Blog do Eliomar

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PP de Fortaleza terá aliado tassista no comando

O Partido Progressista de Fortaleza vai eleger neste domingo, a partir das 9 horas, durante convenção no Hotel Amuarama, o ex-secretário da Educação do Estado e ex-vereador Jaime Cavalcante como seu novo presidente. Na vice, o empresário Régis Dias, que era o então dirigente da legenda.

Jaime, que não é cidista, mas sempre atuou junto ao bloco pró-Tasso Jereissati, avisa: “O partido terá candidato a prefeito”. Ele defende a tese de que é preciso oposição e não apoiar o quadro de uma política de discurso único em Fortaleza, o que praticamente existe no âmbito do Estado.

O curioso no PP é que enquanto Jaime quer oposição em Fortaleza, o deputado federal e presidente regional da legenda, José Linhares, é parceiro do Governo Cid Gomes. Com direito a participação em cargos.

Obras de contenção da Praia do Icaraí estão devagar

As opbras de contenção do mar da praia do Icaraí (Caucaia) estão devagar, quase parando. A Prefeitura esbarrou em algumas barracas de donos que não entrarem em acordo no item valor da desapropriação.

Por trás dessas barracas, gente ligada a ex-prefeitos.

Em meio a essa situação, fica a expectativa de que o projeto seja concluido e atenda às finalidades desejadas.

(Foto – Paulo Moska)

Presidente do Simec/CE alerta: querem acabar com o SUS

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Com o título “O desmonte do SUS”, eis artigo do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes. Ele alerta sobre ações que atentam contra o Sistema Único de Saúde, modelo que veio democratizar o acesso ao atendimento médico. O líder sindical não poupa ninguém. Confira:

Os últimos acontecimentos registrados na saúde pública nos levam a acreditar que o seu modelo, conforme as normas presentes na Constituição Federal de 1988 e nas leis 8.080 e 8.142, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), está chegando ao fim. Com a Reforma Sanitária que foi um movimento técnico-político e que envolvia professores, profissionais de saúde, sindicatos, estudantes e a sociedade de uma maneira geral, conseguiu-se colocar no texto constitucional um modelo de Saúde onde todos pudessem usufruir de maneira democrática de um direito de abrangência universal: o SUS.

A partir de 2005, Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, iniciou uma ofensiva contra o SUS, cujo objetivo era privatizar sua gestão, mas que teve uma vida curta, pois sua ineficiência e o desvio de verbas acabaram com esta tentativa, culminando em 2001 com uma CPI na Câmara Municipal.

Veio a “era” FHC, que seguindo o receituário neoliberal do Estado mínimo, conseguiu aprovar no Congresso Nacional as leis que criavam as OS e Oscip e que levava mais uma vez o dinheiro público da saúde para as mãos de empresários, mercantilizando assim o bem maior do ser humano que é a saúde. Alguns estados e municípios, de norte a sul do País, passaram também a tratar a saúde como uma mercadoria.

Veio a “era” Lula e apareceram novas formas de privatização do SUS, com nomes diferentes, mas com o mesmo objetivo: privatizar. Essas entidades públicas de direito privado recebiam outros nomes: Fundação Estatal de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. e que felizmente foram repudiados pelo Congresso.

Estados e municípios passaram a usar outros métodos para mercantilizar o SUS, como a Parceria Pública Privada (PPP) presentes na Bahia, Belo Horizonte, São Paulo (capital) e mais recentemente Brasília, com o anúncio de quatro novos hospitais. O nosso Ceará não fica atrás e resolveu entregar o excelente Hospital do Cariri para ser gerido por uma instituição privada – Organização Social.

O subfinanciamento da saúde e o sucateamento de suas unidades são as táticas utilizadas pelo poder público para justificar a privatização, que são inconstitucionais, ilegais e imorais. Inconstitucionais, pois ferem a nossa lei maior; ilegais por não atenderem o que dizem as leis que regulamentam o SUS; e imorais por entregarem de mão beijada o patrimônio público para que empresas privadas possam lucrar com as doenças do povo brasileiro.

O mais triste de tudo é ver nossos pacientes graves morrerem sem ter acesso a um leito de UTI, e nossas emergências hospitalares se transformarem em campo de batalha e nada se fazer, numa omissão total das instituições públicas, dos nossos governantes e da população que nada faz diante do desmonte do SUS.

Queremos sim um SUS público, estatal e de qualidade, onde nossa população possa recorrer nos momentos difíceis e que se faça obedecer às leis. Vergonhoso é transformar doença em mercadoria e querer encher os bolsos de alguns em detrimento do sofrimento de muitos.

* José Maria Pontes,

Presidente do Simec/CE

josemariapontes@gmail.com

Sinduscon briga na Justiça com Sefin por causa da nota fiscal eletrônica

“O programa GISS Online utilizado pela Secretaria de Finanças de Fortaleza para arrecadar o Imposto Sobre Serviços (ISS) continua a gerar impasses entre a Prefeitura e setores produtivos. Agora foi o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará que entrou na Justiça contra a obrigatoriedade  do uso da nota fiscal eletrônica, alegando que o software não permite a dedução dos materiais e subempreitas da base de cálculo do imposto municipal, o que, segundo o Sinduscon, gera um õnus indevido.

Uma liminar em favor do sindicato foi deferida nesta semana, possibilitando que as empresas do ramo continuem pagando o ISS manualmente.

Segundo o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio, a via judicial foi a única opção, uma vez que foi protocolada consulta administrativa tributária na Sefin sem nenhuma resposta da pasta.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Deputado do PTC diz que vai recorrer de decisão do TRE que mandou retotalizar votos

O deputado estadual Stanley Leão (PTC) anunciou, nesta sexta-feira, que vai recorrer, segunda-feira próxima, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, da decisão do Pleno do TRE de atender a reclamação feita pela Coligação Proporcional PMDB/PT/PRB/PSB e pelo deputado estadual Francisco Pinheiro. O Pleno mandou retotalizar votos da coligação, no que beneficiou Pinheiro com a efetivação da vaga.
No entendimento do advogado do parlamentar, Irapuan Camurça, a liminar concedida para o Partido Progressista (PP) em dezembro de 2010 teve corretamente, na ocasião, seus efeitos estendidos em favor do Partido Trabalhista Cristão (PTC) vez que o PTC, posteriormente, foi admitido como parte no processo no qual foi deferida a medida liminar em questão. A defesa do candidato ajuizará recurso perante o TSE requerendo a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Por meio de sua assessoria, Stanley Leão lamentou a decisão do TRE: “Tenho a ficha limpa com a justiça eleitoral. Nunca tive problemas. Não é justo eu perder o meu mandato por causa da negligência do candidato a deputado estadual pelo PTC, Maurício Bezerra. Ele, que deixou de prestar contas na campanha de 2008, enquanto eu sempre fui e sou correto com a prestação de contas.”

Prefeito de Ibaretama e mais quatro assessores são afastados

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), determinou o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson Morais, e de outras quatro pessoas da administração pública daquela cidade. A decisão coube ao juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite, e foi divulgada nesta sexta-feira, 15.

Outra determinação do TJ-CE foi a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos servidores e de outros envolvidos.

Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) estadual por formação de quadrilha, falsificação de documento público, desvio de dinheiro público, inserção de dados falsos em sistema de informações, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, a suposta rede de influência em Ibaretama foi constatada após investigação realizada conjuntamente com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Licitações
O órgão afirma que diversas licitações eram direcionadas para empresas diretamente ligadas ao prefeito e ao seu irmão, Raimundo Rodrigues Filho, secretário de obras municipal.

Os processos fraudados, ainda de acordo com a instituição, destinavam-se, principalmente, ao setor de locação de veículos e coleta de lixo e execução de serviços e obras de engenharia.

Ao analisar o caso, o juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite determinou o afastamento do prefeito e de outros quatro acusados dos respectivos cargos públicos durante o prazo da instrução criminal.

Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa preliminar. Depois disso, será analisado o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público.”

(Site do TJ-CE)

Assembleia Legislativa aprova LDO e…férias!

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta sexta-feira, 15, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Durante a sessão, o 2° vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), confirmou o início do recesso parlamentar para a próxima segunda-feira, 18, e o retorno do período legislativo de 2011 em 1º de agosto. Informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

As metas e prioridades de 2012 serão estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015, o qual será elaborado de forma participativa e regionalizada, seguindo as diretrizes para o Plano de Governo que estabelecem como eixos de atuação: Sociedade Justa e Solidária, Economia para uma Vida Melhor e Governo Participativo, Ético e Competente.

Integram ainda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e a Relação dos Quadros Orçamentários.

(Com AL-CE)

Caravana de defensores públicos vai ao Interior a partir da próxima semana

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará dará início, a partir da próxima semana, ao programa “Adpec Itinerante”. O objetivo é percorrer o interior do Estado com discussões sobre a área da defensoria pública.

Segundo a diretoria da Adpec, a categoria vai se reunir com juízes, promotores, além dos próprio defensores e a sociedade para tentar amenizar o atendimento precário no Interior. O programa tem início no Cariri  nos dias 19 e 20 próximos.

O evento discutirá, na sede da Defensoria Pública, em Juazeiro do Norte, os conceitos da nova Lei Complementar da Defensoria Pública e as prerrogativas dos defensores.

Jardim Japonês em clima de manutenção

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Secretaria Executiva Regional II (SER II) realiza a manutenção preventiva do Jardim Japonês às segundas e terças-feiras, em 18 e 19/07, 25 e 26/07, 01 e 02/08 e 08 e 09/08. Nesses dias, serão realizados serviços de limpeza e conservação das bombas, cascata, iluminação e irrigação das plantas. Para tanto, o espaço ficará fechado nessas datas, sempre até o meio-dia da terça-feira.

O objetivo da manutenção preventiva é a preservação do funcionamento dos equipamentos do Jardim Japonês, sempre em boas condições.

VAMOS NÓS – E a SP Combustíveis, que ficou de dar a manutenção, desistiu?

CIC fomenta troca de experiências entre empresários e universidade de Israel

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Numa articulação do Centro Industrial do Ceará (CIC), empresários e representantes de universidades cearenses conhecerão novas alternativas de cooperação técnica nas áreas de inovação e tecnologia com a Universidade de Ben Gurion, de Israel. Isso ocorrerá na próxima quinta-feira, durante almoço na cobertura da Federaçao das Indústrias do Estado (Fiec).

Os professores Raphael Bar El e Dafna Swartz, do Centro de Empreendedorismo e Gestão de Alta Tecnologia – Bengis Center, falarão sobre o tema “Empreendedorismo, Inovação e Avanço Tecnológico- Interações com a economia regional, com o empreendedorismo global, com a sociedade e as políticas públicas”.

A presidente do CIC, Roseane Medeiros, quer  que as empresas cearenses também façam uma análise das relações entre o empreendedorismo nacional e internacional, com foco no desenvolvimento sustentável do Estado.

Cantor Alcimar Monteiro quer o trono do "Padim"

O cantor forrozeiro Alcimar Monteiro, pré-candidato do PDT à Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), parece não temer a Justiça Eleitoral. Mandou espalhar pela cidade outdoors em homenagem ao centenário do município. Com sua foto, claro.

O fato gerou protesto entre alguns pré-candidatos ao trono do Padre Cícero. Nesse cordão de postulantes aparecem vários nomes. Entre eles, o deputado federal Raimundão (PMDB).

Manuel Santana (PT), atual prefeito, diz que não postulará reeleição, conversa que não convence a oposição. Já o deputado federal Manuel Salviano está naquela de avaliar. Ele vem costurando com o deputado federal José Arnon (PTB) uma dobradinha para saber que poderia disptuar em 2012.

Ivo Gomes anda fora de combate

 

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, deputado estadual licenciado Ivo Gomes (PSB), está fora de combate. Não, não foi nada de consequência de pelejas políticas.

O irmão do governador Cid Gomes está enfrentando uma crise de hérnia de disco, que o deixa alguns dias fora da rotina.

Ivo já foi aconselhado a se submeter a uma cirurgia, mas lhe falta coragem, segundo amigos.

Quando era governador do Ceará, o irmão dele, Ciro Gomes, sofria do mesmo problema. Acabou entrando na faca e, até hoje, não reclama.

OAB/CE oferece ensino à distância pela TV Web

Uma boa-nova da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará: o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, por meio de sua área de apoio logístico, decidiu utilizar a TV Web da OAB para oferecer cursos à distância com objetivo de capacitar advogados em vários segmentos.

Inicialmente, a TV Web disponibilizou 20 cursos que vão da área do Direito Penal ao Direito Civil e Trabalhista.

A OAB, no Nordeste, passou a ser a primeira a oferecer ensino à distância gratuito. “Estamos assim inaugurando uma nova fase para nossos associados, garantindo condições de aperfeiçoamento e capacitação a custo zero”, disse para o Blog o presidente da entidade.

SERVIÇO

* TV Web da OAB – www.oabce.org.br

Pimentel destaca centenário de Juazeiro do Norte

Antes de entrar no recesso parlamentar, o senador José Pimentel (PT) fez pronunciamento e prestou homenagem à cidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) pelos seus 100 anos de fundação. Pimentel destacou que o município caririense nasceu do binômio “trabalho e fé” e lembrou que Padre Cícero é a maior referência da cidade, que comemora o centenário no próximo dia 22.

“Esse bravo padre que é referência dos mais pobres, dos mais sofridos, dos desvalidos na região Nordeste, resolve enfrentar as oligarquias da época, participando de toda uma vida política, mudando os hábitos”, afirmou Pimentel.

Em sua fala, ele lembrou que Juazeiro do Norte se tornou “um grande pólo cultural, religioso e intelectual, por fornecer para a população do Cariri e do Sul do Estado mais de vinte cursos superiores, distribuídos em universidades públicas e particulares.” l também destacou a importância do turismo na região. De acordo com o senador, Juazeiro recebe cerca de dois milhões de peregrinos anualmente, que chegam à cidade para participar de três grandes romarias religiosas. “Dois milhões de pessoas vão a Juazeiro para referendar, alimentar sua alma e dizer: ‘Quero continuar trabalhando, defendendo este País, o meu País, o nosso Brasil’.”, disse Pimentel.

PSDB do Ceará realiza encontro para mulheres

 

O ex-senador Tasso Jereissati e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidentes nacional e regional do Instituto Teotônio Vilela, o braço científico do PSDB, comandarão encontro na próxima segunda-feira,  a partir das 9h30min, no Hotel Oasis Atlântico. Trata-se de um evento voltado para as mulheres tucanas, com objetivo de iniciar a busca por candudatas a cargos eletivos em 2012..

Dentro da programação, às 16 horas, duas palestras: Eliana Piola abordará o tema “A Mulher na Política e no PSDB” e a jornalista e professora Adísia Sá falará sobre o tema “A Mulher na Política, no Estado e na Sociedade”.

Ainda no roteiro, falas do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do presidente estadual tucano Marcos Cals, da presidente do Secretariado Nacional do PSDB Mulher, deputada federal Thelma de Oliveira, e da presidente do Secretariado Estadual do PSDB Mulher, Silvana Maria Fontenele.

O evento reunirá lideranças femininas, prefeitos e vices atuais e ex, vereadores, pré-candidatos ao pleito de 2012 e integrantes do secretariado estadual e das comissões provisórias municipais do PSDB Mulher.

Justiça manda Unimed garantir atendimento domiciliar a paciente com câncer

“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou à Unimed de Fortaleza a prestação de serviço médico na residência do paciente F.A.P.M., vítima de câncer no pulmão e intestino. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (13/07) e teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos.

“Demonstrada a situação de urgência, conjugada à necessidade de resguardo à sobrevivência digna do paciente, a antecipação de tutela com vistas a garantir assistência médica domiciliar deve ser confirmada”, explicou o relator.

Consta nos autos que o autônomo F.A.P.M. foi diagnosticado com a doença, em estado avançado, no dia 27 de dezembro de 2009. Em virtude disso, em 6 de janeiro de 2010, firmou contrato com o plano de saúde da Unimed objetivando atendimento médico e, na ocasião, informou à empresa sobre a enfermidade dele.

Em razão da gravidade do problema, o médico indicou o serviço de “Unimed Lar”, o qual dá direito a pacientes crônicos o atendimento na própria residência. Ele requereu o procedimento, mas teve o pedido negado.

Por esse motivo, o cliente ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar urgente, solicitando o atendimento em casa. Alegou que a empresa agiu de modo ilegal e abusivo, uma vez que ele paga por um serviço e não está tendo a devida contraprestação.

O juiz plantonista da 7ª Vara Cível de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Bastos, concedeu a liminar conforme pleiteado. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 2 mil.

Inconformada, a Unimed de Fortaleza interpôs agravo de instrumento (nº 37816-28.2010.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a reforma da liminar. Sustentou que deve prevalecer a cláusula contratual que prevê carência de 180 dias.

Ao relatar o processo, o desembargador Teodoro Silva Santos destacou que “a esta altura, o prazo de carência (180 dias) já findou, circunstância que só reforça a subsistência da tutela antecipada, que foi corretamente deferida”.

Ressaltou, ainda, que “é obrigatória a cobertura de atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente”. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e confirmou a decisão de 1º Grau.”

(Site do TJ-CE)

TRE decide retotalizar votos de deputados estaduais. Professor Pinheiro é titular

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Agora pode sorrir!!

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral acaba de julgar, nesta manhã de sexta-feira, provimento relacionado a um pedido de retotalização dos votos dos deputados estaduais cearenses, pois havia liminar nesse sentido para recontar votos do PT oriunda do ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello. O TRE decidiu pela retotalização.

Com a retotalização, o Professor Pinheiro (PT), atual secretário da Cultura, deverá voltar à Assembleia, desta vez como titular. Já Stanley Leão (PTC) deve dar adeus ao parlamento.

VAMOS NÓS – Com essa decisão, o Professor Pinheiro ficará em situação confortável: se continua secretário da Cultura ou se assume o mandato. Caso não assuma, Daniel Oliveira (PMDB) permanece na vaga.

Motoristas e empresários terão nova rodada de negociação na próxima segunda-feira

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Ceará (Sintro) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus) decidiram, durante reuniao nesta manhã de sexta-feira, marcar nova rodada de negociações para a próxima segunda-feira. Informa a assessoria do Sindiônibus.

O encontro ocorrerá a partir das 14 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho.

Será a oitva reunião de negociaao onde os empresários pediram que os motoristas fizessem uma nova proposta na casa de um dígito para que possa ser discutida e não se registre greve. Os motoristas querem de 23 a 27,5%.

Os motoristas vão comparecer à reunião para tentar acordo.

MPF-CE barra atividades de empresa em área indígena de Aquiraz

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinando a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial Ltda na Lagoa Encantada, localizada em terras indígenas no município de Aquiraz. Com a decisão, a empresa, que integra o Grupo Ypióca, terá que parar com a retirada de água e escavação na lagoa, processos que vem provocando graves problemas ambientais, como, por exemplo, a alta mortalidade de peixes.

As atividades ficarão suspensas até que a questão seja submetida à previa manifestação do Congresso Nacional. A comunidade indígena Jenipapo-Canindé, que tem a posse das terras onde está localizada a Lagoa Encantada, também deverá ser ouvida.

Ainda conforme a decisão judicial, caso seja autorizada a retomada das atividades, a empresa terá que realizar novo licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os danos ambientais provocados pela Pecém Agroindustrial foram comprovados em laudo técnico do Ibama e em documentos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Foram detectados traços de óleo na lagoa. As águas superficiais estão comprometidas a tal ponto que seu consumo pela população está desaconselhado.

As atividades da Pecém Agroindustrial Ltda foram questionadas judicialmente pelo Ministério Público Federal através da ação civil pública proposta em 2006. Como a Justiça Federal no Ceará negou a concessão de liminar ao MPF, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues apresentou recurso no Tribunal Regional Federal, que julgou procedente o pedido e determinou a suspensão dos trabalhos da empresa.”

(Site do MPF-CE)

UFC abre concurso para professor adjunto

Estão abertas, até 15 de agosto, as inscrições de concurso público para professor adjunto da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE), do Centro de Ciências e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Na FFOE são cinco vagas para o Departamento de Enfermagem, sendo duas para o setor de estudo “Enfermagem no processo de cuidar do adulto II”, duas para o setor de “Enfermagem no processo de cuidar da criança I / Enfermagem no processo de cuidar do adolescente” e uma para “Enfermagem no processo de cuidar da criança II / Semiologia”. No Centro de Ciências, são duas vagas para o Departamento de Matemática, setor de estudo “Análise Geométrica”, e uma vaga para o Departamento de Computação, setor de “Algoritmos”. Na Faculdade de Medicina, a seleção é para uma vaga no Departamento de Morfologia, setor de “Anatomia Humana”.

Os candidatos devem possuir título de doutor. Para todas as vagas o regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A taxa de inscrição é de R$ 183,00.

SERVIÇO

Todas as informações sobre o processo seletivo estão nos editais nº 176 e 177/2011, que podem ser acessados no site www.srh.ufc.br/editais.htm.