Blog do Eliomar

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Senac não assume paternidade financeira

Sobre queixa exposta neste Blog com relação aos constantes atrasos de pagamento de consultores do Prodetur por parte do Instituto Aprendiz, de Itajaí (SC), recebemos a seguinte resposta:

Caro Eliomar de Lima

Conforme informação publicada em seu blog, dia 15 de janeiro último, gostaríamos de esclarecer que o Senac não tem nenhuma parceria com o Instituto Aprendiz, de Itajaí (SC), conforme notícia publicada. É sim, uma das instituições que atuam no Prodetur, em parceria com o  Sebrae-CE, BNB, BID, Governo do Estado e Ministério do Turismo, mas o Instituto citado não integra a parceria.

Outro dado que consideramos fundamental corrigir é o fato de que o Senac-CE não tem qualquer parcela de dívida em aberto, nem em relação aos consultores do Prodetur, nem referente a qualquer outro parceiro ou  fornecedor da instituição.

Sem mais,

Agradecemos,

Senac-Ceará.

VAMOS NÓS – Tudo bem, mas quem vai resolver mesmo a pendência financeira do Instituto Aprendiz com consultores do Prodetur? Fica em aberto.

AFBNB divulga nota com perfil que funcionários querem para o comando do BNB

O governador Cid Gomes (PSB) e boa parte das bancadas federais do Nordeste estão defendendo a permanência do economista Roberto Snmith à frente do Banco do Nordeste do Brasil. Articulações políticas nesse sentido foram feitas e está nas mãos da presidente Dilma Rousseff bater o martelo. Diante dessa iniciativa, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) também mandou nota para a presidente, onde define o perfil que quer de gestor para a Instituição. A AFBNB, inclusive, mandou para o Blog, nesta quinta-feira, por meio do seudiretor de Comunicação e Cultura, Dorisval de lima, o conteúdo dessa nota. Confira:

O Perfil para o BNB
 
Há oito anos, na esperança em tempos melhores para o BNB e para seu corpo funcional que a AFBNB, com alegria, recebia a nova administração do Banco. O contexto nacional preanunciava mudanças na economia e nos demais setores do país, uma vez que esperava-se a superação do paradigma neoliberal vigente. Os novos rumos na economia do país e nas políticas públicas repercutiram na região Nordeste e no BNB, esta, sem dúvida, uma das instituições mais enfraquecidas e atacadas pelo modelo neoliberal.

Com o objetivo de contribuir com o processo de renovação, a Associação produziu um documento de transição a ser apresentado à equipe que viesse a administrar o Banco no próximo período. Assim, a entidade se mostrou disposta a contribuir, mesmo porque a valorização do BNB enquanto instituição indutora do desenvolvimento da região é um dos pilares que norteiam a ação da AFBNB. Definida a equipe, nos primeiros quatro anos, a nova gestão do Banco pautou-se em “arrumar a casa”; localizar os temidos “esqueletos da gestão anterior” e enterrá-los de vez. Essa arrumação se deu em um contexto de severas dificuldades em que o Banco se encontrava.

Passados oito anos, nossa avaliação é de que muito mais poderia ter sido feito no Banco do Nordeste. E é exatamente na perspectiva de melhorar os rumos que vimos a público defender novos caminhos para o BNB, que redundem em novas atitudes e novas formas de enfrentar velhos problemas.

Antes, porém, é imprescindível reiterar o que consideramos como as principais posturas/ações a serem adotadas por uma equipe de administração do Banco, ideias estas contidas no documento apresentado naquela época, por considerarmos serem compatíveis com uma instituição que é referência em desenvolvimento:

– Valorização do Plano de Cargos do funcionalismo, política fundamental para a manutenção de talentos e evitar grande evasão e rotatividade nos quadros de pessoal;

– Definição de uma política específica e estratégica que vise ao desenvolvimento, que valorize inclusive os diversos segmentos técnicos do Banco das diversas áreas, como os Agentes de Desenvolvimento e Técnicos de Campo, por exemplo;

– Fim dos métodos de trabalho e de práticas transigentes à pressão por metas, ao assédio moral sem a devida punição aos assediadores, à extrapolação da jornada de trabalho, à avaliações induzidas etc.;

– Transparência nos processos internos, como designações e concorrências;

– Diálogo com as entidades representativas dos funcionários em sua plenitude, a exemplo da AFBNB;

– Respeito ao princípio da isonomia de tratamento entre os funcionários (das condições de trabalho à garantia de direitos e oportunidades).

Como forma de contribuir para uma discussão mais profunda e que possa sensibilizar não somente os funcionários do Banco, mas toda a população nordestina, a AFBNB resgata os pontos do documento elaborado em 2006, os quais ratificamos, com acréscimos, como imprescindíveis a um Presidente e uma Diretoria de um banco oficial de desenvolvimento:

1. Reputação ilibada, tradição de seriedade e honestidade no trato e na gestão de assuntos públicos ou privados.

2. Competência e experiência técnica e na gestão pública ou empresarial (privada), de preferência na área financeira e de crédito para desenvolvimento; conhecimento técnico sobre o BNB.

3. Conhecimento das questões econômicas e sociais do Nordeste, do Brasil e do mundo.

4. Competência para transitar no universo político e empresarial, no País e, em especial, no Nordeste.

5. Tradição de gestão transparente, ética, democrática e participativa, com respeito às pessoas e à dignidade do trabalho e do trabalhador.

6. Capacidade de diálogo com as diferentes forças atuantes na região e respeito ao contraditório, peculiar da relação capital e trabalho, bem como da diversidade de pensamento.

7. Sensibilidade para lidar com pessoas e com os conflitos entre estas.

8. Firmeza e autonomia para decisões em casos de atitudes improbas e de má gestão por parte de gestores, do ponto de vista operacional e/ou de Recursos Humanos.

9. Autonomia e isenção perante setores partidários e interferências políticas.

10. Reconhecida capacidade de abertura para o diálogo e interação com os funcionários.

A Diretoria da AFBNB. 

Ministério Público Estadual pede suspensão das obras do Acquario do Ceará

“O Ministério Público do Estado do Ceará entrou, nesta quinta-feira, 20, com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado, o município de Fortaleza e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O objetivo é barrar as obras de construção do Acquário Ceará, uma das promessas do governador Cid Gomes para reforçar o turismo. A ação é movida pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

A ação pede também a retirada de todo o maquinário existente no canteiro de obras – antigo prédio do Dnocs (Praia de Iracema), já demolidos, até apresentação do projeto e licenciamento ambiental. Quer ainda a suspensão do processo licitatório de obras, bens e serviços relativos às obras até a conclusão do licenciamento ambiental, com estudo prévio de impacto ambiental.

Entre as questões levantadas questiona ainda a quantidade de água a ser utilizada pelo equipamento, além do despejo da água após trocas ou limpezas regulares. Segundo o MP, não há informações de como serão feitos esses procedimentos.”

(Com MPE)

No Ceará, pensão vitalícia para ex-governador foi extinta, lembra Heitor Férrer

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Heitor entre Francilene Gomes (Defensoria) e Socorro França (PGJ)

Sobre postagem deste Blog relacionada ao caso do ex-governador do MT que, por 10 dias de mandato, abocanhou pensão vitalícia, o que é alvo de peleja judicial no STF, o deputado estadual Heitor Férrer manda a seguinte nota:

“Meu caro Eliomar de Lima,

No Ceará, graças a uma emenda de nossa autoria esse absurdo de pensão vitalícia para ex-governador não existe mais. Em 2006, entramos com emenda junto à Constituição Estadual e retiramos artigo 97 que garantia tal marmota para governador ou vice-goernador.

Sem mais,

Do seu leitor,

Heitor Férrer (PDT)

TJ-CE manda Prefeitura de Fortaleza cumprir lei que beneficia servidores

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A Prefeitura de Fortaleza teve negados, nesta quarta-feira, dois recursos que haviam sido apresentados contra dois processos interpostos pelo Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza (Sindifort). A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou provimento às apelações do município, garantindo aos servidores municiais representados pelo Sindifort o direito à correta percepção de anuênios e o direito à progressão na carreira.

No primeiro dos processos julgados, que abrange todos os servidores da administração direta, o Município alegava não haver provas de que seus servidores não estariam recebendo 1% de adicional para cada ano de tempo de serviço. A 2ª Câmara Cível, entretanto, observou que ,além das provas constantes dos autos, é desnecessário, no processo coletivo, que se prove caso a caso a violação ao direito (no caso, de mais de 20 mil servidores). Com o julgamento, a prefeitura foi condenada a corrigir os anuênios de seus servidores, além de efetuar o pagamento dos atrasados.

No segundo julgamento que abrange apenas servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, foi reconhecido o direito às promoções e progressões de que trata a Lei Complementar Municipal nº 04/91, que vinha sendo violado desde 1996. Com a decisão, foi confirmada a condenação do Município de Fortaleza a reclassificar os servidores dentro do novo Plano de Cargos, levando em consideração as promoções não realizadas, e também pagar os reflexos financeiros decorrentes dessa reclassificação.

Embora os processos tratem de determinação expressa da Lei, ainda cabe recurso das decisões.

(Com TJ e Sindifort)

Se todos fossem iguais a você…

Já pensou se todas as pessoas que saem de casa para passear com seus cãezinhos seguissem esse exemplo? As calçadas estariam bem melhor.

 São gestos simples que fazem as grandes mudanças. Essa senhora estava passeando com seus cães no calçadão da Beira Mar, nesta manhã de quinta-feira e, claro, cumpriu a regra básica do respeito ao direito dos outros.

Isso tem nome: cidadania. 

(Foto – Tadashi Enomoto)

Cocaína que viria para o Ceará é apreendida no Mato Grosso do Sul

“Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), com apoio da Polícia Militar de Caarapó, apreenderam na tarde desta terça-feira (18), por volta das 16h30, na rodovia MS-156 na entrada de Caarapó, 31 quilos de cocaína que estavam escondidas em um compartimento no tanque de gasolina de uma Blazer, de cor prata, placas BAC-8989, de Londrina (PR).

O condutor do veículo e proprietário do entorpecente, Luiz Cláudio Salvador, de 42 anos, morador de Londrina, disse ter adquirido a droga em Ponta Porã e que a levaria para Fortaleza (CE), onde cada quilo chega a ser comercializado por até R$ 25 mil. Essa seria sua terceira viagem.

Luiz Cláudio recebeu voz de prisão e foi encaminhado juntamente com a droga apreendida para a Delegacia de Polícia Civil de Caarapó.”
 
(Midiamax News – MTS)

Cearense ganha Medalha do Mérito Científico

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O pesquisador cearense Odorico Morais receberá, em data a ser marcada, a Medalha do Mérito Científico, no grau de comendador. Trata-se da mais alta comenda da área científica do País e foi concedida no fim de dezembro em decreto assinado pelo então presidente Lula.

Odorico Morais, nome dos mais respeitados pela comunidade acadêmica, vem tocando projeto ousado: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Medicamentos (CPDM), da Universidade federal do Ceará, que deve entrar em operação ainda neste semestre.

Dois anos sem Juraci Magalhães

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A família do ex-prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, mandará celebrar missa pela passagem dos seus anos de morte. O ato litúrgico ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, na Igreja das Irmãs Missionários, na avenida Rui Barbosa (Bairro Aldeota).

Juraci foi prefeito da Capital cearense por três vezes e ficou conhecido por abrir novas avenidas e construir obras como o Novo IJF e terminais de ônibis e reformas como os mercados Central e São Sebastião.

Na política, enfrentou o “escândalo da merenda escolar”, que envolveu entre alguns o seu genro, o ex-deputado estadual Sérgio Benevides. Juraci morreu vítima de câncer de pulmão.

Chove em mais de 90 municípios

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Choveu em 94 municípios cearenses até as 8 horas desta quinta-feira, segundo boletim divulgado peal Funceme. A maior chuva foi registrada em Amontada, com 139 milímetros. Mas choveu forte também nas seguintes localidades:

Aquiraz – 107 mm

Pacatuba – 76.2 mm

MIraíma – 70 mm

Pindoretama – 70 mm

Palhano – 66 mm

Jaguaruana – 62.3 mm

Aracoiaba – 60 mm

Itaitinga – 60 mm

Jaguaretama – 59.4 mm

Pacatuba – 59 mm

EM FORTALEZA, choveu 55.4 milímetros.

Praia do Cumbuco em clima de descaso

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Calma! Nada de Fortaleza. Esta foto aí em cima é um pouco do que se vê atualmente no Cumbuco, a famosa praia da cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) apontada como paraíso dos turistas nacionais e estrangeiros. Sem infraestrutura, acaba com ruas virando lagoa em qualquer chuva.

Donos de pousadas e de restaurantes reclamam e se dizem tratados como “primos pobres’ pelas administrações municipal e estadual. Batem duro na Prefeitura e, principalmente, na Secretaria do Turismo do Estado, que demora na efetivação de projetos estruturantes.

A frequência, segundo dizem, vem caindo porque há também um direcionamento favorável às grandes pousadas da região.

Mas é a tal história: muitos também precisam tratar profissionalmente esse nicho de mercado.

Haja água acumulada… 

… e muito lixo pelas calçadas de restaurantes.

(Fotos – S. Henrique)

Deputado é alvo de "sequestro-relâmpago"

“O deputado estadual Wanderley Pedrosa (PTB) foi vítima de sequestro-relâmpago, na tarde desta quarta-feira (19), por indivíduos armados que entraram na residência dele, no bairro Cocó, e o levaram juntamente com a empregada. Os homens exigiram que o parlamentar preenchesse um cheque ao portador e mandasse a empregada sacar o dinheiro no banco. No estabelecimento bancário, o funcionário teria desconfiado e comunicou o caso à Polícia.

Houve perseguição e o parlamentar acabou liberado nas proximidades do Terminal de Antônio Bezerra. Até o momento, a Polícia não tem pistas sobre o paradeiro dos marginais.”

(Com Jangadeirooline)

Acorda, prefeita!!

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Com o título “A quem cabe administrar Fortaleza?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti veiculado no O POVO desta quinta-feira e em seu Blog (POVO Online). Plínio faz pertinente reflexão sobre o velho jogo de empurra que paira sobre a gestão Luizianne Lins, onde obras e ações ocorrem a passos de tartaruga. Confira: 

Semana passada escrevi sobre as ameaças de morte contra Luiza Perdigão, titular da Secretaria Executiva Regional do Centro, depois de sua ação contra uma fábrica de CDs piratas.

Na segunda-feira houve ato em solidariedade à secretária, em frente ao Theatro José de Alencar, um dos símbolos do Centro de Fortaleza. Luiza Perdigão precisa de toda solidariedade – e proteção – possível, pois não se transige com ameaças de criminosos.

Porém, é preciso dizer o seguinte. Durante os discursos de representantes da Prefeitura, verifiquei algo recorrente nas explicações para justificar a administração precária sob a qual está a cidade.

Autoridades municipais adquiram o hábito de alhear-se da responsabilidade sobre a sua própria administração. Ou generalizam: “É preciso que toda a sociedade ajude ou não haverá jeito”, é o mantra – ou atribuem a culpa diretamente aos munícipes.

É certo, em muitos casos,que os habitantes contribuem com a desorganização: jogam lixo em qualquer lugar; motoristas andam na contramão, estacionam sobre calçadas; comerciantes ocupam o espaço público; tabuletas de propaganda e faixas estão em árvores e postes, a maioria de placas de outdoor são irregulares, etc.

Mas agir contra esse estado de coisas é obrigação inalienável de quem foi eleito para chefiar o Executivo. O dever moral e legal de iniciar a ação é do poder público. Se conseguir adesão da sociedade, ótimo.

Vamos aceitar que a organização do Centro empacou pela ação desse grupo criminoso. E os outros bairros da cidade, em situação igual ou pior, por que foi?

A prefeita Luizianne Lins (PT) tem o hábito de dizer que se cobra muito dela por “obras”. Não penso que apenas obras são reveladoras da qualidade de um chefe de Executivo, mas entendo que competência administrativa – conseguir que as escolas tenham, pelo menos, professores, por exemplo – é o mínimo a se exigir de alguém que se propõe a administrar um bem público.

Plínio Bortolotti – Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO

plinio@opovo.com.br

Governador por 10 dias no MT recebe pensão vitalícia

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“Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia – desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores – ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.”

(Folha) 

AQUI NO CEARÁ, há, por exemplo, o caso do hoje conselheiro Chico Aguiar, do TCM, que ocupou o governo por 89 dias e pediu pensão vitalícia. Chico substituiu Ciro Gomes quando este deixou o governo para ser ministro da Fazenda, em 1994.

Além dele, recebem ainda Gonzaga Mota, Adauto Bezerra e Beni Veras (que só assumiu por nove meses, no lugar de Tasso Jereissati), além de viúvas de quatro outros ex-governadores. Tasso e Ciro não requereram o benefício.

O direito a pensão já foi derrubado pela Assembléia do Ceará em 1995, mas foi restabelecido em 2002, quando Beni Veras estava no cargo. No final de 2006, houve uma nova tentativa de derrubar a pensão, o que acabou não acontecendo.

Cid paga o mico e altera projeto que flebiliza licença ambiental

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Pressionado por todos os lados e com uma fogueira política para apagar dentro do próprio governo, o Palácio Iracema decidiu recuar do projeto que previa dispensa de licenciamento ambiental para casos de obras de “baixo impacto” no Estado.

Na manhã desta quarta-feira, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, Poder sobre o qual o governador Cid Gomes (PSB) tem controle político quase absoluto, reuniu-se para tirar uma solução sobre a maior polêmcia deste período de recesso parlamentar – e uma das principais deste início de segundo mandato de Cid.

Era a senha. À tarde, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que chegou a assumir a responsabilidade sobre a saia justa governamental, deu entrada no legislativo num substituto ao projeto de lei original.

Muito tímido em relação ao primeiro, a nova mensagem, além de retirar a proposta de dispensa de licenciamento ambiental dos projetos de interesse do governo, afasta a possibilidade de o assunto passar pelo crivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

O substitutivo é claro: vai dispor apenas sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos com potencial poluidor degradador baixo.

Os parlamentares têm até às 11 horas desta quinta-feira para apresentarem emendas à proposta.

(POVO Online)

Cid deixa com Palocci nomes de Smith para o BNB e César Pinheiro para o Dnocs

“O governador Cid Gomes (PSB) se reuniu ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Pallocci, e entregou a ele os nomes que está defendendo – em acordo com a bancada federal do Ceará no Congresso – para o comando do Banco do Nordeste (BNB) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em reunião na última terça-feira em que estiveram presentes cerca de 15 deputados, os senadores Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB) e o próprio governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição, chegou-se à conclusão de que deveria-se solicitar a permanência de Roberto Smith à frente do BNB.

Para o Dnocs, os cearenses pedem a substituição de Elias Fernandes por César Pinheiro. O governador teria dito ao ministro que os nomes indicados foram fruto de um consenso entre a bancada federal cearense e que aqui no Estado não haveria disputa.

Conforme O POVO mostrou ontem, a permanência de Smith no cargo – da cota do PT – teria forte apoio da bancada. No entanto, os nomes de Isidro Neto e Sydrião Alencar, dirigentes do BNB, são cotados como alternativas, caso o atual presidente sofra resistência do Governo Federal.

Já a indicação de Pinheiro para o Dnocs, que é da cota do PMDB, depende de uma disputa entre o senador e presidente do partido no Ceará, Eunício Oliveira, e o líder da sigla na Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que quer a permanência de Elias Fernandes na presidência do órgão.

O coordenador da Bancada cearense no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (PT), disse ontem que agora “não há mais o que fazer”. “Agora é esperar. A presidente Dilma só mexe nisso depois do dia 1º (de fevereiro)”.
Entre os órgãos federais de segundo escalão, BNB e Dnocs são os mais importantes e, por isso, cobiçados.”

(O POVO)

Cid embarca para a Europa nesta 5ª feira, mas deixa secretários-adjuntos definidos

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O governador Cid Gomes (PSB) vai embarcar, em ritmo de férias, para  Europa na tarde desta quinta-feira. Antes, porém, às 11 horas dessse mesmo dia, no auditório do Tribunal de Justiça, ele receberá a Medalha Clóvis Beviláqua, a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado.

Cid viajará para, segundo sua assessoria de imprensa, não apenas descansar, o que não fez depois de reeleito, mas, também, num misto de contatos. No período de 30 deste mês a 10 de fevereiro, ele visitará os principais portos e metrôs europeus para conhecer de perto a operacionalização.]

Ele reiterou que, ainda neste ano, vai entregar a primeira etapa do Projeto Metrofor, o metrõ de superfície de Fortaleza, obra aguardada há mais de uma década pelo fortalezense.

DETALHE – Cid deixará todos os secretários-adjuntos definidos, com divulgação dos nomes saindo até sexta-feira.