“Após ficar detido em uma delegacia e ser obrigado a assinar dois alvarás de funcionamento de obras, o secretário municipal de Meio Ambiente, Deodato Ramalho, deve comparecer hoje ao endereço de um dos projetos para, pessoalmente, embargar a obra. Ao lado do secretário, estarão as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e da Secretaria Executiva Regional (SER) II.
A interdição da construção, prevista para as 8 horas, é possibilitada pela queda de uma decisão liminar da Justiça que, no final do ano passado, obrigou a Semam a confeccionar os alvarás que liberaram a continuidade de dois projetos residenciais assinados pela empresa P&A Engenharia. Segundo a assessoria de imprensa da Semam, a liminar caiu neste mês, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
À altura do número 3.860 da avenida Abolição, no bairro Mucuripe, a P&A desejar erguer um prédio residencial, mas, segundo argumento de Deodato, a empresa não havia protocolado na Semam o pedido de alvará para a obra. Por isso, a decisão da Justiça obrigou, por tabela, que o alvará fosse concedido sem a análise dos aspectos técnicos que precisa ser feita antes da emissão de um alvará.
Segundo a Semam, os alvarás foram confeccionados, no último dia 29 de dezembro, em menos de dez minutos. “Essa obra está completamente irregular e vinha sustentada pela decisão liminar, que foi revogada”, disse Deodato Ramalho, em conversa com O POVO na noite de ontem.
No episódio que o levou à Delegacia, Deodato foi obrigado ainda a assinar renovação de um alvará para obra em um terreno na rua Tomás Rodrigues, nº 134, no bairro Aldeota.
O POVO entrou em contato, ontem, com a empresa P&A Engenharia. A secretária informou que apenas o dono da empresa falaria,”
(O POVO)