A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza manda nota para o Blog rebatendo post em que o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) revela que a Prefeitura reduziu em R$ 3 milhões a verba de projetos das áreas da criança e do adolescente. O assunto saiu publicado no O POVO desta quarta-feira. Confira:
Nota Oficial
A Prefeitura de Fortaleza reforça que o orçamento destinado à política municipal para a criança e o adolescente é garantido através de várias secretarias, como de Direitos Humanos, de Assistência Social, de Educação, de Esporte e Lazer, Saúde, dentre outros órgãos. Informamos também que o valor informado pela imprensa de que a Prefeitura teria “subtraído a quantia de quase R$ 3 milhões nos últimos dois meses” está equivocado.
Na verdade, a quantia não foi subtraída. O recurso foi remanejado dentro de um ajuste administrativo e orçamentário para pagamento de pessoal terceirização da Coordenadoria de Criança e Adolescente (Funci). Ressaltamos que esta despesa está centralizada no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos, que pela sua lei de criação é responsável por custear este tipo de despesa da Funci, ligada à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). Portanto, o recurso não foi retirado da política de infância, como cita a matéria.
A Prefeitura de Fortaleza, através da SDH, desde 15 de abril deste ano, já tem agendado uma reunião com as organizações do movimento social e o Ministério Público para discutir a implementação de orçamento para a política de criança e adolescente. O encontro está marcado para o dia 13 de junho.
Sobre a estrutura dos abrigos, foram feitas reformas na Casa dos Meninos e Casa das Meninas, em 2010. As duas casas possuem área de lazer e prática de esportes. Sobre a remuneração dos profissionais, houve aumento de 17,27% no salário dos técnicos fruto de índice de INPC acumulado e 7,91% de aumento no salário dos educadores sociais, fruto de convenção coletiva de trabalho do sindicato da categoria. A Prefeitura de Fortaleza garante que a base de profissionais é mantida e o acompanhamento às crianças e adolescentes é adequado.
Sobre a política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, informamos que a Prefeitura de Fortaleza tem o Programa Rede Aquarela, que, financeiramente, tem duas ações no orçamento da política, a Coordenação da Rede Aquarela, onde investimos 32% dos recursos previstos de janeiro e a maio deste ano e a Casa de Acolhimento, onde 36% do valor previsto no orçamento foi executado, no mesmo período.
A Rede Aquarela é um projeto que oferece espaço de acolhimento, atendimento psicossocial. Implantou a metodologia do depoimento especial em Fortaleza, prática não revitimizante, em disseminação no território nacional e uma série de ações que constitui uma política de referência no país.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza ainda conta com um recurso de R$ 637 mil reais para a campanha de combate a exploração sexual contra crianças e adolescentes no período de férias 2011,ou seja,o valor que foi divulgado que ainda não tinha sido utilizado pela PMF,será utilizado no decorrer da campanha que ocorre nos meses de julho e dezembro.
A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, informa ainda que as políticas para a infância e adolescência na Capital estão sendo executadas de maneira satisfatória.
Em relação aos gastos de 2010, a SDH e a Funci executaram todo o orçamento. A execução de 56% do orçamento da Funci, justifica-se pelo fato das despesas de natureza administrativa terem sido executadas através do orçamento da SDH que teve 148% de execução orçamentária. O orçamento específico para a Coordenadoria da Crianca e Adolescente aumentou de R$ 12 milhões em 2010 para R$ 21 milhões em 2011, ou seja, quase dobrou.
Além desse montante, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vai destinar R$ 10,5 milhões exclusivamente para políticas voltadas para a criança e adolescente nas diversas outras secretarias. A gestão irá qualificar ainda mais o serviço dos Conselhos Tutelares, que já vinham passando por melhorias em 2010. Outro projeto que será foco para 2011 é o Ponte de Encontro, voltado às ações diretas com crianças e adolescentes em situação de rua e que irá reforçar o enfrentamento ao crack e outras drogas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que, para o ano de 2011, o valor aprovado para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é de R$1.474.000,00. O valor fixado não está fechado, podendo ser suplementado durante todo o ano de 2011, de acordo com as ações a serem custeadas pela Secretaria para o andamento do Programa.
A Semas informa ainda que, em 2010, ano em que a Secretaria começou a executar o PETI, houve um aumento considerável do valor apresentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. O recurso quase duplicou no decorrer do ano. Isso se deu como uma forma de qualificar ainda mais os serviços voltados para o PETI, de valorizar os profissionais da Assistência e fomentar, também, mais ações para que a execução do Programa acontecesse da melhor forma, garantindo a continuação do olhar atencioso que Prefeitura de Fortaleza tem dado aos meninos e meninas de nossa cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) observa ainda que, após começar a ser executado pela Semas, o atendimento do PETI passou a ser realizado de forma integrada pela Rede Socioassistencial, onde todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento direto às famílias atendidas. Vale ressaltar que, a função assistência social da Lei Orcamentária Anual (LOA) em janeiro de 2011 detinha o valor de R$ 90 milhões ,nos dias atuais a dotação foi suplementada em R$ 94 milhões ,ou seja aumentaram os recursos para a assistência social.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) oferece à sociedade um instrumento democrático, que é o Portal da Transparência partir do qual o cidadão pode conhecer, em tempo real, tudo que é arrecadado pela gestão Fortaleza Bela e como o dinheiro público é aplicado na cidade,em uma linguagem clara e acessível a todos. Este compromisso com a cidade premiou Fortaleza como a primeira capital em transparência das contas públicas do Nordeste e a quinta do Brasil. A pesquisa que colocou Fortaleza na liderança deste ranking foi realizada pelo INESC, com apoio do UNICEF e da ONU.
Sendo assim é completamente equivocado afirmar que Fortaleza não assume o compromisso de divulgar todos os dados orçamentários para a população. Lembrando que todas as suplementações orçamentárias se dão por decreto devidamente publicadas no Diário Oficial do Municipal (DOM).
A partir das ações implantadas na atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza reafirma o compromisso com o fortalecimento das ações de garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
* Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza.
