a necessidade de cuidados especiais com as diversas redes contidas nas cidades. Quem controla essa cartografia urbana subterrânea com seus mapas específicos? A quem cabe o poder de autorizar ou não a abertura de buracos para instalação ou reparos em redes?

Em Fortaleza, esquentou a discussão em torno da paternidade dos buracos nas vias públicas. Se há dúvidas quanto à origem dos buracos, cabe pesquisar evitando enganos e jogo de empurra.

Essa discussão data dos tempos da Teleceará, Coelce, Cagece, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, antes da onda de privatização. Acostumamo-nos a ver ruas recentemente recapeadas ou novinhas em folha serem cicatrizadas em vários trechos por empresas prestadoras de serviços. Ao final das intervenções, a via é devolvida cheia de defeitos, com ondulações e desníveis que comprometem a qualidade do revestimento.

Infelizmente, não há um plano mínimo de controle das intervenções. O problema é bem maior, pois o subsolo de Fortaleza é um ilustre desconhecido. Quando se abre um buraco, muitas surpresas podem acontecer. Por que Fortaleza não tem mapeamento completo de seu subsolo com cartas detalhadas sobre extensão, direção, medida e capacidade das redes?

Seu porte de capital e metrópole situada entre as cinco mais importantes do País exige que as ações na superfície e no subsolo sejam sincronizadas. Não dá mais para ficar procurando o culpado. Por tratar-se de questão cidadã de forte impacto social e econômico, ao interferir na superfície construída da cidade, principalmente, em vias de circulação, essa exigência tem que ser firme e consequente. Com mais controle e fiscalização será mais fácil identificar o(s) culpado(s).

José Borzacchiello da Silva – Geógrafo e professor da Universidade Federal do Ceará

borza@secrel.com.br