Blog do Eliomar

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"Lei do Paredão" pode ser sancionada nesta 6ª feira

lei que proibirá o uso dos paredões de som automotivo em logradouros públicos e locais de uso comum da população deve ser sancionada hoje pelo prefeito em exercício, Acrísio Sena (PT). A previsão é do autor do projeto de lei, vereador Guilherme Sampaio (PT), que acompanha os trâmites legais necessários até a efetivação e aplicação da lei. O texto já não está mais na Câmara Municipal desde a última quarta-feira, quando foi enviado para a Prefeitura de Fortaleza.

Mas apesar da sanção que deve ser feita hoje no gabinete do chefe do Poder Executivo, a lei dos paredões ainda não estará efetivamente em vigor nas ruas da Capital. Isso porque ainda ficará pendente o último procedimento legal para fazer valer a lei aprovada: a publicação no Diário Oficial do Município. Procedimento que, segundo avalia Guilherme, aparece com um problema de “burocracia” no caminho até a efetivação das novas regras – aprovadas pelos vereadores no último dia 22 de fevereiro. É possível, portanto, que no período dos festejos de carnaval ainda não exista a proteção legal contra a poluição sonora produzida pelos paredões em Fortaleza. “Mas eu tenho certeza que apesar disto os efeitos dessa lei já serão sentidos no carnaval”, avalia o vereador.

Enquanto a lei não é sancionada, as novas regras que regulamentarão os uso dos paredões de som em Fortaleza estão sendo articuladas no órgãos de segurança que devem atuar na fiscalização da nova legislação. Ontem, na Câmara Municipal, Guilherme informou que já conversou com o novo comandantes do programa Ronda do Quarteirão, coronel Antônio Gomes Filho. O objetivo do vereador – que se mostrou satisfeito com o encontro – é que os policiais do Ronda possam receber treinamento para atuar na fiscalização.

Ontem, a conversa foi com o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Bezerra, ocasião em que Guilherme – acompanhando de representantes da Prefeitura Municipal – explicou o teor da lei e ouviu do secretário que toda a estrutura da Secretaria de Segurança – não apenas o Ronda – estaria à serviço do cumprimento da lei.”

(O POVO)

Em Boa Viagem, três prisões e apreensão de 10,8 quilos de cocaína

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A Polícia Militar não brinca neste Carnaval. Nas últimas horas, segundo o Comando de policiamento do Interior (CPI), houve a prisão de suspeitos de tráfico de drogas e apreensão de drogas e veículo.

Em Boa Viagem, houve a prisão de três pessoas e de um Golf de placas NKB-7821, de Anápolis (GO). No carro, 10,8 quilos de pasta de cocaína, ocasião em que foram presos o goiano Paulo Henrique Morais, que conduzia o veiculo, Ana Cristina Vieira e Antonio Reginaldo de Sousa, estes últimos naturais de Boa Viagem. Eles foram autuados na Delegacia de Canindé por tráfico de entorpecentes.

Paulo Henrique informou que receberia R$ 1 mil para transportar a droga que abasteceria Boa Viagem, Nova Russas e Fortaleza

Desembargador acata recurso da Assembleia e mantém Inês Arruda no mandato

O desembargador Lincoln Araújo revogou, nesta quinta-feira, decisão que havia garantido ao suplente Coronel Amarílio (PSB) o direito de assumir cadeira de deputado estadual na vaga da deputada Inês Arruda (PMDB). O Coronel Amaríliio, por meio de seu advogado Djalma Pinto, entrou com mandado de segurança defendendo a tese de que o mandato seria do partido e não da coligação.

Reno Ximenes, procurador jurídico da Assembleia Legislativa, contestou, assegurando que a vaga seria das coligações conforme entendimento proferido ontem pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowkski.

Relator do caso, o desembargador Lincoln Araújo, que havia deferido liminar em favor do suplente, revogou sua decisão, rementendo o caso para o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

Carnaval de Aracati está liberado

“A liminar que proibia a realização do Carnaval de Aracati foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa, em decisão proferida nesta quinta-feira, 3.

Segundo o desembargador, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, já que a Prefeitura havia destinado verbas para a realização do Carnaval. “Desta sorte, todos os turistas e inclusive a população local restariam prejudicados”.

O presidente do TJCE afirmou ainda que o Judiciário não pode exigir do Executivo o direcionamento de verbas para atender de forma privilegiada ou específica um determinado setor, em detrimento de outros.

“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público”, ressaltou.

A festa estava suspensa por decisão da juiza Maria do Socorro Beltrão, da comarca do município, que havia determinado, na última terça-feira, que a prefeitura não poderia fazer gastos com o Carnaval até que o Hospital Municipal Doutor Eduardo Dias passe por adequações.

Várias irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público com relação ao atendimento de saúde como a contínua saída de médico, salários atrasados e falta de material.

A prefeitura recorreu da decisão da juíza. O secretário municipal de Turismo, Francisco José Damasceno, afirmou ao O POVO que a estrutura do Carnaval, na cidade, estava mantida.”
(O POVO)

Prefeitura entrega mais 12 apartamentos para famílias da Comunidade Maravilha

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Cerca de 60 pessoas da Comunidade Maravilha recebem, na manhã desta sexta-feira (4), novas unidades habitacionais. Serão mais 12 apartamentos, sendo seis deles com três quartos e os demais com dois. Com o reassentamento, que acontece das 8h30 às 12h, as famílias passarão a viver em moradias do lado da comunidade que está sendo erradicada, preservando laços afetivos estabelecidos pelos beneficiados ao longo de meio século.

A Prefeitura, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), atendendo à demanda do Orçamento Participativo (OP), já entregou outros benefícios à comunidade, a exemplo de complexo esportivo. Junto a isto, vias estão sendo abertas, a urbanização do canal do Tauape está prestes a ser finalizada e as famílias que estão recebendo as habitações já têm garantidos seus “papéis da casa”.

Todo o Projeto Integrado da Maravilha conta com R$ 19,9 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 6 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nova licitação será iniciada próximo dia 18 para a construção das últimas seis unidades habitacionais, além de creche-escola, centro comunitário e 20 pontos comerciais.

Ex-atacante flamenguista Nunes ganha homenagem em Russas

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Ex-atacante do Flamengo do Rio, Nunes está em Russas (Vale Jaguaribano). Ali, a partir das 17 horas, ele ganhará homenagem de grupo de torcedores do time que, nesse município, sempre promovem ações sociais.

O ato ocorrerá na sede da Associação Atlética e Cultural de Russas. Nunes, atualmente, responde por atividades de formação de equipes de base no Flamengo.

MEMÓRIA

João Batista Nunes de Oliveira fez parte da geração mais vitoriosa do Flamengo, que entre 1980 e 1983, conquistou três Campeonatos Brasileiros, a Libertadores da América e o Mundial Interclubes.

Caucaia promove cinco dias de folia na Praia do Icaraí

A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover cinco dias de folia no Icaraí. Com o lema “Carnaval em paz é você quem faz”, a folia ocorrer na Praça do Icaraí e na Avenida Litorânea, a partir desta sexta-feira e até o próximo dia 8. Os cinco dias de Carnaval serão animados pelas seguintes bandas: Zanzibar, Novo Balancear, Orquestra Comander, Adauto e Banda, Beijoka e banda Rarashó, Fumêsamba, Renato Black, Xote de Elite, Banda Acaiaca e Quebra Mola da Bahia.

Nesta sexta-feira, a festa começa na praça do Icaraí, a partir das 21 horas. De sábado até terça-feira de Carnaval, a programação terá “mela-mela” na praça, das 16 às 21 horas e segue com mais música e animação na Avenida Litorânea, das 21 horas até 3 horas da manhã. Os shows serão realizados numa arena fechada, para proporcionar mais segurança aos foliões.

ESTRUTURA

A estrutura do evento conta ainda com 20 barracas padronizadas para venda de alimentos e bebidas e 30 banheiros químicos. A segurança será garantida nos dias de folia, com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal de Caucaia e mais 40 seguranças particulares. Haverá no local uma ambulância do Samu, uma viatura do Corpo de Bombeiros e o apoio no tráfego de veículos da Autarquia Municipal de Trânsito.

Servidores da Prefeitura preparam campanha salarial

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O Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais vai lançar, dia 17 próximo, com assembleia geral na Praça do Ferreira, a campanha salarial 2011. Segundo o Sindifort, a entidade representativa da categoria, além da pedida de reajuste de 18%, uma novidade na campanha é essa marca, que se reporta a buracos da cidade, e o slogan “Prefeita, tape os buracos e pague a dívida com os servidores e a população – não às organizações sociais e a terceirização”.

o Sindifort explica que a marca procura fazer uma ligação entre a situação da malha viária da cidade e os furos existentes na atual administração, destacando a terceirização que cresceu nas duas últimas gestões. Fala-se em 15 mil terceirados. A campanha com esse slogam e marca seá espalçhada em 25 outdoors, cartazes, panfletos, adesivos para carro, coletes, banners etc. Todo o material estará nas ruas após o Carnaval.

Cid Gomes assina ordem de serviço para "metrô" de Sobral nesta 6ª feira

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O governador Cid Gomes (PSB) vai assinar nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, a ordem de serviço para obras de implantação do “metrô” de sua terra natal, Sobral (Zona Norte). O ato ocorrerá em praça situado entre os bairros Sinhá Saboya e Cohab I.

O projeto está orçado em R$ 38 milhões e deve ser realizado num prazo de 18 meses, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Infraestrutura do Estado. O “metrõ” circulará por 12 quilometros.

Depois do ato, Cid Gomes segue, com a família, para sua fazenda na Serra da Meruoca.

Orós promove o 11º Carnaval das Águas

Tudo pronto para o 11º Carnaval das Águas, uma promoção da Prefeitura de Orós (Centro-Sul). Serão quatro dias de festa no Dançódromo Beira-Rio e de folia às margens do açude Orós no domingo de Carnaval. Durante a folia, a Prefeitura também realizará campanha e ações preventivas contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST’s), dengue, drogas e meio ambiente.

Haverá também forte esquema segurança e equipes médicas preparadas para o plantão de Carnaval, com uma ambulância à disposição. Também será reforçado o número de salva-vidas, que irão orientar os banhistas e atuar em casos de resgate ou outras ocorrências. 

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira – 04/03/2011

7h30min – Desfile de carnaval das Secretarias de Educação, Saúde e Ação Social, com temas variados, e concentração na Praça Anastácio Maia

Sábado – 05/03/2011

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio

Domingo – 06/03/2011

13 horas – Festa no Balneário do Açude Orós

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio

Segunda-feira – 07/03/2011

17 horas – Carnaval das Crianças no Dançódromo Beira-Rio

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio

Terça-feira – 08/03/2011

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio.

Beach Park inaugura novo brinquedo: o Acqua Circo

 
O Complexo Turístico Beach Park, situado em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), inaugurou sua mais nova atração: o Acqua Circo. Instalado em uma área de 1.300 metros quadrados, o equipamento é considerado o maior playground aquático infantil do mundo, por reunir grande quantidade de brinquedos em uma única atração. São 52 diferentes brinquedos interligados, alcançando um total de 131 equipamentos voltados para crianças de até 12 anos de idade.
 
O Acqua Circo é considerado também, segundo especialistas dos EUA, o melhor equipamento infantil por utilizar material de alta qualidade técnica e tecnologia de última geração. Todo o piso do brinquedo é feito de pebble-flex, um piso importado e nunca antes utilizado no Brasil. É antiderrapante, não perde a cor e amortece impactos, além de ficar sobre uma camada feita com borracha de pneu reciclado, garantindo a maciez da área.
 
A capacidade do Acqua Circo é para cerca de 430 pessoas, simultaneamente, e o tema circo está presente em brinquedos como canhões, jatos, duchas, chafarizes, escorregadores, túneis, pedalinhos fixos e gangorras. Uma piscina rasa central, coberta por duas lonas estilizadas, representa o grande picadeiro e oferece proteção solar para os pequenos.

(Com Assessoria do Beach Park)

Morre radialista Assis Furtado

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Vítima de problemas consequentes de um derrame, morreu, nesta manhã de quinta-feira, em Fortaleza, o radialista Assis Furtado. Há meses ele convalescia em hospital da Capital cearense. O corpo será velado a partir do meio-dia na Funerária Eternus e o enterro ocorrerá às 16 horas no Cemitério Parque da Paz.

Assis Furtado era professor e comentarista de futebol da rádio Clube. Nome dos mais respeitados da crônica local.

Era pai de amigos como os jornalistas e professores Ismael Furtado e Beatriz Furtado.

Prefeitura conserta buracos expostos pelo Blog

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Pois é, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional II, consertou as crateras que apareceram na avenida da Abolição. O assunto foi exposto neste Blog pelo coordenador dos Amigos da Beira Mar, Tadashi Enomoto.

Ele até comentou para o Blog:

Caro Jornalista Eliomar de Lima,
 
Temos a informar que foi prontamente atendida a reinvindicação dos motoristas e
coopistas usuários da Avenida da Abolição, (em frente Náutico)  com referência ao “tapa buraco”, executado com urgência pela SER II e Secretaria de Infra Estrutura.

São ações merecedora de aplausos.
 
Atenciosamente
Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

VAMOS NÓS – Este Blog está aberto ao cidadão que quer denunciar ou propor sugestões às autoridades. Mande foto do problema ou nota para www.eliomarmar@uol.com.br.

Justiça condena Banco Itaú a indenizar cliente

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú a pagar R$ 3 mil, a título de reparação moral, para F.V.F.L., que sofreu cobranças indevidas. A decisão, proferida nesta quarta-feira, teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

Consta nos autos que, em janeiro de 2006, F.V.F.L. comprou mercadorias no Pão de Açúcar localizado na Aldeota, em Fortaleza. Na hora do pagamento, o operador de caixa perguntou se ela possuía o cartão de crédito “Pão de Açúcar Mais”, que era mais vantajoso. No entanto, o procedimento não foi autorizado, apesar das inúmeras tentativas.

A consumidora pagou os R$ 264,79 com outro cartão de crédito. Porém, no mês seguinte, a fatura do “Pão de Açúcar Mais” foi enviada. Ela ligou para a operadora do serviço, mas nada foi feito e, em março daquele ano, recebeu uma segunda fatura.

A cliente assegurou que a empresa insistiu na cobrança, apesar das reclamações. Um operador de atendimento disse que a responsabilidade pelas cobranças de inadimplentes era do Banco Itaú, por meio da Financeira Itaú CBD S/A. Ele sugeriu que F.V.F.L. ligasse para a operadora.

Ao realizar o procedimento, foi orientada a reclamar por escrito, o que feito em 22 de fevereiro de 2006, por fax. No dia seguinte, ligou para a central de renegociação de crédito da Financeira Itaú, ocasião em que ficou sabendo “que a reclamação havia sido recusada, visto que, só eram aceitas reclamações escritas de próprio punho e contendo três assinaturas do reclamante”.

A orientação foi seguida e, mesmo assim, em março passou a receber cobranças e ameaças de ter o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito. Inconformada, ingressou com ação judicial, requerendo indenização pelos danos sofridos.

Na contestação, a Financeira defendeu que “o fato de receber faturas em sua residência, necessariamente não indica constrangimento a ponto de gerar dano moral a ser reparado”. O Pão de Açúcar alegou que “não é parte legítima para responder à presente ação, nem para integrá-la de qualquer forma”.

No dia 2 de julho de 2008, o juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela 5ª Vara de Juazeiro do Norte, condenou a Financeira a pagar o valor de 10 salários mínimos. O magistrado excluiu o Pão de Açúcar do polo passivo.

A administradora de cartões de crédito interpôs recurso apelatório (nº 7631-64.2007.8.06.0112/1) no TJCE, para que a sentença fosse reformada. Afirmou que, se houve dano, a responsabilidade foi do supermercado, “que não soube operar da forma esperada, causando problema ao informar para duas administradoras de cartão a realização de uma mesma compra”.

Ao julgar a ação, a 6ª Câmara Cível, por unanimidade, baixou o valor de R$ 4.150,00 (relativos a 10 salários mínimos vigentes à época da decisão de 1º Grau) para R$ 3 mil. A relatora levou em consideração que ficou configurado o dano, “merecendo este atenção do Poder Judiciário, vez que reflete prática costumeira das administradoras de cartões de crédito”.

(Site do TJ-CE)

Aftosa – 36 mil donos de rebanho estão inadimplentes com a vacinação no Ceará

Para não continuar sob o enredo da “vaca vai pro brejo”, o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, , anuncia: após o Carnaval, vai convocar os cerca de 36 mil proprietários rurais inadimplentes no item vacinação contra a febre aftosa para que regularizem situação junto aos escritórios da Adagri ou Ematerce.

Foram várias as campanhas, mas esse grupo não aderiu como deveria, no que prejudica o Estado ainda hoje na condição de “Área de Médio Risco de Aftosa com Vacinação”, de acordo com classificação do Ministério da Agricultura.

Nelson não fala em multas ou ações na Justiça, mas em “apelo” em favor de um Estado que, livre da doença, poderá comercializar sem problemas a carne e o leite que aqui forem produzidos com outras regiões do País.

Luizianne reassume Prefeitura no domingo de Carnaval

O prefeito em exercício Acrísio Sena (PT) abrirá o Carnaval sábado à noite, no aterrinho da Praia de Iracema. Depois disso, encerra seu curto reinado.

Para mostrar, quem sabe, muita disposição após 10 dias de licença para cuidar da saúde, a prefeita Luizianne Lins (PT) mandou avisar: volta ao batente no domingo de Carnaval.

Nesta quinta-feira, Acrísio Sena confirmou que deixa o comando municipal sábado à noite.

Planos de saúde devem sofrer reajuste de 5% a 6%

“O reajuste dos planos de saúde privados de pessoa física deve ser de 5% a 6% em 2011, seguindo a tendência da inflação de 2010. A estimativa é do presidente da Unimed Fortaleza, Mairton Lucena, que falou ao O POVO, ontem, após coletiva sobre os resultados financeiros da instituição.

Para Lucena, a tendência é de se aproximar do valor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou alta de 5,91% ano passado.

A decisão e os critérios para a definição, no entanto, são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que só vai estabelecer o reajuste em maio, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão. A assessoria disse não ser possível fazer previsões, no entanto garantiu que os levantamentos já estão sendo realizados.

A alta anual para planos de pessoas jurídicas são definidas em negociação entre empresas e planos de saúde. Em geral, lembra, o reajuste é maior, mas o tratamento é diferenciado para cada caso. As empresas representam cerca de 50% dos clientes da Unimed Fortaleza, por exemplo, de uma carteira de 450 mil clientes no Ceará.

Reclamações

O segmento de planos de saúde lidera as reclamações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2010. Cerca de 14% dos 11.353 atendimentos prestados no ano passado foram relacionados a problemas com esse setor.

“A gente tem tentado resolver. A gente tem toda uma programação de negociação, ver se a gente concilia, não deixando de o paciente ser atendido”, disse o presidente da Unimed Fortaleza. Lucena garante que o maior investimento da instituição vai ser em reestruturar o atendimento.

Em 2010, a Unimed Fortaleza fechou o ano com faturamento de R$ 785 milhões, crescimento de 11,62% sobre 2009. Estão previstos cerca de R$ 10 milhões para investimento no Estado. Serão ampliados os cinco centros integrados de atendimento e construído um novo andar no Hospital da Unimed.”

(O POVO)

Ministro vai criar Centros Tecnológicos nos perímetros

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, vai criar centros tecnológicos nos perímetros de irrigação do Nordeste. Confirma o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys Frota, que participou de uma reunião sobre o assunto nesse ministério, em Brasília.

De acordo com o que foi discutido, o ministro Fernando Bezerra Coelho deverá anunciar até abril a criação de um programa de instalação desses centros tecnológicos, ideia do deputado federal Ariosto Holanda (PSB). Para isso, foi criado um grupo de trabalho formado pelo CNPq, Finep, DNOCS e Codevasf e coordenado pelo futuro secretário nacional de Irrigação, Ramon Rodrigues.

O grupo vai apresentar um levantamento do custo do programa, para saber quanto será investido em cada um dos centros, de acordo com as especialidades de cada perímetro. O DNOCS implantou no semiárido nordestino 38 perímetros irrigados, sendo alguns de pequeno porte e outros, grandes centros de produção agrícola com tecnologias de ponta. A proposta a ser apresentada deve incluir ainda a criação de incubadoras empresariais.