Blog do Eliomar

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Prefeita visita obras do Transfor nesta 6ª feira

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, visita, nesta sexta-feira, obras do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), a partir das 10 horas. O percurso tem início no Terminal Rodoviário da Av. Domingos Olímpio, ponto em que foi solucionado um histórico problema de alagamento, seguindo até o túnel da avenida Humberto Monte, recentemente construído pela Prefeitura de Fortaleza, e com conclusão na avenida Bezerra de Menezes, em frente à praça do Otávio Bonfim.

As avenidas Domingos Olímpio e Bezerra de Menezes estão sendo restauradas em toda a sua extensão pelo Transfor, sendo que ambas se encontram em fase final de obras. Nessas vias, foi implantada drenagem para complementar o atual sistema da cidade, erradicando assim antigos pontos de alagamento, como o do terminal rodoviário. Além disso, receberam nova pavimentação e asfalto. No total, 82 km de drenagem serão implantados pelo programa, para evitar a formação de buracos e aumentar a vida útil da nova pavimentação.

Atualmente, estão sendo concluídos os serviços para padronização de calçadas e reforma de canteiros centrais, além da implantação da sinalização e dos ajustes finais das obras. Vale ressaltar que as calçadas executadas pelo Transfor são acessíveis e que a Av. Bezerra de Menezes conta agora com uma ciclovia, antiga reivindicação da população. Nas restaurações das duas avenidas, a Prefeitura está investindo mais de R$ 24 milhões, com o objetivo de oferecer maior conforto e segurança nos deslocamentos não só de motoristas, mas de pedestres e ciclistas.

Para melhorar a fluidez no trânsito da região, o cruzamento da Av. Humberto Monte com a Av. Bezerra de Menezes ganhou um túnel. Com investimento de R$ 9,2 milhões, a construção foi concluída em outubro de 2010 e esse ainda ganhará alças complementares, projeto esse em fase de negociação para desapropriação de terrenos. A intervenção é importante, pois nessas duas vias circulam mais de 70 mil veículos por dia, de acordo com dados da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).

As três obras fazem parte da implantação do corredor de transporte Antônio Bezerra/Papicu, que irá interligar os dois terminais de integração, estabelecendo uma faixa exclusiva para o transporte coletivo, melhorando assim o trânsito de uma forma geral. Para tanto, já foram concluídas as obras de alargamento da R. Justiniano de Serpa e a restauração da Av. Mister Hull.

Sindifort reforça nas ruas campanha salarial

O Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) realiza, a partir das 10 horas desta sexta-feira, nova manifestação que faz parte da campanha salarial 2011. Serão distribuidos adesivos para a população, no cruzamento das avenidas Desembargador Moreira com Antõnio Sales, com a logomarca da campanha que traz o slogan “Prefeita, tape o buracos e pague a dívida com servidores e população! Não às organizações sociais e terceirzação”.

Paralelo a esse ato, grupos do Sindifort visitarão órgãos do município convocando para assembleia geral dia 20 próximo, a partir das 8 hroas, na Praça do Ferreira.

Servidores do Poder Judiciário irritados com mudança de horário do expediente

“A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que[ontem] aprovou, em sessão plenária, novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas – das 9h às 18h, no mínimo – provocou a revolta de servidores do Judiciário, que, agora, terão de trabalhar por mais tempo.

Na internet, a página da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) está repleta de queixas. “Devemos lembrar a estes conselheiros que as pessoas não são marionetes”, escreveu Manoel Filho.

“A Lei Áurea há tempos foi revogada, vamos nos organizar e parar o Judiciário do país, não aguentamos mais essa intromissão em desfavor dos servidores”, afirmou o mesmo servidor.

Em nota divulgada [ontem], a Fenajud alega que a decisão do CNJ pode afetar os direitos de servidores que trabalham sete ou seis horas corridas. Segundo a entidade, 11 estados adotam jornada de seis horas, e 12, de sete horas corridas.

Coincidência ou não, o CNJ divulgou [ontem] levantamento mostrando que o Judiciário não conseguiu cumprir uma série de metas. Uma delas era julgar em 2010 todos os processos que chegassem aos tribunais no mesmo ano. Foram ajuizados no período 17,1 milhões de processos, dos quais 16,1 milhões foram julgados.

Os presidentes dos tribunais alegaram que a meta não foi cumprida por falta de estrutura. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, explicou que o obstáculo encontrado não é de responsabilidade do Judiciário:

– Não é possível considerar os números de modo absoluto, é preciso perceber como eles espelham um trabalho extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas praticamente insolúveis, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Judiciário.

O pior desempenho foi do Tribunal de Justiça da Bahia, onde foram julgados menos de 60% do número de ações novas. A meta foi cumprida pelos tribunais superiores, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Eleitoral.”

(O Globo)

Tasso fará palestra durante seminário nos EUA

“O ex-senador Tasso Jereissati fará palestra hoje, no Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Boston (EUA), durante seminário da Instituição que reunirá especialistas em desenvolvimento econômico e social.

No evento, um debate sobre o trabalho de pesquisa da economista Judith Tendler e sua contribuição para o desenvolvimento regional brasileiro.

Tasso vai expor a experiência de quem foi governador do Ceará em três mandatos, o que virou livro de Judith com o título “Bom Governo nos Trópicos”.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Tiririca emprega em gabinete humoristas da "Praça é Nossa"

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Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa.

Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. No ano passado, durante as eleições, o humorista foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara – até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: “Vote no Tiririca, pior do que está não fica” e “O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto”.

(Estadão)

Grupo promete manifestação contra gestão Luizianne

“As manifestações contra a administração municipal da prefeita Luizianne Lins (PT), que há alguns meses vêm se intensificando na internet, ganham hoje as ruas. Um grupo inicialmente organizado pelo site de relacionamentos Facebook protestará, ao meio dia, em frente ao Paço Municipal e pedirá a saída da petista da Prefeitura.

A escolha da data – 1º de abril, Dia da Mentira -faz referência, segundo o idealizador do movimento, empresário Tarsis Rocha, 28, a todas as promessas não cumpridas por Luizianne desde a sua primeira eleição, em 2004. “Vamos agradecer a nossa prefeita por tudo que está sendo feito na cidade e cantar os parabéns para ela, afinal é primeiro de abril”, ironiza.

O empresário, que garante não ser filiado a nenhum partido político, explica que o movimento começou como um desabafo individual. “A cidade está um caos e quase todo mundo que eu conheço reclama da administração, mas reclama só ao vento. Por isso resolvi criar esse evento para que as pessoas pudessem se manifestar” diz.

Segundo ele, o convite para o protesto foi enviado inicialmente para os seus 150 amigos na rede social. “Meus amigos passaram o convite para os amigos deles, que passaram para os amigos dos amigos e assim foi”, completa. Até o fechamento desta edição, 6.265 internautas já haviam confirmado presença ao evento. O empresário admite que não esperava que o protesto tomaria essas proporções.

Descrédito

Durante a visita ao Jardim Japonês, ontem, a prefeita criticou o movimento “Fora Luizianne” e disse que ele é fruto de “três ou quatro interesses contrariados”, já que não se faz movimento contra um “governo vitorioso”.

“Amanhã eu sei exatamente quem vai estar lá e quem estará mobilizando pra irem. Só não vou dizer os nomes”, ironizou. Informada de que cerca de seis mil internautas tinham confirmado presença na manifestação, Luizianne minimizou. “Em tese é. Não sei quantas pessoas repetiram a entrada só por dizer”, rebateu a prefeita.

Luizianne disse não saber, até agora, “exatamente qual o motivo da manifestação”. “Me apontem aí a calamidade, que eu preciso saber. Porque eu não estou vendo. Realmente não estou”.

A prefeita afirmou que a Guarda Municipal estará no local, “como sempre esteve”, preservando o Paço Municipal. Luizianne, no entanto, estará ausente. A previsão é que no horário do protesto a prefeita esteja visitando obras do Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).”

(O POVO)

Luizianne Lins diz que nenhum governo fez mais do que sua gestão por Fortaleza

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“Durante visita ao Jardim Japonês, na manhã de ontem, a prefeita Luizianne Lins (PT) lançou o desafio: “Quem é que viu Fortaleza, nos últimos 30 anos, com um governo com a quantidade de obras que este governo tem? Não existe! Eu desafio qualquer um. Foi o fulano que fez, foi o beltrano que fez, não existe isso”.

Ao fazer tal afirmação, Luizianne inclui também o período em que Juraci Magalhães foi prefeito de Fortaleza, no período entre 1990-1992 e novamente de 1997 à 2004. O já falecido ex-prefeito se tornou popular pela quantidade de obras que realizou, como a construção de viadutos, da maioria dos terminais de ônibus, o asfaltamento de ruas e a Via Expressa. Seu slogan de campanha era: “Juraci faz”.

Porém, a chefe do Executivo municipal afirmou que o volume de obras de sua administração é superior aos das demais. Ela justifica que, se tivesse dedicado parte de seu governo às inaugurações do que já está em pleno funcionamento, ou feito “trabalho mídia”, não teria conseguido, segundo ela, tantas realizações.

“Meu trabalho agora é monitorar, dia após dia, para que essas obras saiam. Porque, até então, não tinha recurso pra fazer. Não adiantava eu estar linda e maravilhosa desfilando entre vocês e, na hora, não ter recurso para fazer”, afirmou, ao reiterar que os recursos, agora, estão assegurados.

Ataques “desmedidos”

Luizianne classificou os ataques que tem sofrido de seus “opositores” como “desproporcionais”, “desmedidos” e “despropositais”, tendo como principal objetivo desqualificar a imagem da prefeita.

“Essa série de ataques que eu tenho sofrido é uma antecipação das eleições de 2012. Não tenho a menor dúvida disso. Todo mundo quer ser prefeito agora”, afirmou.

Para Luizianne, os ataques são uma tentativa de “desestabilizar” sua gestão, feitas por alguns “setores da direita e do poder econômico”. “Na cidade esta tudo direitinho, está tudo normal, tudo andando. Não tem nada de crise. Eles tentam criar uma forçação de barra, são um ou outro descontentes”, alegou.

Contudo, Luizianne ponderou ter a clareza que foi eleita somente com 50% dos votos da população fortalezense, o que significa que metade da cidade está lhe apoiando. “A outra metade, de fato, talvez não tenha a mesma simpatia, a mesma torcida. Então é natural, faz parte da democracia”.

Em resposta ao ataques, a prefeita afirmou que tem compromisso com a população e com as obras que ficou de entregar, não com a oposição, “que fica dizendo bobagem para enganar o povo”.

Porém, não estabeleceu prazo da entrega das obras visitadas ontem, justificando que a máquina pública precisa ser desburocratizada. Disse ainda que o governante que estabelece prazos para conclusão de obras é cobrado, o que não ocorre com o que se nega a fixar data. “Por isso prefiro não dizer mais”.

(O POVO Online)

TJ mantém projeto que cria área de proteção das dunas do Cocó

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu, por maioria de votos, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, em Fortaleza, segundo informações da assessoria de imprensa do TJCE. Dessa forma, os efeitos da lei, que estabeleceu a Arie, continuam em vigor.

A ação havia sido interposta pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol), que questionava a constitucionalidade da referida norma. De acordo com a entidade, a criação da área altera o Plano Diretor de Fortaleza. A Acecol sustentou ainda que a matéria foi levada à deliberação na Câmara Municipal sem que houvesse participação popular.

Ainda de acordo com o TJCE, para o Município de Fortaleza, no entanto, a lei que criou a Arie tem fundamento legal, propondo-se a preservar o ecossistema local e a regular o uso da área.

Arie
A lei que estabeleceu a Arie foi sancionada pela prefeita Luizianne Lins em outubro de 2009. O projeto tem como objetivo preservar as Dunas do Cocó, conservando o sistema natural existente e proibindo ocupações e atividades imobiliárias. A iniciativa, porém, prevê o turismo ecológico e o lazer sustentável.”

(POVO Online e TJ-CE)

Time do Horizonte desembarca com direito a recepção festiva

O técnico ganhando cumprimentos até pelo celular.

Sob aplausos de um grupo de torcedores, a equipe do Horizonte desembarcou, no início da tarde destra quinta-feira, em Fortaleza, trazendo na bagagem a classificação para a próxima fase da Copa do Brasil. O time empatou ontem à noite com o Guarany (2X2), em Campinas (SP), no que para o técnico Roberto Carlos “foi um feito maravilhoso e que nos deixou a todos felizes, pois mostramos a força do galo do tabuleiro sobre o galo de Campinas”, brincou.

O Horizonte havia cedido o empate na primeira partida em seu campo – 1×1, mas conseguiu superar dificuldades e vencer, apesar, segundo alguns atletas, do tratamento preconceituoso que foi dispensado ao clube cearense por setores da população e da imprensa daquela cidade paulista.

“Que venha agora o Flamengo!”, bradou o atcante Juninho Cearense, que foi recebido pela família e, em especial, pelo filho Arthur, de um ano e meio, vestido nas cores do Horizonte. O atleta disse que vivia um momento importante em sua carreira e que comemorava principalmente “um feito histórico” para um clube de apenas sete anos de existência “que conseguiu estragar a festa do quase centenário Guarani”.

Os atletas do Horizonte foram dispensados ainda no Aeroporto Internacional Pinto Martins pelo técnico Robrto Carlos para se reapresentarem às 15h30min desta sexta-feira, quando retomarão treinos de olho em mais uma partida válida pelo Campeonato Cearense. Dessa vez domingo, contra o Quixadá, em seu reduto: o Estádio Domingão. Há expectativas de mais festa para os atletas nessa ocasião.

A mão de Jeferson machucada

Da equipe do Horizonte, apenas uma baixa para essa partida. O goleiro Jeferson, apontado como um dos destaques, chegou com a mão direita machucada e não atuará domingo. Roberto Carlos informou que vai convocar Alex para seu lugar.

“Machuquei a mão, mas valeu a pena. Estamos no lucro. Passamos duas fases da Copa do Brasil com luta e com mérito e todos nós estamos de parabéns. Agora vem o Flamengo. O sonho está aí. Nós temos o direito de sonhar” – disse, referindo-se à possibilidade do Horizonte superar o clube carioca.  Quem também ganhou abraços e posoupara fotos ao lado de torcedores, moradores de Horizonte, foi Diego Palhina, autor dos dois gols na vitória contra o Guarani.

(Fotos – Paulo MOska)

Luizianne inaugura Jardim Japonês dia 11 de abril

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), anunciou, nesta quinta-feira, durante inspeções a obra, que vai inaugurar dia 11 próximo o Jardim Japonês. “Será um presente para Fortaleza”, disse Luizianne, ao visitar o Estoril, o Jardim Japonês e obras do Instituto Cultural de Iracema.

Ela disse que além de ser um presente para a cidade, que estará aniversariando, a entrega do jardim Japonês, uma praça construida em área da avenida Beira Mar, será também uma homenagem às vítimas do terremoto e do tsunami que atingiram o Japão.
 
Luizianne ainda visitou obras do Trasnsfor como a avenida Bezerra de Menezes, o túnel da avenida Humberto Monte, que deve receber as alças ainda neste semestre, e o novo terminal de passageiros do Antônio Bezerra.
(Também com POVO Online) 

Deputado propõe a criação da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa

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O deputado estadual Daniel Oliveira (PMDB) deu entrada em projeto de indicação criando a Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa. O projeto ganhou o número 35/2011. Daniel justifica que as microempresas “vêm crescendo de forma acelerada e contínua, porém, falta o fomento.

“Os micros e pequenos empresários necessitam de financiamento facilitado, com juros baixos e longo prazo, sem burocracia. Este é um fator fundamental na sustentabilidade dos pequenos negócios, além de frear o processo de mortalidade das empresas”, explica o parlamentar.

Em termos de Brasília, há a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff crie uma secretaria especial para tratar de políticas de apoio aos micro e pequenos empresários.

TJ-CE manda Governo garantir remédio para paciente com diabetes rara

“O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

“A distribuição gratuita de medicamentos deve ser tornada como certa às pessoas carentes, qualificando-se como ato concretizador do dever constitucional que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir”, afirmou o relator do processo, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, durante sessão nessa segunda-feira (29/03).

Consta nos autos que I.L.P.M. é portador da citada patologia há mais de cinco anos. Em virtude disso, apresenta quadro clínico instável que põe em risco a vida dele. Ele foi orientado por médico que o acompanha a fazer tratamento terapêutico com bomba de infusão contínua de insulina Humalog para reduzir os efeitos da doença.

Ocorre que o referido tratamento custa, mensalmente, de R$ 1.041,81. Em 25 de maio de 2004, o paciente procurou a Secretaria de Saúde do Estado, mas teve o pedido negado. Alegando que não têm condições de arcar com o custo do tratamento, I.L.P.M. ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, afirmando que é dever do Estado custear o tratamento.

Em 6 de junho de 2005, a juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar e determinou que o Estado fornecesse o tratamento requerido, na quantidade e pelo período prescrito. “Vislumbro a verossimilhança do direito alegado, o qual se consubstancia em prova que me parece inequívoca, acostada à inicial”, disse a magistrada.

Inconformado, o ente público interpôs agravo de instrumento (nº 10832-80.2005.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a suspensão da liminar. Argumentou, em síntese, que já dispõe suficientemente de medicamentos eficazes no tratamento da doença, tais como as insulinas NPHU 100 e a Regular U 100, facilmente obtidas nos postos de saúde.

Sobre o argumento, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque destacou que “não se trata de capricho ou opção por medicação dispendiosa, mas de prescrição constante no receituário médico, que atesta a pautada enfermidade e indica o medicamento mais adequado ao tratamento”. Com esse posicionamento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao agravo e manteve inalterada a liminar.

Na mesma sessão, a Câmara proferiu a primeira decisão virtual, no recurso de agravo regimental (nº 0000284-83.2011.8.06.0000/50000) em que as partes eram Estado do Ceará e Helio de Farias Carneiro e outros. A Turma não conheceu do recurso por ausência de previsão legal. O relator da matéria foi o desembargador Francisco Sales Neto. Ao todo foram julgados 37 processos.

(Site doTJ-CE)

DIABETES MELLITUS tipo 1 – Saiba o que é aqui.

Bueiro do Cocó é só o coc…

Eis um velho conhecido de quem trafega pela rua Reginaldo Rangel com Engenheiro Samir Hiluy, na área do Parque do Coó, em Fortaleza: um bueiro da Cagece que, quando chove forte, estoura e haja mau cheiro e dejetos lançados em um dos córregos do Cocó.

Bem que a Cagece poderia dar uma passadinha lá e consertar bueiro que entope por causa também da sujeira mandada por vários prédios do entorno do parque. 

(Foto -Demitri Túlio)

Criação do Conselho Estadual de Comunicação em debate

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O Curso de Jornalismo da Universidade Estácio/FIC, por meio da disciplina de Tópicos Especiais, ministrada pela mestra em Sociologia Carla Michele Quaresma, promoverá o Seminário Tópicos Especiais. O evento ocorrerá dia 5 próximo, a partir das 19 horas, no auditório da Estáci/FIC – Unidade Corpvs.

Mas o que promete animar o encontro é a mesa redonda que discutirá a criação do Conselho Estadual de Comunicação no Ceará. A deputada petista rachel Marques, autora da proposta, foi convidada. Também estarão nesse embate Afro lourenço, assessor jurídico da Acert, e um representante do Departamento de Juventude do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará.

SERVIÇO

LOCAL: Auditório da Faculdade Estácio/FIC – Unidade Via Corpvs – Bloco C (Rua Eliseu Uchoa Becco, 600 – Água Fria).

Presidente da CDL confirma bons resultados do "Fortaleza Liquida"

A campanha “Fortaleza Liquida”, realizada no período de 17 a 27 último com oferta de produtos com descontos, foi um sucesso. Reafirmou, nesta quinta-eira, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Freitas Cordeiro. “Nós registramos um incremento de 10,6% nas vendas, se comparado à primeira edição, ano passado”, disse.

Em matéria de faturamento, apresentou R$ 179 milhões, o que serviu para aquecer o setor num período de baixa altação, adiantou Freitas Cordeiro, que se encontra em Brasília. Ali, ele participará de seminário nacional sobre SPC.

Com ele, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro.

Tudo pronto para o Direito 2011

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Vem aí o Direito 2011,  o congresso jurídico que reunirá em Fortaleza nomes expressivos do setor no País. O evento ocorrerá de 6 a 8 de abril, no Hotel Vila Galé, e terá como tema “Direito Constitucional Brasileiro: uma visão multidisciplinar”. A programação do congresso foi disponibilizada pelo Instituto Delmiro Gouveia e será desenvovlida através de paineis sobre os mais variados assuntos. Confira:

Programação

– 6 de abril de 2011 (Quarta-feira)

8h às 12h30min – 1° Painel
Tema: Concorrência empresarial e segurança jurídica
Coordenação Acadêmica: Luiz Sávio Aguiar Lima

8h às 9h30min – 1ª Palestra
Tema: A livre concorrência como garantia do consumidor
Palestrante: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

9h30min às 11 h0ras – 2ª Palestra
Tema: Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro

Palestrante: Bruno Miragem –
11h às 12h30min – 3ª Palestra
Tema: O principio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988
Palestrante: Leonardo Leal

14h às 18h30min – 2° Painel
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Coordenação Acadêmica: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

14h às 15h30min – 4ª Palestra
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Palestrante: Maria Lírida Calou de Araújo e

15h30min às 17 horas – 5ª Palestra
Tema: Da competência constitucional de tributar
Palestrante: Raymundo Juliano Feitosa

17h às 18h30min – 6ª Palestra
Tema: O fato gerador da obrigação tributária
Palestrante: Ana Rita Cabral

– 7 de abril de 2011 – (Quinta-Feira)

8h às 12h30min – 3° Painel
Tema: Normas constitucionais e o direito civil na experiência brasileira contemporânea
Coordenação Acadêmica: Joyceane Bezerra de Menezes

8h às 9h30min – 7ª Palestra
Tema: A expansão da responsabilidade civil na sociedade de risco
Palestrante: Joyceane Bezerra de Menezes

9h30min às 11 horas – 8ª Palestra
Tema: Direito civil-constitucional
Palestrante: Profa. Maria Celina Bodin

11h às 12h30min –  9ª Palestra
Tema: Tendências a partir do Direito Civil-Constitucional
Palestrante: Roberto Senise Lisboa

14h às 18h30min – 4° Painel
Tema: Direito e Processo Penal na Constituição Brasileira
Coordenação Acadêmica: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque e Yasmin Ximenes 14h00 às 15h30 – 10ª Palestra
Tema: Os Limites da Intervenção penal no Estado de Direito
Palestrante: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

15h30min às 17 h0ras – 11ª Palestra

Tema: Controle da criminalidade e a segurança pública na Constituição Brasileira

Palestrante: Leandro Duarte Vasques

17h às 18h30min – 12ª Palestra
Tema: Uma visão contemporânea do Código de Processo Penal Brasileiro
Palestrante: Antônio Alberto Machado

– 8 de abril de 2011 – (Sexta-feira)

8h às 12h30min – 5º Painel
Tema: Questões polêmicas à luz da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira
Coordenação Acadêmica: Marcus

8h às 09h30min – 13ª Palestra
Tema: Aspectos notariais e registrais do Contrato de Convivência Homossexual
Palestrante: Christiano Cassetari

9h30min às 11 h0ras – 14ª Palestra

Tema: As Inovações biotecnológicas e o Direito das Sucessões
Palestrante: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

11h às 12h30min– 15ª Palestra

Tema: Princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Família
Palestrante: Fabíola Albuquerque

14h às 18h30min – 6ª Painel
Tema: Direito do Trabalho: dos princípios gerais aos avanços tecnológicos
Coordenação Acadêmica: Judicael Sudário de

14h às 15h30min – 16ª Palestra
Tema: Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas
Palestrante: Sídney Guerra Reginaldo

15h30min às 16h30min – 17ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais de Direito do Trabalho
Palestrante: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima

16h30min às 18 horas – 18ª Palestra
Tema: Impactos da internet nos contratos de trabalho
Palestrante: José Maria Coelho Filho

18h  às 19 h0ras – Palestra de Encerramento

Tema: A tributação indireta no Brasil e suas contradições

Palestrante: Hugo Machado Segundo

SERVIÇO

* Inscrições: Avenida Santos Dumont, 1789, sala 806 

* Fone 32643554 – e.mail direito2011@direitoce.com.br

Funcionários de Eike Batista estão em greve no Rio

“Os trabalhadores do Consórcio ARG Civil Port – que atua nas obras do Porto do Açu, do empresário Eike Batista, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, estão em greve. Os operários reivindicam melhoria salarial, adicional de 30% de periculosidade, participação nos lucros e resultados, seguro de vida e adaptações no alojamento. Segundo a LLX, cerca de 300 trabalhadores estão em greve. Já segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, a paralisação reúne cerca de 1.200 funcionários.

O complexo em construção é considerado um dos maiores empreendimentos de Eike e inclui a construção de um terminal portuário, com previsão para entrar em atividade em 2012, além de estaleiro, usina térmica a gás natural, entre outras instalações, numa área total de 9 mil hectares. O investimento total é de R$ 3,4 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão só no terminal portuário dedicado ao minério de ferro.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário, José Carlos da Silva Eulálio, a greve começou à 0h e o acesso ao canteiro de obras está bloqueado desde as 5h de terça-feira (29). “O movimento é pacífico. Dormimos na estrada e não houve tumulto”, disse.

Segundo a LLX, a paralisação ocorre apenas no píer de minério – que, atualmente, está com 65% das obras executadas. No total, atuam no Porto do Açu 1.943 trabalhadores e a obra segue em andamento.

“A LLX cumpre rigorosamente todas as normas e determinações da legislação trabalhista, além de exigir em contrato o mesmo padrão de seus parceiros. O cronograma das obras do Superporto segue normalmente”, informou a empresa em nota.

Representantes dos trabalhadores estão na sede do Ministério do Trabalho, em Campos dos Goytacazes, onde pretendem se reunir ainda nesta quarta-feira com membros da empresa para iniciar uma negociação para encerrar a greve.”

(Portal G1)

NO CEARÁ, Eike Batista investe na construção da termelétrica MPX, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, situado no município de São Goçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) que, por sinal, andou paralisando por 12 dias. O pessoal conseguiu 9,36% de reajuste salarial e um incremento de 20,2% na ajusta de custo.