Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

UFC terá projeto "Recreio nas Férias"

O Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes), da Universidade Federal do Ceará, promoverá, no período de 26 a 30 deste mês, o projeto Recreio nas Férias. A iniciativa se destina a crianças de 5 a 12 anos da Comunidade do Grande Pici e filhos de professores e servidores técnico-administrativos da UFC. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 15 de julho, entre 8 e 11 horas e das 14 às 17 horas, no Laboratório de Brinquedos e Jogos (Labrinjo), dentro do Iefes. Ao todo, são mais de 200 vagas, divididas igualmente entre três núcleos. Há a possibilidade de criação de um quarto grupo.

Na programação, que se estenderá sempre das 9 às 16 horas, teatro infantil, apresentação de grupos folclóricos, concertos musicais, capoeira, visitas a parque aquático, museus, zoológico, brincadeiras aquáticas e acrobáticas, ginástico lúdico-criativa, oficinas de arte, construção de brinquedos e dança popular, pintura de rosto e escultura de balões, além de utilização da brinquedoteca, salão de jogos de tabuleiro e quebra-cabeças e sala de cinema. Todas as crianças inscritas receberão três refeições diárias durante o Recreio nas Férias: lanche da manhã, almoço e lanche da tarde.

SERVIÇO

* Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3366.9216 (Labrinjo).”

(Site da UFC)

Porto do Mucuripe registra recorde na movimentação de cargas

A movimentação de cargas pelo Porto do Mucuripe, em Fortaleza atingiu recorde histórico no primeiroi semestre deste ano, segundo a assessoria de imprensa do órgão: bateu a marca de 2.023.443 toneladas. O montante representa um crescimento de 26,52% em relação ao mesmo período de 2009. No mês, o crescimento foi de 35,45%.

No relatório sobre movimentação, o granel líquido permanece como a principal vocação do porto com 1.019.330 toneladas movimentadas no semestre, representando 50,38% do total. Dentre os principais produtos do item movimentados no semestre destacam-se a gasolina, o diesel, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e o petróleo.

No segmento granel sólido, que ao todo movimentou 595.800,66 toneladas, o que representa 29,45% do total do semestre, os principais produtos movimentados foram trigo, coque de petróleo, malte e enxofre.

Na carga geral, cujo movimento foi de 408.291,97 toneladas, 20,18% do montante movimentado, as principais cargas importadas e exportadas foram arroz, cimento, trilhos, sal, manga, melão, granito, banana, farinha de trigo, tambor de freio, manganês, lingotes de alumínio e castanha de caju.  

(Com Assessoria do Porto)

Decon interdita sete revendas de gás

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do secretario-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor-Decon (Procon Estadual), o promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, interditou sete revendas de gás de cozinha, quatro em Tururu e três em Itapipoca. As empresas autuadas funcionavam desobedecendo as mínimas condições de segurança.

De acordo com blitze do Decon, não haviam extintores de incêndio e placas de advertência, com a agravante em relação a primeira – PEDRO BATISTA FILHO (TURURU GÁS)– uma vez que autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os botijões P13 foram apreendidos de forma cautelar, visando a segurança dos consumidores e as empresa interditadas até a regularização.

Eis a lista das revendas clandestinas:

* TURURU

PEDRO BATISTA FILHO (TURURU GÁS)

ANTÔNIA BARBOSA DE ARAÚJO ME (MERCANTIL J BASTOS)

ANTÔNIA PATRÍCIO LIMA ME (SEBASTIÃO PATRÍCIO)

ANTÔNIO SALES SARAIVA ME (MERCADINHO S. ANTÔNIO)

* ITAPIPOCA

DAIANE KESLEY ARAÚJO DE OLIVEIRA (MERCANTÃO)

ADELMAR CASTRO DOS SANTOS ME (BARATEIRO)

MARIA TELES TEIXEIRA ME (MARIA TELES)

O Decon praticamente eliminou a clandestinidade no setor, conforme reconhecido pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP – SINDIGÁS, Sérgio Bandeira de Mello, por ocasião do Fórum Mundial de Gás LP realizado recentemente no Rio de Janeiro.

(Site do MP-CE)

OAB/CE vai ao shopping de Maracanaú

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará está iniciando nesta sexta-feira, no Norte Shopping de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), o Projeto “CDC nos Shoppings”. Durante todo o dia, os advogados da CDC realizarão, em um stand da OAB montado na praça de alimentação do shopping, uma série de atendimentos.

Ess atividade faz parte das comemorações dos 20 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor, uma das legislações mais avançadas nas relações de consumo. À frente das ações o presidente da Comissão, Eginardo Rolim.

Sindiônibus pede inquérito policial contra Sintro

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) vai entrar com um pedido de abertura de inquérito policial no 3º Distrito Policial (DP) pedindo a prisão dos dirigentes do Sintro (Sindicato dos Motoristas e Cobradores), por descumprimento de ordem judicial. Informou, nesta manhã de sexta-feira, a assessoria jurídica do sindicato, definindo como abuso paralisação de empresas quando o dissídio ainda estart por ser julgado pela Justiça do Trabalho.

Nesta manhã, os ônibus da empresa Timbira (Bairro Rodolfo Teófilo), ficaram novamente retidos na garagem. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado (Sintro), Domingos Filho, 105 veículos estão sem sair desde as 4 horas.

Segundo Domingos, motoristas e cobradores protestam contra o desconto dos dias parados na greve realizada mês passado. Caso não tenha os valores repostos no salário, a categoria promete parar garagens de novas empresas. A Timbira é responsável por 20 linhas que circulam pelos terminais de Antônio Bezerra e Lagoa.

Plano de Cargos e Carreiras do Poder Judiciário vai à votação na próxima 3ª feira

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Depois de muita polêmica e ainda sem acordo, foi marcada ontem para a próxima terça-feira, 13, a votação em plenário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário – a mensagem de nº 05/2010.

A proposta do Poder Judiciário foi aprovada ontem pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, que realizaram reunião conjunta.

O texto aprovado é o parecer do líder do governo, deputado estadual Nelson Martins (PT), que acatou quatro emendas apresentada por parlamentares e uma do próprio Poder Judiciário, alterando o texto original. Outras 10 emendas receberam parecer contrário de Nelson Martins.

O anúncio da votação na próxima semana foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), em encontro com representantes dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e de aprovados em concurso para o TJ. O projeto de PCCR, formulado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divide os servidores. Algumas categorias chegaram a entrar em greve.

Mas Domingos Filho disse que, depois de tantas negociações, a definição agora sairá mesmo no voto. “Todos têm o direito de buscar o apoio do seu parlamentar dentro da linha regimental.

Na Assembleia, há o espaço para debate, para a democracia, mas é chegado o momento do sim e do não”, disse do presidente do Legislativo estadual.”

(O POVO)

Guardas municipais farão protesto nesta 6ª feira em Fortaleza

O Sindicato dos Guardas Municipais de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiguardas) realizará, a partir das 8 horas desta sexta-feira, um ato de protesto em frente à sede da Secretaria de Administração da Prefeitura de Fortaleza. A ordem é reivindicar uma definição acerca da campanha salarial de 2010.

O presidente do Sindiguardas, Márcio Cruz, informa que a categoria reivindica também aumento do vale-alimentação e adicional noturno. Ele afirma ainda que o salário-base da Guarda é menor que o salário mínimo.

COINCIDÊNCIA OU QUEIMAÇÃO?

Nesta sexta-feira, a Guarda Municipal estará comemorando, a partir das 16 horas, em sua sede, no bairro Rodolfo Téofilo, 51 anos de atividades. A cerimônia terá a frente o diretor-geral do órgão, Arimá Rocha.

O fim da polêmica sobre título de "Professor honoris causa"

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Sobre o caso do título de “Professor honoris causa” que a UFC concederá ao presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, e que gerou polêmica neste espaço, o autor dos questionamentos, o médico Antonio Mourão Cavalcante, manda carta para o Blog dando o caso por encerrado. Isso, depois que o diretor da Faculdade de Direito, Álvaro Melo, informou que houve mudanças no critério da homenagem. Confira:

Caro Eliomar,

Felicito o Prof. Álvaro Melo Filho pelo pronto esclarecimento prestado sobre o Regulamento da UFC, no Capítulo que estabelece as normas para a outorga de títulos honoríficos.
Realmente busquei informações em documentos que possuo, desde quando tomei posse no posto de professor da nossa querida Instituição. Naquela época, ao tomarmos posse no cargo, davam-nos uma cópia do Estatuto e outra do Regulamento da UFC. Crendo-os desatualizados, posto que mais de 25 anos, busquei na Internet, informações mais atualizadas. Encontrei:
http://www.scribd.com/doc/263177/Regimento-da-Universidade-Federal-do-Ceara-UFCV.
Porém, desconhecia uma recentíssima – (Nova redação dada pelo Provimento CONSUNI No. 02 de 30/04/2010) – Esta nova redação modificou exatamente as normas da outorga de títulos honoríficos. Agora, o homenageado pode fazer parte da própria Instituição.
Fica tudo esclarecido. De minha parte, acredito que a redação anterior era mais próxima do espírito preconizado para quem lida com a “coisa” pública. Mas, quem sou eu, pobre psiquiatra de província, para contestar tão douto operador do Direito.
Com recolhimento obsequioso e dando o assunto por encerrado, acolho a dica do meu horóscopo de hoje: “A bajulação é uma moeda falsa que só circula por causa da vaidade humana.”

Atenciosamente,
Antonio Mourão Cavalcante
Professor Titular de Psiquiatria
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará

Ceará bate recordes de transplantes

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“Foi depois de comemorar o aniversário em 2007 que Renata Pinheiro sentiu a tosse seca, insistente. Veio junto com a febre. Pensou que seria efeito da caranguejada da comemoração. Acabou descobrindo um tumor de 18 centímetros, o linfoma de Hodgkin. Tratou-se, passou dois anos em quimioterapia, mas o efeito não foi o esperado. Tinha de passar por um transplante de medula. E, no dia 12 de maio de 2009, Renata comemorou seu outro aniversário.
A história da Renata está entre as 17 que o transplante de medula no Ceará tem ajudado a contar desde o ano passado. Em todo o 2009, foram sete transplantes. Neste ano, até junho, já são 10. A Central de Transplantes, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), festeja também o acréscimo no número de transplantes de outros órgãos e tecidos. De janeiro a junho deste ano, foram 401 no total. No mesmo período do ano passado, foram 394.

Desde 2007, o Ceará tem superado recordes em relação aos números do ano anterior. Em 2006, haviam sido 446 transplantes. Em 2007, foram 618. No ano depois, 739. Em 2009, 767. Até junho de 2010, o Ceará já realizou 401 transplantes.

Para a coordenadora da Central, Eliana Barbosa, um dos motivos que provocam o aumento dos transplantes é a descentralização da captação. Agora, Sobral e a Região do Cariri também estão contribuindo com a doação. Até o ano passado, era só Fortaleza.

Outro fator, segundo Eliana, é o envolvimento dos profissionais de saúde que atuam na etapa inicial do processo -na identificação, no diagnóstico e na notificação à Central dos Transplantes. O aumento dos profissionais na equipe também ajudou.

Fila de espera

Mas a fila de espera ainda é extensa. São 1.257 com a esperança de um órgão ou tecido – rim (263), córnea (746), coração (4), pâncreas (3), medula (37) ou fígado (204).
O que mais prejudica a doação, cita Eliana, são a contra-indicação médica, como o diagnóstico de morte encefálica tardio, e a negativa familiar. O trabalho de sensibilização dos profissionais de saúde, por isso, não pode estancar. “Um dos desafios é estar sempre educando esses profissionais, sensibilizando mais profissionais”, descreve a médica, que prevê para agosto um curso para profissionais da área. Segundo ela, o segredo é a motivação da equipe.”

( O POVO)

Emancipação de distritos – Aprovados 11 projetos de decreto legislativo garantindo plebiscito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta quarta-feira, 11 projetos de decreto legislativo determinando a realização de consulta plebiscitária em diversos municípios para emancipação de distritos. A matéria foi uma das últimas e estava num pacote que incluiu apreciação de uma série de emendas à mensagem relacionada ao novo plano de cargos, carreiras e salários do Poder Judiciário.

Também na reunião ordinária, foram aprovados 14 projetos de lei e sete de indicação. Entre os projetos de lei está os de nº 118/2010, de autoria do deputado Teo Menezes (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado do Ceará a Festa de Scargot e Frutos do Mar, da praia da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante.

Um dos projetos de indicação aprovados foi o de nº 31/2010, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nas instalações públicas estaduais no momento de promoção de atividades desportistas, culturais, religiosas e demais afins.

Aprovado parecer de Tasso que garante instalação da Unilab em Redenção

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“A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta tarde de quarta-feira, parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) que garante a instalação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

Por unanimidade, o colegiado apoiou proposta de Jereissati. O texto segue, agora, para a Comissão de Educação da Casa, e tem como caráter terminativo. Ou seja,após sua aprovação seguirá para a sanção presidencial.

Tasso, em seu parecer, não acatou emendas apresentadas pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que iriam causar prejuízos ao projeto, retardando sua aprovação e fazendo uma divisão da Instituição entre o Ceará e a Bahia.

(Com Agência Senado)

MP-CE entra com ação contra deputado estadual e prefeito de Icó

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito e Luciano Tonet, ingressou, neste dia 7, com uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Marcos Eugênio Nunes, e o seu irmão, deputado estadual Neto Nunes (PMDB).

Demonstrada a ilegalidade de parcela da publicidade existente no documento “Folha do Salgado”, a implicar ofensa aos princípios da administração e causando prejuízo ao erário, fatos praticados pelo prefeito Marcos Nunes e pelo deputado Neto Nunes, os promotores requereram a notificação do diretor do jornal para que informe quanto foi pago para a divulgação das matérias vinculadas e referentes a presente ação e junte aos autos o comprovante do pagamento e que sejam julgados procedentes os pedidos para, dentro do critério de razoabilidade estipulado no parágrafo único do art. 12 da lei 8.429/92.

Os representantes do MP pedem a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ou de três a cinco em caso de comprovado ofensa somente aos princípios, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e/ou cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Município deverá comprovar os valores percebidos a título de remuneração, bem como o Estado do Ceará, com o fim de se averiguar os valores dos subsídios dos promovidos para o fim de aplicação da multa civil. Em 5 de julho de 2010, chegou ao Ministério Público do Estado do Ceará um exemplar da publicação “Folha do Salgado”, referente à publicidade e promoção pessoal dos dois requeridos.

As matérias de capa “NETO NUNES PRESTA CONTAS”, “TRATORES SÃO ENTREGUES”, “DEFINIÇAO DE APOIOS” e das noticiadas no bojo do jornal “– POLÍTICA – NETO NUNES TEM ATUAÇÃO DESTACADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PRESTA CONTAS À POPULAÇÃO” e “MARCOS NUNES CONTINUA ENTRE OS MELHORES”, (fls. 07) e “COMUNIDADES RECEBEM TRATORES” e LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAIS DEFINEM APOIOS A CANDIDATOS” (nas fls. 08) `extrapolam, e muito, o dever de publicidade da Administração Pública e consistem, inequivocamente, em promoção pessoal dos requeridos`. Para os promotores, isto nada tem de propaganda institucional, trata-se de escancarada promoção pessoal. Disso decorre que a livre manifestação de pensamento feita pelas pessoas referidas não tem caráter estritamente educativo ou informativo ou de orientação social.”

(Com MP-CE)

Título de "Professor honoris causa" gera questionamento

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Longe de questionar méritos, o professor Antonio Mourão Cavalcante, em comentário feito no post intitulado “Professor honoris causa da UFC”  para o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, lança um alerta ao Conselho Universitário. Para ele, esse título não estaria enquadrado no regimento da Instituição. Confira:

Caro Eliomar,

O Regimento da UFC no Art. 138 estabelece:
– Para outorga dos títulos honoríficos serão observadas as seguintes prescrições:
(I)…..
II – O título de Professor Honoris Causa será concedido mediante indicação justificada do Reitor, do Conselho de Centro de qualquer Centro ou do Conselho Departamental de qualquer Faculdade, com aprovação de 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário, a professores e pesquisadores ilustres, estranhos aos quadros da Instituição, que tenham prestado relevantes serviços à Universidade.

Pois bem, apesar dos méritos que o professor César Asfor apresenta – e isso não discuto aqui – ele não é um “estranho” aos quadros da Instituição posto que, durante muitos anos, foi mestre naquela instituição – desde março de 1974 – na Faculdade de Direito (vide Curriculum vitae do site do STJ):

04.02. No Magistério Superior
04.02.01. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará desde Março de 1974, admitido mediante aprovação, em 1o. lugar, em Concurso Público, tendo lecionado as cadeiras de Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito e Teoria Geral do Direito.
04.02.02. Professor de vários cursos de pós-graduação.
04.02.03. Integrante da banca examinadora de vários concursos para Professor e Monitor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

A Reitoria precisa verificar esse detalhe. Oxalá eu esteja equivocado!

Prof. Antonio Mourão Cavalcante
Professor Titular de Psiquiatria
Faculdade de Medicina da UFC.

Tudo pronto para a ExpoEvangélica 2010

Será aberta às 15 horas desta quarta-feira, no Sebrae, a V ExpoEvangélica. Trata-se de uma feira de produtos, serviços e tecnologia voltados para os cristãos. O evento contará com 55 expositores e vai se estender até o próximo sábado, informa o organizador, Francisco Everton.

Além da exposição, haverá show gospel sempre na parte da noite, tudo regado a muito de frutos tropicais e refrigerantes.

DETALHE – No sábado, às 17 horas, haverá show para a crinaçada com a apresentadora Priscila Alcântara, do SBT.

SERVIÇO

Sebrae-Fortaleza – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.

Mais informações – (85) 3469 9276

Justiça manda Prefeitura de Mombaça reintegrar 38 professores

“A Justiça cearense determinou a reintegração de 38 professores aos quadros da Prefeitura Municipal de Mombaça (296 Km de Fortaleza). Eles haviam sido demitidos ilegalmente através de ato administrativo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou sentença proferida na Justiça de 1º Grau. “Mostra-se evidente a carência de motivação e de legalidade, razão da anulação do ato administrativo pelo Poder Judiciário, conforme orientação dos tribunais superiores”, afirmou em seu voto o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Conforme os autos, os referidos professores eram todos servidores concursados e gozavam de estabilidade, exercendo regularmente suas funções na rede pública de ensino daquele Município. Ocorre que o prefeito à época, Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, arbitrariamente, exonerou todos através do Decreto nº 06/2001, ferindo o devido processo legal. Os professores ajuizaram mandado de segurança com pedido liminar contra o ato abusivo e ilegal praticado pelo então prefeito. Eles solicitaram o imediato retorno às atividades que desempenhavam no exercício de suas funções.

Em 15 de janeiro de 2001, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, respondendo pela Comarca de Mombaça, concedeu a liminar, anulou o ato administrativo do gestor e determinou a reintegração dos servidores ao serviço público e consequentemente à folha de pagamento. Em contestação, o prefeito Raimundo Benone sustentou que as demissões ocorreram em função da necessidade de redução de despesas com pessoal para se adequar ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 6 de junho de 2001, o mesmo magistrado julgou a ação e concedeu a segurança, ratificando a liminar deferida em todos os seus termos. “Não há nos autos prova de que o Município tenha comprometida com o pagamento de pessoal parcela superior ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há sequer demonstração dos gastos com pessoal”, destacou o juiz na sentença. Inconformado, o prefeito interpôs recurso apelatório (1019-34.2002.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a reforma da sentença. Ele afirmou que demitiu os professores porque, caso demitisse os servidores não estáveis e os comissionados, não seria o bastante para se adequar à LRF.

Sobre o argumento, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva explicou que o apelante não realizou as demissões conforme previsto no artigo 169 da Constituição Federal, que condiciona a demissão dos servidores estáveis exclusivamente à comprovação do insucesso com a extinção dos cargos em comissão, funções de confiança ou de servidores não estáveis. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, para confirmar, integralmente, a decisão do juiz, durante sessão realizada na última quarta-feira (30/06).”

(Site do TJ-CE

Passarela – DNIT reconhece atrasos, mas promete celeridade

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Sobre protesto realizado, nesta manhã de quarta-feira, por moradores da Comunidade do Jabuti, em Fortalza, cobrando a construção de passarela na BR-116, o superintendente estadual do DNIT, Guedes Ceará., manda a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima, 

Gostaríamos de esclarecer que a promessa foi cumprida. Ou seja, já iniciamos a construção da passarela (conforme foto em anexo). Tivemos problemas com a remoção de postes da Coelce e, principalmente, com a desapropriação dos terrenos, fatos que atrasaram um pouco a obra.

Agora com esses problemas já solucionados, daremos maior celeridade à obra, atendendo a essa justa reivindicação da comunidade do Jabuti.

Atenciosamente,

Guedes Ceará,

Superintendente do DNIT.

Ministério Público leva Urca à Justiça

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram conjuntamente, perante a 1ª Vara do Trabalho do Cariri (situada no município do Crato), com ação de execução contra a Universidade Regional do Cariri (Urca) em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Urca havia se comprometido a regularizar a contratação de professores. Na ação, a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho pedem que o Judiciário obrigue a Universidade a substituir todos os trabalhadores contratados irregularmente por professores e servidores concursados.

A primeira audiência acerca do processo foi agendada para o dia 24 deste mês. A Urca é uma fundação vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (Secitece) e funciona no Crato. A apuração do caso por parte do MPT em Juazeiro do Norte teve início a partir de denúncia formulada pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca) acerca de terceirização irregular de mão-de-obra e contratações temporárias de professores para vagas que deveriam ser preenchidas por efetivos.

Segundo as informações colhidas durante a investigação realizada no âmbito do MPT, os professores contratados precariamente desempenhavam suas funções nos campi localizados nas cidades de Iguatu, Campos Sales, Brejo Santo, Milagres, Crato e Juazeiro do Norte. Em 27 de maio de 2008, o então reitor em exercício da Urca, João Luís do Nascimento Mota, firmou TAC se comprometendo a não mais admitir servidores e professores sem concurso público (exceto para cargos de direção, chefia e assessoramento, considerados pela legislação como de livre nomeação e exoneração).

A Urca também havia se comprometido a realizar concurso público para preencher os cargos necessários ao funcionamento de suas atividades, substituindo, após a contratação dos aprovados, aqueles contratados irregularmente. Após alegar impossibilidade do cumprimento do TAC até então, em razão de estar sendo aguardada autorização do Estado para a realização do concurso, a reitora em exercício Antônia Otonite de Oliveira Cortez, após requerer prorrogação do prazo, assumiu, em 4 de fevereiro de 2009, perante o MPT, o compromisso de adotar as providências previstas no acordo anterior, afastando os servidores irregulares até maio deste ano.”

(Site do MPT-CE)

Setur lança projeto "Caminhos do Aeroporto"

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O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, vai assinar, nesta quinta-feira, às 14h30min, na sede da Setur (Cambeba – Edifício Seplag), a ordem de serviço para as obras do projeto “Caminhos do Aeroporto”.

 Trata-se, segundo a assessoria do órgão, de um conjunto de intervenções  nas vias que darão acesso ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. O projeto, orçado em R$ 6,24 milhões, deve durar 180 dias.

Na coasião, Bismarc dará coletiva para repassar todos os detalhes do projeto.

Seca Verde em debate na Assembleia

A Assembleia Legislativa debaterá, a partir das 8h30min, desta quinta-feira, o fenômeno da “seca verde”, que já provoca perda de 70% da safra em várias regiões do Estado. A iniciativa é do presidente da Casa e candidato a vice-governador Domingos Filho (PMDB).

“A busca de soluções para essa problemática é de extrema importância para os agricultores e suas famílias que dependem dessas safras para sobreviver”, justifica Domingos Filho. O ato também será mais um bom motivo para que a coligação pró-Cid Gomes ganhe mais espaços políticos. Apesar da gravidade.