Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Casais homoafetivos oficializam união em mutirão

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira, 25 casais homoafetivos irão oficializar suas relações durante o “Mutirão da União Estável Homoafetiva”, que acontece em clima de Quarta Cultural LGBT, no Parque da Liberdade/Cidade da Criança. A atividade, que tem início às 15h30min, é uma iniciativa da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, através do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, em parceria com Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e contará com a presença do do titular da Coordenadoria da Diversidade Sexual, Orlaneudo Lima, do secretario de Direitos Humanos, Demitri Cruz, da secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita, e dos Defensores Públicos do Estado.

O evento tem como objetivo facilitar o acesso à justiça aos casais homoafetivos que queiram regularizar sua união estável. Desde maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável para casais do mesmo sexo. No Censo 2010, pela primeira vez, passou-se a se estimar o número de uniões homoafetivas no Brasil, registrando mais de 60 mil casais. O Nordeste é a segunda região do país como maior número, registrando 12.196 casais, atrás apenas da região Sudeste, que possui 32.202 uniões homoafetivas.

No município de Fortaleza, a Coordenadoria da Diversidade Sexual lançou, em agosto, durante a II Conferência Municipal LGBT, a Campanha Direitos Iguais: Fortaleza de Todas as Cores e Amores, com o intuito de promover para a população LGBT de Fortaleza ações de promoção de diretos, inclusive o de constituir uma família e tê-la reconhecida perante o Estado e a sociedade. “Nosso objetivo é, sobretudo, efetivar os direitos humanos, garantindo o direito à felicidade. Essa iniciativa tem movimentado nestes últimos dias sentimentos, sonhos, famílias…tem movimentado vidas!”, destaca a Luanna Marley, que integra a Coordenadoria e coordena do Centro de Referência LGBT.

Durante o evento, que faz alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, a Defensoria Pública Móvel também estará à disposição para prestar orientações gerais à população e sobre direitos humanos LGBT, entre as 15h30min e 19 horas. Após o mutirão, a partir das 19 horas, o momento de união será celebrado com o show dos grupos Samba de Rosas e Jardins Suspensos.

SERVIÇO

* Parque da Liberdade/Cidade da Criança – Rua Pedro I, s/n – Centro.

Parlamentar cearense vira alvo de protestos

No ato de protesto que os servidores grevistas da Universidade Federal do Ceará promoveram, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, alguém ausente acabou bem lembrado: o deputado federal Danilo Forte (PMDB).

O parlamentar é o relator do projeto de lei 1749, que cria uma empresa pública para gerir os hospitais universitários.

Essa matéria era o alvo dos protestos dos servidores que, com faixas, cartazes, apitos e balões pretos, cobraram apoio dos parlamentares federais que viajavam para Brasília contra essa “tentativa de privatizar os hospitais universitários”, segundo afirmava Keila Camelo, do comado de greve.

Ainda sobre Danilo Forte, o corinho que a categoria fazia ecoar no aeroporto era o seguinte: ‘Danilo Forte, seu traidor, você respeite o servidor!”

O parlamentar também foi o relator de MP que tratva do mesmo tema. A MP não obteve êxito.

Em defesa do Exame de Ordem

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O advogado criminalista Paulo Quezado, em artigo no O POVO desta terça-feira, defende a necessidade do Exame de Ordem não apenas como fator para aferição de conhecimentos dos novos bachareis, mas por dar uma radiografia da situação dos cursos de Direito. Confira: 

Assunto que tem ocupado grande espaço na mídia e gerado inúmeros debates, o Exame de Ordem apresenta-se como requisito indispensável para que o bacharel possa exercer a advocacia.

O Exame de Ordem não é privilégio de nosso país. As grandes potências mundiais possuem exame semelhante ao exigido no Brasil e, em muitos casos, em moldes muito mais rígidos. No Brasil, o Exame surgiu na década de 60, mais precisamente através da Lei n° 4.215/63, antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

A exigência do Exame de Ordem como condição para o exercício da profissão, este previsto, atualmente, na Lei 8.906/94, encontra respaldo na própria Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, XIII, que transfere para a lei ordinária a competência para regulamentar as profissões, inclusive no tocante às qualificações profissionais necessárias para a obtenção das respectivas inscrições.

Ademais, a constitucionalidade do Exame de Ordem pode ser aferida, ainda, a partir da premissa incontestável de que o advogado exerce função pública e essencial à administração da Justiça.

Atualmente, o Brasil conta com 1.174 cursos de Direito, o que representa um número grandioso de estudantes de Direito. Os números impressionam, principalmente se considerarmos que as grandes potências mundiais possuem, proporcionalmente, número bastante inferior de Faculdades de Direito.

Deste modo, o Exame de Ordem apresenta-se com instrumento indispensável à habilitação do bacharel para o exercício dessa missão pública. É indiscutível que a proliferação descontrolada dos cursos jurídicos aumentou a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no tocante a qualidade dos bacharéis que almejam exercer a advocacia.

Diante da inércia do Ministério da Educação, relativa ao controle da qualidade dos cursos, o Exame de Ordem passou a ser precioso instrumento capaz de aferir se determinado bacharel está apto a defender os direitos dos cidadãos. Tais direitos variam, desde o acesso à propriedade, até o consagrado direito de liberdade e à vida. São valores de relevante importância que são colocados “nas mãos” dos advogados, que precisam estar aptos para defendê-los. Os efeitos da atuação de um profissional mal qualificado podem ser excessivamente lesivos ao cidadão e, muitas vezes, irreversíveis.

Os índices de reprovação no Exame de Ordem, que em sua última edição chegou ao patamar dos 88%, assustam e, por sua vez, demonstram a precariedade e o baixo nível de grande parte dos cursos de Direto no Brasil. Esse índice deve ser tido como um sinal de alerta e utilizado pelas autoridades educacionais como ponto de partida para uma série de medidas rígidas e urgentes, tendentes a reverter esse alarmante quadro.

Assim, esse momento deve ser de muita reflexão, não sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem, que está devidamente amparado por nossa Carta Magna, mas sim sobre a qualidade deficiente de inúmeros cursos jurídicos e de grande parte dos bacharéis oriundos de referidas instituições.

* Paulo Quezado

Advogado

TRT-7 vai à escola expor noções de direito

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho –  7ª Região, desembargador federal Cláudio Pires, juízes e outros operadores do Direito visitam, nesta terça-feira, às 15 horas, a Escola Marechal Juarez Távora (Bairro de Fátima).

Eles vão tirar dúvidas sobre direitos e deveres de jovens de escolas profissionalizantes que estão buscando o primeiro emprego.

A ação faz parte do projeto “Trabalho, Justiça e Cidadania” que, desde março de 2011, leva noções de direito, ética e cidadania para escolas profissionalizantes do Estado.

PT perde filiado e PMDB ganha dois vereadores

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará e ex-vereador José Maria Pontes oficializou sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores. Anunciou o vereador Salmito Filho (PT), amigo de Pontes, durante sessão, nesta manhã de terça-feira, na Câmara Municipal.

A notícia não surpreende porque José Maria Pontes, há meses, já estava ausente do cotidiano do PT. Ele é crítico da gestão da prefeita Luizianne Lins e do PT nacional.

Pontes deve permanecer sem partido por um tempo.

Ainda na mesma sessão desta terça-feira, os vereadores Vitor Valim e Walter Cavalcante confirmaram ingresso no PMDB. Ou seja, deram adeus de vez ao PHS.

Fortaleza é sede de congresso brasileiro de coloproctologia

O cearense Sérgio Regadas preside a SPCP.

Fortaleza será sede, a partir desta sexta-feira, no Marina Park Hotel, do 60º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, área da medicina que vem contribuindo para o tratamento e cura de disfunções intestinais e doenças anorretais. Na programação, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, o cearense Sérgio Regadas, cursos internacionais, simpósios, conferências e palestras que se estenderão até o dia 6.

O Congresso terá a participação de 23 nomes de referência no mundo na área da coloproctologia. “A proposta é internacionalizar o evento, divulgar o trabalho dos médicos brasileiros e a SPCP, que é a segunda entidade do mundo com o maior número de coloproctologistas, depois dos Estados Unidos”.

Entre os destaques internacionais estão o presidente da Sociedade Americana de Coloproctologia, Steven Wexner, o professor e pesquisador Peter Marcello, de Massachusetts, EUA, e o coloproctologista italiano, Mario Pescatori. A expectativa dos organizadores é de um público superior 800 participantes do Brasil, demais países da América Latina e Portugal.

SERVIÇO

* Mais informações: www.coloproctologia2011.com.br

Cid vai emplacar mais uma viagem ao Exterior

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O governador Cid Gomes (PSB) vai emplacar mais uma vaigem para o Exterior, a partir da próxima semana, confirmou, nesta terça-feira, a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Com ele, o presidente da Agêncai de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Zuza de Oliveira, e o secretário da infraestruura do Estado, Adail Fontenele.

No roteiro, convite do governo da Eslovênia que, por meio de um grupo empresarial, vai instalar no Ceará uma usina de biomassa.

Também, visita a uma fabrica de equipamentos voltados para a perfuração de solo de olho na próxima etpa ado Metrofor, no caso a Linha Leste  saindo do Centro até o Fórum Cliovsi Bevilaqua.

Cid deverá ainda visitar federações de seleções de futebol para aclimatação no Ceará de olho na Copa 2014. Terá contato com entidades da Espanha e Portugal.

Um crédito de confiança à "faxineira" Dilma

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Com o título “Dilma, a faxineira”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que está no O POVO desta terça-feira. Adísia pede um crédito de confiança a essa ação da presidente para limpar a área federal de tanta corrupção. Confira: 

Deslizes funcionais, para não chamar de “falcatruagens jogadas debaixo do tapete”, até então crônicas no País e do conhecimento de parcela ponderável de brasileiros, parecem estar com seus dias contados.

À boca pequena nomes corriam o País de ponta a ponta: “olha ali, tanta pose às custas de nosso santo dinheirinho”… “aquele palacete custou os olhos… da nossa cara”…

Noutras palavras: não havia mistério algum, todavia até então não proclamado do alto dos telhados, como reza a linguagem bíblica, nem nas manchetes dos jornais…

Governantes e governados, calados, deixavam o barco correr. Só que o barco encalhou em Brasília – no governo Dilma, graças ao qual tudo é desnudado, estampado nos jornais, anunciado nos noticiários das rádios e TVs, virando pauta de deputados, senadores, vereadores.

Pelo que se deduz, graças a essa postura governamental Dilma está no terceiro lugar na listas das 100 maiores personalidades dos nossos dias, demonstrando que é isto que engrandece, dignifica e projeta as autoridades. A presidente está ao lado da chanceler da Alemanha, Ângela Merkel e da secretária de Estado (EUA), Hillary Clinton.

Além dessa postura saneadora, Dilma visita governos ratificando históricas relações e ou solidificando outras mais recentes. Esse comportamento atrai a atenção do mundo, juntamente com a sua luta pela erradicação da miséria no País.

Agora nos chega a informação de que a presidente não quer que se diga que ela privilegia a assepsia governamental, não: Dilma quer que se afirme e proclame a sua preocupação com a faxina da miséria.

Uma coisa, entretanto, não invalida a outra: o que importa é se reconheça que o Brasil não compactua mais com a política do dá cá–toma lá e que a miséria poderá ser extirpada graças a medidas promovidas pelo governo e por ele estimuladas junto à sociedade brasileira, como um todo: moradias dignas, ensino de qualidade, qualificação profissional, abertura de empregos.

Um crédito de confiança a Dilma não nos custa nada, não é?

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Servidores da UFC protestam no aeroporto contra privatização de hospitais universitários

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Cerca de 50 servidores da UFC, em greve desde o último dia 16 de junho, realizaram, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarques do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um corpo a corpo junto aos parlamentares federais. O objetivo é fazer pressão pela derrubada do projeto de lei nº 1749, que prevê a criação de uma empresa pública para gerir os hospitais universitários.

Durante o ato, movido a faixas, balões pretos, cartazes e palavras de ordem, a categoria discursou, conversou e entregou aos parlamentares que seguiram para Brasília panfletos expondo suas razões contrárias à matéria.

Keila Camelo, do comando de greve dos servidores da UFC, informou que a ordem é derrubar esse projeto que abre caminho para a privatização dos hospitais universitários.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=i4VzMMI_oOU[/youtube]

Na manifestação, em clima amistoso, mas acompanhada de perto pela supervisão da Infraero, participaram também os membros do DCE e do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UFC. Para os alunos, a PL 1749 é mais uma tentativa de privatização, que precisa ser combatida.  O governo federal tentou, por meio de Medida Provisória, criar a empresa pública, mas a proposta acabou derrubada ainda na Câmara.

Para os estudantes de Medicina, os hospitais universitários precisam ser preservados. Para Max Nunes, do CA de Medicina, privatizar é tambem precarizar a formação.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=0NMYt8_NxV4[/youtube]

Entre os parlamentares federais que asseguraram apoio à luta dos servidores, os petistas Eudes Xavier e Artur Bruno, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o senador Inácio Arruda (PCdoB) que garantiu apoio a luta da categoria e ainda aproveitou para infornar que eé contra toda e qualquer tentativa do governo federal de querer privatizar outros setores como so Correios.

  

Inácio até posou ao lado dos manifestantes.

O petista Eudes Xavier ouviu algumas palavras de ordem proferidas contra o Governo Dilma, mas garantiu apoio à luta dos servidores, observando ser democrática qualquer manifestação. Ele disse que a tendência é esse projeto não passar e informou que o cearense danilo Forte (PMDB), que foi relator da MP sobre a criação dessa empresa pública, foi mantido também como relator da PL 1749. 

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acabou cercado pelos manifestantes. Garantiu que é solidário a essa luta da categoria e lamentou que o PT, antes com discurso contra a privatização, esteja apregoando o contrário. “O PT virou mesmo o Partidos dos Trapalhões”, ironizou o tucano.

(Fotos – Paulo MOska)

Vara de Caucaia terá processo eletrônico

“Trabalhadores e empregadores de 16 municípios cearenses vão receber uma experiência pioneira da Justiça do Trabalho em janeiro de 2012. A Vara do Trabalho de Caucaia foi uma das quatro primeiras em todo o Brasil a ser escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho para receber o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/ JT). A nova ferramenta será utilizada para tramitar eletronicamente processos judiciais com o objetivo de oferecer aos cidadãos uma Justiça mais célere, acessível e eficiente.

A Vara de Caucaia foi eleita pelo TST junto com a Vara de Navegantes (SC), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP). A Vara cearense vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) será a segunda nacionalmente a ter instalado o novo sistema, logo após a unidade judiciária de Navegantes (em dezembro de 2011).

Com o PJe/ JT, todas as etapas de processos trabalhistas na Vara de Caucaia serão feitas eletronicamente. Desde a petição inicial, passando por outras petições incidentais, até a publicação das sentenças, tudo será realizado por meio digital.

Para que isso seja possível, o TRT/CE vai preparar nos próximos meses a infraestrutura para que a Vara receba o novo sistema, além de capacitar magistrados, servidores e advogados para utilizá-lo.

Processos

A Vara do Trabalho de Caucaia foi criada em 2003 e instalada oficialmente em 2005. No ano passado, ela recebeu 1.407 reclamações trabalhistas. Somente nos seis primeiros meses deste ano foram mais 954 novos processos.

Além da população de Caucaia, a unidade judiciária também atende cidadãos de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.”

(Site do TRT-7)

TRE cassa prefeito e vice de Ararendá e determina novas eleições

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O prefeito e o vice-prefeito do município de Ararendá, José Adriano Paiva de Aguiar, e Almir Saraiva de Sousa, respectivamente, foram cassados pela Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A decsão foi tomada durante sessão realizada nessa noite de segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente o cargo de prefeito do município.

O Pleno do TRE determinou ainda a realização de novas eleições no município. Entretanto, se houver recurso de embargo, é necessário que o TRE proceda a análise do recurso antes das eleições.

(Site do TRE)

Professores decidem manter a greve, mesmo com Justiça decretando ilegalidade

Os professores da rede estadual de ensino decidiram, nessa segunda-feira, em assembleia geral, no ginásio Aécio de Borba,  continuar a greve iniciada há 24 dias. Na última sexta-feira, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque determinou, por meio de liminar, a suspensão da paralisação. De acordo com a decisão judicial, a categoria teria de retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento.

O Estado ingressou com processo contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento paredista ou a suspensão da greve. Segundo informações do TJ, o Estado defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve e assegurou que, além de as discussões não terem sido encerradas, “alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação”.

Ao analisar a ação, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque decidiu pela suspensão da greve. O magistrado levou em consideração os prejuízos causados à prestação do serviço público e ao rendimento escolar de milhares de jovens. “Igualmente põe em risco a própria saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições”. “

IPECE vai divulgar estudo sobre limites municipais do Ceará

O Instituto de Pesquisas Econômicas e Estatísticas do Ceará (IPECE) divulgará, nesta terça-feira, seu Informe nº 16 intitulado A Questão dos Limites Municipais no Estado do Ceará. O anúncio ocorrerá às 14h30min, a Sala de Reunião do órgão, situada no 2º andar do edifício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no Centro Administrativo do Cambeba.

O documento, segundo o presidente do IPECE, Flávio Ataliba, tem por objetivo retratar a realidade existente no que diz que respeito às questões relacionadas às divisas municipais no Estado do Ceará, apresentando a metodologia utilizada atualmente para definir os pontos de limites, com destaque na proposição que se encontra em andamento do Atlas de Divisas georreferenciado dos 184 municípios cearenses.

Bom lembrar que, nesse contexto, a Assembleia Legislativa, em convênio com o IPECE, IBGE e IDACE, vem investindo na elaboração do traçado Legal dos limites municipais, hoje alvo de conflitos entre algumas cidades.

SERVIÇO

O documento estará disponível no site do IPECE após a divulgação: www.ipece.ce.gov.br

TRT-7ª Região vai leiloar terreno do Distrito Industrial de Maracanaú

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região realizará no dia 14 de setembro um leilão de imóveis, veículos, eletrodomésticos, móveis e outros bens penhorados em cerca de 190 processos trabalhistas. A avaliação estima em cerca de R$ 20 milhões o valor do pacote.

Um dos bens a serem leiloados de maior valor é um terreno no distrito industrial de Maracanaú avaliado em R$ 700 mil. Entre os mais baratos está uma TV de 21 polegadas com lance inicial em R$ 200. Entre os bens também é possível encontrar jogo de panelas, pneu de avião, máquina de costura e câmera fotográfica.

Segundo informações do TRT, o objetivo da operação é garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas judiciais.

Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do leilão. Só poderão ser ofertados lances na modalidade presencial no auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil no Ceará (veja endereço abaixo).

SERVIÇO

Auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil – Avenida Santos Dummont, 2889 – Cobertura – Aldeota.

(Site do TRT-7ª)

MPT fecha acordo com Bob's, Metalmecânica e Inace

“O Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ceará, acaba de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Indústria Naval do Ceará (Inace), a rede de fast foods Bob´s e a Metalmecânica, entre outras, beneficiando 2.153 trabalhadores no Estado. Cada acordo, segundo o procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda Silva, resulta de inquéritos civis públicos através dos quais o MPT apura os riscos específicos de acidentes a que estão sujeitos os trabalhadores em cada um dos ramos de atividade das respectivas empresas.
Carlos Leonardo, que é titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), no âmbito do MPT cearense, enfatiza que os mais recentes acordos dão seqüência ao trabalho realizado desde o final do ano passado. À época, foram firmados TACs com empresas dos ramos de confecções, rações, artigos plásticos, avicultura, aço, irrigação e pré-moldados, beneficiando mais de 13 mil trabalhadores (8,1 mil apenas da Guararapes Confecções).
PREVENÇÃO
No caso do Bob´s, os responsáveis pela franquia de cinco lojas da rede de fast food (localizadas nos bairros São Gerardo, Edson Queiroz – duas unidades, Mucuripe e Benfica, todos em Fortaleza) se comprometeram a observar as normas de segurança no local de trabalho e de proteção à saúde dos seus empregados. Eles irão fornecer instruções escritas, em linguagem acessível, sobre as rotinas e tarefas a serem realizadas no local de trabalho com procedimentos de segurança e alertas sobre os riscos existentes e os meios de prev enção.
Os TACs prevêem, ainda, que o Bob´s deverá submeter à manutenção corretiva e/ou preventiva os equipamentos e máquinas utilizados, capacitar os operadores e equipar suas unidades com material necessário à prestação de primeiros socorros, além de treinar empregados em primeiros socorros (inclusive para reanimação cardiorrespiratória).
O Bob´s também terá de emitir a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) nos prazos indicados pela Lei nº 8.213/91, adotar medidas suficientes para eliminação ou minimização dos riscos ambientais, inclusive de natureza ergonômica, constituir e manter em regular funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com treinamento dos seus integrantes. O descumprimento do acordo implicará multa de R$ 5 mil ao mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado com o descumprimento.
EMPRESAS QUE FIRMARAM ACORDOS E NÚMERO DE TRABALHADORES BENEFICIADOS
Metalmecânica                                               770
Indústria Naval                                  549
Bob´s                                                  354
Construtora Borges Carneiro              258
Icane                                                  138
Toki Importados                                  33
Nascimentus Serviços de Solda            19
Panificadora Santa Luzia                      14
Realce Editora e Indústria Gráfica       11
Novameta Ltda                                      7
TOTAL                                             2153

(Site do MPT/CE)

TJ manda professores estaduais suspenderem greve e determina multa de R$ 10 mil

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“O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou, por meio de liminar, a suspensão da greve dos professores da rede estadual. De acordo com a decisão, tomada na última sexta-feira, 26, a categoria deve retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O Estado ingressou com processo contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento paredista ou a suspensão da greve. Segundo informações do TJ, o Estado defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve e assegurou que, além de as discussões não terem sido encerradas, “alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação”.

Ao analisar a ação, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque decidiu pela suspensão da greve. O magistrado levou em consideração os prejuízos causados à prestação do serviço público e ao rendimento escolar de milhares de jovens. “Igualmente põe em risco a própria saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições”.

(Site do TJ-CE)

Cid autoriza concurso para auditor estadual

O governador Cid Gomes (PSB) autorizou a realização de concurso público para o provimento de 18 vagas de auditor de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) mais cadastro de reserva. Atende assim a uma reivindicação dos profissionais do órgão, que reclamavam sobrecarga de trabalho há meses. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) tratará de todo o processo de seleção.

O titular da Controladoria e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, informa que esse certame vai recompor os quadros do órgão. Além disso, a contratação de novos auditores irá possibilitar ainda a implantação das auditorias em processos, programas de governo e áreas especializadas (obras e tecnologia da informação e comunicação), que são parte das Propostas de Ações Prioritárias e Inovadoras (Papi) da CGE.

VAMOS NÓS – Se a Controladoria Geral e Ouvidoria do Estado não estivesse tão esvaziada, será que o caso dos convênios dos kits sanitários prosperariam? Eis a dúvida.

Prefeita entrega mais uma praça reformada

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Os moradores do Cristo Redentor recebem oficialmente nesta segunda-feira, a partir das 18h30min, a Quadra Carvilho Carneiro e a Praça Obed de Oliveira (Rua Dona Medinha, s/n), conhecida como “Chico dos Ovos”. Os dois equipamentos foram reformados pela Prefeitura de Fortaleza após demanda do Orçamento Participativo (OP). O evento contará com a presença da prefeita Luizianne Lins, do Secretário Executivo da Regional I, Fábio Braga, do Coordenador da Participação Popular do município, Elmano Freitas, e delegados e delegadas do OP.

A quadra foi contemplada com novo alambrado, pintura, traves e rede, além de nova iluminação e melhorias na arquibancada. Já a praça recebeu bancos novos, meio fio dos canteiros interno e externo, jardinagem e piso em mosaico. Na ocasião de entrega, delegados do OP, líderes comunitários e funcionários da SER I participarão de um jogo de futsal inaugural entre servidores da Prefeitura e moradores. Haverá também apresentação de capoeira da Associação Anjos de Deus e jogo de futsal infantil.

O silêncio do inocente

Esse orelhão continuava dessa forma, nesta manhã de segunda-feira, depois de ter sido atingido por veículo que colidiu com outro na última semana, na avenida Dom Manuel com Pero Coelho. Moradores dizem que já reclamaram dessa situação, mas não houve retorno.

(Foto – Leitor Joelyton Figueired0)

Ceará vai ganhar primeiro centro de produção de leite de caprinos

O governador Cid Gomes, ao lado do secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, vai inaugurar, às 16 horas desta quarta-feira, o primeiro Centro Comunitário de Produção de Leite de Caprino do Ceará. O ato ocorrerá na Comunidade Lagoa da Serra, no município de Banabuiú (Sertão Central). Serão entregues também 48 kits de higienização de ordenha a 48 produtores de leite de cabra.

O investimento, superior a R$ 34,6 mil, já está em funcionamento e envolve 48 produtores de leite caprino da Associação Comunitária Lagoa da Serra. 

Segundo a técnica do Programa Leite Fome Zero da SDA, Giseli Morais, o centro de produção de Banabuiú produz 2100 litros de leite caprino por semana e a expectativa é atingir 3 mil litros semanal.