Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Uma missa em nome da Justiça

“Uma celebração eucarística será realizada nesta sexta-feira, ao meio-dia, na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Tribunal de Justiça, em Ação de Graças pela posse dos novos dirigentes do Poder Judiciário estadual. A missa será conduzida pelo padre Luiz Gabriel Mendoza Morales, da paróquia São João Eudes, do bairro Luciano Carneiro, em Fortaleza.

Os novos dirigentes tomaram posse no último 28, no auditório do Tribunal Pleno. O desembargador José Arísio Lopes da Costa assumiu a Presidência da Corte de Justiça, o desembargador Luiz Gerardo de Ponte Brígido, a vice-presidência da instituição e a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, a corregedora geral da Justiça.

A missa contará com a presença de amigos, familiares e servidores do Poder Judiciário do Ceará.”

(Site do TJ-CE)

Piso salarial dos agentes de saúde e endemias volta à pauta da Câmara

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Depois de ter conseguido acrescentar uma emenda na Constituição Federal, com reconhecimento aos agentes de saúde e de combate às endemias, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) trabalha novamente para fazer valer o direito ao piso salarial e ao plano de carreira das duas categorias.

Como a relatora Fátima Bezerra não concluiu o seu parecer sobre o tema na legislatura passada, Gomes de Matos requereu nessa quinta-feira, junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Especial que voltará a analisar tanto a Emenda Constitucional nº 63 como a Emenda Constitucional nº 51.

O tucano observaou que os agentes de saúde e agentes de endemias são os únicos profissionais, dentre os que reivindicam a criação de um piso salarial, que possuem a Emenda Constitucional 63, promulgada em 04 de fevereiro de 2010, que ampara de fato e de direto o piso e o plano de carreira.

Decon tem novo titular

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O promotor de justiça Francisco Gomes Câmara foi nomeado pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, para o cargo de secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON).

A posse dele ocorrerá no auditório da PGJ dia 10 próximo, às 9 horas.

Buraco da Cagece – Líder da prefeita diz que Luizianne fez diagnóstico

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O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita na Câmara Municipal, tentou amenizou, durante pronunciamento nesta quinta-feira, fala de Luizianne Lins (PT) culpando a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) pelos buracos da cidade. Segundo Ronivaldo, a prefeita fez “um diagnóstico da situação”.

“Todos sabem que a rua é cortada ao meio para que as ligações sejam feitas. Quando é colocado o asfalto, o novo sobre o velho fica sujeito a infiltração e, com o volume de chuva que houve, surge o buraco”, expôs.

Ele ainda disse que não é absurdo nem inverídico afirmar que os buracos aparecem em decorrência das intervenções da Cagece. “A prefeita, ao identificar a origem dos buracos, quer dizer que a Cagece precisa partilhar as soluções, porque arrecada para fazer as obras”, observou o petista.

(TV Câmara)

Os titulares de Dantas

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O superintendente da Polícai Civil do Estado, Luiz Carlos Dantas, empossou, nesta quinta-feira, em ato simples realizado em seu gabinete, alguns diretores de organismos ligados à pasta.

Entre esses, o delegado Jocel Dantas, que responderá pelo Departamento de Polícia do Interior (DPI), e o delegado Harley Alencar, que responderá pelo Departamento de Polícia da Região Metropolitana. Antõni Carlos Barros ficou como chefe de gabinete.

Ceará realiza 25º transplante de medula óssea

Uma equipe do Hospital Universitário Walter Cantídio e do Hemoce realizou, nesta quinta-feira, o 25º transplante autólogo de medula óssea no Ceará – aquele em que a pessoa recebe células sadias da própria medula como forma de tratamento para alguns tipos de câncer. A paciente foi uma senhora de 59 anos, portadora de mieloma múltiplo.

Ela está internada em um leito isolado no Hospital das Clínicas e deve ficar lá pelas próximas duas semanas para total recuperação antes de receber alta. A meta é concluir 20 transplantes somente em 2011. No ano passado, foram outros 14.

PROCEDIMENTO

Nesse tipo de procedimento, os médicos descongelam as células sadias da medula que foram armazenadas e injetam na paciente, como se fosse uma transfusão de sangue. Para que essas células sejam retiradas do paciente, ele fica ligado a uma máquina através de uma veia periférica e o material é coletado do sangue, depois congelado.

Seinfra garante que desapropriações para obras de ferrovia estão sem problema

A Secretaria de Infraesturura do Ceará manda nota para o Blog esclarecendo sobre queixa aqui exposta pelo presidente da Transnordestina Logística, Tufi Daher, acerca de atraso nas desapropriações como um dos itens que emperram as obras da Ferrovia Transnordestina. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Secretaria da Infraestrutura, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que foram desapropriados mais de 250 quilômetros. O lote 1, com 50 quilometros de extensão, referente ao trecho Missão Velha/Lavras da Mangabeira, citado na matéria, está totalmente liberado para ser trabalhado pela Transnordestina. O trecho 2, Lavras da Mangabeira/Icó tambem possui seus 50 quilômetros totalmente liberados para as obras da Transnordetina.

Ou seja, existem 100 quilômetros interligados totalmente liberados para uso. O mesmo acontece com os trechos 5 e 6, Piquet Carneiro/Quixeramobim e Quixeramobim/Quixadá, com 100 km livres.

Ressalte-se que a Seinfra priorizou tais áreas a pedido estratégico da própria empresa que toca
o projeto.

Em resumo: não é por falta de áreas desapropriadas que a ferrovia está deixando de ser implantada com maior agilidade no Estado. 

Sem mais,

Assessoria de Imprensa da Seinfra. 

TCM reúne presidentes de Câmaras Municipais

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A hora da onça beber água?

Depois de se reunir na semana passada, sob as bênçãos da Aprece, com todos os prefeitos, o novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, aprofunda o papo com quem me4xe com destinos, vida e dinheiro público nas cidades.

Ele convocou encontro para esta sexta-feira, às 10 horas, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, com todos os presidentes de Câmaras Municipais. O objetivo é explicar qual será sua filosofia de trabalho e sentir, digamos assim, o pulso dos desejos que passam na alma desses representantes do povo.

O TCM quer orientar e deixar claro, conforme Veras, que não vai admitir imbrobidades adminstrativas. Vai cumprir sua parte: fiscalizar, cobrar e, se for o caso, pedir punições.

SERVIÇO

* Conselho Regional de Contabilidade – Avenida João Pessoa, pertinho da Reitoria da UFC.

Ex-secretário de Cid Gomes agora é procurador-geral do Poder Legislativo

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Saiu nesta quinta-feira o ato de nomeação do advogado Reno Ximenes (43) para o cargo de procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado. mestrando em Direito Contitucional
na UFC, eno foi professor substituto de Direito Administrativo da UFC e professor visitante no Curso de Administração da UVA. 

Na área política, foi assessor parlamentar dos então vereadores de Fortaleza Artur Bruno (PT) e Heitor Férrer (PDT) e diretor Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa. Também foi procurador-geral do Município de Sobral, procurador federal chefe da Procuradoria do DNOCS – PF/AGU e rcentemente estava como secretário-adjunto de Planejamento e Gestão (Governo Cid Gomes.

Fortaleza e as rampas de lixo

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Esta é mais uma eterna rampa de lixo que persiste em Fortaleza. Fica na rua Euzébio de Souza, quase esquina com a avenida Domingos Olímpio (Bairro Joaaquim Távora). Todo os dias aparece lixo de todo tipo. Vez em quando, aparece uma dessas caçambas terceirizadas para fazer a coleta.

O problema é que isso virou uma lamentável rotina. Voltamos a nos lembrar de uma dica dada pelo jornalista Nonato Albuquerque: esse negócio parece coisa combinada, pois caçambeiro ganha pelo que leva de entulho.

(Foto – Paulo MOska)

Mudanças Confiança contrata executivo para expandir negócios

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Jarbas Studart e o diretor Luis Carlos Correa.

O grupo Mudanças Confiança, o mairo do setor de mudanças e transportes do Brasil e que tem matriz em Fortaleza, acaba de contratar novo executivo. Trata-se de Jarbas Studart, que, até bem pouco tempo, era superintendente da Unimed Fortaleza.

Studart, que já passou pela Xerox do Brasil e Telemar, segundo o diretor Luis Carlos Coelho, é “sangue novo” chegando ao grupo, que iniciou suas atividades em 19665 sob o comando do ex-deputado federal falecido Otacílio Correa.

Hoje Mudanças Confiança conta com escritório em todas as Capitais do País. Jarbas Studart chega para responder pela diretoria de Relacionamento e Novos Negócios. A meta é expansão não somente da rede, mas atingir novos nichos de mercado.

(Foto – Paulo MOska)

Alunos do Interior já podem solicitar a carteira estudantil

Os alunos cearenses que estudam fora de sua cidade já podem solicitar as novas carteiras estudantis para ter o direito ao pagamento de meia passagem nos transportes coletivos intermunicipais e metropolitanos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe), coordenada pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra).

As entidades estudantis credenciadas e conveniadas para receberas solicitações do documento para o ano letivo de 2011. foram autorizadas a iniciar o processo. Tem direito ao benefício os estudantes regulamente matriculados em escolas públicas ou privadas no Ensino Fundamental, Médio, Superior ou Tecnológico que residam em outro município da mesma macrorregião. As atuais carteiras são válidas até 30 de maio de 2011 e devem atendr a mais de 13 mil estudantes já foram beneficiados nos últimos quatro anos. 

SERVIÇO 

Documentação exigida –  uma foto tamanho 3×4, cópia do RG, do comprovante de endereço e do recibo de taxa a ser paga mediante depósito bancário no valor de R$ 18,00.

ENTIDADES CREDENCIADAS

Associação dos Estudantes de Fortaleza (Asesf)
 Rua Pedro Borges, 75, sala 502, Fortaleza.
 (85) 3091.2215
 
União dos Estudantes de Pacatuba (UESP)
 Rua XXI, n.º 2, setor H, Conjunto Jereissati II, Pacatuba
 (85) 8708.1408
 
Centro Estudantal Maranguapense (CEM)
 Rua João Bezerra, 525, Maranguape
 (85)8729.4287/8801.2788/

3571.8224/8804.7887
 
Associação dos Estudantes do Ceará (Asesc)
 Rua Pedro Borges, 75, sala 501, Fortaleza
 (85) 3094.4747/3094.4455
 
União Estudantil da Juventude (UEJ)
 Rua do Seminário, n.º 479, Juazeiro do Norte
 (88) 8805.1223
 
Associação Metropolitana dos Estudantes (AME)
 Rua Joaci Sampaio Pontes, n.º 1753, sala 71, Caucaia
 (85) 3342.1927/8859.6976

DETALHE – O processo de emissão do documento pode ser acompanhado mediante o site do Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.ce.gov.br).

Associação de Criadores de Tilápia de Orós ganha fábrica de gelo

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A Associação de Produtores do Sítio Jurema, situada em Orós (Vale Jaguaribano), ganhou importante reforço para a atividade da piscicultura: uma fábrica de gelo conquistada pela Prefeitura Municipal de Orós por meio de um edital do Ministério da Pesca e Aquicultura, que agraciou oito municípios nordestinos.

A instalação da fábrica de gelo no sítio Jurema é para atender à produção local e dos sítios Jardim, Pereiro dos Pedros, Brejinho, Montante e Saco. A fábrica possui capacidade para três mil quilos de gelo por dia, que serão utilizados para o escoamento da produção de peixes.

O município de Orós conta com 22 grupos de criação de tilápia em tanque e rede, com produção mensal de 150 toneladas, maior que a do Açude Castanhão. A atividade beneficiando diretamente mais de 370 famílias.

Semace discute reflorestamento da Serra da Aratanha

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Enquanto não sai a “fumacinha branca” de quem ficará à frente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a rotina dali continua. Nesta sexta-feira, às 9 horas, técnicos do órgãqo vão se reunirá em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), com representantes da Prefeitura Municipal, escolas públicas locais, associações e comunidade. O objeetvio é traçar o calendário de atividades ecológicas a serem desenvolvidas no decorrer deste ano na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha, gerenciada pela autarquia. O encontro ocorrerá na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

Segundo Joenir Dantas, gerente da APA da Serra da Aratanha, a Semace tem como objetivo neste ano fomentar o “reflorestamento das matas ciliares na região”. Em data ainda a ser definida, a Semace se reunirá com representantes do município de Pacatuba, onde, também, há regiões pertencentes à APA formada por uma área de 6.448,29 hectares. Em toda sua extensão, pode-se encontrar locais remanescente de Mata Atlântica.

DETALHE – Lúcia Teixeira era a titular da Semace, mas discordou de projeto oriundo do Governo do Estado que flexibilizava a liberação de licenças ambientais.

Professor Pinheiro se licencia da Secult e assume mandato

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Atualização (14h39min) – O professor Francisco Pinheiro (PT) surpreendeu, na manhã desta quinta-feira, 3. Ele compareceu à Assembleia Legislativa e tomou posse como deputado estadual.

Pinheiro pediu licença da Secretaria da Cultura, que fica sob a responsabilidade da adjunta, Maninha Morais, para aguardar decisão final da Justiça Eleitoral.

Em conversa com O POVO Online, o deputado Neto Nunes (PMDB), informou que ele continua no exercício do seu mandato. Anteriormente, o Blog do Eliomar havia informado que Roberto Pinheiro derrubou liminar que garantiu posse a Neto Nunes.

Ainda segundo Nunes, os suplentes da coligação de seu partido assumiram nesta manhã, após uma reunião da mesa diretora, que definiu quem seriam os suplentes da coligação composta pelo PRB, PT, PSB e PMDB.

Tomaram posse ainda como deputados estaduais no lugar de titulares que ocupam secretarias na gestão cidista os suplentes Daniel Oliveira (PMDB), na vaga de Ivo Gomes; Antônio Carlos (PT), que vira líder do Governo, na vaga de Nelson Martins; o Professor Teodoro (PSDB), na vaga de Gony Arruda; e Inês Arruda (PMDB), no lugar de Mauro Filho.

Torre Iguatemi – Justiça mantém decisão que suspende referendo popular

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“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado a suspensão de quaisquer efeitos do projeto do decreto legislativo nº 26/2007, da Câmara Municipal de Fortaleza. Com a medida, a construção do empreendimento Iguatemi Empresarial, localizado próximo às margens do Rio Cocó, não será submetido à referendo popular, para ratificar ou não as licenças concedidas, conforme pretendia o Município de Fortaleza.

“As obras foram precedidas das necessárias licenças administrativas, prévia e de instalação, estas à rubrica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), do Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização e Controle Urbano (Cofis) e do Técnico da equipe de Licenciamento Ambiental, bem como do alvará de construção”, afirmou a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, durante sessão nesta quarta-feira (02/02), ao apresentar o seu voto.

Conforme os autos, no dia 19 de maio de 2007, a empresa Jereissati Centros Comerciais S.A. ajuizou ação cautelar inominada contra o Município de Fortaleza. Ela requereu medida liminar para impedir que o município veiculasse inserções publicitárias de qualquer natureza, referente à convocação de um referendo. O objetivo era consultar a população sobre a autorização administrativa concedida para a construção do empreendimento Iguatemi Empresarial.

A empresa alegou que tinha licenças prévias e de instalação, dadas pelo município para a construção do referido empreendimento, inclusive, tinha o alvará de construção. Narrou também que uma ação na 5ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará decidiu, depois de realizada a perícia, que “foi firmada com a devida precisão técnica a real largura do Rio Cocó na área de influência da obra, afastando qualquer dano ao meio ambiente”.

Apesar disso, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins publicou nota publicitária informando que provocou a Câmara Municipal de Fortaleza no sentido de discutir a realização do referendo popular para ratificar ou não as licenças concedidas para a construção da citada edificação.

Em 8 de junho de 2007, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, concedeu liminar e determinou que “sejam sustados quaisquer efeitos do projeto de decreto legislativo nº 26/2007, em caso de aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza, até ulterior deliberação deste juízo, no que se refere à convocação de referendo”.

Inconformado, o ente público interpôs agravo de instrumento (16951-86.2007.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a reforma da liminar. O município argumentou que “está diante de decisão susceptível de causar real e imediato prejuízo e lesão grave e de difícil reparação à ordem pública municipal”.

Sobre o argumento, a desembargadora Vera Lúcia destacou que “inexistem nos autos elementos bastantes para se inferir que da referida obra resultar-se-á grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente”. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível negou, por maioria de votos, provimento ao agravo e manteve a decisão do magistrado.”

(Site do TJ-CE)

Segurança nos condomínios é reprovada

“Era manhã de uma quinta-feira ensolarada. Um carro popular se posiciona em frente ao condomínio e o porteiro libera a passagem. Não precisa nem buzinar, basta esperar alguns segundos para ter acesso. O veículo poderia seguir adiante, mas o motorista decide dar a ré e estacionar do lado de fora. O porteiro acompanha tudo e, para sua surpresa, não se trata de um condômino. É a equipe de reportagem do O POVO fazendo um teste e constatando como é fácil ter acesso aos prédios da Capital. Afinal, poderia ser qualquer um no volante, bem intencionado ou não.

Durante um dia, eu e a fotógrafa Iana Soares percorremos em um Fiat Uno, modelo antigo, os bairros de Fátima, Benfica, Aldeota, Joaquim Távora, Meireles e Jacarecanga. O objetivo era avaliar o grau de dificuldade no acesso às garagens dos condomínios residenciais, de diferentes classes sociais. Em todas as seis tentativas, os portões se abriram. A fragilidade no controle veicular dos prédios foi visível e as justificativas dos porteiros foram bem variadas.

No Benfica, o condomínio escolhido possui duas entradas para veículos, em ruas diferentes. Bastou encostar o carro na frente de um dos portões para ele se abrir. Segundo o próprio porteiro, o prédio é comumente usado por estranhos que querem cortar caminho e fugir do congestionamento. “Acaba sendo difícil reconhecer todos os veículos do prédio. Tem gente que está sempre trocando de carro e não avisa. A gente quer manter a ordem, mas é difícil”, reconhece. O ideal seria que cada prédio tivesse uma lista com o número da placa, modelo e cor dos carros dos condôminos. “Não sei se tem essa lista. Vai só na experiência mesmo”, completa.

No bairro de Fátima, a placa indicando o acesso exclusivo de veículos do condomínio é ignorada há anos. Mesmo assim, segundo o porteiro, nunca foi registrado assalto. O carro da reportagem estava se aproximando quando o portão começou a abrir. “Já virou mania deixar qualquer carro entrar. Quando a gente barra, sempre leva reclamação dos próprios moradores. O condomínio tem muito espaço para estacionar e acaba sempre entrando um ou outro”, comenta o porteiro.

Mais adiante, no Joaquim Távora, dois leves toques na buzina fizeram o porteiro atender ao sinal. “Pensei que fosse uma moradora. Ela se parece com você e saiu de manhã cedo”, tenta justificar o engano. Na Aldeota, foi o acúmulo de tarefas que deixou o porteiro mais relaxado com a entrada de veículos. “Eu sou sempre tão atencioso… Não acredito que não passei nesse teste. É porque estava de cabeça baixa varrendo a calçada”, diz envergonhado.

Prédio de luxo

No Meireles, o luxuoso prédio de vidros espelhados e muro alto também revela sua deficiência. Na dúvida se o carro parado na entrada era ou não de um morador, o porteiro optou por abrir o portão. “Estou nos primeiros dias de trabalho. Até estranhei o carro, mas como insistiu, acabei liberando”, diz o recém-contratado, que não passou por nenhum treinamento antes de assumir o cargo.  

No último teste, não houve dificuldade em conseguir acesso ao condomínio de poucas vagas de estacionamento. Diante da rua sempre movimentada no Jacarecanga, o porteiro se apressa em liberar a entrada para evitar o congestionamento. “Tinha um carro atrás do seu que era do condomínio. Por isso liberei”, despista.

O POVO tentou contato com o Sindicato dos Porteiros do Ceará, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

(O POVO)

Envolvidos em escândalos são favoritos para a CCJ

“Apontadas como as mais importantes da Câmara e do Senado, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) de ambas as Casas podem ser comandadas por parlamentares cujos nomes foram citados em escândalos recentes de corrupção.

Para a CCJ da Câmara, o PT ainda não bateu o martelo, mas o mais cotado é o deputado João Paulo Cunha (SP). Ele é um dos réus do esquema do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, no processo que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Senado, o PMDB escolheu Eunício Oliveira (CE), que teve seu nome e o de uma de suas empresas citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

A PF suspeita que uma empresa do senador teria se beneficiado do esquema que desviou dinheiro público e distribuiu propinas no Distrito Federal, no escândalo do mensalão do DEM.”

(Estadão)

Prefeitura apresentará para imprensa como estão as obras do "Novo PV"

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O secretário dos Esportes de Fortaleza, Evaldo Lima, vai apresentar para a imprensa, a partir das 9 horas desta quinta-feira, o andamento das obras de reforma do estádio Presidente Vargas. Com ele, estarão também o coordenador de projetos especiais do Município, Geraldo Acioli, e Estêvão Romcy, o secretário executivo da Regional IV.

Na ocasião, será apresentado um vídeo sobre o início das obras e sua evolução.

Bom lembrar que o torcedor, principalmente, aguarda a conclusão da reforma do “PV”. O projeto deveria ter ficado pronto em agosto do ano passado. A previsão agora é de que até maio esteja prontinho.