Blog do Eliomar

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Coordenadoria Especial de Direitos Humanos lança cartilha na Assembleia Legislativa

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A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) lançará, às 9 horas desta sexta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa, uma cartilha alusiva à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ato integra programação que comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro);

Segundo o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, ao optar promover a dignidade da pessoa humana através da proteção das liberdades individuais, públicas e políticas, dos direitos sociais, direitos culturais, direitos difusos em geral, a Declaração “manifesta intenção clara de buscar a emancipação humana num ambiente de tolerância, respeito à diversidade e de cultura de paz.” Por conta disso, ele afirma que a cartilha será útil dentro dos objetivos da COPDH para os próximos anos.

A ideia é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos sirva como material pedagógico básico, dentre todas as demais ferramentas pedagógicas que serão utilizadas na materialização de três programas da COPDH já com verbas federais asseguradas para 2012: “Educação em Direitos Humanos”, voltado a conselheiros de políticas transversais, alunos da rede pública estadual de ensino e profissionais da segurança pública, “Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro”, para 20 municípios que sofrerão impactos com a Copa de 2014, e “Centro de Referência em Direitos Humanos”, como espaço de divulgação temática, de formação e de multiplicação de militantes da política.

Ocorrerão ainda, durante todo dia de amanhã, na Assembleia Legislativa, por articulação da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa, simpósios relacionados à política específica, sobre temas que variam de “Memória, Verdade e Justiça” a “Registro Civil”. Às 16h, o psiquiatra e psicanalista Valton Miranda receberá a Comenda Frei Tito, a mais importante do legislativo estadual relacionada aos direitos humanos.

TCM libera concorrência da AMC na área da iluminação pública

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios liberou, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), a prosseguir com a concorrência pública para contratação de obras, serviços e manutenção do parque de iluminação pública da Capital. A concorrência é de valor estimado em R$ 138 milhões.
A concorrência havia sido suspensa em medida cautelar que impedia o certame, até que fossem feitas correções consideradas essenciais ao cumprimento de exigências legais.

Quatro orientações do TCM tiveram de ser observadas, de acordo com as normas em vigor: 1) – detalhamento do orçamento cobrindo todos os itens contratutais: 2) – Publicação do edital licitatório no Diário Oficial do Estado; 3) – Afastar a exigência de conhecimento prévio das questões envolvendo a iluminação pública; e 4) – e cancelamento da exigência de que os concorrentes possuíssem Call Center exclusivo sobre iluminação pública.

Prefeitura entrega "Prêmio Sefin 2011"

Está marcada para as 19 horas desta quinta-feira, no Ideal Clube, a festa de entrega do Prêmio Sefin de Finanças Municipais. Em sua quinta edição, a premiação destacará 32 trabalhso nas áreas de pesquisa, imprensa e educação e terá à frente do ato o titular da Secretaria de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini.

Na área de pesquisa, são dez os contemplados nas categorias monografia e artigo científico. Também foram premiadas três matérias de jornal impresso, uma de telejornalismo e três de comunicação alternativa e popular. Na área de educação, 15 trabalhos de alunos das redes pública e privada de Fortaleza receberão o prêmio.

Segundo dados da Sefin, este ano o prêmio atingiu o recorde de inscrições (1.272), o que significa um crescimento de quase 55% em relação ao ano passado. Somente as escolas municipais participaram com mais de 1.000 redações, desenhos, paródias e poesia, dentre outras.

Além disso, em comemoração aos cinco anos Prêmio Sefin, todas as categorias tiveram premiação dobrada. Na área de pesquisa, por exemplo, a premiação maior chega a R$ 10 mil. Em todas as categorias, os três primeiros colocados receberão prêmio em dinheiro ou produtos, mais certificado.

UFC oferecera curso de graduação em Finanças

“A graduação em Finanças, com foco em Finanças Públicas e Corporativas, é o mais novo curso que será oferecido pela Universidade Federal do Ceará. Sua criação foi aprovada pelo Conselho Universitário, em outubro passado. As aulas da primeira turma começam em 2012.1, com alunos selecionados pelo ENEM/SiSU de 2011. O curso funcionará em período vespertino na Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC), no Campus do Benfica, em Fortaleza, e terá duração mínima de quatro anos, com ingresso anual de 40 alunos.

A graduação em Finanças possui caráter inovador e, por se tratar de uma área de interesse tanto em nível local, como nacional, pretende oferecer ao mercado um profissional com sólida formação em métodos quantitativos e em teoria econômico-financeira, apto a atuar na docência e nas pesquisa, a serviço do Estado, em organizações sem fins lucrativos e, obviamente, nos ramos da iniciativa privada, como o industrial, o empresarial e o financeiro.

Constituem-se áreas de atuação do profissional de Finanças: Ensino e Pesquisa Acadêmica, Planejamento Financeiro, Análise de Riscos, Consultoria Empresarial, Consultoria na área de previsão de arrecadação; atuação profissional nos diversos Tribunais de Contas, dentre outras. As disciplinas do curso serão distribuídas em quatro áreas interligadas de formação: Conteúdo de Formação Geral; Conteúdos de Formação Teórico-Quantitativa; Conteúdo de Formação Específica em Finanças Públicas e Corporativas, e Conteúdo Teórico-Práticos.
O curso será coordenado pelos professores Andrei Gomes Simonassi e Paulo de Melo Jorge Neto.

SRVIÇO

Mais informações sobre o curso na Coordenação do Curso de Ciências Atuariais, das 13 às 19 horas, pelo telefone 3366.7814.”

(Site da UFC)

Metrofor promete liberar ruas que estavam em obras no Centro até fim deste mês

“A rua Castro Silva e a avenida Tristão Goçalves, no Centro, terão o acesso liberado até o dia 15 de dezembro. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) afirma que as obras de implantação do metrô na área já foram concluídas. “No momento, está sendo finalizada uma obra de esgotamento sanitário, cujo prazo é até o dia 15”, explica.

O trecho no cruzamento das ruas está interditado desde junho de 2009 para as obras de implantação do metrô de Fortaleza. No local, havia uma passagem para o material utilizado na obra do túnel.

De acordo com a Companhia Metrofor, com a implantação do metrô, a rede de esgotamento sanitário precisou ser adaptada. Até o momento, já foram concluídas 95% das obras civis da linha Sul, que ligará o Centro de Fortaleza à Pacatuba. São 24,1 km de extensão em via dupla, sendo 18 km de superfície, 3,9 km subterrâneo e 2,2 km em elevado.

A obra está recebendo um investimento total de R$ 1,705 bilhão. A previsão do Governo do Estado é que as obras civis sejam finalizadas até o final deste ano. “Até o final de 2012 devem ter início os testes com passageiros e a operação comercial. Em 2013, serão feitos os ajustes finais”, prevê o Estado.”

(O POVO Online e Governo do Estado)

A nova geração da dermatologia cearense

Nome de destaque da nova geração no campo da dermatologia cearense, o médico Márcio Crisóstomo encontra-se em São Paulo para receber um prêmio: “Top Quality Brasil”, na área de clinicas dermatológicas, com destaque para tratamento de calvície.

A Clin Cirurgia Plástica, Dermatologia e Tratamento de Calvície disputou com várias do ramo no País e Márcio não esconde a alegria de estar numa lista de bons estabelecimentos do setor.

(Foto – Paulo MOska)

Presidente da CUFA está internado no Hospital Unimed

É estável o quadro de saúde do presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA), Preto Zezé. Ele está há cerca de uma semana internado no Hospital Regional da Unimed, em Fortaleza, acometido, segundo familiares, de uma infecção na região maxilar.

Segundo sua mulher, Cynthia Studart, ele foi diagnosticado com “Angina de Ludwig”, um edema do tecido conectivo cervical e assoalho da boca, de origem dentária, causado por traumas, extração dental, ou infecção por microrganismos oportunistas em pacientes com sistema imunológico comprometido.

Ele ainda n]ão sabe quando terá alta. Preto Zezé foi submetido a uma intervenção cirúrgica para neutralizar o foco do processo infeccioso.


Presidente da OAB/CE evita falar de reeleição

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=oKO90BDRrPk[/youtube]

O presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, ainda não decidiu se disputará ou não reeleição ao cargo. Em conversa com a reportagem do Blog, ele afirma estar pensando prioritariamente em cumprir bem sua gestão.

Governo nomeia mais 300 professores concursados

O governador Cid Gomes assinou ato de nomeação de mais de 300 professores  concursados. A informação é do presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo. O grupo havia sido aprovado no concurso 2009 para o magistério. “Agora, vamos acompanhar a efetivação do ato de nomeação e a agilidade das lotações dos educadores nas escolas da rede estadual de ensino”, diz Anízio Melo.

Anízio está em São Paulo participando do Congresso Nacional da CUT que trata do planejamento 2012 da entidade, mas ele adianta que já no próximo sábado, às 14 horas, terá encontro com os professores concursados da SEDUC e do cadastro de reserva de Fortaleza, Caucaia e Região Metropolitana de Fortaleza. Essa reunião ocorrerá na sede do Sindicato Apeoc. O objetivo é buscar celeridade nas nomeações da Seduc.

Profissionais de saúde de Itapiúna estão em greve

Funcionários da Secretaria da Saúde da Prefeitura de Itapiúna entraram em greve. O motivo é o atraso dos salários dos meses de setembro, outubo, novembro e 50% do 13° salário. Apenas metade dos funcionários dessa – que tem a frente o veterinário Márcio Vasconcelos, ficou nos hospitais e postos de saúde para atender casos de urgência e emergência.
 
No fim do mês de outubro, o prefeito de Itapiúna, Felisberto Clementino (PSDB), exonerou todos os cargos comissionados alegando que colocaria todos os salários em dia.
Nada aconteceu. Onde isso vai parar?

Região Metropolitana de Fortaleza registra o maior IPCA entre Capitais pesquisadas

“A Região Metropolitana de Fortaleza registrou, em novembro, a maior inflação entre as 11 localidades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) regional ficou em 0,74% na capital cearense. Desde janeiro, a taxa acumulada é 5,92%.

De acordo com dados divulgados hoje (8), o índice em Fortaleza foi influenciado pela alta nos preços dos alimentos (1,93%), que apresentou a maior variação entre as regiões investigadas, e também pelo resultado das passagens aéreas (11,15%).

Já a região metropolitana de Curitiba teve a menor inflação em novembro (0,30%), mas registrou a maior elevação acumulada no ano (6,67%).

As demais capitais registraram os seguintes índices em novembro: Goiânia (0,73%), Salvador (0,71%), Belém (0,67%), Recife (0,62%), Porto Alegre (0,58%), São Paulo (0,52%), Brasília (0,46%), Rio de Janeiro (0,46%) e Belo Horizonte (0,31%).

O IPCA é calculado pelo IBGE e refere-se às famílias com rendimento de até 40 salários mínimos. Para calcular a taxa do mês, foram coletados preços entre 28 de outubro e 29 de novembro e comparados aos preços vigentes entre 29 de setembro a 27 de outubro.”

 (Agência Brasil)

Prefeita quer anunciar nome do PT até fim deste mês

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A prefeita Luizianne Lins reafirma: quer definir até o fim deste mês o nome que o PT apresentará para disputar sua sucessão. Ela disse que o PT nacional estipulou o prazo de 15 de janeiro como data limite para a escolha nas Capitais, no que depois desse processo o partido começará a tratar das eleições com partidos aliados.

Luizianne evita falar em nomes, embora não esconda simpatias por seu coordenador de Ação Governamental, Waldemir Catanho, com ela no Gabinete há sete anos. Há um processo de afunilamento de nomes que inclui também o deputado federal Artur Bruno, com quem ela, mais uma vez, deve conversar em Brasília.

Luizianne pode assuntar também com o secretário Camilo Santana (Cidades), que tem audiências em Brasília sobre o projeto do rio Maranguapinho.

A prefeita está em Brasília despachando em ministérios e participando de encontro da Frteten Nacional dos Prefeitos.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Fundador da Comunidade Shalom vira consultor na área de evangelização do Vaticano

“O Papa Bento XVI nomeou como consultor do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização o fundador da Comunidade Católica Shalom, Moysés Azevedo. O ato foi divulgado pela rádio Vaticano nessa quarta-feira. Moysés é um consagrado celibatário que há mais de 25 anos empreendeu a fundação da Comunidade Shalom, hoje presente em mais de cinquenta dioceses no Brasil e no mundo.

Foi presidente da Fraternidade Católica de Comunidades de Vida e Aliança do Brasil e vice-presidente da Fraternidade Católica Internacional das Comunidades de Vida e Aliança. Já participou do conselho/diretoria da Executiva Nacional da Renovação Carismática e é membro do Conselho Internacional da Renovação Carismática.

Desde 2007, é Consultor do Pontifício Conselho para os Leigos, Dicastério da Santa Sé responsável pelo acompanhamento e o engajamento dos leigos na Igreja.

Em 2005, participou como auditor, a convite de Bento XVI, do Sínodo dos Bispos sobre a Eucaristia, e em 2007, da V Conferência Episcopal da América Latina em Aparecida, representando os movimentos eclesiais. Em 2008 foi mais uma vez nomeado pelo Papa Bento XVI para participar do Sínodo da Palavra de Deus, em Roma.”

(Rádio Vaticano)

Beira Mar – Requalificação com menos impactos ambientais, diz estudo do Labomar

“Menos da metade dos impactos ambientais provocados pelo aterro hidráulico da Praia de Iracema e do Meireles devem ser negativos para o meio ambiente. É isso o que aponta o estudo ambiental referente ao Projeto de Requalificação e Reforma Geral dos Espaços Urbanísticos e Paisagísticos da Avenida Beira Mar.

Foram detectados, segundo o estudo levado ontem à audiência pública, 198 impactos ambientais potencialmente adversos, o equivalente a 40,8% dos efeitos que a obra pode causar. A obra de aterramento, que deve começar em março de 2012 e custar cerca de
R$ 38 milhões, será dividida em duas etapas.

A primeira parte é a restauração do já existente aterro da Praia de Iracema, que, desde sua criação, já sofreu erosão e remodelamento. A segunda é a criação de uma faixa de terra de 80 metros entre as avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, correspondente a cerca de um quilômetro de extensão.

Segundo o professor Luis Maia, diretor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e um dos responsáveis pelo projeto, o estudo leva em consideração a hidrodinâmica e a biodiversidade da área. “Os impactos gerados serão revertidos com o tempo”, explica Luis. A maior parcela dos impactos negativos — cerca de 30% —, ele aponta, são gerados durante a construção.

“A própria obra já traz benefícios para a área”, afirma o titular da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), Deodato Ramalho. A compensação ambiental foi definida no processo de licenciamento da obra, de acordo com o secretário. “As propostas foram examinadas levando em conta os biomas e os benefícios para a cidade”.

(O POVO)

Ex-prefeito de Umirim é condenado a ressarcir município em R$ 196 mil

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na última quarta-feira, a decisão que condenou o ex-prefeito do Município de Umirim, Francisco Carlos Uchôa Sales, a devolver R$ 196.436,84 aos cofres públicos. Além disso, foi multado na mesma quantia e teve os direitos políticos suspensos por seis anos.

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ingressou, em 2005, com ação por ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-gestor, também conhecido como “Chiquinho do Povo”, quando esteve à frente da Prefeitura. Ele exerceu o cargo até 31 de dezembro de 2000.

Segundo o MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou irregularidades nas contas do exercício de 1997, condenando “Chiquinho do Povo” ao pagamento de multa de R$ 8.512,80. Foram detectadas diversas falhas, incluindo entrega da documentação ao TCM fora do prazo determinado em lei, divergência no saldo financeiro alegado nos relatórios, falta de licitação para compra de combustíveis, locação de veículos e despesas de divulgação e publicidade.

Além disso, os processos licitatórios para recuperação da iluminação de quadra de esportes de escola, restauração do muro do estádio, pintura e retelhamento de estabelecimentos de ensino, eletrificação rural e compra de terrenos apresentaram problemas. O prejuízo ao erário foi de R$ 196.436,84.

Em abril de 2008, o juiz Daniel Carvalho Coelho, titular da Comarca de Umirim, determinou o ressarcimento do valor e o pagamento de multa civil na mesma quantia. Além disso, suspendeu os direitos políticos de Francisco Carlos Uchôa Sales por seis anos.
O ex-prefeito apelou da sentença ao TJCE. Defendeu que “a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agentes políticos, vez que já são devidamente responsabilizados com base na Lei de Crimes de Responsabilidade”.

Ao julgar o processo (0000025-52.2005.8.06.0177), nesta quarta, durante sessão extraordinária, a 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1ª Instância. O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator da matéria, destacou que prefeitos e vereadores estão sujeitos à Lei de Improbidade. Ainda de acordo com o magistrado, a norma não se aplica ao presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador geral da República porque eles estão submetidos à Lei de Crimes de Responsabilidade.”

(Com TJ-CE)

Agora vai? Dnit anuncia R$ 430 milhões para recuperar rodovias cearenses

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“O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit), Abner de Oliveira, anunciou ontem pacote de obras no valor de R$ 430 milhões para recuperação e manutenção das rodovias federais no Ceará. O programa prevê intervenções em nove BRs. O prazo para conclusão é de dois anos. Pelo cronograma, em 2012 serão realizadas obras de restauração e em 2013 será feita a manutenção.

Em junho, o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, esteve no Estado e anunciou investimentos de R$ 1 bilhão para restauração das BRs no Estado. Mas após se envolver em denúncias de corrupção, Nascimento deixou o Ministério e as licitações foram suspensas. Dessa vez, Abner de Oliveira garante que o programa irá sair do papel. “São recursos contemplados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que garante o cronograma regular e a continuidade das obras”. O superintendente diz que os recursos estão garantidos pelo Governo Federal, Ministério dos Transportes e Dnit.

Para o deputado federal Danilo Forte (PMDB), porém, “esse filme, a gente já viu”. O parlamentar, no entanto, considera, que “o que nos deixa otimista é o fato de que houve mudança no ministério. O que nos deixa pessimista é que a estrutura do Dnit no Estado é muito pequena para o volume de obras”, ponderou.

Segundo Angela Daniel, diretora do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce), as BRs cearenses estão sofrendo há muito tempo. Ela diz que se comparada às rodovias federais de estados vizinhos as estradas cearenses são as piores. Angela diz que a situação faz com que o setor de transporte de cargas do Estado perca competitividade. Os produtores de uvas, por exemplo, têm evitado passar pelo Ceará para escoar a produção porque, devido aos buracos, as frutas chegam amassadas aos portos cearenses. “As dificuldades são grandes. E ainda há os prejuízos com manutenção e segurança”, diz.

Abner disse que uma das prioridades do programa é a recuperação da BR-222, pela grande movimentação de veículos de passeio e de carga, e por ser a via que faz a ligação com o Porto do Pecém.”

(O POVO)

Sindicato Apeoc já define pauta para lutas 2012

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=AttBFdjyZQs[/youtube]

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, embarcou nesta madrugada de quinta-feira para São Paulo, onde participará de encontro da CUT que definirá o planejamento 2012 da entidade. Sobre resultados da última greve dos professores estaduais que, entre paralisação de aulas e suspensão por renegociação durou 100 dias, Anízio fez um balanço.

Filhos de Missão Velha farão festa em Fortaleza

De Celda Ribeiro, leitora do Blog, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima

Gostaria que você divulgasse neste Blog a festa do “Encontro dos Filhos e Amigos de Missão Velha”. Será realizada no próximo dia 18, na Casa de Show Kukukaya, a partir do meio dia.

Essa festa tem como objetivo principal rencontrarmos os amigos e conterrâneos, a fim de matarmos um pouco as saudades da nossa terra querida.

Ficarei muito grata pela divulgação.

Abraços .

Celda Ribeiro Santiago.