Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

TCU condena ex-prefeito de Cariré

“O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cariré, Charles Aguiar Rodrigues, a devolver R$ 869.005,57, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Rodrigues não comprovou a aplicação de recursos públicos no convênio celebrado entre a prefeitura municipal e a antiga Fundação de Assistência ao Estudante (FAE). O contrato tinha por finalidade atender as despesas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, o ex-prefeito não apresentou documentos que atestassem a regularidade dos gastos no convênio. Rodrigues foi, ainda, multado em R$ 10 mil. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.”

(Site do TCU)

TJ-CE fará concurso para preencher cartórios declarados vagos pelo CNJ

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início aos atos de realização do concurso destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios do Estado declarados vagos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Banca Examinadora do certame já foi indicada, aguardando apenas o nome dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Ceará (OAB-CE) e do Ministério Público. Nos próximos 10 dias, deve ser definida a instituição que ficará responsável pela seleção.

Segundo a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da banca examinadora, estão sendo analisadas propostas de instituições já consagradas e experientes na condução de concursos dessa natureza.

Depois de escolhida a instituição organizadora, o edital do concurso será divulgado. Serão oferecidas 270 vagas para cargos de tabelião, escrivão, entre outros. Poderão participar do certame bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias judiciais.

“Esse concurso será uma oportunidade para que todos os cartórios do Estado fiquem legalmente providos”, afirmou a desembargadora Sérgia Miranda.

Banca examinadora

A banca examinadora do concurso foi definida no último dia 29 de julho, durante sessão do Pleno do TJCE. Além da desembargadora Sérgia Miranda, compõem a banca os juízes José Krentel Ferreira Filho, Jacinta Inamar Franco Mota e Hortênsio Augusto Pires Nogueira, além dos oficiais de registro José Anderson Cisne e Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto.”

(Site do TJ-CE)

PF faz operação em lojas de importados de Fortaleza

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A Polícia Federal e a Receita Federla estão realizando em Fortaleza uma operação na área de produtos importados. A ação tem como alvo lojas do ramo e ocorre num shopping situado no Bairro São Gerardo, segundo as primeiras informações. Há cumprimento de mandados de busca e apreensão. A PF e a Receita, no entanto, não dão detalhes.

Ciro Gomes articula apoio de prefeitos do PSDB do Cariri em favor de Cid Gomes

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“Um encontro entre o deputado federal Ciro Gomes (PSB) e prefeitos de municípios da região do Cariri selou o apoio dos líderes executivos locais, inclusive tucanos, em prol da campanha de reeleição de Cid Gomes (PSB). Dentre prefeitos do Cariri Oeste, Ciro, coordenador da campanha de seu irmão, só não conseguiu trazer para seu lado o apoio do prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB), coordenador regional da campanha do candidato do PSDB ao Governo estadual, Marcos Cals.

Já o prefeito da cidade de Araripe, Germano Correia (PSDB), tornou-se o articulista dos tucanos que optaram ficar ao lado de Cid, abrindo mão de apoiar Cals. Segundo Germano, na reunião que se realizou no hotel Verdes Vales, em Juazeiro do Norte, os prefeitos de Nova Olinda, Altaneira, Santana do Cariri, Araripe, Assaré e Farias Brito, Salitre e Campos Sales teriam declarado apoio a Cid. Dentre estes, com exceção de Salitre e Farias Brito, todos são municípios administrados por tucanos.

Germano afirmou ainda que não teme qualquer retaliação vinda da cúpula estadual do partido, já que esta seria “uma prática comum no partido” e, segundo ele, o próprio senador Tasso Jereissati (PSDB) já teria sido informado e “lamentado” a decisão. “Tivemos, antes das conversas com Ciro, estivemos em Fortaleza com o senador Tasso. Asseguramos o apoio à candidatura dele, mas o nosso apoio para o Governo seria do Cid”, afirmou.

O prefeito disse que, embora tivesse pedido para que eles revissem a decisão, Tasso teria aceitado a opção. “Nossos municípios receberam muitos benefícios com Cid. E até porque, há 40 dias o Cid era candidato que seria apoiado pelo nosso partido”, justificou Germano. Na agenda de campanha de Cid Gomes, estão previstas visitas a municípios da região do Cariri, ao que tudo indica, para traçar as estratégias a serem tomadas a partir de agora.”

(O POVO)

Transnordestina – Lula dará ordem de serviço do trecho ligando Missão Velha ao Pecém

“O presidente Lula dará ordem de serviço, dia 17 próximo, para início das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho que ligará o município de Missão Velha até o Complexo industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Isso será feito a partir de Salgueiro, interior pernambucano, onde o petista assinará ordem de serviço de novas etapas do projeto naquele Estado e no Piauí.

O trecho da ordem de serviço compreenderá 50 quilômetros ligando Missão Velha a Aurora e se constituirá no primeiro de 11 lotes previstos desse empreendimento no Ceará, que custará R$ 1,5 bilhão até 2012.

A informação é do presidente da Transnordestina Logística Ltda, Tufi Daher, que, ontem, em Brasília, acertou a programação com o Palácio do Planalto. Quem estará em Missão Velha, para o ato simultâneo com o de Lula em Salgueiro, é o ministro Paulo Passos (Transportes). ”

(Coluna Vetical, do O POVO)

Exemplo de descaso com dinheiro público é…

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Matéria do O POVO desta quinta-feira aborda assunto que este Blog divulgou: o absurdo de uma obra, na avenida Bezerra de Menezes, sofrer novas intervenções por completa falta de entrosamento entre órgãos públicos. Confira: 

Os comerciantes da avenida Bezerra de Menezes estão sem entender. Quando a obra do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) parecia finalizada, o canteiro central e a ciclovia voltaram a se transformar em um canteiro de obras. Agora está sendo instalada a iluminação da via.

Para colocação dos postes e da fiação elétrica – que será subterrânea -, as lajes recém colocadas precisam ser retiradas, a terra é novamente aberta e amontoam-se areia e pedras no meio da ciclovia. Na manhã de ontem, homens trabalhavam nas proximidades da escola Presidente Roosevelt. Com os postes já colocados, eles retiravam as pedras e cavavam um comprido buraco ao longo do canteiro que seria usado para depósito da fiação.

Justificativa

A assessoria de imprensa do Transfor esclarece que o Programa não realiza instalação de iluminação. A responsabilidade é da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Segundo o presidente da Autarquia, Fernando Bezerra, a instalação foi iniciada após a restauração da avenida ter começado para não atrasar a obra do Transfor. “Quando resolvemos melhorar a iluminação da Bezerra de Menezes, já estava começado o trabalho (do Transfor). Se o piso fosse fixo, de concreto, eu não ia mexer. Como existia a possibilidade, fizemos um projeto melhorando a situação. Não vejo inconveniente nenhum porque a obra não está finalizada. Não é um trabalho sem sintonia’”, frisa.

Ex-presidente do TRT-7ª Região lamenta falta de acordo entre empresários e motoristas de ônibus

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho , desembargador federal José Antõnio Parente, lamentou, nesta quinta-feira, que motoristas e cobradores de ônibus anunciem nova paralisação. Segundo Parente, o TRT fez todo esforço em favor de um acordo entre a categoria e o Sindiônibus.

“Vamos torcer para que haja um acordo.  A população não pode ser penalizada”, disse o ex-presidente do TRT, lembrando que o Ministério Público do Trabalho está pedindo, nesta quinta-feira, o julgamento do dissídio coletivo. Ele lembra que a greve deve respeitar as exigências da lei, garantindo os 30% de circulação da frota.

Parente falou sobre o assunto antes de embarcar, nesta madrugada, para Brasília, onde participará do Seminário Internacional sobre Direitos Sociais.

Greve de ônibus – João Alfredo compara Luizianne a avestruz

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Enterrar a cabeça para não ver problemas.

“O vereador João Alfredo (Psol) criticou ontem, na Câmara Municipal, a não intervenção da prefeita Luizianne Lins (PT) no impasse entre os sindicatos dos empresários de ônibus e dos motoristas e cobradores. A categoria trabalhista anunciou nova paralisação do transporte público para hoje, por não ter suas exigências salariais atendidas pelos empresários. Apesar do impasse, anteontem, em entrevista coletiva, Luizianne disse que não interviria nas negociações, na opinião dela, de responsabilidade dos trabalhadores e empresários.

João Alfredo comparou a atitude de Luizianne a de um avestruz, que, segundo o imaginário popular, esconde a cabeça em um buraco quando se sente ameaçado. “A Prefeitura tem de parar com essa atitude de avestruz, de achar que não tem nada a ver com o problema”, criticou. A comparação é a mesma que o candidato ao governo pelo PR, Lúcio Alcântara, fez, no final de julho, sobre o governador e candidato a reeleição, Cid Gomes (PSB), aliado político de Luizianne. Na época, Cid demorou 48 horas para se pronunciar sobre a morte de Bruce Cristian, adolescente de 14 anos assassinado com um tiro na nuca, disparado por um policial do Ronda do Quarteirão.

O ex-líder da prefeita na Casa, Acrísio Sena (PT), reafirmou a posição de Luizianne, que, além de não intervir nas negociações, disse que não cederá às pressões para aumentar o valor da passagem de ônibus. A medida oneraria a população para possibilitar o reajuste salarial da categoria sem reduzir o lucro dos empresários. “A Prefeitura não vai ceder às chantagens e não vai intervir, esse é o procedimento correto”, disse. O sindicato dos trabalhadores nega interesse pelo aumento da passagem. Acrísio ainda alfinetou a oposição sem citar nomes. “É engraçado: aqueles que pediam autonomia dos sindicatos e, agora, estão pedindo intervenção da prefeita”, ironizou.”

(O POVO)

Ônibus estão circulando em Fortaleza mas…

Oas ônibus estão circulando normalmente em Fortaleza desde as 4 horas da madrugada desta quita-feira. Mas o Sintro, o sindicato dos motoristas e cobradores prometeu que, a partir as 11 horas, virá a paralisação. A categoria luta por reajuste salarial, reivindicando 15%, enquanto o Sindiõnibus, o sindicato dos empresários, oferceu 5,5%.

Nesta quinta-feira, o procurador regional do Trabalho, Gerson Marques, entrará na Justiça do Trabalho com pedido de julgamento do dissídio coletivo.

Entre os usuários do transporte coletivo, o clima é de incerteza, nervosismo e expectativas. A Etufor informou, por meio de nota, que garantirá a segurança nos terminais de ônibus.

VAMOS NÓS – Que absurdo! Ninguém resolve nada e quem paga sempre é a população.

Uma professora em defesa das universidades estaduais

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A professora Fátima Vilanova, da Uece, e ex-integrante do programa Debates do POVO, da rádio O POVO/CBN, entrou na disputa por um mandato de deputada estadual pelo PDT. Ela mandou para o Blog a seguinte nota:

Prezado Eliomar,

Participo-lhe a minha candidatura a deputada estadual pelo PDT para lutar pela bandeira da educação. Estou assumindo o compromisso de ser a deputada das universidades estaduais, instituições que não têm recebido a devida atenção de sucessivos governos do Ceará.

Lutarei por concursos públicos já para professores e servidores, pela regulamentação do PCCV dos professores e criação do PCCV dos servidores técnico-administrativos e maiores investimentos nas instalações, como bibliotecas, laboratórios e residência universitária, e pela autonomia universitária, conforme artigo 207 da Constituição Federal.

Estas questões não são prioridades dos atuais candidatos ao Governo do Ceará. Uma lástima! Eles se esquecem de que as universidades estaduais são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Fico à disposição para o debate destas questões.

Atenciosamente,

Fátima Vilanova.  

Lauro da Escóssia, o "Advogado Padrão 2010"

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Lauro da Escóssia Filho, que já integra a Comissão de Ética da
OAB/CE, foi escolhido como o “Advogado Padrão 2010”. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é também jornalista, tendo dirigido durante 20 anos o Jornal O Mossoroense (Mossoró- RN), o segundo mais antigo do Brasil.

A cerimônia de entrega da Medalha de Advogado Padrão ocorrerá nesta quinta-feira, às 19h30 , no auditório Waldir Diogo, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Fraudes no DPVAT – Hospitais enganam pacientes do IJF

“A ação dos fraudadores para conseguir o pagamento do benefício do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no Ceará, tem contado com a participação de extensa rede de pessoas que apostam na desinformação dos beneficiários. Nesse caminho tortuoso, o Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital público do Ceará, não passa ao largo. No 4ª Distrito Policial, está prestes a ser concluída investigação, que teve início este ano, na qual pessoas ligadas a hospitais particulares de Fortaleza estariam tirando pacientes do IJF e se apropriando do que essas vítimas têm direito pelo DPVAT.
O POVO apurou que pelo menos dois hospitais em Fortaleza estão sendo investigados e, em 11 casos, já teriam sido comprovadas fraudes nessas transferências. Nesses casos, a sistemática de abordar o paciente aconteceu dentro do IJF e consistiu em oferecer a possibilidade do paciente ser levado à rede particular, onde receberia tratamento diferenciado em relação ao hospital municipal.

Segundo uma fonte que tem acompanhado a investigação, os acidentados são convencidos a ir para o hospital particular, sob promessa de receber um atendimento melhor e mais rápido e ter as despesas cobertas pelo DPVAT.

Fragilizados, muitos dos pacientes que desconheciam o direito ao seguro, acabaram aceitando o “favor”. Em alguns casos, o hospital particular chegou a providenciar ambulância para a transferência. Atingido o objetivo do encaminhamento para outra unidade hospitalar, os pacientes são induzidos a assinar documentos para abertura de conta destinada a receber o depósito do DPVAT.

Há casos em que o paciente, na hora que saiu do IJF e foi para o hospital particular, já assinou uma papelada para internação. Entre a documentação, a autorização para abertura de uma conta de transferência do dinheiro do DPVAT. A justificativa é que a conta seria para o pagamento, por parte do seguro, das despesas que o hospital particular teria. Para os pacientes desinformados, a ideia passada era de que seria vantajoso, pois receberiam atendimento sem despesas com o hospital.

O que aparentemente poderia ser um benefício acabou se tornando uma armadilha. A polícia apurou, por exemplo, casos em que houve uso de material médico de qualidade duvidosa. As vítimas só foram saber que teriam direito ao DPVAT depois que foram informadas pela Seguradora Líder, que apurava suspeitas de desvio no pagamento do seguro.

Em outras situações, os pacientes enganados só ficaram sabendo do seguro quando chegaram na fase de fisioterapia. Ao entrarem em contato com a seguradora, porém, foram surpreendidos com a notícia de que o benefício tinha sido pago. O delegado responsável pela investigação, Munguba Neto, foi procurado pela reportagem, mas pediu para não se pronunciar no momento sobre a investigação. O POVO opta por não divulgar o nome dos hospitais até que sejam formalizadas as denúncias pelo Ministério Público estadual.”

Lúcio promete criar a Secretaria Antidrogas

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A Praça Tomás Barbosa, que tradicionalmente abriga romeiros em Canindé, tornou-se palco, nesta quarta-feira, para um minicomício do candidato ao governo do Estado, Lúcio Alcântara (PR/PPS). Lúcio fea caminhada pelas ruas da cidade e pelo comércio acompanhado do candidato a vice, Cláudio Vale (PR), e do postulante ao Senado, Alexandre Pereira (PPS). 

Ali, Lúcio Alcântara fez uma promessa: se eleito, criará a Secretaria Antidrogas, com o objetivo de combater o tráfico e dar apoio a jovens viciados. O postulante ainda visitou a Basílica de São Francisco, onde, claro, disse ter feito um pedido: ser governador.

(Foto – Nely Rosa)

Cid promete construir estrada Paraipaba-Paracuru

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O governador Cid Gomes, candidato à reeleição pela Coligação “Por um Ceará Melhor Pra Todos”, visitou, nesta quarta-feira, o município de Paraipaba (58 km de Fortaleza). Acompanhado do candidato a vice-governador, Domingos Filho (PMDB), e dos candidatos ao Senado Federal, José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), realizou uma caminhada, percorrendo a principal avenida da cidade – Avenida Maria Moreira. Centenas de eleitores e militantes seguiram a comitiva, no coro: “Cid pra governador”.

A prefeita de Paraipaba, Joana d’Arc, e os prefeitos de Paracuru, Érica Figueiredo; de Trairi, Josimar Moura (Mazim); e de Amontada, Edivaldo Assis, se engajaram à comitiva. Ao falar, Cid destacou a regularização fundiária e prometeu construir a estrada que vai ligar Paraipaba a Paracuru, bem como a duplicação da estrada Caucaia-Paracuru.

E por falar em greve de ônibus, quem seria o Pilatos nessa história?

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Eis comunicado que foi repassado para a imprensa, no fim desta tarde de quarta-feira, e que tem a ver com a greve que motoristas e cobradores marcaram para esta quinta-feira:

Para assegurar à população o direito de ir e vir bem como proteger o patrimônio público, a Prefeitura de Fortaleza, através da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), montou um esquema especial nos terminais de integração durante a greve.
 
A partir de amanhã, cerca de 380 guardas municipais reforçarão a segurança de todos os terminais de ônibus, dividos em três turnos, 18 no período diurno e seis à noite. A operação visa garantir a segurança dos usuários e dos servidores municipais, além de proteger o patrimônio público. O Grupo de Apoio Móvel ficará de prontidão nos terminais, com uma viatura e quatro agentes, para dar apoio durante a operação.

A Divisão de Operações da Etufor, auxiliada por 187 agentes, supervisionará o embarque e desembarque de passageiros nos sete terminais, fazendo, inclusive, permuta de veículos, quando necessário.

A AMC disponibilizará viaturas com agentes nos entornos dos terminais para orientar e organizar o tráfego. Tudo isso para evitar maiores transtornos aos cidadãos diante do movimento grevista.

VAMOS NÓS – A população, que paga impostos, merece isso? O Poder Público simplesmente se afasta do processo – Prefeitura, autoridades da área do Trabalho, Sintro, Sindiônibus… e fica o usuário do transporte coletivo entregue à sorte? Ninguém consegue uma solução? Lamentável essa situação que nos faz acreditar que vivemos numa cidade sem lei.

MPE pede bloqueio de contas da Prefeitura de Mombaça em favor de servidores

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de justiça da Comarca de Mombaça, Guilherme de Lima Soares, ingressou com ação civil pública com pedido liminar de bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Mombaça, no percentual de 54% da receita corrente líquida do município. Isso, para garantir o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais e o regular adimplemento das folhas futuras até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Na ação, o promotor de Justiça relata que o município vem atrasando e deixando de pagar, sistematicamente, os vencimentos dos servidores públicos municipais de todas as categorias, sejam concursados, contratados, temporários, detentores de cargos comissionados e pensionistas, chegando a dever até três meses de salário, de modo que a folha raramente se encontra em dia. Isto vem causando prejuízos de ordem moral, financeira, física e psicológica às pessoas, considerando o número de servidores e seus familiares que dependem da remuneração dos cofres públicos municipais.

A medida judicial, segundo o autor da ação, tem por escopo garantir a eficiência dos serviços públicos e preservar a dignidade dos servidores, cuja remuneração é um dever impostergável da municipalidade, não implicando o bloqueio malferimento à regra do art. 100 da CF/88, já que as verbas destinadas ao pagamento do funcionalismo já estão previstas no orçamento anual do município.

Sustenta o promotor de justiça que é legal o bloqueio no percentual requerido de 54% da receita corrente líquida do município, uma vez que este é o limite permitido pelo art. 20, inciso III, aliena “b”, da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para remuneração dos servidores.”

(Site do MP-CE)

Seminário da Prainha será reinaugurado

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O Seminário da Prainha será reinaugurado nesta sexta-feira. O ato, marcado para as 8h30min, contará com a presença do arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose e terá à frente o secretário estadual do Tursimo, Bismack Maia. O local passou por reforma financiada pela Setur e que ficou na ordem de R$ 1,23 milhão oriundos do tesouro estadual e do Ministério do Tursimo.

Construído no século XIX, o prédio também abriga a Igreja de Nossa Senhora da Conceição. Dom José Antônio irá realizar uma celebração comemorativa em alusão ao evento. Dentre as obras de reforma estão as restaurações na fachada e na área interna do equipamento dos mais importantes para a memória do Estado. O Seminário foi tombados pelo patrimônio histórico estadual em 2008.

TRT-5ª Região manda liberar ex-titular do DNIT/Ceará

O presidente do Tribunalo Regional Federal – 5ª Região, desembargador federal Luís Alberto Gurgel, concedeu liminar em habeas corpus liberando o ex-superintendente do Dnit-Ceará, engenheiro Guedes Neto. Ele estava detido desde a última quinta-feira, após a Operação Mão Dupla, que apurou irregularidades em licitações de obras do órgão.

Além de Guedes, outros envolvidos na Operação foram libertados, segundo o advogado dele, Hélio Leitão. Guedes deve deixar a sede da Polícai Federal nas próximas horas.

Marcos Cals decide trocar construção do Acquário por 100 escolas de tempo integral

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O candidato a governador pelo PSDB/DEM, Marcos Cals, lançou, no fim da tarde desta quarta-feira, no Comitê Fortaleza, as linhas gerais para seu plano de educação. Durante entrevista coletiva, ele anunciou que utilizará os recursos destinados à construção do Acquário – R$ 250 milhões, para implantar, em todo o Ceará, 100 escolas de tempo integral. Marcos Cals adiantou que uma das suas primeiras medidas como governador será implantar o piso salarial nacional dos professores, o que hoje é questionado no STF pelo governador Cid Gomes (PSB). “Não sou contra o Acquário, mas minha prioridade é garantir educação de qualidde para jovens do ensino médio. Construir aquário, só se for com iniciativa privada”, afirmou.

Também anunciou a criação do prêmio desempenho em favor de 40 mil alunos da escola pública do ensino médio. Isso para aqueles que tiverem melhorado o seu desempenho em Português e Matemática com base nos dados do Space e do Prova Brasil. Marcos quer anualmente investir R$ 10 milhões só nesse prêmio, atendendo a 40 mil alunos do ensino médio estadual e cada um percebendo bolsa de R$ 250,00. Essa bolsa sera a premiação.

Ele anunciou ainda que implantará  o modelo Escola Aberta nos fins de semana com atividades de lazer e cultura para comunidades do entorno. Na proposta também convênio com as universidades para criar o prograa Bolsa Universidade, com melhores alunos dessas Instituições servindo de monitores para dar reforço escolar na rede pública. Por último, o candidato informou que implantarã capacitação de alunos para a Copa 2014, oferecendo línguas. Servirão assim de monitores durante o certame.

(Foto – Divulgação)