Blog do Eliomar

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TJ-CE manda Prefeitura de Fortaleza cumprir lei que beneficia servidores

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A Prefeitura de Fortaleza teve negados, nesta quarta-feira, dois recursos que haviam sido apresentados contra dois processos interpostos pelo Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza (Sindifort). A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou provimento às apelações do município, garantindo aos servidores municiais representados pelo Sindifort o direito à correta percepção de anuênios e o direito à progressão na carreira.

No primeiro dos processos julgados, que abrange todos os servidores da administração direta, o Município alegava não haver provas de que seus servidores não estariam recebendo 1% de adicional para cada ano de tempo de serviço. A 2ª Câmara Cível, entretanto, observou que ,além das provas constantes dos autos, é desnecessário, no processo coletivo, que se prove caso a caso a violação ao direito (no caso, de mais de 20 mil servidores). Com o julgamento, a prefeitura foi condenada a corrigir os anuênios de seus servidores, além de efetuar o pagamento dos atrasados.

No segundo julgamento que abrange apenas servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, foi reconhecido o direito às promoções e progressões de que trata a Lei Complementar Municipal nº 04/91, que vinha sendo violado desde 1996. Com a decisão, foi confirmada a condenação do Município de Fortaleza a reclassificar os servidores dentro do novo Plano de Cargos, levando em consideração as promoções não realizadas, e também pagar os reflexos financeiros decorrentes dessa reclassificação.

Embora os processos tratem de determinação expressa da Lei, ainda cabe recurso das decisões.

(Com TJ e Sindifort)

Se todos fossem iguais a você…

Já pensou se todas as pessoas que saem de casa para passear com seus cãezinhos seguissem esse exemplo? As calçadas estariam bem melhor.

 São gestos simples que fazem as grandes mudanças. Essa senhora estava passeando com seus cães no calçadão da Beira Mar, nesta manhã de quinta-feira e, claro, cumpriu a regra básica do respeito ao direito dos outros.

Isso tem nome: cidadania. 

(Foto – Tadashi Enomoto)

Cocaína que viria para o Ceará é apreendida no Mato Grosso do Sul

“Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), com apoio da Polícia Militar de Caarapó, apreenderam na tarde desta terça-feira (18), por volta das 16h30, na rodovia MS-156 na entrada de Caarapó, 31 quilos de cocaína que estavam escondidas em um compartimento no tanque de gasolina de uma Blazer, de cor prata, placas BAC-8989, de Londrina (PR).

O condutor do veículo e proprietário do entorpecente, Luiz Cláudio Salvador, de 42 anos, morador de Londrina, disse ter adquirido a droga em Ponta Porã e que a levaria para Fortaleza (CE), onde cada quilo chega a ser comercializado por até R$ 25 mil. Essa seria sua terceira viagem.

Luiz Cláudio recebeu voz de prisão e foi encaminhado juntamente com a droga apreendida para a Delegacia de Polícia Civil de Caarapó.”
 
(Midiamax News – MTS)

Cearense ganha Medalha do Mérito Científico

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O pesquisador cearense Odorico Morais receberá, em data a ser marcada, a Medalha do Mérito Científico, no grau de comendador. Trata-se da mais alta comenda da área científica do País e foi concedida no fim de dezembro em decreto assinado pelo então presidente Lula.

Odorico Morais, nome dos mais respeitados pela comunidade acadêmica, vem tocando projeto ousado: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Medicamentos (CPDM), da Universidade federal do Ceará, que deve entrar em operação ainda neste semestre.

Dois anos sem Juraci Magalhães

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A família do ex-prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, mandará celebrar missa pela passagem dos seus anos de morte. O ato litúrgico ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, na Igreja das Irmãs Missionários, na avenida Rui Barbosa (Bairro Aldeota).

Juraci foi prefeito da Capital cearense por três vezes e ficou conhecido por abrir novas avenidas e construir obras como o Novo IJF e terminais de ônibis e reformas como os mercados Central e São Sebastião.

Na política, enfrentou o “escândalo da merenda escolar”, que envolveu entre alguns o seu genro, o ex-deputado estadual Sérgio Benevides. Juraci morreu vítima de câncer de pulmão.

Chove em mais de 90 municípios

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Choveu em 94 municípios cearenses até as 8 horas desta quinta-feira, segundo boletim divulgado peal Funceme. A maior chuva foi registrada em Amontada, com 139 milímetros. Mas choveu forte também nas seguintes localidades:

Aquiraz – 107 mm

Pacatuba – 76.2 mm

MIraíma – 70 mm

Pindoretama – 70 mm

Palhano – 66 mm

Jaguaruana – 62.3 mm

Aracoiaba – 60 mm

Itaitinga – 60 mm

Jaguaretama – 59.4 mm

Pacatuba – 59 mm

EM FORTALEZA, choveu 55.4 milímetros.

Praia do Cumbuco em clima de descaso

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Calma! Nada de Fortaleza. Esta foto aí em cima é um pouco do que se vê atualmente no Cumbuco, a famosa praia da cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) apontada como paraíso dos turistas nacionais e estrangeiros. Sem infraestrutura, acaba com ruas virando lagoa em qualquer chuva.

Donos de pousadas e de restaurantes reclamam e se dizem tratados como “primos pobres’ pelas administrações municipal e estadual. Batem duro na Prefeitura e, principalmente, na Secretaria do Turismo do Estado, que demora na efetivação de projetos estruturantes.

A frequência, segundo dizem, vem caindo porque há também um direcionamento favorável às grandes pousadas da região.

Mas é a tal história: muitos também precisam tratar profissionalmente esse nicho de mercado.

Haja água acumulada… 

… e muito lixo pelas calçadas de restaurantes.

(Fotos – S. Henrique)

Deputado é alvo de "sequestro-relâmpago"

“O deputado estadual Wanderley Pedrosa (PTB) foi vítima de sequestro-relâmpago, na tarde desta quarta-feira (19), por indivíduos armados que entraram na residência dele, no bairro Cocó, e o levaram juntamente com a empregada. Os homens exigiram que o parlamentar preenchesse um cheque ao portador e mandasse a empregada sacar o dinheiro no banco. No estabelecimento bancário, o funcionário teria desconfiado e comunicou o caso à Polícia.

Houve perseguição e o parlamentar acabou liberado nas proximidades do Terminal de Antônio Bezerra. Até o momento, a Polícia não tem pistas sobre o paradeiro dos marginais.”

(Com Jangadeirooline)

Acorda, prefeita!!

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Com o título “A quem cabe administrar Fortaleza?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti veiculado no O POVO desta quinta-feira e em seu Blog (POVO Online). Plínio faz pertinente reflexão sobre o velho jogo de empurra que paira sobre a gestão Luizianne Lins, onde obras e ações ocorrem a passos de tartaruga. Confira: 

Semana passada escrevi sobre as ameaças de morte contra Luiza Perdigão, titular da Secretaria Executiva Regional do Centro, depois de sua ação contra uma fábrica de CDs piratas.

Na segunda-feira houve ato em solidariedade à secretária, em frente ao Theatro José de Alencar, um dos símbolos do Centro de Fortaleza. Luiza Perdigão precisa de toda solidariedade – e proteção – possível, pois não se transige com ameaças de criminosos.

Porém, é preciso dizer o seguinte. Durante os discursos de representantes da Prefeitura, verifiquei algo recorrente nas explicações para justificar a administração precária sob a qual está a cidade.

Autoridades municipais adquiram o hábito de alhear-se da responsabilidade sobre a sua própria administração. Ou generalizam: “É preciso que toda a sociedade ajude ou não haverá jeito”, é o mantra – ou atribuem a culpa diretamente aos munícipes.

É certo, em muitos casos,que os habitantes contribuem com a desorganização: jogam lixo em qualquer lugar; motoristas andam na contramão, estacionam sobre calçadas; comerciantes ocupam o espaço público; tabuletas de propaganda e faixas estão em árvores e postes, a maioria de placas de outdoor são irregulares, etc.

Mas agir contra esse estado de coisas é obrigação inalienável de quem foi eleito para chefiar o Executivo. O dever moral e legal de iniciar a ação é do poder público. Se conseguir adesão da sociedade, ótimo.

Vamos aceitar que a organização do Centro empacou pela ação desse grupo criminoso. E os outros bairros da cidade, em situação igual ou pior, por que foi?

A prefeita Luizianne Lins (PT) tem o hábito de dizer que se cobra muito dela por “obras”. Não penso que apenas obras são reveladoras da qualidade de um chefe de Executivo, mas entendo que competência administrativa – conseguir que as escolas tenham, pelo menos, professores, por exemplo – é o mínimo a se exigir de alguém que se propõe a administrar um bem público.

Plínio Bortolotti – Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO

plinio@opovo.com.br

Governador por 10 dias no MT recebe pensão vitalícia

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“Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia – desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores – ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.”

(Folha) 

AQUI NO CEARÁ, há, por exemplo, o caso do hoje conselheiro Chico Aguiar, do TCM, que ocupou o governo por 89 dias e pediu pensão vitalícia. Chico substituiu Ciro Gomes quando este deixou o governo para ser ministro da Fazenda, em 1994.

Além dele, recebem ainda Gonzaga Mota, Adauto Bezerra e Beni Veras (que só assumiu por nove meses, no lugar de Tasso Jereissati), além de viúvas de quatro outros ex-governadores. Tasso e Ciro não requereram o benefício.

O direito a pensão já foi derrubado pela Assembléia do Ceará em 1995, mas foi restabelecido em 2002, quando Beni Veras estava no cargo. No final de 2006, houve uma nova tentativa de derrubar a pensão, o que acabou não acontecendo.

Cid paga o mico e altera projeto que flebiliza licença ambiental

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Pressionado por todos os lados e com uma fogueira política para apagar dentro do próprio governo, o Palácio Iracema decidiu recuar do projeto que previa dispensa de licenciamento ambiental para casos de obras de “baixo impacto” no Estado.

Na manhã desta quarta-feira, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, Poder sobre o qual o governador Cid Gomes (PSB) tem controle político quase absoluto, reuniu-se para tirar uma solução sobre a maior polêmcia deste período de recesso parlamentar – e uma das principais deste início de segundo mandato de Cid.

Era a senha. À tarde, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que chegou a assumir a responsabilidade sobre a saia justa governamental, deu entrada no legislativo num substituto ao projeto de lei original.

Muito tímido em relação ao primeiro, a nova mensagem, além de retirar a proposta de dispensa de licenciamento ambiental dos projetos de interesse do governo, afasta a possibilidade de o assunto passar pelo crivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

O substitutivo é claro: vai dispor apenas sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos com potencial poluidor degradador baixo.

Os parlamentares têm até às 11 horas desta quinta-feira para apresentarem emendas à proposta.

(POVO Online)

Cid deixa com Palocci nomes de Smith para o BNB e César Pinheiro para o Dnocs

“O governador Cid Gomes (PSB) se reuniu ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Pallocci, e entregou a ele os nomes que está defendendo – em acordo com a bancada federal do Ceará no Congresso – para o comando do Banco do Nordeste (BNB) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em reunião na última terça-feira em que estiveram presentes cerca de 15 deputados, os senadores Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB) e o próprio governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição, chegou-se à conclusão de que deveria-se solicitar a permanência de Roberto Smith à frente do BNB.

Para o Dnocs, os cearenses pedem a substituição de Elias Fernandes por César Pinheiro. O governador teria dito ao ministro que os nomes indicados foram fruto de um consenso entre a bancada federal cearense e que aqui no Estado não haveria disputa.

Conforme O POVO mostrou ontem, a permanência de Smith no cargo – da cota do PT – teria forte apoio da bancada. No entanto, os nomes de Isidro Neto e Sydrião Alencar, dirigentes do BNB, são cotados como alternativas, caso o atual presidente sofra resistência do Governo Federal.

Já a indicação de Pinheiro para o Dnocs, que é da cota do PMDB, depende de uma disputa entre o senador e presidente do partido no Ceará, Eunício Oliveira, e o líder da sigla na Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que quer a permanência de Elias Fernandes na presidência do órgão.

O coordenador da Bancada cearense no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (PT), disse ontem que agora “não há mais o que fazer”. “Agora é esperar. A presidente Dilma só mexe nisso depois do dia 1º (de fevereiro)”.
Entre os órgãos federais de segundo escalão, BNB e Dnocs são os mais importantes e, por isso, cobiçados.”

(O POVO)

Cid embarca para a Europa nesta 5ª feira, mas deixa secretários-adjuntos definidos

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O governador Cid Gomes (PSB) vai embarcar, em ritmo de férias, para  Europa na tarde desta quinta-feira. Antes, porém, às 11 horas dessse mesmo dia, no auditório do Tribunal de Justiça, ele receberá a Medalha Clóvis Beviláqua, a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado.

Cid viajará para, segundo sua assessoria de imprensa, não apenas descansar, o que não fez depois de reeleito, mas, também, num misto de contatos. No período de 30 deste mês a 10 de fevereiro, ele visitará os principais portos e metrôs europeus para conhecer de perto a operacionalização.]

Ele reiterou que, ainda neste ano, vai entregar a primeira etapa do Projeto Metrofor, o metrõ de superfície de Fortaleza, obra aguardada há mais de uma década pelo fortalezense.

DETALHE – Cid deixará todos os secretários-adjuntos definidos, com divulgação dos nomes saindo até sexta-feira.

Defensoria quer acionar Odorico Monteiro por improbidade administrativa

“A Defensoria do Patrimônio Público prepara uma ação civil pública contra o ex-secretário de Saúde de Fortaleza, Odorico Monteiro, por improbidade administrativa. A iniciativa tem por base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta Odorico como responsável por irregularidades ocorridas quando ocupava o cargo, entre 2005 e 2008. Segundo documento do TCU, as irregularidades somam R$ 3,5 milhões na construção do Hospital da Mulher, com relação a sobrepreço no contrato e no aditivo.

O Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal e solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará já requisitou documentos ao tribunal. O TCU determinou a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras) e, em acórdão, cobrou mais explicações à prefeitura de Fortaleza.

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que não recebeu notificação sobre as constatações do TCU e que seria “inevitável o surgimento de problemas e atrasos” em uma obra complexa e de grande porte.

Odorico foi nomeado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que o TCU não condenou Odorico Monteiro. Segundo a pasta, após auditoria de 2009, sugestões do tribunal para a obra do Hospital da Mulher foram aceitas e esclarecimentos vêm sendo feitos. A pasta acrescentou que a resposta ao último relatório (de outubro) será encaminhada nos próximos dias e que, em 20 anos como secretário de Saúde em quatro municípios, Monteiro não recebeu condenações sobre sua gestão.”

(Globo Online)

Moésio Loyola será o novo líder do PSDB na Assembleia Legislativa

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Sob o comando do presidente em exercício do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o partido fez reunião nesta quarta-feira, na Assembelia Legislativa, e definiu algumas questões ligadas à legenda.

O novo líder do PSDB na Assembleia, a partir de fevereiro, será Moésio Loyola, que terá como vice-líder o Professor Jose Theodoro. Os tucanos João Jaime e Téo Menezes ocuparão respectivamente as terceira e quarta secretarias da nova mesa diretora do legislativo estadual, que terá como presidente Roberto Cláudio (PSB).

Ficou acertado também que o PSDB presidirá duas comissões técnicas que vão ser definidas numa reunião com Roberto Cláudio na próxima semana. Fernando Hgo e Osmar Baquit responderão pelo comando das comissões que ficarem acertadas, informou para o Blog o deputado federal Raimudo Gome de Matos.

Sobre a mensagem polêmica que flexibiliza a liberação de licenças ambientais, Gomes de Matos disse que existem artigos que contarão com o apoio do partido e outros que preciarão ser revistos por parte do Governo.

Funceme – Chuvas no Ceará devem ficar na margem histórica

“A probabilidade de chuvas em torno da média histórica no Estado, durante os meses de fevereiro, março, abril e maio é de 40%, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Em números, isso significa um quantitativo de precipitação entre 750 e 800 milímetros. As chances de que chova acima da média são de 35% e a probabilidade de chover abaixo da média é de 25%.

As informações foram geradas durante o XIII Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino. De acordo com Antônio Geraldo Ferreira, gerente do Departamento de Meteorologia da Funceme, para que se chegasse ao prognóstico, os cientistas analisaram, dentre outros fatores, as temperaturas de superfície dos oceanos Pacífico e Atlântico.

Segundo a Funceme, as chuvas na Região Nordeste tem como característica principal a variabilidade espacial e temporal, ou seja, não há como definir em qual município vai chover exatamente ou quais são os dias de chuva. Para isso, a fundação informa que é necessário um acompanhamento diário das previsões do tempo.

O prognóstico informa ainda que em localidades com menores valores de precipitação, como Sertão Central, Inhamuns e Região Jaguaribana, a tendência é de um total de chuvas nas categorias normal e abaixo da média histórica. Além disso, a variabilidade temporal das chuvas deve provocar uma maior frequência de veranicos. Já nas áreas com médias de precipitação mais altas, como regiões litorâneas ou serranas, existe a possibilidade de ocorrerem eventos extremos de chuva.”

(POVO Online)

TRF-5ª Região cassa liminar que manda recorrigir Exame de Ordem no Ceará

“O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, deferiu no início da noite de ontem (18) pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional da OAB no Ceará e suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Ceará (Fortaleza) que determinara a recorreção naquele Estado da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010-2, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas. A liminar agora cassada beneficiava com a recorreção da prova todos os bacharéis do Ceará reprovados nessa fase do Exame e atendia ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que pretendia ainda a recorreção de todas as provas em nível nacional – negada pelo juiz.

A presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB/Ceará, Janine Adeodato, vinha acompanhando o caso com o presidente Ophir Cavalcante, Conselho Federal – OAB, e com o presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro.

Com a cassação da liminar, o TRF-5 acatou argumentos da OAB de que tal medida promoveria insegurança jurídica diante do precedente que abriria para ajuizamento de ações semelhantes. A liminar representaria, ainda, “a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica”. A OAB e FGV ressaltaram também a lisura em todas as fases do certame.

A seguir, a íntegra da decisão do presidente do TRF da 5ª região que suspendeu a liminar contra o Exame de Ordem:

“DECISÃO

Cuida-se de pedido de suspensão de liminar concedida, em parte, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos da ação civil pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100, para efeito de, no tocante ao Exame de Ordem Unificado 2010.2, compelir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas a:

1) recorrigirem, em prazo razoável, com base nos parâmetros do art. 6º, §3º, do Provimento nº 136/2009 da OAB, e dos itens 3.5.1.1 e 5.7 do Edital, as provas prático-profissionais de todos os candidatos1 que, aprovados na 1ª fase, foram reprovados na 2ª fase, mesmo que eventualmente tenham recorrido e, nesse caso, desde que seu recurso administrativo não tenha sido provido ou tenha sido provido com a concessão de pontuação insuficiente para assegurar sua aprovação no referido Exame; e

2) realizarem a divulgação dos espelhos de todas as provas recorrigidas e concederem prazo para a interposição de eventuais novos recursos administrativos, apreciando-os regularmente, com obediência, para tanto, no que for cabível, a liturgia operacional já disciplinada nos itens 5.1.1, 5.2, 5.2.1 e 5.3 do Edital, dentre outras normas porventura aplicáveis.O requerente defende, em síntese, a ocorrência do efeito multiplicador da demanda, uma vez que o decisum impugnado abrirá precedente para o ajuizamento de ações semelhantes (individuais ou coletivas), o que causará indiscutível insegurança jurídica. Atenta, ainda, para a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica.

No tocante à ordem jurídico-administrativa, destaca a natural dificuldade para recorrigir as provas prático-profissionais de todos os candidatos reprovados no Exame2, inclusive daqueles que, ao serem reprovados na primeira etapa, abstiveram-se de apresentar recurso administrativo no tempo oportuno e que, com o deferimento da liminar, valer-se-ão de tal faculdade, o que comprometerá o funcionamento regular da Ordem dos Advogados do Brasil. Aduz, em seguida, que a decisão atacada determina a recorreção das provas em prazo razoável, porém não define em que consiste essa razoabilidade.

Por fim, no tocante ao dano financeiro, ressalta que a taxa de inscrição cobrada (R$ 200,00) não contempla os custos necessários à recorreção das provas, limitando-se a cobrir as despesas imprescindíveis à organização estrutural do Exame e das suas duas fases de aplicação, não dispondo a requerente, portanto, de condições financeiras para recorrigir ditas avaliações.Passo a decidir.

A análise da questão a ser dirimida há de ser feita em perfeita sintonia com o objetivo da suspensão de segurança, que consiste em subtrair a eficácia de decisão desfavorável à Fazenda Pública quando presentes os seguintes requisitos: possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.437/92.

Destaque-se, outrossim, que o referido incidente processual não comporta o exame do mérito da controvérsia principal, o qual deverá ser promovido nos autos do feito originário ou mesmo em sede do recurso adequado. A medida excepcional, repita-se, deve ser manejada exclusivamente para se afastar a ameaça iminente de profunda lesão a um dos valores públicos tutelados por lei. Nesse sentido, vale transcrever a doutrina de Marcelo Abelha Rodrigues (in Suspensão de Segurança – Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 96).

Nunca é demais repetir que o pedido de suspensão requerido ao presidente do tribunal não pretende a reforma ou anulação da decisão, o que significa dizer que, mesmo depois de concedida a medida, o conteúdo da decisão permanecerá incólume. As razões para se obter a sustação da eficácia da decisão não estão no conteúdo jurídico ou antijurídico da decisão concedida, mas na sua potencialidade de lesão ao interesse público, como bem salientou o Min. Edson Vidigal no AgRg 39-SC (2003/018807-1) ao dizer que o “pedido de suspensão de liminar não possui natureza jurídica de recurso, ou seja, não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma. Trata-se de um instrumento processual de cunho eminentemente cautelar, que tem por finalidade a obtenção de providência absolutamente drástica, excepcional e provisória.

“No mesmo sentido, impõe-se conferir o magistério de César Arthur Cavalcanti de Carvalho (in O instituto da Suspensão da Decisão Judicial Contrária ao Poder Público – um instrumento de proteção do interesse público, Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2008, p. 212), verbis:O presidente do tribunal não revoga ou modifica a decisão hostilizada, não realizando controle de legalidade ou justiça da decisão, mas sim assevera a presença do interesse público a impor a sustação. Trata-se de medida excepcional, drástica e provisória, aplicável obrigatoriamente de forma restrita.

Na hipótese de que se cuida, vislumbro a presença dos pressupostos legais.Com efeito, a possibilidade de grave lesão à ordem pública, aqui considerada na acepção ordem administrativa, decorre do desdobramento operacional do qual a Ordem dos Advogados do Brasil terá que se valer para recorrigir as provas prático-profissionais dos candidatos que foram reprovados no Exame, implicando, inquestionavelmente, transtornos de monta aos seus organizadores e ao funcionamento da Instituição, que se verá na tarefa de mobilizar toda uma estrutura para dar cumprimento à decisão judicial.

Afora isso, a insegurança dos candidatos que não obtiveram aprovação no Exame 2010.2 será patente, diante da situação indefinida que se lhes apresentará, principalmente se levado em consideração que um novo Edital (2010.3) já foi publicado3, de modo que o cronograma de aplicação das provas e divulgação dos resultados da próxima avaliação da OAB há de ser preservado e cumprido sem qualquer interferência, sob pena de ocorrência de eventual tumulto, tendo em vista a abrangência nacional de tal Exame.

À vista do exposto, DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da medida concedida na Ação Civil Pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100.Comunique-se ao juízo a quo para cumprimento.

Recife, 18 de janeiro de 2011.

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, Presidente”.