Blog do Eliomar

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No Ceará, Dnocs e DNIT são os mais atingidos pelo corte de verbas

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“O corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento da União para 2011 chegou ao Ceará atingindo, principalmente, demandadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Governo do Estado e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No total, os valores que antes poderiam chegar ao Ceará, mas que foram vetados pela política de corte de despesas do Governo Federal, chega a R$ 92,7 milhões. Segundo levantamento do portal Contas Abertas, o Ceará é o estado que passa pelo oitavo maior corte de recursos.

Diante do detalhamento dos cortes, divulgado ontem, o coordenador da bancada cearense em Brasília, deputado federal José Nobre Guimarães (PT), procurou demonstrar tranquilidade: “Eu estou dizendo que nenhum grande projeto estratégico para o Ceará foi atingido por esses cortes”. O deputado avaliou, entretanto, que a perda mais significativa entre as emendas ao Orçamento vetadas foi a previsão de R$ 30 milhões para a manutenção de perímetros irrigados, que seriam destinados ao Dnocs. “Mas isso a gente compensou porque aprovamos uma emenda de R$ 30 milhões destinada aos projetos da Copa do Mundo de 2014”, amenizou.

A emenda de bancada de R$ 30 milhões para o Dnocs é a mais volumosa dentre as emendas vetadas. O projeto Cinturão Digital, do Governo do Estado, e o Dnit também deixaram de ter recursos previstos com o corte de outras duas emendas volumosas: a primeira, no valor de R$ 19 milhões – que seriam destinados ao Cinturão Digital – e a segunda, no valor de R$ 20,8 milhões – que seriam destinados à manutenção de trecho na BR-226, competência do Dnit.

Além das emendas de bancada, os cortes do Governo atingiram também emendas individuais de alguns deputados federais: foram atingidos interesses específicos dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Eudes Xavier (PT), José Airton Cirilo (PT), Ariosto Holanda (PSB) e José Gerardo (PMDB), além de demanda do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Sobre as perdas volumosas, como para o Cinturão Digital, Guimarães comentou que o projeto deixou de receber um investimento extra, mas que os recursos necessários já estão garantidos por meio de parcerias com ministérios federais. Quanto aos R$ 20,8 milhões a menos para a manutenção da BR-226, o coordenador da bancada – que se intitulou “um defensor de Dilma” – disse que já há recursos previstos para a manutenção das estradas. Com o corte de R$ 92,7 milhões em emendas, o Ceará ainda conta com a previsão de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Se até o fim do ano os parlamentares conseguirem empenhar pelo menos a metade desses recursos, já seria “grande vitória” para a bancada, avalia.”

(O POVO)

Três cearenses resgatados da Líbia chegam ao Recife

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“A construtora Queiroz Galvão confirmou a chegada ao Brasil do grupo de 148 brasileiros que estava na Líbia, sendo três do Ceará. O avião fretado pela empresa para resgatar funcionários e parentes de trabalhadores chegou na noite dessa segunda-feira ao Recife (PE).

Das 148 pessoas no voo, 56 eram pernambucanos. Do Maranhão, chegaram 14 pessoas, mais 11 de São Paulo, 10 da Paraíba, oito do Pará, oito do Distrito Federal, quatro de Goiás, quatro do Rio de Janeiro, duas de Minas Gerais, duas do Mato Grosso, duas do Rio Grande do Norte, uma do Amazonas, uma de Santa Catarina e uma de Sergipe. 

O grupo embarcou para o Brasil em um navio na última sexta-feira (25). Por causa do mau tempo, a embarcação só pôde começar a viagem no sábado (26) e seguiu para a Grécia, de onde o avião partiu na manhã de hoje.

Desde o último dia 15, o governo de Kadafi é alvo de protestos. Organizações não governamentais estimam que mais de 700 pessoas morreram nos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Também há denúncias de violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

(Agência Brsil e POVO Online)

Cufa e prefeito vão à favela

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A Central Única das Favelas (Cufa), tendo à frente seu presidente nacional Preto Zezé, visitará nesta terça-feira, às 15 horas, o Comitê da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar. Com o grupo, estará o prefeito em exercício Acrísio Sena (PT).

Em seguida, haverá visita à sede da Cufa nesse mesmo bairro, ocasião em que será apresentado o projeto de implantação ali de um Centro de Inclusão Digital.

Às 17 horas, ao lado do prefeito, o presidente da Cufa lançará na Comunidade do Trilho o projeto voltado para o esporte e lazer nessa área da cidade.

SERVIÇO

ZEIS – Travessa Social s/n, à beira do Canal

Sede da Cufa – Travessa Social s/n, Lagamar

Comunidade do Trilho – Rua Fonseca Lobo com Tertuliano Potiguar.

Prefeito em exercício reúne médicos contra a dengue

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O prefeito em exercício Acrísio Sena (PT) terá reunião com médicos da rede hospitalar municipal a partir das 18 horas desta segunda-feira. O encontro ocorrerá no auditório da Escola de Saúde Pública, ocasião em que ele reforçará apelos contra a dengue na Capital.

Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, Fortaleza apresenta os maiores registros da doença, estando, no entanto, sem registro de óbitos.

Acrísio Sena reforçará as ações que já estão sendo desencadeadas há meses pela Secretaria Municipal da Saúde. Ele considera prioritário a mobilização de todos os agentes municipais de saúde e o apoio da mídia.

Acrísio deverá repassar para os médicos as orientações que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, liberou, sábado último, na ESP, quando conversou com todos os prefeitos e secretários municipais do Estado. O Ceará é um dos 15 estados brasileiros sob risco de epidemia de dengue.

"Sambódromo" da Domingos Olímpio já está armado

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As arquibancadas para o Carnaval de Rua da avenida Domingos Olímpio já estão montadas. O trabalho foi realizado no fim de semana e a Prefeitura informa que a armação de ferro dará tranquilidade aos que forem conferir blocos, cordões, escolas de samba e maracatus no próximo fim de semana.

Uma equipe do prefeito em exercício Acrísio Sena já esteve no local.

(Foto – Paulo MOska)

Carnaval de Aracati começa logo na 5ª feira

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Em 2o10, a cidade foi um dos pontos mais requisitados.

A temporada carnavalesca na cidade de Aracati (Litoral Leste) começa na próxima quinta-feira com o chamado “Arrastão dos blocos alternativos” pelas principais ruas do município. Oficialmente, o inicio da festa ocorrerá no sábado, na Praia de Majorlandia. À noite, a alegria será transferida para o Centro, na avenida Coronel Pompeu.

De domingo até terça-feira, outro evento na cidade: o Carnaval Cultural, ocasião em que os
blocos de carnavais passados desfilarão no Centro histórico de Aracati. A estrutura já foi montada, informa a assessoria de comunicação do município.

O plantão médico foi reforçado com a contratação de médicos. Já a Polícia Militar promete 200 homens para garantir a segurança dos foliões. Bombeiros, Samu e outras guarnições também estarão presentes ao evento.

PONTE DO JAGUARIBE

O grande problema seria a dificuldade de tráfego na ponte sobre o Rio Jaguaribe, mas o
DNIT anunciou que vai abrir parcialmente a nova ponte ao tráfego, o que acabará com os pontos
de lentidão na BR-304. Ou seja, as duas pontes – a antiga e a recém-construída, serão disponibilizadas para os motoristas.

MP-CE cobra da TIM melhoria dos serviços

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Ibiapina, Venusto da Silva Cardoso, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa de telefonia TIM visando a melhoria dos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora. O município de Ibiapina é atendido de forma precária pela referida operadora, que alegou em sua resposta a ofício expedido pela Promotoria de Justiça que a demanda pelos serviços prejudicou a operação da empresa na cidade.

Os usuários têm inúmeras reclamações a respeito do serviço prestado, tais como: rede ocupada, serviço inoperante, linhas ocupadas, entrega de mensagens atrasadas. Assim, denota que a má prestação do serviço está lesando os usuários, que não tem qualquer contrapartida da empresa para amenizar os prejuízos sofridos. Foi requerido, sob pena de multa diária, que a empresa providencie, urgentemente, as melhorias no serviço.”

(Site do MP-CE)

Secretário de Finanças vai á Câmara Municipal apresentar o Balanço 2010

O secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, apresenta às 14h30min desta segunda-feira, na Câmara Municipal, a prestação de contas do ano de 2010. Durante a sessão, serão apresentados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Balanço Geral do ano passado.

Desde o último dia 31 de janeiro, os relatórios já se encontram disponíveis para consulta no site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), seção “Contas Públicas”. Quem quiser conhecer os relatórios anteriores, segundo a Sefin, também pode acessar o mesmo endereço eletrônico para obter as informações do RREO e RGF desde 2003. Além disso, também é possível encontrar na internet o Balanço Geral, os repasses do Governo Federal para o município, entre outros dados.

TCE selecionará 78 estagiários de nível superior

O Tribunal de Contas do Ceará iniciou, nesta segunda-feira, inscrições para a seleção de 78 estagiários de nível superior. As vagas serão distribuídas para estudantes dos cursos de Direito (40), Ciências Contábeis (14), Engenharia Civil (6), Informática (4), Pedagogia (4), Administração (2), Biblioteconomia (2), Comunicação Social (2), Economia (2) e Enfermagem (2). A bolsa de estágio é de R$ 711,18 mensais, com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias. Para participar da seleção, o estudante deverá estar regularmente matriculado em um dos dez cursos de nível superior que dispõem de vagas, além de ter concluído, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso até o final do semestre 2010.2.

Para se inscrever, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula do curso; declaração expedida pela instituição de ensino superior certificando que o aluno já atingiu, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso; histórico acadêmico fornecido pela instituição de ensino superior, constando a média global, considerando-se até duas casas decimais (caso não conste a média global no histórico acadêmico, o candidato deve apresentar, juntamente com o histórico, declaração da instituição contendo a média global até duas casas decimais); e original da Cédula de Identidade.

Na análise do histórico acadêmico, será considerada a média global igual ou superior a 7 (sete), obtida pela soma de todas as notas finais, dividida pelo número de disciplinas cursadas, até 2 (duas) casas decimais, sendo excluídas do cálculo as disciplinas nas quais o candidato tenha sido reprovado por falta. A prova, que deverá ser realizada no próximo dia 10 de abril, será dividida em três etapas: análise do histórico acadêmico dos alunos; aplicação da prova de conhecimentos gerais e específicos; e entrevista. A prova será aplicada das 8 às 12 horas.

SERVIÇO

As inscrições serão realizadas em dois horários, nos dias úteis: das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no auditório do edifício sede do TCE-CE (rua Sena Madureira, 1047, Centro). Mais informações estarão disponíveis em breve no site do TCE-CE (www.tce.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.

Carnaval 2011 – Prefeitura inscreve ambulantes

A Secretaria Executiva Regional II está inscrevendo, até terça-feira, ambulantes que queiram vender no Carnaval 2011 nos seguintes locais: Aterrinho da Praia de Iracema, Largo da Dona Mocinha e Largo do Mincharia. Os interessados devem comparecer, das 8 às 16 horas, na sede do órgão, que fica na rua Professor Juraci Mendes Oliveira, nº 1 – bairro Edson Queiroz.

A SER II exige atestado de boa saúde para quem for manipular alimentos, uma foto 3X4 recente, folha corrida e cópias do RG, CPF e do comprovante de residência. Devem os interessados pagar R$ 81,18 por dia, se for barraca; e R$ 27,06 por dia, se for ambulante com isopor.

Cadê fiscal municipal? Cobra associação da categoria

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A Associação dos Fiscais do Município (AFIM) está cobrando mais profissionais para a área. Dirigentes da entidade, inclusive, mandam para o Blog levantamento que elaborou em 2010 e que foi enviado para a Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura. O trabalho foi tocado pelo presidente da AFIM, Francisco Assis Macedo, que lamenta pouca resposta. Esse levantamento nos chega em meio à onda de combate aos “paredões”. O secretário municipal do Meio Ambiente (Semam), Deodato Ramalho, chegou a dizer, em debate na TV O POVO, na última semana, que há fiscais suficientes para esse trabalho, o que revoltou a entidade. Eis o trabalho elaborado pela AFIM e enviado para as autoridades:

EXMª SRª PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATT. DR VALMIC RIBEIRO
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
NESTA.

ADITAMENTO AO PROCESSO Nº 90.842/2010-SAM

PEDIDO DE AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS
PARA O CARGO DE FISCAL MUNICIPAL.

PEDIDO DE URGÊNCIA.

PREZADO SENHOR(A)

A ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO (AFIM), por intermédio de seu presidente, FRANCISCO ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA, in fine assinado, vem com o devido respeito e a acatamento à honrosa presença de V. Exª., para expor e ao final requerer o que se segue:

1- PRELIMINARMENTE

Conforme é do conhecimento de V. Exª.,  foi protocolado junto a essa Secretaria, o processo em epígrafe, visando introduzir alterações e modificações na Lei nº 9.334/07- que trata do PCCS da Fiscalização Municipal, nos termos da pauta de reivindicações da categoria, exaustivamente discutida, por mais de dois anos, com a atual administração, notadamente com o atual Secretário de Administração, com vários Secretários Regionais, SEMAM e PROCON, todos, sem exceção, sensíveis às reivindicações da categoria. Ocorre Exª., que no projeto de Lei apresentado pela AFIM, que modifica e altera a Lei nº 9.334/07, foram deixadas de lado duas questões importantes para a categoria, quais sejam:

a) As atribuições e inclusão do cargo de Fiscal do Comércio Ambulante, ligados aos serviços urbanos;

b) O número de vagas a serem criadas para o cargo de FISCAL (AUDITOR) MUNICIPAL, em face da carência de fiscais, bem como da grande demanda que a cidade requer de um efetivo compatível com o número de habitantes, e notadamente pelo desordenamento da ocupação do solo urbano e questões da vigilância sanitária, notadamente quando se vislumbra a necessidade de termos uma CIDADE BELA para a Copa do Mundo de 2014.

2-UM BREVE HISTÓRICO

Na década de 70 o Município de Fortaleza realizou vários concursos para as áreas de:
Fiscal de Urbanismo – SUOP- Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas, 25 cargos – Lei nº4.817/76;

Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, 35 cargos, Lei nº 4.817/96;
 Fiscal de Transportes Urbanos, Secretaria de Transportes, 20 cargos, Lei4354/74;
 Fiscal de Abastecimento, Secretaria de Serviços Urbanos, 20 cargos, Lei nº4.637/95;
 Fiscal de Limpeza – Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Limpeza Urbana- DLP, 26 cargos, Lei nº 4.945/77;

Totalizando 106 Fiscais.

2.1- Na década de 80 mais três concursos foram realizados para as seguintes áreas:
– Técnico Fiscal de Controle Urbano – para a Secretaria de Urbanismo, 70 cargos, Lei nº 5.523/81
– Fiscal de Vigilância, Secretaria de Saúde, 21 cargos;
– Fiscal de limpeza Urbana- Emlurb, 100 vagas.

Totalizando 191 cargos.

De maneira que nas décadas de 70 e 80 tínhamos 297, sendo estes oriundos dos concursos realizados a partir de 77. Levando-se em conta o número de fiscais existentes antes do concurso, que era de aproximadamente 120 a cidade de Fortaleza tinha 417 fiscais para uma população aproximada de 1.300.000 (um milhão e trezentos mil) habitantes, ou seja, um fiscal para cada grupo de 31.175 mil habitantes.

3- DA REALIDADE HOJE DA FISCALIZAÇÃO

Conforme a Lei nº 9.334/07, o quadro da Fiscalização Municipal hoje é de 135 Técnicos Fiscais e 95 Fiscais Municipais, ou seja: 230 Fiscais para uma população de 2.845.000 (dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil) habitantes, ou seja: um fiscal para cada grupo de 123.695 mil habitantes.

Porém Exª., não podemos olvidar que dos 230 fiscais relacionados na Lei 9.334/07 PCCS, não condiz com a realidade atual, haja vista que foram incluídos indevidamente 26 fiscais da extinta SUMOV, os quais trabalham hoje na Usina de Asfalto, Sec. de Infra-estruturar e Regionais, fiscalizando os contratados de obras públicas, tais como a construção de calçamento, asfaltamento e e demais pavimentações, saneamento, limpeza de canais e lagoas, colocação de pré-moldados, etc. Portanto jamais exerceram a função de Fiscais do então Grupo – SEF- Serviço Especial de Fiscalização, que tem poder de polícia administrativa e competência legal para notificar, multar, interditar, apreender mercadorias e fazer demolições, enquanto aqueles jamais exerceram estas funções, somente fiscalização de contratos de serviços.

Temos que levar em consideração também que após a publicação da Lei 9.334/07- PCCS, alguns fiscais se aposentaram, houve uma exoneração, e três faleceram. Dos 100 Fiscais da EMLURB, hoje só existem 17, e vários estão ocupando funções em cargos de confiança. De maneira que podemos afirma que o quadro de fiscais hoje é de apenas 98 Técnicos Fiscais (cargo em extinção à medida que vagarem) e 93 Ficais Municipais, ou seja: 191 fiscais, ou seja, um fiscal para cada 148.953 mil habitantes.

4- DA DEMANDA DE FISCAIS ATUALMENTE

Conforme estudo realizado em 2008, por um grupo de trabalho, visando identificar a situação da ocupação dos estabelecimentos comerciais na cidade de Fortaleza, foi feito o seguinte diagnóstico: Ao longo dos 63 dias úteis trabalhados, foram percorridas 3.069 ruas em 97 bairros, enfrentando uma série de dificuldades, como por exemplo:

a) os estabelecimentos situados em áreas consideradas de risco (8.576) e em condomínios residenciais (4.171) não puderam ser visitados;

b) muitos dos imóveis encontravam-se fechados (10.104);

c) diversos lojistas recusaram-se a responder ao questionário (5.801);

e) um número expressivo de estabelecimentos (35.945) não foi localizado.
Por outro lado, cerca de vinte mil estabelecimentos foram localizados e responderam ao questionário, com 15.809 formulários digitados no sistema, inclusive com informações complementares (telefone, correio eletrônico).

Podemos observar a predominância do segmento comercial (68% dos estabelecimentos), seguido do de serviços (27%) e indústrias (5%). A maioria possui até 3 empregados (61%); são atendidos pela coleta da Ecofor (91%) e pela Cagece (84% com água e 78% com esgoto). Por outro lado, ainda é grande o uso de poços (14%) e fossa séptica (17%). Menos da metade dos estabelecimentos possuem alvará de funcionamento (44%) e registro de inspeção sanitária (35%) e somente 15% possuem inscrição no ISS. É notória a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de concessão do alvará de funcionamento e do registro sanitário. Uma providência inicial é vincular o alvará ao número de inscrição do imóvel no cadastro de IPTU. Desta forma poderemos, de um lado, identificar os empreendimentos que deixaram de funcionar em determinado local, e de outro, identificar os imóveis de uso comercial, que têm alíquotas diferenciadas.

Importante ressaltar que em face da inexistência de alvarás, o Município não só deixa de arrecadar por falta da cobrança das taxas inerentes as estas atividades, deixa, principalmente, de cadastrar os imóveis que deixaram de serem residenciais, para serem comerciais, e aí, portanto serão enquadrados em outra alíquota e faixa de cobrança do IPTU, bem como as atividades de serviços que deveriam recolher ISS, estão fora do controle da Fiscalização Municipal. Importante lembrar que a mudança de alíquota do IPTU, ISS e o Alvará Sanitário são recurso que passaram entrar no erário público todo ano, aumentando assim a arrecadação do Município de forma gradual e permanente, desde que a FISCALIZAÇÃO INTEGRADA esteja realmente implantada.

Conforme foi demonstrado alhures o número de fiscais atualmente é decrescente, haja vista que uma boa parcela dos atuais fiscais estará se aposentado por tempo de serviços nos próximos 3 anos, este tempo é somente para os fiscais homens, porque as mulheres fiscais, principalmente as que ingressaram na fiscalização no ano de 1977, estas já têm o tempo suficiente para aposentação, para aqueles fiscais homens que ingressaram em 1982 falta apenas 07 (sete) anos para se aposentarem já as mulheres fiscais faltam apenas 02 (dois) anos para se aposentarem.
Vê-se de imediato que há um descompasso entre a necessidade de um quadro de fiscais em número condizente com a realidade de Fortaleza, que cresce em ritmo acelerado, notadamente nos quesitos comércio serviços e principalmente em número de habitantes.

5- DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA 

Conforme determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita, será implantada no Município de Fortaleza a FISCALIZAÇÃO INTREGRADA, a qual deverá funcionar 24 horas por dia, inclusive finais-de-semana e feriados, exigindo, assim, uma demanda muito maior de fiscais, para o comporem os  plantões colocados a disposição da população. Há de ressaltar, que na modalidade proposta para a Fiscalização Integrada, o trabalho realizado pela fiscalização será feito sempre por duplas de fiscais, o que de certa forma exigirá um maior número maior de fiscais.

6-DO NÚMERO DE FISCAIS PROPOSTO

Consciente da necessidade do aumento do número de fiscais para o Município de Fortaleza, a Excelentíssima Senhora Prefeita, por diversas vezes, manifestou publicamente o desejo de criar mais 100 vagas para o cargo de FISCAL MUNICIPAL. A AFIM entende que este número é insuficiente para a demanda que a cidade exige, notadamente porque, como dito alhures, o número de fiscais é decrescente, haja vista, que daqui a 05 (cinco) anos mais 150 dos atuais fiscais estarão em condições de se aposentarem, sem levarmos em conta que vários dos novos aprovados poderão ir para outras profissões, como tem ocorrido ao longo do tempo em face da defasagem salarial, fato que ocorreu com vários dos Técnicos Fiscais de Urbanismo e com os Fiscais da EMLURB.

7- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando-se que o concurso realizado recentemente aprovou 400 candidatos, sendo que somente 200 vagas foram criadas pela Lei 9.334/07 PCCS, vê-se logo que a necessidade de se CRIAR MAIS 200 VAGAS para expansão do quadro atual da fiscalização, levando-se em consideração as argumentações supracitadas. Importante ressaltar que as nomeações devem ocorrer o mais breve possível, para que se tenha um maior aproveitamento do concurso e também para melhorar a eficiência da fiscalização o quanto antes. Pois se levarmos em consideração a quantidade de novos concursos abertos atualmente, com certeza não se teria mais cadastro reserva para assumir essas nomeações.

Importante ressaltar que o concurso realizado recentemente só tem validade por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, daqui a cinco anos o Município de Fortaleza terá que fazer novo concurso para preenchimento de vagas, sem levarmos os concursados que certamente farão novos concursos, buscando melhoria em suas vidas, como já aconteceu anteriormente.   

8-DO REQUERIMENTO

EX POSITIS, requer se digne V. Exª., a determinar o apesamento do presente processo ao 90.842/2010, levando em consideração as mudanças proposta na minuto de Lei ora apresentada; Requer ainda, que de fato sejam criados 200 novos cargos em vez dos 100 cargos cogitados, pelas razões suzo expostas;

Nesses Termos

Espera Deferimento.

Fortaleza, 02 de agosto de 2010.

AFIM- ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO  

FRANCISCO ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA

Presidente.

Governo Cid vai implantar projeto "Carbono Neutro"

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“O governador Cid Gomes (PSB) deu sinal verde a Paulo Henrique Lustosa, o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), para iniciar o projeto Carbono Neutro. Ou seja, o Ceará será o primeiro Estado brasileiro a instituir mecanismos compensatórios as emissões de carbono.

Há também uma meta das mais audaciosas a ser buscada pelo Governo do Estado e já saindo do papel: dobrar as áreas protegidas no território cearense, entre parques, áreas de proteção ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) que hoje atinge um total de 50, sejam em níveis federal, estadual e municipal.

Pelo sito, Paulo Henrique terá muito trabalho pela frente.

(Coluna Sônia Pinheiro, do O POVO)

A Política na saúde

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Em sua passagem por Fortaleza, no último fim de semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não falou só de combate à dengue. Circulou pela Escola de Saúde Pública, onde reuniu prefeitos e secretários municipais da saúde, fazendo uma espécie de romaria.

Por onde passou, era todo ouvidos aos parlamentares federais da base aliada e seus apelos não divulgados.     

1ª Estação – Ouvir os petistas José Guimarães e José Airton.

2ª Estação – Ganhou abraço apertado de Eudes Xavier (PT).

3ª Estação – Hora de ouvir a deputada Gorete Pereira (PR).

4ª Estação – Uma conversa amiudada com Eunício Oliveira (PMDB). 

(Fotos -Mauri Melo)

Fiec lança campanha contra a dengue

A Federação das Indústrias do Estado lança nesta segunda-feira, às 8 horas, em seu auditório, a campanha “Indústria sem Dengue”. A entidade vai reunir representantes de mais de 100 empresas que prometem mobilizarão seus operários.

O presidente da entidade, Roberto Macedo, puxará o encontro. Ele considera fundamental o engajamento desse setor na luta contra a dengue, observando que essa ação tem que ser compartilhada com toda a sociedade.

O Ceará é um dos 16 Estados da federação que apresenta risco de epidemia da doença. No último sábado, o ministro da Saúde, Aledxandre padilha, esteve na Capital cearense reunido com prefeitos e secretários municipais da saúde mobilizando contra a dengue.

Presidente do Sindicato dos Vigilantes é reeleito

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O presidente do Sindicato dos Profissionais Vigilantes e Empregados em Serviços de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores Outros do Estado do Ceará (Sindvigilantes), Geraldo da Silva Cunha, 48, foi reeleito após o encerramento da apuração que ocorreu às 3 horas da madrugada de segunda-feira. Ele cumprirá um quarto mandato consecutivo à frente da entidade. Com 50,7% dos votos (935), ele venceu os adversários que encabeçavam as chapas 2 (Jonas Rodrigues de Moura, 27,4%, equivalente a 507 sufrágios) e 3 (Daniel Borges da Silva, 20,9%, correspondente a 385 votos), no pleito que teve a assistência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A apuração começou às 9h30 da manhã de ontem. Segundo o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, a demora se deu porque o processo foi totalmente manual (uso de cédulas em papel, depositadas em urnas tradicionais). Ele acrescenta que o grande número de votantes (1.845 trabalhadores, do total de 3.590 aptos) e de urnas (43) instaladas por todo o Estado também fez com que o trabalho de apuração fosse estendido. O quórum exigido pelo estatuto do Sindicato era de 1/3 dos eleitores aptos (1.197 votantes).

O MPT assumiu a assistência do processo eleitoral para a entidade no final de 2010 a pedido dos próprios trabalhadores. A votação ocorreu na quinta e sexta-feira, 25, em vários pontos do Estado, razão pela qual a apuração começou apenas no domingo, após recolhidas todas as urnas.  Segundo dados da Polícia Federal, o Ceará tem cerca de 12 mil vig ilantes legalizados, dos quais quatro mil sindicalizados.

(Com MPT-CE)

PCdoB fala em ter candidato a prefeito de Fortaleza

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“Embora hoje joguem do mesmo lado, PT e PCdoB podem ter de se enfrentar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em 2012. Após reunião do comitê estadual, ontem, a sigla comunista anunciou que terá candidato próprio ao cargo, independentemente do desejo petista de indicar um dos seus para a sucessão da atual chefe do Executivo, Luizianne Lins (PT). “Partido que não entra em eleição majoritária é sempre time de segunda divisão”, justificou o presidente do PCdoB do Ceará, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas.

Mais que uma tentativa de “reinserção” – conforme explicou o dirigente – na linha de frente da política estadual, a decisão do PCdoB também representa um princípio de mal estar com o PT, que já sinalizou que se considera o responsável natural pela escolha do candidato à Prefeitura. “Achamos que não é bem assim, não concordamos com essa ideia. O que o PT faz é uma imposição. O PCdoB apoiou Luizianne no segundo turno de 2004 e em 2008. Agora, zera tudo”, avisou Patinhas.

Segundo ele, o mais cotado para o embate é o senador Inácio Arruda – que foi derrotado por Luizianne há sete anos, quando ele tentou chegar ao comando do Executivo da Capital –, mas o deputado federal Chico Lopes também está entre os “prefeituráveis”.

Questionado se a deliberação é irreversível, Patinhas preferiu se resguardar, para o caso de uma futura mudança na postura da sigla. “Não podemos dizer que é irreversível, se não vamos estar fazendo a imposição que o PT faz. O PCdoB é aberto ao diálogo. Vamos colocar nossa candidatura para o governador, a prefeita, e vamos pedir apoio a eles”, disse.

A consolidação da decisão e a escolha do pré-candidato sai no próximo dia 15 de agosto, após uma série de conferências municipais que o PCdoB pretende promover.

PT defende aliança

Prefeito de Fortaleza em exercício e um dos mais próximos de Luizianne, o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), evitou bater de frente com os aliados e disse que “cada partido tem autonomia para definir a melhor estratégia”. Entretanto, ponderou que considera “mais interessante para Fortaleza que o projeto de unidade no campo popular democrático permaneça” de pé.

Acrísio voltou a afirmar que o PT tem prioridade na indicação. O governador Cid Gomes (PSB) também já chegou a se manifestar a favor da suposta legitimidade petista em escolher um candidato.

Ontem, O POVO tentou falar com o senador Inácio Arruda através de seu celular e de sua assessoria, mas não foi localizado. Chico Lopes não atendeu aos telefonemas feitos para seu celular.”

(O POVO)

Projeto de deputado cearense vai virar modelo nacional

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“O deputado federal Ariosto Holanda (PSB) vai se reunir hoje, em Brasília, no Ministério da Integração Nacional, com representantes dessa pasta e técnicos do Dnocs, Codevasf, CNPq, Finep e Conselho Nacional de Institutos Federais de Tecnologia. Na pauta, detalhes finais de projeto de sua autoria que será encampado pelo MIN e que será desenvolvido em todo o Brasil: a implantação de centros tecnológicos voltados para a capacitação de irrigantes, com garantia de assistência tecnológica.

O projeto prevê a execução de 35 unidades, com respaldo e cursos baancados com apoio dos Institutos Federais Tecnológicos, e será lançado em março em Brasília. A ordem é formação para uma agricultura moderna, segundo Ariosto.

“A presidente Dilma quer combater a miséria com educação. Esse projeto tem essa meta”, acentuou o parlamentar.”

(Coluna Vertical, do O POVO)