Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Câmara Municipal debaterá horário de funcionamento das lojas

“O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), recebeu nesta quinta-feira, em seu gabinete de trabalho representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza. Os sindicalistas reivindicaram que a Câmara cobre da Prefeitura uma fiscalização “ostensiva” do horário de funcionamento das lojas.

Segundo Francisco Gonçalves Monteiro, secretário-geral em exercício do sindicato, há uma lei que estabelece horário de funcionamento nas lojas de rua e nas lojas de shopping, que precisa ser fortalecida.

Durante esta reunião, ficou estabelecido que será marcada uma audiência pública no próximo mês, com a presença de todos os órgãos envolvidos, para debater o tema e dirimir dúvidas.

 (Do site da Câmara Municipal)

Ambulância é apreendida por circular com documentação falsa

Uma ambulância da Prefeitura de Santana do Acaraú foi apreendida nesta quinta-feira pela Polícia Rodoviária Federal. O veículo estava circulando com documentação falsa. O motorista foi levado para a Delegacia Regional de Sobral (Zona Norte), onde prestou depoimento.

O prefeito e o secretário de Transportes de Santana do Acaraú serão chamados para prestar esclarecimentos sobre o caso. Isso porque a ambulância circula nessa situação desde 2007.

(Jornal CE TV – 2ª edição)

Federação Nacional dos Médicos e sindicatos na luta contra MP dos hospitais universitários

A Federação Nacional dos Médicos e os 53 sindicatos médicos brasileiros, inclusive o do Ceará, se posicionam contrários à Medida Provisória 520/2010, que autoriza o Governo Federal a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Essa empresa passaria a ser responsável pelos servidores dos 46 hospitais universitários brasileiros.

Para os médicos e estudantes de medicina, a MP 520 é um passo para a privatização dos hospitais de ensino, desvinculando-os das universidades federais. O relator da matéria é o deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB).

CEARÁ

No Ceará o Sindicato dos Médicos convidou a bancada federal para um café da manhã, na próxima segunda-feira, a partir das 8 horas, no Hotel Praiano. Segundo o presidente do SIMEC, José Maria Pontes, o objetivo é conscientizar os parlamentares para que fiquem contra essa MP 520 que “é inconstitucional, porque fere vários artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde. Ele vê como uma iniciativa de privatização.

Definida lista tríplice para vaga de desembargador do Ministério Público

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Teodoro Silva Santos, Marcos Tibério e Valdo Silva.

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu lista tríplice com integrantes do Ministério Público (MP) que concorrem à vaga de desembargador, pelo critério do quinto constitucional. Fazem parte da relação os procuradores José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santos.

A votação, que teve início às 14h15min e terminou por volta das 17h30min, foi presidida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense. Também concorriam o procurador Luiz Eduardo dos Santos e os promotores de Justiça Pedro Olímpio Monteiro Filho e Ricardo de Lima Rocha.

A relação será encaminhada ao governador Cid Gomes, a quem cabe nomear o novo integrante do Tribunal. O escolhido ocupará a última das 16 vagas de desembargador criadas pela lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009.”

(Site do TJ-CE)

UNE apoia emenda de Inácio que dá 50% do Pré-Sal para Educação

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Inácio matando saudades do tempo do movimento estudantil?

O senador Inácio Arruda (PCdoB) participou, nesta quinta-feira, em Brasília, de manifestação realizada pela Jornada de Lutas da União Nacional dos Estudantes em favor da aprovação da proposta de sua autoria que destina para educação 50% do Fundo Social do Pré-Sal (emenda à PLC 07/2010).

“Defendo enfaticamente a necessidade de investimentos na educação, prioritariamente originados do Fundo Social do Pré-Sal, garantindo que os lucros não sejam só do capital financeiro, mas que sejam compartilhados com todos os brasileiros”, disse Inácio para manifestantes, na Esplanada dos Ministérios, matando saudades do tempo em que militava nessa área.
 
O parlamentar se engajou à passeata organizada pela UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos Pós Graduandos), que acontece anualmente e que, neste ano, tabordou a defesa incondicional dos 10% do PIB e 50% do fundo social do Pré-sal para a educação. 

(Foto – Divulgação)

Deputado quer André Figueiredo disputando em Fortaleza. Heitor e Patrícia não são novidades

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O PDT realizará, nesta sexta-feira, convenção nacional em Brasília para reeleger o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) como seu presidente. O Ceará participará do encontro com uma delegação formada por 15 pessoas, entre elas o presidente regional André Figueiredo, o secretário-geral estadual Francisco Soares e o deputado estadual Ferreira Aragão.

Sobre as eleições 2012, Ferreira Aragão avisa: defende o nome do presidente estadual André Figueiredo como candidato, assegurando que ele tem condições por ser novidade na disputa, ao contrário de outros nomes da legenda como o deputado estadual Heitor Férrer e a deputada estadual Patrícia Saboya.

“Esses dois já disputaram e perderam. O André Figueiredo é jovem, nunca foi experimentado nas urnas de Fortaleza e poderia surpreender”, defende o parlamentar, observando que se essa não for a alternativa, ele, Aragão, estaria disposto a entrar no páreo.

(Foto – Paulo MOska)

Vocalista da banda "Aviões de Forró" ganha festa surpresa no aeroporto

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Xandi, com seu filho nos braços, cercado pelos amigos.

Nada de receptivo para o filhinho que chegou de temporada de estudos nos EUA, o que é tradição entre os papais ricos do Ceará. Essa movimentação toda aí na foto e que chamou a atenção de quem estava nesta tarde de quinta-feira, no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, foi uma festa surpresa que a A3 Entretenimentos organizou para receber e abraçar Xandi, vocalista da banda Aviões do Forró.

Xandi voltou com a família de Miami, após curta temporada para comemorar seus 29 anos de vida. Ganhou no aeroporto o abraço dos funcionários da A3 e de músicos do seu grupo. Carregado nos braços e sob aplausos e refrões de sucessos da banda, Xandi acabou se emocionando.

De lá, todo mundo convidou o vocalista para um almoço festivo, no que ele, com certeza, diria…vou sim, quero sim, posso sim…

(Foto – Paullo MOska)

Ex-reitor abrirá na UFC seminário sobre Políticas Públicas

O ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Roberto Cláudio, é um dos conferencistas do Seminário “Avaliação de Políticas Públicas em Tempos Contemporâneos”, que o Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas da UFC realizará nos próximos dias 30 e 31. O evento será aberto às 18 horas, no auditório Valnir Chagas, da Faculdade de Educação (Campus Benfica).

Já no dia 31, o tema abordado será “Políticas Públicas para o Nordeste: realidade e perspectivas”, com a professora Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco.

SERVIÇO

Inscrições – gratuitas e podem ser feitas no local do seminário.

Mais informações pelo telefone (85) 3366.7435, pelo e-mail mapp@ufc.br ou no site www.mapp.ufc.br.

(Com Site UFC)

Camilo Santana: O "bode na sala" ao "poste sem luz"?

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Com o título “Camilo: candidato de fora para dentro?”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara analisa a entrada do secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, entr opções para os próximos embates eleitorais no Estado como, por exemplo, a Prefeitura de Fortaleza.

 
Quando Cid Gomes rasga seda ao declarar com tanta antecedência seu apoio ao secretário das Cidades, o petista Camilo Santana, como candidato à prefeitura de Fortaleza, o que pretende de fato? – Foi-me perguntado.
 
Uma leitura que ofereça o benefício da sinceridade indicaria que o talentoso Camilo encanta o governador com sua atuação e por ele é visto com o perfil de liderança adequado aos novos tempos de social-liberalismo pragmático.
 
Aí, se teria que duvidar da conhecida habilidade política do governador: melhor para Camilo seria ter seu nome inicialmente trabalhado na base do seu próprio partido – é muito peculiar, a dinâmica interna do PT.
 
Quanto mais destacado o patrocínio de Cid, maior a resistência a Camilo no âmbito em que a candidatura se decide, a base municipal do partido, onde a prefeita Luizianne Lins casa, batiza e, no limite, pode dar extrema unção.
 
A declaração precoce do governador dá margem à versão presumida de que Camilo se prestaria aí a objeto, consentido ou não, de uma manobra mais sinuosa: o “bode na sala” para se contrapor ao “poste sem luz” da prefeita.
 
Neste caso, Cid poderia produzir dois cenários distintos: obteria um bom motivo para romper a aliança – muito improvável – ou o consenso em torno de um terceiro nome, distante, contudo, da esfera de controle da prefeita.
 
Ainda uma terceira via poderia se abrir à passagem de Cid Gomes pelo leito turbulento da sucessão municipal: fomentar outras candidaturas entre partidos da base aliada e – “I’m sorry!” – simplesmente lavar as mãos.
 
Neste caso, poderia, com efeito, ver, mais adiante, o principal aliado, PT, cuja força política tende a crescer ainda mais no plano nacional, igualmente descomprometido com o seu projeto de eleger o sucessor em 2014.
 
Ainda não há elementos suficientes para saber se o governador simula ou dissimula, o que é próprio de declarações públicas que se antecipam demais à agenda. Mas, para Camilo ser o cara, tem que ser com a cara do partido.
 
* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Ceará – Inverno já garantiu safra do feijão

O inverno cearense já rende frutos, de acordo com o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta. A safra do feijão está garantida e já fez a saca de 60 quilos do produto, que chegou a ser vendida a R$ 200,00 cair para R$ 80,00.

Ele, no entanto, torce para que as chuvas voltem para garantir principalmente uma boa safra de milho para o Ceará. “Nós trabalhamos com a expectativa de safra do milho em torno de um milhão de toneladas, o que daria tranquilamente para abastecer o mercado interno”.

José Maria Pimente esteve nesta semana em Brasília participando do primeiro encontro dos presidentes de empresas estaduais de extensão rural. Também foi ao Congresso Nacional participar de um debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro.

Tributo a Cartola. Vai perder?

O mestre Cartola vai ser homenageado nesta quinta-feira, 24, a patir das 19 horas, no Boteco do Arlindo. O grupo Nova Guarda do Samba vai interpretar músicas do compositor carioca, além de desfilar também por outros clássicos do samba brasileiros. O cantor cearense Humberto Pinho, que gravou o CD “Samba, Pinho e Cartola”, fará participação especial.

O Tributo a Cartola faz parte do início das programação do Festival Petiscos & Boemia, que vai acontecer em bares e restaurantes de Fortaleza em julho deste ano. O evento contará com integrantes do Projeto Dançar Faz Bem, um trabalho de extensão da Universidade Federal do Ceará.  O Chef Bruno Modolo vai fazer harmonização de petiscos da casa com cervejas.

SERVIÇO

No Boteco do Arlindo – Rua Carlos Gomes, 83, Joaquim Távora (Por trás da AMC)
A partir das 20 horas – Couvert: R$ 3
Informações: (85) 8841.8881 / 8723.153.

Arce tá bom demais!

Surgirá vaga de conselheiro na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), objeto de desejo de muitos políticos. Dos três conselheiros, Marfisa Aguiar tem mandato até junho próximo.  

Caberá ao governador Cid Gomes fazer a escolha para uma função que, entre vários atrativos, traz um salário de R$ 12 mil.

Hoje a Arce responde pela fiscalização do setor de energia, saneamento, gás natural e transporte intermunicipal e tem como presidente Haroldo Júnior.

Eunício garante apoio a PEC que restabelce diploma de jornalista

Os representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (SINDJORCE) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estiveram reunidos com o senador Eunício Oliveira (PMDB) para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Segundo a diretora-executiva do Sindjorce, Déborah Lima, a matéria já foi apreciada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda agora aprovação no Plenário do senado. Ela ainda afirmou que o presidente Sarney se prontificou em incluir a matéria
para discussão do plenário logo após as votações das Medidas Provisórias que estão impedindo a apreciação de Projetos de Lei (PLs) e PECs. O senador Eunício informou que apoia a PEC e garantiu que vai trabalhar para incluir o texto na pauta.

A PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino.  Em junho de
2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão. Para Schröder, no entanto, a interpretação do STF foi equivocada.

Antes de inaugurar o Palácio da Abolição, Cid entrega adutora e estrada

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O governador Cid Gomes (PSB) vai inaugurar, às 16 horas desta quinta-feira, uma adutora no município de Irapuan Pinheiro (Sertão Central). Já às 19 horas, será a vez de entregar toda pavimentada a estrada que liga Solonópole (Sertão Central) a Quixelô (Centro-Sul).

Essas obras fazem parte do calendário de inaugurações que Cid Gomes vem cumprindo desde a semana passada.

Entre esses projetos, constam o novo Palácio da Abolição, a ser entregue às 10 horas desta sexta-feira, em Fortaleza, e o Hospital Regional do Cariri, dia 9 próximo, na cidade de Juazeiro do Norte.

MST e Fetraece ocupam sede o Incra em Fortaleza

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Cerca de 200 técnicos e técnicas do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Ceará (Fetraece) ocuparam, na manhã desta quinta-feira, o prédio do Incra, em Fortaleza.

Eles estão reivindicando a liberação de verbas para viabilizar a assistência técnica para os assentamentos.

O grupo também quer uma reunião com a bancada federal do Ceará para discutir o papel do Incra e o orçamento para a Reforma Agrária. Eles dizem que o acampamento só será desmobilizado até que as reivindicações sejam atendidas.

SDA quer construir 22.500 cistenas de placas

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A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) lançará edital da construção de mais 22.500 cisternas de placas. Segundo o secretário Nelson Martins, isso ocorrerá agora em abril, dentro de uma meta prevista de implantação de mais 145 mil cisternas até 2014. O edital para selecionar entidades sem fins lucrativos e Organizações não Governamentais (ONGs) que construírão as cisternas está sendo finalizado. As cisternas de placas servem para armazenar aguá para consumo dos agricultores.

O programa, conveniado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), visa universalizar o abastecimento d’água no Estado. Para Mércia, a previsão inicial é que 150 municípios, do semi árido e com abastecimento feito por carro pipa, participem do programa. De acordo com o secretário da SDA, o Governo do Estado com o MDS finalizou 15.950 cisternas na primeira fase do programa, 26.500 na segunda fase e agora mais 22.500 para a terceira fase.

Plano Nacional de Educação será tema de audiência pública

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT) propondo a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação – PNE. Para o deputado Eudes Xavier é necessário ampliar e qualificar o debate em torno de uma das principais políticas públicas de país.

“A aprovação do plano nacional de educação para os próximos 10 anos, pelo congresso nacional, não pode ser aligeirado, requer um debate cuidadoso, contando com a colaboração de especialistas e estudiosos da educação “, justica o parlamentar. Ainda segundo o petista, o novo Plano Nacional de Educação deve ter como base a Conferência Nacional de Educação CONAE-2010, ” pois expressa o processo democrático de construção coletiva e formulação de políticas de estado para a educação”.

A audiência pública, ainda sem data definida, deverá contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, do relator do PL 8.035/2010, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, do Fórum Nacional Em Defesa da Escola Pública e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Dunas do Cocó – TJ vai julgar processo e ambientalistas fazem mobilização

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Com o título “Em Defesa das Dunas do Cocó”, a Rede Nacional de Advogados Populares e o Movimento SOS Cocó divulgam nota, nesta quinta-feira. Fazem um alerta contra decisões que podem reverter avanços que asseguraram a preservação de área do Cocó contra o avanço da especulação imobiliária. Confira:

No início desta semana fomos surpreendido(a)s com a notícia de uma decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, determinando o secretário Deodato Ramalho, titular daSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), conceder licença para a implantação de um loteamento situado numa área contígua ao Parque do Cocó. Todavia houve uma repercussão negativa e o mesmo juízo terminou por revogar a sua decisão. Ocorre que o terreno em questão é praticamente todo encoberto por Áreas de Preservação
Permanentes – APPs (vegetação típica de mangue, dunas, olhos d’água), sendo, portanto, não
aproveitável para fins de construções, ainda mais na proporção de um loteamento residencial.

Não é a primeira vez que tentam construir no local, sendo que, inclusive, já houve uma tentativa
de construir sem autorização legal, aproveitando um final de semana, quando um grupo de
moradores da vizinhança escutaram o barulho das máquinas e intervieram, com o auxílio da Polícia Militar Ambiental- PMA e do Ministério Público Federal- MPF, tendo conseguido barrar o trabalho das máquinas. Além disso, há outras dezenas de ações de construtores visando construir na área.

A fim de buscar garantir a preservação da área em questão, a Câmara Municipal de Fortaleza,
atendendo a uma requisição de moradores do local, que fizeram um abaixo-assinado com cerca de 3000 assinaturas, aprovou projeto de lei visando a criação no local de uma Área de Preservação Permanente – ARIE Dunas do Cocó. O referido projeto de lei teve regular
tramitação – tendo sido realizada uma audiência pública para discutir o assunto com a
comunidade, além de embasado num parecer técnico da professora-doutora Vanda Claudino Sales (Departamento de Geografia/UFC) e, após a sua aprovação por maioria absoluta de votos pelo plenário da Câmara Municipal, a lei foi sancionada pela Prefeitura de Fortaleza e devidamente publicada no Diário Oficial do Município, sob o número 9502/2009.

Contudo, a Associação de Construtores e Loteadores- ACECOL encaminhou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADIn, junto ao TJ/CE, com o objetivo de invalidar a Lei 9502/2009, a qual criou a ARIE Dunas do Cocó. A Presidência do Tribunal de Justiça a época concedeu liminar
suspendendo os efeitos da norma.

Após cerca de um ano, a ADIN foi para votação no Pleno do Tribunal de Justiça, sendo que, desde o início da fase decisória, o julgamento já foi suspenso três vezes, por sucessivos pedidos de vista. Válido ressaltar que a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ_Ministério Público) já se manifestaram pela
constitucionalidade da Lei em questão.

Como visto a situação é grave e, para garantirmos a preservação do pouco que ainda resta das
áreas verdes da cidade de Fortaleza, é preciso que a população se mobilize, para que o poder
público cumpra seu papel de defesa do meio ambiente. Hoje à tarde (quinta-feira – 24 de março), mais uma vez, a lei deverá ir a julgamento. A sociedade cearense precisa ficar alerta na defesa do interesse público, coletivo. Mobilizemo-nos!!!

– Rede Nacional de Advogado(a)s Populares – RENAP/CE
– Movimento SOS Cocó.

Hakers atacam site da TV União

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Depois do ataque ao site do Governo do Estado, hakers não pouparam nesta quinta-feira mais um site. Dessa vez, da TV União. Ali, deixaram a foto de uma criança e a seguinte mensagem:

“Nao Reclame de Barriga Cheia,
Nao pense só em si, mas Olhe a sua volta, e veja a realidade.

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n4sss – hackinho – fl4me – hackerbrasilll
BD 2011

NEWS? @n4sss”

Assembleia debate licenciamento ambiental da futura refinaria do Ceará

“A Assembleia Legislativa realizará hoje, a partir das 9 horas, um encontro preparatório de olho nas audiências públicas que tratarão sobre o licenciamento ambiental do projeto da futura refinaria Premium II, a ser instalada no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Participarão do debate Mário José Dias Tavares, gerente-geral da futura refinaria, parlamentares e representantes do setor industrial, sindicatos, secretarias estaduais envolvidas no projeto e universidades.

DETALHE – A Semace marcou para os próximos dias 29 e 30 as audiências públicas que tratarão do licenciamento ambiental do projeto.”

(Coluna Vertical, do O POVO)