Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Câmara Municipal vai debater regulamentação de estacionamento privado

A regulamentação dos estacionamentos é tema de audiência pública que a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá segunda-feira, a partir das 14h30min, em seu auditório. A iniciativa é do vereador João Alfredo (PSOL) e tem por objetivo debater a situação dos estacionamentos privados da Capital.

João Alfredo diz que tem recebido muitas queixas de usuários sobre preços exorbitantes, serviço ruim e insegurança, no considera necessário que a Casa discuta e trate de uma regulamentação desse segmento.

Vem aí a V Caminhada da Família com São Vicente

Pároco Raimundo Neto.

Tudo pronto para a V Caminhada da Família com São Vicente. A promoção é da Paróquia de São Vicente de Paulo e ocorrerá neste domingo, com saída às 17 horas desse templo, no bairro Aldeota.

O percusso passará por diversas ruas da paróquia, com chegada na Praça da Imprensa, onde haverá uma celebração eucarística às 18h30min.

Neste ano, o evento contará com participação da Comunidade Recado, que animará a caminhada com cânticos alegres e mensagens aos jovens, principalmente com alertas em relação às droga

TJ mantém condenação de ex-prefeito de Reriutaba

O Tribunal de Justiça, por meio da 4º Câmara Cível, manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Roberto Aguiar. De acordo com a decisão, ele deverá ressarcir o dinheiro desviado da Prefeitura, pagar multa de R$ 500 mil e ainda terá os direitos políticos suspensos por oito anos. Segundo os autos, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública de improbidade contra o ex-gestor. O órgão ministerial teve como base o processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que constatou danos ao erário municipal no montante de R$ 8.080.246,78.

Entre as irregularidades apontadas, estavam desvio de R$ 531.787,77, destinados ao pagamento de servidores no período de outubro a dezembro de 2004, acumulação de débitos com a Coelce no valor de R$ 613.680,00; de R$ 47.610,15 com a Cagece e de R$ 2.002.740,59 com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre outros. Além disso, não foi enviada ao TCM a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004 e houve ocultação de documentos públicos que deveriam ter sido repassados ao gestor que o sucedeu.

Em contestação, o ex-administrador defendeu a inexistência de improbidade ante a falta de competência do TCM para apreciar as contas. Argumentou ainda que teve o direito de defesa cerceado.

Em 11 de novembro de 2010, o juiz da Vara Única da Comarca de Reriutaba, Luciano Nunes Maia Freire, condenou o ex-prefeito a ressarcir ao erário a quantia de R$ 8.080.246,78, devidamente atualizada. Aplicou multa de R$ 500 mil como forma de reprimir os diversos abusos administrativos, suspendeu os direitos políticos por oito anos e proibiu de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Inconformado, Carlos Roberto Aguiar interpôs recurso apelatório (0000058-05.2005.8.06.0157) no TJCE requerendo a reforma da sentença. Afirmou que o órgão ministerial não comprovou devidamente as supostas irregularidade praticadas.”

(Site do TJ-CE)

Prefeita lança políticas públicas de atenção à pessoas com deficiência

217 1

A prefeita Luizianne Lins (PT) participará, nesta sexta-feira, a partir das 15h30min , no Paço Municipal, de evento alusivo ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Duante o evento, será apresentada a política municipal de atenção à pessoa com deficiência.

No ato, também Nadja Pinho, titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, e a chefe da Unidade de Acessibilidade da Etufor, e da chefe da Divisão de Projetos da Etufor, Viviane Fernandes.

TCM adia julgamento sobre licitação milionária da Prefeitura

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ficou dividido no julgamento da licitação milionária da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC). Foram dois votos contra e dois votos a favor da invalidação do processo licitatório no valor de R$ 138 milhões, apontado como contendo irregularidades. O voto de minerva para decidir a causa ficou apenas para a semana que vem. A Corte esteve reunida em sessão plenária na manhã de ontem.
Os votos a favor de suspender por completo o certame partiram dos conselheiros Luiz Sérgio Vieira e Pedro Ângelo Figueiredo. Eles defendiam que o edital contendo irregularidades fosse extinto e o processo de contratação de empresa recomeçasse do início. Já os votos contra tal proposta, dos conselheiros Ernesto Sabóia e Francisco de Paula Aguiar, apontavam como melhor solução manter a suspensão do certame apenas até que as irregularidades sejam sanadas, apontando três modificações e uma recomendação para regularizar o processo.
Ao todo, são sete conselheiros que julgam os processos no TCM. O relator do processo, Fernando Uchôa, não tem direito a voto. Tampouco o presidente da Corte, Manoel Veras. E, como Veras ausentou-se da sessão plenária realizada, a condução do Pleno foi assumida interinamente por Marcelo Feitosa, circunstância que lhe retirou também o direito ao voto. Sendo assim, a votação foi computada por apenas quatro conselheiros, dando abertura para que ocorresse o empate.
Será de Feitosa, portanto, o voto de minerva para decidir o processo na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 29 de setembro. O resultado, porém, ainda poderá ganhar novos contornos, semana que vem. Isto porque é permitido aos conselheiros mudar de voto, desde que apresentem novo argumento na discussão, forte o suficiente para que mude a interpretação do processo.
Caso a Corte decida pela suspensão cautelar até que as modificações no edital sejam feitas, não há prazo para a regularização do processo, podendo se estender até quando a AMC concluir as alterações.”

(O POVO)

PGJ fará concurso para servidores

Vem aí novo concurso público no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Depois do certame para promotores de justiça que oferta 52 vagas, virá agora para servidores de nível médio e superior. Socorro França, procuradora-geral de Justiça, informa já ter concluído um levantamento sobre carências de pessoal e definiu ter 100 vagas à disposição para o certame.

Ela diz que é importante ampliar o número de servidores, sempre dentro do objetivo de aprimorar o atendimento da PGJ que, nos últimos anos, e por força de lei, ganhou importantes áreas de atuação em defesa da cidadania.

O concurso deve ser lançado neste ano, mas as contratações ficariam para o próximo exercício, segundo a procuradora geral de Justiça do Estado.

(Foto – Paulo Moska)

Semace promove debate sobre licenciamento ambiental

“A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promoverá segunda-feira um debate voltado para consultores ambientais, representantes do Conselho Estatual de Meio Ambiente (Coema) e servidores dos órgãos ambientais do Ceará sobre o tema “Licenciamento Ambiental”. O evento terá início às 14 horas, no auditório Régia Nântua, localizado na rua Jaime Benévolo, 1400, bairro de Fátima, em Fortaleza.

A abertura será realizada pelo superintendente Ricardo Araújo, juntamente com os presidentes do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa; da Ordem Nacional dos Advogados – seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro; da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Roberto Macedo; e do Conselho das Câmeras Brasil Portugal, Rômulo Alexandre.

A palestra inicial será proferida pelo consultor do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) e do Banco Mundial, Werner Grau Neto. Durante a programação do evento serão discutidos: definição das competências constitucionais; tendências da legislação ambiental; licenciamento e compensação ambiental; fases do processo de licenciamento, elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), avaliação dos impactos ambientais e audiência pública; além de medidas compensatórias, compensação Ambiental e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Currículo Werner Grau Neto

Membro da Comissão de Mudanças do Clima da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados – OAB/SP, do Conselho Consultivo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM e da The Nature Conservancy – TNC, além do Comitê de Legislação Ambiental da Câmara de Comércio e Industria Brasil-Alemanha e do Grupo Legal de Meio Ambiente da Câmara de Comercio Internacional – CCI, do qual coordena o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente e Energia e o Grupo de Trabalho Mercado de Carbono e Mudanças Climáticas. Consultor do FUNBIO, do GTZ e do Banco Mundial.”

(Com Semace)

Infraero assume gestão do Aeroporto do Cariri e promete reforma completa

A Infraero confirmou, nesta quinta-feira, que assumirá a administração do Aeroporto Regional Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Desta forma, o Governo Federal poderá realizar investimentos no equipamento, uma das principais demandas da região. Em audiência com o deputado José Guimarães (PT) e o prefeito Manoel Santana, de Juazeiro do Norte, onde se localiza o aeroporto, o presidente da estatal, Gustavo do Vale, anunciou o início imediato das reformas.
A primeira ação será a construção de módulos operacionais provisórios (MOPs), que abrigarão áreas de embarque e desembarque. São áreas “amplas, climatizadas”, que proporcionarão maior conforto aos usuários. O modelo seguirá o padrão utilizado em aeroportos como o de Florianópolis (SC). O investimento nesta fase inicial, que engloba intervenções emergenciais, será de R$ 4 milhões. De acordo com José Guimarães, que intermediou o diálogo entre a prefeitura e a União, a ordem de serviço para as obras será assinada ainda esta semana. “É uma conquista de extrema importância, dado o valor estratégico do aeroporto para o Cariri e a integração do Nordeste”, comemorou o parlamentar.
Para Guimarães, vice-líder do governo Dilma na Câmara Federal, agora deverá ser feito “um esforço para dar celeridade às obras”. A expectativa é de que esta fase das intervenções esteja concluída em até cinco meses, disse o deputado. O prefeito Santana se disse entusiasmado com o resultado do longo processo de diálogo e ressaltou que, concluídas as ações emergenciais, será iniciado um estudo para a reforma definitiva do aeroporto. “O que foi concretizado aqui terá um grande impacto na economia e na qualidade de vida do Cariri”, afirmou. O presidente da Infraero informou também já ter autorizado a elaboração de “termo de referência” para a construção de um novo terminal de passageiros.

Prefeito de Iguatu tem encontro com Temer e expõe luta por Campus Avançado da UFC

O prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), esteve nesta semana em Basília em conversa com o presidente da República em exercício, Michel Temer. Com ele, o senador Eunício Oliveira e o deputado federal Aníbal Gomes.

Durante o encontro, Agenor apresentou dados que fazem Iguatu (Centro-Suil) estar reivindicando um campus avançado da Universidade Federal do Ceará.

Michel Temer afirmou que a luta continua para esta conquista, garantindo empenho para que o município seja contemplado. Agenor gostou do que ouviu e vai ficar na expectativa.

(Com Iguatu.net)

"Minha Casa, Minha Vida" – Câmara Municipal aprova isenção de impostos para programa

“A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 22, em primeira discussão, o projeto de lei0319/11, que dispõe sobre a isenção de impostos para obras pertencentes ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com isto, busca-se criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Será concedida a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a projetos, estudos de viabilidade e outras etapas; na taxa de licença para construção e isenção de imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Para discutir a matéria, o vereador João Alfredo (PSOL) salientou que “é preciso que a população saiba que a Câmara, para estimular as moradias populares, está levando a um chamado estímulo fiscal”. Porém, alertou para o fato de que “apesar de todos os cuidados, a Prefeitura não encaminhou uma projeção dos possíveis impactos. E, ao contrário do que foi dito, a isenção é para pessoas e empresas”.

Em aparte, o vereador Walter Cavalcante (PMDB) assegurou que deve-se buscar saber se “essa isenção da empresa vai, de fato, reduzir o custo final da unidade ou se é só para beneficiar a empresa”. Já o vereador Dr. Ciro (PTC) completou a preocupação. “Isso tem que contemplar também as empresas e quem vai comprar a casa”.

Em justificativa de voto, o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da matéria, lembrou as dificuldades enfrentadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “Na hora que o programa foi lançado os custos foram às alturas. Os preços dos terrenos dispararam e boa parte não tinha saneamento. O projeto tem um teto, um valor estipulando. Isso é apenas uma contribuição para viabilizar o programa”.

(Site da Câmara Municipal)

Agência dos Correios de Monsenhor Tabosa é assaltada

“A agência dos Correios do município de Monsenhor Tabosa, a 319,2 Km de Fortaleza, foi assaltada na tarde desta quinta-feira, 22, por dois homens armados com pistolas.

Segundo informações do cabo Freitas, da Polícia Militar do Município, o crime foi registrado pelo circuito interno de segurança da agência, que capturou imagens dos acusados. A dupla, segundo o policial, usava apenas bonés, que não foram suficientes para cobrir os rostos dos acusados.

Após a ação, os criminosos fugiram em uma moto levando quantia em dinheiro ainda não divulgada. Até agora, ninguém foi preso.”

(POVO Online)

Ciro Gomes comanda adesão ao PSB no Crato

164 2
O sobe e desce das adesões.
Com  a presença do ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB), do Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), do deputado federal Antônio Balhmann (PSB) e do deputado estadual  Sineval Roque (PSB), o ex-presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), André Barreto Esmeraldo, filia-se ao PSB na cidade do Crato (Região do Cariri).
O ato ocorrerá neste sábado, às 18 horas, na sede da Associação Comercial.
O famoso Francisco  Bacurau Bento, presidente do Diretório Municipal do partido, faz o convite certo de que André  postulará mandato eletivo  nas próximas eleições municipais, já que por duas vezes exerceu mandato de vereador naquela cidade.

Um apelo ao empresariado por financiamento público de campanha

250 1

Eis artigo do poeta e publicitário Ricardo Alcântara com o títuloEste almoço não sai de graça”. Ele aborda o apoio dos empresários Roberto Macedo, presidente da Fiec, e Fernando Cirino, ex-presidente da entidade, apoiando a luta de Dilma Russef contra a corrupção.

A imprensa divulgou declarações dos empresários cearenses Roberto Macedo e Fernando Cirino, atual e ex presidente da Federação das Indústrias do Ceará, simpáticas a uma iniciativa da presidente Dilma Rousseff.

O elogio era pontual, referindo-se especificamente à boa disposição da presidente para desmontar alguns dos esquemas de corrupção instalados no seu governo depois de fartamente denunciados pela imprensa.

Como temos aí a boa notícia de que a sociedade se encontra acompanhada de líderes empresariais influentes na sua luta em favor da ética na vida pública, ouso sugerir a eles uma forma mais efetiva de colaboração.

Já que se mostra tão interessada em banhar o setor público nas águas transparentes da ética, a classe produtora bem que poderia se mobilizar em favor de um projeto que tramita com dificuldades no congresso nacional.

Trata-se da proposta de instituir no país o financiamento público das campanhas eleitorais, eximindo o setor privado dos encargos desse grande “investimento” e dando aos partidos condições mais paritárias de disputa.

Uma dos fatores que torna generalizada a prática da corrupção no país é que as campanhas eleitorais são financiadas pelos empresários. Quem se elege – é claro! – fica de rabo preso com as empresas que o ajudaram.

Como pode um político votar, por exemplo, pela proibição de propaganda de bebidas alcoólicas se ele recebeu dinheiro de um fabricante de cerveja para conquistar os votos que deram a ele o direito de votar questões como aquela?

Além de permitir que todos os partidos disputem eleições em condições materiais semelhantes, o financiamento público reduziria a influência do poder econômico sobre os eleitos. É solução definitiva? Nenhuma é.

Mas é óbvio demais que, no Brasil, o poder de pressão do setor empresarial, legítimo em si mesmo, excede em muito ao que seria uma medida sustentável para um sistema eficiente de representação política.

A luta em favor da medida seria uma grande contribuição que os líderes empresariais poderiam dar ao país – efetivamente mais eficaz, com certeza, do que declarações que desqualificam a classe política brasileira.

O derrame da corrupção é um sistema de duas válvulas: antes que o corrupto coloque em movimento suas manobras, outro mecanismo, mais poderoso, é acionado: as tentadoras oferendas dos corruptores.

Os corruptos estão fartamente denunciados: são os políticos. O instituto da imunidade parlamentar os têm poupado de responder pelos seus atos. Já os corruptores, prescindem de uma lei que os proteja: o dinheiro resolve isso.

* Ricardo Alcântara,

Poeta e publicitário.

Juiz do TRE lança livro sobre conflitos fundiários

O juiz titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, lançará, nesta sexta-feira, às 17h:30m, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o livro ““A Responsabilidade Civil do Município Ante os Conflitos Fundiários no Meio Ambiente Artificial: A Experiência de Fortaleza”..
O prefácio é professor Carlos Cintra, da Universidade de Fortaleza.
O livro a ser lançado pelo juiz Raimundo Nonato, que também é titular da 26ª Vara Civil de Fortaleza e ouvidor regional eleitoral do TRE-CE, é fruto da tese de mestrado defendida pelo magistrado na Universidade Metropolitana de Santos (SP).

Secretária da Saúde toma posse em ato no futuro Hospital da Mulher

275 8

A secretária da Saúde do Município, Ana Maria Fontenele, vai tomar posse oficialmente do cargo às10 horas desta sexta-feira, 22. Ana Maria, que estava interina desde a saída de Alex Mont’Alverne, respondia também pela pasta da Educação.

A prefeita Luizianne Lins (PT) deverá empossar Ana Maria em clima de festa. É que o local escolhido para a posse é o Hospital da Mulher, ocasião em que Luizianne fará propaganda do empreendimento, prometido desde a primeira gestão e ainda sem data para a entrega.

Abaixo o transporte escolar pau-de-arara!

345 1

O jornalista Plínio Bortolotti bate numa tecla antiga e absurda: o uso de caminhão pau-de-arara no transporte escolar. Até quando as autoridades vão permitir esse absurdo? Quantas mortes de inocentes terão que se registrar até que algo seja feito: Confira:

“Um menino de 10 anos de idade morreu no início da noite da última quarta-feira, no município de Alto Santo (…), depois de cair de um veículo D-10, que era utilizado como transporte escolar para crianças da zona rural da cidade.”

“A precariedade dos transportes escolares fez mais uma vítima no interior do Ceará. (…) Adalberto Chavier Félix, de 12 anos, morreu após cair de um caminhão pau-de-arara (em Monsenhor Tabosa)”.

O primeiro parágrafo foi o modo como iniciei artigo com o título “Prefeitos põem crianças no pau-de-arara” (http://migre.me/5KKix), publicado em 6/6/2010. No segundo parágrafo, reproduzo notícia publicada no dia 16 deste mês. Ambos trechos de matérias do O POVO.

Quando escrevi o primeiro artigo, anotei: “Infelizmente, não será a última vez que você lerá algo parecido, se as autoridades (…) não tomarem medidas duras contra os prefeitos do interior, que continuam a utilizar caminhões e camionetes – veículos próprios para carregar animais – como transporte escolar no interior do Ceará”.

O parágrafo, devido à desídia das “autoridades”, permanece atual.

Um acidente desses deveria levar o prefeito (ir)responsável a ser processado – e condenado por homicídio doloso. Esse tipo de crime não se restringe a quem teve a “intenção de matar” como muitos pensam. O artigo 15 do Código Penal estabelece que também comete homicídio doloso o agente que “assumiu o risco de produzi-lo”. (E aqui também não dá para entender porque o Supremo Tribunal Federal desclassificou como homicídio doloso aqueles decorrentes de acidentes no trânsito, mesmo tendo o motorista praticado as piores barbaridades.)

Um prefeito que põe dezenas de crianças em cima de um veículo inadequado para o transporte de estudantes está assumindo o risco de produzir um acidente fatal com esses estudantes.

A Assembleia Legislativa deveria votar lei proibindo o transporte de estudantes em paus-de-arara.

Não é possível que prefeitos, em suas reluzentes Hilux, não se envergonhem de uma situação dessas.

* Plínio Bortolotti – Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO

plinio@opovo.com.br

Mais um adolescente é suspeito de matar professor do IFCE

“Outro adolescente suspeito participar assalto que acabou na morte do professor universitário Vicente de Paulo Miranda Leitão, 46, na tarde de ontem, foi apreendido na manhã desta quinta-feira, 22, em um posto de gasolina localizado na avenida Osório de Paiva.

Segundo a Polícia, ele estava no carro do professor, acompanhado de um homem maior de idade, ainda não identificado. O adolescente é irmão gêmeo do outro suspeito já apreendido na noite de ontem. Ele será conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), para passar por reconhecimento.

Crime

O professor foi assassinado após ter o carro tomado de assalto por volta das 12h45 desta quarta-feira, 21, na Praça da Gentilândia. Vicente Leitão era engenheiro civil e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) em Sobral.

O crime aconteceu quando a vítima estava na companhia da esposa e havia acabado de estacionar o veículo modelo L200 na rua João Gentil, próximo à avenida 13 de Maio. Enquanto o professor recebia uma encomenda em uma gráfica nas proximidades da praça da Gentilândia, uma dupla armada anunciou o assalto à esposa da vítima, que estava sozinha no carro aguardando o retorno do marido.

Um adolescente acusado de efetuar o disparo foi apreendido na noite de ontem. Segundo informações do major Teófilo Gomes, comandante da 5ª Companhia do 5º BPM, ele foi reconhecido pela esposa da vítima, que presenciou a ação criminosa.

(POVO ONLINE)

Eixão das Águas – Dilma vem inaugurar trecho de projeto

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, confirma: o Trecho IV, do Eixão das Águas, já está pronto e aguarda a definição de uma data, por parte do Planalto, para que a presidente Dilma Rousseff participe da festa.

O governador Cid Gomes (PSB) fez o convite. O trecho compreende a ligação do açude Pacajus ao Gavião – 36 km, e custou R$ 280 milhões. O empreendimento, no passado conhecido como “Canal da Integração” (Era Tasso Jereissati), traz água da barragem do Castanhão para Fortaleza.

A última etapa levará água para o Complexo Industrial do Pecém. “Todo o Eixão das Águas ficará pronto no começo de janeiro”, promete o secretário.

Unimed Fortaleza é condenada a indenizar paciente por negar tratamento

“A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 9.914,62 para M.S.M.R.. A paciente teve tratamento ocular negado pelo plano de saúde.

De acordo com os autos (nº 11755-06.2005.8.06.0001/0), a segurada era portadora de doença degenerativa, necessitando de Terapia Fotodinâmica. Conforme laudo médico, sem o procedimento, ela poderia sofrer perda irreversível da visão central.

A operadora não autorizou. Em razão da urgência, com a ajuda de familiares, a paciente pagou R$ 6.609,65 pelo tratamento. M.S.M.R. entrou com ação judicial pedindo o reembolso dos valores, além de reparação moral. Na contestação, a Unimed Fortaleza defendeu ter agido conforme o contrato firmado e que não competia à operadora arcar com os custos.

Ao analisar o processo, a juíza ressaltou que não há razão para afastar a condenação do plano de saúde, que indevidamente se negou a prestar o serviço. A magistrada determinou a restituição da quantia gasta pela segurada, além do pagamento de R$ 3.304,97, a título de danos morais.”

(Site do TJ-CE)

TCM julga nesta 5ª feira licitação milionária da Prefeitura

“Após manter por mais uma semana a liminar que suspendeu licitação milionária da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverá julgar, na manhã de hoje, o processo que trata do caso. Desde o mês passado, a concorrência pública anunciada pelo órgão para contratar serviço de gerenciamento de iluminação pública na Capital, com valor superior a R$ 138 milhões, foi interrompida e vem sendo investigada, por ser apontada como contendo irregularidades.

A primeira delas é que o processo licitatório estaria sendo dirigido para a contratação da Citéluz, empresa que presta serviço para a Prefeitura de Fortaleza há cerca de 10 anos. A denúncia fora feita por uma das empresas interessadas no contrato, a Cosampa Projetos e Construções Ltda. De acordo com o TCM, vários pontos específicos exigidos limitariam a participação das empresas, o que acabaria direcionando a escolha.

Desde então, o TCM abriu Tomada de Contas Especial e ouviu o presidente da AMC, Fernando Bezerra, e a presidente interina da Comissão de Licitação do Município, Alays Andrade Madeira Barros. Bezerra rebateu as acusações argumentando que o edital cumpriria a exigência de menor preço e a apresentação de qualificações técnicas, como conhecimento de software específico, o que afastaria a possibilidade de favorecimento. Ele ressaltou, ainda, que, caso a licitação seja definitivamente suspensa, a empresa deverá celebrar contrato em caráter emergencial. Ao todo, seis empresas participavam do certame.

Além disso, segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Uchôa, uma licitação unificada para serviços diferenciados, proposta no edital pela Autarquia para a escolha da empresa, descumpria normas da Lei de Licitações. Outro ponto em questão é que, segundo o Tribunal, obras e serviços de engenharia estariam sendo licitados sem qualquer projeto. Elas representam 80% do objeto e R$ 110 milhões do valor total.”

(O POVO)