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TJ mantém projeto que cria área de proteção das dunas do Cocó

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu, por maioria de votos, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, em Fortaleza, segundo informações da assessoria de imprensa do TJCE. Dessa forma, os efeitos da lei, que estabeleceu a Arie, continuam em vigor.

A ação havia sido interposta pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol), que questionava a constitucionalidade da referida norma. De acordo com a entidade, a criação da área altera o Plano Diretor de Fortaleza. A Acecol sustentou ainda que a matéria foi levada à deliberação na Câmara Municipal sem que houvesse participação popular.

Ainda de acordo com o TJCE, para o Município de Fortaleza, no entanto, a lei que criou a Arie tem fundamento legal, propondo-se a preservar o ecossistema local e a regular o uso da área.

Arie
A lei que estabeleceu a Arie foi sancionada pela prefeita Luizianne Lins em outubro de 2009. O projeto tem como objetivo preservar as Dunas do Cocó, conservando o sistema natural existente e proibindo ocupações e atividades imobiliárias. A iniciativa, porém, prevê o turismo ecológico e o lazer sustentável.”

(POVO Online e TJ-CE)

Time do Horizonte desembarca com direito a recepção festiva

O técnico ganhando cumprimentos até pelo celular.

Sob aplausos de um grupo de torcedores, a equipe do Horizonte desembarcou, no início da tarde destra quinta-feira, em Fortaleza, trazendo na bagagem a classificação para a próxima fase da Copa do Brasil. O time empatou ontem à noite com o Guarany (2X2), em Campinas (SP), no que para o técnico Roberto Carlos “foi um feito maravilhoso e que nos deixou a todos felizes, pois mostramos a força do galo do tabuleiro sobre o galo de Campinas”, brincou.

O Horizonte havia cedido o empate na primeira partida em seu campo – 1×1, mas conseguiu superar dificuldades e vencer, apesar, segundo alguns atletas, do tratamento preconceituoso que foi dispensado ao clube cearense por setores da população e da imprensa daquela cidade paulista.

“Que venha agora o Flamengo!”, bradou o atcante Juninho Cearense, que foi recebido pela família e, em especial, pelo filho Arthur, de um ano e meio, vestido nas cores do Horizonte. O atleta disse que vivia um momento importante em sua carreira e que comemorava principalmente “um feito histórico” para um clube de apenas sete anos de existência “que conseguiu estragar a festa do quase centenário Guarani”.

Os atletas do Horizonte foram dispensados ainda no Aeroporto Internacional Pinto Martins pelo técnico Robrto Carlos para se reapresentarem às 15h30min desta sexta-feira, quando retomarão treinos de olho em mais uma partida válida pelo Campeonato Cearense. Dessa vez domingo, contra o Quixadá, em seu reduto: o Estádio Domingão. Há expectativas de mais festa para os atletas nessa ocasião.

A mão de Jeferson machucada

Da equipe do Horizonte, apenas uma baixa para essa partida. O goleiro Jeferson, apontado como um dos destaques, chegou com a mão direita machucada e não atuará domingo. Roberto Carlos informou que vai convocar Alex para seu lugar.

“Machuquei a mão, mas valeu a pena. Estamos no lucro. Passamos duas fases da Copa do Brasil com luta e com mérito e todos nós estamos de parabéns. Agora vem o Flamengo. O sonho está aí. Nós temos o direito de sonhar” – disse, referindo-se à possibilidade do Horizonte superar o clube carioca.  Quem também ganhou abraços e posoupara fotos ao lado de torcedores, moradores de Horizonte, foi Diego Palhina, autor dos dois gols na vitória contra o Guarani.

(Fotos – Paulo MOska)

Luizianne inaugura Jardim Japonês dia 11 de abril

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), anunciou, nesta quinta-feira, durante inspeções a obra, que vai inaugurar dia 11 próximo o Jardim Japonês. “Será um presente para Fortaleza”, disse Luizianne, ao visitar o Estoril, o Jardim Japonês e obras do Instituto Cultural de Iracema.

Ela disse que além de ser um presente para a cidade, que estará aniversariando, a entrega do jardim Japonês, uma praça construida em área da avenida Beira Mar, será também uma homenagem às vítimas do terremoto e do tsunami que atingiram o Japão.
 
Luizianne ainda visitou obras do Trasnsfor como a avenida Bezerra de Menezes, o túnel da avenida Humberto Monte, que deve receber as alças ainda neste semestre, e o novo terminal de passageiros do Antônio Bezerra.
(Também com POVO Online) 

Deputado propõe a criação da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa

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O deputado estadual Daniel Oliveira (PMDB) deu entrada em projeto de indicação criando a Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa. O projeto ganhou o número 35/2011. Daniel justifica que as microempresas “vêm crescendo de forma acelerada e contínua, porém, falta o fomento.

“Os micros e pequenos empresários necessitam de financiamento facilitado, com juros baixos e longo prazo, sem burocracia. Este é um fator fundamental na sustentabilidade dos pequenos negócios, além de frear o processo de mortalidade das empresas”, explica o parlamentar.

Em termos de Brasília, há a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff crie uma secretaria especial para tratar de políticas de apoio aos micro e pequenos empresários.

TJ-CE manda Governo garantir remédio para paciente com diabetes rara

“O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

“A distribuição gratuita de medicamentos deve ser tornada como certa às pessoas carentes, qualificando-se como ato concretizador do dever constitucional que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir”, afirmou o relator do processo, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, durante sessão nessa segunda-feira (29/03).

Consta nos autos que I.L.P.M. é portador da citada patologia há mais de cinco anos. Em virtude disso, apresenta quadro clínico instável que põe em risco a vida dele. Ele foi orientado por médico que o acompanha a fazer tratamento terapêutico com bomba de infusão contínua de insulina Humalog para reduzir os efeitos da doença.

Ocorre que o referido tratamento custa, mensalmente, de R$ 1.041,81. Em 25 de maio de 2004, o paciente procurou a Secretaria de Saúde do Estado, mas teve o pedido negado. Alegando que não têm condições de arcar com o custo do tratamento, I.L.P.M. ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, afirmando que é dever do Estado custear o tratamento.

Em 6 de junho de 2005, a juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar e determinou que o Estado fornecesse o tratamento requerido, na quantidade e pelo período prescrito. “Vislumbro a verossimilhança do direito alegado, o qual se consubstancia em prova que me parece inequívoca, acostada à inicial”, disse a magistrada.

Inconformado, o ente público interpôs agravo de instrumento (nº 10832-80.2005.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a suspensão da liminar. Argumentou, em síntese, que já dispõe suficientemente de medicamentos eficazes no tratamento da doença, tais como as insulinas NPHU 100 e a Regular U 100, facilmente obtidas nos postos de saúde.

Sobre o argumento, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque destacou que “não se trata de capricho ou opção por medicação dispendiosa, mas de prescrição constante no receituário médico, que atesta a pautada enfermidade e indica o medicamento mais adequado ao tratamento”. Com esse posicionamento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao agravo e manteve inalterada a liminar.

Na mesma sessão, a Câmara proferiu a primeira decisão virtual, no recurso de agravo regimental (nº 0000284-83.2011.8.06.0000/50000) em que as partes eram Estado do Ceará e Helio de Farias Carneiro e outros. A Turma não conheceu do recurso por ausência de previsão legal. O relator da matéria foi o desembargador Francisco Sales Neto. Ao todo foram julgados 37 processos.

(Site doTJ-CE)

DIABETES MELLITUS tipo 1 – Saiba o que é aqui.

Bueiro do Cocó é só o coc…

Eis um velho conhecido de quem trafega pela rua Reginaldo Rangel com Engenheiro Samir Hiluy, na área do Parque do Coó, em Fortaleza: um bueiro da Cagece que, quando chove forte, estoura e haja mau cheiro e dejetos lançados em um dos córregos do Cocó.

Bem que a Cagece poderia dar uma passadinha lá e consertar bueiro que entope por causa também da sujeira mandada por vários prédios do entorno do parque. 

(Foto -Demitri Túlio)

Criação do Conselho Estadual de Comunicação em debate

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O Curso de Jornalismo da Universidade Estácio/FIC, por meio da disciplina de Tópicos Especiais, ministrada pela mestra em Sociologia Carla Michele Quaresma, promoverá o Seminário Tópicos Especiais. O evento ocorrerá dia 5 próximo, a partir das 19 horas, no auditório da Estáci/FIC – Unidade Corpvs.

Mas o que promete animar o encontro é a mesa redonda que discutirá a criação do Conselho Estadual de Comunicação no Ceará. A deputada petista rachel Marques, autora da proposta, foi convidada. Também estarão nesse embate Afro lourenço, assessor jurídico da Acert, e um representante do Departamento de Juventude do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará.

SERVIÇO

LOCAL: Auditório da Faculdade Estácio/FIC – Unidade Via Corpvs – Bloco C (Rua Eliseu Uchoa Becco, 600 – Água Fria).

Presidente da CDL confirma bons resultados do "Fortaleza Liquida"

A campanha “Fortaleza Liquida”, realizada no período de 17 a 27 último com oferta de produtos com descontos, foi um sucesso. Reafirmou, nesta quinta-eira, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Freitas Cordeiro. “Nós registramos um incremento de 10,6% nas vendas, se comparado à primeira edição, ano passado”, disse.

Em matéria de faturamento, apresentou R$ 179 milhões, o que serviu para aquecer o setor num período de baixa altação, adiantou Freitas Cordeiro, que se encontra em Brasília. Ali, ele participará de seminário nacional sobre SPC.

Com ele, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro.

Tudo pronto para o Direito 2011

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Vem aí o Direito 2011,  o congresso jurídico que reunirá em Fortaleza nomes expressivos do setor no País. O evento ocorrerá de 6 a 8 de abril, no Hotel Vila Galé, e terá como tema “Direito Constitucional Brasileiro: uma visão multidisciplinar”. A programação do congresso foi disponibilizada pelo Instituto Delmiro Gouveia e será desenvovlida através de paineis sobre os mais variados assuntos. Confira:

Programação

– 6 de abril de 2011 (Quarta-feira)

8h às 12h30min – 1° Painel
Tema: Concorrência empresarial e segurança jurídica
Coordenação Acadêmica: Luiz Sávio Aguiar Lima

8h às 9h30min – 1ª Palestra
Tema: A livre concorrência como garantia do consumidor
Palestrante: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

9h30min às 11 h0ras – 2ª Palestra
Tema: Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro

Palestrante: Bruno Miragem –
11h às 12h30min – 3ª Palestra
Tema: O principio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988
Palestrante: Leonardo Leal

14h às 18h30min – 2° Painel
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Coordenação Acadêmica: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

14h às 15h30min – 4ª Palestra
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Palestrante: Maria Lírida Calou de Araújo e

15h30min às 17 horas – 5ª Palestra
Tema: Da competência constitucional de tributar
Palestrante: Raymundo Juliano Feitosa

17h às 18h30min – 6ª Palestra
Tema: O fato gerador da obrigação tributária
Palestrante: Ana Rita Cabral

– 7 de abril de 2011 – (Quinta-Feira)

8h às 12h30min – 3° Painel
Tema: Normas constitucionais e o direito civil na experiência brasileira contemporânea
Coordenação Acadêmica: Joyceane Bezerra de Menezes

8h às 9h30min – 7ª Palestra
Tema: A expansão da responsabilidade civil na sociedade de risco
Palestrante: Joyceane Bezerra de Menezes

9h30min às 11 horas – 8ª Palestra
Tema: Direito civil-constitucional
Palestrante: Profa. Maria Celina Bodin

11h às 12h30min –  9ª Palestra
Tema: Tendências a partir do Direito Civil-Constitucional
Palestrante: Roberto Senise Lisboa

14h às 18h30min – 4° Painel
Tema: Direito e Processo Penal na Constituição Brasileira
Coordenação Acadêmica: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque e Yasmin Ximenes 14h00 às 15h30 – 10ª Palestra
Tema: Os Limites da Intervenção penal no Estado de Direito
Palestrante: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

15h30min às 17 h0ras – 11ª Palestra

Tema: Controle da criminalidade e a segurança pública na Constituição Brasileira

Palestrante: Leandro Duarte Vasques

17h às 18h30min – 12ª Palestra
Tema: Uma visão contemporânea do Código de Processo Penal Brasileiro
Palestrante: Antônio Alberto Machado

– 8 de abril de 2011 – (Sexta-feira)

8h às 12h30min – 5º Painel
Tema: Questões polêmicas à luz da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira
Coordenação Acadêmica: Marcus

8h às 09h30min – 13ª Palestra
Tema: Aspectos notariais e registrais do Contrato de Convivência Homossexual
Palestrante: Christiano Cassetari

9h30min às 11 h0ras – 14ª Palestra

Tema: As Inovações biotecnológicas e o Direito das Sucessões
Palestrante: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

11h às 12h30min– 15ª Palestra

Tema: Princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Família
Palestrante: Fabíola Albuquerque

14h às 18h30min – 6ª Painel
Tema: Direito do Trabalho: dos princípios gerais aos avanços tecnológicos
Coordenação Acadêmica: Judicael Sudário de

14h às 15h30min – 16ª Palestra
Tema: Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas
Palestrante: Sídney Guerra Reginaldo

15h30min às 16h30min – 17ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais de Direito do Trabalho
Palestrante: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima

16h30min às 18 horas – 18ª Palestra
Tema: Impactos da internet nos contratos de trabalho
Palestrante: José Maria Coelho Filho

18h  às 19 h0ras – Palestra de Encerramento

Tema: A tributação indireta no Brasil e suas contradições

Palestrante: Hugo Machado Segundo

SERVIÇO

* Inscrições: Avenida Santos Dumont, 1789, sala 806 

* Fone 32643554 – e.mail direito2011@direitoce.com.br

Funcionários de Eike Batista estão em greve no Rio

“Os trabalhadores do Consórcio ARG Civil Port – que atua nas obras do Porto do Açu, do empresário Eike Batista, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, estão em greve. Os operários reivindicam melhoria salarial, adicional de 30% de periculosidade, participação nos lucros e resultados, seguro de vida e adaptações no alojamento. Segundo a LLX, cerca de 300 trabalhadores estão em greve. Já segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, a paralisação reúne cerca de 1.200 funcionários.

O complexo em construção é considerado um dos maiores empreendimentos de Eike e inclui a construção de um terminal portuário, com previsão para entrar em atividade em 2012, além de estaleiro, usina térmica a gás natural, entre outras instalações, numa área total de 9 mil hectares. O investimento total é de R$ 3,4 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão só no terminal portuário dedicado ao minério de ferro.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário, José Carlos da Silva Eulálio, a greve começou à 0h e o acesso ao canteiro de obras está bloqueado desde as 5h de terça-feira (29). “O movimento é pacífico. Dormimos na estrada e não houve tumulto”, disse.

Segundo a LLX, a paralisação ocorre apenas no píer de minério – que, atualmente, está com 65% das obras executadas. No total, atuam no Porto do Açu 1.943 trabalhadores e a obra segue em andamento.

“A LLX cumpre rigorosamente todas as normas e determinações da legislação trabalhista, além de exigir em contrato o mesmo padrão de seus parceiros. O cronograma das obras do Superporto segue normalmente”, informou a empresa em nota.

Representantes dos trabalhadores estão na sede do Ministério do Trabalho, em Campos dos Goytacazes, onde pretendem se reunir ainda nesta quarta-feira com membros da empresa para iniciar uma negociação para encerrar a greve.”

(Portal G1)

NO CEARÁ, Eike Batista investe na construção da termelétrica MPX, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, situado no município de São Goçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) que, por sinal, andou paralisando por 12 dias. O pessoal conseguiu 9,36% de reajuste salarial e um incremento de 20,2% na ajusta de custo.

BB dificulta a vida do microempreendedor que busca abrir conta de pessoa jurídica

Agências do Banco do Brasil não estão abrindo conta de quem é microempreendedor individual que quer abrir conta como pessoa jurídica. Pelo menos foi o que constataram, nesta quinta-feira, pessoas que procuraram as agências do BB de Messejana e Aerolândia.

Em Messejana, a informação é de que o local está em reforma e só depois é que virá o atendimento. Na agêncai da Aerolândia, o pessoal avisou que só pode abrir conta de quem mora no bairro.

Na propaganda oficial, isso não é dito.

Coelce registra lucro superior R$ 470 milhões em 2010

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“A empresa distribuidora de energia no Ceará, Coelce, registrou lucro líquido de R$ 472 milhões no ano passado ante 2009. O valor representa um crescimento de 19,5% entre os dois anos. No índice Ebitda, antes de considerar os impostos, cresceu 28,3%. O volume de energia transportado e vendido pela empresa em 2010 cresceu 12,8% e atingiu a cifra de 8.815 GWh. O que manteve a Coelce como a terceira maior distribuidora de energia da região Nordeste.

O volume de energia vendido no Ceará em 2010 cresceu 8,1%; um incremento superior ao da região Nordeste (5,1%) e do Brasil (4,5%). O diretor de relações com investidores da Coelce, Luiz Carlos Bittencourt, credita o crescimento da companhia ao aumento da demanda por energia no Estado e a “uma gestão rigorosa de custo e eficiência em termos de qualidade”.

Luiz Carlos acrescenta que a empresa foi beneficiada pelo programa do Governo Federal “Luz para Todos”, que tem o objetivo de levar energia elétrica a 100% da população nacional. O número de clientes da Coelce aumentou 4,4% em 2010, “graças principalmente ao Luz para Todos”, diz Luiz Carlos. Atualmente a Coelce tem 2,85 milhões de clientes. Os investimentos da Coelce e do programa Luz para Todos no Ceará somaram R$ 283 milhões.

Sessenta por cento dos clientes da distribuidora são residenciais que fazem parte do programa de baixa renda. Se configura como cliente de baixa renda quem tem residência fixa e possue um consumo mensal inferior a 80 kWh e aqueles com média de consumo mensal entre 80 kWh e 220 KWh que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

As residências não cadastradas no programa de Baixa Renda consomem 22% da energia vendida pela Coelce. As outras categorias de consumo são rural (11%), comercial (6%) e setor público (1%). A empresa comemora também o crescimento nas linhas de transmissão e distribuição, em 1,5% e 0,9%, respectivamente. Hoje a Coelce conta com 121 mil quilômetros de linhas distribuição e 4.300 quilômetros de linhas de transmissão, atingido os 184 municípios do Ceará.

(O POVO)

CURTO-CIRCUITO

E por falar em Coelce, como vão os processos que questionam na Justiça as cobranças absuras na conta de luz?

Em artigo no O POVO, Cid exalta Novo Palácio da Abolição

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O governador Cid Gomes (PSB) aborda a reinauguração do Palácio da Abolição em artigo publicado no O POVO desta quinta-feira. Confira:

“O Ceará conta com uma joia arquitetônica que reúne todos os requisitos para nos encher de orgulho. O Palácio da Abolição, prédio representativo do Movimento Moderno da Arquitetura brasileira, atrai a atenção pelo arrojo de suas linhas e a beleza dos jardins e espelhos d’água. Ademais, já se tornou testemunha de nossa história, uma vez que abrigou seis governadores cearenses, depois de inaugurado a 4 de julho de 1970.

O Palácio, cujo nome remete a um feito glorioso – a libertação dos escravos no Ceará – tem, por fim, um rico simbolismo, reavivando na memória dos cearenses a lembrança de que somos, de fato, a Terra da Luz, aquela que primeiro instalou, no Brasil, a liberdade e a igualdade entre os homens.

Trazer de volta a sede do Governo para esse local era um projeto que acalentávamos desde o início de nossa primeira gestão. O tempo decorrido, desde então, foi o do desenvolvimento e execução de um projeto de restauração do Palácio, que já apresentava os sinais de desgaste impostos pelo tempo.

Tudo foi feito com cuidados extremos. Cada espaço e cada elemento do conjunto arquitetônico projetado por Sérgio Bernardes foi cuidadosamente polido, lustrado, recuperado, com o rigor que merece uma relíquia. Diante das edificações, que incluem aquela destinada a servir de mausoléu ao Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, os jardins recobraram as cores e desenhos concebidos pelo paisagista Fernando Chacel, recentemente falecido.

Ao mesmo tempo, impregnados pelas marcas de nossa cultura, o Abolição ganhou uma biblioteca e manterá aberta uma galeria de arte. Vale ainda lembrar que o auditório de 214 lugares estará permanentemente aberto para a realização de eventos culturais e artísticos. Conforme ressaltamos na cerimônia de reinauguração, essa proximidade com a arte há de ser salutar para as atividades administrativas que ali se desenvolvem e que agora incluem o Gabinete do Governador, a Casa Civil, a Casa Militar e respectivas assessorias.

De janelas e portas abertas para o Ceará e seu povo, o Governo do Estado está mais próximo e mais visível, perfeitamente ao alcance de todos os cidadãos, como se espera que aconteça numa democracia.

Cid Gomes,

Governador do Ceará.

Projeto "Câmara vai aos Bairros" começa pelo CUCA da Barra

O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), abre, a partri das 9h30min, a primeira edição do projeto “Câmara vai aos Bairros”. O encontro, que objetiva aproximar vereadores das comunidades, ocorrerá no auditório do CUCA da Barra do Ceará, ocasião em que haverá sessão aberta à participação popular, com discussões dos problemas da área.

Acrísio Sena explica que o objetivo é colher sugestões e reclamações da comunidade para encaminhar soluções e até elaborar projetos. “Nós queremos aproximação de diálogo, pois o vereador é o principal elo de ligação entre o Poder Municipal e a coletividade”, acentua o presidente do legislativo estadual.

Trabalhadores da construção civil fazem nova passeata

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Uma passeata de operários da construção civil é registrada, nesta manhã de quinta-feira, ao longo da avenida da Abolição. O ato integra as ações de mobilização da categoria, que vive clima de campanha salarial.

Na semana passada, houve passeata pela avenida Washington  Soares.

À frente, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. Na área, um enorme engarrafamento.

Dono de pousada acusado de homicídio vai a julgamento nesta 5ª feira

“O réu Rubens Rômulo Pereira da Silva, acusado de matar Roberto Mesquita Lima, na praia de Abreulândia, em Fortaleza, será levado a julgamento, nesta quinta-feira, às 14 horas, pela 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele é acusado de homicídio qualificado por motivo fútil.

O júri seria realizado em outubro do ano passado, mas não aconteceu porque o réu, que mora atualmente no Maranhão, não foi citado em tempo hábil pela Comarca de Imperatriz.

O crime ocorreu em 25 de dezembro de 2003, na pousada de propriedade do réu. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, dias antes do crime, um policial militar, que estava hospedado no estabelecimento, teve seu celular furtado. O hóspede exigiu receber o aparelho de volta ou um novo, em até três dias.

Uma funcionária do estabelecimento informou que, no dia do furto, Roberto Mesquita havia entrado na pousada, pedindo para usar o banheiro. Quando saiu, segundo informou, ele estava com o celular.

O dono da pousada foi à casa de Roberto Mesquita, que confirmou o furto, e exigiu o pagamento de R$ 25,00 para devolver o aparelho. O acusado pagou o valor e devolveu o celular ao hóspede, porém, dias depois, Roberto Mesquita voltou à pousada, gritando e chamando Rubens Rômulo de “caboeta”.

De acordo com a versão do réu, Roberto Mesquita sacou uma arma e ameaçou matar todas as pessoas que estavam na pousada. Após breve discussão, os dois travaram luta corporal. O acusado, então, pegou a arma da vítima e efetuou os disparos, atingindo mortalmente Roberto Mesquita. Rubens Rômulo afirma que atirou para se defender.

O julgamento será presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro. A promotora de Justiça Joseana França Pinto representará o Ministério Público estadual. A defesa estará a cargo do defensor dativo João Irton Veloso.”

(Site do TJ-CE)

Prefeita sai do gabinete para inspecionar obras

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A prefeita Luizianne Lins (PT) inicia, a partir das 10 horas desta quinta-feira, uma maratona de inspeções em obras. No roteiro dela, a partir do Estoril, visita às obras de revitalização da Praia de Iracema. Ela ainda passará pela Avenida Bezerra de Menezes, inspecionará o túnel já construido da avenida humberto Monte – onde faltam as alças ainda, e conferirá as obra do terminal de passageiros do Antõnio Bezerra.

Segundo a assessoria da prefeita, a ordem é conferir o ritmo e a qualidade do trabalho.

Que bom que a prefeita resolveu sair, cada vez mais, do gabinete e aparecer mais pelas obras e para o cidadão. Antes tarde do que nunca.

Ronda – Três policiais são expulsos por dormir dentro de viatura

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“Os três policiais do Ronda do Quarteirão flagrados dormindo dentro de uma viatura, em outubro do ano passado, foram demitidos da Polícia Militar. A decisão foi publicada, esta semana, no boletim do Comando Geral da PM. Os soldados foram alvos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O caso foi mostrado com exclusividade pelo O POVO. Na madrugada do dia 11 de agosto de 2010, os três policiais foram presos, em flagrante, acusados de dormir na viatura, durante o horário de serviço. A Hilux estava estacionada dentro de um colégio no bairro Vila Velha, em Fortaleza. Uma das fiscais do Ronda foi até o local e fez o flagrante.

Segundo documento da Polícia Militar a que O POVO teve acesso, os soldados do Ronda teriam entrado em contato com o vigilante da escola e colocado o carro dentro do colégio, numa área com pouca iluminação. Em seguida, os PMs “apagaram as luzes do veículo, subiram os vidros laterais e, com o ar-condicionado ligado, passaram a dormir no interior da viatura.”

A fiscal do Ronda sentiu falta dos policiais rondando a área do Vila Velha e recorreu ao sistema de monitoramento via satélite implantado nas viaturas. O GPS apontou que o veículo estava no colégio. A oficial foi até lá e, com uma lanterna, acordou os soldados. O flagrante foi por volta das 4 da madrugada.

Os soldados Francisco Felipe de Medeiros Oliveira, Carlos Henrique Silveira da Silva e Antônio Marley Alves Ferreira responderam a processo administrativo. Coube ao comandante geral da PM, coronel Werisleik Matias, decidir pela demissão.

“Há de se considerar o dano causado ao serviço de policiamento ostensivo motorizado causado pelos policiais militares, já que, da forma como agiram, comprometeram a segurança da sociedade. A permanência dos acusados na Polícia Militar do Ceará se tornou insustentável”, escreveu Werisleik no documento da PM.

De acordo com o comandante do Ronda, coronel Gomes Filho, os policiais já foram informados da decisão. “Eles perderam o posto de praça, foram expulsos”, diz. Os soldados já tinham sido afastados do programa de policiamento comunitário. Eles ingressaram na Polícia em junho de 2009.

Este não é o único caso de PMs flagrados dormindo em viatura. No dia 3 de setembro de 2010, O POVO mostrou que pelo menos seis policiais do Ronda estavam respondendo a procedimento administrativo por terem cometido a transgressão disciplinar. Os casos foram descobertos por meio do sistema de videomonitoramento em tempo real implantado em algumas das viaturas do Ronda.”

(O POVO)

VAMOS NÓS – Expulsar policiais por que estavam dormindo? Tudo bem, mas o que chama a atenção  é a novela quando se quer expulsar PMs envolvidos em coisa pior.

Ipea – Sensação de insegurança é maior no Nordeste

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“O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na Região Nordeste, aponta estudo divulgado hoje (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a Região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes). Além disso, o Nordeste tem a menor média de gastos per capita com segurança pública – R$ 139,60 por habitante.

Depois dos nordestinos, os habitantes das regiões Norte e Sudeste são os que mais têm medo de assassinatos (78,4% em cada região), seguidos do Centro-Oeste (75%) e do Sul (69,5%).

O Sudeste, apesar de não apresentar um nível alto de sensação de segurança entre sua população, possui o menor índice de homicídio doloso do país: 21,77 homicídios por 100 mil habitantes. A região tem o maior gasto per capita na área de segurança pública – R$ 248,89 por habitante.

De acordo com o Ipea, Minas Gerais e São Paulo, os estados mais populosos, puxam a média da região para baixo, com 7,1 e 11 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente. É no Espírito Santo, estado com gasto per capita de R$ 200,67 em 2009, que se encontra a taxa mais alta, de 57,9 homicídios dolosos por 100 mil, menor apenas que a de Alagoas (63,3 por 100 mil).

Na Região Centro-Oeste, a sensação de segurança é relativamente alta e os gastos em segurança pública são superiores à média nacional de R$ 200,07 por habitante. No entanto, a taxa de homicídio doloso (25,4 por 100 mil habitantes) está igualmente acima da média de 22,4 por 100 mil. No Centro-Oeste, o gasto per capita com segurança pública é de R$ 225.

Segundo a pesquisa, os estados da Região Sul apresentam a menor incidência de insegurança.

Com relação aos gastos na área de segurança pública, a Região Sul apresenta patamares próximos aos do Nordeste, com um gasto de R$ 172,75 per capita, ou seja, é a segunda região onde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública.

A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 pessoas entre os dias 17 e 31 de maio de 2010. A margem de erro da amostra no nível nacional é de 1,86%, para cima ou para baixo, e de 5% para as regiões do país.”

(Agência Brasil)