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Conselho Estadual de Direitos Humanos cobra mudanças na estratégia de segurança do Governo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) divulgou nota pública sobre os episódios de violências registrados no Ceará. O organismo critica a política de segurança do Governo do Estado e apresenta algumas sugestões. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – CEDDH vem a
público se solidarizar com as famílias das vítimas dos últimos episódios de violência e
manifestar sua indignação com a chacina ocorrida no último dia 27 de janeiro no bairro
Cajazeiras, em Fortaleza e as execuções ocorridas menos de 72 horas depois na Cadeia Pública de
Itapajé. Nos solidarizamos também, com os moradores e moradoras das comunidades que tem
suas vidas inviabilizadas: prejudicados(as) em seu direito de ir e vir, de realizar suas
atividades cotidianas e acessarem os serviços públicos, numa condição em que as próprias
servidoras e servidores que atuam nos territórios das violências estão sob riscos à sua
integridade.

Em 2017, ocorreram 5.134 homicídios no Ceará. 981 deles vitimaram adolescentes de 10 a 19
anos. O ano de 2017 também registrou recorde de mortes por intervenção policial atingindo
161 vítimas. Em 2017, o Ceará também registrou o 4º maior número de assassinatos de
pessoas trans. O último período foi igualmente marcado por brutais casos de estupros de
mulheres e vulneráveis, enquanto os feminicídios chegaram à triste marca de 154 em 2017.

Também nos preocupamos com os riscos aos militantes comunitários, e nos consternamos
com o assassinato, no último dia 31 de Janeiro, de Simone Silva Vasconcelos, no bairro
Sabiaguaba, mulher atuante na luta pelo direito comunitário à moradia e ao território.
Resta evidente que as políticas de segurança pública, em especial a política sobre drogas e
tráfico de armas, focadas no armamento e repressão tem sido ineficazes para garantir o direito
de todos e todas à uma vida pacífica. Além dos inúmeros casos que chegam a este Conselho,
que denotam o nível de violência institucional que vivenciamos no Estado, é explícito que o
hiper encarceramento só tem alimentado o escalonamento da violência no Ceará.

Constatamos que essas políticas, além de não resolverem, agravam a situação e se tornam
parte do genocídio da população negra de todas as idades, em especial, adolescentes e jovens,
e explicitam o racismo estrutural, o qual o Estado, em seu dever de segurança pública, não
pode mais se furtar a compreender e atuar de forma contundente. Neste sentido, este Conselho
entende que as chacinas não podem ser consideradas ocorrências episódicas e isoladas. Vários
foram os eventos comunicados e tratados por esta instância: chacinas, dentro e fora das
penitenciárias, como a trágica chacina de Messejana ou o massacre nas penitenciárias em
maio de 2016. Estes dois fatos por si anunciam que não vivemos uma excepcionalidade
conjuntural em razão da violência.

Entendemos que as políticas de segurança pública requerem estratégias capazes de enfrentar a
gravidade da situação atual e agir em curto, médio e longo prazo. Defendemos ainda que estas
estratégias sejam adotadas tendo em vista modificar o paradigma de violência no qual se
apoiam as ações de segurança pública até aqui adotadas e que findam por colocar as pessoas,
especialmente as populações pobres e discriminadas, sob constante risco e vulnerabilidade.

Nessa perspectiva, reivindicamos do Governo do Estado:

1. A abertura de um diálogo direto entre o Governador do Estado do Ceará e a sociedade
civil, incluindo os movimentos e coletivos comunitários, notadamente as juventudes e
mulheres, para construir coletivamente políticas que dialoguem mais com a realidade
da insegurança pública em sua complexidade em Fortaleza e municípios vizinhos.
Uma das referências para essas políticas são as recomendações do Comitê Cearense
pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes;

2. O fomento à atuação integrada dos Programas de Proteção: Programa de Proteção às
Vítimas e Testemunhas (Provita); Programa de Proteção à Criança e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAM), e Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras
de Direitos Humanos (PPDDH), com vistas a fortalecer medidas urgentes e também
continuadas, para integridade das famílias das vítimas e garantias emergenciais de
atenção à saúde mental e outras necessidades materiais, assim como a instalação do
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à tortura no Estado do Ceará;

3. O esforço interinstitucional dos poderes públicos executivos, legislativos e judiciário
para enfrentar de forma eficaz o hiperencarceramento nas unidades prisionais e
sistema socioeducativo masculinos e femininos;

4. Medidas de enfrentamento ao tráfico de armas e a corrupção estrutural das polícias;

5. Aumento dos investimentos na Inteligência policial e busca de apoio da Inteligência da
policia federal;

6. Tomada de medidas de proteção e garantia de condições de segurança para servidoras
e servidores públicos que atuam nos territórios de violência;

7. O fortalecimento de políticas de prevenção adequadas à realidade e atenta aos direitos
humanos;

8. O esforço governamental para mobilizar os poderes públicos para enfrentar a cultura
de ódio e legitimação da crueldade contra as comunidades pobres, promovida pela
grande mídia e nas redes sociais com participação direta de agentes da segurança
pública;

9. Ações emergenciais de educação para dialogar com a população sobre seus direitos
com vistas a construir uma cultura de direitos humanos.

CEDDH

*Fortaleza – CE, 31 de janeiro de 2018.

Guaraciaba do Norte promove Pré-Carnaval

O município de Guaraciaba do Norte (Região da Ibiapaba) vai promover Pré-Carnaval. O evento, intitulado “Guarafolia”, é uma promoção da Prefeitura, por meio da Secretaria do Turismo.

De acordo com Demetrius Jorge Vieira, titular da pasta do Turismo, haverá folia nesta sexta-feira, com bloco das crianças e com o Paredão Posto Pessoa, a partir das 16h30min.

No sábado, a agitação fiará por conta da banda Forró Real e a cantora Janaína Alves. “Queremos resgatar essa folia e, principalmente, fomentar o comércio e turismo de nossa cidade”, explica Demetrius Vieira.

TJ do Ceará aprova projeto que cria a Vara de Direitos de Organizações Criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (1º/02), projeto de lei que instituirá, no âmbito da organização judiciária estadual, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, sediada em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A sessão foi presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, que destacou se tratar de uma iniciativa que o tribunal já vinha estudando, em razão de demanda dos órgãos de segurança, e que foi acelerada diante do momento crítico que o Estado tem enfrentado com as ações de facções criminosas. A iniciativa visa a dotar o Judiciário de meios mais adequados para empreender agilidade ao julgamento de processos dessa natureza.

Com um juízo especializado, além da celeridade, a expectativa é de que haja maior integração entre órgãos que atuam na área, como: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

A criação de varas especializadas no combate ao crime organizado foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no âmbito da Justiça Estadual, já foi adotada em Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão, tendo sido julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

Desde 2014, mesmo sem a criação de unidade especializada, o TJCE já vem adotando o regime de julgamento colegiado em ações que envolvem organizações criminosas, previsto na Lei Federal nº 12.694/2012. De acordo com o projeto de lei que será enviado à Assembleia, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas terá titularidade coletiva, sendo composta por três juízes de Entrância Final, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.

Prefeito anuncia R$ 40 milhões para recuperação da malha viária

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), anunciou, nesta quinta-feira, 1º, em entrevista coletiva durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, que vai investir cerca de R$ 40 milhões num novo plano de pavimentação da cidade, que terá inicio neste mês.

De acordo com o prefeito, apesar das chuvas, a ação não pode esperar. Ele afirma que é normal que se faça um plano progressivo, uma vez que a chuva impossibilita a construção dos asfaltos e traz prejuízos à cidade, “mas têm ações que não podem esperar”, acentuou. Serão ações que vão envolver tapa buracos, pequenas drenagens e pavimentação, bem como fresa e pavimentação preventiva em vias que estão necessitando.

As ações terão início neste mês em pequena escala e vão ganhando intensidade a partir de maio, quando as chuvas tendem a diminuir em Fortaleza. Em junho, julho, agosto e setembro as atividades serão mais intensas, conforme o prefeito.

(Com o repórter Rômulo Costa)

Chacina de Cajazeiras – Dono da casa de show presta depoimento no 13º DP

O homem cobriu a cabeça com camisa para evitar a imprensa.
O dono do estabelecimento conhecido por “Forró do Gago“, casa de show onde ocorreu a maior chacina  da história do Ceará, no último sábado, 27, se apresentou à Polícia Civil na tarde desta quinta-feira, 1º. Foi no 13º Distrito Policial, que fica no bairro Cidade dos Funcionários. Ele prestou depoimento ao delegado responsável pelo 13º DP, Hélio Marques, informou um inspetor no plantão.

Grupo armado invadiu a cada de show localizada na rua Madre Teresa de Calcutá durante festa e matou 14 pessoas, sendo oito mulheres e seis homens. Os corpos ficaram espalhados no clube e nas calçadas.

No último dia 30, o delegado Hélio Marques afirmou que o estabelecimento pode ser interditado por ultrapassar o volume de decibéis permitidos para uma área residencial. Os equipamentos de som apreendidos no local têm potência que passa de 150 dB. O máximo permitido é 65 dB.
(O POVO Online)

Chacina de Cajazeiras – Ato artístico apelará por paz em performance na Praia de Iracema

O Movimento Renasce, que congrega membros da sociedade civil de Fortaleza e que se diz sem cor partidária, promoverá, a partir das 17 horas desta quinta-feira, no aterro da Praia de Iracema, uma performance artística.

O objetivo é chamar a atenção da população para a gravidade que foi a Chacina de Cajazeiras, onde foram assassinadas 14 pessoas, na casa Forró do Gago, em consequência de brigas entre facções criminosas. A informação é e Mariana Possas, da organização.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Dirigente da UP, novo partido de esquerda, visita Fortaleza

Vem aí o Partido Unidade Popular pelo Socialismo – a UP. O presidente da Comissão Provisória Nacional da nova legenda, Leonardo Péricles, visita Fortaleza.

Aqui, ele vem reforçar o trabalho de coleta de assinaturas para legalizar o partido que, no entanto, não deve obter condições legais para disputar as próximas eleições.

No Ceará, quem comanda a comissão provisória da sigla é Paula Virgínia.

Leonardo Péricles e Paula conversaram com a reportagem do Blog e deram detalhes sobre a legenda que garante ser de esquerda comprometida em não receber ajuda financeira de grupo econômico.

Benfolia 2018 – Festival de Marchinhas do Shopping Benfica comemora 10 anos

Marcirlene Pinheiro, superintendente do shopping, com EvaldoLima, titular da Secultfor, e os bicampeões do Festival Benfolia, José Airton e Horlandinho Duarte.

O Shopping Benfica realiza programação especial para comemorar os 10 anos do Festival Benfolia, de músicas carnavalescas que, inclusive, abriu nessa quarta-feira. O projeto de responsabilidade cultural desse polo de compras ganhou homenagem da Secretaria de Cultura de Fortaleza: uma uma comenda em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo resgate das tradicionais músicas carnavalescas e o incentivo aos compositores e intérpretes locais.

A final do Benfolia ocorrerá na próxima quarta-feira (7). O evento acontece em frente à Casa do Cidadão e é aberto ao público.

SERVIÇO

*Mais informações – 3243-1000.

(Foto – Divulgação)

PGM disponibiliza consulta a processos de forma eletrônica

A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza disponibilizou o primeiro processo administrativo para consulta a órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza de forma totalmente eletrônica através de seu Portal (http://porttal.pgm.fortaleza.ce.gov.br).

Antes todos os autos do processo precisavam ser impressos e anexados ao processo físico, gerando custos operacionais de impressão. Após isso o processo era encaminhado de forma física para a instituição. Com o novo modelo, passa a ser gerada uma senha para o processo e a mesma é anexada como um documento ao processo físico e este encaminhado para o órgão/entidade. Após receber o processo, o órgão acessa o Portal PGM, informa o número do processo e a senha e tem acesso as informações do processo de forma eletrônica, não sendo mais necessária a impressão de documentos para visualização do órgão/entidade que iria receber o processo.

A expectativa é que em um futuro breve, os processos não sejam mais encaminhados de forma física, e que todo o trâmite na PGM ocorra de forma eletrônica e que os processos também sejam disponibilizados de forma virtual, não sendo mais necessária a impressão de documentos e reduzindo também os custos com logística, onde não seria mais necessário a entrega física do processo.

O primeiro processo eletrônico a passar por este procedimento foi administrativo da PROURMA, que já possui este fluxo automatizado no sistema e-PGM. O procurador-geral de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, despachou de forma eletrônica o processo, já que o gabinete também possui seu fluxo automatizado na plataforma e-PGM. A meta é fazer com que o fluxo de processos da PGM seja 100% eletrônica.

Cachina de Cajazeiras – Missa de Sétimo Dia pelas vítimas será na Catedral

A Catedral Metropolitana de Fortaleza será o local da Missa de Sétimo Dia pelas vítimas da “Chacina das Cajazeiras”. O ato ocorrerá às 19 horas desta sexta-feira e será presidida pelo padre Clairton Alexandrino.

Familiares das vítimas e autoridades civis e religiosas participarão da celebração. Vários padres de outras paróquias também estão confirmando presença.

Há pedido para que as pessoas compareçam à missa vestino o branco da paz.

PT fará passeata pelas ruas do Pirambu sob o mote de que “eleição sem Lula é fraude”

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O PT vai realizar, a partir das 16 horas desta quinta-feira, uma grande passeata pelas ruas do Pirambu, saindo da Igreja de Nossa Senhora das Graças. O evento contará com o deputado federal José Nobre Guimarães, com parlamentares estaduais e vereadores dos partidos de esquerda apoiadores do ex-presidente Lula.

Segundo informou o vereador Acrísio Sena, o objetivo é continuar a luta para que Lula seja candidato a presidente, o que exigirá esclarecimentos junto à população.

O mote da passeata os vereadores Guilherme Sampaio (PT), Eliana Gomes (PCdoB) e o próprio Acrísio já divulgaram durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal: “Eleição sem Lula é fraude!”

(Foto -Cláudio Barata)

Lula, o principal inimigo, foi abatido

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Com o título “O principal inimigo foi abatido”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Para ele, Lula foi condenado porque a elite nunca o engoliu. Confira: 

Parece óbvio que Lula, como qualquer outro presidente, foi conivente ou beneficiário da corrupção. Essa prática foi o modo de governar no pós-ditadura. “Eruditos”, a exemplo de FHC, apelavam para a “ética da responsabilidade”; os truculentos recitavam a oração de São Francisco: “É dando que se recebe”. Injustiça com o pobrezinho de Assis.

Para tocar programas de governo é preciso comprar o apoio do MDB e de dezenas de partidos, cujos deputados ficam de bico aberto e batendo as asinhas, esperando o petisco no confortável ninho do Congresso Nacional. Se todos agiram assim, Lula está desculpado? Não. Mas, no TRF-4 estava em julgamento um fato específico – que não restou provado – e não o “conjunto da obra”.

Assim, por que os outros presidentes, o atual incluso, seguem incólumes? Por que a “bolsa sobe e o dólar cai” a cada desgraça sofrida por Lula? Por que a prática do suborno, agora exposta em praça pública, passou a ser aceita? Resposta: porque a exigência ética por parte do “mercado” e da elite tem alvo específico.

Lula – menos pelo seu comportamento e mais pelo que representa – nunca foi aceito nos círculos do poder. Nos seus mandatos a elite temeu desafiá-lo cara a cara pela força de que dispunha. Mas minava-o à socapa. Um dos ataques preferidos, com apoio de certa imprensa do “sul”, era tachá-lo de “ignorante”, pois falava “errado”.

Luiz Inácio, por sua vez, pensava haver amansado o burro chucro que é a elite brasileira. Imaginou ter sido aceito na Casa Grande, mas era apenas tolerado. Os mínimos acenos em direção aos mais pobres foram violentamente contestados pelos bem-nascidos. Onde já se viu preto na universidade? E pobres infectando aeroportos? E o Bolsa Família para sustentar vagabundo?

Ao leitor, estas perguntas: Lula usou o suborno como instrumento de governar e, eventualmente, beneficiou-se pessoalmente? Se a resposta for sim, responda à segunda pergunta: foi o único presidente a praticar tais atos? E a terceira: por que somente sobre ele desceu a marreta compacta do Judiciário? A pesquisa do Datafolha, divulgada ontem, ajuda um pouco nas respostas. Veremos agora se, abatido o principal inimigo, a sanha justiceira continuará.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Câmara Municipal abre atividades de olho no Código da Cidade

A Câmara Municipal de Fortaleza abriu, nesta manhã de quinta-feira, trabalhos deste 2018.

Em clima de casa cheia, com galerias também contando com populares, o Poder, segundo o seu presidente, Salmito Filho, entre vários projetos, vai priorizar a votação do Código da Cidade, que se constitui numa revisão do Plano Diretor.

O prefeito Roberto Cláudio esteve na cerimônia de abertura dos trabalhos, reiterando que espera a aprovação do Código da Cidade, destacando ser esse documento fundamental para modernizar as relações da gestão com vários setores e com perspectivas de abrir cenários para o crescimento econômico de Fortaleza.

*Cenas da abertura dos trabalhos nesta manhã:

Hora do hasteamento das bandeiras por autoridades.

Hora de um protesto dos vereadores da esquerda em favor de Lula.

(Fotos e Video – Cláudio Barata)

TJ do Ceará vai criar a Vara de Combate ao Crime Organizado

Nesta quinta-feira, às 13h30min, haverá sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.
Segundo o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, hora de tratar sobre a criação da Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, que chega como mais um ingrediente na luta contra o avanço das facções criminosas no Estado.
(Foto – Divulgação)

Prefeitos cearenses vão apresentar pleitos ao presidente do Congresso

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprce) terá encontro nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, com o presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (MDB). O encontro ocorrerá no auditório do Centro Administrativo do BNB, no bairro Passaré, em Fortaleza.

Os prefeitos querem discutir com o presidente do Congresso ações afirmativas como o auxílio financeiro federal para os municípios, Seguro Safra, questões relacionadas aos royalties do petróleo e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A organização é da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Cerca de 115 prefeitos já confirmaram presença no ato.

(Foto – Agência Senado)

Cid Gomes falará sobre eficiência de gestão na primeira reunião do ano da equipe do prefeito

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O ex-governador Cid Gomes (PDT) está mesmo seguindo os passos do seu irmão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Ele está na lista dos conferencistas da primeira reunião que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), comandará, neste sábado e domingo, no Centro de Eventos.

O encontro, de acordo com assessores do Paço Municipal, fará um balanço das ações e projetos desenvolvidos ano passado pela administração e apontará programas para este exercício. Bem, e Cid Gomes o que abordará? De acordo com a programação, ele falará sobre o tema “Experiência bem sucedida na Gestão Pública”.

Em oito anos à frente do Palácio do Abolição, Cid tocou projetos como o Centro de Eventos, reforma da Arena Castelão, construção de escolas profissionalizantes e ganhos no ensino, além da expansão de adutoras, mas, também, deixou dores de cabeça para seu sucessor, Camilo Santana, como o inacabado e caro Acquario do Ceará, o Hospital de Quixeramobim, o Hospital da RMF, o VLT e parte do Metrofor.

A equipe de RC avaliou, no entanto, que ele tem muito mais a dizer de positivo.

DETALHE: na programação de palestras estão ainda o diretor do Instituto Publix, Caio Marini; Fábio Henrique Alves da Silva, diretor do Porto Social de Pernambuco; e o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, que abordará uma proposta de voluntariado a ser tocada, em breve, pela prefeitura.

(Foto – Agência EBC)

 

Abrigo São Lázaro volta a apelar por doações

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O Abrigo São Lázaro está há dias sem ração para os mais de 150 cachorros sob seus cuidados. A entidade volta a pedir doação. A Prefeitura de Fortaleza prometeu repassar R$ 100 mil mensais de apoio, mas continua aguardando que a entidade legalize toda sua documentação.

Nesta manhã de quinta-feira, a coordenadora de Proteção Animal da Prefeitura, Toinha Rocha, acompanha o caso e trata, principalmente, com membros do abrigo, sobre a documentação e questões burocráticas.

SERVIÇO

*Doações para (85) – 98764 9061 ou (85) 99172 1228.

Camilo anuncia transformação de 40 escolas do ensino médio em unidades de Tempo Integral

O governador Camilo Santana (PT) vai anunciar, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da Secretaria da Educação do Estado, a transformação de 40 escolas de ensino médio em unidades de tempo integral. O ato, segundo fontes palacianas, chega como uma resposta à onda de violência que se registra no Ceará e que envolve principalmente jovens e adolescentes com o crime, numa espécie de cooptação por parte das facções.

O próprio governador tem dito escola de ensino médio em tempo integral precisa ser uma das soluções para o enfrentamento do crime.

Na parte da tarde, a partir das 16 horas, Camilo vai entregar uma delegacia e uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). Já, a partir das 17h30min, em São João do Jaguaribe, ele anunciará investimentos em infraestrutura, enquanto na parte da noite, em Ibicuitinga, entregará 473 títulos de propriedade de terra para agricultores