Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Shopping Via Sul conta agora com uma clínica

A Clínica SIM já está operando com uma filial no Via Sul Shopping.

Opera no quarto andar desse polo de compras, ao lado dos cinemas, mas a inauguração oficial ocorrerá no próximo dia 16, às 18 horas, com aula de dança com a presença da digital influencer Mileide Mihaile. Haverá ainda um painel nutricional com uma especialista da clínica e um coffee break oferecido aos convidados.

Com essa nova unidade, a rede passará a contar com nove unidades ativas, sete em Fortaleza, uma em Recife e uma em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O plano do grupo é chegar a 20 unidades até o final de 2018.

(Foto – Divulgação)

 

IPTU 2018 – Boleto com desconto de 10% deve ser pago até quarta-feira

Quem quiser pagar o IPTU 2018 com desconto de 10%, deve fazê-lo até esta quarta-feira. O lembrete é da Secretaria de Finanças de Fortaleza.

Os boletos foram enviados pelos Correios e também estão disponíveis para consulta e impressão no site da Sefin.

Neste ano, foram mantidas pelo Município as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com vencimento, respectivamente, em 7 de fevereiro, 7 de março e 6 de abril.

SERVIÇO

*Mais informações aqui.

Creci-CE alerta sobre aluguel de casas neste Carnaval

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) está mobilizado contra o golpe do falso aluguel neste Carnaval. Dentro desse objetivo, reforçou a fiscalização. Numa ação preventiva, mobiliza 10 fiscais.

Cliente só vira Pierrot abandonado no Carnaval se quiser.

Confira algumas dicas

1 – Dê preferência aos imóveis intermediados por corretores de imóveis. O corretor de imóveis é o profissional registrado e habilitado para dar toda a segurança ao locatário, pois, além do contrato em si, o profissional tem a responsabilidade civil, caso haja algum problema.

2 – Faça uma visita no local com antecedência. Se você não reside naquela localidade, peça a algum parente ou amigo que faça isso por você! Se você não conhece ninguém que more naquela região, procure referências na internet, buscando locatários que já negociaram o mesmo imóvel.

3 – Exija um relatório detalhado do imóvel, com detalhes sobre a quantidade de utensílios domésticos e possíveis defeitos no mobiliário, para evitar cobranças posteriores.

4 – Peça a um advogado para verificar o contrato, a fim de evitar mal entendidos. O documento deve conter até o número máximo de lotação da residência.

5 – Não deposite  todo o dinheiro de uma vez!  Dê um sinal de 30 a 40%. O restante deve ser pago quando o locatário estiver no imóvel.

6 – Se desconfiar da oferta, peça o documento oficial de propriedade do imóvel

7 – Faça uma pesquisa de mercado e compare com outros da região, duvidando de preços “milagrosos”.

8 – Caso haja a opção no site, opte pelo pagamento em cartão de crédito.

9 – Se for solicitado pagamento em conta corrente, localize a agência bancária e faça contato com o gerente daquela conta em busca de mais informações.

10 – Denuncie falsos profissionais e estelionatários ligando para o setor de fiscalização do Creci Ceará. Os telefones são 3031 30 76 // 3031 30 89.

DETALHE – Os fiscais do Conselho percorrem, todos os dias, stands, loteamentos e imóveis para verificar a regularidade do profissional, tanto na capital, como no interior do Ceará. No ano passado, 278 contraventores foram autuados pelo exercício ilegal da profissão.

SERVIÇO

*Denúncias pelos fones – (85) 3031 3076 e (85) 3031 3089.

Eunício Oliveira: Será difícil o Senado votar às pressas a reforma da Previdência

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (6) que caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência na Câmara, não será fácil votar o tema no Senado às pressas. “O difícil é convencer os senadores que essa matéria depois de passar um ano e dois meses na Câmara chegue aqui de manhã e, sem nenhum direito a debate, sem nenhum direito a emendas, sem nenhum direito à discussão, seja aprovada no mesmo dia. O sistema é democrático e bicameral”, disse.

Eunício Oliveira comparou a análise da reforma com as de medidas provisórias, que passam a maior parte do tempo em discussão na Câmara, onde começam a tramitar, e quando chegam ao Senado precisam ser votadas correndo para não perderem a validade. “Se a medida provisória viesse do Executivo como proposta, a Câmara votasse e o Senado confirmasse, tudo bem. Mas as MPs vêm cheias de emendas e chegam aqui [no Senado] de última hora. Os senadores carimbam ou pedem para o líder do governo pedir veto. Isso não é funcionamento de sistema bicameral”, reclamou, lembrando que a Câmara precisa analisar uma proposta votada há três anos no Senado, que muda o rito de tramitação da MPs.

(Agência Brasil)

Sest/Senat e Fetrans promovem ações voltadas para a responsabilidade socioambiental

O Sest/Senat Fortaleza e a Fetrans vão realizar, ao longo deste mês de fevereiro, campanha com uma série de ações voltadas para a responsabilidade socioambiental. O objetivo é chamar a atenção sobre o impacto que o consumo desenfreado pode gerar e mostrar que a mudança de hábitos pode solucionar problemas ou amenizá-los para um futuro melhor.

Dentro desse propósito, a equipe do Programa Despoluir, da Fetrans, realizou, nesta terça-feira, para os colaboradores da Empresa Aliança o jogo Desafio Socioambiental, com perguntas e respostas sobre meio ambiente e distribuição de prêmios. Foram oferecidos na ocasião serviços da Tenda da Saúde Sest/Senat, das 8h como aferição de pressão arterial, avaliação da coluna, orientações de saúde bucal e distribuição de brindes.

No dia 19 de fevereiro, das 9h30min às 10h30min, as atividades serão realizadas para os colaboradores da Transportadora Transnacional, que, além de todas as atividades realizadas na Tenda da Saúde do Sest/Senat, das 8 às 11 horas, ganharão também orientações nutricionais. No dia 22 de fevereiro, os colaboradores do Sindiônibus participarão do jogo Desafio Socioambiental, às 14h30min, realizado por colaboradores do programa Despoluir e Centro Cultural do Transporte, da Fetrans.

Já no dia 26 de fevereiro, as ações serão realizadas na Cooperativa de Taxistas do Aeroporto Internacional Pinto Martins em três horários: das 8 às 9 horas, das 9 às 10 horas e das 10 às 11 horas. As ações realizadas na Tenda da Saúde Sest/Senat acontecerão das 8 às 11 horas. Já no dia 28 de fevereiro, das 11 às 16 horas, os alunos dos cursos legais do Sest/Senat Fortaleza participarão do jogo Desafio Socioambiental no auditório da entidade, com distribuição de brindes.

(Foto – Divulgação)

PTC lança ex-vereador para o Governo

O ex-vereador e médico cardiologista Ciro Albuquerque lança, nesta manhã de terça-feira, na Assembleia Legislativa, sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

Filiado Partido Trabalhista Cristão (PTC), Ciro foi vereador de Fortaleza entre 2008 e 2012.

“Queremos lançar uma alternativa a mais para o eleitorado que não seja essas que estão no Estado, que, na verdade, são uma turma só”, explica o presidente estadual do PTC, ex-vereador Aldenor Brito.

Prefeito Roberto Cláudio vai apresentar o Novo Código da Cidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar, às 14 horas desta terça-feira, no Paço Municipal, a minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza. O projeto de lei complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e tem previsão de votação ainda para este semestre.

A matéria, segundo RC, atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital. O novo Código está dividido em quatro livros: Ambiente Natural (I), Ambiente Construído (II), Posturas Municipais (III) e Ética na Relação entre o Poder Público e a Sociedade (IV).

Atualização

O Código de Obras e Posturas do Município encontra-se em vigência há 37 anos, considerado desatualizado perante os desafios da cidade contemporânea, quando observa-se critérios como a sustentabilidade ambiental, realidade financeira, sentimento de pertença do cidadão para com a cidade e as novas tecnologias relacionadas ao ambiente construído.

O novo Código é um alinhamento com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), recém-aprovada, para dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes possibilidades em áreas da Cidade. Graças ao empenho do Prefeito Roberto Cláudio, as novas legislações vão impactar na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.

(Foto -Divulgação)

Odorico Monteiro dá ultimato a Heitor Férrer: Só fica no PSB de apoiar a reeleição de Camilo

O presidente estadual do PSB, deputado federal Odorico Monteiro, deu um duro recado para quem pensa em permanecer ou se filiar ao partido: “Fechamos no apoio à reeleição do Camilo Santana e não vamos aceitar posição dúbia de ninguém dentro do partido.”

Quem sentiu a dureza de tal recado foi o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que reagiu:

“Vou procurar Odorico de espírito desarmado. Quero boa convivência, onde ele defenda as posições governamentais e eu tenha a liberdade de exercer meu mandato de acordo com o povo.”

 

Heitor faz oposição ao governador Camilo Santana na Assembleia. Sem dar trégua. Ele, inclusive, está em campanha de reeleição divulgando vídeos onde mostra seu trabalho legislativo e, principalmente, sua postura de fiscal da gestão petista.

Transexuais brigam para jogar em certame do IFCE

No esporte amador, duas atletas transexuais reivindicaram o direito de participar de equipes femininas de futsal e vôlei nos jogos internos do Instituto Federal de Educação do Ceará, em novembro passado.

A transexual Luana Angelo, de 24 anos, estudante de Matemática do IFCE, diz que a instituição não queria liberar a participação no torneio sob o argumento de que ela e a colega levariam vantagem e poderiam machucar outras atletas. As jogadoras transexuais só conseguiram participar após ato cobrando a inclusão da dupla, um dia antes do início da competição.

Chefe do Departamento de Esportes do IFCE, Kleber Ribeiro explica que não há no Brasil nenhuma norma que se aplique dentro do ambiente escolar. Segundo o profissional, foi feita uma análise sobre o caso das atletas, levando em consideração a inclusão.

Ele assegura que o instituto segue em processo de discussão interna para encontrar um entendimento uniforme para toda a rede. “A gente está tratando com muita cautela. Entendemos ambos os lados”, diz.

(O POVO)

Grupo de servidores federais faz corpo a corpo no aeroporto contra a reforma da Previdência

297 1

Um pequeno grupo de servidores da Receita Federal e do INSS fez corpo a corpo, nas últimas horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O alvo foram os parlamentares federais. O objetivo era pedir apoio contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais, Ubiratan Machado, essa reforma é um retrocesso, só chega para atender a interesses dos bancos e provocará graves prejuízos à classe trabalhadora. O protesto contou com o apoio ainda da Anfip e do Sindifisco.

O mote do protesto era “Se votar, não volta!”

Uma delegação dos servidores da Receita e do INSS embarcou para Brasília, onde deverá se juntar a vários outros grupos da categoria A ordem é fazer pressão no Congresso Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

Morre Marilene Torres, que foi candidata ao Senado pelo PSOL

Vítima de câncer, morreu, na madrugada desta terça-feira, em Fortaleza, a sindicalista Marilene Torres, que chegou a ser candidata ao Senado pelo PSOL no pleito de 2010, desfiliando-se no ano seguinte.

Ela era conhecida do movimento de luta da classe trabalhadora e esteve à frente de entidades como o Sinprece e a Fenasps, representativas dos servidores do INSS.

A família informou que o velório acontece no Cemitério Jardim Metropolitano onde, às 13h30min, haverá o enterro.

Projeto que cria a Vara de Combate ao Crime Organizado já está na Assembleia Legislativa

Audic Mota, Zezinho Albuquerque e Washington Luis.

O projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado do Ceará já está na Assembleia Legislativa. A matéria, cujo objetivo é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas, deverá ter tramitação de urgência, segundo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), que, ao lado do primeiro-secretário, Audic Mota (MDB), recebeu o projeto entregue pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Washington Luis Bezerra.

A matéria, aprovada na quinta-feira (01/02), por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, determina que a vara especializada em crimes ligados às facções terá titularidade coletiva, ou seja, será composta por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. Segundo o TJCE, desde 2014, processos ligados a organizações criminosas são julgados no Estado de maneira colegiada.

Esse projeto atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão já adotaram a medida para combater as facções. A expectativa do Tribunal é que haja maior integração entre os órgãos que atuam na área, como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPCE).

(Foto – Divulgação)

Cinturão das Águas sob ameaça de corte de recursos

301 1

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, está preocupado com cortes orçamentários em projetos de convivência com a seca como o Cinturão das Águas. Esse projeto está 50% executado e já foram aplicados, via Ministério da Integração Nacional, do total de R$ 2,86 bilhões cerca de R$ 1,35 bilhões. Veio agora uma redução da verba. “Nossa preocupação é que o orçamento 2018 saiu limitado. O que tem nesse orçamento é R$ 85 milhões, não por culpa do Ministério da Integração Nacional (MIN), mas porque o Congresso Nacional mexeu e fez a redução.

Queremos pelo menos R$ 220 milhões, que é o valor que chega anualmente para nossas obras hídricas”, explica o secretário. Francisco Teixeira diz que é preciso mobilização da bancada federal para que principalmente o Cinturão das Águas prossiga sem possibilidade de paralisação.

Hoje ele tem reunião com o secretário nacional de Infraestrutura Hídrica do MIN para expor a questão financeira e se inteirar também dos prazos da obra da transposição do rio São Francisco.

Detalhe: o lote 1 do Cinturão, por onde entrará a água franciscana, está quase pronto, mas Teixeira quer a garantia da verba para sua totalidade, o que dá 53 km de empreendimento. Incrível como quando o mote é seca tudo fica difícil lá em Brasília.

(Foto – EBC)

Justiça mantém afastamento do prefeito de Pacajus

ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento de Flanky José Amaral Chaves do cargo de prefeito de Pacajus, a 49 km de Fortaleza. A defesa do político, que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Ceará, havia pedido para que fosse suspensa a decisão da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, proferida em setembro do ano passado.

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), também já havia indeferido o mesmo pedido do gestor. “A decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”, aponta o ministro na decisão.

Nas investigações, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão indica gravações realizadas por servidores públicos em reuniões com o prefeito e o pai dele, além de depoimentos de ex-secretários, ex-procuradora-Geral do Município, procuradores do Município e servidores públicos.

Indícios

Rocha Leitão também apresentou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, análise de documentos e processos de pagamento que pesam contra o prefeito e seu pai. Os materiais apontam que a dupla, associada a servidores públicos e empresários, coordena um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

“Não parece haver violação, uma vez que existe fundamentação na decisão judicial de primeiro grau no sentido de identificar necessidade do afastamento para o bom andamento das apurações”, afirma o ministro na decisão.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito e aguarda posicionamento do político.

(O POVO Online)

Interventor no Sesc/Senac do Rio, Luiz Gastão apresenta balanço

Nomeado em dezembro do ano passado como interventor do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio de Janeiro, Luiz Gastão Bittencourt apresentou, nessa segunda-feira (5), um balanço das condições encontradas nas duas instituições. Segundo ele, houve um esvaziamento das atividades-fim e a situação das finanças traz preocupações. Bittencourt é presidente do Sesc e do Senac no Ceará, cargo do qual se afastou para assumir a gestão no Rio de Janeiro.

Em outubro do ano passado, profissionais demitidos do Sesc e do Senac chegaram a organizar diversos protestos na frente das instituições, acusando um desmonte. Como resultado das demissões, o atendimento teria sido reduzido. Entre os prejuízos apontados pelo interventor está o encerramento de atividades de educação infantil e ensino fundamental, o fechamento de metade das clínicas odontológicas, a paralisação de serviços voltados para a saúde da mulher, a desativação de um teatro de arena em Copacabana e a não utilização de equipamentos adquiridos por R$ 2,5 milhões em 2015 para a montagem de novas academias.

O interventor assumiu a função por meio de resolução assinada por Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac. O documento foi publicado após o então presidente do Sesc e Senac do Rio de Janeiro, Orlando Santos Diniz, ser afastado do cargo por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado atendeu pedido da CNC e considerou que indícios de irregularidades administrativas justificavam o receio de lesão grave às instituições, além do fato de que as duas instituições no Rio estavam sob investigação da Operação Calicute, da Polícia Federal, um dos desdobramento da Operação Lava Jato. A gestão de Orlando Diniz está sendo investigada por supostas vantagens indevidas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e por pagamentos ilegais ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

O Sesc foi criado com o objetivo de oferecer aos comerciários atividades nas áreas de cultura, saúde, turismo social, educação, esporte e assistência. Já o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes. Ambas instituições integram no Rio de Janeiro um sistema em conjunto com a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), entidade que segue presidida por Orlando Diniz. Assim como nos demais estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio.

Irregularidades

No entanto, o interventor Luiz Gastão afirma que os repasses foram superiores ao previsto na legislação sem que os motivos fossem esclarecidos. “Vultosos valores foram transferidos entre Senac e Fecomércio-RJ sem a devida prestação de conta e sem a finalização do objetivo para o qual foi transferido”, disse. Segundo o interventor, foram utilizados recursos da reserva da entidade para cobrir déficits nos últimos três anos: R$ 65 milhões em 2015, R$ 66 milhões em 2016 e R$ 84 milhões em 2017. “As reservas chegaram no fim de 2017 com um saldo de R$ 102 milhões. No passo que iria, com mais um ano, as reservas do Senac estariam completamente dizimadas”.

Em relação ao Sesc, Luiz Gastão disse haver irregularidades contábeis em diversos balancetes desde maio de 2016. Além disso, os contratos de segurança teriam sido reduzidos em 40%. Uma vistoria realizada pela gestão interventora apontou que 90% das unidades do Sesc apresentavam problemas que comprometeriam a integridade física e a segurança dos funcionários e da clientela. Muitos deles foram considerados espaços insalubres, em completo abandono.

Ainda de acordo com Luiz Gastão, o conselho fiscal do Sesc/Senac, composto por quatro representantes do governo federal, dois membros escolhidos por empresários e um indicado pelos trabalhadores, vinha tendo seus trabalhos cerceados. Ele também disse que havia um clima interno de perseguição nas instituições e que já determinou a desistência de processos por danos morais que a gestão anterior movia contra ex-funcionários. Está prevista ainda uma mudança no código de ética para dar mais liberdade aos empregados.

Programas mantidos

O apoio ao programa Segurança Presente, que garante a presença de policiamento nas ruas em alguns bairros do Rio de Janeiro, será mantido. A iniciativa, gerida pelo governo estadual, conta com recursos do Sesc, do Senac e da Fecomércio. “Nossa ideia é dar continuidade, fazendo talvez alguns ajustes que sejam necessários conforme a nossa filosofia. Mas o valor hoje investido no programa [R$44 milhões nos últimos dois anos] não traz nenhum problema para a sustentabilidade das instituições”.

O interventor também garantiu a continuidade do patrocínio aos times de vôlei masculino e feminino, comandados respectivamente por Giovane e Bernardinho. Ele, no entanto, quer repensar a parceria, levando os atletas a ministrarem palestras, oferecendo aulas e proporcionando momentos de convivência com alunos do Sesc. “Nossa missão não é um esporte de performance. É um esporte de inclusão social”.

(Agência Brasil)