Blog do Eliomar

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Passagem de ônibus – Etufor e Sindiônibus passam a régua e fecham a conta

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Deve sair reajuste da passagem de ônibus de Fortaleza ainda nesta sexta-feira. A Etufor deverá divulgar o percentual a partir das 11 horas, ocasião em que terá ultima reunião sobre tarifas com o Sindiônibus. Os donos das empresas de transporte coletivo querem reajuste de 22%, o que faria com que a tarifa subisse para R$ 2,20.

A prefeita Luizianne Lins deixou a recomendação de que a tarifa de Fortaleza deve continuar sendo a mais barata do País. Outra recomendação: tarifa social, gratuidade dos portadores de deficiência física e meia passagem sem limites vão continuar.

Em Quixadá, prefeito tem o irmão como presidente da Câmara Municipal

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Kleber e Rômulo.

Eis nota da Coluna Ceará, assinada pela jornalista Tânia Alves, no O POVO:

Tudo em casa

O prefeito de Quixadá, Rômulo Carneiro, compareceu à abertura dos trabalhos legislativos de 2011 na Câmara Municipal para apoiar o irmão, Kleber Carneiro, presidente da casa. No discurso, Kleber ressaltou “Câmara é Câmara, Prefeitura é Prefeitura”. Garante que a cobrança junto ao Poder Executivo ocorrerá independente dos laços de família.

VAMOS NÓS – Por favor, me comprem um bode! Isso é marmota. Por mais que queiramos apostar em isenção, não dá para acreditar na tese de que o irmão, que é prefeito, será fiscalizado por uma Câmara Municipal controlada pelo irmão. Eis um vácuo na legislação. Que o presidente da Câmara se julgue impedido, em caso de algum questionamento da gestão no futuro. Pelo menos isso.

Contratação de advogados pelo BNB é questionada

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Um grupo de advogados concursado, mas não convocados pelo Banco do Nordeste do Brasil, acaba de divulgar um “Manifesto contra as terceirizações dos Advogados no BNB 2010!” Este Blog recebeu o teor do documento, enorme por sinal, e divulga na expectativa de que as partes possam chegar a um acordo. Confira o manifesto:

MANIFESTO CONTRA TERCEIRIZAÇÕES DE ADVOGADOIS NO BNB 

Vimos, por meio do presente, expor as ilegalidades praticadas pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) na contratação de serviços advocatícios, através de terceirizações precárias, quando ainda em vigor o concurso para provimento de cargos de advogado, realizado em 2010.

Em 09 de junho de 2010, o BNB tornou público o resultado do concurso público para o provimento do cargo de Especialista Técnico 1 – Advogado, com a aprovação de 1.164 (hum mil, cento e sessenta e quatro) advogados a nível nacional.

No entanto, em que pese o referido certame, encontrava-se também em pleno andamento a Concorrência nº. 2009/118, de 12 de agosto de 2009, que tinha por objeto a contratação de 221 advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços advocatícios, na exata função que seria desempenhada pelos concursados, conforme se pode observar do edital da referida concorrência.

Some-se a isso a Concorrência Pública nº. 2006/022, cujo resultado fora a contratação de 148 (cento e quarenta e oito) advogados e/ou escritórios de advocacia, ao passo que o concurso anterior realizado pelo BNB contou com a convocação de apenas 130 (cento e trinta) advogados.

Assim, paralelamente à realização de concurso público, o BNB realiza processos licitatórios para contratação de serviços advocatícios com prazo de vigência de 1 (um) ano, prorrogáveis por até 4 (quatro) anos, estando atualmente em vigor contratos celebrados com nada menos do que 63 (sessenta e três) advogados e 204 (duzentos e quatro) escritórios de advocacia, dos quais apenas, para o Estado do Ceará, local em que é situada a sede do BNB, são 12 advogados e 37 escritórios de advocacia, segundo levantamento obtido do sítio eletrônico do próprio Banco.

Através de uma análise ainda que superficial dos editais de licitação e dos contratos em vigor, fica evidente a necessidade da contratação de advogados para o quadro de pessoal da Instituição, bem como a preterição dos candidatos aprovados, pois a entidade se utiliza de terceirização precária para o preenchimento das vagas dos advogados aprovados no certame, em total afronta ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Vejamos in verbis:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

omissis

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (destacamos)

Perfilha o mesmo entendimento a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal:

“Não há risco de grave lesão à ordem pública na decisão judicial que determina seja observada a ordem classificatória em concurso público, a fim de evitar a preterição de concursados pela contratação de temporários, quando comprovada a necessidade do serviço.” (SS 4.189-AgR, Rel. Min. Presidente Cezar Peluso, julgamento em 24-6-2010, Plenário, DJE de 13-8-2010.) Vide: SS 3.583-AgR, Rel. Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 1º-7-2009, Plenário, DJE de 28-8-2009. (destacamos)

“Após a Constituição do Brasil de 1988, é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público. Precedentes. A regra constitucional que submete as empresas públicas e sociedades de economia mista ao regime jurídico próprio das empresas privadas (…) não elide a aplicação, a esses entes, do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que se refere à investidura em cargo ou emprego público.” (AI 680.939-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 27-11-2007, Segunda Turma, DJE de 1º-2-2008.) No mesmo sentido: AI 751.870-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 25-8-2009, Primeira Turma, DJE de 29-10-2009; AI 668.430-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 25-8-2009, Primeira Turma, DJE de 25-9-2009; AI 743.712-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 2-6-2009, Segunda Turma, DJE de 1º-7-2009. (destacamos)

“O respeito efetivo à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, constitucionalmente, como paradigma de legitimação ético-jurídica da investidura de qualquer cidadão em cargos, funções ou empregos públicos, ressalvadas as hipóteses de nomeação para cargos em comissão (CF, art. 37, II). A razão subjacente ao postulado do concurso público traduz-se na necessidade essencial de o Estado conferir efetividade ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vedando-se, desse modo, a prática inaceitável de o Poder Público conceder privilégios a alguns ou de dispensar tratamento discriminatório e arbitrário a outros.” (ADI 2.364-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 1º-8-2001, Plenário, DJ de 14-12-2001.) No mesmo sentido: ADI 2.113, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 4-3-2009, Plenário, DJE de 21-8-2009. (destacamos)

Registre-se, quanto a este aspecto, que a licitação é apenas mais uma modalidade empregada pelo BNB na tentativa de burlar a Constituição Federal do Brasil, porquanto, anteriormente a estas licitações, para tentar se esquivar de contratar via concurso público, o BNB simplesmente promovia escriturários para exercer a função de assessor jurídico, mediante seleção interna, ou, ainda, contratava bacharéis em direito que exerciam função de trainee, os quais ainda exercem as funções de advogado no BNB, existindo inclusive Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor do mesmo BNB, Proc. nº 0080900-65.2005.5.07.0004, para combater tal conduta ilegal do banco.

E em se tratando de terceirização em detrimento do concurso público, os Tribunais Superiores têm entendimento consolidado no sentido de que “A EXPECTATIVA DE DIREITO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO CONVOLA-SE EM DIREITO ADQUIRIDO QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO SERVIÇO, MORMENTE PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM DETRIMENTO ÀS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS LEGALMENTE APROVADOS”.

Esta prática de terceirizações ilícitas vem sendo fortemente combatida nos últimos anos em todo o país pelo Ministério Público mediante proposituras de ações civis públicas, além do ingresso de ações populares pelos concursados, haja vista a inconstitucionalidade patente.

No caso específico destes concursados, diante desta situação de clara preterição em favor dos terceirizados, o Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou Ação Civil Pública em face do BNB, Proc. nº 0001605.12.2010.5.07.0001, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, tendo sido concedido provimento liminar de antecipação de tutela para fins de, em síntese, determinar a nulidade de todos os contratos terceirizados e, por conseguinte, o imediato afastamento dos referidos, bem como que o BNB se abstivesse de realizar novas contratações sem a observância de concurso público.

Contra a referida liminar, o BNB impetrou Mandado de Segurança no TRT da 7ª. Região, tendo conseguido a suspensão de seus efeitos em julgado que, diga-se de passagem, afrontou diretamente súmula do Tribunal Superior do Trabalho, circunstância esta que impediu o afastamento dos terceirizados, conforme determinado na sentença supra. Ressalte-se que contra tal decisão o MPT interpôs tempestivo recurso de Agravo Regimental, hoje pendente de julgamento.

Ocorre que, quando da tramitação daquele Mandado de Segurança, o MM Juiz da 1ª. Vara do Trabalho prolatou sentença JULGANDO PROCEDENTE O MÉRITO DA ACP E CONFIRMANDO OS EFEITOS DO PROVIMENTO LIMINAR CONCEDIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA.

Assim é que, atualmente, estamos a encarar uma aberração jurídica, já que temos uma sentença judicial favorável, porém ineficaz por força de uma liminar concedida monocraticamente pelo Exmo. Des. da 2ª Turma do TRT7 em Mandado de Segurança cujo objeto era a suspensão da LIMINAR concedida na ACP. Ora, é de uma obviedade ululante o fato de que, EM TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA JUDICIAL PROCEDENTE CONFIRMANDO OS EFEITOS DA LIMINAR, O “WRIT” MANDAMENTAL PERDEU O SEU OBJETO, já que, repise-se, teve como causa de pedir a suspensão dos efeitos daquele provimento antecipatório.

Fato é que o BNB insiste na manutenção dos contratos dos terceirizados, o que vem inviabilizando por completo a convocação dos aprovados em concurso público, já que, até a presente data, para o Estado do Ceará, local da sede do BNB, foram convocados tão-somente 19 (dezenove) aprovados.

Esta situação é lamentável, pois estudamos com afinco para termos o direito de ingressar nos quadros desta instituição, que ingressou pela terceira vez consecutiva no ranking das 500 instituições financeiras com as marcas mais valiosas do mundo, segundo pesquisa feita pela consultoria inglesa Brand Finance e revista The Banker. O relatório “Brand Finance Global Banking 500-2011” coloca o Banco do Nordeste na posição número 323, subindo, portanto, 26 posições em relação a 2010, quando ficara em 349º[1].

O Banco do Nordeste do Brasil é hoje a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, tendo investido para crédito, em 2010, apenas na área de micro e pequenas empresas, R$2,3 bilhões. Em contratações, ao longo do último ano, foram R$21,4 bilhões, sendo grande parte desta quantia destinada ao financiamento de projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e ao investimento em inovação tecnológica em todos os Estados em que o BNB atua.  

O BNB tem a nobilíssima missão de atuar como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, na condição de instituição financeira, integrando-o na dinâmica da economia nacional. Além disso, concretiza fundamentos constitucionais como: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

As instituições, em destaque o BNB S.A., não podem comprometer as suas especiais feições sociais com terceirizações inconstitucionais. Essa mazela no serviço público enseja a precarização das condições de trabalho, abrindo caminho para desvios, favorecimentos e prejuízos decorrentes da ineficiência. Ou seja, uma completa negação do que se entende por legalidade, moralidade e impessoalidade. Trata-se só, e somente só, de uma máscara obscura, em que acontece uma grande confusão entre o público e o privado, onde apenas “poucos e bons” privilegiados têm acesso.

A terceirização é sempre a pior opção, pois fragiliza a atuação do Estado no exercício de suas responsabilidades. A terceirização liquida funções e esgota planos de carreiras indispensáveis ao exercício das responsabilidades estatais. A terceirização coloca o Estado na rota da exploração desmedida da mão-de-obra privada flutuante, sob o mesmo regime de controle quantitativo que move a iniciativa privada na busca pelo absoluto domínio do capital sobre o trabalho. Terceirizar é sempre sinônimo de precarizar. Terceirizar abre caminho para desvios, favorecimentos e prejuízos decorrentes da ineficiência, já que o concurso visa a contratar os mais aptos.

Em matéria publicada em 10 de fevereiro de 2011 no sítio eletrônico do Globo[2], especialistas afirmaram que “Os terceirizados custam três vezes mais. A substituição acarretaria em economia, não em mais despesa’, diz. O especialista destaca ainda que, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 63% dos funcionários vão se aposentar até 2013. ‘E o governo federal já havia divulgado que 85% dos atuais servidores vão se aposentar até 2015.”

Segundo publicação do Correio Brasiliense em 10 de agosto de 2008, a substituição dos terceirizados por concursados foi objeto de um termo de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Planejamento, onde este último, através do então Ministro Paulo Bernardo, se comprometeu em substituir todos os terceirizados até 2010. Segundo o levantamento feito com os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações, e revelado com exclusividade pelo Correio Brasiliense, havia, naquela época, 34.165 trabalhadores contratados irregularmente no serviço público federal.

Com a contratação dos aprovados, haverá a real profissionalização dos advogados do BNB, o que garante a neutralização dos agentes públicos contra influências indevidas e propicia o desenvolvimento do bom serviço público. É o triunfo da meritocracia e a realização dos Princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade e, especificamente, da Ampla Acessibilidade aos cargos públicos.

É pacífico entre doutrinadores e tribunais: as empresas estatais que possuem a atividade integrada em seus planos de cargos não podem terceirizar! Trata-se de um mandamento de clareza ululante. E o BNB possui quadro próprio e permanente destinado ao exercício das atribuições, cujos serviços estão sendo terceirizados. Um completo e absoluto desrespeito ao que entendemos por moralidade administrativa.

Em reiteradas decisões, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem julgando irregular a contratação de empresas para prestação de serviços quando as tarefas a serem desenvolvidas integram o elenco das atribuições dos cargos permanentes

Ao promover a licitação para casos não autorizados na lei, os gestores engendram atalhos para escapar do mandamento constitucional, formando verdadeiras brechas à franca descaracterização da regra geral, que determina o acesso ao emprego ou cargo públicos através do concurso público.

É preciso esclarecer que, mesmo que seja realizado o procedimento licitatório para a contratação dos terceirizados, os princípios constitucionais continuarão a ser ignorados, constituindo verdadeira letra morta. É que, apesar de a licitação ser regida pelos princípios da publicidade e da escolha da proposta mais vantajosa, o administrador poderá a seu talante, por exemplo, em nome de uma relação harmoniosa para a execução contratual, pleitear a contratação pela terceirizada de pessoas por ele indicadas.

A prática da terceirização é antiga e quer tomar ares de normalidade. Não é bom para o Brasil, tampouco para os brasileiros. Em rápida análise, concluímos que terceirizar custa muito mais caro. Através de terceirizados, que não “vestem a camisa” da instituição, o compromisso é frágil. O interesse do BNB fica completamente desprotegido, diga-se, o interesse de todos. Vamos fazer o óbvio, vamos cumprir a lei!

O corpo jurídico do BNB é essencial na defesa dos princípios basilares da Administração Pública: a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, e, nessa perspectiva, nós, advogados concursados, estamos dispostos a contribuir ativamente em favor do fortalecimento da defesa dos interesses do banco, e por conseqüência, de todos os brasileiros, esperando exercer, em breve, com responsabilidade e comprometimento, o munus que nos será incumbido. Um benefício real para a sociedade brasileira.

É chegado um novo tempo à democracia brasileira; um tempo que não se satisfaz em apenas fazer constar nas leis. É preciso fazer valer a meritocracia! E a nossa luta se apresenta para tornar ainda mais notável essa nova conjuntura, para tornar ainda mais denso e eficaz os preceitos constitucionais, tão preciosos aos brasileiros! A profissionalização do quadro de advogados do BNB deve ser concretizada!

É o tempo da travessia e ela exige coragem de todos nós! Toda mudança é complexa e, sobretudo, quando há diversos interesses envolvidos, é necessária uma adaptação importante do cenário que se apresenta desde 05 de outubro de 1988.

É com esse propósito que nós, aprovados no Concurso Público para o cargo de Especialista Técnico 1 – Advogado em 2010, pedimos o apoio para que se contribua com a nossa luta e auxilie-nos a por um verdadeiro basta nas terceirizações ilícitas praticadas pelo BNB, que prejudica não só os candidatos aprovados, mas toda a nação brasileira.

Feitas essas breves considerações, e certos desde já do vosso prestigioso apoio, muito agradecidamente subscrevemo-nos,

Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2011.

OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO -2010

PARA ADVOGADO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.

DETALHE – O grupo, que questiona o processo, pede reservas temendo algum tipo de represália.

Definido procurador regional das eleições de 2012

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“Definido o nome do procurador regional eleitoral que vai responder pela fiscalização das eleições municipais de 2012. É Márcio Torres, que substituirá, a partir do dia 11 de março, o procurador Alessander Sales. Com Márcio, estará como seu substituto o procurador Alexandre Meireles. Mas Alessander não deixará o foco das atenções. Acaba de ser designado pela Procuradoria da República do Ceará para integrar o grupo de trabalho do Ministério Público Federal que responderá pelo acompanhamento das obras nas 12 subsedes da Copa 2014. Quem conhece Alessander, sabe que ele não é de ficar no túnel ou na torcida. Promete marcar sob pressão. Principalmente as obras no Ceará.”

(Coluna Vertical, do O POVO) 

PSDB ajuda Governo a derrubar requerimento sobre viagem de Cid em jatinho da Grendene

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João Jaime – diplomado cidista.

A bancada estadual do PSDB ajudou a barrar requerimento de autoria de Heitor Ferrer (PDT) que pedia informações sobre a viagem do governador Cid Gomes (PSB), em ritmo de férias pelo Exterior, usando jatinho do amigo, empresário Alexandre Grendene. Para Heitor, um caso de improbidade, pois Grendene doou R$ 1 milhão para a campanha da reeleição do governador.

O PSDB, nessa primeira provação que indicaria quem é aliado e opositor de Cid, foi liberado pelo líder Moésio Loiola.  

VAMOS NÓS – Pronto. Eis mais argumentos para que o secretário estadual dos Esportes, Gony Arruda, continue no cargo, mesmo sendo do PSDB. Ou a Comissão de Ética do partido vai expulsar toda a bancada?

VAMOS NóS 2 (Atualização – 9h05min)- João Jaime telefona par ao Blog e explica: estava ausente da votação, mas era favorável ao requerimento de Heitor. “Eu tinha compromisso fora da Assembleia. A minha pauta não tinha essa votação”. Tá bom.

Aneel deve congelar conta de luz da Coelce até setembro

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“A tarifa que você paga todo mês pela energia que consome não deve sofrer qualquer alteração até setembro. A revisão tarifária prevista para abril deve ser postergada para o segundo semestre deste ano porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não concluirá a tempo os estudos que definem a nova tarifa de energia aos consumidores cearenses.

A revisão tarifária acontece de quatro em quatro anos e envolve a análise de inúmeras variáveis de custos e arrecadação da Companhia Energética do Ceará (Coelce) para a definição do novo índice a ser aplicado. Geralmente, a revisão tarifária diminui a tarifa paga pelos consumidores, explica a Aneel, enquanto o reajuste tarifário, que você sente no bolso todo ano, aumenta a tarifa, porque se baseia na inflação.

O terceiro ciclo dessa revisão tarifária estava prevista para o dia 22 de abril. Mas, se a proposta de “congelamento” da Aneel, que está em audiência pública, for aprovada no dia 19 do mesmo mês, essa revisão ficará para o final do ano. Segundo informações da assessoria de imprensa da agência reguladora, “muitas contribuições têm sido recebidas, sendo difícil analisar todas elas até o dia 22 de abril”.

As contribuições enviadas à Aneel são propostas sugeridas pela sociedade para “o estabelecimento de Estrutura Tarifária a ser aplicada aos consumidores de energia elétrica”. O dia 18 de março é o prazo final para envio das propostas. Até agora, 48 foram recebidas. Setembro é o prazo previsto pela Aneel para o fim da análise dessas contribuições. Depois, o índice que alterará a tarifa ainda passará por audiência pública para entrar em vigor.

Tarifa

A Aneel afirma não ter ainda qualquer previsão de redução da tarifa. Para o analista de energia, Ricardo Corrêa, no entanto, o terceiro ciclo de revisão tarifária da Coelce deve ficar para dezembro ou janeiro, com redução de até 7% da tarifa na conta do cliente. “A tendência da revisão é que se reduza a tarifa, porque os juros caíram e o risco Brasil também”, explica o analista.

Em nota, a Coelce afirmou que também não pode estabelecer qualquer número de redução ou aumento da tarifa e que “como concessionária de energia regulada, cumprirá o que for determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica”.

(O POVO)

Ministro da Integração visita o Ceará

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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que se encontra em Fortaleza desde o fim da noite dessa quinta-feira, visitará nesta sexta-feira, ao lado do governador Cid Gomes (PSB), obras hídricas. Antes, às 8 horas, ele dará entrevista à imprensa na Residência Oficial.

Depois, com Cid Gomes, ele sobrevoará os trechos 3, 4 e 5 do Eixão das Águas, a Estação de Tratamento de Água Oeste e os perímetros irrigados de Tabuleiro de Russas e de Jaguaribe/Apodi.

DETALHE – Fernando, que envolveu-se em polêmica, acusado de ter sido deselegante com Ciro Gomes. Ele jura que houve má interpretação.
do governador

Festival de Cinema Digital de "Jeri" abre inscrições

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Começa nesta sexta-feira o período de inscrições do II Festival de Jericoacoara – Cinema Digital. O evento ocorrerá na cidade de Jericoacoara (Litoral Oeste) na segunda semana de junho próximo e distribuirá troféus e prêmios em dinheiro para produções em forma de documentário e animação experimental.

Todo o regulamento do festival pode ser acessado no sitewww.jericinemadigital.com.br
Quem está à frente é o cineata Francisc Vale.
Um abraço do
Francis Vale

III Benfolia – Festival de marchinhas em sua 2ª classificatória

O Shopping Benfica realiza, a partir das 19 horas desta quinta-feira, a segunda classificatória do III Benfolia, o festival de marchinhas carnavalescas desse polo comercial. Onze músicas serão apresentadas e, em seguida, a organização do evento divulgará as 10 composições que estarão na grande final, dai 24 próximo.

O III Benfolia está oferecendo o “Troféu Cláudio Pereira”, uma homenagem póstuma ao secretário da Cultura de Fortaleza e amante do Carnaval, jornalista Cláudio Pereira, e prêmios em dinheiro.

O "monstrinho verde" criado pelo governador

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Eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Intitulado “O alto custo da omissão”, aborda o caso do projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa que flexibilizou as licenças ambientais no Estado. Confira:

A montanha foi a Maomé: se a “frente popular” que apoia o governo na Assembleia Legislativa fechou os olhos para os danos que viriam com a nova lei de concessão de licenças ambientais, O Ministério Público Federal não.
 
O caso já foi encaminhado ao Procurador geral da República para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aplicação do “monstrinho” – um abre alas para toda sorte de abusos em prejuízo do meio ambiente.
 
Fora do (nunca antes tão amplo) círculo do poder, o entendimento é consensual: a lei aprovada pela obsequiosa bancada da “frente popular” se sobrepõe à legislação federal que trata de concessão para licença ambiental.
 
O que Cid Gomes fez se passar por um “licenciamento simplificado” é, de fato, licenciamento nenhum, pois se dá por autodeclaração do executor, sem o necessário ato de verificação e controle dos órgãos responsáveis.
 
É alvar: nenhum artifício deveria superar a imposição legal de observação prévia das condições ambientais em que se pretende realizar a obra. Afinal, que prefeitura declararia a si mesma impossibilitada de cumprir as normas? 
 
Mas vá dizer isso lá aos deputados governistas e ouvirá: “esqueça, aquelas bravatas eram coisas de oposição”. Não. O apoio político não deveria ir além da identidade partidária. Isso aí tem outro nome. Eles sabem qual.
 
Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta. 

TCE seleciona estagiários

O Tribunal de Contas do Estado receberá inscrições, a partir da próxima segunda-feira, para seleção de estagiários de nível superior. As vagas serão direcionadas para estudantes dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Informática e Pedagogia. As inscrições se estenderão até 25 de março.

A prova, que deverá ser realizada no próximo dia 10 de abril, será dividida em três etapas: análise do histórico acadêmico dos alunos; aplicação da prova de conhecimentos gerais e específicos; e entrevista. A prova será aplicada das 8 horas às 12 horas.

SERVIÇO

* Mais informações estarão disponíveis em breve no site do TCE-CE (www.tce.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.

(Com TCE)

Pedido de informações sobre viagem de Cid em jatinho da Grendene na pauta da Assembleia

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A Assembleia Legislativa promete, a partir das 11 horas desa quinta-feira, embates entre a situação e o opositor Heitor Férrer (PDT). É que vai entrar em votação requerimento do pedetista pedindo informações do governador Cid Gomes (PSB) sobre o porquê dele usar jatinho do Grupo Grendene em período de férias nos EUA.

Heitor considera o fato “grave”, enquanto o governador já avisou que não tem o que responder para parlamentar nenhum sobre sua privacidade.

A Grendene foi uma das doadoras da campanha pró-reeleição de Cid Gomes. Doou R$ 1 milhão, mas Cid destaca amizade antiga com o controlador da empresa, Alexandre Grendene, que tem indústrias em sobral (Zona Norte), terra do governador.

VAMOS NÓS – Não é por nada, não. Mas como o governador gosta de jatinho.

Ministro dos Esportes confere exposição sobre Novo Castelão

O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, está apresentando, nesta manhã de quinta-feira, no Palácio da Abolição, o projeto de modernização do Estádio Castelão. A apresentação ocorre na presença do governador Cid Gomes (PSB), do ministro Orlando Silva (Esportes) e de parlamentares e técnicos.

Em seguida, o ministro, o governador e o secretário Ferruccio sobrevoarão o Estádio Castelão, onde aterrissarão para uma visita técnica, procedimento que o ministro dos Esportes realiza nas 12 subsedes da Copa.

Depois dessa inspeção, Orlando Silva, o governador e o secretário retornarão para o Palácio da Abolição, onde, às 13 horas, darão entrevista coletiva.

(Foto – Cláudio Barata)

Presidente do Conselho Nacional do SESI visita Iprede

 

O presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli, visitará, a partir das 9 horas desta quinta-feira, a sede do Instituto de Promoção da Nutrição e do Desenvolvimento Humano (Iprede). Ali, ele vai tratar de assuntos relacionados ao Projeto VIRAVIDA – Profissionalização de Adolescentes e Jovens em Situação de Exploração Sexual e a Campanha Carinho de Verdade.

O Projeto ViraVida é uma ação do SESI que beneficia mais de 450 jovens e adolescentes de cinco capitais brasileiras (Fortaleza, Recife, Natal, Belém e Brasília) em situação de exploração sexual comercial e tráfico para fins de exploração. É realizado a partir de formação profissional e educação básica continuada, além de focar na garantia dos direitos desses jovens e adolescentes.

Já a Campanha Carinho de Verdade é uma mobilização da sociedade em defesa das crianças e adolescentes do Brasil, com o objetivo de reforçar a luta contra o abuso e exploração sexual.

Assembleia Legislativa lança Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria

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Será lançada nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, a Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Estado. O ato ocorrerá no plenário do legislativo estadual, ocasião em qeu haverá mobilização dos defensores públicos em favor da valorização da categoria. A Frente terá como presidente o deputado Lula Morais (PCdoB).

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPEC), Fábio Ivo, participará do ato que, entre algumas reivindicações quer o reconhecimento da autonomia administrativa e funcional da Instituição, a nomeação de novos defensores, a reestruturação da carreira e a adequação constitucional remuneratória no patamar das demais carreiras jurídicas.

QUADRO

A Frente trbalhará no esforço de reduzir a carência de defensores nas Comarcas. Dos 184 municípios cearenses, apenas 61 possuem comarca com defensor público.

Situação do IJF-Centro em debate na Câmara Municipal

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A situação do Instituto Dr. José Frota será tema de audiência pública nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, no auditório da Câmara Municipal. A iniciativa é da vereadora Toinha Rocha (PSOL). O objetivo, segundo Toinha, é cobrar melhorar atendimento aos que necessitam de serviços médicos ali prestados e buscar alternativas para a superlotação e falta de material hospitalar.

“Há muito a ineficiência do hospital em atender a demanda da população vem sendo criticada. Precisamos encontrar uma solução urgente para os problemas enfrentados pelo IJF, que envolve toda a saúde do Ceará, pois grande parte dessa demanda é do Interior”, explica a vereadora, batendo numa velha tecla. O Governo do Estado diz que começou a fazer sua parte, construindo dois hospitais regionais e abrindo agora para a elaboração de uma terceira unidade.

A vereadora Toinha Rocha, por meio de sua assessoria, divulgou quem paga a conta do IJF:

– Prefeitura Municipal de Fortaleza (72%)

– Governo Federal (25%)

– Governo do Estado do Ceará (3%)

SiSU/UFC – Termina nesta 5ª feira prazo para confirmar nome em lista de espera

“A Pró-Reitoria de Graduação da UFC orienta os candidatos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) sobre a necessidade de explicitar sua intenção em participar da lista de espera no próprio SiSU, a fim de concorrer a uma vaga em chamada que será realizada a partir do dia 21 próximo, no Campus do Pici. A manifestação de interesse deve ser feita até esta quinta-feira, através do Boletim Individual do candidato no SiSU (sisualuno.mec.gov.br). A Prograd divulgará, ainda nesta semana, em seu site (www.prograd.ufc.br), um edital com o cronograma das chamadas relativas a cada curso.

Os candidatos deverão comparecer em data e hora reservada ao curso onde que se encontra em lista de espera. Haverá chamada nominal, nos moldes das antigas chamadas de classificáveis. A Prograd ainda informa que o candidato que não foi classificado em nenhuma das chamadas do SiSU pode participar das duas listas de espera dos cursos aos quais se inscreveu. Se for classificado apenas na segunda opção, tendo ou não se matriculado, poderá participar da lista de espera de sua primeira opção. ”
 
(Site da UFC)

Blitz da PRE apreende 120 kg de maconha na CE-060

A Polícia Rodoviária Estadual apreendeu, durante blitz realizada nessa noite de quarta-feira, na CE-060, próximo à Ceasa, 12 sacos de maconha, que pesaram 120 quilos. A droga estava na carroceria de uma Saveiro.

Foram presos na ocasião Darlean Castro Ferreira (19), que conduzia o veículo, e a passageira Elenilka Roslva Brandão (45). Os dois foram levados para a Delegacia Meropolitana de Maracanaú e autuados em flagrante por tráfico de drogas, segundo a Polícia Rodoviária Estadual. O condutor e a senhora informaram que não sabiam de nada. Darlean disse que havia sido contratado para fazer um frete.

PRE recupera Hilux roubada e prende homem com dinheiro escondido na cueca

Durante blitz realizada nessa noite de quarta-feira, na CE-060, a Polícia Rodoviaria Estadual conseguiu recuperar um veículo da marca Hilux de cor branca que havia sido roubada. O veículo foi identificado quando tentou cruzar a blitz.

Houve perseguição e policiais rodoviários estaduais conseguiram recuperar o veículo, que estava com placas frias e prendeu o condutor Pascoal Firmino de Sousa Neto (24).

Ainda com o condutor, a PRE ainda encontrou dinheiro escondido na cueca (não divulgou valor) e vários papelotes de maconha. O condutor da Hilux foi levado para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú e vai responder por receptação.