Blog do Eliomar

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José Linhares dá parecer favorável a projeto que limita jornada de trabalho do idoso

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.
Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Ele lembra que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.
Prorrogação
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.
De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.
O idoso não poderá ainda, conforme o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional. O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
21 milhões de idosos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo deputado, mostram que, em 2008, o Brasil contava com mais de 21 milhões de idosos. Até 2025 esse contingente deverá alcançar 32 milhões.
“O IBGE também estima que hoje cerca de 6 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, tornando urgente regulamentar com mais rigor as normas aplicáveis ao trabalho dos idosos”, argumenta.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

TRT-7ª Região aprova remoção de seis novos juízes

“O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região aprovou, por unanimidade, durante sessão do Pleno, a proposição da presidência do órgão que determina o preenchimento de seis vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, criadas com a aprovação da Lei Nº 12.411/2011. A proposição tem por base a Resolução Nº 21/2006 do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho.  Estão sendo removidos para a Justiça do Trabalho do Ceará os juízes Jaime Luís Bezerra Araújo, do TRT do Maranhão – 16ª Região, Camila Miranda de Moraes, Daiana Gomes Almeida, Naira Pinheiro Rabelo de Alencar e Ronaldo Solano Feitosa, estes do TRT da Bahia – 5ª Região, e Jammyr Lins Maciel, do TRT/PE – 6ª Região.
O processo de remoção aberto pelo TRT recebeu um total de 14 inscrições de magistrados de outros regionais. Os novos magistrados tomam posse nesta sexta-feira, às 14 horas, em solenidade marcada para a sala de sessões do Tribunal.
Para o presidente do TRT-7ª Região, desembargador federal Cláudio Soares Pires, as seis novas Varas se somarão às 26 unidades judiciárias existentes ‘”não se tendo notícia de tão expressiva quantidade de Varas criadas ao mesmo tempo em nosso Estado, nos últimos vinte anos.”
(Com TRT-7ª Região)

Prefeitura manda nota para Blog rebatendo Cedeca

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A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza manda nota para o Blog rebatendo post em que o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) revela que a Prefeitura reduziu em R$ 3 milhões a verba de projetos das áreas da criança e do adolescente. O assunto saiu publicado no O POVO desta quarta-feira. Confira:

Nota Oficial

A Prefeitura de Fortaleza reforça que o orçamento destinado à política municipal para a criança e o adolescente é garantido através de várias secretarias, como de Direitos Humanos, de Assistência Social, de Educação, de Esporte e Lazer, Saúde, dentre outros órgãos. Informamos também que o valor informado pela imprensa de que a Prefeitura teria “subtraído a quantia de quase R$ 3 milhões nos últimos dois meses” está equivocado.
Na verdade, a quantia não foi subtraída. O recurso foi remanejado dentro de um ajuste administrativo e orçamentário para pagamento de pessoal terceirização da Coordenadoria de Criança e Adolescente (Funci). Ressaltamos que esta despesa está centralizada no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos, que pela sua lei de criação é responsável por custear este tipo de despesa da Funci, ligada à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). Portanto, o recurso não foi retirado da política de infância, como cita a matéria.
A Prefeitura de Fortaleza, através da SDH, desde 15 de abril deste ano, já tem agendado uma reunião com as organizações do movimento social e o Ministério Público para discutir a implementação de orçamento para a política de criança e adolescente. O encontro está marcado para o dia 13 de junho.
Sobre a estrutura dos abrigos, foram feitas reformas na Casa dos Meninos e Casa das Meninas, em 2010. As duas casas possuem área de lazer e prática de esportes. Sobre a remuneração dos profissionais, houve aumento de 17,27% no salário dos técnicos fruto de índice de INPC acumulado e 7,91% de aumento no salário dos educadores sociais, fruto de convenção coletiva de trabalho do sindicato da categoria. A Prefeitura de Fortaleza garante que a base de profissionais é mantida e o acompanhamento às crianças e adolescentes é adequado.
Sobre a política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, informamos que a Prefeitura de Fortaleza tem o Programa Rede Aquarela, que, financeiramente, tem duas ações no orçamento da política, a Coordenação da Rede Aquarela, onde investimos 32% dos recursos previstos de janeiro e a maio deste ano e a Casa de Acolhimento, onde 36% do valor previsto no orçamento foi executado, no mesmo período.
A Rede Aquarela é um projeto que oferece espaço de acolhimento, atendimento psicossocial. Implantou a metodologia do depoimento especial em Fortaleza, prática não revitimizante, em disseminação no território nacional e uma série de ações que constitui uma política de referência no país.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza ainda conta com um recurso de R$ 637 mil reais para a campanha de combate a exploração sexual contra crianças e adolescentes no período de férias 2011,ou seja,o valor que foi divulgado que ainda não tinha sido utilizado pela PMF,será utilizado no decorrer da campanha que ocorre nos meses de julho e dezembro.
A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, informa ainda que as políticas para a infância e adolescência na Capital estão sendo executadas de maneira satisfatória.
Em relação aos gastos de 2010, a SDH e a Funci executaram todo o orçamento. A execução de 56% do orçamento da Funci, justifica-se pelo fato das despesas de natureza administrativa terem sido executadas através do orçamento da SDH que teve 148% de execução orçamentária. O orçamento específico para a Coordenadoria da Crianca e Adolescente aumentou de R$ 12 milhões em 2010 para R$ 21 milhões em 2011, ou seja, quase dobrou.
Além desse montante, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vai destinar R$ 10,5 milhões exclusivamente para políticas voltadas para a criança e adolescente nas diversas outras secretarias. A gestão irá qualificar ainda mais o serviço dos Conselhos Tutelares, que já vinham passando por melhorias em 2010. Outro projeto que será foco para 2011 é o Ponte de Encontro, voltado às ações diretas com crianças e adolescentes em situação de rua e que irá reforçar o enfrentamento ao crack e outras drogas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que, para o ano de 2011, o valor aprovado para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é de R$1.474.000,00. O valor fixado não está fechado, podendo ser suplementado durante todo o ano de 2011, de acordo com as ações a serem custeadas pela Secretaria para o andamento do Programa.
A Semas informa ainda que, em 2010, ano em que a Secretaria começou a executar o PETI, houve um aumento considerável do valor apresentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. O recurso quase duplicou no decorrer do ano. Isso se deu como uma forma de qualificar ainda mais os serviços voltados para o PETI, de valorizar os profissionais da Assistência e fomentar, também, mais ações para que a execução do Programa acontecesse da melhor forma, garantindo a continuação do olhar atencioso que Prefeitura de Fortaleza tem dado aos meninos e meninas de nossa cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) observa ainda que, após começar a ser executado pela Semas, o atendimento do PETI passou a ser realizado de forma integrada pela Rede Socioassistencial, onde todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento direto às famílias atendidas. Vale ressaltar que, a função assistência social da Lei Orcamentária Anual (LOA) em janeiro de 2011 detinha o valor de R$ 90 milhões ,nos dias atuais a dotação foi suplementada em R$ 94 milhões ,ou seja aumentaram os recursos para a assistência social.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) oferece à sociedade um instrumento democrático, que é o Portal da Transparência partir do qual o cidadão pode conhecer, em tempo real, tudo que é arrecadado pela gestão Fortaleza Bela e como o dinheiro público é aplicado na cidade,em uma linguagem clara e acessível a todos. Este compromisso com a cidade premiou Fortaleza como a primeira capital em transparência das contas públicas do Nordeste e a quinta do Brasil. A pesquisa que colocou Fortaleza na liderança deste ranking foi realizada pelo INESC, com apoio do UNICEF e da ONU.
Sendo assim é completamente equivocado afirmar que Fortaleza não assume o compromisso de divulgar todos os dados orçamentários para a população. Lembrando que todas as suplementações orçamentárias se dão por decreto devidamente publicadas no Diário Oficial do Municipal (DOM).
A partir das ações implantadas na atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza reafirma o compromisso com o fortalecimento das ações de garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
* Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza.

PR do Ceará programa encontro de mulheres

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“Lugar de mulher é no PR” é o tema do encontro que o Partido da República promoverá nesta sexta-feira, das 14 às 17 horas, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza. A realização é do PR Mulher Nacional e do diretório estadual do PR e tem por objetivo “aprofundar a discussão dos temas relacionados à mulher, à política, à saúde, economia e ao direito”, informa a deputada federal Gorete Pereira, que preside o PR Mulher no Estado.

O presidente regional da legenda, ex-governador lúcio Alcântara, abrirá o evento que terá a presença da presidente nacional do PR Mulher, deputada federal Nilmar Ruiz (TO) e da ex-deputada federal Tonha Magalhães (BA).

Também à frente do encontros a deputada estadual Fernanda Pessoa, que preside o PR Mulher em Fortaleza.

(Foto – Paulo MOska)

Senado aprova nova categoria de registro empresarial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta que cria a figura da empresa individual de responsabilidade limitada (PLC 18/11). A nova categoria permite separar o patrimônio pessoal do empresarial, evitando o registro de sociedades “fictícias”, apenas para cumprir a legislação atual.

O senador José Pimentel (PT) avalia que “a aprovação da proposta facilita a vida dos novos empreendedores que estão sendo formalizados no país, protegendo o patrimônio familiar e evitando que ele seja confundido com o capital da empresa”.

Como o projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, deve seguir diretamente à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, as empresas individuais têm responsabilidade ilimitada. Isso quer dizer que tanto o patrimônio da empresa, quanto o patrimônio pessoal do empreendedor se confundem na hora de cobrir dívidas do empreendimento. Essa situação gera insegurança e desestimula a criação de empresas individuais.

A partir da sanção do PLC 18/11, uma pessoa poderá, individualmente, constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sem precisar se unir artificialmente a um sócio apenas para proteger seu patrimônio pessoal.

O projeto aprovado pela CCJ também vai representar economia ao bolso do empresário, pois o registro de empresa individual nas juntas comerciais é mais barato que o registro de sociedades limitadas. O PLC 18/11 entrará em vigor seis meses depois de sua publicação.

Paracuru ganhará via paisagística

Orla marítima.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) marcou para as 10 horas da próxima segunda-feira uma audiência pública que discutirá o processo de licenciamento ambiental no município de Paracuru. Na ocasião, será apresentado à população, poder público e demais interessados o projeto de implantação da via paisagística na orla marítima.

O encontro ocorrerá no auditório da Secretária de Educação municipal (Centro) e, segundo o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA-RIMA) entregue à Semace, o projeto deverá “urbanizar a beira mar, incrementar o turismo e melhorar a qualidade de vida dos moradores.”

A via paisagística terá 647,50m de extensão e área total de 6.937,55 m², tendo seu percurso elaborado para acompanhar a topografia atual do terreno. O projeto inclui pavimentação, iluminação e mobiliário urbano. A realização dessa audiência é necessária para aquisição da licença prévia (LP) do empreendimento.

Prefeito de Juazeiro quer construir novo Centro Administrativo em parceria com setor privado

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O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Manuel Santana (PT), anuncia: vai construir um novo Centro administrativo. O investimento, estimado em R$ 3 milhões, será, conforme ele, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do município.

Santana não adiantou o grupo interessado no projeto, mas disse que o novo Centro Administrativo será moderno e com todas as condições de agregar os órgãos municipais e concentrar todos os serviços prestados pela Prefeitura.

Nesta semana, Manuel Santana esteve em Fortaleza mantendo contato com várias secretarias estaduais. Ele disse ter acertado com o governo a construção de três creches e que a contrapartida será a cponstrução pela prefeitura de mais três creches. O investimento, nesse acerto, é de quase R$ 3 milhões.

(Foto – Paulo MOska)

Dia Mundial do Meio Ambiente em debate

A Assembleia Legislativa realizará, a partir das 14h30min desta quinta-feira, uma audiência
pública alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que é comemorado no dia 5 de junho. A iniciativa é da deputada Eliane Novais (PSB).

Estão confirmadas as presenças de Marcos Stenio Teixeira, do Fórum Lixo e Cidadania – Ceará, que falará sobre “As Alternativas para os lixos nas grandes cidades’’, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cagece (Sindiagua), Jadson Sarto, que abordará a temática relacionada a balneabilidade das praias do Ceará.

Prefeito de Ibaretama vai à PGJ prestar depoimento

“O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), tomarão o depoimento do prefeito de Ibaretama na próxima segunda-feira, às 10 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Os promotores de justiça querem esclarecer suposto esquema de corrupção, envolvendo fraudes em licitações para obras públicas, contratação de assessores fantasmas, fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações em geral, principalmente de veículos, para o município de Ibaretama.”

(Site do MP-CE)

Associação dos Advogados abre luta por piso salarial para a categoria

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A Associação dos Advogados do Ceará (AACE) encaminhou requerimento à presidência da OAB/Ceará sugerindo que a entidade inicie luta pela implantação de um piso salarial para a categoria. O valor seria de R$ 2 mil. Confira o requerimento assinado pelo presidente Hélio Winston e o secretário-geral Said Gadelha.  

Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Assunto: piso salarial na advocacia

Com escopo de nos somarmos à advocacia cearense a AACE – Associação dos Advogados do Estado do Ceará, na pessoa de seus diretores vem à presença de V. Exa., requerer que esta seccional, a exemplo da OAB-PI,  enverede esforços para implementação do piso salarial em nosso Estado.

O assunto do piso salarial há tempo vem sendo debatido em todas as esferas de nossa classe, sem que nunca, esta seccional tenha incluído em pauta tal assunto. Agora, com a recente decisão do Conselho Seccional da OAB-PI em votar e aprovar o piso salarial para os advogados daquele Estado, as esperanças renovam-se, haja vista, a situação para tal aprovação é favorável.

Frente a este prisma, a diretoria da AACE, protocola o presente com objetivo de requerer que V. Exa., insira na pauta da reunião mais próxima do Conselho, desta seccional, assunto referente ao piso salarial, bem como os esforços para sua devida aprovação. Aproveita-se a oportunidade para lançar o valor ideal para o piso de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Como de costume renovamos nossos votos de estima e apreço.

Fortaleza/CE, 31 de maio de 2011.

Hélio Winston
Presidente,

Said Gadelha,
Secretário-geral.

Secretaria da Saúde do Estado na era do twitter

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Arruda Bastos e Alex Mont’Alverne, seu assessor.

Novidade em matéria de comunicação digital na Secretaria da Saúde do Estado: o órgão acaba de aderir ao twitter – @saudeceara no twitter, com o olbjetivo, segundo o secretário estadual Arruda Bastos, que é twitteiro, de ampliar e facilitar o acesso às informações sobre as ações, realizações e investimentos da saúde.

Através do twitter, a população ficará sabendo dos investimentos feitos pelo órgão na Capital e Interior. Exemplos: ampliação e reforma dos sete hospitais que integram a rede estadual. Haverá também orientações sobre os cuidados com dengue, Aids, AVC, hipertensão, diabetes e outras doenças.

SERVIÇO

A Secretaria da Saúde do Estado também disponibiliza informações por merio do site www.saude.ce.gov.br e conta com uma Ouvidoria (ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br).

(Foto – paulo MOska)

Cid Gomes já está na cidade

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O governador Cid Gomes (PSB) desembarcou, nesta madrugada desta quarta-feira, em Fortaleza. Veio dos EUA, onde tratou de empréstimo para projetos do Estado, entre eles o Acquario do Ceará.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, Cid deve cumprir agenda interna na parte da tarde.

Infraero apela para arte contra a sujeira

Boa medida tomada pela Superintendência Estadual da Infraero contra pichações e pela conscientização do cidadão no item evitar jogar lixo nas encostas do muro que cerca o Aeroporto Internacional Pinto Martins: mandou pintar com painéis que apregoam a preservação da natureza.

Há, também, desenhos alertando para o fato de que sujeira atrai pássaros como urubus, o que pode se configurar num sério risco para a aviação.

(Foto – Paulo MOska)

MPT vai mediar greve do pessoal do PSF com Prefeitura de Fortaleza

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Servidores do nível superior da Secretaria Municipal da Saúde/PSF, estiveram reunidos com o procurador regional do Trabalho, Gerson Marques,  e ele aceitou mediar a negociaçao da geve da categoria com a Prefeitura. Foi marcada uma audiência para o próximo dia 8 com representante do município e dos grevistas.

A reivindicação prioritária do pessoal do PSF é cumprimento e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Nesta quinta-feira, o grupo participará, a partir das 8h30min, em frente ao Paço Municipal, ao lado de demais categorias em estado de greve, de uma manifestação.

Prefeitura corta quase R$ 3 milhões de verba destinada a crianças e adolescentes, denuncia Cedeca

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“Estudo realizado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) afirma que a Prefeitura de Fortaleza vem diminuindo o orçamento destinado à infância e juventude, subtraindo a quantia de quase R$ 3 milhões só nos últimos dois meses.

De acordo com o documento, o total aprovado no orçamento de 2011 para ações nessa área foi de aproximadamente R$ 25,443 milhões. Com a retirada de 11,06% desses recursos, o valor teria sido reduzido para R$ 22,627 milhões. Para o técnico em orçamento do Cedeca, Clézio Freitas, o corte ocorreu na Assistência Social, e não há transparência da Prefeitura quanto à movimentação.

“É um fato lamentável, pois isso agrava ainda mais o estado de defasagem dos equipamentos públicos que atendem às crianças e adolescentes em Fortaleza, como é o caso do Conselho Tutelar, das unidades do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), das unidades do Projeto Aquarela (que atende às vítimas de violência sexual) e dos abrigos”, afirma Clézio Freitas.

 Execução orçamentária

Ele ressalta ainda que, além da falta de transparência, outros problemas graves estão gerando preocupação, como o baixo nível de execução orçamentária na área. “Para se ter uma ideia, R$ 637 mil de recursos oriundos do tesouro municipal estavam destinados à ação de enfrentamento à violência sexual, no início deste ano. Até agora, nada foi gasto, como é possível constatar por meio do Portal da Transparência”.

Entre os problemas estruturais, são apontados a defasagem de equipamentos e a falta de estrutura. O Abrigo dos Meninos e o Abrigo das Meninas, por exemplo, estão com banheiros quebrados e paredes desgastadas em todos os cômodos, além de não possuírem área de lazer ou ventilação adequada, segundo Clézio.

O Cedeca garante acionar o Ministério Público para acompanhar as políticas voltadas para crianças e adolescentes, solicitando também um posicionamento da Prefeitura a respeito da aplicação dos recursos.”

(O POVO)

Uma nova campanha contra o trabalho infantil

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançará, nesta quarta-feira, às 8 horas, no auditório do Banco do Nordeste (BNB-Passaré), em Fortaleza, a campanha nacional de erradicação do trabalho infantil no Ceará. O evento contará com a presença do coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, Rafael Dias Marques, que é procurador do Trabalho no Pará. O dia 12 de junho é considerado o Dia Mundial, Nacional e Estadual de Combate ao Trabalho Infaitil. 

Para 2011, o Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) escolheu como tema as piores formas de trabalho infantil e, como lema, “Trabalho infantil: deixar de estudar é um dos riscos”. “A iniciativa alerta para os impactos do trabalho precoce na educação de meninos e meninas, como o aumento da evasão e o baixo rendimento escolar, e reconhece, outra vez, a importância dos educadores no combate a esta chaga social”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Em 2008 e em 2009, a campanha teve educação como tema central. Ao destacar, este ano, as piores formas de trabalho infantil (lista de 93 atividades descritas no Decreto 6.481, baixado em 12 de junho de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva), o Fnpeti pretende chamar a atenção da sociedade, sobretudo, para o trabalho de crianças e adolescentes na agricultura (com o manuseio de agrotóxicos, inclusive), o trabalho infantil doméstico, a atividade em lixões e os trabalhos realizados nas ruas (como a mendicância, os pequenos engraxates e flanelinhas), que deixam meninos e meninas expostos a riscos de acidentes, exploração sexual, violência e contato com as drogas.”

(Com MPT-CE)
MOBILIZAÇÃO – Antonio de Oliveira Lima explica que, para o evento, foram convidados representantes de todos os 184 municípios cearenses. Durante o lançamento da campanha, haverá apresentações culturais sobre o tema, de autoria das crianças e adolescentes atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Barreira, Croatá e Quixeramobim, além de distribuição de materiais gráficos (cartazes, panfletos e adesivos) para utilização nos eventos que cada Município vier a promover. Ele acrescenta ter sugerido aos gestores municipais a realização, no decorrer do mês de junho, de atividades como audiências públicas, seminários, panfletagens, colagem de cartazes, caminhadas, manifestações artísticas, atividades esportivas, debates e palestras. Durante o lançamento da campanha, o Município de Fortaleza e o MPT apresentarão as atividades que já estão programadas.

“Vários secretários já nos responderam enviando programações das atividades locais”, informa o procurador. Ele frisa que a intenção é congregar, nestes eventos, diversos atores sociais que se dedicam à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como as secretarias municipais de Educação, Saúde, Ação Social, Esportes e Cultura, conselhos tutelares, conselhos de defesa dos direitos, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Peti, Programa Saúde da Família (PSF), agentes de saúde, Câmaras Municipais, Promotorias de Justiça, Defensoria Pública, sindicatos e entidades da socied ade civil.

Assembleia debate o tema Caatinga

“A Assembleia Legislativa lança hoje, às 9 horas, no Plenário 13 Maio, dentro desta Semana Nacional do Meio Ambiente, a Conferência Regional de Meio Ambiente Caatinga e o Rio+20. O ato reunirá todos os presidentes de legislativos estaduais do Nordeste, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional da Biosfera da Caatinga e do Instituto Nacional do Semiárido.

A Conferência, que ocorrerá de 5 a 7 de outubro próximo, na sede do BNB- Passaré, integra, segundo o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), uma articulação cujo objetivo é incluir o tema caatinga na Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho de 2012, no Rio.

Dedé preside a subcomissão especial da Assembleia que lidera essa articulação.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Prefeitura paga R$ 24 mil de salário a defunto

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“Na Prefeitura de Tejuçuoca, a morte não é um impedimento para a prestação do serviço público. Naquele município, distante 159,7 km de Fortaleza, o fotógrafo Manoel Lima de Sousa, falecido ainda no ano de 2008, recebeu exatos R$ 24.103,90 por serviços prestados durante o ano 2009. Pelo menos é o que consta na folha de pagamento do Executivo municipal.

O caso do jornalista é o mais emblemático dentre outras tantas irregularidades no gasto com pessoal da Prefeitura apresentadas pelos vereadores de Tejuçuoca Guto Mota (PTB) e João Matos (PSB).

Munidos de comprovantes da Receita Federal e de documentos obtidos no Portal da Transparência do próprio município, os parlamentares atestam que Manoel Lima recebeu por atuar como professor e chefe de gabinete municipal sem nunca ter exercido tais funções.

As irregularidades foram descobertas somente quando a irmã do jornalista, a microempresária Verônica Lima, tentou resolver um problema na Receita Federal.

“Até 2008, ele prestou serviço de fotógrafo e também fazia algumas matérias para prefeituras do Interior. Acho que tiveram acesso ao CPF e identidade dele e fizeram essa maracutaia. A prefeitura usou indevidamente o nome dele”, acusou. Os vereadores ingressaram com denúncias formais no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Por dois dias, O POVO tentou ouvir o prefeito Edilardo Eufrásio (PSDB). Na segunda-feira, na sua residência em Fortaleza, sua mãe atendeu a ligação e disponibilizou dois números para contato. Um dos celulares estava fora da área de cobertura ou desligado. No outro, as chamadas foram recusadas. Ontem, mais uma vez, as chamadas não foram atendidas.”

(O POVO)

Controladoria Geral das Polícias e cinco mil denúncias à espera do novo controlador

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“O universo de cinco mil denúncias de corrupção e outros desvios de conduta envolvendo policiais e bombeiros do Ceará está à espera da instalação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado. O cálculo foi feito pelo futuro chefe da Pasta, o delegado da Polícia Federal Servilho Paiva, cujo nome foi antecipado com exclusividade pelo O POVO, no último dia 6 de maio.

Ontem, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, confirmou a escolha, que será oficializada assim que o Ministério da Justiça – órgão ao qual Paiva é vinculado – concluir o processo burocrático de liberação do delegado.

Segundo o futuro integrante do Governo do Ceará, o passivo de cinco mil “expedientes” contempla processos disciplinares, sindicâncias investigativas e também acusações em caráter preliminar, que ainda precisam ser averiguadas. Todo esse volume está hoje distribuído entre diversos setores do Governo, mas migrará completamente para a Controladoria, tão logo ela seja criada.

Para isso, começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a mensagem do Executivo que define as regras de funcionamento do órgão – anunciado pelo governador Cid Gomes (PSB), em 2010, pouco depois de ter sido reeleito. A expectativa é que a votação do projeto ocorra até o fim da semana.”

(O POVO Online)

Waldonys em clima junino

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Eis aí Waldonys que, nesta noite de terça-feira, abrirá o festival junino de Campo Maior, interior piauiense. Com esse show, o cantor cearense inicia turnê pelo Nordeste.