Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Servidores da UFC protestam no aeroporto contra "privatização" de hospitais universitários

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Cerca de 50 servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará realizaram, nesta madrugada de terça-feira, no setor de embarques do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, mais um corpo a corpo junto a parlamentares federais. O ato ocorreu em todo o País na expectativa de que a matéria seja votada nesta tarde de terça-feira.

A categoria luta contra a aprovação do projeto de lei nº 1749, que cria uma empresa pública para gerir hospitais universitários. Os servidores, segundo o diretor do Sintufc, Djalma Siqueira, teme que essa medida seja o início da “privatização” da rede hospitalar.

Luizianne destaca ações na área da habitação e dá uma piada nos opositores

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Eis artigo da prefeita Luizianne Lins (PT) publicado no O POVO desta terça-feira. Ela destaca ações do Município na área da habitação e dá uma piada na oposição: “Enquanto os cães ladram, a caravana passa…” Será que se referiu a alguém que, na última semana, a qualificou de autoritária como, por exemplo, Ciro Gomes?

Quem já adquiriu ou conseguiu financiamento para adquirir sua casa própria talvez não tenha dimensão do que representa a construção e entrega de casas populares. Nossa política habitacional – a maior de todos os tempos – já entregou quase cinco mil habitações populares e outras 4.786 estão em construção ou em processo licitatório.

Conjuntos habitacionais como a Comunidade Maravilha, o Maria Tomásia, a Rosalina e agora o Conjunto Sabiá são algumas das tantas obras de habitação que o nosso governo tem entregado ao povo.

O Conjunto Sabiá, no Passaré, será entregue nesta semana e tem significado especial para mim. Sou ex-funcionária concursada da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) – onde trabalham os garis municipais. E, no Conjunto Sabiá, a prioridade das casas construídas é para esses trabalhadores, com quem convivi e que aprendi a respeitar e querer bem. Além de ter aprendido muito com eles. Hoje, tenho orgulho de estar contribuindo para melhorar suas vidas.

O Sabiá tem 56 unidades. São 32 apartamentos com dois quartos, 20 com três quartos e quatro com três quartos e banheiros adaptados. Além das famílias dos garis, outras 15 que moravam no entorno do conjunto também serão beneficiadas. Pessoas que, com muito custo, pagavam aluguel ou viviam em casas alugadas pela Prefeitura de Fortaleza. Outras moravam “de favor” com familiares. Agora elas terão a sonhada casa própria!

Além das moradias, entregaremos o Sabiá com boa infraestrutura. Lá já tem centro comunitário, estação de tratamento de esgoto, espaços de convivência e ruas pavimentadas. É um ambiente para as pessoas viverem com qualidade, para construírem novos laços afetivos e memórias. Afinal, cuidar da cidade é também cuidar das pessoas. Especialmente das que mais precisam. E a Prefeitura vem fazendo a sua parte. Trabalhando duro para diminuir, dia após dia, a imensa desigualdade social que existe em Fortaleza.

E, “pra não dizer que não falei das flores”, eu digo: “enquanto os cães ladram, a caravana passa!”

* Luizianne Lins – Jornalista e prefeita de Fortaleza

luiziannelins@bol.com.br

Caso Jaguaretama – Morre um dos vereadores vítimas de atentado

Morreu, no começo da madrugada desta terça-feira, no IJF-Centro, o vereador Marcos Rogério Machado de Lima (39), o “Marcaõ”. Ele não resistiu aos ferimentos à bala – levou sete tiros, segundo médicos do hospital. Marcos Rogério foi vítima de atentado registrado no fim da tarde dessa segunda-feira, em Jaguaretama (329 km da Capital), após sessão na Câmara Municipal, juntamente com o vereador José Antonio Lopes (36)). Os dois foram atingidos a bala por um homem armado que, em seguida, fugiu numa motocicleta com outro homem que aguardava fora da Câmara Municipal.

Pernambucano, Marcos Rogério, o “Marcão”, estava em seu primeiro mandato e já se preparava para entrar na disputa pelo comando do PRB em Jaguaretama. A Polícia avaliou que o atentado tem caractéristicas de pistolagem, mas ainda não á indícios sobre a motivação do crime. Já o prefeito de Jaguretama, Afonso Saldanha (PMDB), garante que o clima político no município era de tranquilidade na relação entre sirtuação e oposição.  

O vereador José Antõnio Lopes passa bem, segundo informações repassadas nesta madrugada pelos plantonistas do IJF-Centro.

Ex-presidente da FIEC torce pelo fim da "safadeza"

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Depois do desabafo do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, lamentando que no País reine falta de vergonha no trato da coisa e do dinheiro público, no que endossa a faxina tocada por Dilma Rousseff, eis que mais uma liderança do setor reage. Agora é o ex-presidente da Fiec, Fernando Cirino, afirmando que a presidente precisa ter apoio nessa assepsia contra a “safadeza” e muitos da classe política. Sem generalizações, lamenta que haja tanta corrupção envolvendo políticos e o dinheiro de tantos impostos cobrados. Para Cirino, a sociedade precisa apoiar Dilma independente de cor partidária. Ele no entanto, discorda do governo num ponto: nada de recriar CPMF. Combatendo o ralo da corrupção aparece dinheiro para tudo. E para a saúde.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Oboé – Pagamento pode sair em 30 dias

“O aviso de “saque indisponível” está nas máquinas de auto-atendimento da Oboé Financeira na avenida Virgílio Távora, 1.905, e em outros caixas de Fortaleza. Desde o aviso de intervenção do Banco Central do Brasil, no dia 15 deste mês a financeira paralisou as operações para assim serem averiguadas e até as 12 horas do dia seguinte foi possível retirar o dinheiro.
De acordo com informações do gerente financeiro Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Luiz Guarnieri, os ressarcimentos para depósitos à vista ou a prazo comuns não tem prazos pelo fato do FGC depender de informações do interventor do Banco Central, mas ele acredita que em até um mês as empresas serão ressarcidas.
“Nesse primeiro momento a grande preocupação é o pagamento dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC (chamados DPGE), que são de maior valor, com garantia de até R$ 20 milhões para pequenas e médias empresas e um prazo de três dias úteis para o pagamento. Depois partem para as garantias ordinárias, que são depósitos até R$ 70 mil, ainda sem prazo, dependendo do interventor”, afirma Luiz Guarnieri. Ele diz que até o momento não houve manifestação pelo interventor do Banco Central, Luciano Souza de Carvalho.”

(O POVO)

PSB – Executiva estadual aprova nova executiva municipal

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“A executiva estadual do PSB se reuniu, na noite de ontem, e aprovou a ata da reunião do diretório do partido em Fortaleza, realizada na última quinta-feira, que elegeu a nova executiva municipal da sigla. O encontro de ontem foi conduzido pelo governador e presidente estadual da legenda, Cid Gomes.
Com isso, o diretório estadual reconhece agora Karlo Kardozo como único presidente da executiva municipal do PSB, ignorando a segunda executiva, eleita no sábado em polêmico congresso, conduzido pelo ex-presidente da sigla em Fortaleza, Sérgio Novais.
“Foi deferida a nova executiva municipal do PSB de Fortaleza”, anunciou Cid, ao adiantar que o documento já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). “O que nos temos para deliberar na executiva do partido, no nível estadual do PSB, é o pedido, o requerimento de uma nova executiva municipal”, informou. Ele acrescentou que não chegou à direção estadual nada referente ao congresso do último sábado.
Segundo o governador e presidente do partido no Ceará, o documento assinado por 20 membros do diretório municipal teve como relator o deputado estadual Zezinho Albuquerque, secretário-geral do partido no Estado. O parecer foi favorável ao deferimento da nova executiva.
O voto de Zezinho foi acompanhado por seis membros da executiva que estiveram presentes, incluindo o governador, aprovando a nova direção por unanimidade.
Cid argumentou que a direção regional do PSB não deve entrar no mérito da reunião, realizada nas calçadas do partido, em meio ao tumulto.
Patrimônio
Cid adiantou, contudo, que solicitará levantamento para verificar se houve depredação da sede do partido na última quinta-feira.
“Vi imagens do que aconteceu aqui e vou solicitar informações dos funcionários que aqui trabalham. Sobre os danos, sobre o que aconteceu de dilapidação ao patrimônio do PSB. A sede foi invadida. Colocaram correntes na porta, impediu-se que fosse realizada uma reunião. Vamos apurar, identificar responsabilidades e ver quais as providências cabem”, afirmou.”

(O POVO)

Jaguaretama – Dois vereadores são baleados dentro da Câmara Municipal

“Dois vereadores de Jaguaretama, Marcos Rogério Machado de Lima (PRB), 39 anos, e José Antônio Lopes Pereira (PMDB), 36, foram vítimas de um atentado, no início da tarde de ontem, dentro da Câmara Municipal daquela cidade. A sessão na Casa havia terminado, quando os parlamentares dirigiram-se para a sacada do plenário e foram surpreendidos por um homem armado, que efetuou os tiros.

O ataque tinha como alvo apenas o vereador do PRB, mas acabou atingindo também o peemedebista. O comandante do Destacamento da Polícia Militar de Jaguaretama, sargento Carlos Herbênio Almeida, explicou que dois homens em uma moto são suspeitos – um deles ficou fora da Câmara, enquanto o outro entrou para atirar., fugindo, logo depois, em direção à Zona Rural de Jaguaretama.

O policial revelou que Marcos Rogério vinha temendo algumas ameaças; no entanto, não chegou a registrar Boletim de Ocorrência. Ele foi atingido por pelo menos quatro tiros e permanecia internado, em estado grave, no Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. José Antônio foi baleado nas costelas e passava bem, mas ainda não havia recebido alta do IJF.

Sem motivo político

Conforme a apuração da Polícia, o atentado tem característica de pistolagem, mas ainda não há indícios concretos sobre a motivação. A chance de o crime ter sido causado por acirramento político é praticamente descartada. De acordo com o prefeito de Jaguaretama, Afonso Saldanha (PMDB), “não há agressividade” entre os opositores e nem havia qualquer tipo de disputa mais exasperada na cidade. O sargento Herbênio disse ter suspeitas que podem levar ao mandante do crime, mas que não podem ser reveladas para não atrapalhar as investigações.”

(O POVO)

Prefeito e vice de Icapuí têm mandatos cassados

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, por unanimidade – 5X0, os mandatos do prefeito de Icapuí, José Edilson da Silva, e do seu vice, Heverton Costa Silva. Foi durante sessão realizada nesta segunda-feira.
O TRE reformou sentença de primeiro grau, julgando procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico.
O prefeito e o vice podem recorrer da decisão.

Vem aí o motoxímetro, o "taxímetro" do mototáxi

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A partir de janeiro de 2012, mototaxistas de todo o País terão que operar com o motoxímetro, o “taxímetro” para motos que custará na ordem de R$ 300,00 a R$ 350,00. O Sindicato da categoria no Ceará já se inteira do assunto em Brasília.

O presidente da entidae, José Walterclar diz que no Estado existem hoje cwerca de 25 mil profissionais atuando na área. A expectativa é de que o governo federal ajude o setor com financiamento para a compra do equipamento.

O motoxímetro não só garantirá justeza na cobrança da tarifa como também dará ao profissional a condição de ser monitorado, o que chega como reforço para sua segurança.

Ceará participará do Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e Magistratura

Procuradores e promotores de Justiça do Ceará participarão, nesta quarta-feira, em Brasíla, de ato intitulasdo “Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e Magistratura”. A iniciativa é das entidades nacionais e estaduais representativas dos dois segmentos e terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional.

Um grupo formado por membros da Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e associados, entre Procuradores e Promotores de Justiça, participará do evento. A ordem é entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto assinado pelas entidades reivindicando:

a) a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida;

b) um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária;

c) uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.

Caminhada abrirá VI Congresso Estadual da Saúde

Ministro Alexandre Padilha deve abrir ciclo de palestras.

Uma caminhada dará início, nesta terça-feira, à VIª Conferência Estadual de Saúde. O ato ocorrerá a partir das 15 horas, com saída da praça da Faculdade de Direito da UFC e encerramento na Praça do Ferreira. Várias entidades estarão mobilizadas pedindo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa caminhada dará início à 6ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, promoção do Conselho Estadual de Saúde (CESAU), que vai se estender até sexta-feira, com debate no Hotel Praia Centro. Na quarta-feira, o governador Cid Gomes e o ministro da Saúde, Alexandre Pasdilha, abrirão essa fase do encontro, segundo divulga a organização. O Palácio da Abolição ainda não confirmou tal agenda.

As Conferências Estaduais são agendas obrigatórias do controle social no país, em preparação para o maior evento de saúde pública que o Brasil conhece: a Conferência Nacional de Saúde – 14ª edição em 2011 (30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília). O tema discutido, e que será aprofundado na etapa nacional, é “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, informa o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joaquim Neto.

Campanha contra o crack é lançada na Assembleia

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No ato, Acrísio Sena, Odorico Monteiro, Roberto Cláudio Preto Zezé e MV Bill.

Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa foi palco do lançamento da campanha “Crack- Tire essa pedra do caminho”. Com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB(), e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), e de várias entidades da sociedade civil, a iniciativa, da Central Única de Favelas (CUFA) deverá atuar junto a crianças e adolescentes de pontos críticos da cidade onde a incidência da droga é alta.

Palestras em escolas e campaha de mídia constam das várias estratégias, segundo informou o presidente da CUFA, Preto Zezé.

Já o secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saýude, Odorico Monteiro, presente ao ato, no Plenário 13 de Maio, garantiu que vai levar essa campanha para outros Estados.

O rapper MV Bill participou da solenidade, garantindo que a luta contra as drogas e, especialmente, contra o “crack”, que vem matando crianças e jovens, precisa ser toda a sociedade.

(Foto -Divulgação)

TJ confirma: greve dos professores é ilegal

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O Tribunal de Justiça manteve, nesta tarde de segunda-feira, a decisão que definiu a greve dos professores da rede oficial de ensino do Estado como ilegal. O TJ mandou suspender a greve e manteve a multa diária de R$ 10 mil.

Os professores acompanharam a votação de recurso da categoria que questionava a decretação da ilegalidade. O clima foi de revolta.

Agora, o Sindicato Apeoc, por meio do seu presidente, Anizio Melo, procurou apoio da OAB do Ceará para tentar uma saída para o movimento que dura mais de 40 dias e que reivindica, entre alguns pleitos, o pagamento do piso salarial nacional.

Na sexta-feira, às 8 horas, no ginásio Aécio de Borba, haverá assembleia geral dos docentes.

Com a confirmação de que a greve é ilegal, a categoria poderá ter seus dias de greve descontados pelo Governo.

PSB corteja o petista Salmito Filho

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O PSB tenta, a todo custo, ganhar a adesão do vereador petista Salmito Filho, que é do Partido dos Trabalhadores.

Já Salmito passou todo o fim de semana ausente de Fortaleza. Bem longe do bafafá geral que foi a mudança, sexta-feira, de cúpula dos socialistas.

Ele garante que não pensou em deixar o PT, mas amigos próximos garantem que os apelos para que Salmito vá para o PSB são muitos.

Um dos atrativos: no PSB e reeleito vereador, seria o candidato dos socialistas para o comando da Cãmara Municipal.

Lojistas pouco otimistas com o Dia da Criança

O comércio lojista não anda tão otimista quando o assunto é venda pelo Dia das Crianças. Alguns empresários falam em incremento de 5%, alegando que a onda de crise mundial que fez o Governo Dilma Rousseff mandar frear o consumo, não é brinquedo, não.

A Federação do Comércio do Estado faz pesquisa para saber como será o comportamento dos pais nas compras pelo 12 de Outubro, mas há uma certeza: brinquedos, roupas, sapatos e eletroeletrnicos devem constar na lista de presentes mais adquiridos.

Até, dizem alguns lojistas, a ordem é investir em propaganda e anunciar muita promoção para mudar essa projeção de poucas vendas.

Poste enverga, mas não quebra…

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Eis a situação deste poste que fica na rua Dom Lino, quase esquina com a avenida Bezerra de Meenzes, no bairro São Gerardo. Moradores da área e, principalmente, pedestres, pedem à Coelce uma providência.

(Foto – J. Mauriti, leitor do Blog)

Pacote de moralização do Senado para na CCJ

Com o título “Sob Sarney, Senado dribla corte de R$ 150 mi anuais”, eis nota do jornalista Josias de Souza, em seu Blog. Ele diz que um programa de cortes de despesas na Casa parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo cearense Eunício Oliveira. Confira:

Em 2009, sitiado por uma crise que o levou 11 vezes ao Conselho de Ética, José Sarney (PMDB-AP) prometera “reformar” a administração do Senado. Cavalgando o compromisso, Sarney acionou sua infantaria (Lula inclusive), driblou as acusações (de atos secretos à contratação de apaniguados) e salvou o mandato. Decorridos dois anos, ficou pronta, em maio passado, a última versão da prometida reforma das engrenagens viciadas do Senado. Preparou o texto o senador Ricardo Ferraço, alma independente do PMDB do Espírito Santo. A coisa foi aprovada em subcomissão presidida por Eduardo Suplicy (PT-SP).
 
Na versão Ferraço, a reforma prevê o corte de algo como R$ 150 milhões nas despesas anuais do Senado. A lâmina atinge inclusive os gabinetes dos senadores. Para entrar em vigor, a reforma precisa ser aprovada em dois foros. Primeiro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, no plenário do Senado.

Chama-se Eunício Oliveira (PMDB-CE, à direita)) o presidente da CCJ. Recebeu o projeto das mãos de Ferraço. Comprometeu-se a levá-lo a voto na comissão. Lorota. Decorridos quase cinco meses, Eunício, um senador das cavalariças de Sarney, mantém na gaveta a proposta que atenua os pendores perdulários do Senado.

Sarney e os outros 79 senadores, inclusive os que defenderam seu afastamento da Presidência em 2009 –Pedro Simon, por exemplo— guardam obsequioso silêncio. O atualíssimo debate sobre a urgência de reforçar as arcas da saúde pública acrescenta ao silêncio do Senado um adjetivo: “É ensurdecedor”, diz Ferraço.Aprovado por unanimidade na subcomissão da CCJ, o texto de Ferraço (foto à esquerda) fixa prazo de 360 dias para o Senado redimensionar o hospital que mantém em suas dependências. Enquanto eleitores pobres enfrentam as filas no SUS e fenecem de espera, senadores, ex-senadores e servidores do Senado usufruem de uma anomalia.

Distribuído em 2.500 m², funciona no Senado um hospital com equipamentos sofisticados e cerca de cem profissionais da área de saúde. Entre eles, 48 médicos, sete odontólogos, 13 psicólogos, três fisioterapeutas, um farmacêntico, 23 técnicos em enfermagem e dois radiologistas.

No hospital do Senado, os salários começam em R$ 13,8 mil e terminam em R$ 20,9 mil. É o sonho de qualquer servidor público do SUS. No dizer de Ferraço, as instalações hospitalares do Senado constituem um “tapa na cara da sociedade brasileira.”

Por quê? Senadores, ex-senadores, funcionários do Senado e respectivos familiars dispõem de planos de saúde providos pelo Tesouro. Coisa fina. No caso dos senadores –atuais e antigos— o Senado cobre integralmente as despesas médicas, inclusive no exterior, sem exigir um mísero centavo de contribuição.

“Qual é o sentido de manter no Senado um hospital com capacidade para atender uma cidade de porte médio?”, pergunta Ferraço. Ele mesmo responde: “Nenhum sentido.” Até recentemente, o hospital do Senado funcionava inclusive nos fins de semana. Só em horas extras, o contribuinte desembolsava R$ 3,5 milhões ao ano. Tudo isso para atender a uma média de três pacientes por fim de semana.

O projeto de reforma que aguarda pela boa vontade de Eunício Oliveira vai muito além das despesas hospitalares. Sugere a redução das funções comissionadas do Senado de 2.072 para 1.129. Economia de R$ 28 milhões por ano. Propõe a poda dos cargos com direito a comissão de 1.538 para 1.220. Corte de R$ 62 milhões por ano.

Advoga o enxugamento das secretarias do Senado de 38 para meia dúzia. Cancelamento de despesas de R$ 10 milhões por ano. A lâmina desce à gordura dos gabinetes dos 81 senadores. Hoje, cada senador dispõe de 12 “cargos de livre provimento”. Gente contratada sem concurso.

Em sua sacrossanta generosidade, a direção do Senado autoriza os senadores a “desdobrar” as contratações. Assim, em vez de contratar um assessor com salário de R$ 12 mil, contratam-se seis com vencimentos de R$ 2 mil cada um.

Da mágica resulta que cada senador emprega –em Brasília e nos Estados— até 79 assessores. Com a reforma, os cargos de gabinete caem de 12 para sete. Desmembrando-se os contracheques, iriam à folha até 55 auxiliares, não mais 79.

Por que diabos o projeto ainda não votado? Confrontado com a pergunta do repórter, Ferraço solta uma gargalhada. Depois, declara: “Sinceramente, não sei. Está pronto. Mas, no Senado, as coisas só andam se há vontade política.”

Ferraço recorda que o contribuinte gastou R$ 500 mil para pôr o projeto de reforma em pé. O dinheiro desceu à caixa registradora da Fundação Getúlio Vargas em duas parcelas de R$ 250 mil.

O primeiro desembolso pagou uma proposta de reforma elaborada pela FGV em 2009, ano em que Sarney ardeu em crise. Desfigurado em debates internos, resultou em nada. Em 2010, nomeou-se uma comissão para acertar os desacertos.

Presidida por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e relatada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), a comissão encomendou novo estudo à FGV. Mais R$ 250 mil. Tasso perdeu o mandato de senador e nada foi votado.

Constituída em fevereiro de 2011, a comissão que teve Ferraço como relator serviu-se do material herdado de Tasso como matéria prima para a nova proposta. De novo, o tetrapresidente Sarney e sua infantaria respondem com golpes de gaveta. Até quando?

Pela ampliação da "faxina" de Dilma

Eis artigo de João Silvério, contador e morador de Aracati (Litoral Leste), intitulado “A Faxina”. Ele aborda a ação da presidente Dilma Rousseff de enfrentar o quadro de corrupção que se alastrou na máquina pública. Silvério quer ampliação desse movimento. Confira:

A presidente Dilma disse que não foi bem interpretada quando deu uma declaração na exoneração de ministros e funcionários do governo envolvidos em corrupção. Ela era a favor de uma faxina ética. Agora, diz que faxina mesmo ela quer fazer na miséria. Na realidade, a declarou despertou na população a necessidade de se discutir a corrupção endêmica no Brasil que, segundo nota da associação dos delegados da Polícia Federal, atingiu a níveis inimagináveis. Acho, contudo, que a medida não deve se limitar aos escalões federais, devendo ser ampliado para alcançar os outros níveis, tanto estaduais como municipais.

Evidentemente que não podemos generalizar, que não devemos colocar todos no mesmo balaio, mas o povo deve exigir transparência dos governantes. Os órgãos fiscalizadores da nação devem trabalhar com mais afinco para não só afastar,mas sugerir punição para quem desvia o dinheiro do povo. Se disse ou não a frase sobre uma faxina ética, a presidente Dilma colocou a questão em discussão e imediatamente várias entidades abandonaram a letargia em que se encontravam para pugnar por ações profiláticas contra a corrupção.

A OAB em boa hora criou o Observatório da Corrupção para ouvir as denúncias do povo, para acompanhar os desmandos praticados por quem deveria cuidar com zelo dos interesses da comunidade. O Tribunal de Contas dos Municípios promete intensificar a fiscalização nos 184 municípios cearenses. Tem que fiscalizar e instaurar inquéritos e o Ministério Público deve ser instigado a oferecer denúncia ao Poder Judiciário.

Fiscalizando a aplicação de recursos, pode até não sobrar dinheiro para ações nos vários segmentos da administração, mas garanto que sobrará um pouco mais do que o básico, com a perspectiva de ser oferecida uma vida mais digna e honrada para milhares de brasileiros.

* Ivan Silvério

Contador

Aracati-CE

Associação dos Advogados do Ceará lança campanha por melhores honorários

A Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) lançará, na próxima sexta-feira, a partir do meio-dia, durante almoço no Restaurante Spettus (Shopping Salinas), a Campanha “Honorários sucumbenciais não são gorjetas”. Durante o ato, haverá palestra do presidente da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas. Ele vai falar da melhoria dos honorários em São Paulo, o que foi obtido por essa entidade.

A campanha, iniciada em São Paulo, tem por objetivo a valorização e proteção aos honorários advocatícios, para que não haja arbitrariedades na sua fixação. Em muitos casos, segundo o presidetne da AACE, Hélio Winston, os honorários vêm sendo fixados valores irrisórios, o que causa revolta entre advogados.

HONORÁRIOS

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, “na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB”. Por sua vez o Código de Processo Civil, prevê no seu artigo 20, parágrafos terceiro e quarto, que os honorários serão fixados conforme o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa.

Para a AACE, a legislação concede ao magistrado, em muitos casos, a discricionariedade de atribuir o valor dos honorários desde que se leve em conta os parâmetros citados. O presidente da AACE, Hélio Winston, quer a união da categoria em torno da defesa dessa questão.