Blog do Eliomar

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STF deve julgar ação de inconstitucionalidade sobre piso dos professores ainda neste mês

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Um grupo de parlamentares federais esteve nesta tarde de terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Pelluzo. Na ocasião, o grupo pediu para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o piso nacional dos professores entrasse logo na pauta do órgão.

Segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, integrado a esse bloco, o presidente do STF assumiu compromisso de incluir essa matéria ainda na pauta deste mês. A Adin foi interposta pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará arguindo a inconstitucionalidade da matéria.

“Nós repassamos para o presidente do Supremo, através do advogado Roberto Caldas e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, a informação de que há recursos no Orçamento da União, na ordem de R$ 1 bilhão, que viabilizaria o cumprimento, por parte desses governadores, do piso”, disse Gomes de Matos.

O parlamentar disse ainda que nos Orçamentos de 2009 e 2010, havia recursos assegurados para esses Estados que, não se sabe o porquê, não cumpriram o piso.

Rolo compressor da base da prefeita aprova regime de urgência para permuta de terrenos

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Por 23 votos a favor, três contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta terça-feira (22) o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Sítio Tunga, entre essas a troca de um terreno de área verde, no bairro Luciano Cavalcante, de propriedade do Município, por outro nas proximidades do cemitério Parque da Paz, pertencente a uma construtora.

A matéria agora deverá ser votada na próxima semana e nenhum vereador poderá pedir vista, ou seja, a proposta não poderá ser retirada de pauta para análise.

O líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), criticou o regime de urgência, ao observar que não houve sequer um debate sobre uma área com centenas de árvores. “Não há nada que justifique o regime de urgência, o que levanta a suspeita que alguém pode estar sendo favorecido com essa inevitável perda de párea verde de Fortaleza”, ressaltou.

O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), disse que a aprovação do regime de urgência não esgota o debate.

Veja como foi a votação

A favor do regime de urgência: Adail Júnior (PV), Antonio Henrique (PTN), Adelmo Martins (PR), Carlinhos Sidou (PV), Casimiro  Neto (PP), Eliana Gomes (PCdoB), Elpídio Nogueira (PSB), Eron Moreira (PV), Guilherme Sampaio (PT), Ibernon Monteiro (PRP), João Batista (PRTB), Joaquim Rocha (PV), José Freire (PTN), Leda Moreira (PV), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Luciram Girão (PSL), Magaly Marques (PMDB), Mairton Félix (DEM), Marcílio Gomes (PSL), Professor Gerôncio (PTdoB), Ronivaldo Maia (PT), Valdeck Vasconcelos (PTB) e Walter Cavalcante (PHS).

Contra o regime de urgência: Ciro Albuquerque (PTC), Marcelo Mendes (PTC) e Plácido Filho (PDT).

Abstenção: Glauber Lacerda (PPS).

(Foto: Genílson de Lima / CMF)

Pequenos partidos e a Prefeitura de Fortaleza

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) está descartando a possibilidade de disputar a Prefeitura do Crato. Natural desse município da Região do Cariri, ele diz que setores políticos dessa cidade o incentivam para tal missão, mas o parlamentar lembra ter seu domicílio eleitoral em Fortaleza.

“Gosto e trabalho pelo Crato, mas meu título é de Fortaleza e não penso em mudar”, explica Ely, reconhecendo que, com o prefeito Samuel Araripe (PSDB) fora do páreo – já foi reeleito, até que poderia pensar nessa hipótese.

Ely Aguiar explica que Samuel Araripe lhe deu apoio na última eleição e que vai aguardar uma posição dele e de outras lideranças do Crato sobre as eleições de 2012. Particularmente, confessa: quer estar envolvido no pleito em Fortaleza.

Segundo o parlamentar, há um grupo de pequenos partidos ao lado do seu, o PSDC, avaliando a possibilidade de lançar um candidato a prefeito. “Nõs estamos conversando com o PMN, o pHS e outros partidos. Seria uma união em torno de um nome alternativo para a cidade de Fortaleza que precisa ter sua gestão repensada”, diz.

Indagado se ele poderia ser a opção desses pequenos partidos, admitiu: “Se for por consenso, por que não?”‘

Bispo de Itapipoca representa arcebispo em reunião da CNBB em Brasília

Dom José Antonio Tosi Marques, arcebispo de Fortaleza, cancelou a viagem que faria nesta terça-feira para Brasília, onde participaria de reunião do Conselho Permanente da CNBB. O encontro vai até quinta-feira e no lugar do arcebispo embarcou o secretário-geral da Regional I e bispo de Itapipoca, dom Fernando Cavuto.
Já o arcebispo de Fortaleza viajará na sexta-feira para Mogi das Cruzes (SP). Ali, marcará presença na ordenação episcopal do monsenhor Rosalvo Cordeiro Leite, o bispo-auxliar de Fortaleza recentemente nomeado pelo vaticano.
Dom José retornará em seguida para a Capital cearense, pois estará à frente da Caminhada Penitencial, evento integrado ao período da Quaresma, que ocorrerá no próximo domingo, com saída às 7h30min da Paróquia de Nossa Senhora da Saúde, no Mucuripe, e encerramento na Catedral.
DETALHE – Nesta quinta-feira, dom José Antonio estará completando 12 anos como arcebispo de Fortaleza. Ele substituiu dom Cláudio Hummes, hoje bispo emérito de São Paulo.
(Com Blog da Sagrada Família)

Justiça manda Prefeitura de Potiretama reintegrar servidores

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“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a reintegração de dez servidores à Prefeitura Municipal de Potiretama, localizada a 275 Km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (21/03), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Consta nos autos que o prefeito Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino, com base em Lei Complementar nº 111/2009, de 4 de agosto de 2009, extinguiu vários cargos. Em consequência, assinou a Portaria nº 66/2009, exonerando os referidos servidores, devidamente aprovados em concurso público e em fase de estágio probatório.

Os funcionários ajuizaram ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando suspender o ato administrativo do prefeito e pleiteando a reintegração aos cargos. Alegaram que foram demitidos abusivamente, sem o devido processo legal. Além disso, informaram que houve a contratação de terceirizados para substituí-los. Em contestação, o Município sustentou, em síntese, que o motivo da extinção dos cargos foi a necessidade de adequar os gastos com pessoal ao limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 28 de outubro de 2009, o juiz da Vara Única da Comarca Vinculada de Potiretama, Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, não concedeu a segurança pleiteada.

O magistrado entendeu que “o prefeito agiu dentro da legalidade ao exonerar os servidores não estáveis, com base em Lei Complementar proveniente da Câmara dos Vereadores deste Município, e pelos mesmos motivos indefiro o pedido de liminar”. Inconformados, os servidores interpuseram recurso apelatório (32459-67.2010.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Argumentaram que a doutrina e a jurisprudência são uníssonas em reconhecer que eles não poderiam ter sido exonerados de suas funções. Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “o Supremo Tribunal Federal, bem como esta Corte de Justiça, já pacificaram o entendimento segundo o qual o servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado, ao livre arbítrio, sob pena de ofensa à garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.

Com esse posicionamento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e determinou a reintegração dos impetrantes aos quadros que ocupavam anteriormente na Prefeitura. Além disso, assegurou-lhes o direito ao pagamento dos vencimentos no período compreendido entre as exonerações e o retorno ao trabalho, cuja cobrança deverá se operar administrativamente ou pela via judicial própria. Por fim, determinou a instauração de processo administrativo, a fim de que os servidores possam exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório.”

(Site do TJ-CE)

TJ-CE escolhe novo desembargador na 5ª feira

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) define, na próxima quinta-feira, a lista tríplice com integrantes do Ministério Público (MP) do Estado para ocupar vaga de desembargador, pelo critério do quinto constitucional. A sessão terá início às 13h30 e será presidida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.

Concorrem à vaga os procuradores de Justiça José Valdo Silva, Luiz Eduardo dos Santos, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santos, além dos promotores de Justiça Pedro Olímpio Monteiro Filho e Ricardo de Lima Rocha. Depois de escolhida, a lista será encaminhada ao governador Cid Gomes, a quem compete nomear o novo desembargador.

O TJCE conta, atualmente, com quatro desembargadores escolhidos pelo critério do quinto constitucional, na vaga destinada ao MP. São eles: Maria Iracema Martins do Vale, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Vera Lúcia Correia Lima e Paulo Francisco Banhos Ponte.”

(Site do TJ-CE)

De Mulher pra Mulher

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A Câmara Municipal realiza, a partir das 14h30min desta terça-feira, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa é de Eliana Gomes (PCdoB). Na ocasião, serão agraciadas mulheres que se dedicam à “construção de uma nova tragetória feminista na cidade”, destaca a vereadora.

Treze mulheres serão homenageadas. Entre elas, Olinda Marques, ex -presidente da Habitafor e atual titular da Secretaria Executiva da Regional III, onde, por sinal, vem realizando um trabalho de recuperação de praças que agrada a população da área.

Congestinamento de aeronaves nos céus do Ceará?

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Pelo menos dez aeronaves foram mobilizadas, no último fim de semana, quando o governador Cid Gomes (PSB) retomou seu Governo Itinerante no Interior.

Cid levou sua equipe para discutir projetos com prefeitos em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Tudo bem que a ação é válida, mas para quem faz discurso de contenção de gastos…

Fortaleza é a capital mais visitada do Nordeste. A "culpa" é da prefeita?

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Eis artigo do professor Moacir Tavares (UFC) com o título “A Prefeitura sabe fazer festa… e induzir o turismo”. Ele aborda o fato de a Capital cearense ter sido a mais vitada pelo turista, segundo pesquis do site Hoteis.com. Confira:

Caro leitores, quando pautei nesse espaço tema sobre o bom evento que foi o Carnaval e naquele artigo imputava culpa à prefeita Luizianne Lins (PT) por esse sucesso, fui alvo de críticas de toda ordem. A democracia é assim, são todas apreciadas em detalhes.

Várias das crítica afirmavam que nós do governo municipal só sabíamos festejar. Eu contrapus o argumento de que atos festivos, com destaque para o Reveillon, Pré-Carnaval e o próprio Reinado de Momo, seriam indutores do turismo e, por consequência, de emprego e renda na “loira desposada do sol”.

Matéria jornalística do O POVO desta terça-feira afirma que Fortaleza é hoje o destino turístico mais visitado do Nordeste. Superando Salvador e somos o quarto do Brasil.

Considere-se o fato da concentração de arquitetura barroca nos sítios históricos localizados em Olinda-Recife e Salvador como atrativo de peso para o setor turístico, então o que justifica o crescimento do turismo em Fortaleza?

A meu juízo, uma política bem desenhada para o setor, pelo indutor municipal desse arranjo econômico, qual seja a Secretaria Municipal de Turismo que, sob a batuta da prefeita Luizianne Lins e a direção competente dos secretários e, em especial da secretária Patrícia Aguiar, colocam a nossa querida cidade em posição de destaque nacional, sem se esquecer a participação efetiva do trade turístico local.

Reafirmo que as ações que dão visibilidade de massa – como as festas populares já citadas, cumprem asim uma dupla função: democratizar a festa e o acesso a eventos nacionais de arte e promover a cidade mais festeira do Brasil e, agora, a mais visitada do Nordeste.

Ia me esquecendo de dizer: na minha modesta opoinião, isso tudo é culpa da Prefeita. Não adianta tergiversar.Vamos festejar e promover a cidade.

* Moacir Tavares é cirurgião-dentista, professor da UFC, doutor em Saúde Pública pela USP, dirigente do PT e gestor municipal.

Morre radialista Antônio Alberto, o imitador do "Coronel Ludugero"

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O “Coronel Ludugero” foi um personagem famoso de um humorista nordestino que fez sucesso no final dos anos 60. A morte dele encerrou uma carreira promissora. No entanto, no Ceará, um imitador deu continuidade ao personagem. Era o Antônio Alberto, que morreu no fim de semana.

A informação é do Blog Gente de Mídia, do querido Nonato Albuquerque. 

Antonio Alberto foi locutor na rádio Verdes Mares e retornou à tevê, ano passado, no programa ‘Bola de Meia’, ao lado de LC Galetto, na TV Diário.

Arce inspeciona situação dos sistemas de abastecimento d'água no Interior

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) fará fiscalização do sistema de abastecimento dágua em várias localidades do Interior. Um calendário de visitas foi liberado nesta terça-feira pela assessoria de imprensa do õrgão. Até sexta-feira, técnicos da Arce estarão nos municípios de Nova Olinda, Altaneira e Jijoca. Já entre 28 deste mês e primeiro de abril, será a vez de inspeções em Pacujá e Graça. As cidades de Chorozinho, Pacatuba e Barreira serão visitadas durante os dias 28, 29, 30 e 31 deste mês, com o trabalho se estendendo até 4 de abril.

Em abril, estão previstas visitas aos municípios de Cascavel e Beberibe (4 a 08), Martinópolis, Uruoca e Eusébio (11 a 15), Capistrano (18 a 20) e Arneiroz e Antonina do Norte (25 a 29). Feitas as avaliações, a Arce expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.

MPE denuncia ex-gestores por dispensa de licitação

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ofereceu, entre os dias 14 e 17 de março últimos, denúncia contra ex-gestores dos municípios de Solonópole e Milhã, tendo por finalidade o combate ao crime de ausência de licitação previsto no artigo 89, da Lei nº 8.666/93.

Somente no mês de março deste ano, foram oferecidas dez peças acusatórias. Os crimes em questão são de dispensa e/ou não exigência de procedimento licitatório. Os denunciados foram condenados em procedimentos administrativos instaurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tendo-lhes sido aplicadas multas, pecha de irregularidade de contas prestadas bem como nota de improbidade administrativa. Dado o elevado lapso temporal entre o término das respectivas gestões e a conclusão pela nota de improbidade, restou ao Ministério Público Estadual a repressão no âmbito criminal.

Ainda na defesa do Patrimônio Público e com fundamento na jurisprudência consolidada de que o Ministério Público possui legitimidade nesta área, o promotor de Justiça de Solonópole promoveu a execução forçada em face de todos os denunciados que haviam sido condenados a pena de multa pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Multas estas que variam de R$ 2.660,00 a R$ 22.346,00.”

(Site do MPE)

Copa 2014 – Projeto do novo terminal do aeroporto vai decolar em abril

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Há algo no ar do Aeroporto Internacional Pinto Martins além dos aviões de carreira.

“O superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos, anuncia que, na primeira quinzena de abril, o edital para as obras de ampliação será, finalmente, lançado. Os projetos técnicos foram concluídos e até a maquete está pronta para ficar exposta no saguão. O empreendimento custará R$ 279,5 milhões e aumentará a capacidade do Pinto Martins de três milhões para oito milhões de passageiros por ano.

Além do novo terminal, também será construído um edifício-garagem com mil vagas que serão agregadas às 900 atuais. O investimento faz parte do conjunto de obras para a Copa 2014, já que a Capital é uma das 12 sub-sedes do certame.

Com privatização na rota?”

(Coluna Vertical do O POVO)

Atrace sob ameaça de "despejo" no fórum trabalhista

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A Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) tem 15 dias para entregar sala que ocupa no Fórum Trabalhista Autran Nunes, em Fortaleza. Essa entidade abriu luta que evitou a transferência da 1ª Vara do Trabalho do fórum para a Unifor. Na medida há, inclusive, pedido de força policial no caso do descumprimento por parte da Atrace.

Precisava disso? Preferimos considerar a medida como apenas bnurocrática, mas, convenhamos, é bom mesmo que isso ocorra, até porque dará muito mais independência às ações da Atrace.

Ninguém entende o porquê dessa entidade e a própria OAB/CE, esta até com respaldo legal, terem o direito de ocupar sala em espaço do Poder Judiciário.

Luizianne diz que está tudo normal na cidade

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que participou da primeira edição do programa Studio News, na estreia da nova grade de programação da TV O POVO, avaliou que todas as áreas da cidade estão funcionando normalmente. Isso depois de assistir a reportagens que mostravam exatamente o contrário.

A petista comentou matérias de vários assuntos, desde esportes como futebol e rally, passando pelo combate ao stress e pontos importantes como Saúde, obras na praia do Titanzinho e a situação geral da Capital.

“Todas as áreas estão funcionando adequadamente. Não tem crise”, afirmou a prefeita, ao responder sobre as inúmeras críticas que seu governo por vezes recebe.

Duas grandes cobranças, no entanto, permanecem indefinidas. Ainda não há uma data certa para as obras do Titanzinho, local onde iria ser construído um estaleiro.

Também sobre o concurso público para fiscais urbanos, que não teve a totalidade dos aprovados convocada, o prazo é indefinido.

E na mesma ocasião, sobre sua sucessão, Luizianne disse achar vários nomes adequados. Quando perguntada se aprovava a sugestão do governador do Estado, Cid Gomes, sobre Camilo Santana para sucedê-la, a prefeita disse que “o PT tem grandes nomes, como José Pimentel, Arthur Bruno, Camilo [Santana] é um outro. E outros tantos mais”, sem no entanto dizer se prefere alguém.

Internet

Ainda sobre as criticas, Luizianne disse que vai “começar a dialogar diretamente com o povo”. “Eu não tenho Twitter, não tenho Orkut, não tenho Facebook, mas por opção. Mas estou percebendo que há tanta covardia que fica no chamado marketing viral, que a gente precisa ter um ataque à altura disso”, afirmou.”

(O POVO)

TRE aprova contas da campanha de Lúcio Alcântara

“O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou ontem, com ressalvas, as contas de campanha do ex-governador Lúcio Alcântara (PR). O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia questionado a prestação de contas de Lúcio, referente às eleições de 2010.

No entendimento do MPE, o então candidato não poderia ter utilizado um helicóptero, cedido na forma de doação de campanha, já que a aeronave estava em estado de alienação, por ainda não integrar o patrimônio do doador.

Com base em documento que comprova a averbação da aeronave, o juiz Cid Marconi entendeu que não se justificava a reprovação. Os outros juízes seguiram seu entendimento, com exceção de Iracema Vale. Ela se absteve por ser mãe do então candidato a vice de Lúcio, o empresário Cláudio Vale (PR).”

(POVO)

Prefeitura conclui relatório sobre contrato que mantém com a Cagece

“O destino das relações entre a Prefeitura de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está próximo de ser definido. A primeira versão do relatório técnico encomendado pela prefeita Luizianne Lins (PT) à sua equipe já está pronto e tem como principal proposição indicar os elementos que decidem ou não pelo rompimento do contrato que já dura 40 anos nos serviços de abastecimento de água na Capital.

Segundo a prefeita, o relatório, elaborado por seis secretarias municipais, é composto por mais de 30 páginas avaliando prós e contras da parceria. A partir da análise do documento, mesmo que a Prefeitura mantenha o contrato com a companhia, a tendência é que se elabore novos parâmetros para a concessão.

“Vamos avaliar se o rompimento é o caminho ou se vamos colocar num outro patamar, uma outra relação, de mais profissionalismo e, ao mesmo tempo, de dar mais respostas, sintonizadas com a Cidade”, declarou Luizianne, em entrevista ao O POVO, na manhã de ontem.

“Não adianta a Prefeitura tampar um buraco num dia ou urbanizar determinada área, pavimentar um determinado trecho e, logo em seguida, a Cagece quebrar tudo de novo. Ou sintoniza esse calendário ou nós vamos continuar reclamando de buraco”, disse a prefeita.

De acordo com ela, o relatório lhe seria repassado na tarde de ontem, em reunião com o secretariado, no Paço Municipal. Um compromisso particular, no entanto, impediu a prefeita de comparecer ao encontro.

A assessoria de comunicação da Prefeitura disse desconhecer a informação sobre a entrega do relatório, mas afirmou ao O POVO que o documento deverá ser apresentado à prefeita em breve. Somente depois de entregue, os gestores deverão discorrer sobre os novos rumos da concessão.”

(O POVO)

TRT-7ª Região fará leilão para garantir pagamento de créditos a trabalhadores

Para garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai leiloar 235 lotes de imóveis, veículos, móveis, eletrodomésticos e outros bens nesta quarta-feira (23). O leilão ocorrerá às 9 horas e os interessados em adquirir os bens podem participar do leilão nas modalidades presencial e online. Os bens foram avaliados em R$ 8,091 milhões.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, que devem apresentar um documento de identificação pessoal e  CPF ou CNPJ. Pessoas casadas ou com união estável também devem informar os dados do cônjuge quando forem arrematar imóveis. Já as pessoas jurídicas devem apresentar cópia do contrato social da empresa.

Os bens a serem leiloados foram penhorados de indústrias, lojas, financeiras, locadoras, órgãos públicos, pessoas físicas, entre outros. O lote mais caro envolve maquinários e produtos de um fábrica de estofados avaliados em R$ 2,381 milhões. Mas também há dezenas de lotes avaliados entre R$ 100 e R$ 500 com TVs, impressoras, aparelhos de ar condicionado.

SERVIÇO

Para arrematar bens na modalidade presencial é preciso comparecer à Rua Ademar Paulo nº 1000, Esplanada do Castelão. Na modalidade online, as inscrições devem ser realizadas no site http://www.montenegroleiloes.com.br. No site do leiloeiro, também é possível ver fotos dos bens em leilão.

(Com TRT-7ª Região)