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Projeto sobre bloqueadores de celular em presídios deve ser votado nesta quarta-feira

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB) anunciou, nesta terça-feira, que o projeto garantindo a instalação de bloqueador de celular nos presídios deve ser votado nesta quarta-feira. Ele havia prometido a medida durante conversa que manteve com o governador Camilo Santana (PT), na última semana, em Fortaleza, quando de encontro com prefeitos no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré.

Camilo havia feito esse apelo, justificando que a lei sancionada por ele garantindo o bloqueio estava com recurso por ser apreciado no Supremo.

Para o governador, a instalação de bloqueador de celular nos presídios será importante reforço na luta que os Estados travam contra o crime organizado e, em especial, facções que provocam o terro. O Ceará vive essa situação de terro a partir da chacina registrada no último dia 27, quando 14 pessoas foram assassinadas na casa de show Forró do Gago.

Iraema do Vale é eleita ouvidora-geral do CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu por unanimidade, em sua primeira sessão ordinária realizada nesta terça-feira, a cearense Iracema Vale a nova ouvidora-geral do órgão. Ela é conselheira do CNJ indicada pelo Supremo Tribunal Federal e foi procuradora-geral do Ceará, ouvidora do TJ do Ceará, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Na abertura da reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, disse que o órgão se dedicará ainda mais às demandas da sociedade. “Nessa primeira sessão do colegiado, voltamos, juntos, a nos empenhar para que tenhamos uma prestação de serviços neste conselho de acordo com as necessidades e demandas dos cidadãos brasileiros. Espero que seja um bom período de trabalho”, afirmou.

Cármen Lúcia comentou que, a partir desta primeira sessão de 2018 , o colegiado do CNJ volta a estar completo após a posse, também nesta terça, do novo conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do Trabalho. “Com isso, temos condições de refazermos todos os órgãos internos do conselho.”

Shopping Via Sul conta agora com uma clínica

A Clínica SIM já está operando com uma filial no Via Sul Shopping.

Opera no quarto andar desse polo de compras, ao lado dos cinemas, mas a inauguração oficial ocorrerá no próximo dia 16, às 18 horas, com aula de dança com a presença da digital influencer Mileide Mihaile. Haverá ainda um painel nutricional com uma especialista da clínica e um coffee break oferecido aos convidados.

Com essa nova unidade, a rede passará a contar com nove unidades ativas, sete em Fortaleza, uma em Recife e uma em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O plano do grupo é chegar a 20 unidades até o final de 2018.

(Foto – Divulgação)

 

IPTU 2018 – Boleto com desconto de 10% deve ser pago até quarta-feira

Quem quiser pagar o IPTU 2018 com desconto de 10%, deve fazê-lo até esta quarta-feira. O lembrete é da Secretaria de Finanças de Fortaleza.

Os boletos foram enviados pelos Correios e também estão disponíveis para consulta e impressão no site da Sefin.

Neste ano, foram mantidas pelo Município as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com vencimento, respectivamente, em 7 de fevereiro, 7 de março e 6 de abril.

SERVIÇO

*Mais informações aqui.

Creci-CE alerta sobre aluguel de casas neste Carnaval

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) está mobilizado contra o golpe do falso aluguel neste Carnaval. Dentro desse objetivo, reforçou a fiscalização. Numa ação preventiva, mobiliza 10 fiscais.

Cliente só vira Pierrot abandonado no Carnaval se quiser.

Confira algumas dicas

1 – Dê preferência aos imóveis intermediados por corretores de imóveis. O corretor de imóveis é o profissional registrado e habilitado para dar toda a segurança ao locatário, pois, além do contrato em si, o profissional tem a responsabilidade civil, caso haja algum problema.

2 – Faça uma visita no local com antecedência. Se você não reside naquela localidade, peça a algum parente ou amigo que faça isso por você! Se você não conhece ninguém que more naquela região, procure referências na internet, buscando locatários que já negociaram o mesmo imóvel.

3 – Exija um relatório detalhado do imóvel, com detalhes sobre a quantidade de utensílios domésticos e possíveis defeitos no mobiliário, para evitar cobranças posteriores.

4 – Peça a um advogado para verificar o contrato, a fim de evitar mal entendidos. O documento deve conter até o número máximo de lotação da residência.

5 – Não deposite  todo o dinheiro de uma vez!  Dê um sinal de 30 a 40%. O restante deve ser pago quando o locatário estiver no imóvel.

6 – Se desconfiar da oferta, peça o documento oficial de propriedade do imóvel

7 – Faça uma pesquisa de mercado e compare com outros da região, duvidando de preços “milagrosos”.

8 – Caso haja a opção no site, opte pelo pagamento em cartão de crédito.

9 – Se for solicitado pagamento em conta corrente, localize a agência bancária e faça contato com o gerente daquela conta em busca de mais informações.

10 – Denuncie falsos profissionais e estelionatários ligando para o setor de fiscalização do Creci Ceará. Os telefones são 3031 30 76 // 3031 30 89.

DETALHE – Os fiscais do Conselho percorrem, todos os dias, stands, loteamentos e imóveis para verificar a regularidade do profissional, tanto na capital, como no interior do Ceará. No ano passado, 278 contraventores foram autuados pelo exercício ilegal da profissão.

SERVIÇO

*Denúncias pelos fones – (85) 3031 3076 e (85) 3031 3089.

Eunício Oliveira: Será difícil o Senado votar às pressas a reforma da Previdência

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (6) que caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência na Câmara, não será fácil votar o tema no Senado às pressas. “O difícil é convencer os senadores que essa matéria depois de passar um ano e dois meses na Câmara chegue aqui de manhã e, sem nenhum direito a debate, sem nenhum direito a emendas, sem nenhum direito à discussão, seja aprovada no mesmo dia. O sistema é democrático e bicameral”, disse.

Eunício Oliveira comparou a análise da reforma com as de medidas provisórias, que passam a maior parte do tempo em discussão na Câmara, onde começam a tramitar, e quando chegam ao Senado precisam ser votadas correndo para não perderem a validade. “Se a medida provisória viesse do Executivo como proposta, a Câmara votasse e o Senado confirmasse, tudo bem. Mas as MPs vêm cheias de emendas e chegam aqui [no Senado] de última hora. Os senadores carimbam ou pedem para o líder do governo pedir veto. Isso não é funcionamento de sistema bicameral”, reclamou, lembrando que a Câmara precisa analisar uma proposta votada há três anos no Senado, que muda o rito de tramitação da MPs.

(Agência Brasil)

Sest/Senat e Fetrans promovem ações voltadas para a responsabilidade socioambiental

O Sest/Senat Fortaleza e a Fetrans vão realizar, ao longo deste mês de fevereiro, campanha com uma série de ações voltadas para a responsabilidade socioambiental. O objetivo é chamar a atenção sobre o impacto que o consumo desenfreado pode gerar e mostrar que a mudança de hábitos pode solucionar problemas ou amenizá-los para um futuro melhor.

Dentro desse propósito, a equipe do Programa Despoluir, da Fetrans, realizou, nesta terça-feira, para os colaboradores da Empresa Aliança o jogo Desafio Socioambiental, com perguntas e respostas sobre meio ambiente e distribuição de prêmios. Foram oferecidos na ocasião serviços da Tenda da Saúde Sest/Senat, das 8h como aferição de pressão arterial, avaliação da coluna, orientações de saúde bucal e distribuição de brindes.

No dia 19 de fevereiro, das 9h30min às 10h30min, as atividades serão realizadas para os colaboradores da Transportadora Transnacional, que, além de todas as atividades realizadas na Tenda da Saúde do Sest/Senat, das 8 às 11 horas, ganharão também orientações nutricionais. No dia 22 de fevereiro, os colaboradores do Sindiônibus participarão do jogo Desafio Socioambiental, às 14h30min, realizado por colaboradores do programa Despoluir e Centro Cultural do Transporte, da Fetrans.

Já no dia 26 de fevereiro, as ações serão realizadas na Cooperativa de Taxistas do Aeroporto Internacional Pinto Martins em três horários: das 8 às 9 horas, das 9 às 10 horas e das 10 às 11 horas. As ações realizadas na Tenda da Saúde Sest/Senat acontecerão das 8 às 11 horas. Já no dia 28 de fevereiro, das 11 às 16 horas, os alunos dos cursos legais do Sest/Senat Fortaleza participarão do jogo Desafio Socioambiental no auditório da entidade, com distribuição de brindes.

(Foto – Divulgação)

PTC lança ex-vereador para o Governo

O ex-vereador e médico cardiologista Ciro Albuquerque lança, nesta manhã de terça-feira, na Assembleia Legislativa, sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

Filiado Partido Trabalhista Cristão (PTC), Ciro foi vereador de Fortaleza entre 2008 e 2012.

“Queremos lançar uma alternativa a mais para o eleitorado que não seja essas que estão no Estado, que, na verdade, são uma turma só”, explica o presidente estadual do PTC, ex-vereador Aldenor Brito.

Prefeito Roberto Cláudio vai apresentar o Novo Código da Cidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar, às 14 horas desta terça-feira, no Paço Municipal, a minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza. O projeto de lei complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e tem previsão de votação ainda para este semestre.

A matéria, segundo RC, atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital. O novo Código está dividido em quatro livros: Ambiente Natural (I), Ambiente Construído (II), Posturas Municipais (III) e Ética na Relação entre o Poder Público e a Sociedade (IV).

Atualização

O Código de Obras e Posturas do Município encontra-se em vigência há 37 anos, considerado desatualizado perante os desafios da cidade contemporânea, quando observa-se critérios como a sustentabilidade ambiental, realidade financeira, sentimento de pertença do cidadão para com a cidade e as novas tecnologias relacionadas ao ambiente construído.

O novo Código é um alinhamento com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), recém-aprovada, para dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes possibilidades em áreas da Cidade. Graças ao empenho do Prefeito Roberto Cláudio, as novas legislações vão impactar na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.

(Foto -Divulgação)

Odorico Monteiro dá ultimato a Heitor Férrer: Só fica no PSB de apoiar a reeleição de Camilo

O presidente estadual do PSB, deputado federal Odorico Monteiro, deu um duro recado para quem pensa em permanecer ou se filiar ao partido: “Fechamos no apoio à reeleição do Camilo Santana e não vamos aceitar posição dúbia de ninguém dentro do partido.”

Quem sentiu a dureza de tal recado foi o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que reagiu:

“Vou procurar Odorico de espírito desarmado. Quero boa convivência, onde ele defenda as posições governamentais e eu tenha a liberdade de exercer meu mandato de acordo com o povo.”

 

Heitor faz oposição ao governador Camilo Santana na Assembleia. Sem dar trégua. Ele, inclusive, está em campanha de reeleição divulgando vídeos onde mostra seu trabalho legislativo e, principalmente, sua postura de fiscal da gestão petista.

Transexuais brigam para jogar em certame do IFCE

No esporte amador, duas atletas transexuais reivindicaram o direito de participar de equipes femininas de futsal e vôlei nos jogos internos do Instituto Federal de Educação do Ceará, em novembro passado.

A transexual Luana Angelo, de 24 anos, estudante de Matemática do IFCE, diz que a instituição não queria liberar a participação no torneio sob o argumento de que ela e a colega levariam vantagem e poderiam machucar outras atletas. As jogadoras transexuais só conseguiram participar após ato cobrando a inclusão da dupla, um dia antes do início da competição.

Chefe do Departamento de Esportes do IFCE, Kleber Ribeiro explica que não há no Brasil nenhuma norma que se aplique dentro do ambiente escolar. Segundo o profissional, foi feita uma análise sobre o caso das atletas, levando em consideração a inclusão.

Ele assegura que o instituto segue em processo de discussão interna para encontrar um entendimento uniforme para toda a rede. “A gente está tratando com muita cautela. Entendemos ambos os lados”, diz.

(O POVO)

Grupo de servidores federais faz corpo a corpo no aeroporto contra a reforma da Previdência

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Um pequeno grupo de servidores da Receita Federal e do INSS fez corpo a corpo, nas últimas horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O alvo foram os parlamentares federais. O objetivo era pedir apoio contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais, Ubiratan Machado, essa reforma é um retrocesso, só chega para atender a interesses dos bancos e provocará graves prejuízos à classe trabalhadora. O protesto contou com o apoio ainda da Anfip e do Sindifisco.

O mote do protesto era “Se votar, não volta!”

Uma delegação dos servidores da Receita e do INSS embarcou para Brasília, onde deverá se juntar a vários outros grupos da categoria A ordem é fazer pressão no Congresso Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

Morre Marilene Torres, que foi candidata ao Senado pelo PSOL

Vítima de câncer, morreu, na madrugada desta terça-feira, em Fortaleza, a sindicalista Marilene Torres, que chegou a ser candidata ao Senado pelo PSOL no pleito de 2010, desfiliando-se no ano seguinte.

Ela era conhecida do movimento de luta da classe trabalhadora e esteve à frente de entidades como o Sinprece e a Fenasps, representativas dos servidores do INSS.

A família informou que o velório acontece no Cemitério Jardim Metropolitano onde, às 13h30min, haverá o enterro.

Projeto que cria a Vara de Combate ao Crime Organizado já está na Assembleia Legislativa

Audic Mota, Zezinho Albuquerque e Washington Luis.

O projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado do Ceará já está na Assembleia Legislativa. A matéria, cujo objetivo é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas, deverá ter tramitação de urgência, segundo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), que, ao lado do primeiro-secretário, Audic Mota (MDB), recebeu o projeto entregue pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Washington Luis Bezerra.

A matéria, aprovada na quinta-feira (01/02), por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, determina que a vara especializada em crimes ligados às facções terá titularidade coletiva, ou seja, será composta por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. Segundo o TJCE, desde 2014, processos ligados a organizações criminosas são julgados no Estado de maneira colegiada.

Esse projeto atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão já adotaram a medida para combater as facções. A expectativa do Tribunal é que haja maior integração entre os órgãos que atuam na área, como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPCE).

(Foto – Divulgação)

Cinturão das Águas sob ameaça de corte de recursos

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, está preocupado com cortes orçamentários em projetos de convivência com a seca como o Cinturão das Águas. Esse projeto está 50% executado e já foram aplicados, via Ministério da Integração Nacional, do total de R$ 2,86 bilhões cerca de R$ 1,35 bilhões. Veio agora uma redução da verba. “Nossa preocupação é que o orçamento 2018 saiu limitado. O que tem nesse orçamento é R$ 85 milhões, não por culpa do Ministério da Integração Nacional (MIN), mas porque o Congresso Nacional mexeu e fez a redução.

Queremos pelo menos R$ 220 milhões, que é o valor que chega anualmente para nossas obras hídricas”, explica o secretário. Francisco Teixeira diz que é preciso mobilização da bancada federal para que principalmente o Cinturão das Águas prossiga sem possibilidade de paralisação.

Hoje ele tem reunião com o secretário nacional de Infraestrutura Hídrica do MIN para expor a questão financeira e se inteirar também dos prazos da obra da transposição do rio São Francisco.

Detalhe: o lote 1 do Cinturão, por onde entrará a água franciscana, está quase pronto, mas Teixeira quer a garantia da verba para sua totalidade, o que dá 53 km de empreendimento. Incrível como quando o mote é seca tudo fica difícil lá em Brasília.

(Foto – EBC)