Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Prefeitura paga R$ 24 mil de salário a defunto

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“Na Prefeitura de Tejuçuoca, a morte não é um impedimento para a prestação do serviço público. Naquele município, distante 159,7 km de Fortaleza, o fotógrafo Manoel Lima de Sousa, falecido ainda no ano de 2008, recebeu exatos R$ 24.103,90 por serviços prestados durante o ano 2009. Pelo menos é o que consta na folha de pagamento do Executivo municipal.

O caso do jornalista é o mais emblemático dentre outras tantas irregularidades no gasto com pessoal da Prefeitura apresentadas pelos vereadores de Tejuçuoca Guto Mota (PTB) e João Matos (PSB).

Munidos de comprovantes da Receita Federal e de documentos obtidos no Portal da Transparência do próprio município, os parlamentares atestam que Manoel Lima recebeu por atuar como professor e chefe de gabinete municipal sem nunca ter exercido tais funções.

As irregularidades foram descobertas somente quando a irmã do jornalista, a microempresária Verônica Lima, tentou resolver um problema na Receita Federal.

“Até 2008, ele prestou serviço de fotógrafo e também fazia algumas matérias para prefeituras do Interior. Acho que tiveram acesso ao CPF e identidade dele e fizeram essa maracutaia. A prefeitura usou indevidamente o nome dele”, acusou. Os vereadores ingressaram com denúncias formais no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Por dois dias, O POVO tentou ouvir o prefeito Edilardo Eufrásio (PSDB). Na segunda-feira, na sua residência em Fortaleza, sua mãe atendeu a ligação e disponibilizou dois números para contato. Um dos celulares estava fora da área de cobertura ou desligado. No outro, as chamadas foram recusadas. Ontem, mais uma vez, as chamadas não foram atendidas.”

(O POVO)

Controladoria Geral das Polícias e cinco mil denúncias à espera do novo controlador

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“O universo de cinco mil denúncias de corrupção e outros desvios de conduta envolvendo policiais e bombeiros do Ceará está à espera da instalação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado. O cálculo foi feito pelo futuro chefe da Pasta, o delegado da Polícia Federal Servilho Paiva, cujo nome foi antecipado com exclusividade pelo O POVO, no último dia 6 de maio.

Ontem, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, confirmou a escolha, que será oficializada assim que o Ministério da Justiça – órgão ao qual Paiva é vinculado – concluir o processo burocrático de liberação do delegado.

Segundo o futuro integrante do Governo do Ceará, o passivo de cinco mil “expedientes” contempla processos disciplinares, sindicâncias investigativas e também acusações em caráter preliminar, que ainda precisam ser averiguadas. Todo esse volume está hoje distribuído entre diversos setores do Governo, mas migrará completamente para a Controladoria, tão logo ela seja criada.

Para isso, começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a mensagem do Executivo que define as regras de funcionamento do órgão – anunciado pelo governador Cid Gomes (PSB), em 2010, pouco depois de ter sido reeleito. A expectativa é que a votação do projeto ocorra até o fim da semana.”

(O POVO Online)

Waldonys em clima junino

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Eis aí Waldonys que, nesta noite de terça-feira, abrirá o festival junino de Campo Maior, interior piauiense. Com esse show, o cantor cearense inicia turnê pelo Nordeste.

Jornada Municipalista ouvirá dois secretários estaduais

Os secretários estaduais Gony Arruda (Esportes) e Mariana Lobo (Justiça e Cidadania) vão conversar com representantes de 15 municípios na próxima edição da Jornada Municipalista, uma iniciativa da Assembleia Legislativa.

O encontro ocorrerá segunda-feira que vem, a partir das 9 horas, no Plenário 13 de Maio. Na pauta, políticas do Governo do Estado para as duas áreas. 

A iniciativa, segundo a assessoria do legislativo estadual, tem o objetivo de aumentar a interação entre as instâncias municipais, o Poder Legislativo e o Executivo Estadual.

Em exposição a maquete do projeto de ampliação do aeroporto de Fortaleza

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A obra de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins começou a sair do papel. Em se tratando de maquete, já exposta no saguão do terminal.

A superintendência estadual da Infraero promete, no entanto, lançar neste mês de junho o edital do empreendimento orçamento em cerca de R$ 175 milhões e que faz parte dos projetos da Copa 2014.

(Foto – Paulo MOska)

Diretor do Greenpeace dá palestra em Fortaleza

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O diretor de Campanhas do Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão, fará palestra em Fortaleza na próxima quinta-feira. Ele atende a convite do vereador João Alfredo (PSOL) e se engaja à programaçao da Semana do Meio Ambiente da Câmara Municipal.

Sérgio Letião falará sobre o tema “Atuação da sociedade civil na Defesa do Meio Ambiente”, a partir das 15 horas, no auditório da Câmara  Municipal.

SSPDS lança em junho edital de concurso

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O secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Bezerra, garante: agora em junho, sairá o edital de concurso público para a área da segurança.

Seguno adiantou, virão três mil vagas para policiais militares e mais 740 para a Polícia Civil, categoria escrivão.

A novidade é que a SPDS incluirá 177 vagas para a Perícai Forense (Pefoce).

Titular da Seman entra na lista de "Prefeituráveis"

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Mais um petista entra no páreo da disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2012. O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman), disse estar à disposição da legenda para o embate.

Sinto-me em condições de disputar a Prefeitura”, afirmou o secretário que, segundo alguns petistas, tenta fazer um contraponto ao nome do também petista Camilo Santana, secretário estadual das Cidades, cujo nome é da preferência do governador Cid Gomes (PSB) para a sucessão da prefeita.

Deodato não entra nessa questão e prefere apostar na tese de que, ao final, a base aliada saberá resolver suas pendências e apresentar para o fortalezense uma opção que preserve os avanços sociais registrados na administração municipal.

(Foto – Paulo MOska)

Um governador com a barba de molho

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Cid Gomes

Eis artigo da jornalista e professora Adísia Sá, que está publicado no O POVO desta terça-feira. Adísia aborda a briga do governador Cid Gomes (PSB) com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes). Para ela, esse negócio ainda vai render muito. Confira:

“O governador afirma “não quero retroceder um milímetro das palavras que utilizei. O Ministério é inepto, incompetente e desonesto” (O POVO em 24/5). Ou a notícia do jornal trocou as palavras de “ministro” – empregado nas primeiras matérias sobre o entrevero Cid x Alfredo Nascimento – para “ministério” ou a troca foi feita mesmo pelo governador, tirando o ministro do fogo, com isto procurando amenizar o peso das palavras ditas antes? E, até quem sabe, eliminar o processo que contra ele corre?

Quem penetra no que se passa na cabeça de “gente grande”! O certo é que a coisa está rendendo. E vai render ainda mais este jogo de empurra-empurra entre os dois. Dois, não, duas autoridades: governador e ministro.

A que ponto chegamos. Mas, se solta foi a língua do governador nas críticas ao ministro/Ministério do Transporte (tudo letra minúscula, sim), menor não têm sido as críticas cearenses ao governo em relação à precariedade das CEs.

Pelo que o deputado Heitor Férrer tem mostrado na Assembleia Legislativa e os jornais publicado em suas reportagens sobre as estradas estaduais, a situação é tão ou mais grave do que a constatada nas rodovias federais.

Para se livrar das críticas e comparações e justificar esse quadro – “inverno rigoroso” e ao desvio de rota das BRs – o governador “anuncia pacote de obras nas CEs”. E tome matérias de páginas inteiras e duplas nos jornais (dinheirinho bem vindo ou encontro de contas?). Tudo muito bom, tudo muito bem…

Mas, a odisseia não fica por aí. Convidado para participar do “Rali da Fortaleza Dela” o governador respondeu: “Não, não vou participar. Você acaba transformando isso em intriga política” (O POVO em 24/5).

É isso aí, quando o bumerangue é acionado, melhor mesmo é sair do alvo. No caso, nada melhor do que botar as barbas de molho.

Será que esse teria sido um dos motivos pelos quais Cid Gomes deixou a barba (não tanto… tão rala) crescer?

Adísia Sá

adisia@secrel.com.br

PV de Fortaleza pode ter ou não candidato a prefeito

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Do ex-candidato a senador pelo PV e membro das executivas estadual e municipal Polô recebemos nota onde ele expõe qual a posição da legenda sobre 2012. Neste Blog, o presidente regional dos “verdes”, Marcelo Silva, assegurou que a legenda terá candidato a prefeito de Fortaleza e até admitiu disputar. Confira a nota de Polo: 

Caro Eiomar de Lima,
 
O Partido Verde tem se destacado como alternativa de poder nacional onde o Desenvolvimento Sustentável é a base política administrativa. Nos cenários municipais não é diferente, pois ocupa um lugar de vanguarda nas chamadas “cidades sustentáveis”. Em Fortaleza, o PV conta com 4 vereadores, ainda ocupa a vice-presidência da Câmara e a presidência da Comissão do Meio Ambiente da Casa, sendo a segunda força entre os partidos no legislativo.

Na ultima reunião da executiva, sábado, 21 de maio, o PV iniciou as discussões rumo às eleições 2012 em Fortaleza. Tendo como pauta: 1 – Constituição dos Zonais; 2 – Seminários Técnicos; 3 – Eleições 2012. Nesse sentido, gostaria de enaltecer o Partido Verde de Fortaleza que descentraliza a discussão e traz a uma avaliação mais “basista” de gestão e legislatura da Capital.

As discussões ocorreram de forma harmônica onde, depois de muita explanação de cenários possíveis e perspectivas, ficaram duas teses a serem defendidas: a primeira tese defendida por mim é a tese de que um partido que obteve 31,5% dos votos da Capital na ultima eleição presidencial e que tem 4 vereadores, além do melhor programa para a cidade, deve ter candidatura própria; a segunda defendida pelo Presidente Municipal do Partido, João da Cruz, é tese de que o partido, que hoje já conta com aproximadamente 70 possíveis pré-candidatos para a Câmara. não precisa, necessariamente, lançar candidato para o executivo, pois essa quantidade por si só já garantiria a eleição de 3 a 4 vereadores.

O Partido Verde, no entanto, não defende uma visão pragmática eleitoral, mas o prenúncio de que ou com candidatura majoritária (a Prefeito ou a Vice-prefeito) faremos uma prolongada discussão trabalhando todos os bairros de Fortaleza, apontando problemas e soluções na busca incessante por uma Fortaleza Sustentável.

* Polô

Membro da Executiva Municipal e Estadual do Partido Verde.

Cid Gomes emplaca mais um cargo federal

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Saiu o decreto de nomeação de mais um cearense para cargo federal. Ramon Rodrigues, agora titular da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.

Até bem pouco tempo, ele era o secretário-executivo dos Recursos Hídricos do Estado, onde o titular é o peemedebista César Pinheiro.

Ramon também foi assessor na época em que Ciro Gomes ocupava o Ministério da Integração Nacional.

Presidente da Assembleia confirma concurso

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O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), confirmou, para a Coluna Vertical do O POVO:  Até o próximo dia 15, concluirá estudos de uma ampla reforma administrativa para a Casa.

Uma equipe faz todo o levantamento das necessidades e avalia o quadro de pessoal, dentro de uma ação que promte modernização das ações do legislativo.

Entre as medidas, Roberto Cláudio confirmou ter incluido a realização de concurso público, cujos detalhes virão com a conclusão dos estudos.

Professor Pinheiro reassumirá a Secult nesta 5ª feira

O professor Francisco Pinheiro (PT) retorna ao cargo de secretário estadual da Cultura a partir desta quinta-feira. Nesta quarta-feira, ele fez pronunciamento se despedindo da Assembleia Legislativa.

Pinheiro informa que continua com seu processo no âmbito local pedindo recontagem de votos em função de um candidato que teve registro indeerido da coligação do PTC (Antono Maurício) e em termos de TSE também tem processo buscando derrubar liminar que somavotos de candidatos que tiveram registro indeferido.

“Volto para a Secult, mas os processos continuam. Meus advogasdos acompanharão os processos e, se houver alguma necessidade, posso retornar ao legislativo. Já na Secult, assumirei apresentando três projetos estruturantes na reunião do secretariado no fim de semana”, informou Pinheiro para o Blog.

Presidente da CNI vem conferir festa do Dia da Indústria

 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, vai estar em Fortaleza conferindo a festa pelo Dia da Indústria. Confirmou, nesta terça-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Roberto Macedo. O evento ocorrerá dia 30 próximo, no La Maison Dunas.

Segundo Macedo, nessa ocasião o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) e os empresários João Fujita e Francisco José Silveira – ex-presidente da Fiec, receberão a Medalha do Mérito Industrial. Já Beto Studart será agraciado com a Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A previsão é que Ciro Gomes fale em nome dos homenageados. Aliás, Ciro voltou a dizer que sonha em voltar a ser prefeito de Fortaleza. Mas o irmão, Cid, no Governo, o impede legalmente.

Roberto Macedo encontra-se nesta terça-feira em Brasília para reunião da CNI, onde o convidasdo é o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em discussões, programa de modernização do setor produtivo nacional.

Cid emplaca "segundinho" de Leônidas Cristino

 

Saiu o decreto de nomeação do cearense Mário Lima para o cargo de secretário-executivo da Secretaria Nacional dos Portos. Com data do último dia 17, mas só ontem divulgado. O governador Cid Gomes é o avalista dessa escolha.

Mário Lima estava, até bem pouco tempo, como diretor comercial da Ceará Portos. Ele também atuou, na chamada Era Mudancista, como braço direito de Raimundo Viana quando na pasta da Indústria e Comércio.

Na Ceará Portos, preencheu sua vaga o ex-gerente geral da extinta Transbrasil, Francisco Oliveira.

PPS do Ceará programa encontros regionais

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O presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, anunciou, nesta terça-feira, um cronogrma de encontros regionais que o partido realizará no Estado, dentro do objetivo de animar as bases de olho nas eleições de 2012. O objetivo é também ampliar o número de filiados e de candidatos a vereador, vice e a prefeito.

Segundo Alexandre Pereira, entre junho e agosto, o PPS realizará quatro encontros regionais. As datas já estão definidas: 

4 de junho – Encontro Regional Cariri (Juazeiro do Norte)

11 de junho – Encontro Regional Sertão Central (Quixeramobim)

09 de julho – Encontro Regional Norte (Sobral)

27 de Agosto – Encontro Regional Metropolitana (Fortaleza)

DETALHE – O Encontro Regional Cariri (Juazeiro do Norte) vai ocorrer, a partir das 11 horas, no auditório do Panorama Hotel.

Prefeitura vai pagar 40% do 13º salário em junho

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Vaumik Ribeiro.

A Prefeitura de Fortaleza vai pagar 40% do 13º salário dos servidores em meados de junho próximo. Informou, nesta terça-feira, o secretário municipal da Administração, Vaumik Ribeiro, acrescentando que serão beneficiados 35 mil servidores da ativa e mais 10 mil aposentados e pensionistas.

O desembolso é da ordem de R$ 40 a 50 milhões e, conforme o secretário, segue tradição que a gestão Luizianne Lins vem mantendo desde o primeiro mandato. “Isso vai ser muito bom para os servidores e também para aquecer o comércio”, acentuou o secretário.

Vaumik revelou também que, nesta quarta-feira, a Prefeitura fará o desembolso do mês de maio do seu pessoal adicionando reajuste de 6,3%. Para ele, esse reajuste chega como sinalização positiva do município para categorias que estão em estado de greve. Vaumik espera que esses segmentos entendam a posição da Prefeitura de dar reajuste responsável.

Sobre os professores em greve, informou que o assunto deverá ser discutido entre lideranças do movimento e o Setorial da educação do PT, com participação da Câmara Municipal. Para ele, o importante é que o diálogo está aberto em busca de um acordo.

Fortaleza é sede de congresso de Defensorias Públicas

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Fortaleza está sendo sede, até o fim da tarde desta terça-feira, do encontro do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais do Brasil. À frente dos trabalhos, a defensora-pública geral do Ceará, Francilene Gomes, que está presidindo essa entidade.

Entre vários assuntos, uma avaliação sobre a atuação das Defensorias Públicas e projetos que dizem respeito à modernização e ganhos administrativos para o setor.

A principal luta dos defensores é pela expansão desse tipo de serviço em todo o País e, principalmente, pela concretização da autonomia administrativa e financeira das Defensorias Públicas, o que  existe na lei, mas, na prática, continua no papel.  

(Foto – Paulo MOska)

Justiça do Trabalho condena indústria de biocombustível

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“A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa produtora de biocombustíveis a pagar a um caldeireiro horas extras referentes ao período trabalhado entre maio de 2008 e abril de 2009. De acordo com decisão tomada por maioria na 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), o trabalhador receberá por aproximadamente 50 horas extras para cada um dos onze meses trabalhados. 

O caldeireiro afirmou durante audiência em primeira instância na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza que trabalhava de segunda a sexta-feira das 7h às 20horas e 7h às 17 horas aos sábados e domingos. Também disse que possuía apenas um domingo de folga a cada mês. Apresentou como prova uma testemunha que trabalhava na mesma empresa.

“Compete ao autor o ônus da prova no tocante às horas reivindicadas. Entretanto, contando a empresa com mais de dez empregados, inverte-se o ônus da prova”, explica o desembargador-relator José Antonio Parente. De acordo com artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos os estabelecimentos com mais de dez empregados têm a obrigação de registrar a entrada e saída de seus empregados.

Entre os documentos apresentados pela empresa, existiam cartões de pontos sem a assinatura do trabalhador e muitos cartões apresentavam o chamado horário britânico (sem nenhuma variação de minutos entre entradas e saídas). Outro ponto descrito pelo relator foi a ausência de cartões referentes ao período do contrato de trabalho. Da decisão, cabe recurso.”

(Site do TRT-7ª Região)