Blog do Eliomar

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Sob bênçãos do líder do Governo, Zé Airton inaugura comitê

O líder do Governo saúda José Airton.

O deputado federal José Airton (PT) inaugurou, nesta semana, comitê de campanha em ato dos mais concorridos. Fica localizado na Avenida da Universidade, vizinho à sede do PT estadual que, por sinal, acabou abrigando a festa por ter mais espaço. Entre as presenças, o candidato a senado, o petista José Pimentel, o presidente da Câmara Municipal, Salimito Filho (PT), o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins (PT), a deputado estadual Raquel Marques, e o Comandante Ibiapino.

Os prefeito de Salitre, Agenor Ribeiro, e de Morrinos, Jerônimo Brandão, e os vice-prefeitos de Itapajé, Jonairton, e de Apuiarés, Marcelo Pinho também participaram do ato, além da vice-prefeita de Pentecoste, Ivonete Moura, e de representantes de sindicatos.

(Foto – Divulgação)

Prefeita cumpre agenda em Brasília

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A prefeita Luizianne Lins (PT) cumprirá agenda em Brasília, nesta terça-feira, segundo sua assessoria. Ela vai participar, a partir das 14 horas, de uma sessão do Senado em homenagem aos 22 anos da Rede União de Rádio e Televisão – TV União.

Em seguida, despachará com o pessoal do escritório que a Prefeitura mantém em Brasília e manterá algumas audiências em ministérios. Luizianne só deve retornar para a Capital cearense na quarta-feira.

Clima de insegurança no entorno da Faculdade de Direito da UFC

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Do leitror deste Blog, Gabriel Dantas, rcebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar,
 
Como leitor antigo de seu Blog, peço-lhe ajuda. A Faculdade de Direito da UFC, localizada na praça Clóvis Beviláquia (ao lado das tradicionais caixas d’água), tem sido alvo constante de insegurança. Não bastassem os assaltos na praça, que se tornou verdadeiro acampamento beduíno, agora os impunes malfeitores decidiram “ganhar a vida” dentro dos nossos portões.

Na tarde desta segunda-feira, dia 9 de agosto, o nosso único segurança foi rendido no meio da Faculdade e teve sua arma roubada. Já avisada diversas vezes desses perigos por conta de ocorrências anteriores, a reitoria nada fez.
 
Nós, alunos, pedimos ajuda para divulgar o caso e, assim, conseguir algum tipo de reforço na segurança.
 
Grato,
 
Gabriel Dantas.

Capitão Daniel Bezerra é expulso da PM

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Saiu publicado no Diário Oficial do Estado o ato de expulsão do capitão Daniel Gomes Bezerra, acusado de ter assassinado os irmãos Marcelo e Leonardo Morenor Teixeira. O fato ocorreu no dia 17 de março de 201, em Iguatu (Centro-Sul), quando de uma discussão no estacionamento de uma churrascaria e provocou comoção.

Com a medida, Daniel Bezerra, que se encontra recolhido em uma unidade prisional militar, será transferido para um presídio comum. O governador Cid Gomes assinou o ato de expulsão em julho de 2007, mas somente agora, após parecer da Procuradoria Geral do Estado, o processo fica concluído, segundo a assessoria da Polícia Militar.

MPE e MOVA-SE pressionam pela convocação de concursados da Saúde estadual

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Membros do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Sindicato MOVA-SE e dirigentes da Secretaria da Saúde do Estado e representantes dos concursados estão reunidos, nesta manhã de terça-feira, no auditório da saúde estadual. Tentam acertar o encaminhamento, o mais rápido possível, da nomeação dos concursados. O MOVA-SE cobra do Conselho Estadual da Saúde o cumprimento do seu poder de deliberar, fiscalizar e aprovar as contas referentes ao SUS na busca de solução para as centenas de profissionais aprovados e não nomeados no último concurso da SESA. Essa reunião foi agendada pelo sindicato na última segunda-feira.

Realizado em 2006 para provimento de vagas existentes (e não de cadastro reserva) nos cargos de assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, dentista, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, além de outros cargos de nível médio, somente os médicos e os profissionais de nível médio foram convocados em 2008. Um total de 1.086 concursados das outras 11 categorias de nível superior têm suas vagas ocupadas por trabalhadores terceirizados com salários abaixo dos percebidos pela categoria e sem a garantia dos direitos trabalhistas.

TSE e AMB lançam "Campanha Eleição Limpa"

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, e o desembargador Ademar Mendes Bezerra, vice da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), participam, nesta terça-feira, em Brasília, do lançamento da “Campanha Eleiçao Limpa”.

O objetivo é trabalhar junto ao eleitorado por candidatos que possam representar os interesses da coletividade e que tenham compromissos com mudanças de costumes políticos, segundo Roseno. O slogan da campanha é “Eu não vendo meu voto!” e deverá ser difundido não somente pelo TSE, mas pelas associações estaduais de magistrados e por entidades da sociedade civil como a CNBB.

Está previsto nessa campanha a realização, em todo o País, no dia 3 de setembro, de audiências públicas simultâneas para debater a necessidade do voto consciente.

Cid toma café da manhã com setor turístico de Fortaleza

O setor turístico local toma café da manhã nesta terça-feira, no Marina Park Hotel, em Fortaleza com o governador Cid Gomes (PSB). Mobilizado pelo Skal Internacional, entidade que congrega profissionais da área, quer ouvir as propostas do candidatos à reeleição.

A diretoria do Skal informa que ouvirá demais candidatos, dentro do objetivo de também apresentar aos postulantes sua pauta de reivindicações para o turismo.

Prefeita dará coletiva sobre transporte público

A prefeita luizianne Lins (PT) dará entrevista coletiva, a partir das 10 horas, no Paço Municipal, (Centro). Segundo a sua assessoria, ela vai falar sobre transporte público. Ou melhor, sobre o impasse que persiste entre motoristas e cobradores de ônibus, com greve anunciada para quinta-feira, e o Sindiônibus, a entidade dos empresários.

Espera-se que a prefeita não venha apenas com o discurso de que não dará reajuste porque não aceita pressão. Isso já foi por demais divulgado em nota oficial da Prefeitura, veiculada nos meios de comunicação de massa.

Seplag quer aposentadoria do servidor concedida em um mês

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O servidor público estadual poderá se aposentar num prazo de um mês. Com esse objetivo, o secretário-adjunto do Planejamento e Gestão do Ceará, Reno Ximenes, colhe subsídios em Brasília e em outros Estados.

O objetivo é formatar o modelo previdenciário do Estado em condições de não só acelerar esse processo, mas torná-lo mais justo. Segundo Reno Ximenes, hoje existem quatro mil servidores aguardando, há meses, a aposentadoria.

A ordem é seguir exemplo do INSS, onde a aposentadoria se consegue rapidamente, conforme o secretário. Esse modelo de aposentadoria concedida em um mês deve ser implantado até o começo de 2011.

Ao menos 11 "Lulas" e 4 "Serras" estarão nas urnas

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“Desde o início do período eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que esta será, desde 89, a primeira eleição em que o nome dele não estará nas urnas. Não será por falta de “Lula”, porém, que o eleitor sentirá a ausência dele no pleito.

Pelo menos 11 candidatos lançaram mão do nome “Lula”, apostando na popularidade do presidente para conquistar mais votos.

Levantamento da Folha identificou em oito Estados e no Distrito Federal políticos que, de alguma forma, usaram o “Lula” como nome para a campanha.”

(Folha Online)

NO CEARÁ, temos um Lula na disputa. Trata-se de Lula Morais, do PCdoB, que postula cadeira de deputado estadual.

Justiça Federal do Ceará implanta processo judicial eletrônico a partir do dia 20

Gestão César Asfor toca a virtualização.

“Chega à Seção Judiciária do Ceará, a partir do próximo dia 20, o Processo Judicial Eletrônico (Pje), um marco na despedida dos autos formados por pesados volumes de papel. O sistema que será implantado permite a tramitação virtual da maioria das ações judiciais, em todas as instâncias da Justiça Federal. Vai contemplar atividades essenciais à tramitação, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, entre outros.

Idealizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, o Processo Judicial Eletrônico está sendo implantado no Judiciário de todo o Brasil desde 2009 com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso às partes, advogados e procuradores às ações.

Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, através da Internet.”

(Site da Justiça Federal/CE)

Federais marcam presença na inauguração de comitê de Patrícia

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Além do presidente estadual do PDT e também candidato a deputado federal, André Figueiredo, a inauguração do comitê de Patrícia, na noite desta segunda-feira (9), no bairro Meireles, também foi disputada por outros cinco candidatos à Câmara Federal: Domingos Neto e Paulo Henrique, ambos do PMDB; Oman Carneiro, do PRB; Edson Silva, do PSB; e Antonio Balhmann, também do PSB.

Para surpresa dos convidados, cerca de 600 pessoas, candidatos à Assembleia Legislativa, assim como Patrícia, também compareceram ao evento. Prefeitos de quatro municípios ainda acompanharam os discursos de Patrícia, Ciro, Domingos Filho e André Figueiredo.

O atual presidente da Assembleia Legislativa e vice na chapa de Cid Gomes, Domingos Filho, disse que estava com inveja da repercussão da inauguração do comitê. “Vamos trocar de candidatura, Patrícia?”, brincou.

Ciro diz viver novo momento e Patrícia garante que família está unida

“Com um sorriso no rosto, o deputado federal Ciro Gomes (PSB), anunciou um “novo momento” entre ele e a prefeita Luizianne Lins (PT). O tom ácido com que costumava lançar críticas sobre a petista foi deixado de lado, pelo menos, por enquanto. “Foi ótima. Adorei”, disse ele, sobre a conversa de sexta-feira que selou a paz entre os dois.

O deputado garantiu que, embora tenha havido desavença em um “episódio”, ele e Luizianne se entenderam o “o mais das vezes”. “Sobre tudo isso conversei com ela”.

No entanto, Ciro voltou a afirmar que não retira o que já foi proferido, como declarou há menos de um mês, durante a inauguração do comitê do irmão, o governador e candidato à reeleição, Cid Gomes (PSB).
“Nem reproduzo nem retiro. Só estamos vivendo outra fase”, declarou, ao chegar na inauguração do comitê da ex-mulher , senadora Patrícia Saboya (PDT), agora candidata a deputada estadual.

O encontro ocorreu num momento em que um dos adversários de Cid, Lúcio Alcântara (PR), se aproxima da petista. O PR de Lúcio compõe a base da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Pivô da discórdia entre Ciro e Luizianne, ao disputar com a petista a Prefeitura de Fortaleza, em 2008, Patrícia manteve a linha crítica à gestão da Capital.

Apesar da ausência do governador Cid Gomes (PSB), Patrícia comemorou que agora a família está unida.

O presidente do PDT, André Figueiredo, garantiu que o partido sairá da “neutralidade”. “Respeitando eventuais posições de fiscalização que o deputado Heitor Férrer (PDT) sempre teve, mas deixando claro que o partido será base do Governo na próxima legislatura”, disse.

Candidato a deputado federal, André Figueiredo, disse estar contando com o apoio de Patrícia e de Heitor e que não teme um confronto direto entre os dois principais nomes do partido que buscam vaga na Assembleia Legislativa.

Além de alguns candidatos a deputado estadual, seis candidatos a deputado federal disputavam espaço no evento. Todos que discursavam sobre Patrícia, inclusive ela mesma, resaltavam a “humildade” da senadora em buscar um posto “menor”.

( O POVO)

Caso Dnit – R$ 48 milhões para apenas uma empresa

“A empresa Delta Construção, uma das envolvidas no escândalo de corrupção do Dnit, recebeu, só neste ano, um total de pelo menos R$ 48 milhões do Tesouro da União.

Os dados são do Portal da Transparência e referem-se, principalmente, à adequação de trechos rodoviários e à manutenção das BRs cearenses 020, 116, 222 e 226.

A maior monta está na BR-116, onde ações acontecem do quilômetro zero ao 12. Em 2010, foram R$ 43,2 milhões só neste trecho. Desde quinta-feira, porém, quando as prisões de 11 servidores do Departamento foram feitas, as obras estão paradas.

Contudo, o valor pode ser bem maior que este, pois algumas rubricas não especificam o lugar de origem do dinheiro e apresentam-se apenas como “manutenção de estradas”.

Ao O POVO, o Dnit de Brasília disse que não comentaria qualquer aspecto relacionado à paralisação das obras. “Enquanto a Diretoria Geral não tomar conhecimento do inquérito que está sendo encaminhado pela Polícia Federal, não vai se pronunciar sobre o assunto”, informou a assessoria do órgão.

Com isso, não há previsão de quando o projeto da alça do viaduto que dá para a avenida Carlos Jereissati, por exemplo, será retomado. O quilômetro seis da BR-166, que estava em fase final, também está abandonado.

O POVO tentou contato com a Delta na noite de ontem, mas os telefones da empresa chamavam até cair a ligação.”

(O POVO)

Calvin Klein aporta em Fortaleza em outubro

A internacional Calvin Klein estará chegando ao Ceará no fim de outubro próximo. Vai fincar raízes no Shopping Del Paseo, em Fortaleza. Presente em 23 cidades do País, a marca é referência no mundo da moda, com destaque para os jeans e a linha de underwear.

 Assim, o Del Paseo agrega mais uma grande label à sua cartela de lojas que conta com 80 opções exclusivas de moda, gourmet e lazer.

Lúcio: Ausência de Cid em inauguração de comitê pró-Diloma é "afronta" a Luizianne

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“O candidato ao Governo Lúcio Alcântara (PR) classificou a ausência de Cid Gomes (PSB) na inauguração do comitê cearense de Dilma Rousseff (PT), no último dia 6, como “uma espécie de afronta” à coordenadora da campanha petista à Presidência e presidente da sigla no Ceará, Luizianne Lins. Apesar de ter anunciado que iria à inauguração, o próprio Lúcio acabou não indo, na última hora.

“Vejo nesse comportamento do governador (Cid Gomes) uma forma de prejudicar a candidatura da Dilma aqui no Ceará”, diz Lúcio. As declarações foram ditas ontem, enquanto fazia campanha pela Avenida Gomes de Matos, no Montese.

Também ausente na inauguração do comitê, Lúcio alegou não ter ido para “não agravar mais o problema” entre Cid e Luizianne. Ele enviou como representante o prefeito de Maracanaú e coordenador-geral de sua campanha, Roberto Pessoa. Na ocasião, Pessoa declarou à imprensa que “Lúcio é o único que apoia Dilma desde o começo. Os outros são carreiristas”.

Na ocasião, o secretário das Cidades do Governo Cid, Joaquim Cartaxo (PT), no palanque, comentou com o vereador Acrísio Sena (PT) a participação de Pessoa no comício: “Esse homem não vai fazer discurso não, né?”. Pessoa não fez uso do microfone.

Antes do início da campanha, Lúcio chegou a se reunir com Luizianne e a direção do PT para tratar da campanha de Dilma no Ceará. Lúcio afirmou que o PR é “talvez o mais fiel ao presidente Lula”, mas o PPS do vice que compõe sua chapa, Cláudio Vale, faz oposição à candidata do PT à Presidência.

Entre tapas e beijos

A tensão entre Cid e Luizianne aumentou com a formação da chapa majoritária de apoio à candidatura de Cid ao Palácio Iracema. Luizianne exigia que o vice e um dos candidatos ao Senado fossem do PT. O partido, contudo, ficou apenas com um candidato ao Senado, José Pimentel. A vice foi entregue ao PMDB (Domingos Filho).

Mesmo integrando a chapa de Cid, Luizianne até agora não se engajou na campanha dele.

A relação de Luizianne com o clã Ferreira Gomes já estava abalada de contendas anteriores. Em 2008, o irmão de Cid, Ciro Gomes (PSB), apoiou a principal adversária de Luizianne na sucessão municipal, sua ex-mulher Patrícia Saboya (PDT). Em campanha, declarou que Luizianne havia se transformado em uma “coronelzinha de saia” e que Fortaleza parecia “um puteiro a céu aberto”.

Na última sexta-feira, 6, Ciro foi pessoalmente ao encontro de Luizianne, na casa dela, para reatar a relação, esquecer os percalços e reforçar a campanha à reeleição de Cid.”

(O POVO)

TJ-CE recebe recurso contra liminar que autoriza Nissan em licitação


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na última quarta-feira (04/08), agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Governo do Estado, contra decisão proferida pelo juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que autorizou a participação da empresa Nissan do Brasil na licitação para a compra de viaturas destinadas à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

No recurso, o Estado sustenta a legalidade da exigência de que os veículos sejam da marca Toyota, modelo Hilux, com o argumento de que a padronização resulta em maior economicidade e eficiência. Além disso, afirma inexistir nos autos documentação demonstrando que o veículo fabricado pela Nissan atende as especificações exigidas no edital de licitação.

LIMINAR

A Nissan do Brasil impetrou, no dia 28 de junho, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar para que não fosse desclassificada do pregão eletrônico 20100024/SSPDS, desde que cumprisse as exigências técnicas do edital, com exceção do critério de marca e modelo.

O juiz, ao conceder a liminar, no dia 1º de julho, considerou que essa exigência “se materializa em forte limitação à competitividade” e “reduz potencialmente o número de concorrentes, afastando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”.
O magistrado estabeleceu o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão e fixou multa, no valor de R$ 1.000,00, para cada dia de descumprimento.

No dia 12 de agosto, a Nissan ajuizou petição, comunicando que a liminar não havia sido cumprida e requerendo elevação no valor da multa para R$ 5 mil, o que foi aceito pelo juiz.

No recurso interposto, o Estado pede também a revogação da multa, alegando que não houve descumprimento da liminar, mas apenas “a efetiva impossibilidade material de reabertura do certame no sistema eletrônico do Banco do Brasil, em impedimento técnico que até o presente não foi possível superar”.

(Site do TJ-CE)

TRE defere direito de resposta de Cid à revista Veja

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deferiu, durante sessão nesta noite de segunda-feira, direito de resposta ao governador Cid Gomes (PSB), que postula à reeleição. O governador se sentiu atingido por uma nota da revista Veja informando que ele teria um apartamento em Nova York.

Por 5 a 1, o Pleno do TRE entendeu que cabia resposta ao governador. Também cabe à Veja recorrer dessa decisão.