Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Adece promove debate sobre Licenciamento Ambiental

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Adece promove debate sobre Licenciamento Ambiental
A Agência Estadual do Desenvolvimento Econômico (Adece) promoverá, às 14h30min da próxima segunda-feira, em seu auditório, um debate sobre Licenciamento Ambiental.
Segundo o presidente da Adece, Zuza de Oliveira, o debate pretende recolher sugestões dos empresários para elaboração de uma proposta do legislativo estadual cearense para a área do meio ambiente.
Participarão da reunião o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e os presidentes das câmaras setoriais de Energia Eólica, Flores, Frutas, Mineral, Mel, Caju, Camarão, Carnaúba, Eletrometal, Reciclagem, Tilapia e Eventos.

José Guimarães manda nota para Blog negando ter projeto para regulamentar a mídia

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Parlamentar em clima de congresso petista no DF.

Sobre matéria de agência aqui veiculada e que informava estar o vice-líder do governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), com proposta de regulamentação da mídia, a assessoria do parlamentar descarta tal possibilidade. Confira a nota com título “A Liberdade é uma conquista”:

A LIBERDADE É UMA CONQUISTA

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo Dilma na Câmara, refutou a possibilidade de apresentar qualquer proposta de regulação de conteúdo da mídia. O parlamentar disse que a idéia não tem nenhum fundamento, em especial no caso dele, que entende a importância da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão como “valores que ajudaram a sedimentar a democracia no Brasil”.

Para Guimarães, todos os segmentos da sociedade devem assumir responsabilidade pelas suas ações e palavras, como ocorre com qualquer cidadão e até com os poderes da República – Legislativo, Executivo e Judiciário. “Mas isso não é papel de político nem de governo, pois seria um retrocesso histórico. Uma geração de brasileiros lutou, sofreu e perdeu muitas vidas pra conquistar um liberdade que é um dos bens valiosos da nossa democracia”, argumentou.

Cândido Albuquerque é o novo diretor da Faculdade de Direito da UFC

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O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, professor Cândido Albuquerque, foi eleito diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Respaldado pela maioria dos docentes, servidores e alunos, ele cumprirá mandato de quatro anos e substituirá ao jurista Álvaro Melo Filho.

O ato de posse deverá ser marcado pela reitoria da universidade.

Novo secretário municipal da Educação toma posse 2ª feira. Mas o horário…

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A assessoria de comunicação e imprensa da Prefeitura de Fortaleza divulgou assim, nesta sexta-feira, o ato de posse do novo secretário municipal da educação, Elmano Freitas:

Na próxima segunda-feira (5), Elmano Freitas será empossado como secretário de Educação do Município. Ele substituirá Ana Maria Fontenele, que deixou a pasta para assumir a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Advogado formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Elmano Freitas foi um dos coordenadores da campanha de reeleição da Prefeita Luizianne Lins e era, atualmente, coordenador da Participação Popular do Gabinete da Prefeitura de Fortaleza. A posse acontece no Gabinete da Prefeita, no Paço Municipal, Centro.

VAMOS NÓS – A nota mostra, como sempre, que fica difícil saber a hora que a prefeita escolherá para cumprir tal tarefa. Mas a educação é prioridade. Mesmo que em clima de tapa-buracos em menos de um ano e meio de gestão.

Paróquia de São Vicente de Paulo divulga programação da festa do padroeiro

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A Paróquia São Vicente de Paulo divulgou, nesta sexta-feira, a programação dos festejos em homenagem ao seu padroeiro. A festa começará no próximo dia 18 e vai se estender até opróximo dia 27. Marcará também a comemoração do décimo aniversário da dedicação da Igreja Matriz.

O tema deste ano, segundo o padre Raimundo Neto, é “São Vicente de Paulo a Caminha de uma Igreja – Povo de Deus – em Missão” e como lema “Evangelização e Missão”.

PROGRAMAÇÃO

Dia  18 – domingo – missas às 6h30min, 8h30min, 11h30min, 17h30min e 19h30min e o 10º Aniversário da dedicação da Igreja Matriz.

Dia 19 – segunda-feira – às 18h30min – Adoração e Louvor – às 19horas: Missa e Novena – Sub-tema: “A missão do Pai”. Dirigente: Intercessão e Comunidade Canção Nova. Convidados do dia: Setor Nossa Senhora de Fátima, círculos do ECC, Crisma de Adultos, Terço dos Homens,  Comunidade Nova Evangelização, paroquianos e famílias. Às 20 horas – Momento Cultural.

Dia 20 – terça-feira – Sub-Tema: “A Missão do Filho”. Às 18h30min – Adoração e Louvor. Dirigente: Grupo São Vicente. Às 19 horas – Missa e Novena. Convidados do dia: Setor São Vicente (Conjunto S. Vicente), círculos do ECC, Grupo São Vicente, Voluntárias, Legionárias, paroquianos e famílias. 20 horas – Momento Cultural.

Dia 21 – quarta-feira – Sub-Tema: “A Missão do Espírito Santo”. Às 18h30min – Adoração e Louvor. Dirigente: Aconselhamento e Oração. Às 19 horas – Missa e Novena. Convidados do dia: Setor São Vicente (Trilho), círculos do ECC, Acolhimento de adultos e crianças, Aconselhamento e Oração, paroquianos e famílias. Às 20 horas – Momento Cultural.

Dia 22 – quinta-feira – Sub-tema: “A Igreja enviada por Cristo”. Às 18h30min: Adoração e Louvor. Dirigente – Canção Nova. ÀS 19 horas: Missa e Novena. Convidados do dia: Setor Nossa Senhora das Graças (João XXIII), círculos do ECC, Canção Nova, Educação, Catequese, Crisma de Jovens, Curso Bíblico, paroquianos e famílias. Às 20 horas – Momento Cultural.

Dia 23 – sexta-feira – Sub-Tema: “Condições favoráveis para a ação missionária da Igreja”. Às 18h30  Adoração e Louvor. Dirigente: Lúmen. Às 19 horas: Missa e Novena. Convidados do dia: Setor Nossa Senhora da Conceição (Jardim Aldeota), Círculos do ECC, Apostolado da Oração, Mãe Rainha, Lúmen, paroquianos e famílias. Às 20 horas – Momento Cultural.

Dia 24 – sábado – Sub-Tema: “Razões e necessidades da ação missionária da Igreja”. Às 17 horas: Adoração e Louvor. Dirigente: Um Novo Caminho. Às 17h30min: Missa e Novena. Convidados do dia: Canto, Dizimo, Comunidade Um Novo Caminho, Colégio Santa Cecília, Curso Bíblico, paroquianos e famílias. Às 19 horas – Momento Cultural.

Dia 25 – domingo – Sub-Tema: “A atividade missionária da Igreja na vida e na história dos homens”. Missas: 6h30min, 8h30min 11h30min. Às 17 horas – A 5ª Caminhada da Família com São Vicente e a bíblia. Às 18h30 – Concelebração Eucarística na Praça da Imprensa. Convidados do dia: Todos os paroquianos, amigos da Paróquia, os que trabalham com movimentos familiares, jovens, crianças, casais de todos os círculos do ECC e as famílias convidadas que participaram do ECC.

Dia 26 – segunda-feira: Sub-Tema “Ação missionária da Igreja”. Às 18h30min – Adoração e Louvor. Dirigente: Comunidade Face de Cristo. ÀS 19 horas – Missa e Novena. Convidados do dia – Mesc, Batismo, Vocacional, Noivos, Familiar, funcionários, Conselho Econômico, Comunidade Face de Cristo, Aspai (antiga Creche São Paulo) e paroquianos. Momento Cultural.

Dia 27 – terça-feira. Missas: às 6h30min e as 8h30min, esta com a participação da Pastoral dos Idosos carentes. Em seguida distribuição de sopa e cestas básicas no Salão Paroquial. Organizadores: Viviane, Legionárias, Apostolado da Oração e Grupo Dirigente. Às 11h30min, outra Celebração Eucarística. Das 15 às 18h30min – Adoração ao Santíssimo. Participantes – Toda Família Vicentina, todas as pastorais, movimentos, setores, paroquianos e devotos de São Vicente. Às 19 horas – Missa.

Mercado Central fecha para reparos no teto

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O Mercado Central (Centro) fechar portas a partir das 18 horas desta sexta-feira e só reabrirá na quinta-feira que vem. Segundo a associação dos permissionários, para que seja feita a mudança de parte do teto, que estava comprometida.

Em contrapartida, os permissionários do Centro de Turismo (antiga Emcetur) prometem reforçar o atendimento para fazer boas vendas. Há grupos de turistas que deverão se deslocar para esse polo de compras neste fim de semana.

Por um Direito cidadão

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Com o título “Salvem o Direito”, eis artigo do advogado e psicanalista Luís Olímpio Ferraz Melo. Ele aborda o quadro de desconfiança no âmbito da categoria sobre a conjuntura da execução das leis em meio a tantos escândalos que se irrompem no País. Confira: 

No Império Romano, o Direito se consolidou e ampliou o seu ordenamento para toda a civilização, disciplinando as obrigações e os direitos de cada um dentro da sociedade. Era motivo de glamour operar no Direito naquela época, pois somente os sábios e os justos permaneciam lutando e aplicando o direito no seu sentido material – os corruptos eram alijados do sistema. A produção intelectual jurídica romana, ainda hoje, reflete no Direito, pois se fizeram matrizes para a compreensão do estudo do Direito.

No século XVI e XVII, na Europa, havia grande procura por homens formados em Direito – advogados, para ocupar cargos importantes e honrados nos governos, daí os pais encorajarem seus filhos ao estudo do Direito para garantir um futuro promissor e nobre. As Constituições liberais, pós Revolução Francesa, deram sobrevida ao Direito, já que, nos impérios, os direitos eram limitados e a censura, uma realidade.

Gigantes do pensamento humano foram egressos do Direito, inclusive, o maior líder mundial vivo, Nelson Mandela, é advogado, assim como foi o pacifista Gandhi, entre outros tantos.  A abolição da pena de morte na Europa é creditada ao advogado Robert Badinter, que num discurso emocionante e histórico conseguiu, na França, abolir a malfadada pena e a sua fala ecoou por todo o planeta.

O Direito, na contemporaneidade, encontra-se sem defesa e ultrajado, pois virou fonte de corrupção, desvios éticos e motivo de chacota por conta de alguns que praticam tudo ao contrário do que se aprende no curso de Direito. Ao término da graduação, sai-se idealista da Universidade, acreditando ser possível mudar o mundo, mas logo se defronta com a dura realidade que são as manipulações e esquemas vergonhosos que, em última instância, assassinam o Direito e envergonham os justos operadores do Direito. Sobram queixas e rumores incontroláveis de descaminhos e de falta de ética na seara do Direito, porém, faz-se necessário uma rebelião pacifica urgente da banda boa do Direito para expurgar definitivamente a parte cancerígena e assim se cumprir a profecia bíblica: o bem vencerá o mal. 

* Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista.

Sai licença prévia para o VLT Mucuripe-Parangaba

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Aprovada, nesta manhã de sexta-feira, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), da Semace, a licença prévia do EIA/RIMA do projeto do Veiculo Leve sobre trilhos (VLT) que ligará Mucuripe a Parangaba, em Fortaleza.
Com a medida, segundo o secretário especial da Copa 2014, Ferrúcio Feitosa, agora o governo poderá lançar edital da obra que faz parte do pacote de projetos da Copa 2014.
Ferrúcio garante que o Estado vai conversar com moradores que serão atingidos pelas desaproriações para evitar problemas para as famílias e para a obra.
Já o Comitê Popular da Copa diz que as desapropriações devem atingir cerca de 3.500 famílias. A entidade elaborou um estudo onde faz questionamentos técnicos sobre o VLT.
Durante a votação, cerca de 60 moradores de comunidades que vão ser atingidas chegaram a protestar e alguns sairam chorando depois que o resultado foi anunciado. O superintendentende da Semace, Ricardo Araújo, disse que a licença prévia não é definitiva, mas abre para que o Governo entre em negociação com as famílias.

Semam retira painel irregular de propaganda de canteiro da avenida Washington Soares

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Ganhou muitos pontos, nesta semana, o secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, ao ouvir, prontamente, o clamor de moradores da área da avenida Washington Soares contra uma propaganda abusiva. Este enorme painel de led, que mais parecia uma grande tela de cinema, havia sido colocado, no último fim de semana, sobre canteiro da avenida sem qualquer permissão.  

Ao receber a denúncia, Deodato agiu, logo na segunda-feira. Ele pessoalmente constatou o fato e mandou autuar o responsável concedendo o prazo de 24 horas para retirada do equipamento. O painel acabou desmontado. 

* Segundo Deodato, o painel era da Divulcart e deveria fazer a propaganda da Newland.

(Fotos – Blog do Deodato Ramalho)

Fortaleza registra a maior queda do valor da cesta básica no País

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Fortaleza registrou em agosto a cesta básica com a maior queda entre as 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O conjunto dos 12 produtos que compõem a cesta básica de Fortaleza registrou deflação de -4,13%.

De acordo com a pesquisa, a deflação no preço da cesta básica foi influenciada pela baixa de seis itens, com destaque para os preços do tomate (-23,68%), a manteiga (-4,03%) e da banana.

A pesquisa revelou ainda que ao contrário do que ocorreu em julho, quando 14 cidades registraram queda no preço dos gêneros alimentícios essenciais, 10 localidades indicaram alta no custo dos produtos básicos em agosto.

Rio de Janeiro (4,82%), Porto Alegre (4,49%), Curitiba (2,19%), Aracaju e Florianópolis apresentaram as maiores altas. Depois de Fortaleza, a retração mais significativa foi verificada em Natal (-1,70%). ”

(Com IBGE e POVO Online)

BNB lança edital na área cultural

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“O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) está lançando o edital de seleção de propostas artísticas para participação nas programações dos Centros Culturais BNB-Fortaleza, Cariri (em Juazeiro do Norte, região sul do Ceará) e Sousa (no alto sertão paraibano), durante o ano de 2012.

Com o objetivo de orientar os artistas, produtores, gestores culturais e demais interessados no preenchimento dos formulários-proposta do referido edital, os Centros Culturais BNB-Fortaleza (rua Floriano Peixoto, 941 – Centro – fone: (85) 3464.3108), Cariri (rua São Pedro, 337 – Centro – Juazeiro do Norte – fone: (88) 3512.2855) e Sousa (rua Cel. José Gomes de Sá, 7 – Centro – fone: (83) 3522.2980) realizarão um elenco de seis oficinas, no período de 02 (amanhã) a 28 de setembro.

Serão ministradas duas oficinas em Fortaleza (dias 09, sexta-feira, e 28, quarta-feira, ambas às 18h), duas no Cariri (dias 09, sexta-feira, às 15h; e 27, terça-feira, às 18h), e duas em Sousa (dias 02, amanhã, sexta-feira, às 17h; e 24, sábado, às 15h).

Os interessados podem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, literatura, música, atividades culturais infantis, cursos de apreciação de arte, oficinas de formação artística, manifestações artísticas da tradição cultural nordestina e Novas Ideias (ideias que poderão se tornar novos programas a serem desenvolvidos pelos Centros Culturais).

SERVIÇO

O edital de seleção de propostas estará disponível para consulta a partir do dia 5 (próxima segunda-feira), no portal do BNB (www.bnb.gov.br/cultura), e os formulários-proposta a partir do dia 12 (segunda-feira).”

 (Site do BNB)

Assembleia registra B.O contra abusos registrados em ato dos professores

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O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), fez pronunciamento, nesta manhã de sexta-feira, e repudiou a “ação isolada de manifestantes” que tentaram invadir o Plenário 13 de Maio e que picharam uma parede da Casa, na quinta-feira, durante ato dos professores da rede estadual de ensino em greve.

Roberto Cláudio informou que mandou registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e instaurou inquérito para identificar os responsáveis.

O parlamentar deixou claro que “o Parlamento, enquanto ambiente e instância de acesso aberto a qualquer manifestação do movimento social e sindical’, desde que não haja excessos.

Lembrou que a Mesa Diretora da Casa “tem preservado e garantido que esse Parlamento possa ser um poder mediador, conciliador, mediador e absolutamente democrático”, mas que ão poe admitir abusos.

Manifesto em defesa da dignidade do advogado

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A Associação dos Advogados do Ceará está divulgando um “Manifesto em Defesa da Advocacia” assinado por seu presidente, Hélio Winston. Mais um que cobra melhores condições de trabalho para a categoria e para o Judiciário como um todo no Estado. Confira:

Não é de hoje que levanto minha preocupação com a situação dramática pela qual passa a advocacia cearense. Desde quando assumi, em 2004, a Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Ceará e hoje como presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará – AACE, apresento questões e cobro providências quanto ao cumprimento de nossas prerrogativas constitucionais.

No entanto, como advogado militante que se faz presente diuturnamente nos fóruns da cidade, avalio com muita tristeza que chegamos ao fundo do poço com relação ao descumprimento das prerrogativas e ao desrespeito aos (às) advogados (as). Não podemos mais ficar somente no discurso, fazendo campanhas que em nada resultam além de fugazes manchetes na mídia. Precisamos partir para a ação. Temos que unir a classe em torno de propostas viáveis e factíveis que possam melhorar efetivamente as condições de trabalho e contribuir para que o(a) advogado(a) possa exercer com dignidade tão nobre profissão.

É necessário ainda conclamar à nossa entidade classista que concretamente defenda a classe. Encaminhamos, em janeiro deste ano, ofício solicitando que os valores das anuidades fossem preservados nos mesmos patamares do ano passado. É fato facilmente comprovado que o poder aquisitivo da nossa categoria está cada vez mais comprometido. A proliferação de cursos de Direito, alguns com credibilidade controversa, contribuíram para despejar número cada vez maior de profissionais no mercado, fragilizando toda a profissão. No entanto, a anuidade foi reajustada e hoje figura entre as mais caras do Nordeste.

Outra proposta concreta e que seria bastante bem-vinda, sobretudo para os profissionais em início de carreira, que sofrem com o desrespeito profissional e com a falta de incentivo, é a fixação de um piso salarial, como já existe na maioria das categorias. O piso para o advogado foi criado com sucesso em alguns estados brasileiros.

Em maio do corrente ano, encaminhamos também essa proposta à OAB-CE, através da AACE, para a criação do piso salarial no valor de R$ 2.000,00. Essa medida seria de extrema importância para a valorização dos (as) advogados (as), reforço, em especial aqueles que estão iniciando suas carreiras, muitas vezes obrigados a ingressar no mercado ganhando quantias irrisórias e aviltantes.

Acredito que ideias como estas precisam ser difundidas e defendidas por toda a classe para que possamos oferecer uma contribuição efetiva na melhoria das condições de trabalho. Por fim, convido cada um dos colegas à reflexão e, principalmente, à ação, para que nossa classe possa sonhar com os bons tempos de outrora, onde o advogado era figura respeitada e reconhecida por toda a sociedade.

* Hélio Winston,

Presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE) 

Governo fará seleção pública para Unidades de Conservação do Estado

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O presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, anuncia: vai realizar seleção pública para o preenchimento de vagas de supervisor (DAS-1) nas 23 Unidades de Conservação do Estado.

Paulo Henrique adiantou que o  edital já está pronto e deve sair publicado no Diário Oficial do Estado ainda neste mês.

 

Ceará é o mais preparado para receber águas da Transposição do São Francisco

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O projeto Cinturão das Águas, que distribuirá as águas do rio São Francisco no Estado – orçado em R$ 1,5 bilhão, teve seu projeto executivo entregue, em Brasília, pelo secretário César Pinheiro, titular dos Recursos Hídricos.

Segundo César Pinheiro, o Cinturão das Águas terá início pelo município de Jati (Região Cariri), por onde entrará a água do São Francisco e deve se estender até os rios Salgado e Cariús numa primeira etapa.

O secretário garantiu que o Ceará é o único Estado, dos quatro que receberão águas do São Francisco, com ritmo de preparação mais avançado. Além de ter encaminahdo o projeto Cinturão das Aguas no Ministério da Integração Nacional e inclui-lo no PAC 2, já dispõe de um órgão para gerenciamento de recursos hídricos, no caso a Cogerh.

Os demais estados que receberão as águas do SãoFrancisco – Paraiba, Pernambuco e Rio Grane do Norte, ainda não criaram eu organismo gestor de águas, uma exigência do governo federal que criará um organismo geral para gerir a transposição.

Professores estaduais podem suspender a greve

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Professores estaduais, em greve desde o dia 5 de agosto, realizam, às 15 horas desta sexta-feira, no ginásio Aécio de Borba, mais uma assembleia geral. A categoria vai avaliar resultado de audiência que o Sindicato Apeoc manteve com o chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes, nessa quinta feira à noite.

O encontro foi resultado de pressão da categoria junto à bancada governista, após manifestação na Assembleia Legislativa.

O chefe de gabinete do Governo, Ivo Gomes, informou sobre a decretação da ilegalidade do movimento, que essa questão é de Justiça e que não lhe caberia tratar, mas sinalizou para a renegociação, adiantando que acataria um TAC -Termo de Ajustamento de Conduta com aval do Ministério Público.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízo Melo, considerou a conversa boa com Ivo Gomes e disse que, de novidade, o governo estadual admitiu deslocar recursos de setores do governo para o orçamento da Educação, no que poderia atender às reivindicações salariais dos docentes. Entre as principais lutas, a implantação do piso salarial nacional.

* Confira a ata da reujnião entre professores e Ivo Gomes aqui.

Concurso da Assembleia – Edital do certame sai ainda neste mês mês

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O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), anuncia: o concurso público que a Casa realizará para preencher 100 vagas de analista legislativo – nível superior, terá seu edital lançado neste mês.

Segundo Roberto Cláudio, o certame deveria ter sido lançado em agosto, mas houve atraso burocrátio. A Assembleia criou os cargos, mas estava dependendo do aval do governador Cid Gomes, o que deve ocorrer nós próximos dias.

Ainda sobre a Assembleia Legislativa, o presidente Roberto Cládio deu mais duas novidades: a TV Assembleia está fechando parceria com a TV Câmara para, ainda neste ano, entrar na digitalização.

Outra: em janeiro próximo, a FM Assembleia promoverá o I Festival Cearense de Música Popular. O evento ocorrerá no novo auditório da Casa, em construção e que deve acomodar 500 pessoas.

OAB e ACM promovem debate sobre situação do Poder Judiciário cearense

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“A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, e a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) promoverão, às 15 horas da próxima segunda-feira, na sede da seccional da OAB, um debate sobre a situação do Poder Judiciário Estadual. O encontro enfocará o tema “Judiciário e Advocacia – Como melhorar?”.

O presidente da OAB, Valdetário Monteiro, e o presidente da ACM, Marcelo Roseno, puxarão o debate, que terá as presenças de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, integrantes do Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça, instituído pela OAB-CE, e membros de organizações e entidades não governamentais.

A OAB e a ACM estão preocupadas com o desempenho do Judiciário cearense.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Servidores da UFC em greve fazem ato na Praça do Ferreira

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Servidores da UFC, em greve por melhores condições de trabalho e salário, realizam, a partir das 9 horas desta sexta-feira, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, uma manhã de protesto e prestação de serviços.

A categoria quer divulgar a pauta de luta que inclui melhoria no plano de cargos e carreiras, piso de três salários mínimos, mais concurso público e também a derrubada de projeto de lei que, segundo a categoria, cria uma empresa pública para gerir hospitais universitários, o que seria na prática uma privatização.

Operação Província II – Empresas já sabiam quem ia ganhar licitações

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“As empresas já ingressavam em licitações sabendo que seriam vitoriosas. Elas recebiam, de acordo com o Ministério Público, recursos para executar obras que, na realidade, eram realizadas por servidores municipais, com recursos das Prefeituras.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), no esquema desarticulado pela operação Província II, na última quarta-feira, com a prisão de doze pessoas, a empresa ganhadora do certame não desembolsava um só centavo dos seus cofres e ainda recebia integralmente, da prefeitura, o valor da obra.

Os doze presos são apontados por envolvimento em fraudes de licitações nas prefeituras de Ibiapina, São Benedito e Tianguá. A Procap começou a coletar os depoimentos ontem, no início da manhã. Cinco acusados já foram ouvidos, num dia intenso para os promotores. Até o fechamento desta página, às 21h20min, a Procap ainda ouvia as declarações de Sidney Rodrigues da Silva, proprietário da empresa de eventos AS Produções. Foram ouvidos durante todo o dia de ontem proprietários de empresas acusadas de integrarem o esquema. O objetivo da Procap é terminar de ouvir todos os acusados hoje.

O esquema

Segundo Rocha, o dinheiro das licitações era dividido entre aqueles envolvidos no esquema. Muitas vezes, pessoal da comissão de licitação, servidores públicos e até prefeitos – como no caso de Senador Pompeu e Nova Russas, que tiveram presos os chefes do Executivo municipal.

“No caso de aluguel de veículos, que isso tem sido uma prática muito comum no interior: cria-se também uma empresa fraudulenta, que não tem um carro sequer, mas aluga carro dessas pessoas envolvidas na fraude e esses carros são pagos pelo município. Apenas usada como uma ponte para o recebimento do dinheiro público”, detalha.

Segundo ele, o esquema dos três municípios envolve uma quantia estimada em R$ 30 milhões, desviada em fraudes realizadas desde 2008, aproximadamente. A investigação, em rede com anteriores, envolvendo outros municípios do Ceará, começou no ano de 2009 e é considerada uma continuidade da inquirição que prendeu seis pessoas acusadas de participar de esquemas fraudulentos em Santana do Acaraú, em junho deste ano. “Porque essas empresas fraudulenteas, de uma forma ou de outra, têm relação com quase a metade dos municípios do estado do Ceará”, apontou Rocha.

Tanto é que dois dos doze presos provisórios são os filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita: Vitor Moita e Gilberto Moita Filho, também detidos dois meses atrás. Gilberto, o pai, continua encarcerado, uma vez que foi decretada sua prisão preventiva, mas os filhos foram liberados logo após os depoimentos de junho, para colheita imediata de provas.”

(O POVO)