Blog do Eliomar

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Zé Airton faz pronunciamento em defesa do Conselho Estadual de Comunicação

O deputado federal José Airton (PT) ocupou a tribuna da Cãmara e fez pronunciamento em defesa do Conselho Estadual de Comunicação Social, cujo projeto de indicação, de autoria da petista Rachel Marques, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O petista avalia que o projeto proporcionará mais democracia num setor hoje dominado pelos monopólios.

Segundo José Airton, os jornalistas cearenses têm “a grande missão” de consolidar o direito à informação como “direito social” através do Conselho Estadual de Comunicação Social. Ele lembrou que o Estado brasileiro tem deveres na área da comunicação assim como em outras áreas de importância social.

A polêmica criada, conforme o petista, pelos grandes veículos de informação, tenta desviar atenções e garantir a manutenção de um sistema de comunicação que só serve para alienar o povo brasileiro.

Seguro Safra – Caucaia inscreve 2.500 agricultores

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) encaminhou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os 2.552 pedidos de agricultores de base familiar, que pretendem participar do Seguro Safra 2011. O Coordenador de Agricultura da SDA, Henrique Matias, informou que a lista dos selecionados pelo ministério será divulgada no início de dezembro, mesmo período em que o Governo do Estado se posicionará quanto ampliação do número de vagas disponíveis para o Município, atualmente restrita a 1972 atendimentos.

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF que assegura uma renda mínima a grupos familiares do semi-árido no caso de perda de 50% ou mais de suas lavouras de milho, feijão, arroz, algodão e mandioca por conta da estiagem. O Ceará dispõe de 300.000 vagas para o Seguro Safra, divididas entre os municípios de acordo com o Censo Agropecuário, que realiza o levantamento anual dos estabelecimentos agropecuários de todas as cidades brasileiras.

Semana da Conciliação – TJ do Ceará agenda 335 audiências

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua Central de Conciliação, agendou 335 audiências para a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 29 deste mês a 3 de dezembro. Segundo o desembargador José Mário Dos Martins Coelho, que coordena o setor, os preparativos para a Semana da Conciliação estão sendo feitos conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O contato com as partes está ocorrendo de forma intensa. A nossa expectativa é promover um bom índice de acordos na Justiça de 2º Grau”, disse.

Ainda segundo o desembargador, serão analisados processos que envolvem, principalmente, bancos e empresas de telefonia e de cartões de créditos. “A iniciativa de buscar soluções mostra-se cada vez mais importante, uma vez que o futuro do Judiciário brasileiro repousa na conciliação”, destacou.

Neste ano, o tema da mobilização nacional é “Conciliando a gente se entende”. O objetivo é incentivar a solução de litígios por meio de acordos.

(Site do TJ-CE)

Hapvida inaugura nova clínica em Fortaleza

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O Grupo Hapvida vai inaugurar, nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, uma nova clínica em Fortaleza. Dessa vez, na avenida Antõno Sales, com moderna instalação e arquitetura padronizada, segundo informou nesta quarta-feira o diretor Cândido Júnior.

Essa clínica promete ampliar os serviços do Hapvida no bairro Aldeota, oferecendo atendimento nas áreas de endocrinologia, dermatologia, oncologia e cirurgia plástica.

Ameaça de epidemia de dengue traz ministro da Saúde ao Ceará

O ministro José Gomes Temporão (Saúde) lançará, às 18 horas desta quarta-feira, no Palácio Iracema, campanha de combate e prevenção á dengue. Todos os prefeitos e secretários municipais de saúde foram covidados pelo governador Cid Gomes (PSB). Temporão fará uma pregação contra a dengue que ameaça epidemia em 10 Estados, entre os quais o Ceará. Isso, porque o Estado tem previsão de bom inverno a partir de janeiro. Água limpa, como se sabe, é sopa no mel para o Aedes aegipt. 

O secretário da Saúde de Fortaleza, Alex Mont’Alverne, que estará presente ao ato, informa que o Dia “D” contra o mosquito da dengue não será mais no dia 29, mas agora no próximo sábado. Na Capital cearense, são cerca de três mil casos da doença.

A pasta aproveitará a mobilização para vacinar crianças até dois anos de idade contra a meningite e pneumocócica.

Uece, UVA e Urca receberão R$ 5,8 milhões para obras de infraestrutura

Fortaleza será sede, nos próximo dias 2 e 3, do Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP). O evento contará com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, segundo informa para o Blog o coordenador do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnolgia, René Barreira.

Ficou acertado que o resultado oficial do edital de 2010 da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que destinou R$ 60 milhões para a infraestrutura de pesquisa nas universidades estaduais e municipais, será divulgado durante este fórum nacional na Capital cearense.

Já está certo que no Ceará três universidades serão contempladas com a verba do edital de infraestrutura de pesquisa no ano de 2010, totalizando R$ 5.823.277,00 em investimentos. São elas:  a Universidade Estadual do Ceará, que terá aporte de R$ 2.992.908,00; a UVA, que receberá R$ 1.830.369,00; e a Universidade Regional do Cariri (URCA), que ficará com R$ 1.000.000,00. Os 50% de contrapartida destes investimentos virão do Governo do Estado.

Em defesa do Conselho Estadual de Comunicação Social

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Com o título “A Comunicação é um sagrado direito da cidadania”, eis artigo do jornalista Messias Pontes sobre a polêmica em torno da criação de um conselho estadual na área da comunicação social.

“A Constituição Cidadã de 1988, a mais avançada desde a proclamação da República, insere em seu texto o sagrado direito à vida, à educação, à saúde, à moradia digna, ao lazer e à informação de qualidade. Esta é tão ou mais importante que as demais e é consagrada como cláusula pétrea.
 O constituinte de 87/88 foi sábio ao inserir na Carta Magna que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística .  E que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o art. 5º, IV,V,X,XII e XIV.

Acontece que o sagrado direito à informação de qualidade, no Brasil,  vem sendo negado pelo baronato da mídia desde sempre. Aliás, a imprensa é um instrumento da classe que a possui e domina. Como instrumento da classe dominante que a quer para satisfazer os seus interesses, a informação é negada aos sem mídia.

Uma enxurrada de mentiras e desinformações invade os lares brasileiros sem dó e piedade. Uma verdadeira agressão ao cidadão (ã), um crime contra a cidadania. Mas o baronato da mídia não admite sequer que o que está inserido na Constituição seja objeto de discussão. Daí que, quando se vê ameaçado no seu secular privilégio, o baronato da mídia grita alto dizendo que se trata de censura à imprensa. E os jornalistas amestrados e os parlamentares de direita correm em seu socorro, acusando de censores justamente aqueles que sempre lutaram contra ela (censura) e defendem o direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania.

O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 deste mês, em Brasília,por iniciativa do Governo Federal, foi praticamente ignorado e até satanizado  pela ditadura midiática. No entanto recebeu o total e irrestrito apoio do que há de mais representativo da sociedade civil: CTB, CUT, FNDC, Fenaj, Sindicato dos Jornalistas de todo o País, MST, Conselho Federal de Psicologia, Associação Brasileira de Televisão Universitária, Associação das Rádios Públicas do Brasil, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão, os 18 Conselhos Regionais de Psicologia, enfim, 56 entidades.

Todas essas entidades entendem que as experiências em curso de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação Social no Ceará, na Bahia, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro seja uma oportunidade ímpar para exame de formas alternativas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas de comunicação.

Os jornalistas e radialistas amestrados e os parlamentares, notadamente os demotucanos, que só lêem a Veja e só assistem à Globo atacam ferozmente os que ousam debater a regulação da comunicação no País. Propositalmente, essa gente busca confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão, e não aceita a menor crítica, em especial se parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde quando a velha mídia conservadora, venal e golpista é imune à crítica? Quem lhe outorgou o poder de criticar e não ser criticada?  O curioso é que os que hoje dizem defender a liberdade de imprensa e condenar a censura, são justamente aqueles que durante a ditadura militar (1964/1985) se calavam covardemente ou simplesmente colaboravam com os ditadores de plantão e aceitavam pacificamente a mais feroz censura à imprensa e às artes.

E o pior é que esses que condenam de forma veemente os que defendem a democratização da comunicação não se dão sequer ao trabalho de ler o que reza a Constituição Federal a respeito do assunto. Existe no Brasil um oligopólio da mídia. Diz o § 5º do art. 220 da Constituição Federal: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Não mais que seis famílias controlam os veículos de comunicação no País.

A criação dos Conselhos de Comunicação Social, tão condenado pelo baronato da mídia, e que os colonistas, jornalistas amestrados e parlamentares de direita fazem coro, está também prevista na Constituição, mais precisamente no art. 224: “Para os efeitos do disposto neste Capítulo ( V ), o Congresso Nacional instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”.

Portanto, falar em censura é desinformação ou má fé. Ou as duas coisas juntas.

Messias Pontes,

Jornalista e filiado ao PCdoB.

Dimas Filgueiras continuará como técnico do Ceará

Dimas Filgueiras vai permanecer como técnico do time do Ceará em 2011 Ele acertou tudo com o presidente do clube, Evandro Leitão, que optou por essa alternativa caseira até como forma de evitar solução de continuidade no trabalho e mais despesas.

Mas o que pesou mesmo na decisão de Dimas, que relutava, foi a palavra final de sua mulher, segundo informou, nesta manhã, durante o programa Rádio Serviço, da rádio O POVO/CBN, o jornalista Sérgio Ponte.

Vereadores do PHS ameaçam deixar o partido

Os vereadores Vítor Valim e Walter Cavalcante, este presidente municipal do PHS, ameaçaram, nesta quarta-feira, durante sessão na Cãmara Municipal, em Fortaleza, deixar o partido. Isso, caso se concretize decisão do presidente nacional da legenda, Paulo Roberto, de destituir os diretórios do partido nos Estados.

Os dois vereadores não informaram o porquê dessa decisão, mas garantiram que sairão da legenda porque não vão aceitar ser comandos por um “ditador a la Hugo Chaves”, acentuou Vitor Valim.

Procurado pelo Blog, o presidente estadual e vice nacional do PHS, o deputado estadual Francisco Caminha, ainda não foi localizado.

Presidente do TCU vira "missionário" do controle externo

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O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, dará palestra às 11 horas desta quarta-feira no Ministério da Defesa. Ele abordará as ações do TCU dentro do I Simpósio de controle Externo que essa pasta está promovendo.

Ubiratan tem cumprido verdadeira maratona de encontros e viagens dentro do seu objetivo de difundir a importância de se reforçar o controle externo das contas e despesas praticadas pelo setor público.

Por conta disso, ele ganhou, na última semana, em Salvador, a Medalha Luis Eduardo Magalhães, a mais alta comenda do Tribunal de Contas da Bahia, ocasião em que teve seu trabalho reconhecido por autoridades e especialistas da área de contas.

Já na próxima terça-feira, falará sobre Controle Externo para membros do Ministério Público de Pernambuco.

Semana da Música em Fortaleza

Sob a coordenação da professora Mirian Carlos, o Conservatório de Música Alberto Nepomuiceno, emFortaleza, abrirá às 19 horas desta quarta-feira, a Semana da Música. O evento marca as comemorações pelo Dia da Música (22 deste mês) e contará, entre alguns eventos, com apresentação de corais, festival de violinos e festival de baixos, este no Centro Cultural do Banco do Nordeste do Brasil.

A Semana da Música vai se estender até sexta-feira e, segundo Mirian Carlos, diretora do Conservatório, será uma boa ocasião para troca de experiências e congraçamento entre os músicos cearenses.

(Foto – Paulo Moska)

MP-CE promove Fórum de Ciência Penal

“Lei Maria da Penha na Jurisprudência”, “Segurança Pública e Violência Urbana em Fortaleza” e “Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas” são alguns dos temas que serãi debatidos por ocasião do XVII do Fórum de Ciência Penal. O encontro ocorrerá a partir desta quarta-feira e vai até sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. São três dias na companhia dos melhores profissionais do Direito Penal.

Na abertura do evento, às 19h30min, será entregue o “Troféu Forças Vivas 2010” a 16 homenageados. No grupo, desembargadores, advogados, procuradores e promotores. A procuradora Geral de Justiça, Socorro França, e o procurador de Justiça e coordenador-geral do evento, José Valdo Silva, estarão à frente do ato.

HOMENAGEADOS

Os agraciados com o “Troféu Forças Vivas 2010” são: Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Francilene Gomes de Brito Bessa, defensora Pública Geral do Estado do Ceará; Fernando Antônio Costa de Oliveira, procurador da Fazenda Nacional no Ceará; Tarcísio Brilhante de Holanda, advogado; Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho, advogado; Odilon Silveira Aguiar Neto, procurador de Justiça do Estado do Ceará; Paulo Camelo Timbó, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Jucid Peixoto do Amaral, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Também vão receber o Troféu João Batista Aguiar, procurador de Justiça do Estado do Ceará: Maria José Marinho da Fonseca, procuradora de Justiça do Estado do Ceará; Luís Laércio Fernandes Melo, promotor de Justiça do Estado do Ceará; Francisco Suenon Bastos Mota, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Francisco Barbosa Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Francisca Adelineide Viana, juíza de Direito do Estado do Ceará; Roberto das Chagas Monteiro, secretário de Segurança do Estado do Ceará, e Antônia Elsuérdia Silva de Andrade, promotora de Justiça do Estado do Ceará.

Confira a programação do Fórum de Ciência Penal:

No dia 18, às 9 horas, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Luiz Rocha Gomes, apresentará a exposição das “Alternativas Penais: Legitimidade e Adequação”, tendo como presidente de mesa o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Foram convidados para debater o assunto o procurador do Estado do Ceará, César de Oliveira Barros Leal, e o promotor de Justiça do Estado do Ceará, Sílvio Lúcio Conrado Correia Lima.

Em seguida, às 10h45min, está prevista a palestra “Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas”, com o juiz federal de Direito no Estado do Ceará, Danilo Fontenele Sampaio Cunha. O procurador de Justiça, Francisco Gadelha da Silveira, será o presidente da Mesa, tendo o procurador da República no Estado do Ceará, Lino Edmar de Menezes, e o procurador de Justiça, Teodoro Silva Santos, como debatedores.

No período da tarde, às 14h30min, o professor Doutor em Direito UFC/UNIFOR, Nestor Eduardo Araruna Santiago, discorrerá sobre o “Princípio da Eficiência e Devido Processo Legal”. A procuradora de Justiça, Rosemary de Almeida Brasileiro, será a presidente da Mesa e terá como debatedores os promotores de Justiça, Francisco André Karbage Nogueira e Luiz Antônio Abrantes Pequeno.

Às 16h15min, o painel “Lei Maria da Penha na Jurisprudência” será exposto pela juíza federal de Direito no Estado do Ceará, Germana de Oliveira Moraes, sob a presidência da diretora do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes. As promotoras de Justiça Valeska Nedehf do Vale e Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves foram convidadas para o debate sobre o tema.

No dia 19, a partir das 9 horas, o advogado e consultor jurídico, Valmir Pontes Filho, abordará o tema sobre a “Pena de Morte em Voo: Análise da Lei 9.614/98”. O presidente da Mesa será o desembargador José Mário dos Martins Coelho e, para debater o painel, participarão o promotor de Justiça, Joathan de Castro Machado, e o advogado José Wilson Pinheiro Sales.

Em seguida, às 10h45min, a palestra “A Autodefesa Processual Como Direito Fundamental” será ministrada pelo juiz de Direito do Estado do Ceará, Michel Pinheiro. O procurador de Justiça Marcos Tibério Castelo Ayres presidirá a Mesa e os promotores de Justiça, Francisco Brasilino de Freitas Filho e Antônio Iran Coelho Sírio coordenarão o debate.

Antes do encerramento, será apresentada, às 14h30min, pelo advogado Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho, a palestra “Segurança Pública e Violência Urbana em Fortaleza”, tendo como presidente de Mesa o procurador de Justiça José Valdo Silva. Como debatedores, foram convidados o promotor de Justiça, Francisco Diassis Alves Leitão, e o professor Adail Bessa de Queiroz.”

(Site do MP-CE)

O Campo do América será vendido?

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“O campo é simples, de areia. Mas é lá onde treinam cerca de 120 crianças e adolescentes da comunidade. Só diminuem o ritmo no fim dos bimestres, época de prova na escola. Os maiores jogam em sete times. De lá, do Campo do América, já saiu jogador para clubes grandes. Até do Exterior. Mesmo assim, o “tipo de ocupação” previsto no aviso de leilão do local é “vago”.

É essa a justificativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o leilão do terreno que pertence ao órgão. Lá, não há nenhuma atividade afim à previdência social. No Diário Oficial da União de 11 de novembro, o INSS mede a área em 4.378,15 metros quadrados e sugere, como preço mínimo, R$ 6,2 milhões. O leilão está marcado para 1º de dezembro.

A comunidade que toma conta do campo usa o espaço como lazer. Para muitos, é a única opção. “É o lazer de todo mundo aqui. E já tirou muita gente das drogas”, relata Ildefonso Neto, de 30 anos. Ele treina um dos times adultos do lugar. O irmão, Diego Silva, de 17 anos, aproveita a chance que Neto não teve. Diego já jogou no Bahia, no Cruzeiro, em Campo Grande. “Tem um rapaz querendo levar para a Europa”, é a promessa que o campo ajudou a animar.

Neto lamenta, fala em tom de desesperança: “No meu tempo de menino, não tinha isso. E agora que tem, a gente pode perder o campo”. Salvador Barbosa, ex-técnico de clubes cearenses, é quem tem boa parte do mando do Campo do América. Montou escolinhas, bancou os uniformes, mantém a estrutura.

Do Governo do Estado, vieram redes de proteção, traves e bolas. A técnica é dele, há quatro anos. Descobre menino bom de bola, manda para clube de nome. “Tudo é gratuito. Sempre gostei de trabalho social”, justifica.

O ex-ministro da Previdência Social e senador eleito José Pimentel lembra que o terreno foi dado ao INSS em pagamento de uma dívida que o clube do América tinha com a Previdência Social.

Da idade do campo, só há chute. Há 45 anos morando ali, Francisco de Assis Lima só se lembra da paisagem do começo. Era só mato. Com 48 anos de idade, ainda mora em uma das casas que rodeiam o campo.

As casas, a propósito, não constam do leilão, segundo os moradores. A área prevista no edital incluiria o campo apenas. É valorizada, tida como nobre pelos corretores de imóveis. O Campo é localizado na rua José Vilar.

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/CE) avalia o metro quadrado do Meireles por R$ 3 mil. Mas a área do campo tem casebres por perto. Desvaloriza. Poderia ser vendido a R$ 2.500 o metro quadrado. Multiplicando esse valor pela área do campo, o terreno valeria R$ 10 milhões. Para os que usam o campo, talvez um pouco mais.”

(O POVO)

* Leia a Coluna Política, de Fábio Campos, que aborda o tema aqui.

Comarca de Icó sem juiz

“Há vários meses que a Comarca de Icó (CE), uma das mais antigas do Estado do Ceará, continua sem a titularidade de um magistrado (juiz de direito) tanto no Juizado Especial Cível e Criminal (pequenas causas) quanto na Vara Única, responsável por ações judiciais diversas.

O Juizado Especial perdeu sua titular, juíza Mabel Viana Maciel, que foi promovida para a Comarca de Lavras da Mangabeira (CE). Até agora, o Tribunal de Justiça não nomeou, de forma definitiva, o substituto.

Na Vara Única, apesar de existir um juiz titular, Luiz Carlos Saraiva Guerra, ele está com problemas constantes de saúde, inclusive, afastando-se, vez por outra, de suas funções. No momento, o magistrado Luiz Carlos goza férias.

Por este motivo, o TJ indicou, de forma temporária, um juiz para substituir e atuar nas duas varas do Icó (CE). Porém, haja vista a extensa agenda jurídica do magistrado substituto, os problemas têm sido observados no dia a dia, já que apesar da vontade e esforço, é humanamente difícil fazer desenvolver os processos com um curto período de tempo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de Iguatu (CE), já detectou o problema e já fez vários apelos ao Tribunal de Justiça. Como o silêncio continua sendo “a única resposta”, vamos apelar agora para o “Papa”, em Roma, já que a demora tem abalado de forma significativa o trabalho dos advogados, máxime da população que não consegue os seus direitos e pelejas jurídicas resolvidos a contento, bem como de forma mais célere.”
 
(Blog de Fabrício Moreira – Icó).

Campeões olímpicos do vôlei farão jogo exibição em Juazeiro do Norte

Rina Fontenele (Juazeiro do Norte) – Em visita ao Ceará, os atletas de vôlei campeões olímpicos Marcelo Negrão, Paulão e Sandra e o bicampeão olímpico Maurício realizarão jogo exibição no próximo sábado, às 19h30min, no Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

A programação, que faz parte do projeto “Embaixadores do Esporte”, promovido pelo Banco do Brasil, leva ao sul do Ceará boa parte dos astros que formaram a primeira geração de ouro do Brasil no vôlei com o objetivo de incentivar os jovens na prática esportiva, que resulta em qualidade de vida e saúde. Os Embaixadores do Esporte formarão uma equipe e disputarão partida contra a seleção de vôlei de Juazeiro do Norte em formato de jogo exibição.

O Projeto Embaixadores do Esporte investe, desde 2003, na importância, na credibilidade e na disposição de algumas personalidades do esporte para trabalhar em prol da sociedade e conta ainda com o campeão olímpico Carlão, Virna, campeã quatro vezes do Grand Prix, e Adriana Behar, prata duas vezes em jogos olímpicos.

A entrada ao ginásio para assistir ao jogo será a doação de um quilo de alimento não perecível e os primeiros 500 torcedores que comparecerem ao ginásio receberão de presente uma camisa da torcida brasileira. O total arrecadado será doado para entidades cadastradas pela Prefeitura Municipal de Esportes de Juazeiro do Norte.  

Além do jogo exibição, os embaixadores do esporte realizarão palestra na Faculdade Leão Sampaio para aproximadamente 300 estudantes no sábado, às 10 horas.

Orçamento de R$ 16,8 bi do Ceará entra em discussão

“A proposta orçamentária estadual 2011 – um total de R$ 16,8 bilhões, começa a ser discutida por lideranças municipais e entidades da sociedade civil a partir da próxima sexta-feira, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). Informa o relator da matéria e líder do Governo na Assembleia, Nélson Martins (PT), adiantando que o objetivo é ouvir propostas para aprimorar as ações governamentais em todos os sentidos.

Dentro dessa meta, o Governo do Estado promoverá na segunda-feira, no Condomínio Espiritual Uirapuru, um debate para ajustar o Plano Plurianual (PPA), que vale até fim de 2011. Nessa ocasião, além de políticos, a presença também de lideranças de entidades.

Na terça-feira, será a vez de ouvir a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece). Os debates se estenderão a mais quatro regiões do Estado. Detalhe: esse valor de R$ 16,8 bi dá 22% a mais do que o aplicado neste ano. O orçamento será votado até o dia 22 de dezembro.” 

(Coluna Vertical, do O POVO)

OAB/CE lança movimento "Justiça Já"

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, lançará nesta quarta-feira, com café da manhã a partir das 8 horas, no Hotel Luzeiros, o movimento “Justiça já”, que cobrará  mais verbas para o Judiciário. Entre as ações, segundo o presidente estadual da Ordem, Valdetário Monteiro, está uma caminhada dia 30 próximo, que sairá do Fórum Clóvis Beviláqua com destino ao Palácio Iracema.

Esse evento terá a participação do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, e objetiva cobrar do governador Cid Gomes mais recursos para o Poder Judiciário que, no item orçamento, é equiparado ao Poder Legislativo. Até o dia 30, haverá uma ampla programação de mobilizações.

“Não achamos justo que um mesmo valor seja disponibilizado para esses Poderes. O Judiciário é mais complexo, tem muitas comarcas e uma série de ações e serviços em oferta à população. Cremos que deveria ter seu aporte orçamentário maior”, defende Valdetário Monteiro.

(Foto – Paulo Moska)

Câmara Municipal homenageia Chico da Silva e o Shopping Benfica

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta noite de terça-feira, sessão solene com dupla homenagem: ao centenário de nascimento do pintor primitivista Chico da Silva e aos 11 anos de atividades do Shopping Benfica. A sessão foi presidida pelo autor das propostas, o petista Acrísio Sena. Na ocasião, houve abertura de exposição com obras do pintor que foram disponibilizadas pelo empresário Lincoln Machado com curadoria do artista plástico Roberto Galvão.

Em ato dos mais concorridos, Acrísio Sena aproveitou para informar que uma de suas metas é levar à frente a criação do Polo Cultural e Gastronômico do Benfica, projeto que está sendo amadurecido pela Prefeitura e Universidade Federal do Ceará. O controlador do shopping, Jão Soares Neto, recvebeu, na ocasião placa das mãos do vereador petista alusiva aos 11 anos de atividades desse polo de compras.

A família do pintor Chico da Silva também marcou presença na sessão e ganhou placa. A neta do pintor, Mary Wiliany, recebeu placa alusiva à exposição e fez questão de posar entre quadros do avô, que poderão ser conferidos pelo público até o próximo dia 30.

(Fotos – Paulo Moska)

Polícia Ambiental flagra criador soltando 76 ratos no Parque do Cocó

O criador de animais exóticos C. R. L. P. foi flagrado, nesta terça-feira, soltando 76 ratos brancos no Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. O flagrante foi feito pelo comandante da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), tenente-coronel PM John Roosevelt Rogério de Alencar, durante fiscalização naquela Unidade de Conservação de Proteção Integral. O caso foi registrado no trecho que fica nas proximidades do cruzamento das ruas Andrade Furtado com Valdetário Mota, mas dentro do Parque do Cocó.

Ao ser abordado, o infrator disse que os ratos são excedentes de estoque, já que cria esses animais exóticos para vender em pet shops e serviriam para alimentar os gatos do parque. Embora se saiba que nem ratos nem gatos podem ser abandonados ou criados naquela Unidade de Conservação, pois, além de prejudicarem àquele ecossistema, podem transmitir doenças ao serem humanos.

A Companhia de Policiamento Militar Ambiental acionou uma equipe da Semace, que lavrou Auto de Infração Ambiental Administrativo e Termo de Apreensão dos animais. Os animais foram conduzidos para o Centro de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama, onde serão examinados. O criador foi multado em R$ 2 mil por introduzir animal exótico fora do habitat sem perecer técnico oficial favorável, bem como em mais R$ 200,00 por cada animal solto no Parque do Cocó, conforme art. 25 do Decreto nº 6.514/08 (Regulamenta a Lei dos crimes Ambientais). Portanto, o infrator pagará o valor de R$ 17,2 mil por cometimento de infração ambiental administrativa.

(Com CPMA)