Com o título “Cidadania, Justiça e Defensoria Pública”, eis artigo que a defensora pública Andréa Coelho manda para o Blog. Ela está na disputa para integrar lista tríplice da qual sairá, por escolha do governador Cid Gomes (PSB), o futuro defensor-público geral do Estado. Estamos abertos a demais postulantes. Confira o artigo de Andréa:
O processo de modernização do Judiciário Cearense, com ênfase na virtualização dos processos, é um caminho sem volta. Porém não podemos nos calar em face da difícil realidade que vêm sendo enfrentada pelos operadores do Direito, sobretudo por nós, Defensores Públicos, desde que o Poder Judiciário de nosso Estado resolveu tornar os processos, em sua totalidade, eletrônicos. Some-se a isso, decidiu aquele Poder reformar toda a estrutura do Fórum Clóvis Beviláqua.
Sem pretender aqui emitir opinião definitiva sobre o assunto, mas como Defensora Pública e Conselheira do Conselho Superior da DPG, vivenciei as agruras de nossos colegas das varas de família, que foram os primeiros protagonistas dessa longa empreitada, razão pela qual me sinto habilitada a expressar minha visão sobre o assunto.
Inicialmente, considero uma falha metodológica o Tribunal de Justiça não ter formado uma comissão com todas as partes envolvidas desde início do processo de virtualização e reforma da estrutura física, a fim de, mediante a ponderação coletiva, encontrar os melhores caminhos para todos. Parece-me que agora resolveram tomar essa medida, visto que indispensável para solucionar os problemas existentes.
Outrossim, considero também um equívoco a virtualização e a digitalização de processos terem-se operacionalizado em descompasso com a reforma estrutural do Fórum. Ora, seria extremamente lógico as unidades judiciárias serem gradualmente reformadas, à medida em que os processos fossem digitalizados, uma vez que a estrutura física realmente poderia ser diminuída, diante a ausência do enorme acervo de processos físicos. Porém não foi assim que se sucedeu.
E nós, Defensores, onde ficamos? Nos corredores, atendendo à população de forma precária e indigna, tanto para o profissional como para o cidadão. Sem notebooks para acesso aos processos eletrônicos ou computadores com tela dupla que facilite a integração entre os autos e a petição a elaborar, sem servidores públicos para auxiliar nas informações à população sobre essa mudança tecnológica, etc. São infindáveis “sem”(s).
Assim, diante da mudança de postura do Judiciário, nós, partícipes disso tudo, devemos procurar auxiliar no que for necessário, a fim de que o cidadão, já tão maltratado, tenha minimizada a sua dor. Porém, cabe à nossa Instituição solucionar as demandas de seus profissionais, acolhê-los em suas angústias, procurar meios para que o Defensor tenha estrutura adequada para um atendimento de excelência ao cidadão.
Somada a essa problemática, temos a discussão do congestionamento do Judiciário. Ora, como falar neste assunto sem lembrar a enorme deficiência de Defensores Públicos? Atualmente, contamos com 289 profissionais em atividade, para 415 cargos criados por lei, ou seja, ostentamos 126 cargos vagos a serem preenchidos. Não custa lembrar que, segundo os dados constantes do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2009, no Ceará são necessários 672 Defensores, ou seja, além de prover todos esses cargos vagos, teríamos que criar mais 257 para alcançarmos parâmetros minimamente adequados de atendimento condigno à população.
Em 2009, foram criados mais 121 cargos de magistrados, aquele que julga. E o agente público que defende os direitos, que presta assistência jurídica integral e gratuita, que veicula o acesso à justiça à maioria de nossa população cearense? Definitivamente, a morosidade e a taxa de
congestionamento do Poder Judiciário somente serão resolvidas se prestarmos mais atenção a esses alarmantes dados e buscarmos meios para resolvê-los.
Assim, a missão da Defensoria Pública, instituição eleita constitucionalmente para proporcionar o pleno e efetivo acesso à justiça aos hipossuficientes, como instrumento e expressão do regime democrático de direito, só será atendida mediante a prestação de serviço público em nível de excelência à população, o que requer adequadas condições de trabalho, físicas e humanas, para os seus quadros profissionais.
* André Coelho,
Candidata a defensora-pública geral do Ceará.
