Blog do Eliomar

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Ministério Público terá programa na TV Fortaleza

Vai estrear neste domingo, a partir das 19h30min, na TV Fortaleza, o programa “Ministério Público & Você”. A produção é da Procuradoria Geral de Justiça do Estado e nasce resultante de convênio firmado entre a PGJ e Câmara Municipal. O programa, que será exibido quinzenalmente e terá 30 minutos de duração.

A ordem é mostrar o trabalho dos membros do Ministério Público – promotores e procuradores de Justiça, e debater temas do interesse da sociedade e que digam respeito direta ou indiretamente ao Poder Judiciário. Também vai tirar dúvidas do telespectador sobre os mais variados assuntos: dos direitos do consumidor a questões ligadas ao idoso.

SERVIÇO

Ministério Público & Você – TV Fortaleza – Canal 6, da NET, com reprise na quinta-feira, às 7 horas, com produção e apresentação do jornalista Pádua Martins.

Derrubado pedido de convocação de secretário. Sérgio Novais deu plantão na Casa

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O presidente municipal do PSB, Sérgio Novais, deu plantão, nesta quinta-feira, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, justamente quando sua irmã, a deputada estadual Eliane Novais (PSB), tentou e não conseguiu aprovar requerimento de convocação do secretário estadual das Cidades, Camilo Santana. Eliane disse que Camilo, com nome citado no “Escândalo dos Banheiros”, deveria deixar o cargo para facilitar as investigações.

O fato gerou mal-estar e fez o deputado estadual tucano Osmar Baquit reagir. Baquit falou que a Casa estava em clima de “palhaçada”, “baixaria” e que agora havia parlamentar andando com escolta – referência a Novais.

 Já o Sérgio Novais deu entrevista para a imprensa que cobre a Assembleia, falando que o governador Cid Gomes está sendo “omisso” no caso dos banheiros.

Sobre a troca de farpas entre Arialdo Pinho e Luizianne Lins (PT), disse que tudo era combinado. Ou seja, as críticas de Arialdo tinha o aval dos Ferreira Gomes. Recentemente, o chefe da Casas Civil do Governo ironizou matéria da revista IstoÉ que enalteceu a gestão da prefeita que, por sua vez, alcunhou Arialdo de “moleque”.

"Escândalo dos Banheiros" – Cidades é da cota do PT

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“A crise dos banheiros está sob a égide da Secretaria das Cidades. Com Cid Gomes no Governo, a pasta sempre esteve nas mãos do PT. Mais precisamente, a Secretaria é cota do deputado federal José Nobre Guimarães. Portanto, o que acontece por lá diz respeito ao petista.

Na primeira gestão de Cid, Cidades ficou sob o comando do petista Joaquim Cartaxo. Houve apenas um intervalo, mas a influência se manteve. No segundo mandato, a Secretaria passou para o comando de Camilo Santana, que também está sob a influência de Guimarães.

O deputado federal é apontado como um dos dois mais influentes petistas do Ceará em Brasília. Guimarães é um político que se formou na máquina do PT. Não é à toa que controla a maioria dos diretórios municipais da sigla.

Não fosse a prisão em 2005 de um assessor que levava consigo milhares de reais e dólares, é muito provável que Guimarães seria pule de 10 na disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2012. Mas, o episódio sugou-lhe as chances majoritárias.

A dedicação de Guimarães à política explica a sua trajetória. Por sua capacidade de trabalho e pragmatismo, é conhecido como “trator”. Articula bem e banca politicamente boa parte dos prefeitos que o PT consegue eleger no Interior.

O problema é que, na política, o pragmatismo não se relaciona bem com controle de qualidade. Prefeitos ligados ao petista costumam ser problemáticos. Foi o caso de Marcos Queiroz, cassado em Beberibe (2007). É o caso do doutor Santana, em Juazeiro do Norte, sempre prestes a beijar a lona.”

(Coluna de Fábio Campos, O POVO)

VAMOS NÓS – Quem responde pelo governo e pelos atos de governo é Cid Gomes. Cabe a ele adotar providências para corrigir possíveis distorções.

Procuradoria Jurídica do Dnocs tem novo titular

Empossado, nesta quinta-feira, o novo chefe da Procuradoria Jurídica do Dnocs. Trata-se de Francisco Arlem de Queiroz Sousa, que pertence aos quadros da Advocacia Geral da União e que foi cedido ao Ministério da Integração Nacional.

O ato ocorreu no gabinete do diretor-geral do órgão, Elias Fernandes. Francisco Arlem entra no lugar de Ingrid Pequeno Sá Girão.

Ministro dos Portos é homenageado em Fortaleza

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, receberá, às 19 horas desta sexta-feira, a medalha Mérito Portuário Virgílio Távora. O evento ocorrerá na Praça do Porto do Mucuripe, tendo à frente o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda.

A condecoração foi instituída em 2009 para agraciar personalidades, entidades e organizações nacionais ou estrangeiras que contribuíram para a valorização institucional da Companhia Docas do Ceará.  

(Foto – Paulo MOska)

Alvos de desapropriação, moradores fazem protesto

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Um grupo de moradores articulados pelo PSOL e entidades populares fez caminhada de protesto no entorno do Palácio da Abolição nesta manhã de quinta-feira.

A ordem era aproveitar a visita da secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para denunciar ameaças de desapropriações por conta das obras da Copa 2014.  

(Foto – Divulgação)

EXPLICANDO – O presidente regional do PSOL, Mota Filho, esclarece que essa manifestação foi organizada por um colegiado de entidades e não pelo seu partido apenas. Tá bom!

PSOL quer apuração de possíveis irregularidades na construção da nova sede da Seman

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O vereador João Alfredo (PSOL) solicitou, nesta quinta-feira, à presidência da Câmara Municipal, o encaminhamento ao Ministério Público de requerimeto de sua autoria pedindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo de construção da nova sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), situada no bairro Castelão. Confira o teor do requerimento:

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

O vereador abaixo signatário, da bancada do Partido Socialismo e Liberdade, em decorrência de graves denúncias de irregularidades no Processo 3436/09 da MF Empreendimentos Imobiliários Ltda., cujo objeto é a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – Semam –, requer, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, encaminhamento de requerimento ao Ministério Público Estadual, solicitando instauração de procedimento para apuração de existência de tais possíveis falhas.

De acordo com as informações, algumas até mesmo noticiadas pela imprensa, a construção da nova sede da Semam, localizada na Av. Paulino Rocha, 1343, estaria em desacordo da legislação municipal em vários aspectos explicitados a seguir:

1) Possível falta de adequado licenciamento ambiental;
2) Possível falta, ao final da obra, do Habite-se, que não teria sido expedido;
3) O terreno onde funciona a nova sede desse órgão ambiental estaria sendo alugado desde 2009 por 60 mil reais, valor que estaria sendo rateado entre Semam e Seinf para não atingir procedimento licitatório;
4) Os equipamentos e mobílias da nova sede estariam sendo adquiridos às custas de recursos de compensatórias ambientais, que obrigatoriamente devem ser destinados para o desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente degradado e preservação das áreas de interesse ecológico. (Lei Nº 8.287 de 07 de julho de 1999).
5) Por fim, o terreno da nova sede estaria localizado em área classificada pelo Plano Diretor de Fortaleza como Zona Especial de Interesse Social 3 (ZEIS 3).

Importa salientar que projetos e construções realizadas em terrenos localizados em ZEIS 3 devem estar relacionados com planos habitacionais. Projetos que fujam desse objetivo, ainda carecem de regulamentação específica, não devendo, portanto, ser implementados. Nesse sentido, discorrem textos e artigos científicos de acadêmicos estudiosos do Direito Urbanístico, em consonância com as palavras e o espírito empregados nos artigos 133 e 134 do Plano Diretor de nossa cidade, onde pode-se ler:

Art. 133 – As Zonas Especiais de Interesse Social 3 – ZEIS 3 – são compostas de áreas dotadas de infraestrutura, com concentração de terrenos não edificados ou imóveis subutilizados ou não utilizados, devendo ser destinadas à implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social, bem como aos demais usos válidos para a Zona onde estiverem localizadas, a partir de elaboração de plano específico.

Art. 134 – São objetivos das Zonas Especiais de Interesse Social 3 (ZEIS 3): I – ampliar a oferta de moradia para a população  de baixa renda; II – combater o déficit habitacional do Município;  III – induzir os proprietários de terrenos vazios a investir em programas habitacionais de interesse social.

(grifos nossos)

Assim, observa-se que a instituição de ZEIS 3 se dá em áreas escolhidas onde o poder público vise a implementação de programas habitacionais de interesse social, atingindo diretamente os vazios urbanos. Resta, dessa forma, que a criação dessas zonas implica a responsabilidade do Poder Público em fornecer garantias para que a finalidade habitacional seja cumprida e, de fato, mantida como função e objetivo primordial, direcionando as construções nesse sentido.

A construção de um prédio, ainda mais sede de um órgão público, sem relação com esses objetivos, como talvez seja o caso aqui apresentado, principalmente inexistindo o plano específico exigido pelo artigo 133 acima exposto, feriria o Plano Diretor de Fortaleza. Daí, ser de grande importância a

apuração dos fatos, especialmente por tratar-se do órgão municipal que, pelo artigo 1° do Decreto n° 11377 de março de 2003 possui a seguinte finalidade:

Art. 1 – A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) tem por finalidade promover e executar a política municipal de meio ambiente, bem como implementar o controle urbano para o racional desenvolvimento do Município, responsabilizando-se pelo planejamento e articulação intersetorial com as demais Secretarias Municipais.

E que pelo artigo 2° desse mesmo decreto, possui as seguintes competências:

II – Proceder ao licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras e atividades de impacto local e outras, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município e a legislação ambiental municipal, estadual e federal;(NR)

IV – Regulamentar, em articulação com a SEPLA e SEINF, os instrumentos da política urbana de que trata o art. 4o. III da Lei Federal no. 10.257 de 10 de julho de 2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, na área de meio ambiente e controle urbano;(NR)

Além desse Decreto, segundo sítio eletrônico da própria Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Semam deve orientar a ocupação de territórios considerando fatores ambientais e visando à solução de conflitos, mantendo a função social e ecológica de áreas verdes e do entorno urbano, garantindo a eficácia dos sistemas de Serviços Urbanos para a melhoria da qualidade de vida da população.

Por fim, salienta-se que, em respeito à administração de nosso município e à verdade, já foi, há mais de um mês, enviado ofício à Semam, pedindo informações e esclarecimentos dessas denúncias, não retornando até o presente momento qualquer resposta.
              
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
Fortaleza/CE , 18 de agosto de 2011.

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM ____DE__________________DE 2011

Vereador João Alfredo
Partido Socialismo e Liberdade – PSol-Ce.

Debandada tucana para o PSD era previsível, diz Raimundo Gomes

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) classificou, nesta quinta-feira, como “previsível” a debandada de parlamentares e prefeitos tucanos para o futuro PSD, que nasce com apoio do esquema político do governador Cid Gomes (PSB).

“Era previsível porque a maioria dos parlamentares, em virtude de não termos partidos fortes, acaba seguindo suas conveniências, tendo que sobreviver com apoio de governos”, reforçou Gomes de Matos que, até bem pouco tempo, estava como presidente estadual do partido.

O PSD, que nasce no Ceará tendo na presidência de Almicyr Pinto, adjunto da Chefia de Gabinete do Palácio da Abolição, espera a adesão em setembro, quando estará legalizado, de oito deputados estaduais e 15 prefeitos do PSDB.

“Esse tipo de situação mostra que o Brasil precisa da reforma política. Tem que vir uma reforma que produza partidos fortes e com programas, além de criterios definidos para a fidelidade partidária. Enquanto isso não ocorrer, continuaremos com partidos movidos pelo fisiologismo” lamenta o tucano.

O PSDB apesar das defecções, a gente credita que, pelas questõe slcoais e muicaispsi, dápar fazer boa base de vereadores e prefveitos.”, diz Gomes de Matos.

Caravana do Ceará na Jornada Mundial da Juventude

Padre Gilson Soares fez divulgação do evento em emissoras de rádio.

Cerca de 150 jovens cearenses embarcaram, nas últimas horas, para Madri (Espanha). Mobilizados por comunidades da Igreja Católica do Estado, participarão da Jornada Mundial da Juventude.

Entre os mobilizadores, o Padre Gilson Soares e o deputado estadual Delegado Cavalcante (PDT), este coordenador do Terço dos Homens, da Arquidiocese de Fortaleza.

A Comunidade Shalom também mandou caravana com cerca de 500 jovens ligados às suas casas espalhadas por vários Países.

O ponto alto da jornada será o encontro das caravanas com o Papa Bento XVI, o que ocorrerá neste fim de semana. 

O Brasil trabalha para ser sede da próxima Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá edm 2013.

Escândalo dos Banheiros" – Eliane Novais quer afastamento de secretário

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A deputada estadual Eliane  Niovais (PSB) promete mais uma manhã de chuvas e trovoadas durante sessão da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, ela deu entrada em requerimento pedindo o afastamento do secretário estadual das Cidades, Camilo Santana (PT).

A parlamentar avalia que essa seria a melhor forma de o governador Cid Gomes (PSB) colaborar com as investigações. Afastando Santana, seria uma medida para dar maior ritmo à fiscalização do “Escândalo dos Banheiros”, além de deixar o proprio Camilo mais à vontade para esclarecer sua participação no caso.

DETALHE – Eliane Novais é pré-candidata do PSB à Prefeitura de Fortaleza, enquanto Camilo Santana é o nome da simpatia do governador Cid Gomes, presidente regional do PSB, para a sucessão da prefeita Luizianne Lins (PT).

Fortaleza recebe a "Caravana dos Direitos Humanos"

Fortaleza está recebendo nesta quinta-feira a “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil”, uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura e Assembléia Legislativa. O Ceará é o primeiro Estado do Brasil a receber a programação, que consiste “numa interação democrática entre Estado e sociedade civil, como instrumento catalisador de educação e cultura em direitos humanos”, diz  Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado.

A programação começa às 10 horas, no Palácio da Abolição, com a presença da ministra Maria do Rosário, secretária nacional dos Direitos Humanos, e do governador Cid Gomes. Haverá ainda visita a instituições e instalação da Ouvidoria Itinerante na UECE, às 14 horas. Às 16 hroas, na Assembleia, lançamento do Comitê Direito à Memória e à Verdade. Na sexta-feira, oficinas em diversos pontos da cidade.

Durante estes dois dias de evento, atividades culturais no Território da Paz do Grande Bom Jardim, bem como na Academia Estadual de Segurança Pública, UECE, UNIFOR, etc. As atividades serão encerradas com show artístico, às 19 horas, no Centro Cultural Dragão do Mar.

SERVIÇO

* A programação completa da Caravana pode ser encontrada no sítio www.sdh.gov.br

Tudo pronto para o II Encontro da Magistratura, MP e Defensoria sobre Infância e Juventude

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Começa às 8h30min desta quinta-feira, na sede da Defensoria Pública do Estado, o II Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e da Juventude. O evento segue até o próximo sábado e é organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça.

Apoiam o encontro o Ministério Público e a Defensoria Pública Geral do Estado. De acordo com o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, coordenador da CIJ, a ideia é proporcionar aos participantes uma maior qualificação na área. Durante o evento, serão formados grupos temáticos e realizadas palestras e apresentações culturais, além de reunião plenária. A ordem é discutir a uniformização de procedimentos e a execução de medidas socioeducativas.

Participarão do encontro o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa; a procuradora geral de Justiça, Socorro França; a defensora geral Francilene Gomes; o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, Demitri Cruz; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Oliveira; a articuladora Institucional da Pastoral do Menor, Aurilene Vidal, entre outros.

(Com TJ-CE)

Vídeo e missa para lembrar "Chico Passeata"

Será nesta quinta-feira, às 19 horas, a Missa da Ressurreição em memória do médico Francisco Monteiro, o querido “Chico Passeata“. Na Igreja do Cristo Rei.

Antes, porém, a família convida para a exibição de um vídeo em homenagem ao Chico, com exibição às 18 horas, no salão paroquial da igreja.

“Chico Passeata” foi militante do PCdoB, que lutou contra a ditadura. Ex-preso político, atuou no movimento sindical médico e estava, até bem pouco tempo, responsável pela Área de Atenção àSaúde do Homem, na Secretaria da Saúde do Estado.

Um banheiro de R$ 29 mil. Eta, bichinho caro!!

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“Um banheiro por R$ 29.629,63. Este foi o valor pago pelo Governo do Estado, para a construção de cada um dos 54 kits sanitários, erguidos por meio de quatro convênios com entidades supostamente fantasmas, nos municípios de Cascavel, Chorozinho, Pacajus e Horizonte. Foi o que apontou o primeiro balanço das investigações realizadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As irregularidades foram denunciadas pelo O POVO.

Os números foram apresentados na tarde de ontem, durante uma exposição dos técnicos da Corte aos parlamentares que visitaram o TCE. O encontro faz parte da série de visitas que representantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) devem realizar aos órgãos de fiscalização, que investigam possíveis irregularidades em convênios firmados pela Secretaria das Cidades e associações.

Segundo o relatório parcial apresentado pelos técnicos da Corte, somente 54 banheiros foram erguidos pelas entidades, quando a quantidade prevista era de 800 kits. Juntas, as associações receberam do Governo o valor total de R$ 1,6 milhão, somente para convênios firmados no ano de 2010.

Além do presidente da Comissão, deputado Sineval Roque (PSB), 10 parlamentares compareceram ao encontro.

O baixo percentual de execução dos kits sanitários é referente aos convênios firmados com entidades, cujos presidentes são familiares ou pessoas ligadas ao presidente e conselheiro afastado da Corte, Teodorico Menezes. Cada uma delas recebeu R$ 400 mil, para a construção de 200 kits. Somente o percentual de execução das obras tocadas pela Associação Cultural de Pindoretama não foram divulgados, pois o caso é investigado em um processo individual.”

(O POVO)

Residencial entregue pela Prefeitura já apresenta problemas

“Quando passava em frente ao canteiro de obras rumo à escola da neta, Antônia Ferreira dos Santos, 42, sonhava em ser a dona de um dos 120 apartamentos. Conseguiu. Só não imaginava que as chateações começariam tão cedo.

Dois meses após mudar-se para o Residencial Turmalina, no bairro Vila Velha, em Fortaleza, os cômodos já apresentam infiltrações. “Eu gosto daqui. Me dou bem com todos. A vida é boa. Mas esse problema…”, lamenta.

No vizinho, o reclame é o mesmo. Com um adendo: falta fiação para instalação de linha telefônica. “Colocaram os canos, mas esqueceram dos fios”, denuncia Fernando José Carvalho de Souza, outro morador do primeiro conjunto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Ceará.

A obra custou R$ 5,2 milhões. “Eu pensava que, por ser o primeiro, seria feito com todo o cuidado. Mas não. Já passamos três dias sem água, porque não sobe pra caixa”, denuncia a faxineira Maria de Jesus Belo, 30.

Há também apartamentos com rachaduras e queixas sobre o valor cobrado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) para o fornecimento de energia. “A minha deu R$ 78 esse mês. Tem gente que passa o dia na rua e veio R$ 100”, critica a vendedora Demacielie Santos Barreto, 28.

Ao O POVO, a Prefeitura disse que demandas estruturais são de responsabilidade da construtora. Em nota, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional ponderou que o dinheiro do Turmalina saiu do Ministério das Cidades para a empresa, sem ingerência do município. “Para qualquer obra, a construtora tem um prazo legal, se não me falha a memória, de cinco anos para poder resolver problemas”, pontua o presidente da Habitafor, Roberto Gomes.

Em nota, a Coelce disse que “a tarifa de energia elétrica é definida e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

O POVO entrou em contato com a Época Engenharia, responsável pela obra. A empresa assegurou retorno., mas não se manifestou até o fechamento desta edição.”

(O POVO)

MPF e SSPDS lançam Cartilha "Polícia Cidadã"

“O Ministério Público Federal e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará promovem, no próximo dia 23 de agosto, às 14 horas, no auditório da Divisão de Homicídios, a palestra “Profissionais de Segurança Pública: Agentes de concretização dos direitos fundamentais” com o juiz federal George Marmelstein Lima. Durante o evento será lançada a cartilha “Diretrizes para uma Polícia Cidadã – Conheça seus direitos e deveres”. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues coordenará o evento com a participação da Polícia Civil do Estado do Ceará.

A cartilha ” Diretrizes para uma Polícia Cidadã” tem a finalidade de esclarecer as pessoas sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária. A ideia é que a cartilha possa contribuir para aproximar a população e os órgãos dos sistemas de segurança pública e de justiça criminal em todo o país. Uma produção da Procuradoria Geral da República – PGR, editada sob a coordenação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR. Para os idealizadores da publicação, as polícias são encarregadas de garantir a segurança pública. Para isso, podem utilizar a força em nome do Estado para garantir a proteção das pessoas. O uso da força deve seguir regras estritas, a serem observadas por estes órgãos, e não pode violar o direito das pessoas.

“A conscientização das pessoas sobre seus direitos e deveres é essencial para o pleno exercício da cidadania. O conhecimento dos direitos e dos deveres pelos cidadãos proporciona maior transparência no relacionamento das polícias com a comunidade e aumenta a credibilidade dos órgãos de segurança pública”, expressa o texto de apresentação da cartilha. ”

(MPF-CE)