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Brejo Santo ganha "Lei do Silêncio"

Moradores da cidade de Brejo Santo (Região do Cariri) terão mais um motivo para dormir em paz. A Câmara Municipal aprovou a “Lei do Silêncio”, que regula a emissão sonora na cidade. Há exceções, mas, de uma maneira geral, não é permitido o som em alto volume em qualquer lugar do município.

O autógrafo de lei assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Martins Cardoso, foi encaminhado ao prefeito Guilherme Landim (PSB) para sanção. O artigo primeiro reza que “Constitui infração, a ser punida na forma desta Lei, a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público”.

Já o artigo segundo diz que “São prejudiciais à saúde e ao sossego público, emissões de ruídos em níveis superiores aos traçados pelas Normas Brasileiras Registradas (NBR) 10.151 e 10.152, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), desde que:”

I – atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis, medidos no cursor C do “Medidor de Intensidade de Som”, de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;

II – alcancem, no interior do recinto em que têm origem, níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;

III – produzidos em residência, vila e conjuntos residenciais ou comerciais, em geral por animais, instrumentos musicais ou aparelhos receptores de rádio ou televisão ou reprodutores de sons, tais como vitrolas, gravadores e similares, ou ainda de viva voz, de modo a incomodar a vizinhança, provocando o desassossego, a intranqüilidade ou desconforto;

IV – provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído, tais como trompas, fanfarras, apitos, tímpanos, campainhas, matracas, sereias, alto-falantes, quando produzidos na via pública ou quando nela sejam ouvidos de forma incômoda;

V – provenham de equipamentos de som automotivos, conhecidos como paredões de som.

Depois, o artigo terceiro cita as exceções:

I – de sinos de igrejas ou templos e, bem assim, de instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa, celebrados no recinto das respectivas sedes das associações religiosas, no período de 7 às 22 horas, exceto aos sábados e na véspera dos dias feriados e de datas religiosas de expressão popular, quando então será livre o horário;

II – de banda de música nas praças e nos jardins públicos em desfiles oficiais ou religiosos, ou festas, eventos patrocinadas pelo poder público municipal estadual e federal, com a devida autorização do poder público local;

III – de sirenas ou aparelhos semelhantes, quando usados por batedores oficiais ou em ambulâncias ou veículos de serviço urgente, ou quando empregados para alarme e advertência, limitado o uso ao mínimo necessário;

IV – de alto-falantes em praças públicas ou em outros locais permitidos pelas autoridades, durante o tríduo carnavalesco e nos 15 (quinze) dias que o antecedem, desde que destinados exclusivamente a divulgar músicas carnavalescas;

V – de máquinas e equipamentos necessários à preparação ou conservação de logradouros públicos, no período de 7 às 22 horas.

VI – de alto-falantes utilizados para propaganda eleitoral durante a época própria, determinada pela Justiça Eleitoral, e no período compreendido entre 7 e 22 horas.

VII – de equipamentos de som, desde que:

a- Instalada no habitáculo do veículo, com a finalidade de emissão sonora exclusivamente para o seu interior;

b- Em manifestações religiosas, sindicais ou políticas, observada a legislação pertinente;

c- Utilizada na publicidade sonora, atendida a legislação específica.

"A Filha da anistia" em cartaz nesta 4ª feira no Dragão

Estreia nesta quarta-feira, no teatro do Dragão do Mar, em duas sessões – às 17h e às 20 horas, a peça “A Filha da anistia”. A montagem é da Caros Amigos Cia de Teatro e tem apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A peça conta a história de “uma jovem que parte em busca do pai que nunca conhecera e acaba descobrindo um passado de mentiras e omissões, forjado durante os anos de chumbo no Brasil”, diz texto enviado para o Blog.

Clara é uma advogada que procura refazer sua história e esclarecer seu passado, sem imaginar que a sua vida seria radicalmente transformada nessa trajetória. Todas as suas certezas caem por terra diante das descobertas sobre seu passado familiar e sobre um período da história do Brasil que poucos conhecem – e que a maioria prefere esquecer. 

DETALHE – A peça será apresentada de novo no próximo sábado, às 11h e às 20 horas.

Instituto Prisma ganha licitação municipal

Essa informação está no site da Prefeitura de Fortaleza:

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) divulga resultado final da Chamada Pública para seleção de organizações da sociedade civil de interesse público, realizada de acordo com o edital 001/2011. A entidade vencedora foi o Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano.

A organização firmará Termo de Parceria com a Administração Municipal para desenvolver programas, projetos, serviços e ações de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial da Política de Assistência Social de Fortaleza.

Ministério Público da América Latina debate corrupção em Fortaleza

Procurador geral Roberto Guirgel entre convidados.

Será aberta às 19 horas desta quarta-feira, no Gran Marquise Hotel, a IV Conferência Regional da Associação Latino-Americana de Promotores e Procuradores de Justiça. O tema, “O papel do Ministério Público no combate à corrupção” será alvo de debates até sexta-feira. A Conferência é organizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, confirmou presença. Além dele, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Cláudia Chagas, Cláudio Barros, Luiz Moreira e Sandro Neis, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Fernando Grella Vieira, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar JR., e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha.

Entre os palestrantes nacionais estão confirmados o procurador da República Rodrigo de Grandis – que trata da “Operação Satiagraha”, os promotores de Justiça Emerson Garcia, Pedro Decomain e Sílvio Marques, e o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça Ricardo Saadi.

Um tributo a profissionais que amaram o rádio

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Com o título “O Rádio de luto”, eis artigo do jornalista e radialista Paulo Limaverde, em tom de homenagem aos radialistas Antônio Alberto que, entre várias de suas boas tiradas, era imitador do conhecido Coronel Ludugero, e Jaime Rodrigues. Confira: 

O Rádio cearense, nesta semana, ficou mais triste. Quando a semana mal, fechava chegou-nos a noticia de que havia falecido Jaime Rodrigues um dos mais perfeitos narradores de futebol que o Ceará já produziu.O Jaime tinha uma voz possante e inconfundível e a usava tanto para o futebol como para a leitura de noticiosos e gravações de “spots”. Foi estrela na Radio Nacional do Rio, onde pontificou por muitos anos na época áurea daquela emissora. Aqui, foi dono de imensa audiência ao microfone da Rádio Uirapuru.

Quando estávamos a nos refazer da noticia da morte do Jaime, eis que o Antônio Alberto nos prega uma peça e resolve também ir embora. Nós, que estivemos ao lado dos dois profissionalmente e fomos agraciados por Deus com a amizade de ambos, nos sentimos de repente sozinhos diante da estupenda arma comunicativa que é o radio transformado, de uma hora para outra, numa baladeira sonora onde pontificam falsos valores e pessoas sem nenhuma qualificação para falar em microfone.

Graças a Deus, ainda existem o Nonato Albuquerque,o Augusto Borges e o Narcelio Limaverde fieis depositários da “Época de Ouro do Rádio”.

O Antonio Alberto  era  o companheiro leal, o amigo e contador de causos… Era imbatível numa reunião festiva e sabia como nunca tomar seus tragos sem se exceder jamais…

O melhor momento do Antonio Alberto era quando ele incorporava a figura do Coronel Ludugero e, falando alto, proferia uma série de palavreados transformando qualquer encontro numa explosão de euforia. Convivi com ele na COELCE, mais precisamente na Assessoria de Comunicação, e nunca esquecerei os bingos que ele comandava num barzinho próximo ao nosso local de trabalho, principalmente  um memorável sorteio onde o  prêmio principal era um peba dentro de um camburão pronto para ser sacrificado logo após o sorteio.

Pois é… lá se foram o Jaime e o “Coronel” e ficamos nós, aqui, como testemunhas estáticas diante dos desígnios de Deus. Resta-nos  rezar pelos dois e pedir para que intercedam lá de cima por um radio melhor por estas bandas. O Ceara merece!

* Paulo Limaverde,

Jornalista, radialista e correspondente internacional. 

Refinaria do Ceará – Reunião preparatória vai discutir licenciamento ambiental

Nesta quinta-feira, às 9 horas, no plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, haverá reunião preparatória para as audiências públicas que vão discutir o licenciamento ambiental do projeto da futura refinaria Premium 2, no Complexo Porrtuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Foram convidados Mário José Dias Tavares, gerente-geral da futura refinaria, os parlamentares e representantes dos setores industrial, sindicatos, secretarias estaduais envolvidas no processo de implabtação e universidades.

A realização desse encontro preparatório sobre refinaria e licenciamento ambiental partiu do deputado estadual Lula Morais (PCdoB).

Estudantes secundaristas farão passeata em Fortaleza cobrando qualidade do ensino

Dentro da Jornada Nacional de Lutas pela Educação, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) realizará na próxima sexta-feira, a partir das 14 horas, com saída da praça da Faculdade de Direito da UFC, uma passeata que se estenderá até a sede do Instituto Federal (IFCE). A luta é em favor dos 10% do PIB Nacional investidos em  educação e mais 50% do Pré-Sal também para o setor. 

Essa jornada de lutas, que é realizada em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), terá como tema a frase “Educação tem que ser 10”, que vem acompanhado de 10 itens que as entidades consideram fundamentais para melhorar a qualidade do ensino no país e a situação dos estudantes brasileiros.

APELOS

Encabeçam as reivindicações dos estudantes o financiamento público da educação, com 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que garante 50% do Fundo do Pré-Sal para o setor. Além disso, a UBES luta por leis específicas para dar mais qualidade ao ensino privado. Os estudantes também querem o fim do vestibular a partir da instituição de um novo sistema de ingresso nas Instituições de Ensino Superior (IES) e nas Instituições Federais de Ensino Técnico (IFETs), com reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos da rede pública.

DETALHE – O evento estava previsto para esta quarta-feira, mas houve o adiamento.

Sindicato MOVA-SE denuncia situação de caos no HGF

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Do Sindicato MOVA-SE, que representa os servidores públicos do Estado, recebemos a seguinte nota, em tom de denúncia. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Na segunda-feira, 21/03, à tarde, a assessora de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), Silvia Carla Araújo, foi abordada por seguranças enquanto fazia imagens de precariedade absoluta da emergência do Hospital Geral de Fortaleza. Como se recusou a entregar a câmara ou apagar as imagens, foi impedida de deixar o hospital sem a autorização de um representante da direção, o que só veio a acontecer uma hora e meia depois por pressão do sindicato, que fez contato telefônico com a direção e foi em comitiva até o local.

“Estávamos recebendo diariamente denúncias de servidores sobre as emergências de hospitais da rede estadual, mas precisávamos de provas materiais para encaminhá-las às instancias superiores”, conta a diretoria sindical. Na semana passada, o sindicato flagrou imagens de médicos atendendo crianças internadas nos corredores do Hospital Albert Sabin e era a vez de fazer o mesmo no Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

Cenário de guerra

“É um cenário de guerra”. A frase foi repetida pela diretora do MOVA-SE Auxiliadora Alencar e pela jornalista da entidade. A diretora acrescenta: “São pacientes graves, no chão, atendidos de forma precária. Alguns há mais de cinco dias, esperando uma vaga”.

Estamos acionando o Ministério Público, por meio da promotora Isabel Porto. Vamos entregar as imagens e exigir que providências sejam tomadas pelo Estado. Queremos recursos públicos para os hospitais, melhores condições adequadas de trabalho para os servidores e de atendimento para a população”, destacou a sindicalista. Sobre a abordagem contra a assessora de Comunicação do Mova-se, Auxiliadora informa que o Sindicato dos Jornalistas do Ceará foi mobilizado.

Apesar do constrangimento, diz a jornalista, não sofri qualquer tipo de violência física. “A grande violência que vi ali foi o governo do estado tentar esconder uma realidade que está posta. Se essa situação é mostrada, a sociedade pode pensar uma solução de forma conjunta. Agora, esconder aquelas dezenas de vítimas é mais que descaso com a saúde da população, é imoral”, defende.

(Fotos – Sindicato MOVA-SE)

QUADRO

Nesta manhã de quarta-feira, o secretário da Saúde do estado, Arruda Bastos, informou que está concluindo a reforma do HGF, que ficará pronta até fim de junho. O secretário encontra-se em Brasília em busca de mais recursos para a saúde e, em especial, para as ações de combate à dengue no Estado.

Arimá Rocha – É "desqualificada" denúncia sobre guardas municipais na casa da mãe da prefeita

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“Um dia após ter escutado o diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, o Ministério Público Estadual continua hoje a coletar depoimentos para a investigação sobre o uso de guardas municipais na segurança da mãe da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). O Órgão avalia a possibilidade de entrar com ações de improbidade administrativa contra a petista e o chefe da pasta.

O caso foi revelado pela revista Veja e levado ao plenário da Câmara Municipal pelo vereador de oposição Plácido Filho (PDT). Ele questiona a suposta presença de 12 guardas em um posto de segurança permanente na casa da mãe de Luizianne, a suplente de deputada estadual Luiza Lins (PT) – situação que, segundo o MPE, é ilegal.

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, há relatos de que os guardas são mantidos no posto até mesmo quando Luiza está fora da cidade. “O primeiro problema é que não há previsão legal para isso. Depois, não se pode admitir que terminais de ônibus, postos de saúde e praças sejam alvo de depredação e violência por falta de guarda municipal, enquanto 12 deles se revezam na casa da mãe da prefeita”, criticou.

Ao O POVO, Arimá Rocha taxou a denúncia de “desqualificada”, além de ter reclamado de “má fé” do vereador que puxou o coro contra o caso. O diretor afirmou que, em vez de 12, oito guardas estão escalados para o local. “São dois guardas permanentemente. Pela escala de revezamento, preciso de um total de oito”, afirmou.

Ele argumentou, ainda, que a comissão de segurança de Luizianne – cujo chefe é o mesmo que o do ex-prefeito Juraci Magalhães (PMDB) – avaliou, com base em “recomendações técnicas”, que a proteção da prefeita precisa ser garantida em três locais estratégicos: o Palácio do Bispo, onde ela trabalha, a residência onde vive e a casa da mãe, aonde a petista e o filho de 11 anos vão com frequência.

“O menino passa os fins de semana na casa da avó. Quando a prefeita viaja, ele também fica lá. Nos momentos de lazer, é para a residência de dona Luiza que eles vão. Por isso, resolvemos dar proteção permanente”.

Questionado sobre por que a segurança não é acionada apenas quando Luizianne e o filho estão no local, Arimá disse que a situação poderia causar incômodo à família. “Se toda vez que eles quiserem se locomover tiverem de me avisar eu vou causar constrangimentos. Além do mais, a boa técnica de quem faz segurança de autoridade pede que os profissionais sejam sempre os mesmos”, alegou.”

(O POVO)

Padre Marcelo cumpre maratona de autógrafos em Fortaleza

Padre Marcelo Rossi iniciou, nesta manhã de quarta-feira, a partir do Sistema Verdes Mares, sua peregrinação pela mídia local. Aqui, ele veio lançar de novo seu livro “Ágape”, numa maratona de autógrafos que começará as 11 horas e se estenderá até às 22 horas na Livraria Saraiva, no Shopping Iguatemi.

Padre Marcelo prometeui: no segundo semestre, lançará mais um CD com canções católicas que prometem não deixar o cristão parado.

Sempre é hora de se apostar em eleição e critério técnico

Nem só de distribuição de material escolar, merenda e reforma de escola vive a educação de Fortaleza. Há algo que precisa ser repensado: a indicação de diretores com aval até de vereador. Há essa grita geral entre pais de alunos.

Aliás, essa mesma prática, segundo a oposição, prevalece nos comandos dos “Frotinhas” e “Hosptais Gonzaguinhas”.

O “Frotinha”, por exemplo, da Parangaba, é comandado por um correligionário do vereador Carlos Mesquita (PMDB), que era juracisista de carteirinha e tudo. Se o critério fosse técnico, diz a oposição, não haveria objeções.

Aliás, dentro do estafe da prefeita Luizianne Lins (PT), há importantes lideranças que se opõem a essa prática e batem nessa tecla há tempos.

O novo Palácio da Abolição

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O Palácio da Abolição será reinaugurado nesta sexta-feira à noite, em Fortaleza, pelo governador Cid Gomes. A obra custou R$ 25 milhões e ali estarão abrigados os gabinetes do governador, do chefe da Casa Civil e do chefe de Gabinete. Nesta quarta-feira, haverá uma visita guiada pelo local e uma coletiva.

O preço de uma fuga

“Resgates cinematográficos, fugas desmoralizantes. Como bandidos perigosos, a exemplo de Fabinho da Pavuna (Francisco Fabiano da Silva Aquino) e Alex Gardenal (Alex Sousa Ribeiro), recém-capturados, conseguem romper tão facilmente a segurança nos presídios cearenses? O POVO teve acesso, com exclusividade, a informações que curiosamente foram pouco aproveitadas por órgãos das secretarias da Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDS) e Justiça (Sejus) do Ceará. Dados que, sistematizados, poderiam servir pelo menos como procedimento de prevenção de tramas traçadas entre os muros do sistema carcerário.

O ano é 2006. No Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o soldado da Polícia Militar V.F. conversa ao telefone com o sequestrador e assaltante de bancos Fabinho da Pavuna. O presidiário cobra do militar o reembolso de R$ 70 mil. O dinheiro, uma boa quantia movimentada por quem está dentro de um presídio, havia sido repassada ao PM para viabilizar um plano de fuga de Pavuna que não deu certo à época.

O soldado, então lotado na 2ª Companhia de Guarda do Presídio, demonstrava, conforme informações apuradas, ser acostumado a fazer pequenos e grandes negócios com presos. Como conseguir celulares ou armas. Com tanta confiança em estar impune, não imaginava que as ligações telefônicas de Fabinho da Pavuna estavam sendo monitoradas por policiais que trabalhavam na Operação Paraíba da SSPDS. A investigação, na época, vinha sendo acompanhada pela 1ª Vara do Crime.

Sem temores, apesar de ter como credor Fabinho da Pavuna, o policial militar se justifica revelando que o dinheiro foi gasto pelo traficante de drogas, e seu “parceiro”, André Luís Soares de Oliveira, conhecido por Dragão. Bandido que, segundo o processo 2006.01.18468-8, teria fugido com outros três presidiários pela porta da frente do IPPOO I (Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, no Itaperi), em 2006. Graças ao apoio do soldado V.F.

Ao fugir do IPPOO I, segundo explica o soldado V.F. a Pavuna, Dragão teria ido se esconder em Mato Grosso. E lá, de posse da maior parte dos R$ 70 mil, teria comprado drogas para negociar no Ceará. Mas, por um descuido, teria perdido tudo ao cair nas mãos de policiais matogrossenses. Estranhamente não foi preso. Sendo recapturado em Caridade por participação do assalto ao BB de Caridade.

Justificada a situação, Fabinho da Pavuna se mantém sereno ao telefone e aceita uma proposta do soldado V.F. que temia ser morto por Pavuna. “Não. A gente corre atrás de ganhar dinheiro e ter liberdade”, retruca o bandido. A dívida de R$ 70 mil então seria paga em armas e repassada à quadrilha do sequestrador. Acordo feito.

E a partir daí, para espanto de quem está escutando os celulares dos dois, o soldado começa a desfiar um arsenal à disposição do “cliente” que está trancado no IPPS. O soldado da PM oferece a Pavuna fuzis do tipo AK (de origem russa, com uso autorizado somente a militares) e de outros modelos, além de pistolas Ponto 40 (também só autorizadas para uso militar). Fala de alguns itens que custam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil e ainda supervaloriza a mercadoria, pois ensina que a “PT 40 é o mesmo armamento utilizado por policiais do Raio”. Raio é o grupo de elite para ações rápidas da PM do Ceará.

Nas interceptações telefônicas autorizadas pela 1ª Vara do Crime, além de negociar fugas, fornecer armas pesadas para bandidos, o soldado V.F. também repassa, com aparente facilidade, fardamento da PM para seus “clientes” criminosos. A última movimentação desse processo teria sido em agosto de 2008.”

(O POVO)

TJ-CE vai escolher juízes para novas Varas da Capital e do Interior

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) delibera, nesta quinta-feira, sobre a remoção de juízes para provimento de novas varas de comarcas do Estado. A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa.

O objetivo do aumento de unidades judiciárias é otimizar a prestação jurisdicional. Serão removidos magistrados para nove Varas Cíveis (31ª à 39ª), seis Varas da Fazenda Pública (10ª à 15ª), seis Varas de Execuções Fiscais (7ª à 12ª), cinco Varas de Família (19ª à 23ª) e cinco Varas Criminais (19ª à 23ª) da Comarca de Fortaleza, para a 6ª e 7ª Varas de Sobral e 10ª Vara da Comarca de Caucaia, todas de Entrância Final.

Na Entrância Intermediária, os juízes inscritos serão removidos para a 3ª Vara de Eusébio, 3ª Vara de Maranguape, 3ª Vara de Itapipoca, 3ª Vara de Tianguá, 3ª Vara de Morada Nova, 3ª Vara de Aracati e 2ª Vara de Boa Viagem. Já na Entrância Inicial haverá remoções para as Varas Únicas das Comarcas de Barreira e de Acarape.

A medida faz parte do Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário estadual, viabilizado pela lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. A referida lei criou 16 vagas para desembargador, elevando o número de assentos na Corte de 2º Grau de 27 para 43, sendo que o TJCE conta, atualmente, com 40 desembargadores.

Além disso, criou 52 cargos de juiz de Direito para a Entrância Final, distribuídos da seguinte forma: Fortaleza (40), Caucaia (5), Juazeiro do Norte (2), Maracanaú (3) e Sobral (2). A Entrância Intermediária foi beneficiada com 17 cargos e a Inicial ganhou 10. Também foram criadas vagas para juiz de Direito Auxiliar: 16 para a Final e 10 para a Intermediária. ”

(TJ-CE)

Francisco Everton, o "Tiririca", circulou por Fortaleza

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Eis aí o deputado federal Francisco Everton (PR-SP), o conhecido “Tiririca”. Ele esteve em Fortaleza nesses dias visitando dois filhos do seu primeiro casamento. Aqui, aproveitou para descansar.

Tiririca informa que,  como integrante da Comissão de Educação da Câmara, já apresentou três projetos. Bastante tímido, quase não deu entrevista, mas não dispensou, quando reconhecido, abraçar e dar autógrafos para fãs por onde circulou na Capital cearense.

(Foto – Paulo MOska)

Eunício inclui na pauta da CCJ projeto sobre julgamento de crimes contra jornalistas

“Por iniciativa do senador Eunício Oliveira, o projeto de lei 167/10 que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, estará em discussão e poderá ser votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (23).

De acordo com Eunício, a aprovação da proposta de autoria do senador Roberto Cavalcanti torna-se um mecanismo fundamental em respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e nos regimes democráticos que é a
liberdade de imprensa. Ele citou números divulgados pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que contabilizou a morte 94 jornalistas por atos violentos em todo o mundo durante o exercício da profissão no ano
de 2010.

No Brasil, os dados apontam duas mortes . “Não podemos admitir que ainda hoje, no regime democrático, e apesar de todas as garantias regidas por Lei, um jornalista possa ser agredido ou até mesmo perder a vida ao exercer sua profissão. Acreditamos na aprovação do texto como forma de evitar impunidades dos crimes praticados contra esses profissionais, contra a imprensa”, afirmou.

O projeto será apreciado nesta quarta-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A reunião será transmitida pela TV e rádio senado e pode ser acompanhada também pelo site:
http:// www.senado.gov.br/noticias/tv”

(Com Agência Senado)

STF deve julgar ação de inconstitucionalidade sobre piso dos professores ainda neste mês

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Um grupo de parlamentares federais esteve nesta tarde de terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Pelluzo. Na ocasião, o grupo pediu para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o piso nacional dos professores entrasse logo na pauta do órgão.

Segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, integrado a esse bloco, o presidente do STF assumiu compromisso de incluir essa matéria ainda na pauta deste mês. A Adin foi interposta pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará arguindo a inconstitucionalidade da matéria.

“Nós repassamos para o presidente do Supremo, através do advogado Roberto Caldas e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, a informação de que há recursos no Orçamento da União, na ordem de R$ 1 bilhão, que viabilizaria o cumprimento, por parte desses governadores, do piso”, disse Gomes de Matos.

O parlamentar disse ainda que nos Orçamentos de 2009 e 2010, havia recursos assegurados para esses Estados que, não se sabe o porquê, não cumpriram o piso.

Rolo compressor da base da prefeita aprova regime de urgência para permuta de terrenos

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Por 23 votos a favor, três contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta terça-feira (22) o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Sítio Tunga, entre essas a troca de um terreno de área verde, no bairro Luciano Cavalcante, de propriedade do Município, por outro nas proximidades do cemitério Parque da Paz, pertencente a uma construtora.

A matéria agora deverá ser votada na próxima semana e nenhum vereador poderá pedir vista, ou seja, a proposta não poderá ser retirada de pauta para análise.

O líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), criticou o regime de urgência, ao observar que não houve sequer um debate sobre uma área com centenas de árvores. “Não há nada que justifique o regime de urgência, o que levanta a suspeita que alguém pode estar sendo favorecido com essa inevitável perda de párea verde de Fortaleza”, ressaltou.

O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), disse que a aprovação do regime de urgência não esgota o debate.

Veja como foi a votação

A favor do regime de urgência: Adail Júnior (PV), Antonio Henrique (PTN), Adelmo Martins (PR), Carlinhos Sidou (PV), Casimiro  Neto (PP), Eliana Gomes (PCdoB), Elpídio Nogueira (PSB), Eron Moreira (PV), Guilherme Sampaio (PT), Ibernon Monteiro (PRP), João Batista (PRTB), Joaquim Rocha (PV), José Freire (PTN), Leda Moreira (PV), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Luciram Girão (PSL), Magaly Marques (PMDB), Mairton Félix (DEM), Marcílio Gomes (PSL), Professor Gerôncio (PTdoB), Ronivaldo Maia (PT), Valdeck Vasconcelos (PTB) e Walter Cavalcante (PHS).

Contra o regime de urgência: Ciro Albuquerque (PTC), Marcelo Mendes (PTC) e Plácido Filho (PDT).

Abstenção: Glauber Lacerda (PPS).

(Foto: Genílson de Lima / CMF)

Pequenos partidos e a Prefeitura de Fortaleza

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) está descartando a possibilidade de disputar a Prefeitura do Crato. Natural desse município da Região do Cariri, ele diz que setores políticos dessa cidade o incentivam para tal missão, mas o parlamentar lembra ter seu domicílio eleitoral em Fortaleza.

“Gosto e trabalho pelo Crato, mas meu título é de Fortaleza e não penso em mudar”, explica Ely, reconhecendo que, com o prefeito Samuel Araripe (PSDB) fora do páreo – já foi reeleito, até que poderia pensar nessa hipótese.

Ely Aguiar explica que Samuel Araripe lhe deu apoio na última eleição e que vai aguardar uma posição dele e de outras lideranças do Crato sobre as eleições de 2012. Particularmente, confessa: quer estar envolvido no pleito em Fortaleza.

Segundo o parlamentar, há um grupo de pequenos partidos ao lado do seu, o PSDC, avaliando a possibilidade de lançar um candidato a prefeito. “Nõs estamos conversando com o PMN, o pHS e outros partidos. Seria uma união em torno de um nome alternativo para a cidade de Fortaleza que precisa ter sua gestão repensada”, diz.

Indagado se ele poderia ser a opção desses pequenos partidos, admitiu: “Se for por consenso, por que não?”‘