Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Presidente da Câmara diz que acesso à Casa é livre para professores grevistas

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“O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, disse nesta sexta-feira, 10, ao O POVO Online que os professores têm acesso garantido às dependências da Casa.
A declaração é uma resposta à decisão do desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, determinando que não podem ser adotados na Câmara “atos que impliquem em restrição ao direito à livre manifestação, assim entendido quando exercido de forma a não tumultuar ou impedir os trabalhos desenvolvidos na Casa”. A decisão foi emitida na última quarta-feira.
Acrísio informou que já havia tomado conhecimento da determinação e que o acesso à Câmara é um direito garantido e assegurado. “Não precisa de Justiça para determinar isso”, destacou.
Contrariando as declarações de Acrísio, o advogado do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Rodrigo Rocha, enfatizou que antes do ocorrido nesta terça-feira, o vereador já havia barrado a entrada de professores nas dependências da Câmara.
Isso motivou a ingressar com mandado de segurança, a fim de garantir o direito de manifestação e de greve, “bem como o direito Regimental de assistir às sessões”.
O Juízo da 1ª Vara Fazendária da Comarca de Fortaleza se reservou para apreciar o pedido de liminar somente após ouvir o vereador Acrísio Sena. Em vista disso, o Sindiute recorreu, e o Desembargador Washington decidiu, liminarmente, que não pode a presidência da casa barrar a entrada de professores na Câmara Municipal.”

(O POVO Online)

PT de Fortaleza discute Reforma Política buscando adaptar seu estatuto

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O PT de Fortaleza vai debater o tema “Reforma Política e seus Efeitos nas Eleições”. Isso ocorrerá na próxima segunda-feira, às 18h30min, na sede estadual do partido. Segundo a direção, o objetivo é aprofundar o tema de olho na reforma estatutária do PT.

Para participar desse encontro e apresentar a posição nacional da legenda participará do encontro Carlos Henrique Árabe, secretário de Formação do PT Nacional, informa o dirigente municipal Raimundo Ãngelo.

Gotardo Gurgel deve presidir a Cagece

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O governador Cid Gomes (PSB) deve escolher para o cargo de presidente da Cagece mas um técnico de carreira da Caixa Econômica Federal. Trata-se de Gotardo Gurgel, atual secretário-executivo da Secretaria Especial da Copa 2014.

A confirmação deve ocorrer nas próximas horas, segundo fontes do Palácio da Abolição. Gotardo já foi superintenente estadual da Caixa Econômica Federal.

PT de Fortaleza é alvo de e-mail falso

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09-06-2011
PT Fortaleza divulga nota sobre email falso
O presidente do PT de Fortaleza, Raimundo Ângelo, está divulgando nota para todos os filiados do partido. Nela, esclarece que circula na internet um e-mail falso usando indevidamente o nome “Raimundo Antonio Carlos Ângelo”. O e-mail falsa diz que a cúpula municipal teria questionado algumas filiações, o que não existe, conforme Ângelo. Confira:

NOTA PÚBLICA AOS FILIADOS E FILIADAS DO PT

Denunciamos por meio desta nota a falsidade do email enviado em nome de Raimundo Antonio Carlos Ângelo sob endereço raca1313@gmail.com aos nossos filiados. Esclarecemos que tal endereço não existe, o que se configura crime de falsidade ideológica de quem o enviou.

As informações divulgadas são totalmente descabidas. Esclarecemos, portanto, que todas as filiações realizadas no PT Municipal foram aprovadas na instância legal que é a reunião periódica da Executiva Municipal do PT Fortaleza. O Diretório Nacional do PT não questionou em hipótese alguma das filiações no Ceará porque sempre seguimos as orientações do nosso Estatuto.

As eleições 2012 serão discutidas no mesmo espaço legítimo de debate junto às instâncias partidárias, garantindo a total democracia que sempre norteou os processos políticos no partido. Qualquer especulação anterior a essas decisões não passam de oportunismo com a finalidade de minar o debate necessário sobre os projetos petistas em curso.

O crescimento do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza e em diversos municípios do Ceará é um movimento a se comemorar. E tem surpreendido a alguns setores da sociedade devido à vitória dos projetos encaminhados nas prefeituras capitaneadas pelo PT e no Governo Federal pela presidente Dilma Rousseff.

Lamentamos tal postura e tomaremos as providências cabíveis junto à Polícia Federal pelo crime de falsidade ideológica e invasão dos dados do SISFIL (Sistema de Filiação do PT). Contamos com a compreensão e a solidariedade dos nossos filiados que comemoram a cada dia as conquistas nesses 31 anos do Partido dos Trabalhadores.

* Raimundo Nonato Lima Ângelo

Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

PCdoB se solidariza com professores grevistas. Essa alma quer reza?

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Com o título “O PCdoB, a cidade e a luta dos servidores municipais”, os comunistas de Fortaleza mandam nota para o Blog se solidarizando com os professores em greve. Pena que a nota só tenha sido publicizada dois dias depois de tantos gestos de apoio. Confira:
 
O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil em Fortaleza (PCdoB) se solidariza com os servidores em luta por suas justas reivindicações. Entre outros, professoras e professores, estão em greve há cerca de 40 dias como recurso extremo para verem suas reivindicações atendidas.

Infelizmente, a forma como ocorreram até aqui as negociações não conduziram a categoria e o Executivo Municipal a um acordo que contemplasse ambas as partes. A Câmara Municipal, por sua vez, tentou intermediar uma solução para o conflito, mas não obteve o êxito desejado.

Apesar da disposição de vários vereadores para buscarem uma saída, entre eles a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) com sua emenda tratando da implementação do 1/3 da hora/atividade, não se conseguiu avançar muito em relação a proposta inicial. E, no dia 7 de junho último, a cidade foi surpreendida com um verdadeiro campo de batalha na Câmara de Vereadores, onde professores sofreram violências inaceitáveis por parte da Guarda Municipal.

Estes últimos episódios, inaceitáveis como qualquer outro tipo de violência – física, moral ou psicológica – contra trabalhadores em luta por reivindicações justas são incompatíveis com a postura de um governo democrático e de respeito às manifestações e mobilizações populares.

Ao mesmo tempo em que repudia a violência contra os trabalhadores em luta, o PCdoB continuará pleiteando uma solução negociada e justa para o problema. Assim, atua no parlamento municipal, buscando a retomada do diálogo perdido entre executivo e professores.

Também em Brasília, nossos parlamentares João Ananias e Chico Lopes, bem como Senador Inácio Arruda, desenvolvem gestões junto ao Ministério da Educação (MEC), visando a complementação federal ao salário dos professores e professoras de Fortaleza, dispositivo que já está previsto em lei. Tudo com o objetivo de criar melhores condições para a implementação do piso salarial reivindicado e da efetivação do 1/3 da hora/atividade com a maior rapidez possível.

Dessa forma, sem assumir uma posição radicalizada ou demagógica, o PCdoB propõe que professoras e professores, Executivo e Câmara retomem, de forma madura e respeitosa, o diálogo e assim possam encontrar uma saída rápida para um problema que repercute diretamente na vida de milhares de estudantes e seus familiares.
 
* Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.

Fortaleza, 8 de junho de 2011.

Professores grevistas apelam até para o bispo

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ATUALIZAÇÃO – 12h40min – Mudança de Planos. Quem vai recebr a comissão de professores municipais em greve é o bispo-auxliar de Fortaleza, dom José Luís. As 14 horas, no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja (Rua Rodrigues Júnior, 300), e não mais o arcebispo.

Os professores municipais em greve vão à Arquidiocese de Fortaleza às 14 horas desta sexta-feira. A categoria pedirá ao arcebispo, dom José Antonio de Aparecido Tose, que seja um canal de diálog entre os grevistas e a Prefeitura.

A greve dos docentes já ultrapassou um mês. Houve aprovação de proposta de piso na Câmara Municipal, conflito entre professores e a Guarda Municipal e, até agora, nada de solução para o fim do passe.

Se dom José Antonio aceitar mediar, essa será a primeira vez que o bispo se envolverá em questões bem além do confessionário da Catedral. É que dom José não é muito de polemizar quando o tema é política.

Suspensa greve do pessoal da Usina de Asfalto

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Suspensa a greve dos servidores da Usina de Asfalto e Fábrica de Pré-Moldados da Preitura de Fortaleza. Nesta sexta-feira, o secretário municipal da Administração, Vaumik Ribeiro, mandou ofício para membros da categoria se comprometendo a pagar, na folha deste mês ainda, duas gratificações devidas pelo Município desde 2009.

Entre elas, a Gratificação por Prodção de Asfalto (GPA). Os representantes do pessoal da Usina de Asfalto e da Fábrica de Pré-Moldados não falou em valores a serem liberasdos, mas, mesmo assim, informou que volta ao trabalho, mas em estado de greve.

A categoria quer ver a concretização das promessas do secretário da Administração de Fortalza que garantiu também reativar os serviços de Odontologia e Social da Usina de Asfalto.

Governo libera "Pacote de promoções" na PM/CE

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O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, participarão das comemorações dos 176 anos da Polícia Militar, a partir das 17 horas desta sexta-feira, no QGC da Corporação.

Ambos ali não aparecerão de mãos abanando e levarão um presente concreto para a tropa: a promoção de 802 PM – entre praças e oficiais.

O “pacote de promoções” é resultado de mensagem oriunda do Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa na última semana, atualizando critérios para a cessão do benefício.

Governo Cid Gomes prega transparência. Só de gogó

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Eis dois tópicos da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo (O POVO), que mostram como vai a relação do Governo Cid Gomes com o Poder Legislativo.

CAIXA PRETA GOVERNAMENTAL

Mais uma vez, a base do Governo do Estado rejeitou pedidos de informação de deputados da oposição. Disse que já foram dadas explicações demais sobre os assuntos abordados. Pouco importa a discordância de quem quer os esclarecimentos. Até acesso a contrato sobre obras mal-feitas em estradas foi negado. Inexplicável e inaceitável que se negue pedidos de simples informações. A Prefeitura de Fortaleza faz a mesmíssima coisa com a Câmara Municipal. Uma lástima. Os governos acham muito bonito falar de transparência para fazer propaganda. Mas ela é necessária, isso sim, para municiar quem pretende fiscalizar e, quando for o caso, criticar. Houve deputado afirmando que as informações poderiam ser obtidas por outros meios. Não interessa. Não existe justificativa para que se recuse a deputados eleitos o acesso a dados e contratos públicos.

FUNÇÃO NEGLIGENCIADA

Fiscalizar é papel primordial do Poder Legislativo. Salvo exceções raríssimas, essa tarefa tem sido solenemente negligenciada pelos parlamentares cearenses. Deixam de cumprir com suas atribuições mais básicas. A coisa chega a tal ponto que o Executivo já teve de mandar mensagem corrigindo leis que passaram pela Assembleia e foram aprovadas com incorreções. Ou seja: nem para retificar falhas técnicas nas propostas do Executivo, nem para servir como “escritório revisor” o Legislativo tem servido. Parece que aprova certas mensagens do Governo sem ao menos ler o que chega.

Nem sempre foi assim. No começo do governo Cid, os requerimentos eram facilmente aprovados. Até o dia em que foi aprovado pedido de informações sobre a lista de passageiros em viagem oficial à Europa. Fora do prazo e contrariado, o governo respondeu. Descobriu-se que tinha viajado quem não devia. Foi escândalo nacional. Desde então, passou a ser mais fácil aprovar emenda constitucional que pedir informação sobre o Executivo.

PAC 2 – Funasa reúne prefeitos para expor ações

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A superintendência estadual da Funasa realiza, a partir das 10 horas desta sexta-feira, em seu auditório, encontro com prefeitos para a apresentação das diretrizes do PAC 2/FUNASA voltado para saneamento e abastecimento dágua. A ordem é orientar os prefeitos e demais gestores quanto ao processo de seleção dos municípios com até 50 mil habitantes a serem contemplados com obras de saneamento básico e ambiental, que terá início na próxima quarta-feira, com encerramento previsto para 15 de julho.

A pré-seleção dos municípios contemplados pelo PAC 2 deve ser divulgada até 26 de agosto e o resultado até 4 de novembro. Os recursos do PAC 2 da FUNASA são da ordem de R$ 4 bilhões para execução de obras de saneamento em todo país. A distribuição desta verba vai depender das propostas apresentadas.

O encontro terá a participação do chefe do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) da presidência da Funasa, Ruy Gomide e do superintendente do órgão no estado, Germano Fonteles, aém de secretários estaduais e parlamentares.

SERVIÇO

Os municípios que quiserem pleitear recursos do PAC 2, deverão preencher proposta técnica através dos formulários eletrônicos constantes no site da FUNASA (www.funasa.gov.br).

Viva São Pedro! Bom inverno garante recuperação dos estoques de água do Estado

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O saldo da estação chuvosa deste ano para o Ceará não se resumiu apenas à safra recorde de 1,38 milhão de toneladas de grãos, com cerca de 1 milhão só de milho. O secretário estadual dos Recursos Hídricos, César Pinheiro, anuncia que a quadra superou todas as expectativas em matéria de recuperação dos estoques hídricos do Estado.

Baseado em números fechados pela Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), ele diz que o Estado acumula hoje, do total de 18 milhões de metros cúbicos de água, mais de 15,5 milhões de metros cúbicos. Só o Castanhão, por exemplo, atingiu a marca de 5,5 bilhões.

Traduzindo: o Ceará tem água suficiente para suportar, sem problemas, até dois anos de seca. Bom, desse jeito, viva São Pedroooo!!!

Cid é cicerone do Fórum de Governadores do Nordeste

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Fortaleza será sede, nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, no Palácio da Abolição, do Fórum de Governadores do Nordeste. Em, discussão, a definição da proposta da Agenda Tributária da Região que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governador Cid Gomes (PSB) recepcionará os demais chefes do Executivo do Nordeste no Palácio da Abolição. Em seguida, às 10 horas, começa o encontro.

Além dos governadores do Nordeste, os secretários da Fazenda da Região também participarão do encontro. Às 13h30min, a proposta dos governadores será apresentada durante coletiva no auditório do Abolição.

Na última segunda-feira, os secretários da Fezenda do Nordeste se reuniram em Fortaleza e discutiram uma proposta tributária para a Região. No encontro, os secretários defenderam a proposta do destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no estado de destino, já que a proposta apresentada pelo Governo Federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.

Os secretários de Fazenda querem, de fato, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.

Servidores do Detran cobram concurso e dizem que órgão tem mais de 400 terceirizados

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Servidores do Detran estão em pé de guerra com o Governo do Estado. A minuta de plano de cargos, carreiras e salários da categoria não atende as reivindicações da categoria e não inclui o básico: concurso público. No Detran, são mais de 400 terceirizados.

O assunto, inclusive, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PDT) informa para o Blog que assumiu a luta do pessoal do Detran. Ele já está acertando data para a discussão do novo PCC desses servidores.

Heitor aproveitou para cobrar do Ministério Público que vá fundo na denúncia de que, no ano da campanha pró-reeleição de Cid Gomes (PSB), a direção do Detran tenha afrouxada a fiscalização para evitar desgastes para a imagem do governador.

O dia da caça…

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Luizianne procura acelerar obras.

Líder de greves no passado, a prefeita Luizianne Lins (PT) está sentindo hoje o que é autoridade ser acossada por grevistas.

Os professores do Município, que lutam pelo piso nacional, colaram nela e não perdem a chance de protestar em solenidades.

Mas isso é da democracia.

Uece deve indenizar aluno que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC

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“O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Paulo de Tarso Pires Nogueira, condenou a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pagar indenização, no valor de R$ 28.892,00, pelos danos morais e materiais causados à estudante D.M.M.T.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06).

Consta nos autos que, em setembro de 2001, a autora da ação matriculou-se no curso de Mestrado Profissional em Administração, oferecido pela referida instituição de ensino. Ela afirma que, na ocasião, foi informada de que o curso era reconhecido pelo Ministério da Educação e garantia, ao seu término, o título de mestre.

Porém, após concluir o curso, tomou conhecimento que o diploma teria validade apenas no Estado do Ceará, já que não possuía o aval do órgão federal. Alegando ter sido vítima de propaganda enganosa, ela recorreu à Justiça com pedido de indenização, por danos materiais, de R$ 8.892,00, referente às mensalidades pagas, e por danos morais, no valor de R$ 89.820,00.

A aluna pediu ainda reparação de R$ 600 mil por lucros cessantes, afirmando que, caso tivesse obtido o diploma, teria evoluído profissionalmente e melhorado sua renda. Em contestação, a Uece afirmou que o curso realizado pela requerente se enquadra na categoria MBA, que “não garante ao estudante, ao se formar, um título ou diploma, mas apenas um certificado de conclusão, como o que foi conferido à autora”.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que houve responsabilidade da instituição pela “quebra da justa expectativa da demandante, a qual, após frequentar um curso de Mestrado, não obtém o título de mestre que é o principal objetivo dos alunos destes cursos”.

O magistrado deferiu parcialmente o pedido, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 20 mil, valor considerado suficiente como compensação pelo sofrimento da autora e como sanção à Universidade. O pedido de lucros cessantes foi julgado improcedente, por não ter ficado comprovada “a aprovação em concurso público ou a recusa de admissão em empresa privada pela inexistência da titulação acadêmica”.

(Site do TJ-CE)

O PSB e sua loja de recarga de baterias

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Eis uma sigla bem conhecida da política nacional. Mas essa daí, com o maior destaque, é a marca de uma loja de baterias para carros e que é bem conhecida em Natal (RN). Como a política daqui, em se tratando de PSB do governador Cid Gomes e PSB do ex-deputado federal Sérgio Novais – com a irmã desse último posando de pré-candidata a prefeita, bem que alguém estaria merecendo uma recarga de baterias. O pleito 2012 promete e, com certeza, uma dessas lideranças da legenda vai acabar perdendo forças numa corrida eleitoral que promete tantas emoções.

(Foto – Leitor André Jonatas Alexandrino)