Blog do Eliomar

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Varas de Família e de Execuções Fiscais farão mutirão para reduzir processos

Com o lema “Justiça Efetiva – A Justiça do Ceará se preocupa com você”, as Varas de Família e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza vão realizar, a partir das 9 horas desta segunda-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, um mutirão, O objertivo é reduzir o número de processos. Estão previstas três semanas de mutirão, com a análise de 6.300 processos.

A primeira semana, de segunda até sexta-feira, terá 1.500 audiências referentes a ações de investigação de paternidade das varas de Família. Três tendas do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) serão montadas no Fórum para que haja a coleta de material necessária para os exames de DNA. Além de processos de investigação de paternidade, a iniciativa envolve processos de multas de trânsito e interdição

CUT/CE faz mobilização pró-redução da jornada de trabalho

“A luta continua firme!”, disse, nesta manhã de sábado, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jerônimo do Nascimento, em várias entrevistas a emissoras de rádio de Fortaleza como a POVO/CBN, ao se referir ao projeto de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no País.

O projeto tramita no Congresso e é de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB) e vem sofrendo ofensiva das federações das indústrias de todos os Estados que, no mês passado, realizaram trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares federais contra a matéria.

Aqui, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Robrto Macedo quer que o projeto seja adiado, alegando que não dá para se discutir questão tão polêmica em ano eleitoral. Jerônimo do Nascimento garante que a matéria é viável e vai gerar empregos. Ele lembra que a jornada de trabnlho no Brasil é uma das maiores do mundo.

ATO POLÍTICO E SHOW

A partir das 15 horas, haverá pregações na Praça do Ferreira em favor da aprovação da redução da jornada. Entre vários parlamentares que dirão presente ao ato estão o senador Inácio Arruda (PCdoB), o deputado estadual Artur B runo (PT) e o deptuado federal Eudes Xavier (PT). No programa, show com artistas locais, com destaque para a dupla Ítalo e Reno, a partir das 17 horas.

O festival da impunidade na estrada

Do leitor Júlio Bizzi, recebemos:

Caro Eliomar de Lima,

Vindo, nesta sexta-feira,  pela estrada com destino ao município de Vicosa do Ceará onde vou curtir o 4º Festival do Mel, Chorinho e Cachaca, deparei-me com essa situação: um caminhão carregado de plantas e de trabalhadores em situa\ção de risco e em plena área de serra.

O transporte de gente dessa forma é muito comum no Interior do estado, o que indica a possibilidade do descredito da populacão com a fiscalizacao e punições.

Fica o alerta, mais uma vez.

Bispo emérito de Itapipoca comemora 25 anos de ordenação episcopal

Dom Benedito Francisco de Albuquerque, bispo emérito da cidade de Itapipoca, está comemorando 25 anos de ordenação episcopal. A data será lembrada neste sábado, a partir das 9 horas, com uma concelebração eucarística na Catedral de Nossa Senhora das Mercês.

Vários religiosos, lideranças populares e membros de pastorais daquela banda do Estado vão participar do ato. Dom Benedito Francisco, quando à frente da Diocese de Itapipoca, teve atuação progressista e voltada em favor da luta do homem do campo.

Poucos políticos foram convidados para o ato. Entre esses, segundo comitê organizador do ato, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que tem amizade com dom Benedito desde seu primeiro governo iniciado em 1987.

Criança despenca do Fórum Clóvis Beviláqua

Um garoto de quatro anos de idade caiu, nesta tarde de sexta-feira, do segundo andar do prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele foi atendida pelos bombeiros do fórum para o IJF Centro, pois sofreu vários hematonas, fez tumografia computadorizado, e foi liberada. A mãe do garoto informou que ele estava brincando quando houve o acidente.

O jornal CE TV -2 ª edição trará masi detalhes dentro de instantes.

MAIS DETALHES – O nome da criança é Francisco Gabriel e ele estava com a avó na hora do acidente. O garoto escorregou do corrimão de um dos corredores do fórum e caiu de uma altura de cerca de cinco metros, segundo os bombeiros que fizeram o atendimento. Não fraturou nada, foi atendido pelo Serviço  Médico do Fórum e, em seguida, levado em viatura do Judiciário para o IJF onde fez os exames mais detalhes. Francisco Gabriel passa bem.

Governo do Piauí vai implantar Ronda do Quarteirão

O governador Cid Gomes (PSB) vai assinar, na próxima segunda-feira, em Teresina (PI), convênio destinado a compartilhar conhecimentos teóricos e práticos adquiridos a partir da implantação do Ronda do Quarteirão no Ceará. Segundo informações da Casa Civil, O Governo do Piauí vai instalar o programa em seu território.

A partir do convênio será estabelecida uma parceria entre os dois estados para a troca de experiências e conhecimentos técnicos relativos ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência física.

O Programa Ronda do Quarteirão é um modelo de polícia comunitária implantado no Ceará em 2007. Atualmente, ele cobre a Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios com população acima de 80 mil habitantes. 

(Com site do Governo do Estado)

DÚVIDA CRUEL – Será que o Governo do Piauí também vai adotar o carro luxuoso Hilux?

PSOL questiona no STF edificação na região das Dunas do Cocó

“O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 212) contra dispositivo do Plano Diretor de Fortaleza (CE) que estabelece a ocupação e edificação na região conhecida como Dunas do Cocó – uma área de 15 hectares em plena capital cearense.

Para o PSOL, o dispositivo questionado – artigo 75 da Lei Complementar (LC) municipal 62/2009 – ofende o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado “um bem maior, ligado ao direito à vida”. Nesse sentido, a ADPF menciona a função socioambiental representada pela região, além de revelar uma suposta contradição deste artigo com o restante do plano diretor do município de Fortaleza. Segundo a legenda, o dispositivo parece “ter sido colado de forma completamente artificial ao capítulo em que está inserido”.

Área de Preservação

O poder público, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), atestou que a região correspondente à Zona de Interesse Ambiental Cocó é uma Área de Preservação Permanente, salienta o partido.”

(Site do STF)

Maranguape vai virar a Capital do Humor

Chico Anísio dá nome ao troféu.

A cidade de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover, no periodo de 27 a 30 deste mês, o seu II Festival Nacional de Humor. Haverá mostra competitiva e as inscrições terminam na próxima segunda-feira. Além do troféu Chico Anysio, o festival dará prêmios em dinheiro aos três primeiros colocados. O valor aumentou em relação à primeira edição, realizada em maio de 2009. O melhor humorista vai ganhar R$ 5 mil, na primeira edição eram R$ 2 mil; o prêmio do segundo colocado passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil; e para o terceiro lugar, o valor que era de R$ 700,00, agora será de R$ 2 mil.

O festival  receberá convidados bem conhecidos a cada noite. São eles: os humoristas João Cláudio Moreno (PI), Marmita (CE), Raimundinha (CE), Augusto Bonequeiro com o boneco Fuleiragem (CE), Saulo Laranjeira (MG), Papudim (CE) e Hiran Delmar (CE); o músico humorista Falcão (CE) e as atrações musicais Neo Pi Neo (CE), Pinduca (PA), Groovytown (CE) e Baby Dolls (CE).

SERVIÇO

– Regulamento e a ficha de inscrição para a Mostra Competitiva estão disponíveis no site do festival: www.festivalnacionaldehumor.com.br.

– Podem participar atores, atrizes e humoristas amadores, com idade mínima de 16 anos, em apresentações individuais, em duplas ou em trios. As modalidades de shows podem ser stand up commedy (comédia em pé), de pantomima (mímica) e de palhaços.

Motoristas e Sindiônibus iniciam discussões sobre reajuste salarial

Está marcada para as 14h30min desta sexta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região (Bairro Aldeota), a primeira reunião de negociação envolvendo o Sindiônibus e o Sindicato dos Motoristas do Estado do Ceará (Sintro).

O objetivo é discutir percenutal de reajuste salarial, já que maio é o mês em que essa categoria vive sua data-base

Motoristas e cobradores estão reivindicando 45% de reposição, enquanto o Sindiônibus informa, por meio do seu presidente, Antônio Azevedo, que vai ouvir a pedida e começar a conversação.

Presidente do STJ entre homenageados da Escola Superior da Magistratura do Ceará

A Escola Superior da Magistratura do Ceará vai entregar, às 19 horas do próximo dia 6, em seu auditório, a Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra a oito personalidades.

A comenda, que destaca autoridades, juristas e lideranças da sociedade civil que contribuem ou contribuiram para o desenvolvimento do Estado, será entregue em ato a ser presidido pelos desembargadores Ernani Barreira, que comanda o Judiciário cearense, e Raymundo Eymard Ribeiro de Amoreira, que está à frente da Escola Superior da Magistratura.

Serão agraciados com a comenda Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra:

– O presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha

– Reitor da UFC, Jesualdo farias

– Chanceler Airton Queiroz (Unifor)

– Jurista José Filomeno de Moraes

– Ronaldo Holanda de Queiroz

– Flávio José Moreira

SERVIÇO

Sede da ESMEC – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Água Fria.

Prefeito tenta em Brasília liberar verbas para obra de contenção do mar no Icaraí

O prefeito de Caucaia, Washington Goes, seguiu, nesta madrugada de sexta-feira, para Brasília. Ali, vai ao Ministério da Integração Nacional cobrar a liberação de recursos já liberados para dar início às obras de um muro de conteção para evitar o avanço do mar na praia do Icaraí. Washington Goes (PRB), esclareceu que também está dependendo apenas de uma certidão da Superintendência do Patrimônio da União, que deverá ser apresentada na próxima semana,

“Nós temos o dinheiro garantido  – R$ 8,3 milhões de um total de R$ 30 milhões, para começar a obra, mas a burocracia vem emperrando e vamos procurar resolver isso”, explicou o prefeito que, reunido com o Ministério Público Estadual nesta semana, com participação de moradores do Icaraí, acertou acordo para começar a obra dentro de 30 dias. A licitatação já houve e o contrato está assinado com a empreiteira responsável.

A OBRA

Por sua vez, o vice-prefeito, Paulo Guerra, explicou que o sistema será o que já é usado nos Estados Unidos há mais de 50 anos e conhecido como parede “Bag Wall”, que consiste na construção de degraus que barram o avanço do mar e, com o tempo, vão retendo a areia das ondas e reconstruindo a praia. O referido sistema já é usado nas praias de Maceió com pleno sucesso, cujas fotos foram mostradas aos presentes

Tasso ganha Troféu Carnaúba

(FOTO: MARCUS CAMPOS)

Em solenidade que se realizou no Marina Park Hotel, o senador Tasso Jereissati (PSDB) recebeu, nessa noite de quinta-feira, o Troféu Carnaúba 2010. Trata-se da mais alta comenda da Associação Comercial do Ceará (ACC).
Segundo o presidente da ACC, João Porto Guiarães, um reconhecimento e incentivo a novos empreendedores, além de destacar o apoio de líderes comerciais e industriais ao crescimento do Estado. O Troféu Carnaúba é uma premiação feita anualmente. O ato em homenagem a Tasso foi dos mais concorridos.
 
SERRA
 
Tasso informou que prepara a vinda de José Serra ao Ceará para este mes de maio, quando cumprirá agenda não somente em Fortaleza, mas numa cidade do Interior a ser definida.
Ele aproveitou para lamentar a saída de Ciro Gomes da disputa presidencial, alegando que o parlamentar foi injustiçado.

TJ garante abertura do comércio aos domingos

“O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a abertura do comércio de Fortaleza aos domingos, não deve ser condicionada pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas sim pela legislação trabalhista. A decisão foi proferida ontem e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar.

Segundo ela, “a lei municipal nº 9.452/2009, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Fortaleza, apresenta eiva de inconstitucionalidade quando exige a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, condicionando a abertura do comércio local aos domingos à demonstração desses instrumentos de negociação coletiva entre empregados e empregadores“.

A decisão foi a favor da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) e do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), que ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O TJCE julgou parcialmente procedente a ADI, para declarar inconstitucional apenas o parágrafo único do art. 1º da lei nº 9.452/09 que condiciona a abertura do comércio aos domingos a acordo coletivo entre empregados e empregadores. “Ao fazer isso, o Município extrapola o chamado interesse local, adentrando na competência privativa da União para legislar sobre temas de Direito do Trabalho“, destacou Edite Bringel.

“O comércio já estava abrindo aos domingos por força de liminar. Agora, com o entendimento do Tribunal, podemos continuar com a medida que já virou costume aqui na Capital, sem deixar de respeitar o pagamento de horas extras e as escalas de folga“, disse o superintendente da Fecomércio, Alex Araújo. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Romildo Miranda, disse não ter tido conhecimento da decisão e preferiu se pronunciar sobre o assunto só após reunião com a assessoria jurídica.

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Semace convoca aprovados em concurso para perícia médica

“Os aprovados no primeiro concurso da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) estão prestes a dar o último passo antes de assumirem os seus cargos. A assessoria de imprensa do órgão informou ao Blog Concursos do O POVO que está confirmado para esta sexta-feira (30) a convocação para a perícia médica dos aprovados do concurso, que teve o resultado final anunciado no último dia 30 de março.

As informações sobre a etapa serão publicadas, primeiramente, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia, para, em seguida, ficarem disponíveis também no site da Funcab, organizadora da seleção.

RETIFICAÇÃO

A assessoria da Semace informou que está confirmada para esta quinta-feira (29) a publicação de uma retificação no resultado final da seleção, mas salientou que as notas e a ordem de classificação permanecem as mesmas.

A retificação diz respeito apenas ao número de umas leis citadas na primeira homologação, que saiu errado.

PRÓXIMA ETAPA

Superada a etapa, os aprovados na seleção aguardarão serem nomeados em termo que também será publicado no DOE, e terão, a partir da data da divulgação, 30 dias para assumir o cargo.

Em conversa recente com a equipe do blog, a comissão organizadora do concurso estimou que a posse dos novos funcionários da Semace ocorra no mês de maio, ocasião em que os mesmos farão um treinamento (uma espécie de curso de formação) antes de iniciar suas atividades na instituição.

Serão chamados, de forma imediata, 122 candidatos aprovados, conforme prevê o edital. Destes, 107 irão atuar na própria Semace e outros 15 para o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

DIVISÃO POR CARGO

As 122 vagas estão distribuídas nos cargos de fiscal ambiental (62); gestor ambiental – áreas de gestão, proteção e controle ambiental (28), políticas públicas, desenvolvimento sustentável e educação ambiental (13), e gestão administrativa (10)) e procurador autárquico (9).

Os cargos possuem a exigência de nível superior completo e oferecem salário de R$ 1.641,72 para uma carga horária de 40 horas semanais.

SERVIÇO

Acompanhe aqui as edições do Diário Oficial do Estado 

(Blog Concurso do O POVO)

Ponte do Cocó fica pronta em julho

O DNIT do Ceará vai entregar em julho a ponte sobre o rio Cocó, informa o titular do órgão, Guedes Neto. No momento, são feitos os acessos. Essa obra estava paralisada desde a última gestão do prefeito falecido Juraci Magalhães.

Guedes estve em Brasília, nesta semana, tratando sobr eestudos de viabilidade técnica e financeira da obra de duplicação da BR-116, um trecho de 79 quilômetros de Pacajus até o Boqueirão do Cesário. “nós vamos tocar esse projeto”, avisou ele.

(Foto – Paulo Moska)

OAB-CE vai inspecionar hospitais

A Comissão de Saúde da regional da Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio do presidente da entidade, Valdetário Monteiro, definiu um calendário de visitas aos hospitais da rede pública federal, estadual e municipal, com o objetivo de conferir a situação de segurança, equipamentos e serviços prestados .

A visita será feita com a participação de membros do Ministério Público Estadual, da Associação Médica Cearense, da Defensoria Pública e das comissões de Saúde da Assembléia Legisativa e da Câmara Municipal.

A primeira visita será feita no Hospital Infantil Albert Sabin no próximo dia 7. Em seguida, Instituto Doutro José Frota (10 de maio) e Hospital Geral de Fortaleza (17 de maio).

Praia do Icaraí – Muro de contenção começa em 30 dias

“Atendendo aos apelos da comunidade da praia do Icaraí (Caucaia), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Ricardo Rocha, realizou, nessa quarta-feira, audiência pública no auditório do Fórum de Caucaia. O encontro contou com a presença dos moradores e veranistas daquela localidade, do prefeito Washington Góis, do vice-prefeito Paulo Guerra, do procurador geral do Município, Ricardo Ibiapina, e do secretário de Infra-estrutura, Lúcio Bonfim.

A audiência conseguiu esclarecer, de uma vez por todas, quais as providências que estão sendo tomadas em relação ao avanço do mar nas praias do Icaraí e em que prazo serão efetivadas. Ficou acertado que a obra de construção de um muro de contenção terá início dentro de 30 dias. Caso isso não ocorra, será realizada nova audiência pública para deliberar sobre eventual ação judicial para solucionar o problema.

O prefeito de Caucaia, Washington Goes (PRB), esclareceu que está dependendo apenas de uma certidão da Superintendência do Patrimônio da União, que deverá ser apresentada na próxima semana, para que a verba federal referente à primeira etapa, no montante de R$ 8.300.000,00 seja depositada na conta da Prefeitura para iniciar a obra. A licitatação houve e o contrato está assinado com a empreiteira responsável.

O prefeito também disse que, de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o IBAMA e a SEMACE, junto ao Ministério Público Federal (MPF), nenhum espigão será construído em Fortaleza antes que seja resolvido o problema das praias de Caucaia.

A OBRA

Por sua vez, o vice-prefeito, Paulo Guerra, explicou que o sistema será o que já é usado nos Estados Unidos há mais de 50 anos e conhecido como parede “Bag Wall”, que consiste na construção de degraus que barram o avanço do mar e, com o tempo, vão retendo a areia das ondas e reconstruindo a praia. O referido sistema já é usado nas praias de Maceió com pleno sucesso, cujas fotos foram mostradas aos presentes.

(MPE-CE)

Justiça absolve ex-prefeito Edson Sá

“As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveram o ex-prefeito de Eusébio, Edson Sá. Ele foi denunciado por não ter enviado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício de 2004. Atualmente, Edson Sá é o prefeito do município de Aquiraz.

“Considerando que o tipo penal indicado na denúncia não ficou demonstrado frente ao acórdão do Tribunal de Contas, absolvo sumariamente o denunciado, na forma do art. 415, I, do Código de Processo Penal”, afirmou o relator do processo, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra Edson Sá. Em sua defesa, o ex-gestor do município citou o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual, mais do que o simples envio ao Poder Legislativo, as prestações de contas devem ser disponibilizadas a toda a população, mediante os meios eletrônicos de acesso público (internet).

Por ter cumprido essa determinação, o denunciado considerou não se fazer necessária “a provocação do Poder Judiciário para apreciar a matéria”. Edson Sá juntou aos autos, ainda, cópia do decreto legislativo nº 001/09, o qual dava como aprovadas as contas do governo no exercício financeiro de 2004, além de documento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dando parecer favorável à aprovação das contas daquela período.”

(Site do TJ-CE)

Sindicato dos Engenheiros do Ceará empossa nova diretoria na 3ª feira

Thereza Neumann (D) preparando a posse.

O Sindicato dos Engenheiros do Ceará vai empossar sua nova diretoria na próxima terça-feira, a partir das 19 horas, no Theatro José de Alencar. Reeleita, Thereza Neumann tomará posse como presidente e cumprirá mandato de quatro anos.

Entre as metas de Thereza Neuman, está o fortalecimento da presença do sindicato no Interior do Estado.