Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Lailtinho Brega na Rede Record

O humorista Lailtinho Brega vai aparecer, neste domingo, no programa “Tudo é Possível” apresentado por Ana Hickmann na Rede Record. Estará no júri do concurso “O Maior Imitador do Brasil”.

Lailtinho, bom lembrar, é atração durante a semana no Restaurante Beira Mar Brill, no calçadão da avenida Beira Mar e nas quintas-feiras pode ser visto na barraca Crocobeach, na Praia do Futuro.

(Foto – Paulo MOska)

Detran aplicará provas para 3 mil inscritos do Interior

“O Departamento Estadual de Trânsito (Detran, por meio de uma equipe volante, aplicará provas teóricas no período de 15 a 19 próximo, na cidade de Palhano para cerca de três mil candidatos a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inscritos também nos municípios de Itaiçaba, Palhano e Jaguaruana, e para reteste de candidatos de toda a Região.

O projeto, de iniciativa da deputada Rachel Marques (PT), foi acatado pelo governador e deu origem ao Programa CNH Popular que garante a pessoas de baixa renda a primeira carteira de motorista totalmente gratuita. Os candidatos fazem desde as aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), a prova de legislação e aulas práticas de direção.

Para os inscritos de Palhano, Itaiçaba e Jaguaruana as provas serão realizadas na Escola Pe. Severino Xavier – Rua 15 de Novembro 800, Centro, Palhano. Os candidatos devem comparecer ao local, munidos de caneta de tinta azul ou preta e dos seguintes documentos: RG, CPF e cartão de marcação.

O Detran também chama os selecionados do município de Pentecoste inscritos no Programa CNH Popular a comparecer nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2011 na Escola de Ensino Fundamental Francisco Sá localizada na Av. José de Borba Vasconcelos S/N no bairro Acampamento.”

(Site do Detran)

Ziraldo entrevista a escritora cearense Socorro Acioli

417 2

Beatriz, Ziraldo e a escritoa Socorro Acioli.

A escritora cearense Socorro Acioli, nome hoje dos mais respeitados nacionalmente em matéria de literatura infantil. foi entrevista pelo cartunista Ziraldo, em seu programa “ABZ do Ziraldo”, exibido pela TV Brasil. Foi no último dia 27, no Rio de Janeiro.

“Fui recebida com todo carinho por esse grande autor e ilustrador, de quem sou fã. Conversamos sobre os livros publicados, a carreira, planos para o futuro – em especial, sobre a adaptação do meu romance “A bailarina fantasma” para o cinema”, contou para o Blog a escritora.

DETALHE – A entrevista será exibida em meados de junho pelo Canal Brasil.

(Foto – Divulgação)

Um milagre e uma tragédia

Eis o artigo deste sábado do professor Antonio Mourão Cavalcante, que pode ser lido no O POVO e no seu Blog (POVO Online). Intitulado “Viver é´periogoso”, ele faz um paralelo entre adolescentes que perambulam  por Fortaleza com o massacre do Rio. Confira:

Todo mundo o chama de Neguim. Pastora e limpa carros, perto da faculdade. É flanelinha. Mas, essa semana eu perguntei por ele ao outro dono do pedaço, que me revelou em quase êxtase: “Eu não lhe conto doutor, o que aconteceu com o Neguim!” Fiquei assustado e logo avancei: Morreu? “Não, doutor. Achou a mãe dele”. E prossegue na narrativa: “Ele tava lascado, a pedra (crack) acabando com ele. Tinha as pernas inchadas e nem andava mais direito. Nos últimos tempos estava dormindo por aqui mesmo. Não tinha mais casa, nem proteção. A mãe dele, de criação, morreu, faz algum tempo. E, os outros filhos – legítimos – botaram ele para correr. Disseram que ele só dava preocupação à coitada.

Pois não é que a verdadeira mãe apareceu! Ela andou perguntando por ele. Foi indo. Pergunta aqui, pergunta acolá. Até que achou. O encontro foi aqui mesmo. Ali, debaixo daquela árvore. Ele chorava abraçado com ela. ‘Mãe, por que você me deixou, mãe…’ Os dois ficaram abraçados por um tempão.

A mãe dele, a legítima, hoje mora no Suriname. Nos estrangeiros, sabe! Trabalha com jóias e bijouterias. Parece rica. Tem posses. Logo no mesmo dia, foi a uma loja e vestiu o Neguim… Ele agora anda todo pinta. De sapatos tênis, camiseta de marca. Até um relógio ela deu para ele. No domingo, foram comer um “peixezim” numa barraca de praia e nunca mais eu vi o Neguim por aqui. Até terça-feira, sabe, quando ele passou por aqui. Todo chique. Nem parece o mesmo. Me deu até uma cédula de cinco real.

Agora, a mãe dele está ajeitando o passaporte e vai levar o Neguim para morar com ela. Olha, dr. Mourão, eu fico arrepiado contando essa história para o senhor… Foi um milagre.”

Bastou eu pegar o carro, vindo para casa, fim de expediente, para escutar na rádio O POVO/CBN que um rapaz de 23 anos, talvez maluco, armado com dois revólveres tinha executado mais de 12 crianças, numa escola no Rio de Janeiro.

Pois é, um milagre e uma tragédia. De imediato lembrei Guimarães Rosa que dizia “viver é perigoso”.

Antonio Mourão Cavalcante – Médico, antropólogo e professor universitário

a_mourao@hotmail.com

Revista Nordeste Vinteum e a caatinga

Eis a capa da mais recente revista Nordeste Vinteum, editada pela equipe do jornalista Francisco Bezerra, que trouxe o também jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record) para debate em Fortaleza.

Pois é, a revista vai promover, neste ano, um encontro sobre a caatinga. Os preparativos contam com apoio de vários segmentos da sociedade civil. Na Assembleia Legislativa, o deputado petista Dedé Teixeira divulga o evento.

Avenida do Aeroporto está sendo urbanizada

Eis aí o canteiro da avenida Senador Carlos Jereissati passando, como diz placa do Governo do Estado, por uma urbanização. Sai o cimento comum e entram mosaicos com detalhe vermelho. O embelezamento faz parte das ações de olho na Copa 2014, mas, também, nos turistas que sempre visitam o Estado e circulam por essa via, que dá acesso ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. 

(Foto – Paulo MOska)

Chuva, alagamento, raios e queda de energia

Choveu, até as 8 horas desta manhã de sábado, em 60 municípios em todo o Ceará, segundo boletim da Fnceme. A maior chuva foi em Cariús, com 45 milímetros.

Em Fortaleza, segundo a Funceme, as chuvas registradas foram de 34 milímetros. Foram pancadas de chuvas, com raio e trovão em alguns pontos da cidade, o que provocou em alguns bairros queda de energia.

Vários alagamentos foram registrados no Centro e na periferia como no bairro Vicente Pinzon. O trânsito ficou lento.

(Foto – Leitor do Blog)

Mais um livro sobre o furto ao BC de Fortaleza

98 1

O ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo, Roger Franchini, estará em Fortaleza na próxima quinta-feira. Aqui, vem lançar às 19 horas, na Livraria Saraiva (Iguatemi), o livro  “Toupeira – A história do assalto ao Banco Central.”

Em meio aos fatos reais que impressionaram a opinião pública brasileira, uma trama fictícia criada por Franchini se desenvolve sobre o furto de R$ 170 milhões do cofre do Banco Central em Fortaleza, expondo para todo o país a fragilidade do sistema de segurança de sua maior instituição bancária.

Fa7 lança curso de extensão em Jornalismo Esportivo

380 1

Fábio Pizzato e sua mulher, Bia Bocaiuva (VSM Comunicação)

A Faculdade 7 de Setembro promoverá em maio próximo um curso de extensão em Jornalismo Esportivo. As aulas serão ministradas pelo jornalista e professor Fábio Pizzaato (diretor de Esportes da TV Jangadeiro) sempre aos sábados, das 8 às 12 horas.

Fábio Pizzato diz para o Blog que o conteúdo é bem atual e de olho também na Copa 2014, já que Fortaleza é uma das sub-sedes do certame. Ele dá mais detalhes sobre o curso em seu twitter – @FABIOPIZZATO.

(Foto – Blog Frontstage)

Fundação Habitafor manda nota esclarecendo situação de conjunto residencial

195 11

Da Assessoria de Imprensa da Fundação Habitafor, este Blog recebeu nota esclarecendo situação do Conjunto Residencial Rosa de Luxemburgo, alvo de críticas por parte do deputado estadual tucnao Fernando Hugo. Confira:

Prezado Eliomar,

Gostariamos de esclarecer sobre sua postagem do dia 7 intitulada “Sem-tetos invadem conjunto Rosa Luxemburgo”.

Primeiro, Eliomar, os ocupantes não invadiram o habitacional, que já foi totalmente entregue pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a 171 famílias das comunidades Maria Moura e Cidade de Deus, em abril de 2007. Portanto, as moradias não começaram a ser construídas em 2008, feito você salientou ter sido dito pelo deputado Fernado Hugo. Na verdade, os ocupantes apoderaram-se, em fevereiro de 2009, do centro comunitário e da creche do Rosa Luxemburgo, exatamente no período em que os equipamentos foram finalizados e seriam repassados à responsabilidade da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI) e da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Segundo, vale ressaltar que não são 40 famílias ocupantes, e sim 32. Todas elas estão em constante diálogo com o município, inclusive, por orientação da Habitafor, estão cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida.

Terceiro, apenas depois da saída das famílias em pauta de lá, é que a Habitafor poderá avaliar a situação de depredação e tomar as providências cabíveis ao processo de recuperação do Centro.

É por tudo isso, Eliomar, que afirmamos não haver prevaricação por parte do município. A Prefeitura de Fortaleza está agindo da forma mais acertada, tendo o controle e estando ciente de toda a situação relativa aos ocupantes do Centro Comunitário do conjunto Rosa Luxemburgo.

Sem mais,

Assessoria de Imprensa da Fundação Habitafor.

CND – Cearense deve ser reconduzido como conselheiro

Jorge Hélio, do CND, é cearense.

“A OAB reúne-se, neste fim de semana, para escolher os quatro representantes do colegiado no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

A tendência é que sejam reconduzidos para um mandato de mais dois anos para o CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio e Almino Afonso e Adilson Gurgel, para o CNMP.”

(Coluna Radar – Veja/Foto – Paulo MOska)

Fortaleza terá feira de adoção de cães e gatos neste sábado

113 1

Tudo pronto para mais uma feira de adoção de cães e gatos. Neste sábado, das 10 às 14 horas, no Shopping Benfica, ocasião em estarão disponíveis 21 animais resgatados das ruas de Fortaleza, onde se encontravam em situação de abandono ou de maus-tratos.

A promoção é da Associação Protetora dos Animais para Tratamento e Adoção (Apata). Segundo a vice-presidente da entidade, Fábia de Araújo, todos os animais foram vacinados e vermifugados, bem como receberam tratamento veterinário adequado.

Exigências para adotar

Os futuros donos passarão por uma entrevista e assinarão um termo de responsabilidade. Para adotar, é preciso estar munido do original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Periodicamente, a Apata realizará visitas de acompanhamento.

Carrefour deve pagar R$ 10 mil de indenização para motorista vítima de acidente

“O supermercado Carrefour terá que pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a F.A.J. A decisão é do juiz José Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme os autos, (nº 65634.20.2008.8.06.0001/0), F.A.J. é motorista de uma empresa que fornece produtos ao supermercado. No dia 22 de junho de 2005, ao fazer uma entrega no Carrefour, em Fortaleza, ele estacionou o caminhão na plataforma onde as mercadorias são descarregadas.

O motorista ficou no local aguardando que os materiais fossem conferidos. As portas da plataforma, no entanto, fecharam subitamente, pressionando um dos dedos do pé de F.A.J.
A vítima foi socorrida e levada ao Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza. Ele passou por cirurgia e teve que amputar um dedo. Em virtude do ocorrido, F.A.J. ajuizou ação contra o supermercado e pediu R$ 35 mil de indenização por danos morais.

O Carrefour, em contestação, alegou ilegitimidade passiva. Afirmou ainda que os fatos relatados não condizem com a realidade, pois nada sobre o acidente foi comentado no ambiente de trabalho.

O juiz José Israel Torres afirmou que a empresa foi omissa diante do que ocorreu com o autor da ação. “O dano estético é uma forma de dano indenizável e, no caso em questão, foi caracterizado por uma inutilização corporal”, considerou o magistrado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (07/04).

(Com TJ-CE)

Cid, festa e o primeiro hospital regional

137 1

O governador Cid Gomes, ao lado do ministro Alexandre Padilha (Saúde), fez grande festa de inauguração , em Juazeiro do Norte, do primeiro hospital regional de sua administração. A festa acabou nas primeiras horas deste sábado, com milhares de pessoas em frente à unidade que promete desafogar o atendimento na região.

Depois desse hospital, vem mais um: o de Sobral, com inauguração ainda neste ano. Mas na segunda-feira, conforme postamos, Cid tratará com prefeitos de 20 municípios, de um terceiro hospital regional. Isso, a partir das 17 horas, no Centro de Convenções, em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Cid reúne prefeitos para definir local do 3º hospital regional

Hora de arregaçar mangas de novo.

“O governador Cid Gomes (PSB) vai reunir, na próxima segunda-feira, às 17 horas, no Centro de Convenções, prefeitos e vereadores de 20 municípios. Na ocasião, estará em pauta o projeto do terceiro hospital regional a ser construido pelo Estado.

Desses municípios, cinco estão brigando para ser sede do empreendimento e aproveitarão o encontro para expor seus argumentos. Nessa lista, Tauá, Boa Viagem, Quixadá, Quixeramobim e Canindé.

Cid já inaugurou um hospital regional em Juazeiro do Norte, beneficiando o Cariri, e um outro está em fase de construção em Sobral, para atender a Zona Norte do Estado.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo MOska)

Prefeita divulga obras em inserções do PT

92 4

A prefeita Luizianne Lins (PT) começou a ocupar espaços nas inserções do seu partido na televisão. Como presidente regional da legenda, expõe suas ações como exemplo do que o PT pode fazer pelo cidadão.

Essa estratégia objetiva divulgar a chamada agenda positiva de Luizianne, dentro da meta de enfrentar o desgaste sofrido, nos últimos anos, por sua administração.

Pois é, Luizianne quer fazer o sucessor em 2012.

(Reprodução da TV)

Homem armado é preso no Campus da UFC

“Uma confusão no bloco de Engenharia do Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará (UFC), terminou com um homem armado preso, na tarde desta sexta-feira. Segundo um estudante de engenharia da UFC, o homem estacionou o carro de forma que estaria prejudicando o fluxo de veículos. Enquanto o acusado estava no bloco da engenharia civil, estudantes secaram os pneus do carro e deixaram um bilhete, onde estaria escrito “otário”.

Ao retornar, ele presenciou a situação em que se encontrava o veículo. Indignado, entrou no carro, tirou uma arma e a sacudiu no ar, ameaçando atirar. Algumas pessoas correram, mas o homem não teria chegado a apontar a arma para ninguém.

Seguranças da UFC intervieram e tentaram acalmá-lo. Depois disso, chegou um grupo das Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), além do diretor do Centro de Tecnologia da UFC, professor Barros Neto.

O homem foi identificado como policial civil e teve de ser levado para o 10º Distrito Policial, no bairro Antônio Bezerra.”

(POVO Online)

Comunidades indígenas do Ceará terão seção eleitoral

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará assinará convênio, na próxima segunda-feira, às 17 horas, na Sala de Sessões do TRE, com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas. Para isso, o TRE baixou a Resolução nº 434/2011, aprovada pela Corte do Tribunal, na sessão do último dia 05 deste mês.

A FUNAI dará suporte à Justiça Eleitoral com informações sobre os povos indígenas no Ceará, fornecendo dados sobre quantitativo de índios, localização das comunidades e contatos das suas lideranças e, em parceria com o TRE, auxiliará na indicação dos prédios públicos, preferencialmente escolas indígenas, para a realização dos trabalhos de alistamento, revisão, transferência e instalação das mesas receptoras de votos.

SEÇÕES

As seções eleitorais serão instaladas nas comunidades indígenas com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nessas condições, de acordo com levantamento preliminar, deverão ser instaladas, em todo o estado do Ceará, 21 seções eleitorais, em 14 municípios (Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril). Segundo dados repassados pela FUNAI, existem hoje no Ceará 89 comunidades indígenas, em 17 municípios, onde residem cerca de 22.500 pessoas, das quais 14 mil estariam aptas a votar.

Com essa medida, o TRE do Ceará procura acolher os anseios dos povos indígenas, como reza o artigo 231 da Constituição federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam. O convênio a ser assinado entre o TRE e a FUNAI também se baseia na Lei nº 6001, de 19.12.1973 (Estatuto do Índio), que determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13.09.2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do Estado. 
 
(TRE-CE)

Além da prisão, quem não paga pensão vai pro SPC

260 6

Com o título “Pensão alimentícia e os maus pagadores”, eis artigo do advogado e professor Hélio Winston. Ele destaca a inclusão do nome do devedor dessa obrigação no cadastro de inadimplência.

A inclusão do nome do alimentante devedor nos cadastros de inadimplentes representa um fato novo, haja vista que até então isto não ocorria. Alguns Tribunais já entendem ser possível se proceder com tal medida como forma de garantir o adimplemento das pensões alimentícias devidas.

A execução de alimentos no direito brasileiro ocorre de duas formas, a primeira através da penhora de bens do alimentante executado (artigo 732/CPC). Já a segunda, sob a ameaça de prisão do devedor (artigo 733/CPC). Agora, alguns magistrados defendem a possibilidade de inclusão do nome do alimentante devedor nos cadastros de “maus pagadores” justificando nas constantes dificuldades para identificação e bloqueio/penhora de bens do inadimplente, já que em muitos casos o mesmo não possui bens, ou ainda os têm em nome de terceiros.

Alie-se a isto, o fato de que, como a execução baseada pelo artigo 733 do CPC refere-se apenas as três ultimas pensões, havendo parcelas mais antigas, a cobrança se dará pela forma do artigo 732, havendo assim a dificuldade acima relatada, sem falar nos executados que não têm nenhum constrangimento em ser preso por tal fato.

Necessário ser frisado que não há previsão legal, para a inserção do nome do alimentante nos cadastros de inadimplentes, e apoiadas, nessa premissa, existem correntes doutrinárias contrárias a possibilidade desse registro. Alegam que havendo a inclusão do nome do executado devedor, haverá uma afronta ao sigilo (segredo de justiça) que envolve o processo judicial de alimentos. Na verdade, o que há de ser realmente considerado, é que adoção da medida, mediante ordem judicial, deverá determinar o registro de informações sucintas, dando conta apenas da existência de uma execução em nome do devedor, não havendo, portanto, qualquer tipo de quebra de sigilo processual.

A dívida alimentar se equivale a qualquer outro tipo de débito. Leva-se em conta ainda as constantes insatisfações dos credores diante da morosidade da justiça em garantir o adimplemento da obrigação alimentícia, encargo fundamental, por se tratar da própria sobrevivência do alimentando. Nesse diapasão, é certo que os princípios fundamentais presentes na Carta Magna se sobrepõe a questionada quebra de sigilo – segredo de justiça (direito a intimidade) – que geralmente envolve as ações dessa natureza, tendo em vista o direito essencial à vida.

 A inovação jurídica ora comentada se mostra definitivamente como mais uma forma de garantir a obrigação alimentar, apresentando-se como uma ferramenta legítima de pressionar o inadimplente pagar a pensão alimentícia, diante das possíveis restrições bancárias, que poderão impedi-lo de proceder nas relações comerciais.

* Hélio Winston

Advogado e professor de Direito.

Secretário das Cidades fará balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão

90 3

Novidade no ar administrativo do Governo Cid Gomes. O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, fará um balanço dos 100 primeiros dias de seu trabalho á frente dessa pasta, nesta segunda-feira, das 8 às 12h30min. Ele convida a imprensa e lideranças da comunidade para esse evento, que ocorrerá no auditório da Secretaria do Turismo, no prédio da Seplag (Cambeba). A reunião será conduzida por Camilo Santana, tendo ao lado o seu adjunto, o ex-deputado federal Eugênio Rabelo, e o secretário-executivo, Sérgio Barbosa, além dos cinco coordenadores da pasta que farão as explanações.

Entre as principais ações da Secretaria, estão as obras do Projeto Maranguapinho e a entrega de conjuntos habitacionais populares. Em março, a Secretaria entregou casas do residencial Blanchard Girão a 108 famílias que viviam em uma área de risco às margens do rio
Maranguapinho. Também foi feita a mudança de 240 famílias que viviam em área de ocupação para o residencial Leonel Brizola. Ainda na exposição, a construção de 14.977 kits sanitários no Estado e as ações da Cagece.

DETALHE – Camilo Santana tem nome cotado para a Prefeitura de Fortaleza e até para o Governo do estado em 2014.