“Ainda não foi desta vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) julgou o primeiro dos 93 casos relacionados ao “escândalo dos banheiros”, denunciado pelo O POVO. Após três semanas de adiamento, o conselheiro Itacir Todero pediu vistas do processo referente ao convênio 127/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, que tem como relatora a conselheira Soraia Victor. Segundo ele, o motivo do peido de vistas é para evitar “correr riscos”.
Ao apresentar seu voto pela “Tomada de Contas Especial” do convênio, a conselheira argumentou a necessidade de “desconsideração de personalidade jurídica” da associação, como foi orientado pelo Ministério Público de Contas (MPC), após a 11ª Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas detectar diversas irregularidades na execução do contrato.
O objetivo seria fazer com que todos os membros do Conselho Fiscal da entidade também sejam instados a prestar esclarecimentos sobre as irregularidades.
Com isso, não só a diretoria da sociedade seria responsabilizada por danos ao erário, como também os membros do Conselho Fiscal, responsável pela prestação de contas da entidade comandada por familiares e pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente da Corte de Contas, Teodorico Menezes, que se afastou do cargo após ter o nome envolvido nas denúncias.
A associação de Pacajus é presidida por Thiago Barreto Menezes, filho de Teodorico Menezes, e tem como tesoureiro o motorista do conselheiro, Antônio Carlos Gomes. Já o Conselho Fiscal é formado pela esposa de Teodorico, Antonísia Barreto Menezes, ao lado de sua filha, Alinne Barreto Menezes, e de Francisco José Libânio de Menezes, que também seria familiar do ex-presidente.
“Não há necessidade”
Após os conselheiros alegarem que ouvir os membros do conselho causaria uma “grande demora na conclusão dos processos”, como argumentou o conselheiro Edilberto Pontes, Itacir Todero – primeiro na ordem de votação – pediu vistas do caso.
O conselheiro defendendo a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre a responsabilidade dos membros do conselho no manuseio e aplicação da verba. Ainda segundo argumentou Edilberto Pontes, aumentar o “rol” de pessoas a serem ouvidas, pode acabar “diluindo as responsabilidades”. O caso deve voltar à pauta da Corte em duas semanas.”
(O POVO)