“Devido à polêmica  em torno do cidadão Francisco Everardo Oliveira Silva, eleito deputado federal por São Paulo, sob o risco de não tomar posse devido ao seu suposto analfabetismo, fui às leis. Everardo, cearense de Itapipoca, mais conhecido como Tiririca – é humorista profissional, ou palhaço, como preferem alguns: de qualquer modo, duas profissões honradas. Obteve 1,3 milhão de votos dos paulistas, sendo o deputado federal mais votado do Brasil.

Ele corre o risco de não tomar posse pois a Constituição proíbe que analfabetos concorram a cargos eletivos.

CONSTITUIÇÃO

O artigo 14, parágrafo 4º da Constituição da República estabelece a inegibilidade dos analfabetos (não se vai entrar no mérito se a prescrição é justa ou não; o certo é que é um preceito constitucional).

RESOLUÇÃO DO TSE

O artigo 29 da resolução 22.717/08 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece no seu inciso IV que, para fazer prova atestando que é alfabetizado, o candidato a cargo público deve apresentar um certificado de escolaridade. E que, a ausência deste,  poderá “ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios,desde que individual e reservadamente [grifei]” (parágrafo 2º). Para quem quiser ver a íntegra da resolução, em pdf.

ACÓRDÃO

No entanto, o Ementário sobre inegibilidade e desincompatibilização (em pdf) informa que, em julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu o seguinte:  “Na falta do comprovante de escolaridade, é imprescindível que o candidato firme declaração de próprio punho em cartório, na presença do juiz ou de serventuário da Justiça Eleitoral, a fim de que o magistrado possa formar sua convicção acerca da condição de alfabetizado do candidato” [grifei].

O acórdão foi estabelecido no julgamento de um agravo agravo regimental em Recurso Especial Eleitoral, nº 31.937 (de 5/5/2009), tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

E esse aspecto parece não ter sido observado pelo TRE de São Paulo.

EXPLICAÇÃO

Pelo ordenamento jurídico, um acórdão difere de uma resolução TSE, que tem de ser acatada pelos juízes das instâncias inferiores. Acontece que um acórdão é uma tomada de posição do TSE. Ou seja, se chegar algum processo para julgamento em que o acórdão não foi levado em conta por um juiz de instância inferior, é quase certo que será derrubado.

O melhor seria se o TSE incluísse em suas resoluções o resultado do julgamento referido, pois acabariam polêmicas desse tipo.

De qualquer modo,  seria aconselhável que os TREs agissem de acordo com os acórdãos do TSE, de modo a evitar problemas, igual a este que está acontecendo.

COMENTÁRIO

No mais quero dizer o seguinte: se o candidato Tiririca, para conseguir o seu registro eleitoral, pediu para outra apessoa escrever algo que ele deveria ter escrito “de próprio punho”, ele incorreu em falsidade ideológica.

De outro modo, se o TRE-SP não observou com cuidado as normas que deveria ter seguido para dar o registro a alguém, também incorreu em erro; um equívoco que está se revelando grave, pelo tamanho do problema que provocou.

PERGUNTA

Ainda resta a pergunta: configura-se discriminação negar o registro eleitoral a um candidato analfabeto?

[Agradeço ao advogado Djalma Pinto pelos esclarecimentos jurídicos, ressalvando que as opiniões emitidas são de minha responsabilidade.]

(Do Blog do Plíno Bortolotti)

A entrada do deputado federal Ciro Gomes (PSB) como um dos coordenadores da campanha pró-Dilma Rousseff (PT) neste segundo turno, teria uma explicação: Ciro faria o jogo duro contra o tucano Serra, poupando a petista.

Essa é a leitura que setores tucanos estão fazendo, obsrevando que Dilma evitaria, a qualquer custo, confronto com Serra, no que necessitaria de um sparring de primeira linha. Ciro teria sido o escolhido para tal missão.

Talvez seja por isso que, na internet, a partir de ontem, já começou a divulgação de vídeos expondo momentos de rebeldia de Ciro Gomes na política deste Brasil.

Reflexos e reflexões de um pleito.

Com o título “Essa derrota tem dono”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara manda artigo para o Blog analisando o resultado das urnas no Ceará. Restringiu anàlise à derrota do senador Tasso Jereissati. Confira: 

Diz-se, frequentemente, que a vitória tem muitos donos e a derrota, nenhum. No caso da candidatura do senador Tasso Jereissati à reeleição, nenhuma das duas versões poderia se impor com força de verdade.

Vencesse, poderia atribuir a si próprio o êxito. Afinal, não contou senão consigo mesmo para resistir à capacidade de transferência de votos do presidente Lula, avassaladora aqui nos estados do Norte.
 
Perdida a eleição, a perdeu sozinho, sem que possa dividir com ninguém o quinhão amargo da derrota. Foram exclusivamente suas as decisões que o encaminharam ao mau resultado, ainda que sinta à boca o fel da ingratidão.
 
Essa derrota começou em 2006, quando Tasso se recusou a apoiar a indicação da convenção de seu partido que concedeu a um bem avaliado governador, Lúcio Alcântara, o direito legítimo de buscar a reeleição.
 
Pôs-se, então, a reboque daquilo a que, somente agora, passou a tratar como uma oligarquia: os interesses políticos dos irmãos Ferreira Gomes – a “family”, na deslumbrada definição de uma das novas figuras agregadas.
 
Ali, em um único movimento de peça no xadrez político local, obediente aos maus conselhos do fígado, Tasso passou de protagonista a coadjuvante na longa aliança mantida até pouco tempo com o grupo de Ciro Gomes.
 
Eleito Cid, o “irmão do amigo”, delegaram as urnas ao tucanato o exercício da oposição, mas a pouca prática com o contraditório e a nenhuma disposição para aprendê-lo fez do PSDB, desde cedo, um aplicado serviçal.
 
Nutrido pelos favores fisiológicos em medida suficiente para não morrer, ficou até a última hora à espera de que o serviço anteriormente prestado, de atirar nos próprios pés e engolir a própria língua, fosse, enfim, compensado.
 
Mas, como nas decisões entre uma velha amizade e o poder quase sempre a lealdade tem sido a primeira vítima, “o maior político vivo do Ceará” foi despejado do consórcio governista para o cesto dos objetos não-recicláveis.
 
Ser “o maior político” e “o melhor amigo” foram moedas podres quando constatado – pesquisas, sempre elas  – que o preço da lealdade seria colocar em risco o privilégio de manter o taco à mão e “fora do poder, não há salvação”.
 
Se o (ainda) senador estiver certo em suas decepções, ainda mais certos estarão os que, muito antes, se decepcionaram com ele. É por isso que esta derrota tem dono: ela só pertence a Tasso Jereissati.
 
Aqueles a quem ele aponta como seus algozes apenas fizeram cumprir as regras tradicionais de uma política que, a despeito de sua má reputação, tem escrito a história dos vencedores. E escreveu mais uma.

Ricardo Alcântara,

Publicitário.