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PGE e PGJ garantem: Lei sobre Área de Interesse Ecológico nas Dunas é constitucional

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O procurador-geral do Estado, José Leite Jucá Filho, e a procuradora-geral de Justiça do Estado,, Socorro França, deram parecer pedindo a suspensão imediata da medida liminar emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, que impedia os efeitos da Lei 9605/2009. Na prática, a liminar de Barreira permitia a construção de empreendimentos na Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, o que criaria riscos irreparáveis àquele ecossistema com mais de dois mil anos.

A informação é divulgada pelo vereador João Alfredo (PSOL), autor da lei que criou a ARIES, adiantando esperar agora que o presidente do TJ corrija “o equívoco cometido”. Essa lei havia sido aprovada por maioria absoluta em votação na Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Luizianne Lins em 07 de outubro de 2009. Porém, no início de 2010, a norma teve sua constitucionalidade questionada pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (ACECOL), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedindo, de forma contrária à proteção ao direito coletivo a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a suspensão cautelar dos efeitos da lei.

João Alfredo destacou que em seu parecer o procurador-geral José Leite Jucá Filho, afirma que o perigo na demora da aplicação da lei estaria exposto às condutas oportunistas dos que querem dilapidar o meio ambiente de Fortaleza. “A ACECOL, que contesta a lei, está levantando os impedimentos, porque está sendo atingida por interesses puramente capitalistas com relação aos interesses da sociedade”, diz o parecer citado pelo vereador. Ainda segundo o documento, a Lei 9605/2009, que cria a ARIE Dunas do Cocó, está de acordo com as Constituições Federal e Estadual, leis nacionais e guarda diretrizes com os tratados internacionais.”

No mesmo rumo, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, coloca que a ADIN está condenada à extinção. Segundo o que ela diz, o Tribunal de Justiça não devia julgar o mérito, porque a ACECOL não tem legitimidade para propor a ação e não tem representatividade para isso. Dessa forma ela pediu a extinção do processo sem julgar o mérito. A procuradora disse ainda que a liminar concedida pelo desembargador Ernani Barreira traz prejuízos para toda a coletividade”, adiantou João Alfredo.

O QUE DIZ A PGJ

“A Carta Estadual é explícita quanto à legitimidade da organização sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou intermunicipal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, não se encaixando a parte autora em nenhuma das hipóteses acima mencionadas, conforme o disposto no art. 127 da Constituição Estadual, haja vista que a ACECOL é apenas uma associação civil que defende interesses específicos de duas categorias, não constando assim a sua inclusão no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Nesse sentido, tanto a doutrina como a nossa jurisprudência maior (STF) reconhecem que é preciso o registro de entidade sindical em cadastro estatal específico para tal fim.”

“Assim sendo, a ADIN está condenada ao fadário da extinção prematura, sem resolução de mérito, à míngua da legitimidade ativa”

“Analisando os elementos apresentados na petição inicial, de imediato constatamos um texto confuso, com má colocação das idéias e exposição de parágrafos sem continuidade de pensamento. A peça é de difícil compreensão, não permitindo precisar quais dispositivos da Lei Municipal atacada estariam em desconformidade com quais artigos da Constituição Estadual, e nem para saber por quais argumentos apresentariam vícios de inconstitucionalidade.”

“Diante dessa falta de observância aos ditames previstos pelo próprio regramento do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará e o regramento processual civil que trata de medida cautelar, entendemos que a medida liminar deve ser suspensa até o julgamento final da presente ação.”

O QUE DIZ A PGE

“Ao não ser suficientemente objetivo e claro em sua alegação, a ACECOL finda por macular princípios da ordem Constitucional Federal, qual sejam, do contraditório e da ampla defesa, corolário do princípio do devido processo legal. Por esta razão, requer o Estado do Ceará seja extinto o processo sem apreciação do mérito, conforme artigo 267, IV, CPC”

“Muito embora tenham sido acostados documentos com a legislação questionada, em uma corriqueira análise das leis, percebe-se que não há contradição entre o dispositivo na Lei Ordinária (LO) em relação aos dispostos na Lei Complementar (LC). Conforme se demonstrará logo mais, houve apenas uma disciplina pormenorizada do assunto, o que é de praxe ocorrer quando da edição de LC.

(…)

No caso, não foi demonstrada a questão do ‘bom direito’, como dito, uma análise superficial de pronto impossibilitaria a concessão da medida.

(…)

A bem da verdade, o que há é o periculum in mora in reverso, uma vez que deixando de aplicar a executoriedade da lei, a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), delimitada pela Lei Ordinária nº 9502/2009, estaria exposta, como de fato encontra-se atualmente, às condutas oportunistas daqueles que pretendem se aproveitar indevidamente dos resquícios de meio ambiente existentes no Município de Fortaleza.

Por tal razão, requer o Estado do Ceará, desde logo, com base no art. 273, § 4º, a revogação dos efeitos concedidos antecipadamente ao requerente, tendo em vista que tal medida pode, e deve ser, concedida a qualquer tempo durante o processo.”

“Assim sendo, tem-se que a LC (Plano Diretor) é responsável por disciplinar questões específicas de modo geral, apontando tão somente o norte, as diretrizes, para tanto. Destarte, é possível, e admissível pelo ordenamento jurídico, que decreto ou lei ordinária, por exemplo, venha a pormenorizar assunto previamente tratado em lei complementar. (…) Trata-se de disciplinar detalhes previamente trabalhados pela lei.”

“Interessante notar que o próprio parágrafo único do referido artigo (art.72 do Plano Diretor) é claro ao estabelecer a área correspondente ao Cocó como sendo uma Zona de Interesse Ambiental.

Deste modo, verifica-se que a Lei Ordinária nº 9.502/2009 nada mais fez que esmiuçar assunto já devidamente trabalhado pelo Plano Diretor, como já explicado.

(…)

Disciplinar especificamente determinado ponto abrangido de forma geral por lei complementar, corroborando com toda a sistemática principiológica existente no Plano Diretor, que notadamente preza pela questão ambiental, não afronta de modo algum, os preceitos  constitucionais, sejam eles de ordem estadual ou mesmo federal.”

“A ACECOL contesta os arts. 3º 4º 5º e 7º da Lei Ordinária nº 9.502/2009. Todavia, claro está o fato de tais dispositivos impedirem a prática de qualquer tipo de construção, o que atinge frontalmente os interesses puramente capitalistas da referida sociedade.

(…)

Destarte, no tocante à mácula material da lei ordinária frente ao texto constitucional estadual, verifica-se a sua inocorrência, uma vez que a própria Constituição Estadual elenca dois princípios fundamentais, quais sejam, a sua obrigatória consonância com o texto constitucional federal, bem como seu dever de defender o meio ambiente.

(…)

Deste modo, contata-se ter caído por terra toda a alegação da ACECOL, uma vez que a Lei Ordinária em nada contradisse em relação à Lei Complementar, muito menos à Constituição Estadual, sendo esta última a única hipótese em que seria cogitável a alegação de inconstitucionalidade”.

Galeria Paleta comemora aniversário homenageando Patativa do Assaré

O grande Tota, sua Luciana e a filha Jéssica. 

A Galeria Paleta (Praia de Iracema) vai promover neste sábado, a partir das 21 horas, o evento “Forró com Arte”. Trata-se, segundo o dono do pedaço, Tota, de uma homenagem à memória do grande Patativa do Assaré.

No evento, a participação de poetas recitando em homenagem a Patativa, com um gostoso forró pé-de-serra em seguida .

“Essa festa marca o início da festa dos 22 anos de atividades de nossa galeria”, avisa Tota, um dos entusiastas da arte no Estado.

(Foto – Paulo Moska)

Fiéis de São Gonçalo do Amarante comemoram Nossa Senhora da Soledade

Karlos Emanuel (São Gonçalo do Amarante ) – No mês de setembro, fiéis de todas as regiões próximas à cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) se reúnem no distrito de Siupé para celebrar a festa dedicada a Nossa Senhora da Soledade. A novena ocorrerá até o dia 7 próximo. Movidos pela fé e devoção a santa, há 12 anos centenas de fiéis realizam as tradicionais Caminhada e Cavalgada, saindo de São Gonçalo com destino ao Santuário.
A XII Caminhada ocorrerá nesta quinta-feira e a Cavalgada no próximo sábado, todas partindo, às 14 horas, do bairro Lagoinha. Os organizadores estimam que cerca de mil pessoas participarão de cada evento. Já o tradicional leilão da igreja acontecerá sábado, após a Santa Missa. A freguesia do Siupé faz parte da Paróquia de São Luiz Gonzaga, do distrito de Pecém, e tem á frnete o padre Antônio Alves de Lima.
 
A CAPELA – Tombada pelo patrimônio histórico do Ceará, a capela de Nossa Senhora da Soledade recebe centenas de visitantes, assim como o santuário dedicado à padroeira. Após missa, os fiéis se reúnem na praça onde encontram parque de diversões e barracas de comidas típicas, um verdadeiro convite para saborear a culinária da região. 

Bolsa Família – Coligação de Tasso quer direito de resposta em programa de Eunício e Pimentel

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Tasso é autor de projeto na área.

A Coligação “Por um Ceará Moderno e Forte” ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação em que pede direito de resposta dentro do programa eleitoral gratuito dos candidatos a senador pela coligaçao “Por uma Ceará Melhor Para Todos”.

Segundo a representação, o programa dos candidatos Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) afirma, por meio dos apresentadores, que “teve senador que votou contra tudo: votou contra o ProUni, o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”. Em seguida afirma “daqui a pouco, vai dizer que é eleitor da Dilma e do Lula”.

A coligação pró-Tasso informa que o Senado aprovou neste ano projeto de autoria de Tasso que prevê o aumento do valor do Bolsa Família para quem tiver seus fillhos com melhora no rendimento escolar.

PGJ visitará obras do Metrofor para conferir acessibilidade

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, Francisco Nildo Façanha de Abreu, visitará, no próximo dia 24, às 8h30min, as obras do Projeto Metrofor.

Um grupo ligado a esse setor da pGJ sairá da rua 24 de Maio, nº 60, na Praça da Estação, e percorrerá o empreendimento, tendo ainda a participação dos promotores de Caucaia, Maracanaú e Pacatuba.

O objetivo é conferir se tudo está de acordo com exigências de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Eunício ganha apoio do Sindicato dos Taxistas

O candidato ao Senado pelo PMDB, Eunício Oliveira, ganhou, nesta manhã de quarta-feira, o apoio do Sindicato dos Táxistas do Ceará. O presidente dessa entidade, Vicente de Paulo, anunciou o apoio e adiantou que os taxistas vão difundir as propostas do peemedebista principalmente na Capital e na Região Metropolitana.

Outros dois grupos foram ao comitê pró-Eunício anunciar apoio: um setor dos funcionários dos Correios e outro dos cartórios.

Presidente do BNB ganha título de "Professor Honoris Causa da UFC"

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, vai receber o título de “Professor Honoris Causa” da Universidade Federal do Ceará. O título foi aprovado pelo Conselho Universitário em sessão ordinária realizada na última segunda-feira.

Roberto Smith é professor aposentado do Departamento de Teoria Econõmica da Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo.

Smith comemorou o título como reconhecimento. À frente do BNB desde 2003, ele colocou o banco entre as melhores Instituições financeiras do País, com programas reconhecidos internacionalmente como o CredAmigo, voltado para a economia solidária.

Marcos Cals garante que não vai federalizar Uece

O candidato a governador pelo PSDB/DEM, Marcos Cals, garantiu, nesta manhã de quarta-feira, que não vai federalizar a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e sim fortalecer a instituição. “Não podemos abrir mão de um instrumento tão forte de transmissão de conhecimento”, prometeu o candidato.

Marcos afirmou ainda que manter a Universidade não é um custo alto: “Custo alto é você ter metade dos jovens fora da sala de aula, vulneráveis ao alcoolismo e à dependência química”, afirmou durante um café, na sede do comitê central, com universitários da UFC, Unifor, Uece e Faculdade Farias Brito.

O tucano assegurou que no seu governo irá disponibilizar bolsa-estágio para estudantes de educação física para realizarem atividades de esporte e lazer com a juventude nos finais de semana. Outra proposta apresenta foi a de realizar parcerias com as universidades para disponibilizar reforço escolar para alunos que estejam com dificuldades. “Nós vamos disponibilizar uma bolsa para que os universitário dêem aula para esses estudantes”, disse.

(Foto – Divulgação)

DETALHE – Marcos se opõe assim à proposta de Cid Gomes de federalizar as universidades estaduais.

Semana da Pátria em exposição

O Shopping Benfica abriu a exposição “Brasil dos Pés a Cabeça” dentro da Semana da Pátria. A exposição traz para o público, por exemplo, bandeiras históricas do Brasil, desde a primeira em 1332, até a atual.

O Hino da Independência, sua criação e criadores, também pode ser conferido, além de imagem do quadro do artista Pedro Américo que retrata o grito de Dom Pedro I.

SERVIÇO

* Visitação gratuita até o dia 7, das 10 às 22 horas.

Pimentel ganha apoio de comerciários

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O candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores, José Piemental, está panfletando, nesta quarta-feira, em frente ao restaurante dos comerciários, que fica na rua 24 de Maio, próximo à Praça José de Alencar.

Com ele, membros da diretoria do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza que endossa essa candidatura. 

Pimentel, segundo assessores, vai al moçar nesse restaurante daqui a pouco.

Chapa Eunitasso é difundida em Quixadá

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Em Quixadá (Sertão Central), eis os cartazes expondo, na Praça Central, a campanha do deputado estadual Osmar Naquit (PSDB), com dois detalhes que chamam a atenção do eleitorado: na disputa pelo Senado, ele juntou o tucano Tasso Jereissati com o peemedebista Eunício Oliveira. Optou pela chapa “Eunitasso”.

O outro dado é a ausência de foto do candidato a governador pelo PSDB, Marcos Cals. Desse jeito, Baquit ajuda ao governador Cid Gomes (PSB).

(Foto – Cláudio Barata)

Concurso – UFC inscreve para técnico-administrativo

 “Já estão disponíveis no site da Coordenadoria de Concursos da Universidade Federal do Ceará (www.ccv.ufc.br) os editais n° 260/2010 e n° 261/2010 referentes ao concurso público para preenchimento de 20 vagas de servidores técnico-administrativos dos níveis médio e superior, em Fortaleza. As inscrições ficarão abertas das 8 horas do dia 20 deste mês às 23h59min do dia 3 de outubro, exclusivamente pela internet, por meio do site da CCV.

O Edital n° 260/2010 oferece 15 vagas, todas para profissionais de nível superior, sendo exigida graduação na área. Os cargos ofertados, com as respectivas vagas, são os seguintes: Analista de Tecnologia da Informação (2); Arquivista (1), As-sistente Social (1), Bibliotecário/Documentalista (2), Contador (1), Médico/Psiquiatra (1), Nutricionista (1) e Secretário Executivo (6). O aprovado para o cargo de Médico/Psiquiatra cumprirá regime de 20 horas semanais de trabalho. Os demais, 40 ho-ras.

O Edital n° 261/2010 apresenta cinco vagas para os seguintes cargos: Técnico de Laboratório/Imunologia (1), Técnico de Laboratório/Construção Civil (2) e Médico/Patologia (2). Para os dois primeiros, exige-se do candidato o Ensino Médio Profis-sionalizante completo ou Ensino Médio com experiência comprovada de seis meses na área. O regime de trabalho é de 40 horas semanais. Para o terceiro cargo, o nível exi-gido é a graduação em Medicina com residência médica em Patologia, de dois anos no mínimo. O regime de trabalho é de 20 horas semanais.

A taxa de inscrição para os cargos de nível médio é de R$ 50,00 e a remuneração inicial de R$ 2.125,94. Para os cargos de nível superior, a taxa  custa R$ 80,00 e a remuneração inicial de R$ 3.293,33. O calendário do concurso público e outras informações podem ser acessados no site da CCV.”

SERVIÇO

Mais informações – Divisão de Seleção e Orientação da Superintendência de Recursos Humanos da UFC – fone (85) 3366. 7407.

(Site da UFC)

O Padre e o delegado no "Beco da Poeira"

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Quem arrebanhou eleitores na área do “Beco da Poeira”, em Fortaleza foi o deputado federal José Linhares, o conhecido “Padre Zé”. Em campanha pró-reeleição, ele fez pregação em favor do candidato a governador Cid Gomes (PSB), pediu votos para os postulantes ao Senado – Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), e fez questão de informar que tinha ao seu lado o candidato a deputado estadual pelo PDT, delegado Francisco Cavalcante.

Pois é, Padre Zé fechou dobradinha com o delegado Cavalcante que espera retornar ao legislativo estadual. Cavalcante, no entanto, não vem fazendo aqueles discursos do passado de críticas duras à área da segurança. Ele integra a base cidista.

(Foto – Batistinha)

TRF-5ª Região confirma pena para cearense envolvido com droga

José Valbio de Oliveira, 43, teve confirmada sua condenação em cinco anos e seis meses de reclusão por tráfico de drogas. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou provimento aos embargos infringentes de nulidade do motorista, que foi preso pela Polícia Federal, no dia 27 de dezembro de 2006, em Fortaleza, por transportar 3,096 kg de cocaína, acondicionada ao corpo do italiano Giampiero Angelone.

Além de Giampiero Angelone, que foi preso quando tentava embarcar para a Itália com a droga no Aeroporto Internacional Pinto Martins(CE), também foi preso em casa o dono da mercadoria ilícita Francisco Sergio Vieira Lima. José Valbio negou na justiça ter conhecimento da existência da cocaína, mas declarou anteriormente à polícia que ficou sabendo da droga ainda na casa de Francisco Sergio. Giampiero afirmou que Sergio já teria financiado viagem anterior de José Valbio à Europa.

O Ministério Público Federal (MPF) indiciou os três envolvidos por tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Francisco Sergio foi condenado a 12 anos de reclusão mais pagamento de multa. Angelone Giampiero foi condenado a 6 anos de reclusão mais pagamento de multa e José Valbio foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão mais pagamento de multa, no valor de 500 dias multa (condenação mínima), sendo o dia no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente.

A 3ª Turma havia divergido no julgamento apenas em relação a José Valbio, em virtude do benefício da dúvida (insuficiência de provas). O Pleno, por maioria, afastou a dúvida e confirmou a condenação de José Valbio, sob o fundamento de que ele não só tinha conhecimento da conduta criminosa como receberia significativa remuneração (algo em torno de R$ 3 mil) pelo trabalho de conduzir Giampiero Angelone com a droga de Pindorama (CE) à residência de Francisco e depois ao aeroporto.”

(Site do TRF-5ª Região)

Ronda do Quarteirão será ampliado para mais 16 municípios

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O deputado estadual Welington Landim, líder do bloco PSB-PT-PMDB na Assembleia Legislativa, anuncia: o curso preparatório dos novos policiais do Programa Ronda do Quarteirão ficará concluído no próximo sábado. A partir daí, o programa começará a ser ampliado para mais 16 municípios.

Nessa lista, Acaraú, Acopiara, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Granja, Icó, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim, Russas, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará. Segundo  Landim, serão liberadas mais 82 viaturas. As informações foram confirmadas pelo comandante do Ronda do Quarteirão, coronel Werisleik Matias, e pelo diretor operacional do Programa, coronel Joel Brasil.

Luizianne: Dilma e Lula visitam Fortaleza no dia 15

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, anuncia: a candidata a presidente da República, Diloma Rousseff, e o presidente Lula estarão em  Fortaleza no próximo dia 15. Luizianne, que esteve nessa terça-feira em contato com a coordenaçao nacional da campanha da petista em Brasília, não adiantou ainda a agenda a ser cumprida no Estado pelos dois.

Ela revelou que dois dias antes aqui estará o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. O objetivo do dirigente da legenda é fechar a agenda com o governador Cid Gomes (PSB). Os eventos a serem cumpridos, devem reforçar as candidaturas lulistas no Estado.

Há, no entanto, um probleminha: nessa noite, o PT lançou o movimento “Setembro vermeho” e favor da candidatura do petista José Pimentel ao Senado, isolando assim o outro postulante ao Senado, no caso o peemedebista Eunício Oliveira. O nome de Eunício já está, inclsuive, fora do site de campanha de Pimentel.

Operário morre em canteiro de obras no Pecém

“Na manhã de ontem, veio a óbito, no canteiro de obras da Construtora Marquise, que executa projetos dentro do Terminal Portuário do Pecém, o soldador José Edvaldo Gomes Bezerra, 47 anos. Segundo testemunhas, o trabalhador foi atingindo por uma barra de ferro que despencou e o atingiu nas pernas, que quase foram decepadas.

De acordo com a assistente social do Hospital Municipal Abelardo Gadelha, em Caucaia, Marilac Oliveira, a vítima chegou a unidade por volta do meio-dia, mas, pela gravidade do acidente, não conseguiu resistir e morreu às 13 horas. “O fato foi caracterizado como acidente de trabalho, dentro do próprio local. Ele chegou aqui em uma ambulância do município de São Gonçalo, que fez o socorro no Porto do Pecém”.

A assistente social informou, ainda, que o trabalhador residia no bairro Arianópolis, em Caucaia. “Ele chegou aqui acompanhado do filho e de outras pessoas. Por ser considerada morte violenta, tivemos que encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML)”, explicou.

José Edvaldo era funcionário da empresa Jato Clean, que prestava serviços para a Marquise. No IML, estava o filho da vítima, acompanhado de uma mulher, representante da empresa terceirizada. Nenhum quis se identificar ou prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. A única declaração dada por ela foi que a empresa só se manifestaria após o laudo do IML, que previsto para sair no início da madrugada de hoje.

Construtora

Quando procurada pela equipe de reportagem, a assessoria de comunicação da Marquise confirmou apenas que o funcionário trabalhava para a Jato Clean, a qual foi contratada pela empresa TSA, fornecedora da Marquise. Comunicou, também, que o acidentado não estava trabalhando diretamente na obra de ampliação do Porto.

O celular do presidente da Jato Clean, cujo nome não foi informado, encontrava-se desligado até o fechamento desta edição. Um engenheiro da empresa, procurado pela reportagem, afirmou “não ter nada a dizer” e também não deu qualquer informação adicional.

Já a Capitania dos Portos do Ceará afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, não ter nenhum dado sobre o caso, limitando-se a informar que o acidente não teria ocorrido na área operacional do porto, mas sim num canteiro de obras da Construtora Marquise.”

(Diário do Nordeste)

UFC confirma acesso a cursos por meio do Enem e a partir de novembro

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, confirmou para novembro a realização do vestibular da Instituição tendo o Enem como meio de acesso. Ele não soube precisar número de vagas, mas disse que o tema será assunto em Brasília, nesta quarta-feira. Jesualdo viajou para participar de reunião com a área do Sistema Único de Seleção (Sisu), do Ministério da Educação.

Também na agenda dele, encontro da Associação dos Dirigentes de Instituições do Ensino Superior (Andifes) onde o mote é um lobby pela aprovação de um projeto de lei que altera a carreira docente do ensino superior, criando uma nova categoria: o professor sênior. Jesualdo disse que os reitores querem ver essa matéria votada após as eleições.

O professor sênior teria quatro faixas e viria como o último grau, com  carreira iniciando na categoria auxiliar 1. Esse mesmo projeto possibilitaria, conforme o reitor da UFC, a criação de mais 10 mil cargos, o que possibilitará a realização de concurso.

CIC vai ouvir candidatos a governador. O primeiro é Cid Gomes

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O Centro Industrial do Ceará, em parceria com a Federação das Indústrias do Ceará, promoverá, a partir da próxima segunda-feira, às 19 horas, em sua sede, ciclo de debate com os três principais candidatos ao Governo do Estado. O primeiro convidado é o governador Cid Gomes (PSB). Já no dia 8 será a vez do ex-governador Lúcio Alcântara (PR), enquanto Marcos Cals (PSDB) será ouvido no dia 20.

Segundo o presidente da Fiec, Roberto Macedo, o objetivo é entregar aos três o documento Agenda da Indústria do Ceará, que inclui reivindicações e sugestões para a nova gestão. Entre elas, desoneração em alguns segmentos produtivos, incentivo às exportações e mais investimentos em infraestrutura.

Indagado sobre o porquê de CIC-Fiec só ouvirem três de sete candidatos, Macedo avisou: “É que não dá mais tempo!”. Tá bom.

Eleições 2010 – Ministério Público Estadual pronto para fiscalizar o pleito

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, concluiu, no dia 28, a última etapa do treinamento dos promotores de Justiça eleitorais titulares e auxiliares, de modo a garantir a presença da Instituição na fiscalização das eleições, no dia 03 de outubro, em todos os 184 municípios cearenses.

De acordo com Emmanuel Girão, os promotores de justiça atuantes nas comarcas interioranas integrantes de Zonas Eleitorais que abrangem vários municípios, auxiliará o promotor de justiça eleitoral. Promotores de Justiça atuantes em Fortaleza foram designados para auxiliar o trabalho dos Promotores de Justiça eleitorais, naqueles municípios que não são sede de comarca. “Inclusive, estes Promotores de Justiça da capital já estão viajando para o Interior do Estado, de modo que em todos os municípios haverá, pelo menos, um promotor eleitoral”, confirmou Girão.

Além destes, em Fortaleza, existem 13 promotores de justiça eleitorais que irão trabalhar durante todo o dia do pleito. Socorro França e Emmanuel Girão estarão presentes no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), acompanhando todo o processo eleitoral, junto com o procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales; o promotor de Justiça auxiliar do procurador Regional Eleitoral, Plácido Barroso Rios; e a equipe de plantão até a apresentação do resultado final.

Inovação

Emmanuel Girão reforçou a parceria firmada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o “site” de busca Google, para que o programa “Google Earth” exiba, em tempo real, dados da apuração dos votos para presidente, governador e senador. “Esta tecnologia permite fazer com que qualquer eleitor acesse a Internet e acompanhe a apuração em tempo real, no Brasil e no respectivo Estado de interesse pelo mapa do programa”, ressalta o coordenador do CAOPEL.

A ferramenta interativa ficará disponível por meio de um “link” no sítio do TSE após o início da contagem dos votos, no dia 03 de outubro. Uma vez acessado o programa, o eleitor poderá clicar em cada uma das 26 capitais mais o Distrito Federal para acompanhar os últimos números referentes à disputa local. Ao clicar em determinado estado, o programa apontará para um ponto turístico da capital e exibirá dados dos dois candidatos mais votados para governador e senador, além da porcentagem de urnas apuradas até o momento do acesso. Os dados sobre a disputa presidencial serão mostrados quando o eleitor clicar em Brasília.”

(Site do MPE-CE)